Agência Câmara, 4 de abril de 2008
Consolidação de leis do trabalho enfrenta resistências
Diógenis dos Santos
No seminário, foram debatidos temas como a estrutura dos sindicatos.
A consolidação da legislação trabalhista despertou preocupações em autoridades que participaram, nesta quinta-feira, de seminário sobre o tema na Câmara. O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que o processo, que não implica mudança de conteúdo das leis, mas apenas sua sistematização, será no máximo um jogo de soma zero. "Na melhor das hipóteses, será um empate", disse, dada a impossibilidade de inovação no mérito das leis.A consolidação de leis deve reproduzir o conteúdo da legislação em vigor. Na norma consolidada, só se permite a concentração de várias leis em uma única, em que os conteúdos podem ser organizados por temas, por exemplo. O problema é que muitas das normas que foram reunidas no projeto de consolidação não são mais aplicadas pelos tribunais. Um dos argumentos é de que elas só tinham sentido na época em que foram publicadas - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943 e foi alterada por várias leis desde o início de sua vigência.
Maurício Godinho Delgado advertiu que, se toda a legislação antiga for consolidada em uma nova lei, o argumento dos magistrados de que as leis não são válidas porque foram publicadas em outras épocas cairá por terra.
Ele citou, como exemplo de possível retrocesso, o revigoramento da Lei 4923/65, que admitia a redução dos salários em conjunturas econômicas desfavoráveis e que, segundo ele, "foi sepultada pelos tribunais". A Constituição determina que os salários só podem ser reduzidos por meio de convenção e acordo coletivo, com a participação dos sindicatos dos trabalhadores.
Delgado também criticou a inclusão dos dispositivos da CLT que prevêem que o banco de horas pode ser instituído por mero acordo escrito entre o empregado e o empregador, sem intervenção do sindicato. Para ele, a consolidação vai revitalizar a norma, que já estava sendo "enterrada" na jurisprudência trabalhista dominante. "Acordo entre empregado e empregador? Francamente", disse. "Os limites imperativos à duração da jornada vão desaparecer no projeto", acrescentou.
Outro ministro do TST, Lélio Bentes Correa, elogiou o esforço para consolidar a legislação trabalhista. Ele alertou, porém, que, diante do processo de consolidação - que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização e atualização da linguagem -, o legislador terá de fazer escolhas. "É aí que reside o perigo", disse. Correa avalia que a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão.
Conveniência
Já o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, questionou a conveniência do debate sobre a mera consolidação das leis. "Será que não estamos colocando de lado questões mais importantes, de fundo material?" indagou.Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a consolidação é "inoportuna" porque, entre outras razões, nos termos propostos no Projeto de Lei 1987/07 transpõe para o presente uma "estrutura sindical arcaica", criada durante a ditadura de Getúlio Vargas para "amarrar os sindicatos".
"Se quisermos evoluir, precisaremos discutir uma reforma sindical para remover essas amarras", afirmou. Britto disse ainda que o projeto traz "um risco muito grande" porque coloca em uma eventual legislação nova "institutos ultrapassados".
O presidente da OAB acrescentou que a mudança da legislação trabalhista deve ser discutida com os principais interessados: os trabalhadores. Segundo ele, as normas em vigor resultam "das lutas, do sangue e do suor" dos trabalhadores e só podem ser alteradas mediante amplos debates.
A TARDE, 04 de abril de 2008 | Economia
IBGE: indústria recua em 5 de 14 regiões em fevereiro
Agencia Estado
A produção industrial registrou queda em cinco dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal. Segundo os resultados da produção regional divulgados hoje pelo instituto, os Estados de São Paulo (-1,5%), Minas Gerais (-1,6%) e Rio de Janeiro (-0,9%), que respondem por cerca de 60% do total da indústria nacional, exerceram as pressões negativas mais relevantes sobre a taxa nacional (-0,5%, segundo divulgou o IBGE esta semana).Por outro lado, Ceará (3,4%), Bahia (2,8%) e região Nordeste (2,7%) destacaram-se entre as áreas com crescimento industrial acima do índice nacional. Os demais resultados ante mês anterior foram: Amazonas (-2,4%); Pará (1,9%); Pernambuco (0,1%); Espírito Santo (1,0%); Paraná (-1,5%); Santa Catarina (estável); Rio Grande do Sul (0,4%) e Goiás (2,1%).
Comparação anual
Na comparação com fevereiro de 2007, houve aumento da produção em todos os 14 locais investigados, com destaque para Pernambuco (18,8%) e Goiás (18,1%), "beneficiados pelo desempenho positivo do setor de alimentos", segundo o documento de divulgação da pesquisa. Na média nacional, o crescimento nessa base de comparação foi de 9,7%.
No indicador acumulado para o primeiro bimestre de 2008, ante igual período do ano passado, houve expansão também em todas as regiões, com nove delas crescendo acima da média nacional (9,2%), sendo oito com taxas de dois dígitos: Amazonas (17,7%), Pernambuco (15,6%), Paraná (15,3%), Espírito Santo (14,1%), Goiás (11,8%), São Paulo (11,5%), Minas Gerais (10,5%) e Rio Grande do Sul (10,5%).
"Nesses locais, o dinamismo foi particularmente influenciado por fatores relacionados à ampliação na fabricação de bens de consumo duráveis (automóveis e telefones celulares) e de setores produtores de bens de capital (para transporte, para fins industriais e para telefonia celular), à recuperação do setor agrícola (máquinas para colheita, tratores e adubos ou fertilizantes), e ao desempenho positivo das commodities exportadas (açúcar cristal, produtos siderúrgicos, petróleo e minérios de ferro)", dizem os técnicos do IBGE.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 04 de abril de 2008 | Economia
Chavez nacionaliza indústria de cimento na Venezuela
REUTERS
CARACAS - O presidente venezuelano Hugo Chávez anunciou nesta quinta-feira a imediata nacionalização da indústria de cimento da Venezuela, uma medida que irá afetar a mexicana Cemex, um ano após Chávez lançar uma onda de aquisições estatais.O presidente lançou no ano passado uma ampla cruzada de nacionalizações nos setores de energia e telecomunicações aos mesmo tempo em que ameaçou ir atrás de indústrias como bancos, cimento e aço.
"Nacionalize. Enquanto falamos, medidas legais estão sendo tomadas... para nacionalizar no curto prazo toda a indústria de cimento", disse Chávez durante discurso televisionado.
Chávez acusava freqüentemente as empresas privadas de cimento de exportar sua produção em vez de abastecer o mercado interno para ajudar a aliviar a escassez de moradias que vem gerando queixa de seus simpatizantes.
Em 2007 ele alertou que "ações corretivas" contra a venezuelana Cemex, divisão local da Cemex, depois que residentes a acusaram de poluição.
Na época, analistas afirmaram que a Cemex era grande o bastante para não ser afetada por um aquisição de suas holdings venezuelanas.
Nas últimas semanas investidores começaram a se preocupar que a terceira maior produtora de cimento do mundo poderia enfrentar lucros baixos como resultado do desaquecimento econômico nos Estados Unidos. Em 2007 a Venezuela adquiriu os ativos da Cementos Andinos, que pertenciam à colombiana Argos.
Chávez ameaçou nacionalizar a produtora de aço Ternium Sidor por queixas sobre o fornecimento interno mas eventualmente negociou um acordo, que evitou a nacionalização, e ameaçou nacionalizar os bancos que acusou de realizarem poucos empréstimos, mas nunca levou esta ameaça adiante.
O anúncio de quinta-feira mostra que Chávez está retornando aos seu estilo combativo de nacionalizações agressivas depois de se focar este ano em questões práticas, seguindo sua derrota no referendo que ampliaria suas diretrizes socialistas.
Ele prometeu combate diário à questões como escassez de alimento e alta criminalidade depois da nacionalização do setor de energia que tirou a Exxon Mobil e a ConocoPhillips do país.
(Reportagem de Brian Ellsworth)
REUTERS RB CP
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 04 de abril de 2008 | Economia
Desemprego nos EUA é o maior desde setembro de 2005
Taxa sobe a 5,1% em março, superando previsão dos especialistas; número de vagas no mês cai 80 mil
Agência Estado
NOVA YORK - O Departamento do Trabalho dos EUA informou nesta sexta-feira, 4, que a taxa de desemprego subiu para 5,1% em março, superando a previsão de alta para 5%, após 4,8% em fevereiro. A taxa de desemprego é a mais elevada desde setembro de 2005. O número de vagas no mês caiu 80 mil, o maior declínio desde março de 2003. Segundo analistas, que esperavam um recuo de 50 mil vagas, o terceiro declínio consecutivo no payroll (relatório do mercado de trabalho) confirma o recente alerta do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), Ben Bernanke, de que a economia do país pode estar em recessão. O dado também sugere que cortes adicionais nos Fed Funds são prováveis.
Segundo o relatório, o salário médio por hora subiu US$ 0,05 (+0,3%), para US$ 17,86, confirmando a previsão dos economistas de incremento de 0,3%. Ainda de acordo com o Departamento de Trabalho, se não fosse um aumento nos empregos do governo no mês passado, o número de vagas teria caído em cerca de 100 mil. Tanto em janeiro quanto em fevereiro, o número de vagas caiu 76 mil, segundo dados revisados. Originalmente, a queda de fevereiro era de 63 mil e, em janeiro, de 22 mil.No setor de construção, o número de vagas caiu 51 mil, o nono declínio consecutivo. A construção residencial ficou com a maior parte da queda, mas os empregos em construções não-residenciais também caíram. A contratação nas indústrias de produção de bens caíram 93 mil, sendo que, dentro do grupo, as empresas de manufaturas cortaram 48 mil vagas. O setor tem perdido vagas todo mês há quase dois anos, segundo dados do Departamento de Trabalho.
O emprego no setor automobilístico caiu 24 mil. "Esse declínio amplamente reflete o impacto da greve nas fabricantes de peças de automóveis", disse o comissário de estatísticas do Departamento, Keith Hall, em comunicado.
No setor de serviços, o emprego aumentou apenas 13 mil em março. As empresas de serviços profissionais e de negócios cortaram 35 mil empregos, enquanto o setor financeiro perdeu vagas pelo oitavo mês consecutivo. Os empregos temporários, que economistas consideram um indicador importante da tendência futura do mercado de trabalho, caíram em 21 mil no mês passado.
O governo acrescentou 18 mil postos em março. Já as vagas em serviços de saúde e educação aumentaram 42 mil, enquanto em lazer e hospitalidade subiram 18 mil. O comércio varejista perdeu 12.400 vagas. As informações são da Dow Jones.
CONSULTOR JURÍDICO, 04 de abril de 2008
Mudanças no trabalho
Apesar das críticas, deputado não desistirá de reforma
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1.987/07, que reforma a CLT, garantiu que continuará com a proposta apesar das críticas feitas durante audiência pública na Câmara dos Deputados na quinta-feira (3/4). O projeto foi duramente criticado no debate que durou todo o dia.Vaccarezza, que coordena o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, chegou a dizer que pode assimilar as críticas do presidente da OAB, Cezar Britto, sobre a inclusão no texto da regulamentação dos sindicatos prevista na CLT. Assegurou que os dispositivos referentes a essa regulamentação podem ser excluídos do projeto.
O deputado avaliou que as críticas são normais na discussão democrática. "Eu desconheço um projeto de consolidação que tenha contado com a contribuição de tantas pessoas", disse. Segundo suas contas, mais de dez mil interessados foram ouvidos pelo grupo de trabalho.
O Projeto de Lei 1.987/07 reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à CLT. A proposta revoga 195 delas. As outras 11 não foram incluídas porque tratam de temas que extrapolam o direito material.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto, espera a contribuição dos juristas para concluir o relatório final sobre o projeto. "O texto já tem uma evolução importante e, a partir do seminário, eu pretendo, no prazo máximo de um mês, oferecer o meu relatório", explicou. Jardim afirma que não vai mexer no conteúdo da legislação trabalhista.
A integração da legislação trabalhista faz parte de um trabalho, que visa consolidar em 20 códigos cerca de 175 mil normas legais atualmente em vigor.
Babel de leis
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou na abertura da audiência que o emaranhado de leis existente, não apenas na esfera trabalhista, configura uma verdadeira babel. "O que está em vigor? O mundo se tornou complexo, o que deixa perplexo o cidadão comum", disse. Para o ministro, é preciso organizar minimamente esse quadro para garantir alguma segurança jurídica.
Gilmar Mendes disse que o quadro de caos que marca a legislação brasileira "é revelador do estágio de subdesenvolvimento institucional do país". "Agora que temos estabilidade com crescimento econômico, temos que cuidar do desenvolvimento de nossas instituições", disse.
Já o ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho, elogiou o esforço para consolidar a legislação trabalhista. Ele alertou, no entanto, que, diante do processo de consolidação, o legislador terá que fazer opções. “Aí que reside o perigo”, disse.
“A consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão”, afirmou Bentes Correa. A atual CLT recebeu elogios do ministro do TST. "O diploma tem-se mostrado fundamental para garantir os direitos sociais dos trabalhadores", disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse que o trabalho não pode implicar retrocesso social. "Não consigo crer que devamos trilhar no caminho hipotético de tirar direitos trabalhistas", afirmou. Chinaglia acrescentou que, sempre que se discutem reformas trabalhistas, vem à tona "a idéia de que as leis trabalhistas atrapalham a competividade internacional do país".
Já o procurador do trabalho José de Lima Ramos Pereira afirmou que várias regras da CLT, com dezenas de leis de regulamentação de profissões, deveriam ser suprimidas. "Não devemos fazer uma consolidação que não se consiga carregar", advertiu.
Pereira criticou, no entanto, a não inclusão de normas trabalhistas presentes em tratados internacionais, em medidas provisórias e no Código Penal, como artigos que criminalizam o trabalho escravo e ações contra a organização do trabalho.
Ele apontou ainda erros grosseiros na consolidação, como a disposição que determina que o Ministério do Trabalho e Emprego denuncie violações trabalhistas à Justiça do Trabalho. "Isso não existe mais", disse. Ele lembrou que nem o Ministério pode propor nem a Justiça do Trabalho pode por si mesma abrir processo judicial nesses casos. "A denúncia deveria ser encaminhada, sim, ao Ministério Público do Trabalho."
Estrutura arcaica
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, o projeto transpõe para o presente uma "estrutura sindical arcaica" criada durante a ditadura de Getúlio Vargas para "amarrar os sindicatos". "Se quisermos evoluir, precisaremos discutir uma reforma sindical para remover essas amarras", disse o advogado.
Britto disse que o projeto traz "um risco muito grande" porque coloca em uma eventual legislação nova "institutos ultrapassados".
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, questionou a conveniência do debate sobre consolidação das leis trabalhistas, que não poderá alterar o conteúdo da legislação em vigor. "Será que não estamos colocando de lado questões mais importantes, de fundo material?", indagou.
Favreto disse que seria melhor editar uma legislação renovada mais coerente com a realidade do país. Segundo o secretário, essa consolidação poderá rapidamente perder sua utilidade.
Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dóris Castro Neves, afirmou que a CLT, uma legislação avançada para a época em que foi editada em 1943, hoje se tornou antiquada em vários de seus pontos.
Agência Senado, 4 de abril de 2008
Senadores querem discutir mercado informal, salário e mudanças na estrutura sindical
O ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, será convidado a participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o mercado informal no Brasil, a participação dos salários na renda nacional e a nova estrutura sindical do país. Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (3) pelo colegiado.
Na discussão do requerimento, o senador José Nery (PSOL-PA) manifestou preocupação com "verdadeiras batalhas campais" registradas em Belém devido à retirada de feirantes de área proibida à venda de produtos. Ele ressaltou que as atividades informais muitas vezes ocupam espaços vitais de circulação nas cidades, mas também garantem o sustento de muitas famílias.
- O que está em jogo são a sobrevivência e a dignidade das pessoas. O debate que realizaremos ajudará os senadores na formulação de legislação que ajude a enfrentar esse problema - observou José Nery.
A CDH também aprovou a realização de audiência pública para discutir problemas enfrentados pelo Fundo Portus, de previdência complementar da Petrobras. O debate deverá ser realizado no dia 6 de maio, conforme anunciou o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), na presidência dos trabalhos da comissão.
Ainda na reunião do colegiado, foi aprovada a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que atuará por mais um ano. Ao apresentar seu voto favorável, Mesquita Júnior elogiou a ação do senador José Nery à frente da subcomissão.
De acordo com o senador pelo Pará, entre as prioridades da subcomissão nos próximos meses está o apoio à campanha de coleta de um milhão de assinaturas em favor da aprovação da PEC 438/ 01, que determina o confisco de terras nas quais for constatada a prática de trabalho escravo.
Agência Diap, 4 de abril de 2008
ANTI-SINDICAL
DEM (ex-PFL) contestará no Supremo a contribuição sindicalO presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou na noite desta quinta-feira (3) que o partido vai ingressar na próxima segunda-feira (7), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse de recursos da contribuição sindical para as entidades sindicais.
Segundo Rodrigo Maia, a transferência da contribuição teria que ter sido feita por proposta de emenda constitucional (PEC) e não por meio de projeto de lei, medida infraconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe repassas para as centrais.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à “fiscalização das centrais sindicais pelo TCU, sobre a aplicação da arrecadação da contribuição sindical obrigatória, tornou a Lei, além de inconstitucional, imoral”, enfatizou.
O veto, segundo Rodrigo Maia, "a gente trata no Congresso Nacional. Mas, a decisão do Presidente [Lula] em deixar as centrais sindicais livres de fiscalização do órgão competente [TCU] para aplicar os recursos que arrecada de seus filiados, com contribuição obrigatória ou não, exacerbou o caráter imoral da relação do Governo Lula com os sindicatos", afirmou.
Os advogados do Democratas estão preparando a Adin, que será levada na próxima segunda-feira ao STF, pelo próprio presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Contra o veto
O partido também pretende questionar no Supremo o veto ao artigo 6º do PL 1.990/07, declarou Rodrigo Maia.
O veto do presidente Lula impede a fiscalização do TCU sobre o uso que os sindicatos irão fazer dos recursos que passarão a receber, por meio da contribuição sindical anual. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Rodrigo, e o partido quer manter no texto da Lei 11.648, que regulamentou o funcionamento das centrais.
“ O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador (que, agora também, será repassada às centrais sindicais) se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos”, enfatizou o presidente do Democratas.
Anti-sindical
Trata-se de uma ação anti-sindical do Democratas, pois neste momento que o movimento sindical constrói uma agenda de ação unitária em defesa dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, pela aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outros temas importantes, essa ação oposicionista nada mais é que uma tentativa de envergar e enfraquecer as entidades dos trabalhadores.
Se se concretizar esse intento, caberá às entidades sindicais — sindicatos, federações, confederações e centrais — atuarem em conjunto, como já estão fazendo, para derrotar essa atitude diversionista, que ao fim e ao cabo só tem um objetivo – asfixiar o movimento sindical. (Marcos Verlaine)
Gazeta do Povo, 4 de abril de 2008
Centrais sindicais
DEM vai ao Supremo para derrubar veto de Lula
Ato do presidente regulariza as instituições sindicais e destina a elas parcela do imposto sindical obrigatório, cerca de R$ 100 milhões
Brasília e Rio - O DEM vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulariza as centrais sindicais e destina a elas parcela do imposto sindical obrigatório. O veto do presidente impede a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso que os sindicatos vão fazer dos recursos que passarão a receber.
“ O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU”, afirmou o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao justificar a decisão de entrar na Justiça.
A sanção da lei que legaliza as centrais sindicais e o veto ao artigo que obrigava as entidades a prestar contas ao TCU foi comemorada numa reunião entre o presidente e um grupo de mais de 50 sindicalistas na quarta-feira. Entre os presentes, estavam o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.
Na reunião, os dirigentes sindicais se revezaram no microfone para bajular Lula e agradecer o veto à medida que abriria a caixa-preta do uso de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais – R$ 100 milhões só para as centrais. Lula foi o último a falar. Disse que, desde a aprovação da lei, nunca teve dúvidas de que vetaria a fiscalização.
Lula alegou que isso poderia servir de pretexto para perseguição nos sindicatos. Contou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo sofreu duas intervenções. Em uma delas, em 1980, disse que o então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, foi de banco em banco no qual o sindicato tinha contas procurando coisas erradas. Mas, no final, dava sua gestão como exemplo.
“ Desde o momento em que acabou a votação na Câmara, eu não tive dúvida de que iria vetar a fiscalização do movimento sindical”, disse Lula. “Eu já fico sabendo em cima de quem iria a fiscalização. Eu lembro uma vez em que você, Paulinho, divergiu de alguém e foi vítima de muitas acusações. Já imaginaram a cada eleição os sindicatos sendo alvo de fiscalização? O trabalhador deve ser capaz de fiscalizar seu sindicato, por isso eu vetei”, disse Lula.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, era um dos mais exaltados ao defender a conquista do lobby sindical. Disse que aquela comemoração estava sendo possível porque Lula não esquecia suas origens de sindicalista.
“ Incomoda a um segmento da sociedade, a uma elite que não se conforma com o nosso sucesso (...) Mas vão ter que nos aturar durante muito tempo”, afirmou Lupi.
Os sindicatos agora querem o apoio do presidente para o projeto que unifica o imposto sindical com a contribuição assistencial, hoje opcional. Se aprovado o projeto, a taxa também passaria a ser obrigatória.
Folha de São Paulo, 4 de abril de 2008
Opinião da Folha de São Paulo: Sindicalismo estatal
Presidente Lula ignora o que pregava como líder sindical, pereniza imposto dos pelegos e atrela centrais ao Estado
UM TORNEIRO mecânico na Presidência pode iludir alguns com a impressão de que a classe operária chegou ao paraíso, mas foi só o estamento sindical que nele se locupletou. O paraíso, no Brasil, se chama Estado.
A burocracia das entidades de classe empalmou o Executivo e foi direto à boca do caixa. O auge desse concubinato foi alcançado com o veto de Lula à fiscalização, pelo TCU, de recursos provenientes da contribuição negocial, o novo nome para o velho imposto sindical.
Não contente em frustrar o controle sobre recursos públicos, o presidente organizou convescote no Palácio do Planalto para comemorar com meia centena de camaradas a conquista do dinheiro fácil. A festa teve início a portas fechadas, segundo noticiou o jornal "O Globo". A alegação era de que se tratava de evento privado, embora patrocinado com recursos dos contribuintes.
" Incomoda a um segmento da sociedade, a uma elite que não se conforma com o nosso sucesso", esbravejou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). "Mas vão ter que nos aturar durante muito tempo", desafiou, escancarando intenções que se projetam muito além dos dois anos e nove meses que restam a Lula. Referia-se, obviamente, à bem-sucedida instalação de uma cabeça-de-ponte sindical no coração do erário.
Lula tentou justificar o veto com o argumento de que a obrigação de prestar contas ao TCU implicaria dano à autonomia sindical. Soa cômico falar em independência quando a lei em questão promove o reconhecimento estatal de centrais, criadas de modo autônomo anos atrás. Estão agora domesticadas, em troca de participação na bolada anual de mais de R$ 1 bilhão, sacada dos trabalhadores.
O presidente e seus companheiros podem acreditar que a mudança de nome de imposto para contribuição transforma recursos públicos, recolhidos de modo compulsório pelo Estado, em privados. Enfrentarão dificuldade, porém, para convencer disso os 86% de trabalhadores brasileiros que optaram por não se sindicalizar, mas mesmo assim terão de pagar o tributo para sustentar sindicatos e centrais.
Houve um tempo em que Lula e correligionários do PT e da CUT defendiam a autonomia sindical de maneira conseqüente, propondo a extinção do imposto sindical. Num governo em que 45% dos altos cargos ficam nas mãos de filiados a sindicatos e ao partido do presidente, viraram todos a casaca.
A aceitação da tutela do Estado em troca de receita garantida merece ser chamada de peleguismo de resultados. Ou de sindicalismo estatal. Independência é que não é.
Folha de São Paulo, 4 de abril de 2008
Fiscalização dos sindicatos seria retrocesso à ditadura, diz Marinho
Para ministro, Lula seguiu Constituição ao vetar exame de gastos das centrais
SIMONE IGLESIAS
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Luiz Marinho (Previdência) afirmou ontem que ao vetar a obrigatoriedade de fiscalização dos gastos das centrais sindicais pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a Constituição. De outra forma, disse, o país retrocederia à época da ditadura, quando a atuação dos sindicatos era acompanhada pelo governo.
" Não estamos criando nada novo. A Constituição diz que não pode haver influência do Estado na atuação dos sindicatos. Isso [fiscalização] acabou com a ditadura", disse.
Anteontem, Lula anunciou o veto em encontro com sindicalistas e justificou sua decisão dizendo que o artigo do projeto de lei que reconhece formalmente as centrais sindicais poderia acabar com a autonomia das entidades.
A decisão desagradou à oposição, que queria fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos provenientes do imposto sindical. DEM e PSDB prometeram entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o veto.
O DEM vai ingressar segunda-feira com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o PSDB com uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Para os dois partidos, o presidente Lula desrespeitou a Constituição que determina que a aplicação de recursos públicos seja fiscalizada pelo TCU.
Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o veto demonstra desrespeito à população, que tem direito de saber de que forma o dinheiro público está sendo aplicado.
" O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos", afirmou.
O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor na Câmara da emenda que obrigava a fiscalização, disse que o presidente não apresentou argumentos jurídicos para vetar o artigo. O parlamentar afirmou que o veto "é imoral e envergonha o povo brasileiro". "O presidente Lula se comporta como se ainda fosse um líder sindical e, pior, como se legislasse apenas para esse público. Qual a justificativa moral e legal que o presidente tem para falar em autonomia das centrais?", afirmou. A sindicalistas, Lula explicou, anteontem, que vetou o artigo por causa de seu passado no sindicato e alegou que a fiscalização poderia levar a perseguição política.
Folha de São Paulo, 4 de abril de 2008
Igreja:
Para Arcebispo, TCU deve fiscalizar centrais sindicaisO arcebispo de Florianópolis (SC) e presidente da Regional Sul da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Murilo Krieger, defendeu o direito de o TCU (Tribunal Contas da União) fiscalizar o dinheiro das centrais sindicais. O presidente Lula vetou uma emenda que atribuía ao tribunal a fiscalização. "Quem não deve não teme. Isto vale para os sindicatos e vale para os cartões corporativos. Por que ter medo de apresentar [as contas] publicamente?", afirmou o bispo de Florianópolis, durante a 46ª Assembléia Geral da CNBB, em Indaiatuba (SP).
O ESTADO DO PARANÁ, 04 de abril de 2008 | Economia
Segundo Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 1.881,32
Agência EstadoO salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.881,32, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no preço da cesta básica na cidade de São Paulo em março. A cesta paulistana, segundo apurou o Dieese, custava R$ 223,94 no mês passado e era a mais cara das cestas de 16 capitais brasileiras.
O valor do salário mínimo, de acordo com os economistas do Dieese, seria o ideal para suprir as despesas de uma família com dois adultos e duas crianças com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como prevê a Constituição.
A quantia calculada para março é menor que a de um mês antes (R$ 1.900,31), porque o preço da cesta básica paulistana caiu 1% no período. Ainda assim, o salário mínimo ideal representa 4,53 vezes o piso de R$ 415,00, que passou a vigorar no mês passado.
Nesta sexta-feira (4), lideranças dos trabalhadores e patronais, ao lado de representantes de organismos internacionais, do Congresso Nacional e do Governo Federal, se reúnem para discutir a terceirização nas relações de trabalho, com base em princípios que respeitem direitos, dignidade e responsabilidade social.
Para o evento, organizado pelo sítio Gestão Sindical, já estão confirmadas as presenças do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), além da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
Os representantes das centrais sindicais participarão do evento como painelistas.
As vagas são limitadas. Inscrições para presidentes e diretores executivos de entidades sindicais deverão ser realizadas com Cristiano pelo telefone (11) 3368-3344 ou e-mail cristiano@gestaosindical.com.br
Veja a programação completa a seguir:
Seminário "Terceirização no Brasil – avanços e acordos possíveis"
8h – Café de boas-vindas, credenciamento e entrega de material.
8h30 – Abertura: O que esperar da Terceirização?
Jan Wiegerinck - presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no estado de São Paulo - Sindeprestem e da Organização Gelre
Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST
9h15 – Conferência: A Terceirização na Contratação do Trabalho
Márcio Pochmann (professor da Unicamp e presidente do Ipea)
Moderadora: Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Organização da CUT
10h10 – Café
10h30 – Painel: A Regulamentação no Trabalho Terceirizado - o trabalho decente, o rural e o urbano
Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) - presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Deputado federal Vicentinho (PT/SP) – autor do PL 1.621 que regulamenta as terceirizações
Laís Abramo – diretora-geral da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT)
É lio Neves – presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados no estado de São Paulo (Feraesp)
Antonio Fernandes Neto – membro da comissão sobre terceirização do Ministério do Trabalho e presidente da CGTB
Moderador: Kjeld Jacobsen, consultor do Observatório Social e ex-secretário de Relações Internacionais da Prefeitura do Município de São Paulo
11h50 – Conferência de encerramento: Os Aspectos Previdenciários da Terceirização
Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho
Moderador: João Carlos Gonçalves (Juruna) – secretário-geral da Força Sindical
12h30 – Almoço
Serviço:
Seminário "Terceirização no Brasil – avanços e acordos possíveis"
Quando: 4 de Abril
Horas: 8h30 às 13 horas
Onde: Auditório da Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo (SP)
O Banco Central fez um estudo que contesta a tese de que a sobrevalorização do real poderá levar à desindustrialização da economia. Na visão da autoridade monetária, a indústria tem demonstrado "flexibilidade e capacidade de adaptação", deslocando os fatores de produção para atender ao consumo interno.
Em 2007, quando o real se valorizou 17,15%, alguns analistas econômicos afirmaram que a exportação de produtos manufaturados iria cair, deprimindo a participação da indústria na economia. O BC afirma no estudo, que foi divulgado no relatório de inflação de março, que o crescimento da produção industrial em 2007, de 6%, foi o terceiro melhor desde a edição do Plano Real, em 1994. Os dados deste início do ano, assinala o banco, indicavam continuidade da tendência de crescimento da indústria em patamar superior ao ocorrido em 2007.
A indústria cresceu mais do que em 2007 apenas em 2000, quando avançou 6,6%, e em 2004, quando se expandiu 8,3%. O BC pondera, contudo, que nesses dois anos a indústria cresceu mais, porque partiu de bases deprimidas. Em 1999 e 2003, a atividade havia, respectivamente, encolhido 0,7% e avançado 0,1%. Em 2007, o crescimento da indústria ocorreu a partir de uma base mais elevada - a expansão em 2006 foi de 2,8%.
Demanda
O ponto sustentado pelo BC é que a indústria se saiu bem em 2007 porque foi puxada pelo forte crescimento da demanda doméstica. Com o documento, o BC firma sua posição no debate feito dentro e fora do governo sobre se a indústria continuaria a exibir o mesmo dinamismo, se dirigir a produção preferencialmente para o mercado interno.
Em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou medidas para conter a valorização do real e para dar maior competitividade às exportações, com o argumento de que, para o crescimento econômico ser equilibrado, as indústrias devem ter um pé no mercado interno e outro no mercado externo. Entre as medidas, estão a imposição de alíquota de 1,5% de IOF sobre capitais estrangeiros em renda fixa, isenção de IOF sobre exportações e o fim da exigência de cobertura cambial para as exportações. Mantega disse, na ocasião, que o próximo passo será anunciar uma nova política industrial.
Na visão da Fazenda, a busca por mercados externos incentiva as indústrias a serem mais eficientes e competitivas. O receio no ministério é que o Brasil seja afetado pela chamada "doença holandesa". Ou seja, que a apreciação da taxa de câmbio, causada pela alta dos preços de produtos primários exportados pelo Brasil, leve à morte da indústria.
A tese do BC é que tanto faz a indústria vender no mercado interno ou externo - e em qualquer cenário existe pressão por eficiência. O mercado interno brasileiro, na visão dos economistas do BC, é grande o suficiente para evitar eventual desindustrialização.
O diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, disse, ao apresentar o estudo, que a principal evidência de que a indústria não está definhando no país são os projetos de investimentos anunciados e os índices de intenção de investimento. "Se os investimentos estão crescendo, é porque os empresários se sentem confortáveis em relação ao futuro do setor."
Agência Senado, 4 de abril de 2008
Geraldo Magela pede a Garibaldi pressa na votação de projeto que permite compra de lote com FGTS
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na manhã desta quinta-feira (3) o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que veio pedir pressa do Plenário na votação de projeto de sua autoria (PLC 18/02) que autoriza a compra de lote residencial de até 250 metros quadrados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O deputado apresentou a Garibaldi Alves ofício assinado por ele e por representantes de diversos movimentos sociais, alegando que essa será valiosa forma de combater o déficit habitacional enfrentado pelo país e facilitar o acesso do trabalhador à casa própria.
- Essa é a melhor forma de tirar o trabalhador do pagamento do aluguel - alegou o deputado ao sair da audiência.
Garibaldi Alves prometeu que, assim que for destravada a pauta de votações, se esforçará para colocar esse projeto na Ordem do Dia. Geraldo Magela deixou a Presidência do Senado anunciando que procuraria também os líderes partidários em busca de rapidez para a tramitação de seu projeto. A iniciativa já foi aprovada pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado.
Gazeta do Povo, 4 de abril de 2008
STF já aguarda discussão sobre o terceiro mandato
Brasília - O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem estar convencido de que será objeto de análise da Suprema Corte a polêmica que envolve a proposta de um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, uma das atribuições do Supremo é o controle da constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais (PEC).
“ Certamente, se houver uma discussão a respeito, alguém fará chegar o tema ao Supremo. Aí o tribunal vai se debruçar sobre a questão’’, afirmou o ministro, que esteve na Câmara ontem para participar de um seminário que trata da consolidação das leis.Mendes, que também é presidente do Conselho nacional de Justiça, disse ainda que um tema da dimensão de uma proposta que modifica a Constituição e autoriza um terceiro mandato presidencial envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“ A atividade hoje do Supremo é também de controle da constitucionalidade sobre as emendas. Nós tivemos várias emendas constitucionais que foram submetidas ao Supremo, que foram inclusive impugnadas e tiveram impugnação aceita pelo Supremo. Portanto, um tema desta dimensão que pode envolver a questão da própria separação de Poderes e da democracia’’, disse Gilmar.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada ontem informa que o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) pretende apresentar na próxima semana uma PEC que permite o terceiro mandado a Lula. Segundo ele, o texto não está concluído ainda. A idéia é recuperar a proposta feita na Constituição de 1988, aumentando mandato do presidente para cinco anos, sem reeleição.
Terça-feira, o vice-presidente da República, José Alencar (PRB), defendeu um terceiro mandato para o presidente Lula, justificando que esse seria um desejo da sociedade que gostaria que ele ficasse “mais um tempo’’.
No dia seguinte, Lula desconversou sobre o assunto. Segundo o presidente, ele estaria “cansado’’ de enfrentar eleições e teria outras preocupação e não um terceiro mandato. De acordo com Lula, sua preocupação no momento é viajar pelo país lançando obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Opinião - MPs causam “insegurança jurídica”
Gilmar Mendes criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Lula. O ministro do STF afirmou que as MPs provocam insegurança jurídica e avaliou que o modelo atual de tramitação está “exaurido”.
“ Todos sabemos que esse tema suscita a discussão sobre segurança ou insegurança jurídica. A medida provisória contribui para essa insegurança”, afirmou. Apesar das críticas, Mendes defendeu as MPs e disse que nenhum governo, no momento atual, poderia abrir mão delas.
O ESTADO DO PARANÁ, 04 de abril de 2008 | Política
Campanha já dá trabalho ao TRE
Roger Pereira
Mais de seis meses antes das eleições municipais, a 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, que este ano é responsável pela propaganda de rua dos partidos e candidatos já tem trabalho.Segundo o juiz responsável pela zona eleitoral, Benjamin Acácio de Moura e Costa já recebeu 12 processos com relação a propaganda eleitoral extemporânea.
A propaganda só será permitida a partir do dia seis de julho, mas, segundo o juiz, alguns casos já estão chegando para seu julgamento. “Não está havendo antecipação do processo eleitoral, os casos que estão sendo julgados são pontuais”, disse, lembrando casos como os outdoors das prévias do PT no município, ou a propaganda institucional da prefeitura, considerada subliminar à eleição de Beto Richa (PSDB) pelo PTC, mas indeferida pelo próprio juiz.
Benjamin, que ontem concedeu liminar para a retirada do outdoor de Osmar Bertoldi, pré-candidato do DEM à Prefeitura de Curitiba, revelou que o Justiça Eleitoral conta com a ação fiscalizatória da população curitibana para coibir as propagandas ilegais durante a campanha, uma vez que sua zona eleitoral não tem estrutura para fiscalizar tudo o que acontece na cidade. “Nossa zona é composta por um magistrado, um representante do Ministério Público, uma chefia de cartório e quatro servidores. Nossa função é, quando provocados, não deixarmos nenhum processo sem resposta. Para isso, contamos com o exercício da cidadania do curitibano”, declarou, lembrando que o cidadão que flagrar propaganda eleitoral que possa ser considerada irregular, deve procurar um partido político ou o Ministério Público para propor a denúncia.
Benjamin disse que a grande diferença, no que diz respeito à propaganda, nas eleições deste ano é que esta será a primeira sob a nova lei municipal de publicidade externa, sancionada no ano passado. “Assim, até algumas propagandas permitidas pela legislação eleitoral estarão proibidas na capital (como a publicidade móvel em vias públicas)”, lembrou. O TRE deverá divulgar, nas próximas semanas, uma portaria informando o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral externa. O TRE também deverá se pronunciar nos próximos dias sobre a propaganda via internet.
FOLHA DE LONDRINA, 04 de abril de 2008 | Política
Juiz pede que população fiscalize eleições
Curitiba - O juiz da 178ª zona eleitoral de Curitiba, Benjamin Acácio de Moura e Costa, responsável pelos processos relativos à propaganda de rua, disse ontem durante entrevista à imprensa que a população ''deve se transformar em agente fiscalizador'' durante o pleito do próximo outubro. ''As pessoas precisam se convencer que podem fazer a ponte com o Judiciário.'' O juiz argumenta que, até por falta de estrutura, ''a sociedade civil organizada precisa integrar o processo eleitoral''. A equipe da 178 zona eleitoral se restringe a um membro do Ministério Público (MP), um magistrado, um chefe de cartório e quatro servidores.Do início do ano até agora, 12 processos relativos à propaganda de eventuais pré-candidatos feita na rua já foram protocolados na 178 zona eleitoral. Do total, nove já estão concluídos. A maioria dos processos diz respeito a ''outdoors'' de pré-candidatos instalados nas ruas.
O juiz explica que, ao verificar qualquer suposta irregularidade nas ruas, a população pode recorrer ao Ministério Público e também aos próprios partidos políticos. Moura e Costa afirma que ainda fará uma Portaria para explicar o que os candidatos ''podem ou não fazer''.
No caso de Curitiba, os candidatos deverão se orientar pela lei municipal aprovada no ano passado, e que trata especificamente da propaganda de rua. Na Capital, é a única mudança em relação às regras válidas na eleição anterior. São poucos os municípios brasileiros que possuem lei municipal específica para propaganda de rua.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
04/04/2008
ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitidoA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Embora a CLT limite os descontos, no ato de rescisão, ao valor do salário do mês, o entendimento foi o de que não se trata de desconto rescisório, mas de cobrança judicial de saldo devedor. O relator foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Contratado em julho de 1989, o carteiro foi demitido, por justa causa, em outubro de 1996. Na elaboração dos cálculos rescisórios, a ECT constatou a existência de saldo devedor por parte do empregado, decorrente do adiantamento de vale-alimentação, gratificação de Natal e férias, anuênios e despesas pela não-devolução de uniformes. A empresa convidou o carteiro várias vezes para a liquidação amigável do débito, mas ele não compareceu. Diante disso, ajuizou ação para cobrança do débito.
Diante da ausência do empregado também à audiência inaugural da ação trabalhista, a ECT solicitou a declaração de revelia e a aplicação da pena de confissão quanto à matéria. Coincidentemente, o empregado postulara reclamação contra a empresa em setembro de 1997, onde pleiteou antecipação de tutela para a imediata reintegração ao emprego e, caso não cabível, a declaração de dispensa sem justa causa e pagamento das verbas rescisórias. Na audiência inaugural desta reclamação, em dezembro de 1997, teve a desagradável surpresa de saber que a ECT havia ingressado com a outra ação – na qual fora condenado à revelia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da ECT em sua ação de cobrança, quanto à devolução dos valores a título de adiantamento. Segundo o Regional, o próprio artigo 477, parágrafo 5º da CLT, autoriza a compensação ou dedução, no ato de rescisão contratual, de valores adiantados ao empregado no curso do contrato de trabalho. Além disso, a revelia teria acarretado a veracidade dos fatos alegados pela empresa na ação de cobrança (confissão ficta) e, dessa forma, não caberia falar no limite de um mês de remuneração para as deduções, pois não houve impugnação específica neste sentido. Contra essa decisão, o carteiro recorreu ao TST. Sustentou que sua revelia não poderia ensejar a procedência do pedido da empresa e que a compensação de valores não seria possível, pois o montante ultrapassava o recebido por ele.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, observou que não se tratava de valores de adiantamento descontados no termo rescisório. “No caso em exame, trata-se de ação de cobrança de adiantamentos feitos pelo empregador ao empregado, em que havia impossibilidade de seu desconto total no termo de rescisão”, assinalou. “A empresa serve-se da ação apropriada para buscar o recebimento dos créditos que tinha junto ao empregado”. O relator acrescentou que a impossibilidade de compensar, nas verbas rescisórias, adiantamentos em valor superior ao mês da rescisão, tratado no artigo 477, parágrafo 5º da CLT, não representa o perdão da dívida, que é passível de cobrança por meio de ação própria, como foi feito. “Claro, portanto, que o dispositivo não impede que o credor venha a juízo buscar o recebimento de parcelas incontroversamente devidas pelo empregado, ainda mais quando configurada a revelia”, concluiu. (RR-585/1997-013-01-00.0
(Lourdes Côrtes)
Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária. O objetivo era comprovar que o advogado que assinou o recurso de revista do banco não estava mais habilitado a fazê-lo, pois havia novos advogados com instrumento de mandato, sem ressalva de poderes conferidos ao patrono anterior. A inexistência de representação foi alegada por uma auxiliar de microfilmagem que trabalhou no Banrisul e com o qual busca obter vínculo de emprego.
O relator dos embargos, ministro João Batista Brito Pereira, entendeu que a revogação tácita do mandato anterior somente se verificaria se o novo instrumento de mandato fosse juntado aos autos pelo respectivo outorgante, o que não ocorreu. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos da trabalhadora e manteve a decisão da Quarta Turma, que excluiu da condenação o reconhecimento de vínculo de emprego.
O ministro Brito Pereira verificou que o Banrisul interpôs o recurso de revista em 17/04/2000, tendo o advogado subscritor recebido poderes através de substabelecimento de outro profissional constituído procurador do banco mediante instrumento público de mandato datado de 22/5/1995. A trabalhadora juntou aos autos o instrumento público de mandato datado de 5/5/1999 em que o Banrisul constitui diversos procuradores, dentre os quais não consta o advogado que assinou o recurso de revista, nem do anterior, razão pela qual a sustentou a inexistência de representação da empresa no recurso de revista.
A procuração era instrumento público, sem especificação do processo ou do juízo (cível, tributário, etc.) ao qual se destinam os poderes ali outorgados. Foi juntada aos autos pela parte contrária, hipótese que não se ajusta à diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-1. Por essas razões, o relator concluiu o outorgante, ao se abster de juntar aos autos o novo instrumento de mandato, demonstra a sua vontade de permanecer representado pelos advogados constituídos pelo instrumento anterior, não ocorrendo, então, a revogação tácita alegada pela trabalhadora.
A ação foi proposta em dezembro de 1995 pela ex-funcionária contra o Banrisul e a Serteci Representações Comerciais Ltda., pela qual tinha sido contratada em outubro de 1989 como ajudante de operador de microfilmagem para trabalhar no Departamento de Patrimônio do banco, na área de microfilmagem de documentos (cheques, contratos, duplicatas, extratos, notas promissórias, etc.). Em novembro de 1995, quando ganhava R$ 290,25, a trabalhadora foi dispensada e decidiu pleitear na Justiça do Trabalho o vínculo de emprego com o banco, alegando subordinação, pessoalidade e exercício na atividade fim do banco.
O vínculo foi concedido pela 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Foi quando o banco interpôs o recurso de revista ao TST que a trabalhadora questionou a validade da representação. A Quarta Turma considerou regular a representação, conheceu do recurso do banco e excluiu o reconhecimento do vínculo da condenação, entendimento mantido pela SDI-1. (E-ED-RR-717946/2000.4)
(Lourdes Tavares)
