Agência Diap, 6 de abril de 2008
SAÚDE NO TRABALHO
Eletricitários de SP: sindicato alerta sobre acidentes de trabalho
O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp), entidade filiada ao DIAP, alerta que medidas simples poderiam reduzir muito o número de acidentes de trabalho no setor, protegendo a vida e a saúde dos trabalhadores. Última pesquisa mostra que 93 profissionais (19 das concessionárias de energia elétrica e 74 de empresas terceirizadas) perderam a vida em 2006. “É preciso mais treinamento, capacitação e fiscalização pelos órgãos competentes”, pondera Antonio Carlos dos Reis “Salim”, presidente do sindicato.
Evitar acidentes do trabalho no setor é uma das principais metas do Stieesp, ante a gravidade das estatísticas referentes ao problema. De acordo com a última pesquisa realizada pela Fundação Coge (Funcoge), nas empresas de transmissão, geração e distribuição de energia elétrica, num universo de 100 mil profissionais, foram registrados, em 2006, 719 acidentes, sendo 19 fatais. O número é bem superior aos 504 acidentes ocorridos em 1997, ano com o menor registro.
No segmento dos serviços terceirizados contratados pelas companhias do setor, os números são mais graves, especialmente quanto ao índice de letalidade. Nas empresas terceirizadas, foram registrados 74 acidentados fatais em 2006, o índice mais alto desde 1999. Houve aumento de 30% no número de acidentados fatais em relação ao ano anterior (57), número já muito elevado.
“É interessante observar que as estatísticas de acidentes aumentaram de maneira significativa. Houve uma transferência dos acidentes dos funcionários das contratantes para os das contratadas”, ressalta Antonio Carlos dos Reis “Salim”, presidente do Stieesp e da Federaluz e vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Os acidentes fatais têm três possíveis causas: elétrica, queda e veículo. As duas primeiras, em especial, podem ser evitadas com medidas simples e essenciais de segurança. Porém algumas empresas esquecem dessa obrigação e não fornecem equipamentos apropriados ou em condições de uso adequadas.“Pelos números de acidentes, é evidente que as empresas não investem em segurança para os trabalhadores. Uma das principais causas em nossa avaliação é a falta de treinamento, capacitação e fiscalização por parte dos órgãos competentes”, afirma Salim.
Acidentes de trabalho não acarretam apenas prejuízos à saúde dos funcionários, mas também perdas financeiras exorbitantes. Em 2006 foram gastos mais de R$ 668 milhões. Esse valor é o suficiente para a construção de dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) de 30 megawats (MW), ideais para atender à demanda de aproximadamente um milhão de habitantes. (Fonte: Stieesp)
Agência Diap, 6 de abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
CUT responde ataques da "Folha" à sanção do projeto das centrais sindicais
Na edição da última sexta-feira (4), a Folha de S.Paulo publicou editorial sobre a sanção do PL 1.990/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais – Lei 11.648, de 31 de março de 2008.Ao sancionar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo 6o da proposição, que determinava que a aplicação dos recursos arrecadados, pelas entidades sindicais – sindicatos, federações, confederações e centrais – por meio da contribuição sindical fossem fiscalizados pelo TCU.
Dessa forma, Lula vetou o artigo “em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”, que também veda a interferência do Poder Público na organização sindical.
Assim, o presidente da CUT, Artur Henrique, enviou breve carta em resposta ao jornal. (Marcos Verlaine, com CUT)
Leia a carta:
"O TCU, desde sempre, fiscaliza as entidades sindicais na execução de projetos e parcerias que envolvam dinheiro público. E tem mesmo de ser assim.
O veto presidencial ao PL 1.990/07 não se refere, no entanto, a dinheiro público.
A nova legislação diz respeito também às entidades sindicais de empregadores (associações empresariais, financeiras e outras), mas a Folha não informa isso aos leitores.
A CUT continuará seus esforços para a extinção do imposto sindical. Neste momento, estamos lutando para dar encaminhamento ao acordo com as demais centrais e o Ministério do Trabalho, conforme consta inclusive na lei sancionada, para acabar com o imposto e substitui-lo pela contribuição negocial, que não será obrigatória mas sim aprovada em assembléia.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT”
Diário Vermelho, 6 de abril de 2008
'CartaCapital': o dossiê que virou complô
A oposição ainda espumava em direção ao Palácio do Planalto, mas até o final da semana um único nome tinha vindo à tona como responsável pelo vazamento de informações sigilosas, no caso do suposto dossiê que o governo teria preparado para ameaçar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos.Por Cynara Menezes, na CartaCapital
O nome é de um tucano, o senador Álvaro Dias, do Paraná, que admitiu ter sido uma das fontes de informação da revista Veja, na reportagem divulgada em 26 de março, na qual o governo Lula era acusado de “chantagear” o PSDB com uma compilação de gastos do primeiro escalão do governo FHC.
O cenário que se descortinava, ao contrário de um dossiê governista, era o de um complô montado pelos oposicionistas para atingir a pré-candidata de Lula à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Um complô no qual estavam não somente políticos, como a mídia em peso.
A mistura entre política rasteira e mau jornalismo resultou numa trama rocambolesca, em que várias perguntas ficaram no ar, sem respostas convincentes. Quem ou quais foram os autores, dentro do governo, da tal chantagem? A revista que publicou a denúncia não deu nomes. Muito menos seu informante, o senador tucano.
Existe relação entre a ministra e o vazamento das informações? A Folha de S.Paulo de sexta-feira 28 de março afirmou em manchete que o braço direito de Dilma, Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, teria sido a responsável pelo suposto dossiê, mas não apresentou nenhuma prova contra a funcionária. E, por último, o mais relevante: quem pinçou as informações sobre os gastos de Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher, dona Ruth, do banco de dados da Casa Civil? Ou seja, se existe um dossiê, quem o fabricou?
Os próprios petistas, conhecedores dos embates internos de sua legenda, não descartavam a possibilidade de “fogo amigo”. Alguém do partido interessado em empanar a candidatura da ministra. Diante da confissão do envolvimento do senador tucano Álvaro Dias no episódio, essa versão perdeu força, ao mesmo tempo que uma segunda hipótese ganhava terreno: a de que existe um espião da oposição dentro do Palácio do Planalto, pronto a prestar auxílio aos inimigos.
“Está claro o objetivo de atingir a ministra. O que a princípio parecia ser um vazamento de informações, está se configurando como espionagem”, afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Vejo três vítimas do tal dossiê até agora: o governo como um todo, a ministra Dilma e o casal Fernando Henrique e Ruth Cardoso. O PSDB vazou informações sem se preocupar em nenhum momento em resguardar o ex-presidente e sua mulher, como se qualquer meio valesse a pena para atingir a ministra Dilma.”
Na quinta-feira 3, Jucá tentava reverter a derrota sofrida para a oposição, que conseguiu aprovar a convocação da titular da Casa Civil para depor na Comissão Permanente de Infra-Estrutura do Senado. Será a oportunidade que a oposição tanto buscava para manter de pé o assunto. Antes disso, tucanos e demos haviam sido derrotados em suas tentativas de convocar a ministra na CPI Mista dos Cartões Corporativos.
No corredor da ala das comissões, o líder do PSDB, Arthur Virgílio, fazia a festa com a vinda da ministra. “Vou perguntar o que quiser, até mesmo onde ela comprou o vestido que porventura estiver usando. Nada me impede”, provocou o senador.
Enquanto isso, na reunião da CPI, o embate entre governistas e oposicionistas pegava fogo. Álvaro Dias era colocado contra a parede por parlamentares que exigiam explicações sobre sua real participação no episódio. “O senador foi o atravessador de um produto criminoso”, acusou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Um dos mais agressivos, o deputado Silvio Costa, do PMN de Pernambuco, chegou a insinuar que Dias se tornara “o Cabo Anselmo da CPI”, em referência ao famoso agente duplo e delator de guerrilheiros na época da ditadura militar.
Alvo de especulações da mídia durante as últimas duas semanas, a existência do dossiê sempre foi negada pelo governo, que também apontava desde o princípio, nos bastidores, para a possibilidade de terem sido os próprios tucanos os autores do documento. Mesmo porque, durante a semana, foi revelado na CPI que o senador Arthur Virgílio sabia da existência de um banco de dados sobre os cartões corporativos na Casa Civil desde 2005, quando fez um requerimento pedindo informações sobre os gastos de dois ocupantes da pasta durante o governo Fernando Henrique, Clóvis Carvalho e Pedro Parente, que chefiaram a Casa Civil no período.
Curiosamente, os jornalistas que acompanharam de perto a cobertura do caso não cuidaram de averiguar se poderia haver alguma ligação com os tucanos. Não seria algo descabido, longe disso. O suposto dossiê, em última instância, prejudicaria muito mais o governo do que a oposição.
A versão que ameaçou colocar o governo contra as cordas veio abaixo quando o blog do jornalista Ricardo Noblat divulgou, na quarta-feira 2, o envolvimento do senador. Noblat veiculou a íntegra do pseudodossiê, contendo 12 páginas, onde aparecem despesas diversas do alto escalão do governo Fernando Henrique, incluindo itens como aluguel de carros, compra de bebidas, de frutos do mar e até de artigos exóticos como unhas postiças e fechos para sutiã. Miudezas similares às que apareceram no escândalo dos cartões corporativos do governo Lula, revelado em janeiro. Esmiuçando a relação de gastos, é possível ao cidadão comum ter uma idéia dos hábitos dos governantes: os tucanos, por exemplo, pelo visto não metiam a mão nos próprios bolsos para nada, nem mesmo ao comprar ingressos para o cinema e o jardim zoológico. Mais uma vez, quem teve de se explicar foram, porém, os integrantes do atual governo, não do anterior.
Antes que a oportunidade fosse perdida, o senador José Agripino (RN), líder dos Democratas, esticou até onde pôde sua retórica. No dia anterior, declarara em plenário não estar interessado “no vôo do papel, mas no que está escrito”. Acrescentou que “não interessa quem vazou, mas quem fez”. E sugeriu a Noblat que revelasse quem lhe repassou o relatório. O jornalista se recusou.
Um dos poucos a questionar o papel da imprensa no episódio do suposto dossiê foi o ombudsman da Folha, Mário Magalhães, que, na crítica interna de segunda-feira 31, apontou diversas falhas na apuração feita pelo próprio diário. Sob o título “Um dossiê e muitas incertezas”, Magalhães listava suas dúvidas, a primeira delas a falta de provas contra Erenice Guerra, a secretária da Casa Civil apontada pelo próprio jornal como criadora do dossiê. A oposição não conseguiu convocar a funcionária a depor na CPI.
Faltou dizer que, como secretária-executiva da Casa Civil, caberia a ela organizar o banco de dados cuja existência foi confirmada por mais de um integrante do governo, inclusive a ministra Dilma.
O ombudsman também questionava os repórteres do jornal por terem escrito, sem comprovação, que houve uma reunião na Casa Civil para criar uma “força-tarefa encarregada de desarquivar documentos referentes aos gastos do governo anterior a partir da rubrica suprimento de fundos, que incluiu cartões corporativos e contas ‘tipo B’”. Houve, inclusive, nota oficial negando que tal reunião tivesse acontecido. E perguntou: como um dossiê tão fajuto, que não continha nada de fato comprometedor, poderia ser utilizado contra os tucanos? “Quem tinha muito a perder, por rigorosamente nada em troca, seria a ministra da Casa Civil”, escreveu Magalhães. Fez uso de um raciocínio elementar que parece ter sido deixado de lado pela mídia nativa.
Ganhador, entre outros, dos prêmios Esso, da Sociedade Interamericana de Imprensa e do Vladimir Herzog, Magalhães fez, como se costuma dizer no jargão jornalístico, o dever de casa. Apontou lacunas na cobertura do assunto mais comentado do momento, seu dever como crítico do jornal onde trabalha. Foi o que bastou para que um dos cérebros da oposição eletrônica o acusasse de “alinhamento ideológico” com o governo Lula.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a ministra da Casa Civil fora vítima de “chantagem política”. E atacou os criadores do suposto dossiê. “Alguém encontrou um osso de galinha e tentou vender para a imprensa que tinha encontrado uma ossada de dinossauro. Na hora que foi montar para saber o tamanho do dinossauro, percebeu que era um franguinho”, ironizou o presidente.
O primeiro caminhão trazendo 75 caixas de documentos requisitados pela CPI com os gastos feitos por integrantes dos governos FHC e Lula com cartões corporativos e contas do tipo B já chegou ao Congresso. Mas as investigações sobre o autor do suposto dossiê ainda continuam. As últimas hipóteses sobre a origem do papelório tiravam da mira o Planalto e tinham como alvo o Tribunal de Contas da União (TCU). Por ter acesso aos dados sigilosos, um técnico requisitado ao tribunal pelo senador Dias, com o objetivo de auxiliá-lo nas investigações da CPI das ONGs, era apontado como o principal suspeito de ter coletado as informações. Por ora, são apenas especulações. E especulação não é notícia.
Fato é que a CPI dos Cartões Corporativos, convocada inicialmente para investigar os gastos do governo Lula, está deixando os tucanos em polvorosa, por estar cada vez mais voltada para as contas do período FHC. “O feitiço virou contra o feiticeiro. A grande auditoria que será feita pela CPI é a do governo Fernando Henrique. Até porque o que tinha de sair sobre os integrantes do governo Lula já saiu. Por isso eles insistem tanto em abrir os dados sigilosos da Presidência”, explica um dos membros da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A prova da insatisfação da oposição ficou flagrante na atitude tomada pelos líderes Virgílio e Agripino. Ambos exigiram a instalação de outra CPI exclusiva do Senado. Onde, possivelmente, poderão investigar somente o que lhes convém.
Diário Vermelho, 6 de abril de 2008
Ausência de projeto: a oposição deve ouvir o bispo?
Há algum tempo escrevi que "se a oposição quer se afirmar dentro de regras democráticas, não deve confundir o poder que lhe foi delegado por votação com sabotagem ao governo em exercício. Deve, sim, estabelecer uma estratégia de competição de políticas públicas. Tentar suprir a falta de perspectiva de longo prazo estabelecendo pontos reformistas em seu discurso. O pressuposto é o reconhecimento de que o atual governo, gostem ou não, trouxe ganhos incrementais ao Brasil".Por Gilson Caroni Filho, na Carta Maior
Na verdade, buscava alertar que não vivemos mais em uma democracia restrita às minorias e no momento em que os condutos democráticos permitem o crescimento da participação popular, as lideranças políticas de oposição não podem fazer uso de velhos expedientes que, se lograram algum sucesso no passado, estão, hoje, certamente estão fadados ao fracasso.
É nesse contexto que deve ser lida a divulgação de novas denúncias que tentam apontar a Casa Civil como origem do dossiê sobre os gastos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. Um movimento que tenta abafar a agenda exitosa do governo Lula através da imposição da pauta da esfera pública midiática. Na verdade, uma confissão pública do campo conservador de que seus partidos não podem se transformar em instrumentos de afirmação de qualquer projeto alternativo por um motivo simples: ele não existe. O que a oposição propõe se esgotou no passado. Sua base minoritária está órfã e raivosa.
Não é mais possível barrar o avanço social, impedir a tomada de consciência política daqueles que, outrora entregues aos humores do patrimonialismo oligárquico, se tornaram sujeitos titulares de direitos e deveres com a implantação de políticas sociais vigorosas. Como destacou recentemente Mauro Santayana, “Lula consolida e amplia o apoio da maioria dos brasileiros a uma reforma social tanto mais ampla quanto mais pacífica".
O que desespera a oposição é saber que, mais que um novo modelo de desenvolvimento, pautado pela criação de um robusto mercado de massa, a nova classe média resulta de um contrato social que, abandonando o mercadismo do modelo neoliberal, retira a noção de cidadania de um plano abstrato para efetivá-la por uma plena inserção nas esferas produtivas e de consumo. O que vivenciamos é, sem qualquer deslocamento semântico, uma revolução silenciosa. Algo muito doloroso para quem apreciava ver a política, capturada pelo mercado, ser transformada em espetáculo.
Talvez fosse interessante ouvir atentamente o que disse o bispo de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino. Não poupando críticas ao Legislativo, quando questionado sobre a CPI dos Cartões e a discussão sobre a suposta existência de dossiês, foi categórico: “Fico preocupado quando vejo o Legislativo gastando um tempo enorme com tantas discussões, que não têm levado a nada, enquanto projetos importantes ficam engavetados. Acho que isso também é corrupção."
Seria de bom tom que Álvaro Dias, FHC, Arthur Virgílio, entre outras fontes da Veja, se persignassem ante as palavras do religioso. A maior parte da sociedade brasileira não aceita o jogo demo-tucano que vem sendo orquestrado pela grande mídia. O preço do êxito na economia não pode ter como contrapartida o fracasso no plano político do campo progressista que o gerou. O capitalismo implantado nessa lógica está fadado a não ser democrático. E disso sabem os setores dirigentes que se associaram no golpe de Estado de 1964
Se a orientação religiosa não interessar ao tucanato, quem sabe a tábua de salvação venha de um expoente da "esquerda ética". Em artigo publicado na Folha de S.Paulo (05/04/2008), César Benjamin, vice de Heloísa Helena nas últimas eleições presidenciais, afirma: “O PAC é apenas uma catalogação de projetos preexistentes, quase sempre miúdos, concebidos isoladamente, sem visão sistêmica ou capacidade estruturante, sem perspectiva histórica, sem a vocação de produzir mutações".
Contrariando todas as evidências, eis um discurso feito, sob medida, para colher aplausos em grêmios estudantis. Por que a oposição não o adota? Quem sabe não seja um bom negócio para o PSDB a adoção do programa do PSOL? Não guarda qualquer relação com a realidade, mas remoça com a mesma eficácia do botox. Se não der certo, ainda é possível reclamar com o bispo. O problema é que ele quer projetos de desenvolvimento sustentável.
Diário Vermelho, 6 de abril de 2008
Com economia em alta. computadores já chegam à classe D
As vendas de computadores no Brasil chegaram em março a uma nova fronteira: a classe D. Segundo o presidente da maior fabricante de PCs e notebooks do Brasil, a Positivo Informática, Hélio Rotenberg, a classe C também já está conseguindo arcar com prestação de um computador melhor. E isso está acontecendo uniformemente em todo o país, segundo o executivo." Já estamos pegando uma pontinha da classe D (na venda de computadores), já tem empregada doméstica comprando computador, o autônomo que ganha R$ 800 também", disse Rotenberg durante entrevista no Reuters Latin America Investment Summit. "Está sobrando dinheiro para as famílias de classe C, e elas estão comprando computador. O tíquete médio subiu neste mês de março impressionantemente", afirmou.
A chamada classe C é formada por famílias com renda média de cerca de R$ 1.000 por mês. Segundo Rotenberg, as famílias estão aproveitando sobra de orçamento para optarem por modelos de computadores mais sofisticados, com telas de cristal líquido (LCD) de 19 polegadas.
"Temos um modelo de R$ 1.799, um computador completo com (monitor de) 19 polegadas e LCD. Vendeu uma quantidade em março absolutamente fora de qualquer padrão, com parcela de R$ 79. O cara que iria comprar pela parcela de R$ 59, já se dá ao luxo de escolher um computador com prestação de R$ 79", afirmou o executivo.
O Brasil avançou no ranking mundial de vendas de computadores em 2007, passando da sétima para a quinta posição, com vendas de 10,7 milhões de PCs entre desktops e notebooks. Esse volume representou um salto de 38% sobre as vendas de 2006, de acordo com dados da empresa de pesquisa de mercado IDC.
A companhia prevê para 2008 "outro excelente ano para o consumo de PCs no País". Para Rotenberg, que cita institutos de pesquisa, o segmento de varejo do mercado brasileiro de PCs crescerá em média 30% ao ano nos próximos quatro anos.
Depois de ampliar capacidade produtiva para 250 mil computadores por mês em 2007, a Positivo tem espaço para lidar com o crescimento do mercado brasileiro pelos próximos dois anos, na avaliação do executivo. Com isso, a empresa está pondo ênfase em melhorar sua distribuição para pequenas empresas, onde a taiwanesa Acer, que não tem fábrica no Brasil, vendeu 90 mil notebooks no trimestre.
Da Redação, com informações da Reuters
Agência Brasil, 6 de abril de 2008
Alunos vêem Enem como forma de acesso ao ensino superior
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência BrasilFabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Sobradinho (DF) - Alunos assistem às aulas no Centro de Ensino Fundamental Fercal. Escola obteve a menor média no Enem entre as escolas públicas do Distrito Federal
Brasília - Mais de 70% dos estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se inscrevem na prova para entrar em uma faculdade ou conseguir pontos para o vestibular. Apenas 15% estão interessado em testar conhecimentos e a capacidade de raciocínio. Foi o que concluiu uma pesquisa informal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.A nota obtida pelo estudante no Enem é utilizada pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni) como critério de seleção para concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. O benefício é concedido a quem cursou todo o ensino médio em escola pública.
Rodolpho Lopes é aluno do 3° ano de uma escola pública no Distrito Federal. Ele diz que vê o Enem mais como uma chance de conseguir uma vaga no curso de matemática. “Agora a gente estuda para o vestibular e o Enem. Vou pegar a prova dos últimos anos para estudar, treinar”, conta.
A estudante Luana Dias tem a mesma opinião: “Infelizmente, lá em casa a gente não tem condições de pagar uma faculdade particular, então eu vou estudar muito para o Enem”, afirmou.
Para o diretor de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação, Amaury Gremaud, essa mudança no perfil do exame não é negativa.
“O Enem passou a ser também uma ferramenta de inclusão, são coisas novas que a gente acabou adquirindo ao longo do caminho. Talvez, originalmente, esse não fosse um objetivo principal, mas passou a ser um componente importante”, defende. Ele ressalta que mesmo com o ProUni, há ainda um percentual considerável de alunos que fazem a prova para testar seus conhecimentos, objetivo inicial do exame.
Atentos ao aumento da procura pelo exame, alguns cursos pré-vestibulares já oferecem aulas preparatórias para a prova. Na avaliação do coordenador-geral do Enem, Dorivan Gomes, o perfil da prova é diferente e incompatível com a metodologia dos cursinhos.
“A gente faz uma avaliação da educação básica como um todo, de todo o percurso da pessoa, isso você não faz em três meses”, explica.
Gazeta do Povo, 6 de abril de 2008
Estratégia
De olho em 2010, Lula que ser fiel da balança na eleição deste ano
Presidente antecipa sucessão, ao “queimar” nomes como de Dilma Rousseff, para testar sua força política no Congresso e perante a populaçãoOs movimentos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para antecipar o debate sobre sua própria sucessão foram calculados e com um objetivo claro: federalizar a disputa municipal deste ano e ganhar musculatura entre os aliados no Congresso Nacional. A estratégia palaciana é dar um caráter plebiscitário de aprovação ao governo durante as eleições deste ano. A avaliação reservada de assessores do Palácio do Planalto é de que, dependendo da força política do presidente depois do pleito municipal, ele terá condições de ditar o rumo político a partir de 2009.
Apesar das negativas oficiais do governo de um terceiro mandato para o presidente Lula, a estratégia alimenta a especulação em torno da idéia. Setores do governo, do PT e dos partidos aliados discutem internamente se haverá ou não condições políticas no próximo ano de colocar esse tema em pauta.
Para qualquer cenário, Lula decidiu priorizar a eleição municipal e colocar na pauta temas como o bom momento da economia, as ações sociais do Bolsa Família e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com esse cardápio, a expectativa é ganhar espaço nas grandes cidades e também nos grotões, consolidando sua hegemonia.
Surpreendidos com a decisão de Lula de antecipar a sucessão faltando quase três anos para a disputa de 2010, até mesmo aliados estranharam o comportamento de Lula. Por exemplo, já falar em vitória sem ao menos ter um candidato certo. Internamente, a percepção é de que a mais recente vítima desse processo foi a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o nome que estava sendo testado pelo próprio Lula.
Dilma enfrenta forte desgaste político com as suspeitas de que saiu da Casa Civil um dossiê para chantagear a oposição na CPI do Cartão Corporativo. Segundo um interlocutor privilegiado do Planalto, a decisão de Lula de desafiar a lógica política e antecipar a própria sucessão tem como objetivo primeiro ampliar o seu capital político pessoal. Ao pôr na roda vários candidatos, tenta embaralhar o jogo sucessório para evitar o crescimento antecipado de uma candidatura.
“O presidente Lula está pedindo para ser julgado pela população, pois está com a popularidade em alta. Isso vai beneficiar de forma clara vários aliados. Mas principalmente ele. O presidente quer transformar essa eleição num plebiscito para criar um sentimento político de permanência e continuidade”, ressalta esse interlocutor palaciano.
“O PT e Lula estão no caminho do continuísmo”, alerta o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “Está muito claro que o presidente Lula já começa a articular o terceiro mandato. O governo já está preparado para colocar esse tema na pauta no próximo ano”, completa o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Mas, apesar de o vice-presidente José Alencar ter defendido publicamente a continuidade do governo Lula por mais quatro anos, a ordem no PT e no Planalto é de cautela com o tema. “O vice Alencar expressou o sentimento das pessoas que querem a continuidade do presidente Lula no comando. Mas isso não significa que, para que haja continuidade desse governo, o Lula tenha que ter um terceiro mandato. Queremos, sim, a permanência do nosso projeto de poder pelo maior tempo possível. Mas Lula pode fazer o seu sucessor e voltar em seguida”, observa a líder do partido no Senado, Ideli Salvatti (SC).
Gazeta do Povo, 6 de abril de 2008
Trabalho
Sindicatos têm vantagens com Lula
Veto do presidente à fiscalização das contas das centrais sindicais pelo TCU é apenas uma das benesses conquistadas pelas entidades de classe na gestão petista no governo federalSão Paulo - Com a regulamentação das centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de consagrar o seu governo como o que mais benefícios concedeu aos sindicalistas. Cinco anos após a sua eleição, mais de uma dezena de conquistas podem ser listadas, como reflexo direto de suas origens, mas também da massiva ocupação de cargos de comando na máquina federal por ex-sindicalistas.
Uma pesquisa coordenada por Maria Celina D’Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que 45% dos cargos de alto comando dentro do governo estão hoje nas mãos de sindicalizados – enquanto a média nacional é de apenas 14%.
A vantagem oferecida por Lula na semana passada às centrais sindicais – livrando-as da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) – é apenas uma das benesses conquistadas pela categoria. Mas há muitas outras vitórias, como o acordo que fixou uma política de reajuste para o salário mínimo até 2023 (com reajuste indexado à inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto), a correção da tabela do Imposto de Renda ou mesmo a garantia de que os trabalhadores terão assento nos conselhos das estatais. “Nos governos anteriores, era a tropa de choque que nos recebia em Brasília, não era o presidente. Agora, a gente faz uma manifestação e o presidente nos recebe, coloca ministro para receber, dialoga, estabelece processo de negociação”, afirma José Lopez Feijó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-companheiro de manifestações nas portas das fábricas do presidente. “Foram essas negociações que resultaram na política do salário mínimo, no envio para o Congresso da convenção 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre negociação coletiva no setor público e contra demissões sem justa causa na iniciativa privada. Então veja, há uma postura diferenciada em relação aos movimentos sociais”, diz Feijó.
A força dos sindicalistas, com cada vez mais espaço e cargos, pode ser verificada também com a pressão exercida pelo setor para impedir a votação de reformas, como a da Previdência e a Trabalhista.
O risco de ruptura entre Lula e as bases sindicais chegou a existir no início do primeiro mandato, quando nomeou como ministros o banqueiro Henrique Meirelles e o industrial Luiz Fernando Furlan. No segundo mandato, já com a presença do PDT na base, Lula voltou a se aproximar dos trabalhadores e conseguiu colocar do mesmo lado do ringue rivais históricos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, e a Força Sindical, ligada ao PDT. “O movimento sindical tem conquistas históricas no governo Lula e tem ampliado seu espaço, pois agora pode ser ouvido pelo presidente”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique Santos.
Cargos
A presença de ex-sindicalistas no governo trouxe vitórias para a máquina sindical, mas poucas conquistas que beneficiaram diretamente os trabalhadores assalariados. A análise é do professor de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Armando Boito Júnior, pesquisador do assunto. Ele afirma que o governo Lula ajudou apenas a “burocracia sindical”. “A presença de sindicalistas não tem resultado numa política favorável aos trabalhadores assalariados. Tem trazido, sim, vantagens para as diretorias sindicais, para a burocracia sindical”, diz Boito Júnior.
Gazeta do Povo, 6 de abril de 2008
Cargos
Ex-dirigentes sindicais ocupam postos-chave no governoDesde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou uma força-tarefa de ex-sindicalistas de sua extrema confiança e os colocou em cargos estratégicos do governo, com altos salários, à frente de postos estratégicos para o país.
Boa parte desse núcleo de confiança do presidente é formada por companheiros de sindicalismo que freqüentaram as portas de fábricas, levando a bandeira do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, nas décadas de 70 e 80, e fundaram o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Nos postos oferecidos por Lula, os ex-sindicalistas recebem remuneração média de R$ 7 mil. Representando fundos de pensão em empresas privadas, porém, alguns chegam a ganhar jetons de até R$ 20 mil. Os amigos foram inseridos na máquina e em postos anexos.
Jair Antônio Meneguelli é um bom exemplo de aliado que não foi esquecido. Dois meses depois de assumir o governo, em 2003, Lula o nomeou para comandar o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), entidade ligada ao mais alto escalão do empresariado brasileiro, com um salário de R$ 24 mil. O regimento da instituição determina que o presidente faça a nomeação.
Até hoje Meneguelli não deixou o posto. Funcionário da Ford, em São Bernardo, ele filiou-se ao sindicato em 1977, movido não pela causa operária, mas pelo desconto dado aos sindicalizados no supletivo da época – o “madureza”. Três anos depois, ele ajudava a criar o PT, já como amigo de Lula, que acabou o indicando para ocupar a presidência do sindicato, em 1981.
Em 1983, Meneguelli tornou-se o primeiro presidente da maior central sindical do País, a CUT, posto que ocupou por 11 anos. Em 1993, foi eleito deputado e reeleito em 1997. Em 2000, sofreu sua primeira derrota eleitoral, quando concorreu à prefeitura de São Caetano do Sul contra Luiz Tortorello (PTB). Em 2002, tentou a reeleição como deputado, mas ficou apenas com a vaga de suplente.
Quando assumiu o Sesi, em 2003, abriu mão em definitivo da cadeira que poderia vir a ocupar na Câmara dos Deputados por causa do apoio de seus 72.168 eleitores. No comando Sesi, decidiu mudar a sede do Setor Comercial Sul para o imponente prédio da Confederação Nacional do Comércio, no Setor Bancário Norte. Na semana passada, a reportagem tentou falar com Meneguelli, mas a assessoria informou que ele tinha a agenda carregada. (AE)
Gazeta do Povo, 6 de abril de 2008
Com Lula, centrais sindicais acumulam vitórias
Além disso, houve uma massiva ocupação de cargos de comando na máquina federal por ex-sindicalistasRoosewelt Pinheiro/ABr/27-08-2007
Nomeado por Lula para comandar o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, Jair Meneguelli ganha R$ 24 mil mensais
São Paulo - Com a regulamentação das centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de consagrar o seu governo como o que mais benefícios concedeu aos sindicalistas. Cinco anos após a sua eleição, mais de uma dezena de conquistas podem ser listadas, como reflexo direto de suas origens, mas também da massiva ocupação de cargos de comando na máquina federal por ex-sindicalistas. Uma pesquisa coordenada por Maria Celina D'Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que 45% dos cargos de alto comando dentro do governo estão hoje nas mãos de sindicalizados - enquanto a média nacional é de apenas 14%.A vantagem oferecida por Lula na semana passada às centrais sindicais - livrando-as da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) - é apenas uma das benesses conquistadas pela categoria como fruto desse espaço obtido. Mas há muitas outras vitórias, como o acordo que fixou uma política de reajuste para o salário mínimo até 2023 com reajuste indexado à inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a correção da tabela do Imposto de Renda ou mesmo a garantia de que os trabalhadores terão assento nos conselhos das estatais.
''Nos governos anteriores, era a tropa de choque que nos recebia em Brasília, não era o presidente. Agora, a gente faz uma manifestação e o presidente nos recebe, coloca ministro para receber, dialoga, estabelece processo de negociação'', afirma José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-companheiro de manifestações nas portas das fábricas do presidente.
''Foram essas negociações que resultaram na política do salário mínimo, no envio para o Congresso da convenção 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre negociação coletiva no setor público e contra demissões sem justa causa na iniciativa privada. Então veja, há uma postura diferenciada em relação aos movimentos sociais'', conclui Feijóo.
A força dos sindicalistas, com cada vez mais espaço e cargos, pode ser verificada também com a pressão exercida pelo setor para impedir a votação de reformas, como a da Previdência e a trabalhista. O risco de ruptura entre Lula e as bases sindicais chegou a existir no início do primeiro mandato, quando nomeou como ministros o banqueiro Henrique Meirelles e o industrial Luiz Fernando Furlan. No segundo mandato, já com a presença do PDT na base, Lula voltou a se aproximar dos trabalhadores e conseguiu pôr do mesmo lado do ringue rivais históricos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, e a Força Sindical, ligada ao PDT.
A presença de ex-sindicalistas no governo trouxe vitórias para a máquina sindical, mas poucas conquistas que beneficiaram diretamente os trabalhadores assalariados. A análise é do professor de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Armando Boito Júnior, pesquisador do assunto. Ele afirma que o governo do presidente-trabalhador ajudou apenas a ''burocracia sindical''. ''A presença de sindicalistas não tem resultado numa política favorável aos trabalhadores assalariados. Tem trazido, sim, vantagens para as diretorias sindicais, para a burocracia sindical'', salienta Boito Júnior.
Ricardo Brandt e
Wilson Tosta
O Estado do Paraná, 6 de abril de 2008
Termina greve nos Correios no Paraná
Flávio Laginski
Os funcionários dos Correios decidiram, em uma assembléia realizada na manhã de ontem, em frente ao edifício da empresa na Rua João Negrão, dar por encerrada a greve iniciada no dia 1.º de abril. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintcom) Nílson Rodrigues dos Santos, a classe, embora ainda rejeite a proposta dos Correios, aceitou o acordo que prevê a prorrogação por 90 dias dos 30% de abono de risco sobre o salário dos carteiros e também porque nos outros estados a greve já estava por encerrar ou terminada, e que não faria sentido o Paraná continuar sozinho com a paralisação.A proposta da empresa prevê ainda que o ponto de sexta-feira não deve ser cortado, uma vez que, segundo Santos, os Correios, em um termo assinado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e pelo presidente nacional dos Correios, Carlos Henrique Custódio, prevê o abono das horas de greve. Caso o acordo não seja cumprido, o Sintcom deverá entrar com uma medida cautelar.
O secretário-geral disse ainda que, após 90 dias, haverá a regulamentação e a implantação em definitivo dos 30% de adicional de risco incorporado ao salário dos carteiros, conforme um termo de compromisso assinado pelo senador petista, pelo ministro e pelo presidente dos Correios no dia 20 de novembro de 2007.
Contudo, Santos afirmou que manterá o estado de greve e, caso os Correios não cumpram o que foi combinado, uma nova paralisação nacional poderá ocorrer.
Pelos dias em que os trabalhadores do Correio ficaram sem trabalhar, houve um acúmulo de correspondências e mercadorias encalhadas nos depósitos da empresa. Ainda não há um prazo para colocar todo serviço em ordem.
O Paraná, segundo dados da assessoria de imprensa dos Correios, contou com a adesão de 65% dos carteiros à greve e mais de dois milhões de mercadorias ficaram sem serem entregues. Os grevistas retornam ao trabalho a partir da 0h de segunda-feira.
O Estado do Paraná, 6 de abril de 2008
Direito e Justiça
Decisões da OIT sobre as contribuições
Edésio Passos
Nas edições anteriores do caderno Direito e Justiça apresentamos considerações sobre as contribuições financeiras aos sindicatos, matéria que vem sendo examinada em vários aspectos jurídicos e sociais. Um dos pontos refere-se à contribuição financeiras das empresas às entidades sindicais de trabalhadores, questionada por procuradores e magistrados do trabalho à luz da aplicação da Convenção n.º 98 da OIT. Visando a aprofundar o debate sobre o tema, interessante analisar algumas decisões do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT.Em decisões relativas diretamente aos princípios gerais que se relacionam com a Convenção 98 da OIT,conjugada com a Convenção n.º 87, o Comitê de Liberdade Sindical deixa clara a necessidade da regulamentação da Convenção n.º 98 nos países que a ratificaram, como o Brasil, a fim de que a mesma tenha efetiva aplicabilidade, fixando, a OIT, a importância de “disposições claras e precisas”, o que, na atual situação da legislação brasileira, não existem, embora o Ministério Público do Trabalho pretenda a aplicação da Convenção 98 sem a existência de tais normas, ou seja, total impossibilidade jurídica na existência de provas da ingerência patronal no Sindicato, como alegam os procuradores do trabalho.
Eis, neste sentido, uma das normativas aprovadas pelo comitê:
“762. Quando uma legislação não contém disposições especiais para proteger as organizações de trabalhadores contra os atos e ingerências dos empregadores ou de suas organizações (e estipula que os casos não-previstos em lei se resolverão de acordo, entre outros elementos, com as disposições contidas nas convenções e recomendações adotadas pela Organização Internacional do Trabalho, desde que não se oponham às leis do país, e com a Convenção n.º 98, em virtude de sua ratificação por esse país), seria conveniente que o governo estudasse a possibilidade de adotar disposições claras e precisas para proteger eficazmente as organizações de trabalhadores contra esses atos de ingerência” (Ver Recopilación de 1985, parágrafo 576, em “Liberdade Sindical. Recopilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT”, publicada pela OIT-Genebra, versão 1997, 1.ª edição em português, pags. 165/6).
No exame das cláusulas denominadas de segurança sindical, no item 324, está assinalado:
“324. Em casos em que se havia instituído a dedução das contribuições sindicais e outras formas de segurança sindical, não em virtude de lei, mas de uma cláusula incluída numa convenção coletiva ou de prática estabelecida pelas duas partes, o comitê negou-se a examinar as alegações, baseando-se na declaração da Comissão de Relação de Trabalho da Conferência Internacional de 1949, na qual se estabelecia que a Convenção n.º 87 não deveria ser interpretada no sentido de autorizar ou proibir cláusulas de segurança sindical e que essas questões devem ser resolvidas de acordo com a regulamentação e a prática nacionais. Tendo em vistas este esclarecimento, os países, e com mais razão aqueles nos quais existe o pluralismo sindical, não estariam, de modo algum obrigados, de acordo com a Convenção, a tolerar, seja de fato seja de direito, as cláusulas de segurança sindical, enquanto os demais, que as admitissem, não estariam impedidos de ratificar a Convenção” (Ver Recopilación de 1985, parágrafo 246, in “A Liberdade Sindical. Recopilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT”, publicada pela OIT-Genebra, versão 1997, 1.ª edição em português, pág.73).
E no sentido complementar à validade das cláusulas de segurança sindical, o mesmo Comitê, segundo item 322, afirma:
“322. A admissibilidade das cláusulas de segurança sindical por força de convenções coletivas foi deixada a critério dos Estados ratificantes, conforme se depreende dos trabalhos preparatórios da Convenção n.º 98” (Ver Informe 281, Caso 1.579, Parágrafo 65, idem, pág. 73).
E, mais recentemente, visando dar valoração às negociações coletivas de trabalho, o comitê decidiu:
“433. Os diversos sistemas de subvenções às organizações de trabalhadores têm resultados diferentes segundo a forma de que se revestem, o espírito segundo o qual tenham sido concebidos e aplicados e a medida em que são concedidas essas subvenções por força de dispositivos legais precisos ou exclusivamente à discrição dos poderes públicos. As repercussões que a dita ajuda financeira possa ter sobre a autonomia das organizações sindicais dependerão essencialmente das circunstâncias; não podem ser apreciadas à luz de princípios gerais, pois se trata de uma questão de fato que deve ser examinada, individualmente, levando-se em conta as circunstâncias do caso” (Ver Recopilación de 1985, parágrafo 343 in “Liberdade Sindical. Recopilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT”, publicada pela OIT-Genebra, versão 1997, 1.ª edição em português, pág.98).
E em caráter mais incisivo, o Comitê decidiu:
“326. A questão do desconto de contribuições sindicais pelos empregadores e seu repasse para os sindicatos deve ser resolvida pela negociação coletiva entre os empregadores e os sindicatos em geral, sem obstáculos de natureza legislativa” (Ver Informe 287, caso n.º 1.683, parágrafo 388, in “Liberdade Sindical. Recopilação de decisões e princípios do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT”, publicada pela OIT-Genebra, versão 1997, 1.ª edição em português, pág. 74).
Contribuições sindicais na Argentina
Os recursos financeiros destinados pelos trabalhadores, associados ou não, e pelos empregadores, aos sindicatos argentinos, está exposto no texto de Leonardo Scolpatti intitulado “Uma de cada quatro convenções dá mais poder econômico aos sindicatos”, a saber:
“Segundo um estudo da CTA, em 21% das negociações homologadas pelo Ministério do Trabalho fixou uma contribuição obrigatória a uma associação de empregados, que vai entre 05,a 6% da massa salarial. Neste contexto, o esforço por captar mais afiliados para a ter um papel de protagonismo. Segundo um informe da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), uma de cada quatro negociações coletivas homologadas entre 2002 e 2006 estabeleceu algum tipo de contribuição obrigatória a favor do sindicato que assinou a convenção. Assim, nesse período o Ministério do Trabalho avaliou 2.334 negociações, das quais 484 incluíram uma contribuição econômica ao sindicato, cifra que representa 21% do total. Seja que os recursos provenham dos trabalhadores, afiliados ou não ao sindicato, dos empregadores, ou de ambos, se expressam em geral em percentagens do total das remunerações brutas, que oscilam entre 0,5 a 6% dos salários, explica o estudo do Observatório de Direito Social da CTA” (in “Infobaeprofesional.com, 16 de maio de 2007).
Caso Ortopé
Vale ler a longa e excelente sentença do juiz Ricardo Martins Costa que decidiu complexa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul contra empresas e empresários do ramo calçadista envolvidos no “caso Ortopé”, grupo que tinha por objetivo fraudar a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, sendo uma das decisões a condenação em 10 milhões de reais por dano moral coletivo, revertidos ao município de São Francisco de Paula para promoção de ações de cunho social fiscalizadas pelo MPT (vide www.espacovital.com.br/TRT4 00232.2007.352.04.00.4).
Responsabilidade em acidente de trabalho
O site do TRT9 divulgou a seguinte notícia de um dos processos julgados pela 5.ª Turma que, por maioria de votos, negou provimento ao recurso interposto pela empresa Canaã Florestal Ltda. - EPP, em ação de indenização por acidente de trabalho. “A empresa sustentava que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador. Foi mantida a sentença do juiz Paulo Henrique Kretzschmar e Conti, da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba (PR), que condenou a empresa a indenizar apenas 30% (trinta por cento) dos danos morais e estéticos, reconhecendo que as “sérias falhas do próprio trabalhador influenciaram na proporção de 70% (setenta por cento) para o acidente”, materializando, portanto, a teoria da responsabilidade concorrente das partes. O magistrado relator, juiz Reginaldo Melhado, na ocasião convocado para o TRT (PR), na 5.ª Turma, ressaltou em seu voto, partilhar da tese da responsabilidade civil objetiva, segundo a qual o empregado, para fazer jus à indenização, não precisaria provar a culpa do empregador no acidente, que é responsabilizada, como no caso, sempre que a atividade econômica implique em risco acentuado ou excessivo (aplicação do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil). Ele enfatizou: “Se a pessoa é responsável pelo danos a terceiros, quando sua atividade implica risco acentuado, também deve sê-lo quando a vítima é o seu próprio empregado. Não é razoável, por exemplo, que o fabricante de fogos de artifício seja obrigado a indenizar o transeunte atingido por uma explosão em suas instalações e seja absolvido dessa responsabilidade quanto aos trabalhadores, expostos a risco muito maior e, via de regra, atingidos com muito mais gravidade pelo acidente. Se há responsabilidade objetiva perante a sociedade em geral, aqui incluídos seus interesses difusos, deve haver também quanto aos empregados”. Destacou o magistrado que não havia como a empresa isentar-se de qualquer culpa buscando demonstrar que suas atividades se equiparavam às comuns de natureza rural, cujo risco seria normal. Frisou que a recorrente explora atividade florestal e que o empregado vitimado trabalhava no setor de sivilcultura, sendo o seu instrumento de trabalho a foice. Por outro lado, o juiz Reginaldo Melhado concordou com a decisão primeira de que “embora a função exercida fosse intrinsecamente perigosa, esse perigo era substancialmente atenuado pela seriedade com que a ré organiza e controla suas atividades, e que a conduta imprudente do próprio trabalhador concorreu decisivamente para que o acidente viesse a ocorrer, materializando a teoria da responsabilidade concorrente das partes”. Para ele, se “a empresa o submeteu a uma tarefa perigosa, o trabalhador, por sua vez, não se beneficiou de seu treinamento e condições adequadas de trabalho e tomou decisões equivocadas, que ocasionaram o acidente”. Concluiu que a solução definida pelo juiz de primeiro grau foi “equânime e justa, atribuindo à própria vítima 70% da responsabilidade pelo acidente de trabalho, dada sua parcela de culpa, e cometendo à demandada os outros 30% de modo a restringir a indenização devida a essa proporção”. (TRT-PR-00191-2007-671-09-00-1).
Anote
(a) Em Curitiba, dia 18 de abril, das 9 às 14h, Seminário sobre a aplicabilidade do piso salarial regional no Paraná promovido pelas Federações de Trabalhadores e com a participação de advogados, magistrados, parlamentares, procuradores do trabalho, economistas, representantes dos órgãos públicos do setor-trabalho (informações: 41.3224.5573) *** (b) 48.º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho tradicionalmente promovido pela LTr será realizado em São Paulo de 23 a 25 de junho de 2008. Um dos conferencistas será o professor Manoel Antonio Teixeira Filho e uma das participantes dos painéis será a dra. Aldacy Rachid Coutinho (informações: www.ltr.com.br) *** (c) Seminário Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, dias 17 e 18 de abril, em Itapema, SC, no Centro de Formação da Fetiesc, debate da situação do setor econômico e das reivindicações da categoria profissional (informações: www.fetiesc.org.br) (d) Reunião da Coordenação do Fórum Social do Mercosul, de 26 a 28 de abril em Curitiba, incluindo o debate sobre a Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento e a Plenária de Integração Latinoamericana dos Movimentos Sociais. (informações:serathiuk@yahoo.com.br).
Eu tenho um sonho
O dia era quatro do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e oito. A hora, um minuto depois das dezoito. O local, a varanda do segundo andar de um hotel em Lorraine, Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América do Norte. O homem era o doutor Martin Luther King, Junior, com trinta e nove anos de idade, Prêmio Nobel da Paz de 1964. Ali pagou o alto preço pela sua coragem, discernimento e ousadia: foi assassinado, alvejado por um tiro. Mas ele próprio já estava preparado para esse momento quando afirmou: “Se você não está pronto para morrer por alguma coisa, você não está pronto para viver”.
Antes, a 28 de agosto de 1963, foi o principal protagonista de um dos acontecimentos fundamentais para a história dos povos da América, que marcou a vida do mundo contemporâneo, assinalando o porvir de melhores dias. Os negros norte-americanos, liderados por Martin Luther King, Jr, realizaram a Marcha sobre Washington por “Trabalho e Liberdade”. Naquele histórico ato, diante de quase 300 mil pessoas, Luther King Jr pronunciou uma das mais famosas orações políticas. Suas palavras de reafirmação dos direitos humanos ecoam até hoje:
“Eu tenho um sonho no qual um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro princípio do seu credo: Nós acreditamos que esta verdade é auto-evidente, de que todos os homens são criados iguais.
Eu tenho um sonho: o de que, um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos poderão sentar-se juntos à mesa da fraternidade.
Eu tenho um sonho: o de que, um dia, mesmo o Estado do Mississipi, um estado ora sufocado sob o ódio da opressão, será transformado em um oásis de liberdade e de justiça.
Eu tenho um sonho: o de que meus quatro filhinhos, um dia, viverão numa nação onde eles não serão julgados pela cor de sua pele, mas pela essência de seu caráter”.
O movimento libertário e por trabalho conseguiu vitória política com a aprovação do Ato dos Direitos Civis, em 1964, e a Lei dos Direitos de Voto, em 1965. Por isso, quarenta anos depois de 1968, no 4 de abril, saudamos a memória do homem que fixou um marco fundamental na luta pela Democracia e Igualdade. Um exemplo dos negros norte-americanos para os povos de todo o mundo.
Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br
Folha de São Paulo, 6 de abril de 2008
Plano A é dar 3º mandato a Lula, afirma prefeito do PT
DA REDAÇÃOO prefeito de Recife (PE), João Paulo Lima e Silva, membro do diretório nacional do PT, afirmou, em entrevista ao jornal "Correio Braziliense", que a prioridade do partido é garantir a aprovação de uma emenda constitucional que permita ao presidente Lula disputar um terceiro mandato.
" O terceiro mandato de Lula é o plano A; Dilma é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar", respondeu, após ter sido questionado sobre a possibilidade da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O prefeito negou ter discutido o assunto com Lula.
Há correntes no PT favoráveis ao terceiro mandato, mas oficialmente o partido nega a intenção de patrocinar a aprovação da emenda. O presidente nega a intenção de disputar um novo mandato em 2010. "Se tem uma coisa que eu não gostaria de fazer era discutir eleição, porque cansei", disse Lula na última quarta-feira, após o seu vice, José Alencar, ter defendido o terceiro mandato.
João Paulo comparou um terceiro mandato de Lula com a aprovação da emenda que permitiu a FHC disputar a reeleição. "Se o terceiro mandato fosse um golpe, golpe maior teria sido o segundo mandato de Fernando Henrique. Qual a diferença?", afirmou.
A defesa do terceiro mandato se deu no mesmo dia em que a ministra dava explicações sobre o vazamento de um dossiê sobre gastos da gestão FHC. Reportagem da Folha confirmou que o dossiê saiu pronto da Casa Civil.
A Folha tentou localizar o prefeito ontem, mas após deixar recados telefônicos para assessores de imprensa do petista eles não ligaram de volta.
Folha de São Paulo, 6 de abril de 2008
ELEIÇÕES 2010
Quércia anuncia Requião como presidenciável
DA REPORTAGEM LOCALNo segundo congresso estadual do PMDB ontem em São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia apresentou o governador do Paraná, Roberto Requião, como o nome da sigla na disputa presidencial de 2010. A "surpresa" desagradou a peemedebistas da capital, que não foram consultados sobre a nova opção de Quércia. A indicação, dizem, é "da boca para fora".
Sobre a coligação do PMDB na capital, Quércia diz manter conversas com DEM e PT, sendo o último o mais provável. "Em uma semana teremos a definição", disse Quércia, que, em contrapartida, espera apoio à sua candidatura para o Senado em 2010.
Última Instância, 6 de abril de 2008
OAB critica projeto que altera CLT
Publicidade
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, manifestou posição contrária, em seminário na Câmara dos Deputados, a vários pontos do Projeto de Lei 1987/2007, que prevê inúmeras alterações ao texto atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Na avaliação de Britto, o PL de autoria do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) incorre em juízo de valor, alterando o mérito de matérias de forma indevida, e traz de volta normas que já haviam sido excluídas do ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
Ao se manifestar sobre a matéria durante o seminário “A nova CLT”, o presidente nacional da OAB chamou especial atenção para alterações que, segundo ele, acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente.
“Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil”, afirmou. Um dos exemplos citados é o sindicato que hoje funciona como substituto processual e, a partir do PL, passaria a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.
Outra questão levantada por Cezar Britto foi a oportunidade de se discutir um projeto de lei de tamanha envergadura neste momento, em que, segundo ele, “o trabalho é discutido como mero meio de produção e muito pouco como fator de dignidade humana”. “É oportuno rediscutirmos e alterarmos redações de uma legislação que foi construída com base no suor e sangue dos trabalhadores? Não nesse momento”.
O presidente da OAB encerrou sua manifestação pugnando pelo afastamento de qualquer possibilidade de alteração do nome “Consolidação das Leis do Trabalho”, hoje largamente conhecido e utilizado pelo trabalhador brasileiro. A proposição em tramitação no Congresso prevê a alteração do nome CLT para “Consolidação das Leis Material do Trabalho”.