Agência Senado, 5 de abril de 2008
Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

A lei atualmente em vigor diz apenas que a indenização deve ser medida pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la se houver "excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano". Além de limitar a indenização, Lobão Filho quer impor ao juiz a análise dos seguintes critérios: extensão e gravidade do dano; gravidade e repercussão da ofensa; sofrimento experimentado pelo ofendido; condição econômica do ofensor; e se o valor pleiteado se ajusta a situação posta em julgamento.

Na justificativa da proposta, Lobão Filho argumenta que "a busca por indenizações milionárias, para reparar danos que nem sempre correspondem ao valor pleiteado, tem aumentado de forma exponencial, desfigurando a natureza desse instituto". O parlamentar cita o jurista Sérgio Pinheiro Marçal, para quem o Brasil assiste "uma rápida mudança de um sistema que amparava a quase irresponsabilidade por danos morais para um sistema que perigosamente vem procurando se aproximar dos padrões norte-americanos dos punitive damages", que consolida na jurisprudência a chamada "teoria do valor do desestímulo".

De acordo com essa teoria, continua Lobão Filho, "os valores são fixados em patamares altíssimos para que o ofensor não reincida em sua prática". Para o parlamentar, ao punir o ofensor, em vez de apenas obrigá-lo a reparar o dano causado, o juiz deixa de seguir a Constituição que, em seu artigo 5º, inciso X, determina apenas a obrigatoriedade de indenizar o ofendido. A proposta, finaliza o senador, permitirá ao juiz estabelecer o valor das indenizações, mas o fará respeitar o limite imposto por força de lei, "freando a crescente indústria dos danos morais".

Agência Diap, 5 de abril de 2008
RESUMO DA SEMANA
Centrais sindicais: entidades de fato, agora de direito
Esta foi uma semana especial para o movimento sindical. O presidente Lula sancionou o PL 1.990/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. A Lei 11.648, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 31 de março de 2008, selou a batalha das centrais que lutaram por cerca de duas décadas pelo reconhecimento legal. Esta foi uma vitória do consenso da agenda de luta e, sobretudo, da unidade construída pelo movimento sindical que permitiu este grande êxito.

Ao sancionar a lei, Lula vetou o artigo 6º do projeto, que determinava a fiscalização, pelo TCU, dos recursos recolhidos por meio da contribuição sindical das entidades que compõem o sistema sindical – sindicatos, federações, confederações e, agora, as centrais. O veto se baseou em preceito constitucional: “A Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.

Na Câmara houve votação de três MPs, mas a pauta continua travada por dez. No Senado, a Casa rejeitou a MP 400/07, que concedia R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde, cujo efeito é nulo, pois o dinheiro já foi gasto. Este procedimento do Governo foi para ganhar tempo, a fim de construir um acordo para votar a MP 401/07, que concedeu aumento salarial à Polícia Militar e aos bombeiros do Distrito Federal. A pauta da Casa continua trancada.

Reforma tributária

Destaca-se ainda nesta semana a aprovação da reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça. A batalha agora se transfere para outra arena de luta – a comissão especial que vai tratar do mérito da proposta, cuja disputa pela relatoria está a pleno vapor na base do Governo.

Acotovelam-se para relatar a proposta, na comissão especial, os deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO).

Medidas provisórias

Governo vai reduzir o número de edição de MPs, até o dia 15 de abril, a fim de evitar o trancamento da pauta da Câmara e do Senado nos meses de maio e junho. O anúncio foi feito na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), depois de reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com os líderes da oposição José Anibal (PSDB/SP), Fernando Coruja (PPS/SC), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) e Luciano Castro (PR/RR).

Para Chinaglia, essa redução vai permitir o destrancamento da pauta do plenário por um período de 30 a 40 dias. "Nesse período, os deputados vão poder votar propostas decididas pelo Colégio de Líderes". Ele assinalou que há interesse tanto da base aliada quanto da oposição em votar as mudanças no rito de tramitação das MPs. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso. O presidente lembrou que, no último mês, o Governo editou só duas MPs.

PEC das MPs

Enquanto isso, a votação do parecer sobre a PEC 511/06, que altera o rito das MPs no Congresso, foi adiado para a próxima terça-feira (8). No parecer, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) sugere, entre outras mudanças, o fim do trancamento da pauta do Legislativo quando não houver análise das MPs no prazo legal, que hoje é de 60 dias e prorrogável por igual período. No lugar do dispositivo de trancamento, a MP passaria a ocupar o primeiro item da pauta a partir do décimo dia.

Corte pode ser maior

Inicialmente previsto em R$ 20 bilhões, o corte no Orçamento deste ano pode ficar na casa dos R$ 30 bilhões para sinalizar ao mercado financeiro que o Governo será mais prudente na área fiscal e cumprirá sua meta de superávit primário de 3,8% do PIB. Além dos R$ 12,5 bilhões já cortados pelo Congresso, o presidente Lula analisa três propostas de cortes adicionais: de R$ 14,5 bilhões, R$ 16,5 bilhões ou de R$ 19,5 bilhões.

Comissão de Orçamento

O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) foi eleito, nesta quarta-feira (2), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Sua eleição ocorreu logo após a instalação da nova composição do colegiado. Na mesma reunião, o senador Gim Argello (PTB/DF) foi escolhido 3º vice-presidente.

No ano passado, o presidente foi um senador e o relator era um deputado. Neste ano, pela alternância, a relatoria caberá a um senador. Disputam esse cargo o DEM e o PT. Dificilmente a relatoria do orçamento será entregue a um oposicionista. Desse modo, o Partido dos Trabalhadores deverá indicar o nome.

Anistiados

Nesta quarta-feira (2), a Câmara instalou os trabalhos da Comissão Especial Temporária que irá analisar os processos de anistia. Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), e o relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Na próxima semana, os trabalhos terão início com a votação de requerimentos para realização de audiência pública, a fim de ouvir autoridades acerca dos problemas que enfrentam os anistiados para reintegração nos antigos postos de trabalho, verbas indenizatórias, entre outros.

Agência Diap, 5 de abril de 2008
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Trabalho debaterá em audiência pública PL 1.987/07, que consolida CLT
O debate em torno do projeto (PL 1.987/07) que consolida as leis do trabalho (CLT) foi adiado para o dia 17 de abril, em razão da extensa agenda da Comissão de Trabalho, onde o projeto de lei será debatido.

A matéria está em analise no Grupo de Trabalho que trata dos projetos de Consolidação da Legislação Brasileira. O GT é coordenado pelo deputado autor do projeto Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Convidados

O debate contará com a participação dos presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt), Sebastião Vieira Caixeta.

Entre outros convidados também participarão da audiência o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres; e o advogado e membro do copo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Hélio Gherardi.

O deputado Cândido Vaccarezza também participará do evento. A iniciativa do debate foi do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). A audiência será no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados às 10h. (André Santos)

Agência Diap, 5 de abril de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Mais rigor na terceirização de serviços, pedem deputados e dirigentes sindicais ao debater tema

Deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público reivindicaram uma postura mais ativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do setor elétrico, especialmente os terceirizados. Dirigentes sindicais do setor elétrico reforçaram a reivindicação.

Nesta quinta-feira (3), as duas comissões realizaram audiência pública para discutir o assunto e também recomendaram que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, cobre do grupo Neoenergia (do qual é acionista) providências para melhorar as condições de trabalho dos seus funcionários e prestadores de serviços. "O presidente da Previ, Sérgio Rosa, que já foi sindicalista, vai se sensibilizar com a situação", declarou o deputado Luiz Bassuma (PT/BA). Um grupo de parlamentares dessas comissões deverá se reunir com o Executivo na próxima semana.

Representantes dos trabalhadores de três distribuidoras do grupo Neonergia (Coelba, Celpe e Cosern) apresentaram dados que mostram a precariedade das condições de trabalho. O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa, por exemplo, informou que 11 empregados terceirizados da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) morreram em serviço em 2006, e outros seis no ano passado.

Call center

O sindicalista também criticou o fato de todo o atendimento prestado pela companhia na Bahia ser realizado por telefone. "Há dez agências de call centers na Bahia, sendo que grande parte dos problemas apresentados pelos consumidores exige o deslocamento de funcionários de um município para outro. A qualidade dos serviços piorou muito com isso", acusou.

Situação semelhante foi identificada nas companhias energéticas do Rio Grande do Norte (Cosern) e de Pernambuco (Celpe), conforme relatos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Rio Grande do Norte, José Fernandes de Sousa; e do presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, André Ricardo de Melo.

"A situação dos trabalhadores é dramática, mas estamos colhendo os frutos da privatização mal feita do setor", definiu a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência.

Outro sindicalista que protestou contra a situação dos terceirizados foi o secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves. Segundo ele, a terceirização aumenta o lucro das empresas, já que a lucratividade delas é definida nos ciclos de revisões tarifárias negociadas com a Aneel. A partir dessa negociação, "elas [as empresas] fazem de tudo para reduzir seus custos e terceirizam seus trabalhadores", reclamou.

Gonçalves declarou que sua entidade apóia o Projeto de Lei 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP), que regulamenta as relações de trabalho nos casos de terceirização de serviços no setor privado e nas sociedades de economia mista.

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que além de ser co-autor do requerimento também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que a Aneel deve adotar uma postura mais ativa na fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do setor elétrico, em vez de se restringir à análise da situação financeira das empresas.

Legislação

O assessor da diretoria-geral da Aneel Luiz Antonio Ramos Veras declarou que a agência atua conforme as atribuições dadas pela legislação, principalmente pela chamada Lei das Concessões (8.987/95). Porém, segundo ele, há espaço para uma legislação específica sobre a terceirização no setor de energia que, entre outras medidas, reduzisse conflitos entre os funcionários e os terceirizados em relação a temas como diferenças salariais e segurança no trabalho.

Veras afirmou ainda que a agência aplica uma média anual de R$ 50 milhões em multas às empresas que desrespeitam as normas estabelecidas, como aquelas relativas à segurança no trabalho.

A proposta, entre outras medidas, proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa, que só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego.

Agência Diap, 5 de abril de 2008
Padrões de crescimento
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Os financistas de plantão levantam a suspeita sobre a incapacidade de a economia brasileira continuar crescendo sem inflação e recomendam o corte do crédito e o aumento dos juros. Duas alternativas burras que não se justificam perante diversas outras, mais viáveis, capazes de enfrentar com presteza eventuais problemas: mais salários, mais investimentos, mais produção, mais consumo e correção cambial.

Os padrões do desenvolvimento que a economia brasileira vem sustentando já podem garantir uma discussão estratégica sobre suas características e seus arranjos institucionais. A primeira característica é o crescimento econômico com democracia representativa, sob o império da Constituição e sem nenhuma tentação de busca de atalhos salvacionistas.

A segunda característica é o crescimento econômico associado à distribuição de renda e à inclusão social. A revista Veja que é uma crítica histérica da política governamental, teve que reconhecer com ironia amarga a emergência da “classe dominante” constituída pelos novos consumidores e agentes econômicos pobres que dão base para o crescimento do PIB brasileiro (junto com os investimentos).

A terceira característica é associada ao futuro do crescimento e diz respeito, seja à institucionalização das conquistas, seja ao padrão de qualidade dos produtos e dos produtores.

A “nova economia” deve garantir o respeito ao meio ambiente, a melhoria do padrão de vida das pessoas (saúde, segurança e educação) e qualificação propriamente dita dos trabalhadores, começando com salto de qualidade representado pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e avançando com a melhor utilização dos recursos sociais disponíveis para a qualificação (sistema S, seguro-desemprego e educação formal).

(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.

Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008
Doença pré-existente não impede reingresso no INSS
O trabalhador que perde a condição de segurado do INSS por um período, mas, mesmo doente, retorna ao mercado de trabalho e recolhe as contribuições previdenciárias tem direito ao auxílio-doença. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU).

O relator, juiz federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, rejeitou o argumento do INSS de que não é viável a concessão do benefício porque a doença era pré-existente ao vínculo com o INSS. Para o INSS, tanto faz se era a primeira filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social ou ele estava reingressando no sistema.

Segundo o juiz, a Lei 8.213/91 exige, além da demonstração da incapacidade, a prova da qualidade de segurado e o recolhimento de contribuições suficientes para o atendimento da respectiva carência. Ou seja, a doença incapacitante não pode ser pré-existente à filiação.

No entanto, a lei não esclarece se as condições se referem à primeira vinculação ou a qualquer filiação, na hipótese de perda da qualidade de segurado e posterior recuperação. “Penso que o legislador pretendeu evitar que alguém que nunca foi filiado ao sistema previdenciário, tendo adquirido determinada doença, contribua por um curto período almejando, pouco depois, a obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, causando evidente dano ao próprio equilíbrio financeiro da Previdência Social”, afirmou o juiz Élio Wanderley.

Para ele, convém assinalar que, no caso em discussão, as enfermidades (hipertensão arterial e lombalgia) tiveram natureza progressiva, pois as doenças surgiram em 1999, mas a incapacidade temporária apenas surgiu em agosto de 2004.

Desta forma, o juiz disse ser impossível negar o auxílio-doença, em primeiro lugar, porque não se tratou de filiação, mas de reingresso no regime previdenciário, e em segundo lugar porque a doença somente incapacitou o autor para as suas atividades habituais em razão de seu agravamento ao longo do tempo.

Processo 2005.63.06.002759-1

NCST, 5 de abril de 2008
Bancários do Santander denunciam demissões e abusos do banco
Assédio moral, metas abusivas, desrespeito nas relações de trabalho. São esses os depoimentos de dezenas de trabalhadores do Santander que chegam ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região para homologar suas demissões. No primeiro trimestre deste ano, pelo menos 191 bancários, da base deste sindicato, deixaram o banco espanhol em grande parte por não suportar as condições de trabalho. O número é 32 % maior do que no mesmo período de 2007.

“ Todos os dias, às 9h, a gerência geral faz uma reunião onde cada um é obrigado a apresentar a meta que irá bater durante o dia. Se você não atingir é humilhado na reunião do dia seguinte na frente de todos os colegas. Essa reunião para mim era aniquiladora, a pressão era violenta. Você não vê um funcionário saindo desta reunião com a cabeça erguida”, diz uma gerente de contas que pediu para ser desligada da empresa.

Apesar da grande quantidade de pessoas que deixam o banco, o número de demissões também subiu. E bastante. Foram 211 nos três primeiros meses do ano, uma alta de 56% em relação ao mesmo período de 2007. Bancários com mais de 20 anos de banco, muitos deles prestes a se aposentar, ou recém-saídos de afastamento médico, devido a doenças contraídas no trabalho, estão sendo sistematicamente demitidos.

Em 2007, entre pedidos e demissões foram desligados 1.193 trabalhadores, na base deste sindicato, o que representa cerca de 14% do total de funcionários. Nos primeiros três meses do ano, os desligamentos representam 4,64% do cerca de 8650 trabalhadores em São Paulo, Osasco e Região.

Campanha para reagir

Para acabar com esta situação em que vivem os trabalhadores do Santander, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, dará início a uma campanha, que tem caráter nacional, a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de abril, pelo fim das demissões e por melhores condições de trabalho.

“É inadmissível que os trabalhadores passem por situações constrangedoras, nem tampouco sejam descartados discriminadamente. Queremos que o Santander seja o maior banco do mundo também para os trabalhadores”, diz Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

"Queremos que o banco abra negociações com os trabalhadores e reveja essa situação”, completou.

Estão programadas atividades em frente a agencias e concentrações do banco espanhol para a distribuição de jornais e diálogo com os trabalhadores. O mesmo será feito com a população, que receberá uma carta aberta sobre o problema. Também estão previstas divulgação de spot em rádio e informes em jornais de grande circulação.

No dia 7 de abril as atividades serão concentradas das 9h às 11h em três agências em cada regional do Sindicato (Centro, Norte, Sul, Leste, Oeste e Paulista).

Diáiro Vermelho, 5 de abril de 2008
Federações do Sul querem greve geral pela redução da jornada
Em evento encerrado nesta sexta-feira (4) em Matinhos, no Litoral paranaense, trabalhadores dos setores têxtil, vestuário, couro e de calçados do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul propuseram a realização de um dia nacional de greve geral e de protestos pela redução da jornada de trabalho e pela ratificação dos artigos 151 e 158 da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foi neste clima que o presidente do Centro de Estudos Sindicais (CES), Altamiro Borges, proferiu uma concorrida palestra na abertura do evento, na quinta. Ele disse que o cenário atual é muito mais favorável à luta dos trabalhadores do que em relação aos anos 90.

“Abriram-se, nesta conjuntura, várias janelas de oportunidades. É hora de o movimento sindical ousar mais e exigir mais”, sugeriu.

“Este é o momento de sermos mais atrevidos, pois os pedidos nas indústrias são altos e o arrocho salarial acumulado na última década precisa diminuir. É possível fazermos uma mobilização unitária com as demais centrais sindicais”, defendeu Altamiro Borges.

Durante os debates, Altamiro conclamou ainda os trabalhadores a discutirem as pautas que realmente interessam à sociedade brasileira, porque, segundo ele, “a mídia impõe uma pauta da direita envenenada”.

“O único estado que faz um contraponto à mídia de direita é o Paraná, através do governador Roberto Requião [PMDB]. Ele faz um golaço quando destoa do status quo”, elogiou o presidente do CES.

Unificação de pautas

Além de proporem o indicativo de greve geral e protestos pela redução da jornada de trabalho, representantes de entidades sindicais também discutiram a unificação das pautas nos futuros acordos coletivos nos três estados do Sul.

Segundo Idemar Martini, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc), seria a forma de fazer frente à superexploração do capital em cima do trabalho. A idéia, ainda de acordo com ele, é estabelecer um modelo de negociação coletivo unificado, o qual seja utilizado como modelo às demais categorias profissionais de todo o país.

“Queremos utilizar o salário mínimo regional do Paraná, que a partir de 1º de maio será de R$ 548, o maior do país, como referência nas negociações com os patrões em acordos coletivos unificados nos três estados do Sul”, explicou Luiz Gin, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná (Fetiep), entidade coordenadora do evento.

Desde 1º de março, o salário mínimo nacional vale R$ 415.

2º Fórum Sindical

As federações participaram também do 2º Fórum Sindical Sul. Eles aprovaram um “manifesto” do colegiado, que será divulgada na p´roxima semana, que propõe o indicativo de greve geral e que decide estimular os trabalhadores dos demais estados brasileiros a lutarem pela instituição de pisos salariais regionais, diferenciados do nacional, tomando como exemplo o caso paranaense.

O objetivo é a elevação do poder de negociação das categorias profissionais menos organizadas.

A proposta de greve geral será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução dos salários. Já as Convenção da OIT prevêem o direito à negociação coletiva e a proibição da demissão imotivada.


Fonte: assessoria de imprensa das federações do sul

Diário Vermelho, 5 de abril de 2008
Sindicato da Construção Civil de Osasco, SP, filia-se à CTB
Mais de cem trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Osasco aprovaram, em assembléia realizada na tarde desta sexta-feira (4), a desfiliação da entidade da Força Sindical e a filiação à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

O sindicato, que é presidido pelo sindicalista Zé Roberto, tem 15 mil trabalhadores na base, três mil dos quais sindicalizados. A base territorial da entidade incorpora, além de Osasco, os municípios de Carapicuíba, Franco da Rocha e Mairiporã.

"O processo de permanência na Força Sindical estava esgotado por alguns problemas internos. Mas o fundamental é que a CTB é uma central classista, combativa, que luta pela emancipação dos trabalhadores. Isso levou a categoria a aprovar a filiação por unanimidade. A CTB é a cara nova no movimento sindical brasileiro", diz Zé Roberto.

A decisão foi tomada por unanimidade e a assembléia contou com a presença de lideranças políticas e sindicais de Osasco. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Osasco é o primeiro de Osasco a filiar-se à CTB, que foi representada no ato por seu vice-presidente nacional, Nivaldo Santana.

Fonte: Vermelho-SP

Congresso em Foco, 5 de abril de 2008
A nova velha história queremista
O desgaste de Dilma Rousseff e as recentes declarações de José Alencar reacendem o sinal de alerta em torno da proposta que abre caminho para o terceiro mandato de Lula, adverte Celso Lungaretti.

Celso Lungaretti*

Foi um balão de ensaio ou mera trapalhada do vice-presidente José Alencar? O certo é que ele deu à Rádio Bandeirantes uma declaração das mais apropriadas para o lançamento de uma campanha queremista: “O Lula tem feito muito, mas ainda falta muito por fazer. Eu digo para você, eu sou democrata. Nós não aceitamos outra coisa que não seja democracia. O Lula deseja fazer o seu sucessor. Mas eu digo para você que, se perguntarem aos brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique mais tempo no poder".

Ora, nada impede que os seguidores dos dois democratas apresentem uma proposta de emenda constitucional no sentido de que seja permitida outra reeleição – ou até mais, como nos clubes de futebol.

Que essa é uma aspiração inconfessa de alguns círculos palacianos, não há dúvida. Há poucos meses, por exemplo, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) andou articulando uma emenda que visava outorgar ao presidente autonomia para convocar plebiscitos, inclusive um sobre o terceiro mandato.

Lula disse preferir que as regras do jogo sejam respeitadas: tentaria eleger Dilma Rousseff em 2010 e a si próprio em 2014. Mas a revelação dos maus feitos de seus arapongas pode ter tornado Dilma uma má candidata, ensejando uma mudança de planos. Afinal, quem poderia substituí-la a esta altura, depois do estrago que os escândalos recentes causaram à imagem dos demais presidenciáveis do partido?

Que Lula seria facilmente reeleito, não há dúvida. Os brasileiros têm essa carência por homens providenciais, em cujas mãos depositam humildemente seu destino. Assim foi com Getúlio Vargas, a quem preferiam ver como o pai dos pobres do que como o ditador que seguia os passos de Mussolini.

O pouco que Vargas fez – dar aos trabalhadores garantias mínimas para o exercício de suas profissões – foi muito para quem era tratado a pontapés pelas oligarquias dominantes.

Da mesma forma, Lula, ajudado por uma conjuntura favorável da economia mundial, alçou mais de 20 milhões de brasileiros das classes D e E para a C. Essa gente sofrida dos grotões e periferias é quase invisível para os formadores de opinião, mas decide eleições.

Getúlio dominou a cena política brasileira de 1930 a 1954. Só foi apeado do poder em 1945 por força das pressões externas, já que os EUA não admitiam, no seu quintal, a permanência de ditadores similares aos que haviam acabado de derrotar na Europa. Por conta disso, Vargas e Perón foram desalojados, para voltarem depois nos braços do povo. De quebra, o primeiro elegeu um poste (Eurico Gaspar Dutra) como seu sucessor, em 1945.

Deixando-se picar pela mosca azul, Lula também poderá eternizar-se no poder. Via emenda constitucional ou plebiscito, tem como legalizar seu terceiro mandato e quantos mais lhe aprouverem.

No entanto, ao aproveitar-se do apoio popular para inviabilizar a alternância de poder, estaria indo contra o próprio espírito da democracia.

Bancadas fisiológicas aprovam qualquer coisa, casuísmos não chocam ninguém no Brasil, as grandes massas lhes são tão fiéis como o eram a Getúlio. Mas deixar os adversários num beco-sem-saída pela via democrática nunca é uma postura sábia: implica tangê-los todos para o golpismo.

Foi assim que Vargas perdeu a vida. Torçamos para que Lula resista à tentação de dar um passo que tende a ser desastroso para si e para o país.

Os áulicos zelam mesmo é por seus próprios interesses. Há valores bem maiores em jogo.

*Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista em São Paulo, com longa atuação em redações e na área de comunicação corporativa, e escritor. Escreveu Náufrago da utopia (Geração Editorial, 2005). Mais dele em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/.

Agência CUT, 5 de abril de 2008
Nenhum direito a menos
CUT e juristas atacam projeto de reformulação da CLT; deputado admite retirá-lo

Depois de ser duramente criticado por lideranças de diversas entidades, durante seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cândido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de "reforma" da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que ele já denominou "consolidação da CLT".

A CUT e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o seminário, após palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou não existir "insegurança jurídica" que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escritório de Brasília da CUT, destacou que o projeto vai gerar "disputa de interpretações dentro da consolidação num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empresários e desde a década de 1990 vem precarizando as relações de emprego no país".

As propostas de Vaccarezza já haviam sido fortemente criticadas pela Direção Nacional da CUT em reunião realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasião, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contrário enfrentaria "forte oposição" da Central. "Num Congresso em que a correlação de forças não nos é favorável, abrir tal discussão seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques conservadores contra a CLT", falou Artur.

No seminário realizado ontem, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A página virtual da entidade destaca que Britto criticou alterações que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente. "Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o Direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil", afirmou Britto, citando como exemplo de mudanças para pior a redução do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.

Também presente ao seminário, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que não vê sucesso no atual processo de consolidação das leis em andamento na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do Ministro "a consolidação vai revitalizar normas que já foram enterradas pela jurisprudência". Para o ministro, "mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimaginável de sistematização de toda a legislação trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hipóteses, será um empate, mas que "a derrota é certa".

O ministro citou como exemplo que o projeto de consolidação prevê que o banco de horas pode ser instituído por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato, norma que a jurisprudência do TST considera não aplicável e exige que o banco de horas seja autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolidação (que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização, atualização da linguagem), o legislador terá que fazer opções políticas e ideológicas. Ao final o ministro afirmou que "a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão".

Agência CUT, 5 de abril de 2008
Chávez anuncia nacionalização da indústria de cimento
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou na última quinta-feira (3) a nacionalização imediata de toda a indústria de cimento do país. Em um pronunciamento transmitido pela TV, o presidente disse que seu governo não pode permitir que companhias privadas exportem o cimento que é necessário para atacar o grave problema habitacional da Venezuela.

"Se os ricos querem fazer suas casas, podem fazê-las, mas respeitem os outros", disse Chávez, segundo a Agência Bolivariana de Notícias (ABN), ao afirmar que a indústria de cimento deve seguir o caminho socialista. Chávez afirmou que as empresas receberão o pagamento de uma compensação justa pela nacionalização de um setor que ele classificou como "estratégico" para o país.

Três das principais indústrias de cimento da Venezuela pertencem a grupos estrangeiros. A mexicana Cemex domina quase metade do mercado venezuelano. Quase todo o restante está nas mãos da francesa Lafarge e da suíça Holcim.

Agência Brasil, 5 de abril de 2008
Distribuição de renda consolida mercado consumidor e amplia cidadania, diz Lula

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (4) que a distribuição de renda no Brasil está na base da retomada do crescimento: “A distribuição do emprego e da renda não só faz recuar a pobreza e a desigualdade. Ela consolida um mercado consumidor de massa capaz de sustentar um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. Mais importante, ela amplia a cidadania.”

Em discurso antes do almoço oferecido ao presidente da Guatemala, Álvaro Colom, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, Lula também agradeceu o apoio da Guatemala para que o Brasil tenha um assento permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os dois presidentes assinaram acordos de cooperação nas áreas de energia, educação e gestão de bancos, entre outros.

Gazeta do Povo, 5 de abril de 2008
Acidente
Pintor cai do 18.º andar e sofre múltiplas fraturas
O pintor Reinaldo Quintiliano, de 41 anos, sofreu múltiplas e graves fraturas ao cair do 18º andar de um prédio em construção no bairro Mossunguê, em Curitiba. O operário, que está internado em estado grave no Hospital Evangélico, sofreu traumatismo na cabeça e na coluna, fratura no fêmur e no tornozelo direito, além de queimaduras de 2º grau nas mãos.

O acidente aconteceu por volta de 9h30 de ontem. Quintiliano, que é funcionário da empresa VDM Pinturas Decorativas, prestava serviços no prédio Lasar Segall, que está sendo erguido pela construtora Plaenge. O pintor estava a uma altura de quase 60 metros, no 18º andar, quando despencou. Ele só parou ao cair sentado na laje do prédio, na altura do primeiro andar. Apesar da gravidade do acidente, durante todo o atendimento feito pelos socorristas do Siate, Quintiliano se manteve lúcido e reclamava muito das dores.

O desfecho deste acidente poderia ter sido pior, informou o Corpo de Bombeiros, se o pintor não se agarrasse à corda do equipamento de segurança – que freou e suavizou a queda. O equipamento de segurança estava intacto – a corda principal e de segurança não estava rompida. “É cedo para dizer o que aconteceu. Não se sabe se ele fez algum procedimento errado.

Mas é uma possibilidade, já que o equipamento não foi rompido”, afirmou o tenente Leonardo Mendes, do Corpo de Bombeiros. As causas do acidente estão sendo investigadas pelo Núcleo de Repressão a Crimes contra a Saúde Pública – que cuida também de acidentes de trabalho.

A delegada Paulo Brisola não descarta a possibilidade de uma falha no equipamento de segurança. “A princípio parece que houve uma falha no travamento do equipamento de segurança do funcionário. Mas só a perícia poderá dizer se houve falha humana ou do equipamento”, concluiu.

Gazeta do Povo, 5 de abril de 2008
Ensino médio
Curitiba é a capital com a sexta melhor média no Enem
Apesar de ter obtido o pior desempenho entre as capitais do sul do país, na média da prova objetiva com correção de participação, no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2007), Curitiba ficou em 6º lugar no ranking das capitais com as maiores médias. Os estudantes de Vitória, no Espírito Santo, obtiveram a média mais alta, de 61,8. No Brasil, a média ficou em 48,3, segundo informações disponibilizadas pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Como em todo o país, o desempenho dos alunos de escolas públicas acabam puxando a média do município para baixo. Se considerada apenas a rede particular de ensino, a nota média obtida pelos estudantes foi de 68,3. Já os que concluíram o ensino médio em escolas públicas ficaram geralmente com notas de 50,5. Porém, foi uma escola pública – o ensino médio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – a única a figurar no ranking das escolas, divulgado na quarta-feira, com as 20 maiores médias.

Existente há dez anos, o Enem avalia o desempenho de concluintes, quem já terminou o ensino médio e de quem abandonou os estudos e retornou para as salas de aula. Nos últimos três anos, o Inep passou a disponibilizar a consulta eletrônica, que permite visualizar a situação de escolas e municípios. No site da instituição, estão disponíveis informações sobre as escolas, número de participantes e quatro médias (da prova objetiva, da prova de redação, da prova objetiva com correção de participação e da média geral com correção de participação). A correção de participação, segundo explica o diretor de avaliação da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Amaury Gremald é uma fórmula matemática que corrige a não participação na avaliação. “Uma vez que a participação não é obrigatória aplicamos a correção para equalizar isso”, diz.

Equivocado?

Sem emitir um índice absoluto, até que ponto o Enem pode ser utilizado para medir a qualidade do ensino e comparar médias de instituições, tanto públicas quanto privadas? Para a superintendente de educação da Secretaria da Educação do Paraná, Yvelise Arco Verde, o Exame é importante pois é uma das características que compõem a fase de avaliação educacional a qual o país está sendo submetido. “Devemos ter cuidado ao relativizar os dados”, diz. “O ranking é interessante para ver onde cada um se situa e a partir daí como atuar. Mas a qualidade de uma escola não se mede só por isso.”

Na opinião de Yvelise, o critério de avaliação ainda é elitista e seletista e não coloca em xeque a escola como um todo. “Temos histórias e culturas diferentes, não tem como comparar a realidade do Sul com a do Nordeste, a urbana com a rural. A história das pessoas são diferentes. Nas escolas particulares, ou mesmo nas públicas que estão melhores colocadas, estudam alunos com famílias que sempre se interessaram mais pelo processo educacional”.

O presidente do Conselho de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda, concorda que o Enem não é o melhor instrumento de avaliação do ensino médio, mas defende que a sociedade precisa ter conhecimento do desempenho das escolas. Já a questão da diferença de qualidade entre as instituições púbicas e privadas é histórica. “A desvalorização da escola pública vem desde a década de 70, na medida que as famílias foram se desestruturando. Os pais foram para o mercado de trabalho e os filhos entregues à sorte. Enquanto o governo não resolver o problema do contraturno, a escola pública não terá bom desempenho”, diz.

As 10 mais

O desempenho dos estudantes do Enem 2007, colocou Curitiba entre as dez capitais com melhor média na Prova Objetiva com correção de participação. Já nas 20 escolas com maiores notas, a capital paranaense aparece uma vez. Confira.

Brasil 48,3

1º Vitória (ES) 61,8

2º Porto Alegre (RS) 58,4 - Porto Velho (RN) 58,4

3º Florianópolis (SC) 57,4

4º Brasília (DF) 56,3

5º Belo Horizonte (MG) 56

6º Curitiba (PR) 54,7

7º Rio de Janeiro (RJ) 53,8

8º São Paulo (SP) 52,8

9º Goiânia (GO) 52,6

10º Aracaju (SE) 52,1

Região Sul

1º Porto Alegre (RS) 58,4

2º Florianópolis (SC) 57,4

3º Curitiba (PR) 54,7

Fonte: Mec/Inep, segundo média das provas objetivas com correção de participação.

O Estado do Paraná, 5 de abril de 2008
Indústria
PR cresce em produção e vendas
Pesquisas indicam que o setor industrial paranaense está mais aquecido que a média nacional, mas especialistas alertam para desaceleração

Duas pesquisas divulgadas ontem confirmam a boa fase da indústria paranaense no início deste ano. Números regionais da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), mostram um crescimento de 12% na produção física do estado em relação a fevereiro de 2007. É o 17º resultado positivo nesse tipo de comparação. O indicador do acumulado no primeiro bimestre de 2008 também mostra expansão de 15,3% no Paraná – bem acima da média nacional, que ficou em 9,2%.

Na outra ponta, a pesquisa de Indicadores Conjunturais da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que avalia as vendas no setor, indica um crescimento de 23,7% no primeiro bimestre. Trata-se do melhor período de toda a série histórica, que começou em 1986.

A economista Denise Cordovil, coordenadora da pesquisa de indústria do IBGE, avalia que o crescimento é resultante de um estímulo do mercado interno, mas que os estados de maior estrutura industrial podem apresentar uma desaceleração no ritmo. “Pode haver uma acomodação na ponta, mas isso não indica uma reversão, uma vez que a comparação do acumulado nos últimos 12 meses aponta uma tendência crescente”, diz.

No índice mensal, 9 das 14 atividades pesquisadas no Paraná assinalaram taxas positivas. Os segmentos de veículos automotores (47,7%), máquinas e equipamentos (25,7%), refino de petróleo e produção de álcool (28,2%) e celulose e papel (14,2%) tiveram o maior impacto positivo. O destaque negativo ficou por conta do setor de alimentos (-13,2%), influenciado pelo decréscimo de carnes e miudezas de aves. Sozinho, o setor de alimentos representa algo em torno de 20% da indústria paranaense.

O economista da Fiep Roberto Zurcher também alerta para uma diminuição no ritmo de crescimento das vendas. “Vamos continuar crescendo, mas em taxas cada vez menores, já que a partir de março a base de comparação fica cada vez mas alta”, pondera. Segundo ele, a evolução da economia paranaense depende especialmente de dois fatores. “A evolução da crise americana, já que exportamos muito para aquele mercado, e a queda no preço das commodities, que pode afetar a cadeia da agroindústria”, ressalta Zurcher. “Equilibrando esses dois itens, podemos crescer acima dos números do ano passado, que foram recordes”, completa.

Folha de Londrina, 5 de abril de 2008
Seu Direito - Segurados Facultativos

A pessoa desempregada, que não exerce nenhuma atividade e deseja começar a recolher o INSS, deve cumprir quantos anos de contribuição para se aposentar por tempo de contribuição?

O cidadão desempregado apto ao trabalho, assim como os demais segurados, deve contribuir para fazer jus a algum benefício da Previdência Social. Enquadram-se nesta categoria as pessoas que deixaram de exercer atividade remunerada e estão sem trabalhar (ex-empresários, ex-autônomos, ex-empregados, entre outros) e a dona de casa sem empregados, o estudante, entre outros.

São os chamados segurados facultativos, que devem necessariamente efetuar os recolhimentos em dia, sob pena de não computá-los para efeito de carência se pagos em atraso.

O recolhimento terá como base de cálculo o valor a partir de um salário mínimo até o teto de dez salários-de-contribuição, conforme estabelecido pelo INSS. O valor do benefício requerido será calculado da mesma forma que é feito para todos os segurados.

Para aposentar-se por tempo de contribuição, é necessário que o segurado facultativo homem tenha contribuído por 35 anos ao INSS, e a mulher, por 30 anos. Nestes casos, não é necessário que a obreira tenha completado 48 anos de idade ou que o segurado do sexo masculino possua 53 anos, bastando apenas que tenha o tempo de serviço/contribuição necessário e a carência mínima exigida por lei.

Os segurados que trabalharam anteriormente e contribuíram para o INSS podem também somar este tempo, para juntamente com o período contribuído como segurado facultativo, implementar as condições para a aposentadoria.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, o segurado facultativo que possuir, até 16 de dezembro de 1998, mais de 30 anos de contribuição se for do sexo masculino, ou mais de 25 anos caso seja do sexo feminino, pode aposentar-se proporcionalmente independentemente do requisito da idade mínima.

As pessoas que atingiram este tempo a partir de 16 de dezembro de 1998 devem ter completado a idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher), e ainda terão um acréscimo de 40% no tempo de contribuição faltante após esta data para a concessão da aposentadoria proporcional.

Fábio Antonio da Silva Martin, advogado

Folha de Londrina, 5 de abril de 2008
Veto à fiscalização de contribuição sindical é respeito à Constituição, diz Marinho
São Paulo - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que exigia fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contribuição sindical obrigatória – e que constava do texto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentou as centrais sindicais –, é um ato de respeito à Constituição, afirmou nesta sexta-feira (4) o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.

A Constituição, explicou, prevê que as entidades sindicais não devem ter intervenção do Estado.

Após participar do seminário Terceirização no Brasil – Avanços e Acordos Possíveis, Marinho disse que a regulamentação atribui às centrais sindicais o patamar de entidade sindical, já que elas vinham interagindo e negociando com os segmentos da economia, mas não tinham permissão legal para responder juridicamente pelo que negociavam.

“A entidade sindical responde pelo que negocia e será fiscalizada, como todos os sindicatos brasileiros. Não entendo o motivo da 'chiadeira' de quem acha que o presidente fez algo errado. Ele simplesmente está respeitando a Constituição”, afirmou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a regulamentação permitirá às centrais dar andamento a outras questões e contribuirá para a inclusão social. Sobre a fiscalização dos gastos, ressaltou que elas contam com um conselho fiscal e assembléias de prestação de contas, além da divulgação dos editais e resultados dos orçamentos e suplementação, nas publicações sindicais. “Existe já um sistema que permite aos trabalhadores perceber as contas, de forma transparente, e todas as questões que são instrumentalizadas dentro do movimento sindical”, disse.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as campanhas feitas contra a contribuição do trabalhador ao sindicatos têm o objetivo de enfraquecer as centrais: “Uma entidade sem financiamento não tem advogado, bom negociador, instrumentos de mobilização que lhe garantam argumentos para defender os trabalhadores. É importante garantir o financiamento e que os trabalhadores possam fiscalizar seus sindicatos.”

Na avaliação do presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), Antônio Fernandes Neto, o veto veio em boa hora, porque as centrais sindicais não têm problema em prestar contas de seus gastos. Ele destacou que o dinheiro das centrais não é público e sim do trabalhador, que contribui com um dia de trabalho a cada ano. “Nós é que damos ainda para o governo, na conta salário emprego, 10% do dia sindical dos trabalhadores. Não é dinheiro público nenhum. É dos trabalhadores para a estrutura dos trabalhadores”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008
Saldo devedor
Empresa pode descontar dívidas de funcionário demitido
Mesmo que o funcionário tenha sido demitido, empresa pode descontar os valores adiantados a ele durante o contrato de trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro e permitiram que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cobre os valores devidos por um carteiro demitido.

Para os ministros, embora a CLT limite os descontos, no ato de rescisão, ao valor do salário do mês, não se trata de desconto rescisório, mas de cobrança judicial de saldo devedor. O relator foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Contratado em julho de 1989, o carteiro foi demitido, por justa causa, em outubro de 1996. Na elaboração dos cálculos rescisórios, os Correios constatou a existência de saldo devedor por parte do empregado. O saldo é decorrente do adiantamento de vale-alimentação, gratificação de Natal e férias, anuênios e despesas pela não-devolução de uniformes. De acordo com o processo, a empresa convidou o carteiro várias vezes para a liquidação amigável do débito, mas ele não compareceu. Diante disso, ajuizou ação para cobrança do débito.

Como o empregado faltou a primeira audiência, foi solicitada pelos Correios a declaração de revelia e a aplicação da pena de confissão quanto à matéria. Coincidentemente, o empregado ajuizou reclamação contra a empresa em setembro de 1997, em que solicitou a imediata reintegração ao emprego e, caso não fosse aceito, a declaração de dispensa sem justa causa e pagamento das verbas rescisórias. Na audiência desta reclamação, em dezembro de 1997, teve a desagradável surpresa de saber que a empresa havia ingressado com a outra ação — na qual ele fora condenado à revelia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acolheu Recurso Ordinário da ECT. Segundo o Tribunal, o próprio artigo 477, parágrafo 5º da CLT, autoriza a compensação ou dedução, no ato de rescisão contratual, de valores adiantados ao empregado no curso do contrato de trabalho. Além disso, a revelia teria acarretado a veracidade dos fatos alegados pela empresa na ação de cobrança (confissão ficta) e, dessa forma, não caberia falar no limite de um mês de remuneração para as deduções, pois não houve impugnação específica neste sentido.

Contra essa decisão, o carteiro recorreu ao TST. Sustentou que sua revelia não poderia ocasionar a procedência do pedido da empresa e que a compensação de valores não seria possível, pois o montante ultrapassava o recebido por ele.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, observou que não se tratava de valores de adiantamento descontados no termo rescisório. “No caso em exame, trata-se de ação de cobrança de adiantamentos feitos pelo empregador ao empregado, em que havia impossibilidade de seu desconto total no termo de rescisão”, assinalou.

“A empresa serve-se da ação apropriada para buscar o recebimento dos créditos que tinha junto ao empregado”. O relator acrescentou que a impossibilidade de compensar, nas verbas rescisórias, adiantamentos em valor superior ao mês da rescisão, tratado no artigo 477, parágrafo 5º da CLT, não representa o perdão da dívida, que é passível de cobrança por meio de ação própria, como foi feito. “Claro, portanto, que o dispositivo não impede que o credor venha a juízo buscar o recebimento de parcelas incontroversamente devidas pelo empregado, ainda mais quando configurada a revelia”, concluiu.

RR-585/1997-013-01-00.0

 

Folha de São Paulo, 5 de abril de 2008
Dilma nega dossiê e cogita até invasão de computador
Ministra usa reprodução publicada pela Folha para lançar suspeita de manipulação

"Esse processo tem uma direção certa; é endereçada a mim", afirmou Dilma, que chamou de "suposto dossiê" o conjunto de planilhas

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apresentando-se como principal vítima da crise do dossiê, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) levantou ontem a possibilidade de "invasão" dos computadores do Palácio do Planalto. Ao se manifestar sobre a reportagem da Folha com cópia do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso extraída diretamente da Casa Civil, Dilma insistiu na versão de que teria havido montagem das informações contidas no banco de dados organizado no órgão.

" Há a possibilidade de um computador da Casa Civil, um bem público, ter sido invadido", afirmou a ministra em pronunciamento. Ironicamente, sugeriu que seria fácil rastrear a "invasão" da rede do Planalto. "Parece a história do agente secreto com crachá."
Em seguida, relatou que são maiores as chances de alguém de dentro da Casa Civil ter copiado os arquivos. "Não descartamos nenhuma hipótese."

Após ter cancelado sua agenda e passado parte do dia cuidando das providências para rastrear a origem do vazamento de informações do Planalto -sua maior preocupação-, Dilma anunciou que cinco computadores da Casa Civil haviam tido o uso suspenso ontem para averiguações.

Na véspera, quando procurada a se manifestar previamente sobre o conteúdo da reportagem publicada ontem, a Casa Civil optou por não comentar as informações. " Eu acho que hoje, com a publicação deste material na Folha, rui por terra a versão de que a Casa Civil fez um dossiê para chantagear ou para incriminar", disse a ministra.

Ontem, Dilma reiterou a mais recente versão apresentada pela Casa Civil para o dossiê. Segundo ela, houve montagem nas informações extraídas da base de dados montada oficialmente para organizar processos de prestação de contas de despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua mulher e ministros tucanos com suprimento de fundos.

A cópia da planilha Excel a que a Folha teve acesso registra o retrato do banco de dados montada pela Casa Civil em 18 de fevereiro. Contém as informações -idênticas no formato, na seqüência, até nos erros de português- às do trecho de um outro documento, com 13 páginas, que já havia sido noticiado pela "Veja" e pela Folha.

As planilhas registram até o horário em que a Casa Civil começou a lançar os dados colhidos no arquivo morto do Planalto, com as despesas de FHC: 15h28 de 11 de fevereiro. Naquela altura, o governo ainda tentava evitar a instalação de uma CPI no Congresso para investigar os gastos da equipe de Lula com cartões corporativos.

Dilma se apegou ao fato de a Folha ter retirado o horário em que os arquivos foram extraídos da base de dados do Planalto, em 18 de fevereiro, para sustentar que teria havido montagem no material a que o jornal teve acesso. A retirada foi feita para proteger o anonimato da fonte da informação.

A ministra afirmou ser "perfeitamente possível capturar o arquivo, copiá-lo e modificá-lo. "Numa planilha Excel, monta-se o que se quer", disse. Dilma não esclareceu que esse tipo de mudança no arquivo deixaria registros nas propriedades do programa Excel e que estes poderiam ser verificados por uma perícia da Polícia Federal, que a Casa Civil recusa.

Durante pouco mais de 40 minutos em que listou hipóteses, Dilma Rousseff apontou apenas uma certeza - a de que se considera a principal vítima da crise do dossiê, iniciada 14 dias atrás. "O que eu queria afirmar é o seguinte: a pessoa que está sendo prejudicada por esse processo e a instituição que está sendo prejudicada é o governo e a Casa Civil e, especificamente, eu acho é que tem uma direção certa, endereçada a mim. Há uma tentativa muito clara em atribuir à Casa Civil a responsabilidade pelo quê? Por um suposto dossiê", afirmou a ministra, que é cotada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O fato de apontar a si mesma como maior prejudicada pelo caso é um dos argumentos de Dilma para negar que o dossiê montado no Planalto tivesse como objetivo constranger a oposição na CPI dos Cartões. Outro argumento renovado ontem é que a base de dados não conteria nenhum dado desabonador contra o governo tucano.

A ministra não explicou o viés político tanto da organização de dados do dossiê sobre despesas de FHC nas planilhas da Casa Civil como de anotações contidas nos documentos.

A ministra chegou a dizer que as planilhas só continham gastos com "três coisas": alimentação, transporte e hospedagem. E não soube explicar as menções a detalhes de bebidas alcoólicas, à compra de balinhas (inclusive com licor) ou de uma touca de natação ou ainda de itens de consumo de luxo, como estragão francês.

Dilma afirmou que a base de dados a que a Folha teve acesso com as informações lançadas até 18 de fevereiro deixou de ser abastecida em 27 de fevereiro. A partir dali, os dados teriam sido lançados diretamente no sistema oficial de controle de suprimento de fundos, o Suprim. Ela alegou diferenças entre as prestações de contas de suprimentos de fundos anteriores ao uso do cartão corporativo do governo como motivo para a montagem de uma base de dados paralela, cujas informações não serão encaminhadas à CPI dos Cartões.

Folha de São Paulo, 5 de abril de 2008
EUA registram perda de 80 mil empregos
Redução em março foi a maior em cinco anos e reforça análises de recessão já em curso na maior economia do mundo

Índice de desemprego subiu para 5,1%, maior nível desde setembro de 2005; após divulgação, Tesouro admite possível recessão

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os Estados Unidos tiveram em março a maior perda de empregos em cinco anos, reforçando análises de que o país já está em recessão e aumentando as perspectivas pessimistas para o resto do ano.

Houve perda de 80 mil vagas no mês passado, o terceiro seguido de contração no mercado de trabalho e o maior desde março de 2003, início da Guerra do Iraque, informou o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.

A taxa de desemprego no país aumentou para 5,1% em março, 0,3 ponto percentual acima dos 4,8% registrados em fevereiro. O índice é o mais alto desde setembro de 2005, após a passagem do furacão Katrina.

Até março, o país perdeu 232 mil vagas, uma média de 77 mil por mês. No último semestre do ano passado, houve crescimento médio de 76 mil postos por mês.

Após a divulgação dos dados, o porta-voz da Casa Branca, Tony Fratto, disse que os índices ruins eram esperados, mas que há a expectativa de recuperação durante o ano. "A fraqueza neste trimestre era esperada, com um crescimento econômico achatado e um mercado de trabalho frágil."

Recessão

O Tesouro americano disse que concorda com o presidente do Fed (BC dos EUA), Ben Bernanke, que admitiu pela primeira vez a possibilidade de uma recessão, na quarta-feira.

" Sem levar em consideração onde está precisamente o crescimento do PIB, sabemos que haverá expansão consideravelmente menor que o ideal, e isso vai impactar todos os aspectos importantes para os americanos", disse o secretário-assistente de políticas públicas do Tesouro, Phillip Swagel.

Para analistas, o crescimento do desemprego atesta a entrada do país em recessão. "Um crescimento dessa magnitude nunca ocorreu no período do Pós-Guerra sem que a economia estivesse em recessão", afirmou o economista-chefe do Bear Stearns, John Ryding.

Para o analista do Credit Suisse Carl Lantz, os dados não só marcam o início de uma recessão mas uma maior que as últimas duas. "É só o começo."

Já para o economista do Lehman Brothers Drew Matus, o PIB dos EUA terá redução de 0,5% no primeiro trimestre. A perda de vagas também aumentou as apostas de que o Fed reduzirá ainda mais os juros neste mês. "A reação do BC deve ser a de manter as taxas em baixa", disse o analista do Société Générale Stephen Gallagher. A taxa está em 2,25%.

Houve perdas em quase todos os setores da economia, mas a maior foi na construção civil, com 51 mil vagas cortadas em março, nono mês de redução. A indústria perdeu 48 mil vagas, grande parte no setor automobilístico. Mas o fechamento de postos atingiu também setores como serviços (35 mil) e comércio (12.000), o que, para analistas, mostra que os cortes não chegaram ao pico.

" Mais setores começaram a se deteriorar, o que sugere que as demissões não terminaram", disse Matus, que afirma acreditar que o índice de desemprego vá chegar a 6%.

Folha de São Paulo, 5 de abril de 2008
TRABALHO:
Para não demitir, Francesa propõe vaga no Brasil
A filial francesa de um grupo têxtil italiano propôs a alguns de seus funcionários vagas em sua fábrica no Brasil, com remuneração equivalente a um terço do salário mínimo na França, como alternativa a demissões. A informação é da BBB Brasil. A proposta chocou os empregados da Staf, que produz fios de poliéster tingidos. A empresa é filial da italiana Sinterama, que tem oito fábricas no mundo, uma em Alfenas (MG). "A empresa nos oferece a alternativa sabendo que não vamos aceitar", diz o funcionário Alain Leclercq. Os sete funcionários que vão ser demitidos poderiam em vez disso serem enviados ao Brasil, onde receberiam salário mensal de 350 euros (R$ 950).