O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2008 | Economia
Indústria produz mais e aumenta salários
Agência Estado
A produtividade do trabalho na indústria brasileira vive o que os economistas chamam de um ciclo virtuoso de crescimento. O ciclo começou em 2004 e está se acelerando. No ano passado, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o dobro da taxa alcançada em 2006 (2,5%). Esse desempenho reflete o aumento dos investimentos das empresas em máquinas e equipamentos para expandir a produção.Impulsionada pela expansão de 6% na produção industrial, a evolução da eficiência nas fábricas é considerada virtuosa porque veio acompanhada de crescimento de 2,2% no emprego e de 1 8% nas horas pagas. Ou seja, a produtividade aumentou sem demissões em massa, como ocorria no passado. A remuneração média da mão-de-obra apresentou aumento real, de 3,1%. O ganho foi menor que o proporcionado pelo avanço da produtividade, o que sinaliza que os aumentos salariais estão sendo concedidos pela indústria sem pressões sobre a inflação.
Os números constam de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) com base em dados do IBGE. Eles montam um quadro bem diferente do observado entre meados dos anos 90 e 2003, quando o aumento de produtividade era conseguido a custa da redução do emprego.
O GLOBO, 07 de abril de 2008 | País
PAC ajuda construção civil a ter reajuste de 7,5%
Plantão | Valor Online
RIO - Mesmo nos setores que registraram crescimento acima do PIB em 2007 e no segmento de serviços, os acordos salariais foram selados com ganho real próximo a 2% ou com outras compensações na composição da renda. Conforme a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) o acordo mais importante foi fechado com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Município do Rio de Janeiro, com reajuste dos salários em 7,5%, ante 5,47% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - o indexador da categoria.O piso da categoria, pago a serventes, foi reajustado em 9%, para R$ 665,60. Faz todo sentido. Certamente o reajuste do salário mínimo, que este ano coincidiu com nossa data-base, andou pressionando , disse o diretor-executivo do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Antonio Carlos Mendes Gomes. O reajuste não superou o ganho de anos anteriores.
A perspectiva de elevação, em 2008, dos investimentos em obras, tanto no setor público (fruto do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC), como nos setores imobiliário residencial, comercial e industrial, contribuíram para facilitar as negociações.
Até 2005 vínhamos em uma estagnação de quase 20 anos. Em 2001 tínhamos 130 mil empregados, agora temos 190 mil, todos formais , ressalta Gomes. Em janeiro e fevereiro foram contratados 6.463 empregados, o que permite, segundo ele, prever aumento da força de trabalho do setor de pelo menos 30 mil empregados no ano. Devido à forte demanda por trabalhadores, encarregados de obra e outros profissionais chegam a receber até 50% acima do piso, que passou a R$ 1.542,20.
Os 12 dias de greve comandados pelo Sindicato da Construção Civil da Bahia renderam um bom acordo salarial para a categoria, com data-base em janeiro. O aumento dos salários foi de 8%, o que significa um ganho real de 2,84%, quando descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No piso, o aumento foi maior e chegou a 9%, elevação de 3,84% acima da inflação.
É uma ótima notícia, pois essa foi a primeira negociação do Estado e já cria um patamar de referência mais alto para as demais , avalia Ana Georgina Dias, supervisora técnica do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Bahia. Ana diz que mesmo com a inflação baixa e controlada, tem sido muito difícil para os trabalhadores baianos conseguirem reajustes reais acima de 2%. Como o empregador vê a inflação baixa, acha que o reajuste pequeno já é suficiente , afirma.
As negociações salariais estão apenas começando no Paraná - maio concentra o maior número de datas-bases. Dois sindicatos que já fecharam acordo, o que reúne trabalhadores de asseio e conservação e o que defende vigilantes, acharam positivo o resultado. No momento, a maior polêmica está no salários dos servidores da prefeitura de Curitiba, que não gostaram dos 6% oferecidos pelo município e ameaçam fazer greve, mesmo sabendo que não conseguirão melhorar o reajuste menos de seis meses antes das eleições, por ser proibido.
A proposta da prefeitura foi encaminhada à Câmara de Vereadores e aprovada em uma sessão tumultuada, o que desagradou representantes dos trabalhadores. Ela nos impôs um reajuste, sem negociação , reclama Irene Rodrigues dos Santos, presidente do Sismuc, o sindicato da categoria. Segundo ela, foi pedido aumento de 27% nos salários, sendo 15,23% referentes a perdas históricas, 5,43% de inflação e mais ganho real.
A prefeitura argumentou que, desde 2005, o salário dos servidores teve reajuste acumulado de 25,06%, ante inflação de 14,42% no período. O novo reajuste irá gerar acréscimo mensal de R$ 5 milhões na folha de pagamento.
No caso dos trabalhadores de asseio e conservação, os salários foram reajustados em 8% a partir de fevereiro, e o piso subiu de R$ 400,00 para R$ 432,00. Somando outros benefícios, o empregado de área de limpeza passa a receber mínimo de R$ 614,00. De acordo com o Dieese, os 8% representam 5,38% de reposição de inflação e 2,49% de aumento real.
Para os vigilantes foi aprovado reajuste de 6,21% no piso, que passou de R$ 838 para R$ 890, o que representa aumento real de 0,8%. Mas o adicional de risco foi aumentado em 34%, a alimentação em 5,26% e a contribuição para o seguro de saúde foi reduzida. Com isso, a remuneração ficou 8,35% maior, com ganho real de 2,9% informa João Soares, presidente do Sindicato de Vigilantes de Curitiba e Região. De acordo com o sindicalista, é difícil conseguir reajustes para serviços terceirizados. Mas o crescimento da violência contribuiu para esse resultado. Soares explicou que aumentou a contratação de empresas de segurança privada. Elas cresceram 14% em 2007 , disse. Com isso, não tiveram muitos argumentos para colocar na mesa de negociações.
(Chico Santos, Raquel Salgado e Marli Lima | Valor Econômico)
VERMELHO, 07 de abril de 2008
América Latina vê "leve redução" da pobreza em 2007O número de pobres na América Latina e no Caribe diminuiu de 194 para 190 milhões de pessoas em 2007, informou nesta segunda-feira (7) o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em seu relatório anual divulgado em sua 49ª Assembléia Anual.
A taxa de pobreza caiu dos 36,5% de 2006 para 35,1% do ano passado, uma diminuição mais moderada segundo as projeções incluídas no relatório de 2007 do BID, apresentado na reunião anual desta entidade que acaba na terça-feira em Miami (EUA).
Em relação ao número de pessoas em situação de extrema pobreza ou de indigência diminuiu de 71 milhões para 69 milhões e a taxa caiu de 13,4% para 12,7%.
" Estas são as taxas mais baixas que foram registradas desde os anos 80 e o menor número de pobres nos últimos 17 anos", declarou a entidade multilateral.
A diminuição da extrema pobreza desde 1990 implica, segundo o BID, um avanço de 87% para a obtenção do primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na região, que consiste em reduzir pela metade, para 2015, a extrema pobreza que existia em 1990.
No relatório, citando a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), se afirma que o nível atual da extrema pobreza parece indicar "avanços notáveis" em muitos países.
Os cálculos correspondentes a Brasil, Chile, Equador (zonas urbanas) e México indicam que estes países já alcançaram a meta desejável. Colômbia, El Salvador, Panamá, Peru e Venezuela estão avançando a um ritmo próximo ou superior ao necessário para consegui-lo.
Fonte: Efe
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de abril de 2008
Em seis meses, 20 partidos perderam filiados
Levantamento realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela que dos 27 partidos políticos registrados, 20 perderam filiados entre novembro de 2007 e março deste ano.Em números absolutos, a maior diminuição foi do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que perdeu 5.897 de seus 2.099.200 inscritos.
Em percentual, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi quem mais perdeu filiados: 0,51% dos 180.291 anteriores.
No total, o número de filiados foi reduzido em -1,58% (32.876), e hoje soma 12.407.901 de inscritos. Os partidos devem entregar a lista atualizada de filiados à Justiça Eleitoral até o dia 14 de abril.
A redução do número de filiados pode ser em razão da dupla filiação partidária, que automaticamente cancela a inscrição nos partidos, e o fato de ter ocorrido a fusão de algumas legendas, como são os casos do PR (Partido da República), fruto da junção de PL e Prona, e da incorporação do PAN pelo PTB. Nesta situação é comum que haja a desfiliação voluntária por incompatibilidade com a ideologia da nova agremiação criada.
Assim como no último levantamento, quem mais ganhou filiados em números absolutos e em porcentagem foi o PRB, que agora conta com 122.564 inscritos, 1,30% a mais do que em novembro de 2007.
O PMDB continua sendo o partido com o maior número de filiados. Apesar da redução de 0,28%, a legenda soma 2.093.303 inscritos, a única a superar os dois milhões de filiados. Em seguida está o PP (Partido Progressista), que totaliza 1.279.524. O terceiro maior partido brasileiro em inscritos é o PSDB, com 1.196.810 filiados.
O PCO (Partido da Causa Operária) é quem tem menos filiados: 3.214. O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) tem 10 mil eleitores a mais e ocupa a penúltima posição.
Esses números devem ser alterados ainda este mês, pois, por determinação da Lei dos Partidos Políticos 9.096/95, todos têm de entregar a relação de seus filiados à Justiça Eleitoral entre os dias 8 e 14 de abril.
Para concorrer às eleições municipais de outubro, no entanto, os interessados deveriam ter se filiado até o dia 5 de outubro do ano passado, ou seja, um ano antes do pleito, como determina o artigo 18 da Lei 9.096/95.
Veja a lista de filiados por partidos:
1 PMDB 2.093.303
2 PP 1.279.524
3 PSDB 1.196.810
4 PT 1.152.399
5 PTB (somado ao PAN) 1.044.775
6 PDT 1.018.325
7 DEM 996.958
8 PR 723.493
9 PPS 409.861
10 PSB 396.908
11 PSC 253.729
12 PV 244.280
13 PC DO B 229.149
14 PMN 184.401
15 PRP 179.375
16 PSL 157.936
17 PTC 138.325
18 PT DO B 124.260
19 PRB 122.564
20 PSDC 120.340
21 PHS 103.553
22 PTN 90.820
23 PRTB 85.267
24 PSOL 28.517
25 PCB 16.142
26 PSTU 13.673
27 PCO 3.214
TOTAL 12.407.901
CONSULTOR JURÍDICO, 07 de abril de 2008
Punição ainda tímida para infiéis
Dos cerca de 8 mil políticos processados por terem trocado de partido, apenas 128 foram cassados até agora
Sofia Fernandes e Edson SardinhaCinco meses após a publicação da norma que disciplinou os processos de perda de mandato por infidelidade partidária, os políticos que trocaram de legenda pouco sentiram a punição da Justiça eleitoral. Dos cerca de 8 mil detentores de mandato ameaçados de cassação, apenas 128 (1,5%) perderam o cargo até o momento. Desses, apenas um não era vereador: o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB).
Veja a lista publicada com exclusividade pelo Congresso em Foco.
Até o momento, oito dos 26 estados ainda não cassaram um mandato sequer. Na outra ponta, Pará, com 37, Rio Grande do Sul, com 27, e Piauí, com 17, são as três unidades federativas onde há o maior número de representantes cassados.
A resolução baixada pelo TSE estabelecia o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da denúncia, para que a Justiça eleitoral cobrasse as devidas explicações, ouvisse os acusados e fizesse o julgamento do caso (leia mais). Se a norma fosse seguida à risca, todos os julgamentos estariam na reta final, já que as últimas denúncias foram encaminhadas ainda na primeira semana de janeiro.
Mas até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela análise dos casos envolvendo parlamentares federais, tem enfrentado dificuldade para julgar as ações movidas contra 13 deputados. Além disso, a norma tem sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia (leia mais).
Além do cassado Walter Brito Neto, outros quatro deputados foram absolvidos até agora: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Prazo expirado
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, admite que o prazo estabelecido inicialmente pela resolução já expirou, mas nega que o atraso esteja comprometendo os julgamentos. Segundo o ministro, o tribunal está julgando os casos sem atropelo de defesa, ouvindo o Ministério Público e garantindo o devido tempo para os respectivos relatores.
“ Fixamos aquele prazo, mas não é peremptório. Se não for apreciado dentro de 60 dias, não deixará de ser julgado. Esse prazo é mais uma sinalização para assentar urgência”, disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco.O ministro ressaltou que, apesar da proximidade do calendário eleitoral, não há risco de que os processos deixem de ser julgados antes das eleições municipais de outubro.
O TSE ainda tem de julgar as denúncias envolvendo os deputados Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A dificuldade encontrada pelo TSE na análise das 17 ações que foram movidas contra parlamentares federais na corte também tem sido enfrentada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde tramita a quase totalidade dos 8,5 mil processos por infidelidade partidária em andamento no país.
Os TREs do Paraná, com 1.080 ações, do Piauí, com 952, e de São Paulo, com 868, são os que acumulam o maior volume de processos. O paulista, por exemplo, julgou apenas um caso até agora.
Lentidão
O procurador-regional eleitoral do Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, avalia que o TSE não previa que fossem abertos tantos processos contra “infiéis” em todo o Brasil. Para ele, é compreensível a morosidade dos TREs para concluir os casos, sobretudo, em municípios pequenos.
“A demora se deve mais aos procedimentos do que pelas condições dos tribunais. Coisas como o envio de cartas de ordem para as testemunhas dos vereadores, muitas vezes residentes no interior dos estados, são trabalhosas”, afirmou.
Um dos casos mais críticos é o de São Paulo. Com quase 900 políticos ameaçados de perder o mandato (10% dos casos de infidelidade no país), a Justiça eleitoral do estado afastou apenas um parlamentar. A assessoria de comunicação do TER-SP alega que a corte tem se dedicado, até o momento, à análise dos casos preliminares, como avaliar as partes que poderiam entrar com recurso.
"A questão de infidelidade demora mais para ser julgada porque os juízes estão preocupados em fazer bem feito a fase de prova. Isso é salutar, para que não tenha erros", defende o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.
Mas há quem credite à Justiça eleitoral toda a culpa pela demora na análise dos casos. "O prazo para julgamento já extrapolou há mais de um mês, isso mostra que o sistema Judiciário está falhando, em todo o Brasil", afirma Bento Batista Silva, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Questão de espírito
Apesar de estar longe dos estados com o maior número de processos contra políticos que trocaram de partido, o Pará se destaca como o que mais cassou parlamentares por infidelidade partidária até agora. Das 153 denúncias feitas à corte eleitoral paraense, 37 resultaram na perda de mandato de vereadores.
O vice-presidente do TRE-PA, desembargador João José da Silva Maroja, entende que nem todos os tribunais compreenderam o “espírito” da resolução do TSE. “Distinguimos e aplicamos com mais precisão os critérios da resolução porque nos dedicamos muito para entendê-la”, afirmou ao Congresso em Foco.
Pequenos infiéisA maioria dos vereadores cassados por infidelidade partidária até agora legislava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Das 26 câmaras de vereadores das capitais brasileiras, apenas a de Belém registrou mudanças em sua composição por causa da infidelidade partidária. Dois vereadores da capital paraense perderam o mandato.
Por outro lado, dois municípios nordestinos assistiram à mudança de um terço de seus vereadores. Em Senador José Porfírio (PI) e São José de Mipibu (RN), três dos nove representantes do Legislativo foram cassados pelos respectivos TREs.
Para o presidente da União dos Vereadores do Brasil, há uma explicação para o alto índice de infidelidade nos pequenos municípios. "Os vereadores de pequenas cidades mudam de partido quase naturalmente, porque geralmente não se atêm à ideologia partidária", diz Bento Batista Silva, que é vereador de Juranda (PR).
Perde e ganha
O quadro traçado pelo troca-troca partidário apresenta algumas curiosidades. Dono do maior número de ocupantes de cargos eletivos em todo o país, o PMDB lidera tanto a lista dos cassados como também aparece como destino preferido dos infiéis.
Dos 128 políticos que perderam o mandato até agora, 23 haviam trocado o PMDB por outra legenda. Em contrapartida, 29 dos cassados abandonaram as legendas pelas quais se elegeram e migraram para o partido (veja o quadro).
Depois do PMDB, o PPS, com 18, e o PSDB, com 15, surgem como as siglas que mais conseguiram reaver mandatos até agora. O DEM, único a conseguir reaver uma cadeira na Câmara até agora, retomou ainda oito vagas de vereador, enquanto o PT, seis.
Por outro lado, após os peemedebistas, o PSB desponta como a sigla que mais perdeu cadeiras por decisão dos TREs. Foram 16 até o momento, sete só em Pernambuco. Já o PP teve 11 cassados. A margem de recuperação dos mandatos para os cassados é pequena. Eles podem pedir ao próprio TRE a reconsideração do julgamento, mas as chances de a corte reformular a sua decisão é pequena. No caso do deputado federal Walter Brito Neto, ele ainda pode fazer o mesmo pedido ao TSE.
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Resolução do TSE sob fogo cruzado
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O preço da infidelidade partidária
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 07 de abril de 2008 | Economia
Boom da construção civil faz Tigre criar empresa de acessórios
REUTERS
SÃO PAULO - A Tigre, companhia brasileira que atua no mercado de tubos e conexões, anunciou nesta segunda-feira que decidiu investir 25 milhões de reais para criar uma empresa independente para atender à crescente demanda no segmento de acessórios para banheiros e lavanderias.Apesar de manter o projeto desde o anos de 1980, o crescimento de aproximadamente 20 por cento ao ano nas vendas desses itens nos últimos anos e o aquecimento do setor de construção civil motivaram a companhia a implementar o projeto, segundo a empresa.
Para isso a Tigre criou a Silver, da qual controla 100 por cento, e cuja primeira marca de produtos será a Plena, com uma família de espelheiras, sanitários e tanques.
As vendas desses produtos representaram algo como 66 milhões de reais para a empresa no ano passado, mas a estimativa da Silver é que a linha Plena supere os 70 milhões de reais em 2008 e chegue a 100 milhões de reais em 2009.
"Tínhamos dúvidas sobre o bem e o mal que a marca Tigre trazia para essa linha de produtos. Sentimos que era hora dessa área ter uma marca própria", explicou Evandro S'Antanna, diretor da Silver, nesta manhã, durante entrevista coletiva com jornalistas.
A Silver é sediada em Pouso Alegre, Minas Gerais, onde a companhia encontrou o que definiu como equilíbrio entre clientes e fornecedores, e onde foi montada também a fábrica da linha Plena. A Silver nasce com 450 empregados, dos quais menos de 10 por cento são egressos da Tigre, com maior parte da mão de obra sendo local, apontou S'Antanna.
No início de março, a agência de classificação de risco Moody's afirmou que prevê sólido crescimento do setor de construção civil do Brasil nos próximos anos, favorecido por expansão econômica, taxas de juros estáveis e oferta de financiamentos cada vez mais amplo.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), as vendas internas do setor no primeiro bimestre saltaram 31,7 por cento em relação ao mesmo período do ano passado e a previsão para o primeiro semestre é de evolução de 17 a 18 por cento na mesma comparação.
(Por Taís Fuoco)
ÂMBITO JURÍDICO, 07 de abril de 2008
Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora
Fonte: TRT3O artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Com base neste fundamento, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG acolheu parcialmente o pedido veiculado em mandado de segurança impetrado pela executada, que teve sua conta poupança bloqueada pelo sistema Bacen-Jud, determinando a liberação do valor correspondente a 40 salários mínimos, mas mantendo o bloqueio sobre o saldo restante.
Segundo esclareceu a desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, não houve prova de que a conta poupança era destinada exclusivamente ao sustento da reclamada, não sendo o caso da aplicação do inciso IV, do artigo 649, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade das contas destinadas ao recebimento de salários e proventos de aposentadoria. “Entretanto, acato a assertiva da reclamante de que a referida conta é para pagamento de despesas básicas como remédios de uso contínuo, plano de saúde, taxa de condomínio, etc, o que se encaixa no disposto no artigo 649, inciso X, do CPC, pelo qual são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos” - frisou.
( MS nº 01461-2007-000-03-00-8 )
DEPACOM, 07 de abril de 2008
Brusque/ SC
Palestra vai levar informações sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) vai realizar uma palestra sobre segurança e medicina do trabalho. O evento acontecerá no Dia do Trabalhador, 1º de maio, na sede da entidade. Na ocasião, especialistas em segurança e médicos vão levar à classe informações sobre a importância de políticas que diminuam os riscos de acidentes e danos que possam prejudicar a saúde do trabalhador.
A importância, função e melhor maneira de se utilizar os equipamentos de segurança serão alguns dos pontos a serem abordados na palestra. Segundo o presidente do Sintricomb, Renato José Lungen, a intenção é de fazer com que os trabalhadores possam ter a oportunidade de sanar dúvidas que costumam ser freqüentes quanto aos temas. “Queremos fazer uma palestra mais ampla, para que o trabalhador também interaja e faça perguntas sobre sua atividade e as questões que envolvem a segurança e o bem-estar. Haverá pessoas especializadas para tirar essas dúvidas”, comenta Lungen. Com o objetivo de atrair o maior número possível de interessados nos assuntos, considerando a importância dos mesmos, principalmente para a classe, o sindicato vai realizar o sorteio de vários prêmios, entre eles uma televisão, cinco bicicletas e 15 prêmios surpresa. Mas somente podem participar do sorteio as pessoas que forem associadas ao sindicato, que assistirem à palestra e apresentarem a carteirinha de sócio. A confirmação deve ser feita até o dia 26 de abril.
No início do mês de março, o Sintricomb participou de um Congresso em nível nacional, que aconteceu na cidade de Florianópolis. O encontro teve por objetivo discutir acerca dos problemas que envolvem a segurança e a saúde do trabalhador. Segundo Renato Lungen, as notícias quanto ao problema na região de Brusque não foram nada animadoras. “Escutei com tristeza de um dos representantes do Ministério do Trabalho que Brusque e Rio do Sul são as cidades que os trabalhadores menos usam equipamentos de segurança”. Na semana que vem, o presidente do Sintricomb disse que vai agendar com o Ministério uma série de novas visitas aos canteiros de obras na cidade e região.
De acordo com estatísticas do próprio Ministério do Trabalho, no ano passado morreram 194 pessoas em suas atividades profissionais no Estado de Santa Catarina. Deste número, 96 perderam a vida quando se deslocavam, principalmente vitimas do meio de transporte que utilizavam (Geralmente lotados em grande número na carroceria de veículos). Cerca de 54% delas pertenciam ao setor de construção civil. Além das mortes ocorridas no transporte, quando a empresa fornece caminhão para que os trabalhadores se desloquem às obras, outro tipo de acidente também colaborou para o elevado índice de vidas ceifadas no setor: as quedas de altura e descargas elétricas. Santa Catarina é hoje o sétimo Estado do país em número de acidentes no setor de construção civil e o primeiro na Região Sul. “São estatísticas muito preocupantes e uma situação bastante vergonhosa dentro do nosso Estado. Por isso, nos unirmos, empresários, sindicato e trabalhadores, podemos mudar essa situação. Não vamos mais tolerar isso. Vem fiscalização aí, e vem pesada. Ou muda-se, ou pára.”, finaliza Lungen.
Gazeta do Povo, 7 de abril de 2008
Cortesia
O cavalo é dado, mas não custa olhar os dentes
Defeitos em serviços gratuitos ou produtos oferecidos como brinde devem ser questionados. Não importa se você não pagou por eles
Embora no dia-a-dia o ditado popular “em cavalo dado não se olha os dentes” vigore com boa aceitação, sua validade cai por terra quando o presenteado é o consumidor. Quem ganha um produto ou serviço na compra de outro tem tanto direito sobre a cortesia quanto sobre o resto da oferta – e reclamar por seu pleno estado e funcionamento é uma garantia do Código de Defesa do Consumidor.
A dona de casa Terezinha Marques fez essa regra valer. Ela ganhou da loja Aliança Eletromóveis, onde comprou sua cozinha, o tampo de granito da pia – o produto estava exposto no show room do estabelecimento e, na negociação, o vendedor lhe concedeu, sem custo nenhum, a pedra. “Ele disse que só o granito valia uns R$ 4 mil.” Quando recebeu a cozinha, no entanto, o tampo de granito não veio. Segundo os transportadores contratados pela loja, ele havia sido quebrado na retirada do móvel da empresa. Terezinha entrou em contato com a Aliança no dia seguinte à entrega – desde então, foram dezenas de contatos e mais de trinta dias de espera por uma solução.Como justificativa pela recusa em resolver o problema, o departamento jurídico da empresa alegou que a loja não vende granito, e que nem mesmo na nota fiscal há essa informação. “Discordo, pois o argumento de venda foi o granito”, diz a consumidora. “O vendedor insistiu para que eu comprasse a cozinha pelo bom negócio que eu estaria fazendo, com armários com granito sem nenhum custo adicional.”
Segundo o advogado e professor de Direito do Consumidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Joaquim de Oliveira Franco, a cortesia, mesmo que não tenha sido cobrada diretamente do cliente, está incluída no contexto do contrato com o fornecedor, que é responsável pela oferta por inteiro. “O fato de ele não ter cobrado um valor específico pelo granito não o exime das suas responsabilidades como fornecedor”, explica. “O fornecedor tem de cumprir a oferta e as condições do contrato que firmou.”
A empresa também alegou que a consumidora mudou a disposição dos móveis da cozinha na montagem, e que, por causa disso, o conserto do tampo original já não seria suficiente para que o produto estivesse em plenas condições de uso. Para a advogada Marta Favreto, do Procon-PR, a responsabilidade pela quebra da peça continua sendo do fornecedor.
“ Não importa se, na instalação da cozinha, ela mudou os móveis. Ela não foi a causadora do defeito. Se o granito saiu da loja em perfeitas condições de uso e no trajeto foi danificado, a loja é responsável, por mais que a peça tenha sido uma cortesia”, explica a advogada.
Depois do contato da reportagem da, a loja decidiu resolver o impasse e reparar a cozinha de Terezinha. “A empresa que nos fornece o granito vai concluir o serviço”, informou o gerente administrativo da Aliança Eletromóveis, Luiz Cláudio. “Vou fazer isso para evitar mais desgaste. Prefiro perder um pouquinho para evitar essas coisas.”
Gazeta do Povo, 7 de abril de 2008
Empréstimos
Tarifa de abertura de crédito acaba neste mês
Se você puder esperar um pouco para pegar um empréstimo no banco, pode escapar de algumas cobranças. A partir do dia 30 de abril, a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e a Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) estarão extintas, por determinação do Banco Central.
São tarifas que pesam no bolso. A TAC pode equivaler a 6% do valor pedido ou a R$ 300, no máximo. A TLA varia conforme o prazo do empréstimo e o momento de sua quitação.
Hoje, a TAC deve ser informada no momento do fechamento do contrato de crédito. Ela faz parte do Custo Efetivo Total (CET), que deixa mais transparente o valor cobrado de juros do consumidor e facilita a comparação de taxas entre os bancos. As instituições financeiras devem informar ao consumidor o CET de cada operação desde o dia 3 do mês passado.
Mas o fim dessas tarifas terá contrapartida. A maioria dos bancos aumentou o valor da taxa de cadastro para novos clientes, com exceção do Bradesco e do Banco do Brasil, que continuarão não cobrando a tarifa.
O fim da TAC e da TLA, no entanto, pode não diminuir o custo dos empréstimos. A previsão é do consultor e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), José Dutra Vieira Sobrinho. De acordo com ele, com a extinção das duas taxas, os bancos deverão elevar os juros cobrados nas operações de crédito.
“ No entanto, a informação sobre as cobranças ficará mais transparente para o consumidor. Aquele banco que antes dizia cobrar juros de 3%, mas tinha uma TAC de R$ 200, agora vai embutir o valor nos juros e, com isso, passará a informar a taxa de juros de 3,8%, por exemplo, que é um porcentual mais próximo do real”, diz.
Folha de São Paulo, 7 de abril de 2008
Crescimento sem inflação acabou, diz Greenspan
Ex-presidente do Fed vê mais de 50% de probabilidade de recessão nos EUA | Período à frente será muito mais difícil do ponto de vista da política monetária do que os 19 anos que esteve no comando do BC, diz ele
DA REPORTAGEM LOCAL
Alan Greenspan, presidente do Fed ( banco central americano) de 1987 a 2006, afirmou que há mais de 50% de chances de os Estados Unidos entrarem em recessão econômica. Segundo Greenspan afirmou em entrevista telefônica ao jornal espanhol "El País", o período à frente será muito mais difícil do ponto de vista da política monetária do que foram seus 19 anos no comando do Fed.
Para ele, o período de crescimento sem inflação também chegou ao fim.
" Estamos numa encruzilhada", disse Greenspan, ao divulgar seu livro "A Era das Turbulências", que acaba de ser lançado na Espanha. "Tivemos ausência de inflação nos últimos 15 anos ou mais nos Estados Unidos e na Europa, pressionamos para manter a inflação baixa e isso nos permitiu crescer a um ritmo muito rápido. Este período está acabando."
Apesar de considerar que a possibilidade de recessão aumentou, Greenspan diz que ainda não há muitos sinais de que o caminho é inevitável. Para ele, recessão implica em descontinuidades significativas de mercado: quedas bruscas de pedidos, forte aumento do desemprego e debilitação geral de muitos setores, da noite para o dia. "Há alguns sinais destes, mas não muitos", afirmou.Falta de confiança
Segundo Greenspan, a queda nos preços das moradias e os prejuízos bancários aconteceram porque houve deterioração na confiança da solvência das partes. "Essa confiança é fator-chave quando se vive em situação de incerteza", disse ele. "As pessoas tendem a retroceder, a investir menos e, em muitos aspectos, rebaixar muito o volume de atividade dos mercados financeiros."
Porém, para ele, é preciso levar em conta a magnitude da economia americana.
" Há muitas e diferentes provas de que a economia dos Estados Unidos -e, em boa medida, a do resto dos países desenvolvidos e cada vez mais dos em desenvolvimento- é uma economia muito mais flexível", disse ele. "Enfrentamos provas disso em 1987 e no 11 de Setembro, quando praticamente não houve nenhuma mudança na atividade econômica: o PIB caiu durante um período e depois se estabilizou."
Para ele, se os países mantiverem a flexibilidade adequada -o que significa manter o protecionismo num nível absolutamente mínimo- o problema a ser enfrentado, incluindo a atual crise financeira, se absorverá em muitos aspectos sem impactos graves, tanto no emprego quanto na produção.
" As economias que se abrem e são capazes de competir com o resto do mundo invariavelmente vão melhor", disse.
Para ele, o maior conflito está no impacto dos problemas financeiros sobre o faturamento das empresas. Segundo Greenspan, a demanda agregada de bens e serviços está estabilizada. "O crescimento do PIB no primeiro trimestre do ano será zero", afirmou.
Greenspan evitou responder se a prioridade a ser adotada seria combater uma possível recessão ou tomar medidas contra a inflação, por ter a ver diretamente com as políticas do Fed. "Ali estão meus colegas e meu sucessor, que já têm bastante problema e não precisam que alguém de fora faça sugestões", disse.
Já fora do Fed, Greenspan é apontado por alguns analistas como um dos responsáveis pela atual crise, por ter permitido que os empréstimos imobiliários fossem estimulados quase sem garantias. O economista Paul Krugman, inclusive, chamou-o de "um dos vilões do filme" por conta das conseqüências da crise hipotecária.
Greenspan, no entanto, se defende. "Os benefícios de aumentar a compra de moradias compensaram os riscos."
Gazeta do Povo, 7 de abril de 2008
Eleições 2008
Aliança PT–PMDB sofre abalos
“ Trombadas” entre os dois partidos para fechar as chapas das eleições municipais de outubro podem comprometer a parceria na esfera federal
Brasília - PMDB e PT, aliados no governo federal, estão dando trombadas na na montagem das alianças municipais para outubro. A crise entre os dois partidos é de tal ordem que, na quarta-feira passada, o presidente do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), foi forçado a adiar a reunião que teria com presidentes de diretórios regionais para discutir a aliança preferencial com o PT nas eleições municipais.
Temer avalia que “o grande desafio é não contaminar a aliança nacional com as brigas locais”. Afinal, nem em São Paulo, onde o PT chamou o PMDB de Orestes Quércia para conversar e lhe ofereceu o cargo de vice ou composição para uma das vagas ao Senado em 2010, a aliança é tida como certa.“Achamos melhor apagar alguns incêndios antes de reunir as lideranças estaduais em Brasília”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A revolta maior é entre os mineiros, inconformados em tomar um “chute eleitoral” do PT na briga pela prefeitura de Belo Horizonte.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) acha que o PT mineiro está fazendo um acordo com o PSDB para isolar o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e lembra que, no momento, Costa é o líder nas pesquisas eleitorais para a prefeitura da capital. O PMDB mineiro reage porque o PT dispensou um aliado de primeira hora para se unir ao PSDB do governador Aécio Neves no apoio a um candidato do PSB.
A parceria bem-sucedida entre PT e PMDB na Bahia, que garantiu a eleição do governador Jaques Wagner (PT), também está abalada. PT e PMDB estão juntos no secretariado de Wagner e são parceiros na prefeitura de Salvador, comandada pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). O ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), tem sugerido ao governador e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o PT não deve lançar candidato próprio na capital, já que João Henrique concorre à reeleição. Mas até agora os apelos de Wagner e Lula em favor do entendimento não surtiram efeito.
Temer adverte que em muitos casos a aliança é improvável. “Haverá disputa entre os partidos da base e vários desses partidos vão se alinhar com a oposição em várias capitais e cidades estratégicas”, disse. Dirigentes das duas legendas já não têm dúvidas de que PT e PMDB vão duelar em Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC).
No Paraná, apesar de uma possibilidade de aliança no segundo turno em Curitiba, os dois partidos devem lançar candidatos próprios na capital. Na reunião do conselho político do PMDB em Brasília, no fim de março, o governador do Paraná, Roberto Requião, defendeu uma aliança de reciprocidade com o PT. “A regra é esta: preferencialmente o PMDB lança candidato e, para que o PT ganhe nosso apoio em algum município, terá de nos apoiar em outro”, disse.
Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia. Ao menos é o que manifestou, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o prefeito de Recife (PE), João Paulo Lima e Silva, que também é membro do Diretório Nacional do PT. Para João Paulo, a recondução de Lula ao Palácio do Planalto é a prioridade para a legenda a partir de agora até ao pleito de 2010.
" O terceiro mandato de Lula é o plano A; Dilma é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar", admitiu o prefeito. Segundo João, basta que seja apresentada – e aprovada no Congresso – uma proposta de emenda à Constituição que possibilite a Lula entrar na disputa eleitoral à Presidência da República em 2010.
Na última quarta-feira (2), foi a vez de o vice-presidente da República, José Alencar, reforçar os rumores de um eventual terceiro mandato de Lula em entrevista à Rádio Bandeirantes. Para ele, dois fatores seriam justificáveis para que se mexa na letra da lei e altere o período de permanência de um presidente da República no comando do país: a falta de tempo para as realizações e o próprio clamor popular por Lula – que goza da mais alta popularidade de um presidente desde Fernando Collor de Mello (praticamente 60% de aprovação popular, segundo a mais recente pesquisa CNI/Ibope).
“ O Lula tem feito muito, mas ainda falta muito por fazer. Eu digo para você, eu sou democrata. Nós não aceitamos outra coisa que não seja democracia. O Lula deseja fazer o seu sucessor. Mas eu digo para você que, se perguntarem aos brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique mais tempo no poder", argumentou Alencar. O prefeito João Paulo compara a situação de Lula àquela em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu no Congresso a aprovação da emenda que dispunha sobre a reeleição. "Se o terceiro mandato fosse um golpe, golpe maior teria sido o segundo mandato de Fernando Henrique. Qual a diferença?", perguntou João Paulo.Segundo o jornal O Globo, interlocutores próximos ao presidente Lula dizem que, caso ele saia incólume do pleito municipal de outubro, pode dar as cartas na política nacional já a partir deste ano. O diário fluminense diz que os “movimentos políticos” do presidente nestes primeiros meses de 2008 sinalizam que a intenção do Planalto é “federalizar” as eleições municipais de outubro (ou seja, trazer para o plano nacional), além de reforçar o prestígio de Lula entre os aliados no Parlamento. Governistas e a cúpula do PT têm se reunido com freqüência para analisar o assunto, e já avaliam o “impacto” que a inclusão de um terceiro mandato na pauta política poderia significar. O receio é que isso viesse a repercutir como afronta à democracia em setores da sociedade. (Fábio Góis)
FOLHA DE LONDRINA, 07 de abril de 2008 | Política
Municípios discutem pendências da última eleição
A menos de seis meses das eleições municipais, prefeitos cassados e políticos derrotados tentam reverter situação na JustiçaArquivo FOLHA
Pendências da votação passada, realizada em 2004, ainda são discutidas no TSE
Brasília - A menos de seis meses das eleições municipais de outubro, muitos municípios brasileiros ainda discutem na Justiça pendências da votação passada, realizada em 2004, trazendo incertezas para o eleitorado dessas cidades. É uma legião formada por prefeitos cassados que recorreram da decisão e por políticos derrotados que até hoje tentam reverter o placar das urnas, alegando irregularidades dos adversários.Para se ter uma idéia do volume dessas ações, apenas nos últimos trinta dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou se manifestar sobre 88 recursos que abordavam diretamente a situação de prefeitos. O ritmo de julgamentos do TSE em 2008 é muito mais intenso que o do ano passado. Entre a distribuição e redistribuição de processos, interposição de recursos, julgamentos e tomadas de decisões, o TSE já consumou 2.716 ações este ano. Isso dá uma média de 29,8 decisões por dia, mesmo considerando que o primeiro trimestre foi entrecortado por férias e feriados prolongados, como o carnaval e a Semana Santa.
Julgamento
Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - assumirá o cargo em maio - o ministro Carlos Ayres Britto acha normal a existência de muitos processos, mas ressalta que a Justiça Eleitoral precisa julgar todos os processos ''antes do término do mandato, das eleições subsequentes''.
''Como temos no Brasil eleições de dois em dois anos, isso funciona na subjetividade dos julgadores como uma pressão para um julgamento célere. Todo processo eleitoral é urgente. O tribunal da soberania popular é o TSE, o que mais zela pela soberania popular'', afirma.
Mas Britto reconhece que há exagero dos políticos na apresentação de recursos: ''A Justiça Eleitoral é peculiar. Ela é célere e muito atenta à versatilidade da vida, porque os candidatos, digamos assim, têm uma imaginação muito fértil e descobrem novos meios de conspurcar o processo eleitoral e a pureza do regime representativo. São métodos espúrios que fazem parte de uma antiquíssima tradição a desafiar, portanto, a Justiça Eleitoral para conscientizar o eleitor e tornar os seus métodos de trabalho mais e mais eficazes'', diz o ministro. ''Vamos mal comparar: é como a luta dos hackers com os antivírus. É uma batalha contínua, incessante, diária'', acrescenta.
Mas não é apenas a imaginação dos candidatos que é fértil. Vários casos analisados pelo TSE também beiram o surrealismo. Em Anicuns (GO), o prefeito Lourival Bueno de Souza e o vice-prefeito Roberto Bastos Mendes apresentaram um recurso especial, aceito pelo TSE, em que contestavam o julgamento que decretou as perdas de seus mandatos, alegando que não puderam se defender adequadamente. Ambos foram denunciados pela suposta compra do voto de uma eleitora e de seus familiares, a quem doaram... um par de dentaduras.
Além de alegar cerceamento da defesa, os dois rejeitam, também, a acusação de que doaram as dentaduras para obter o voto da família.
Em muitos outros casos, o TSE acaba revertendo decisões tomadas pelos tribunais regionais e até reconduzindo ao poder prefeitos que tinham perdido o mandato na segunda instância. Foi o que ocorreu no último dia 25 de março, quando o TSE anulou a cassação do prefeito de Ibaretama, no Ceará, Raimundo Viana de Queirós, decretada pelo TRE-CE.
Marcelo de Moraes e
Felipe Recondo
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 07 de abril de 2008 | Política
Dos prefeitos eleitos, Justiça cassou 4,5%
A Justiça Eleitoral já cassou 250 prefeitos que foram eleitos em 2004. O motivo é quase sempre o envolvimento com denúncias de distribuição de favores em troca dos votos dos eleitores. Isso representa um porcentual de 4,5% dos 5.561 municípios brasileiros. Somente no ano passado, foram 90 cassações, na maioria das vezes por acusações de compra de votos.Nas cassações ocorridas em 2007, Minas Gerais foi o Estado com o maior número de casos - teve 20 prefeitos afastados do poder. A Bahia, com dez casos, e a Paraíba, com nove, aparecem em seguida. Ao todo, apenas Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins não tiveram registradas cassações de prefeitos em 2007. No caso do Amapá, o Estado não registra em sua história nenhum caso de prefeito que tenha perdido o mandato.
A tendência é de que o número de punições aumente ainda mais este ano, já que vários pedidos de cassação estão na fila para ser apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das próximas eleições. Somente no último mês, foram apresentados pedidos nesse sentido envolvendo as cidades de Porto Real do Colégio, em Alagoas, Bom Jesus de Itabapoana, no Rio de Janeiro, e Curimatá, no Piauí. (M.M. e F.R./AE)
Folha de São Paulo, 7 de abril de 2008
Petista quer "conversão" de Lula sobre o 3º mandato
"Quem quer somos nós", afirma o prefeito de Recife
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHAJoão Paulo Lima e Silva (PT), prefeito de Recife e membro do diretório nacional do PT, afirmou ontem à Folha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser "convertido" a concorrer a um terceiro mandato.
" Acho que, por ele [Lula], não quer [disputar o terceiro mandato], não. Quem quer somos nós [população e lideranças do partido]", disse.
" Não é só [uma escolha] pessoal, você sabe que o clamor das massas é muito forte para qualquer político. Acho que teríamos que converter o presidente. Isso é o melhor para a história do Brasil [...], o melhor para o povo", afirmou.
João Paulo já havia afirmado, em entrevista ao jornal "Correio Braziliense", que "o terceiro mandato de Lula é o plano A [do partido]; Dilma [Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil] é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar".
Para ele, o convencimento do presidente "é um processo", que não deve se resolver agora. "Tem um tempo grande ainda, tem as eleições [municipais]. Não é uma sangria desatada, a idéia está decantando."
O prefeito justificou sua opinião por achar que oito anos de administração lulista é um período muito curto para "concluir o processo de mudança" iniciado em 2003.
Apesar de a discussão sobre o terceiro mandato ter surgido paralelamente à suspeita de que a Casa Civil montou um dossiê sobre os gastos da gestão FHC, João Paulo negou haver relação entre fatos.
Na último dia 1º, o vice-presidente José Alencar (PRB-MG) também defendeu uma nova reeleição para Lula.
" Não sei se foi o acaso [que esquentou a discussão], não. Foi a conjuntura, o momento, a passagem de Lula por aqui [Nordeste]", disse João Paulo.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de abril de 2008 | Economia
Aumento de juros pode custar eleições municipais
Aumento no consumo estaria empurrando os preços para cima, provocando o que os economistas chamam de ‘‘bolha inflacionária’’
O aumento no consumo da cesta básica, vestuário e produtos de higiene estaria empurrando os preços para cima, provocando o que os economistas chamam de ''bolha inflacionária''. A preocupação é que comércio e serviços comecem a majorar preços, diante da incapacidade da indústria e da produção agrícola em repor os estoques nas lojas e no varejo em geral.Diante desse quadro, os riscos são conhecidos e o antídoto para enfrentar uma disparada nos preços seria o aumento da taxa de juros pelo Banco Central brasileiro, considerada uma das maiores do mundo. A medida só não tomou pulso, na avaliação dos economistas, porque isto poderia custar as eleições municipais deste ano.
O professor e economista Flavio Oliveira dos Santos, de Londrina, compartilha da idéia de que o governo federal resiste em aumentar os juros, porque isto poderia custar as eleições municipais este ano. ''A eleição municipal é uma prévia do que vai acontecer lá na frente'', diz Oliveira, referindo-se à eleição presidencial daqui a dois anos.
Oliveira não acredita que, por enquanto, o governo vá optar em aumentar a taxa de juros, atualmente, na casa de 11,25%. ''Pode custar a eleição'', calcula. Ele lembra que a taxa de juros sobre cartões de crédito, representa cerca de 150% ao ano, 12% ao mês''.
O aumento do juros representaria queda no consumo, desemprego e traria pessimismo à indústria e ao comércio. A crise imobiliária americana, segundo ele, é outro agravante. ''Isso (a crise americana) vai acabar respigando no Brasil'', diz. ''As consequências podem ser preocupantes para as pretensões eleitorais do governo Lula''.
Outro aspecto, salienta o economista, são os juros da cesta básica nos últimos doze meses acumulado em 17,38%. Segundo Oliveira, os juros demonstram que a cesta básica esta bem acima dos cálculos oficiais de inflação. Ele explica que os meses de fevereiro e março deste ano registraram uma leve queda na cesta básica. ''Esta queda é devido às promoções que o comércio em geral faz no início do ano e não de queda real de inflação''.
Para outro economista de Londrina, Laércio Rodrigues de Oliveira, a ''bolha inflacionária'' se deve a incapacidade do governo atender a demanda, produzindo mais e não tendo como escoar rapidamente os produtos para o mercado consumidor. Para ele, o programa social Bolsa Família, por exemplo, possibilitou a entrada de consumidores até então excluídos do processo de consumo. A liquidez bancária também contribuiu para o crescimento da bolha, em razão dos juros dos empréstimos bancários terem caído de 26%, no início do governo Lula, para 11,25% (taxa Selic).
O crédito fácil também impulsinou os preços dos produtos para cima. ''Hoje você pode comprar um carro em cem prestações'', demonstra. O cartão de crédito também tornou-se um grande atrativo nos mercados. ''Com a bolha inflacionária, dificilmente a indústria consegue atender a demanda no curto prazo'', explica o economista.
Rodrigues descreve o momento como sendo de expectativa. ''Existe uma sensação de que a inflação pode voltar, mas ainda o aumento de preço não é geral'', reflete, ao explicar que para ser inflação, é necessário que todos os preços aumentem, indistintamente.
Edson Pereira Filho
Reportagem Local
Diário Vermelho, 7 de abril de 2008
Pascoal Carneiro: Emenda 3 pode voltar à pautaO Congresso Nacional já começou a debater os vetos presidenciais sobre propostas aprovadas pelo parlamento. Entre esses, destaca-se a Emenda 3, acrescentada ao projeto que criou a Super Receita pelo ex-senador Ney Suassuna a pedido dos grandes capitalistas e da poderosa Rede Globo.
Por Pascoal Carneiro*
A emenda é um golpe sorrateiro, que ameaça todos os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do século 20, ao facilitar a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem CLT e, por conseqüência, sem direito a férias, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, aposentadoria, FGTS, jornada de trabalho, convenção coletiva etc. Os fiscais da receita ficam impedidos de fiscalizar as relações trabalhistas nas empresas, o que beneficia inclusive patrões que exploram o trabalho escravo no campo e na cidade.
O movimento sindical tem de ficar em estado de alerta e iniciar a mobilização da classe trabalhadora pela manutenção do veto do presidente Lula àquela famigerada emenda. Os sindicalistas já angariaram importantes apoios a favor do veto na Câmara Federal, de parlamentares dos mais diferentes partidos. Todavia, não podemos dar a batalha por vencida, pois o lobby patronal é muito forte, a mídia capitalista tem forte interesse na derrubada do veto, de forma que para garantir os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras as centrais sindicais devem ficar em estado de alertas e mobilizar suas bases em todo o país para barrar a tentativa de retrocesso nas relações trabalhistas e assegurar direitos consagrados na Constituição e na CLT.
A emenda 3 significa uma reforma trabalhista disfarçada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,em reunião com as centrais sindicais em Brasília defendeu a criação de um grupo de trabalho para que sejam ouvidos representantes de trabalhadores, de empresários e do governo. “‘O emprego formal dos trabalhadores tem o meu apoio, mas, como presidente da Câmara, minha função é conduzir os trabalhos”, declarou Chinaglia.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apontou que “a emenda 3 é uma tentativa de legalização de uma fraude que atenta contra os direitos dos trabalhadores”. Também alertou que “‘o lobby de empresários e dos grandes meios de comunicação pela derrubada do veto a esta emenda mascara os efeitos danosos para o trabalhador existente na mudança pretendida, entre eles o fim das férias, do 13º salário, do descanso semanal remunerado, do FGTS, da licença-maternidade, do vale-transporte, do vale-alimentação e da assistência médica e previdenciária”.
Manter o veto presidencial é um desafio vital para o movimento sindical. Temos o dever de fazer valer os direitos da classe trabalhadora do Brasil e não devemos medir esforços na luta para que o Congresso Nacional vote de acordo com os interesses daqueles que produzem a riqueza nacional.
* Pascoal Carneiro é Secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).Portal da CTB
Gazeta do Povo, 7 de abril de 2008
Trabalho infantil
Peti versus exploração
Apesar de a legislação brasileira permitir o trabalho a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendiz, 1,4 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos trabalharam no país no decorrer de 2006, conforme revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Enquanto isso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) contabilizou 875.554 benefícios distribuídos em todo o país, dos quais 28.489 apenas no Paraná.
No Peti, pais que retiram os filhos do trabalho e os colocam na escola ganham bolsas que variam de R$ 25 (em áreas rurais e municípios com até 250 mil habitantes) a R$ 40 por criança a cada mês. O valor menor no campo se justifica pelo baixo custo de vida fora dos grandes centros, de acordo com as normas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, o governo federal repassa R$ 20 por criança atendida em programas de contra-turno gerenciados pelas prefeituras, que são obrigadas a prestar contas do investimento ao Ministério.
Dos menores de 13 anos que têm uma ocupação, 62,6% estão nas lavouras e não são remunerados. O estudo não especifica o segmento trabalhado. Segundo levantamento da PNAD, a taxa de ocupação no campo cai de acordo com o aumento da faixa etária, porque os jovens procuram outras atividades na cidade. Quando se fala em trabalho infantil dos 5 aos 17 anos, a porcentagem de crianças e adolescentes trabalhando no campo cai para 41,4%. (MGS)
JORNALE CURITIBA, 07 de abril de 2008
PR: Mínimo regional será debatido na Assembléia
Audiência Pública vai debater conseqüências da mensagem do governo
Publicado por Edson Fonseca
A mensagem do Governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional será debatida em uma audiência pública na próxima terça-feira. A proposta do governo é aumentar o piso no Paraná de R$ 437 para R$ 548, mas os deputados decidiram ouvir antes os segmentos envolvidos.
O mínimo regional vale para as categorias que não têm sindicato para negociar com os patrões, como os empregados domésticos, por exemplo. A matéria foi relatada pelo deputado Artagão Júnior (PMDB), que deu parecer favorável, mas Mauro Moraes (PMDB) pediu vistas e propôs a realização da audiência pública, aprovada pela comissão.
A audiência será às 13h30 de terça-feira, na Assembléia Legislativa. O encontro deve contar com a presença do secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Nelson Garcia, e membros da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras organizações.
Caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares e o governador sancione, os trabalhadores devem receber já no salário de junho o novo valor, que varia entre R$ 527,00 e R$ 548,00.
RÁDIO FANDANGO/ CACHOEIRA DO SUL (RS), 07 de abril de 2008
RS: Governo propõe critérios para definição do piso regional
O chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, apresentou às entidades representativas de trabalhadores e de empresários estudo para a implantação de critérios técnicos para a fixação dos valores do salário mínimo regional. Atualmente, não há política salarial definida para o piso e as negociações são diferenciadas a cada ano.“Estamos ouvindo todas as parte para buscar critérios técnicos para a fixação do reajuste”, destacou Busatto. O estudo foi feito pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e prevê cinco possibilidades para a definição do reajuste: inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no exercício passado (2007), percentual de reajuste do mínimo nacional, levando-se em conta no cálculo do valor para o mínimo regional as diferenças de crescimento dos PIBs do Brasil e do RS e da inflação do Brasil e do RS. Isso considerando-se uma média dos dois exercícios anteriores (2006 e 2007), variação do salário mínimo nacional com um ajuste levando em conta a diferença de crescimento dos PIBs do Brasil e do Estado, considerando-se o exercício anterior, inflação mais a média do crescimento do PIB gaúcho nos dois últimos exercícios. inflação mais a variação média do crescimento do PIB per capita gaúcho nos anos de 2006 e 2007.
Um novo encontro foi marcado para dia 8, às 10h, na Casa Civil, para a definição do reajuste. A intenção do governo é encaminhar projeto de lei à Assembléia até a metade de abril. “O tema é contraditório, mas estamos indo bem na medida em que há um consenso de que temos que ter critérios. Se pudermos evoluir para um critério objetivo como caminho, o percentual será o resultado disso”, afirmou.
Agência Diap, 7 de abril de 2008
ANTI-SINDICAL
DEM (ex-PFL) contestará no Supremo a contribuição sindicalO DEM anunciou que vai ingressar hoje (7), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse de recursos da contribuição sindical para as entidades - sindicatos, federações, confederações e centrais. Em nota divulgada na última quinta-feira (3), pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), ele afirma que vai levar pessoalmente a Adin ao Supremo.
Segundo Rodrigo Maia, a transferência da contribuição teria que ter sido feita por proposta de emenda constitucional (PEC) e não por meio de projeto de lei, medida infraconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe repassas para as centrais.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à “fiscalização das centrais sindicais pelo TCU, sobre a aplicação da arrecadação da contribuição sindical obrigatória, tornou a Lei, além de inconstitucional, imoral”, enfatizou.
O veto, segundo Rodrigo Maia, "a gente trata no Congresso Nacional. Mas, a decisão do Presidente [Lula] em deixar as centrais sindicais livres de fiscalização do órgão competente [TCU] para aplicar os recursos que arrecada de seus filiados, com contribuição obrigatória ou não, exacerbou o caráter imoral da relação do Governo Lula com os sindicatos", afirmou.
Contra o veto
O partido também pretende questionar no Supremo o veto ao artigo 6º do PL 1.990/07, declarou Rodrigo Maia.
O veto do presidente Lula impede a fiscalização do TCU sobre o uso que os sindicatos irão fazer dos recursos que passarão a receber, por meio da contribuição sindical anual. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Rodrigo, e o partido quer manter no texto da Lei 11.648, que regulamentou o funcionamento das centrais.
“ O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador (que, agora também, será repassada às centrais sindicais) se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos”, enfatizou o presidente do Democratas.
Anti-sindical
Trata-se de uma ação anti-sindical do Democratas, pois neste momento que o movimento sindical constrói uma agenda de ação unitária em defesa dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, pela aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outros temas importantes, essa ação oposicionista nada mais é que uma tentativa de envergar e enfraquecer as entidades dos trabalhadores.
Trata-se de ação diversionista, que ao fim e ao cabo só tem um objetivo – asfixiar o movimento sindical.
Agência Diap, 7 de abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais homenageiam parlamentares que apoiaram PL 1.990/07As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (9), ato em agradecimento e homenagem aos deputados e senadores que apoiaram o PL 1.990/07, que regulamentou o funcionamento destas entidades, que passam agora a fazer parte do sistema sindical brasileiro – Lei 11.648/08 – composto pelos sindicatos, federações, confederações e, agora, pelas centrais sindicais.
Dessa forma, os dirigentes sindicais entregarão aos parlamentares um certificado que comprova a participação ativa e efetiva dos congressistas na aprovação do projeto no Congresso Nacional.
O palco para a apresentação dos parceiros do movimento sindical será o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em horário que ainda será divulgado.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de abril de 2008
Deputado admite desistir de consolidar leis trabalhistas
Agência CâmaraO deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1987/07, que prevê a consolidação da legislação trabalhista, afirmou que não descarta a possibilidade de ele ser retirado. O projeto foi bastante criticado em seminário para discuti-lo, encerrado há pouco.
Vaccarezza, que coordena o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, disse, porém, que o PL 1987/07 vai receber uma versão aperfeiçoada no relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O petista assimilou as críticas do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, sobre a inclusão no texto da regulamentação dos sindicatos prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e assegurou que todos os dispositivos referentes a essa regulamentação serão excluídos do projeto.
O deputado avaliou que as críticas são normais na discussão democrática de projetos. “Eu desconheço um projeto de consolidação que tenha contado com a contribuição de tantas pessoas”, disse. Segundo suas contas, mais de 10 mil interessados foram ouvidos pelo grupo de trabalho.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2008 | Economia
Novas regras visam reduzir acidentes
Elizangela Wroniski
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) começará a ser aplicado no ano que vem. As empresas que investirem em segurança no trabalho poderão baixar pela metade a alíquota a ser paga ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas quem não conseguir reduzir os índices de acidentes terá que pagar até o dobro. A princípio, as novas regras parecem justas, mas há quem discorde. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann, diz que a forma como o cálculo será feito pode gerar situações injustas e os empresários terão que pagar mais, mesmo tendo cuidado da saúde dos funcionários.Até hoje as empresas recolhem o FAP conforme o grau de risco de sua atividade econômica. As empresas com atividade considerada de risco leve, pagam 1% sobre a sua folha de salários ao INSS. As de nível médio pagam 2% e de risco alto 3%. A mudança procura deixar a forma de cobrança mais justa. Hoje duas empresas que se encaixam como de risco grave pagam a mesma coisa, mesmo que uma delas tenha feito vários projetos que visam a melhorar a saúde do trabalhador, conseguindo reduzir o seu índice de acidentes.
Com o novo sistema, as empresas podem reduzir em até 50% a sua alíquota ou ter este valor dobrado. Por exemplo, se uma determinada empresa se classifica na atividade de alto risco e os seus empregados apresentam uma baixa morbidade, a sua nova alíquota baixa de 3% para 1,5%. Por outro lado, se os funcionários apresentam um alto índice de morbidade o valor sobe para 6%.
Para fazer a conta de quanto cada empresa deve pagar, o governo está usando os dados do CAT de 2004 até 2006 e em setembro deste ano os valores devem ser apresentados às empresas. Para fazer este cálculo, além do número de acidentes, o INSS também está considerando a gravidade e o custo gerado por eles.
A insatisfação em relação ao FAP está na forma como a alíquota será calculada. Melissa diz que muitos empresários terão que pagar um valor maior do que o realmente devido. Ela explica que os acidentes que acontecem no trajeto de ida e volta da empresa são classificados como acidente de trabalho. Desta forma, mesmo que se tenha todos os cuidados com a saúde do trabalhador esta situação vai puxar a alíquota para cima. Melissa expõe mais um caso. O de um trabalhador que ficou durante 15 anos em uma empresa onde não havia cuidados para prevenir doenças como a LER. Ele sai e entra em outra onde começa a aparecer o problema. A doença entrará no cálculo da alíquota da nova empresa.
Além disto, também houve mudança na forma como se classificam os acidentes de trabalho. Mesmo que a empresa não emita o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), quando o segurado vai ao INSS os peritos vão considerar acidente de trabalho sempre que houver relação entre a sua doença e o ramo de atividade em que atua, é o nexo técnico-epidemiológico. Desta forma, Letícia diz que podem haver vários problemas. Ela cita o exemplo de um trabalhador que se acidenta num fim de semana e quebra a perna, como atua num ramo considerado de alta morbidade, como a construção civil, pode-se presumir que o problema foi causado por causa da atividade produtiva, o que não é verdade. Se a empresa não concordar, terá que reunir documentos que comprovem que não houve nexo causal entre a atividade laborativa e a doença. Ela teme que o INSS não tenha infra-estrutura para resolver com agilidade estes casos.
Segundo Melissa, as novas regras ainda não geraram polêmica porque não foi esclarecido como será feita a cobrança. Ela acha que no fim do ano, quando os empresários começarem a ver a alta carga tributária a ser paga é que vão começar a se mobilizar. Ela critica essa falta de informações e de discussão sobre o assunto. “Cerca de 90% das empresas não sabem o que está acontecendo”, finaliza.
Incentivo à empresa que investe na saúde do trabalhador
O engenheiro de segurança no trabalho do Serviço Social da Indústria (Sesi) Roberto Sgrott da Silva não vê problemas nas mudanças de regra do FAP. Pelo contrário, diz que é a primeira vez que o governo adota medidas justas para cobrar o seguro. Quem investe em segurança e consegue baixar seus índices passará a pagar menos. “Agora existe uma base científica. Os dados existem, não foram inventados”, comenta. Além disto, destaca o fato de que, pela primeira vez, o governo está dando um incentivo fiscal para as empresas que adotam medidas para melhorar a saúde dos trabalhadores.
Ele também não vê problemas no fato de o acidente de percurso ser contabilizado como acidente de trabalho. Explica que a sociedade discutiu o assunto e já concordou com a medida. Em relação ao fato de o trabalhador ter adquirido a doença em outra empresa, fala que existem exames pré-admissionais que podem fazer uma avaliação sobre o estado de saúde no novo colaborador. “O exame não vai impedir a contratação, mas vai dar subsídios para a empresa provar que não foi na sua empresa que o problema foi adquirido”, comentou Roberto. Cada empresa já sabe o tipo de doença laboral mais comum de sua atividade e pode ficar atenta ao problema. Há 15 anos ninguém sabia nada sobre a segurança no trabalho, hoje as empresas tem outra mentalidade. “Embora ainda tenhamos um longo caminho a percorrer”, falou.
FOLHA DE LONDRINA, 07 de abril de 2008 | Geral
Estreita relação entre saúde e trabalho
Livros para superar dificuldades na vida profissional existem aos montes nas vitrines das livrarias. Poucos, porém, nascem da experiência prática de convívio com as angústias de quem não consegue equilibrar a atividade que garante a sobrevivência com uma vida saudável. Preocupado com a variedade de edições sem base científica, o médico Marcelo Dratcu, pesquisador da unidade de Medicina Comportamental do Departamento de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina-Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp), decidiu escrever ''Por que não me disseram isso antes'', que acaba de chegar à livrarias pela editora Saraiva.Agência Estado- Qual a relação entre saúde e trabalho?
Marcelo Dratcu - Em umas das primeiras páginas do livro, cito uma frase do médico italiano Bernardino Ramazzini, que trabalhava na Europa no século XVII e foi um dos primeiros profissionais de saúde a relacionar trabalho e vida saudável. Ele escreveu ''Quando estiver na cabeceira da cama de seu paciente, não se esqueça de perguntar-lhe onde trabalha para saber se na fonte de seu sustento não se encontra a causa de sua enfermidade''. Há mais de uma década trabalhando com essa relação, posso afirmar que a maior dificuldade, tanto dos profissionais como das empresas, é ver o ser humano como um todo. Na empresa, a pessoa é o mesmo ser humano que atua em família, na sociedade, com todas as deficiências e limitações. Quando o trabalho não vai bem, a família e a vida social como um todo é afetada. E vice-versa.AE- Quais os problemas mais comuns relacionados ao trabalho?
Dratcu - Pesquisadores da Harvard Medical School , em parceria com o National Institute of Mental Health, nos EUA, divulgaram em outubro do ano passado um estudo que mostra que pessoas que sofrem de problemas físicos ou mentais perdem cerca de 32 dias de trabalho por ano devido a faltas ou incapacidades de realizar suas atividades diárias, contabilizando 2,4 bilhões de dias perdidos em decorrência de problemas físicos e 1,3 bilhões por problemas psíquicos. As condições clínicas mais incapacitantes são as doenças músculo-esqueléticas, especialmente dores nas costas e no pescoço, e a depressão, respectivamente. Aí entra a responsabilidade do empregador, que nem sempre oferece condições físicas e emocionais para a realização da atividade profissional.AE - O que pode ser feito para melhorar essa situação?
Dratcu - Frequentemente, reportagens e artigos médicos sobre saúde no trabalho dão dicas para que o trabalhador cuide de sua saúde psicológica e física. Isso inclui exercícios físicos, maior convivência familiar e alimentação equilibrada. Pouco se fala do papel dos empregadores. O que falta é verificar que o trabalhador, seja de baixo, médio ou alto escalão, precisa ser ouvido em suas demandas. O que muitos pacientes que procuram a nossa ajuda no hospital reclamam é que não conseguem se sentir ouvidos. Quando esse respeito existe, o coração funciona melhor, o trabalhador se sente mais motivado. Segundo pesquisa realiza em 2006 pela Hewitt Associates, consultoria de recursos humanos, empresas com funcionários mais engajados possuem maior banco de talentos, menor rotatividade de pessoal, menores índices de absenteísmo (faltas), satisfação crescente de clientes, maior retorno financeiro e sustentabilidade para enfrentar desafios nos negócios.Agência Estado
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (comunicacao@smte.curitiba.pr.gov.br), 07 de abril de 2008
Curitiba vai capacitar trabalhadores da Construção CivilA capital paranaense está entre as treze cidades escolhidas pelo governo federal para qualificar trabalhadores que atuarão nas obras do PAC, com recursos do Planseq (Plano Nacional de Qualificação).
A escolha foi comemorada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego que desde o início de sua criação em maio do ano passado estava engajada no processo de trazer o programa para Curitiba. “Manassés Oliveira conversou pessoalmente com o Ministro Carlos Luppi para demonstrar a importância do programa para a cidade” , disse Raul D´Araújo dos Santos, Secretário Interino do Trabalho, referindo-se ao Secretário licenciado essa semana.
Próximos passos - Até o dia 25 de abril, as comissões locais das treze regiões metropolitanas vão se reunir para fechar as metas de qualificação; detectar as demandas; escolher quais as ocupações que mais precisam de mão-de-obra e, conseqüentemente, de qualificação; além da quantidade de vagas nos cursos.
Em seguida, até o final do mês de maio, serão escolhidas as entidades executoras, que precisam ter experiência neste tipo de capacitação profissional. Mais de R$150 milhões estão sendo investidos no projeto, que vai atender inicialmente as regiões metropolitanas onde há concentração de investimentos do PAC: São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Porto Alegre, Curitiba e RIDE-DF-GO.
O perfil dos atendidos é de pessoas beneficiárias do Bolsa Família em idade entre 18 e 60 anos. A única exigência é que a pessoa tenha a 4ª série do Ensino Fundamental concluída. A previsão é que os cursos comecem em agosto deste ano. Serão 200 horas-aula, divididas em dois módulos: geral e específico. Aqueles que concluírem o curso receberão certificado de capacitação na ocupação específica.
Durante a capacitação, todos receberão uma bolsa de auxílio no valor do piso salarial da categoria a qual ele se propõe trabalhar. Importante destacar que o benefício do Bolsa-Família não será suspenso durante o curso. "A pessoa continuará fazendo parte do programa até que o prazo de dois anos, determinado pelo Governo, termine", destaca Marcelo Aguiar, Diretor do Departamento de Qualificação do MTE.
Convocação - Mais de 1,3 milhões de famílias receberão uma carta de convocação para a qualificação. Cada família poderá escolher apenas um participante no projeto. As inscrições serão feitas nas agências de intermediação do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.
Agência Diap, 7 de abril de 2008
CONTA-SALÁRIO
Trabalhador poderá escolher banco e agência para receber pagamentoA Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) analisará, entre outros itens constantes em sua pauta, dois projetos de lei que permitem aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão o salário.
Trata-se do PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou parecer favorável com substitutivo.
Entre os treze itens da pauta da Comissão está, também, o PLS 619/07, do senador Tião Viana (PT/AC), consolida a legislação sanitária federal. O relator, senador Augusto Botelho (PT/RR), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com dezesseis emendas e uma correção ao texto.
A reunião será às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
07/04/2008
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JTA viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador. Dois recursos empresariais, julgados na Terceira e na Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, questionaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações ajuizadas por sucessores ou terceiros, em nome próprio, com o argumento de que não se trata de relação jurídica entre empregado e empregador, pois não há relação de trabalho com os dependentes. Nos dois casos, as decisões foram favoráveis às viúvas e mantiveram as sentenças que determinaram indenizações de R$ 50 mil e R$ 200 mil, respectivamente pelo assassinato de um vigilante e por acidente fatal de um eletricitário.
A duas Turmas entendem que a competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida em razão da matéria (o acidente de trabalho), e não da pessoa (quem faz parte da ação), pois foi fixada pelo fato de os danos terem origem em fatos ocorridos durante a atividade laborativa. Ou seja, se o pedido de indenização por danos morais ou materiais ocorrer devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional, a competência é da Justiça do Trabalho, independente de ser o trabalhador ou um sucessor a ajuizar a ação.
Vigilante
No processo julgado pela Terceira Turma, a ação foi proposta por viúva e filhos de vigilante morto a tiros em uma escola municipal de Belo Horizonte (MG), em abril de 2003. Para acertar o vigia, o criminoso colocou o cano da arma através da janelinha do portão fechado. Segundo depoimento de uma testemunha, uma semana antes o vigilante viu alguém portando um revólver, fora da escola e perto dos alunos, e chamou a polícia, que apreendeu a arma. O trabalhador foi assassinado provavelmente por vingança, após defender os interesses da escola onde trabalhava, “delatando atitudes suspeitas que punham em risco a comunidade escolar”, conforme registro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
A Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos Ltda., contratadora do vigia, foi condenada pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos seus dependentes. Para isso, aplicou a teoria do risco ou da responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002, pela qual há obrigação de reparação do dano pelo empregador, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, grande risco para os direitos do empregado. A Arizona recorreu ao TRT/MG, que manteve a sentença.
No recurso ao TST, a empresa alegou novamente a incompetência da JT e a ausência de culpa na morte do empregado (teoria subjetiva, dependente de culpa comprovada). O ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista, adotou o mesmo entendimento do TRT, tanto quanto à responsabilidade quanto à competência. Para o relator, desde a Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ainda que ajuizadas por terceiros, em nome próprio, é, com certeza, da Justiça do Trabalho. Em sessão, o ministro ressaltou que não poderia haver interpretação diferente, com a competência dependente de o trabalhador estar vivo ou morto. (RR-1341/2005-015-03-00.8)
Eletricitário
A Companhia Energética do Ceará - Coelce foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil pela morte de um eletricitário em que ficou comprovada a culpa da empresa (responsabilidade subjetiva), por não ter tomado as medidas de segurança necessárias. Faltou a advertência de que para o poste onde ocorreu o acidente com o eletricitário convergiam duas redes diversas, das quais uma permaneceu ligada e ocasionou a sua morte.
A Coelce recorreu ao TST, alegando, como a Arizona, que a viúva que ajuizou a ação “não postula por nenhuma indenização oriunda da relação de trabalho, haja vista que postula em nome próprio por danos decorrentes da morte da vítima”. A Quarta Turma manteve o entendimento do TRT/CE e a indenização por ele determinada.
Para o relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, a competência material da Justiça do Trabalho não sofre alteração na hipótese de, falecendo o empregado, o direito de ação ser exercido pelos seus sucessores. O relator ressalta que a transferência dos direitos sucessórios foi estabelecida no artigo 1.784 do Código Civil de 2002, a partir da qual os sucessores passam a deter legitimidade para a propositura da ação, em razão da transmissibilidade do direito à indenização. (RR-644/2006-002-07-00.6)
Duas decisões recentes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior, em votos dos ministros João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, reafirmam a posição do Tribunal Superior do Trabalho a favor de uma causa que envolve aposentados e pensionistas da Petrobras. A questão se refere a acordo salarial firmado com o sindicato da categoria no Estado da Bahia, no período 2004/2005. Um dos itens aprovados estabeleceu o avanço de um nível ao final de cada faixa da tabela salarial, o que, na prática, resultou na concessão de aumento exclusivo ao pessoal da ativa.
Diversos grupos de aposentados e pensionistas, considerando-se prejudicados pela exclusão, ajuizaram ações contra a Petrobras e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Entre outros pedidos, os autores reivindicaram a extensão do mesmo critério (avanço de um nível a cada faixa salarial) aos valores das pensões e aposentadorias, argumentando que o mecanismo utilizado no acordo consistiu em reajuste salarial disfarçado, que os discriminou indevidamente.
Os pedidos foram, inicialmente, negados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que interpretou o critério aplicado como promoção – e não como reajuste –, o que, em seu entendimento, tornaria legítima sua aplicação exclusiva ao pessoal da ativa. O Regional também analisou o regulamento do plano de benefícios da Petros e concluiu que o artigo 41, invocado como fundamento dos pedidos, asseguraria aos aposentados e pensionistas apenas o direito de reajuste nas mesmas épocas dos aumentos salariais dos demais empregados – mas não os mesmos percentuais, como defendiam os autores das ações contra a Petrobras e a Petros.
A partir daí, a questão seguiu para o TST por meio de diversos recursos em que os grupos de aposentados e pensionistas insistiam na tese defendida desde o início das ações. As primeiras decisões favoráveis foram adotadas em dezembro de 2007, pela Sétima Turma, em votos do ministro Guilherme Caputo Bastos.
As duas decisões mais recentes foram proferidas em dois recursos que contestam embargos de declaração da Petrobras e da Petros. Ambas condenam a Petrobras e a Petros ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria.No processo em que atuou como relator, o ministro Brito Pereira concluiu que, “tratando-se do aumento geral de salários, embora rotulado de ‘avanço de nível’ ou ‘aumento de nível’, a vantagem concedida indistintamente a todos os empregados em atividade mediante o acordo coletivo de trabalho 2004/2005 deve ser estendia aos aposentados e pensionistas”. Para a ministra Cristina Peduzzi, “a generalidade e, por conseguinte, a ausência de critério na concessão da referida promoção revela tratar-se de verdadeiro reajuste de salário dos empregados, com exclusão dos inativos, em desrespeito ao próprio regulamento empresarial (E-RR-1265-022-05-00.8 e E-ED-RR-794/2005-161-05-00.5).
(Ribamar Teixeira)
