O ESTADO DE SÃO PAULO, 08 de abril de 2008 | Economia & Negócios
Produtividade cresce sem corte de emprego e com aumento de salário
Ganho de eficiência da indústria brasileira foi de 4,2% em 2007, reduzindo o risco de aumento da inflação
Marcelo Rehder

A produtividade do trabalho na indústria brasileira vive o que os economistas chamam de um ciclo virtuoso de crescimento. O ciclo começou em 2004 e está se acelerando. No ano passado, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o dobro da taxa alcançada em 2006 (2,5%). Esse desempenho reflete o aumento dos investimentos das empresas em máquinas e equipamentos para expandir a produção.

Impulsionada pela expansão de 6% na produção industrial, a evolução da eficiência nas fábricas é considerada virtuosa porque veio acompanhada de crescimento de 2,2% no emprego e de 1,8% nas horas pagas. Ou seja, a produtividade aumentou sem demissões em massa, como ocorria no passado.

A remuneração média da mão-de-obra apresentou aumento real, de 3,1%. O ganho foi menor que o proporcionado pelo avanço da produtividade, o que sinaliza que os aumentos salariais estão sendo concedidos pela indústria sem pressões sobre a inflação.

Os números constam de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) com base em dados do IBGE. Eles montam um quadro bem diferente do observado entre meados dos anos 90 e 2003, quando o aumento de produtividade era conseguido a custa da redução do emprego.

“As empresas ficaram mais eficientes e estão repartindo os ganhos com o trabalhador, e isso é muito bom, porque o aumento da renda alimenta a expansão da demanda doméstica”, afirma o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Iedi.

Segundo ele, a maturação dos investimentos em máquinas e equipamentos tem ampliado a capacidade de produção de forma a atender à demanda sem pressões inflacionárias.

“É um crescimento sadio”, avalia Almeida. “A indústria está conseguindo ao mesmo tempo aumentar a capacidade produtiva do País, por meio da modernização e ampliação do parque de máquinas, equipamentos e instalações, e elevar o padrão de vida de milhões de trabalhadores.”

O levantamento do Iedi mostra que o número de setores com aumento simultâneo na produção, nas horas pagas e no emprego ampliou-se no ano passado. De um total de 18 setores pesquisados, oito apresentaram crescimento virtuoso da produtividade, enquanto em 2006 foram apenas cinco.

Nesse grupo está o setor de máquinas e equipamentos, que conseguiu o maior salto de produtividade, de 10,6%. A produção subiu 17,7%, enquanto o número de trabalhadores contratados cresceu 6,9% e as horas pagas aumentaram 6,5%. Um bom exemplo é a Romi, uma grande fabricantes de máquinas, cujo faturamento aumentou 16,1% no ano passado.

Segundo José Carlos Romi, diretor de tecnologia da divisão de máquinas-ferramenta da Romi, o emprego cresceu19,9% (480 novas vagas) e houve aumento de 4,7% nas horas pagas. “Nosso ganho de produtividade foi de 10,9%.” Ele conta que a empresa implementou um programa de investimentos que aumentou em um terço a sua capacidade produtiva e incluiu desembolso de R$ 50,8 milhões só em 2006. Hoje, a Romi tem capacidade para produzir até 4 mil equipamentos por ano.

Puxada pela indústria automobilística, a produtividade na fabricação de meios de transporte aumentou 6,7%. O desempenho é fruto da combinação do aumento de 14,9% na produção física e de 7,7% no emprego.

A SKF, maior fabricante de rolamentos automotivos no País, investiu R$ 50 milhões para dobrar sua produção nos últimos cinco anos. Em 2007, a empresa faturou 30% mais que no ano anterior e ampliou o quadro de pessoal em 10%(70 novas vagas). “Até março, as vendas aumentaram 20% e contratamos mais 23 funcionários”, diz Donizete Santos, presidente da SKF do Brasil.

Folha de São Paulo, 8 de abril de 2008
Construção indica que o consumo está aquecido
DA SUCURSAL DO RIO

Os reajustes dos serviços e materiais de construção sinalizam que o consumo no país está aquecido. O INCC (Índice Nacional da Construção Civil) subiu de 0,40% em fevereiro para 0,66% em março. O índice acumula altas de 1,45% no ano e de 6,69% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas.

Com fortes pressões de custo de insumos básicos, como minério de ferro, a indústria já comercializa alguns produtos com altas expressivas. É o caso do aço, cujo preço médio subiu 3,19% nas lojas e distribuidoras de material de construção em março. Outras altas de destaque foram para esquadrias (1,02%) e madeira (2,10%).

O conjunto dos materiais e serviços da construção subiu, em março, 0,96% -0,75% em fevereiro. A alta em 12 meses chegou a 7,24%. Já o custo da mão-de-obra passou de 0,01% em fevereiro para 0,32% em março. Em 12 meses, 6,07%.

Todos esses dados sinalizam o setor imobiliário, com número recorde de lançamentos para todas as faixas de renda. Segundo Carlos Thadeu de Freitas Filho, da corretora SLW, o aquecimento da indústria da construção é reflexo da maior oferta de crédito habitacional -algo que o Banco Central espera conter um pouco com um provável aumento dos juros.

Na ponta do consumidor final, o efeito mais simbólico e representativo da alta dos preços das commodities agrícolas é o aumento do pão francês, item essencial na mesa do brasileiro. Somente em março, o produto subiu 2,69%, a mais alta taxa desde dezembro de 2002, quando o país atravessava os reflexos da crise de confiança provocada pela eleição presidencial.

O pão sobe empurrado pelo aumento do trigo. O cereal teve alta de 13,38% em março. Em 12 meses, acumula aumento de 45,69% em decorrência da elevação das cotações externas.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de abril de 2008 | Economia
55% dos brasileiros recebem em ‘cash’
Mesmo com a falta de segurança, trabalhadores preferem receber o salário em dinheiro ao invés dos meios eletrônicos
Letícia Moreira

Curitiba - Mais da metade da população brasileira recebe o salário em dinheiro e prefere essa forma de pagamento ao invés dos meios eletrônicos. Uma pesquisa realizada pelo Banco Central mostrou que 55% das pessoas gostam de receber o rendimento mensal em ''cash''. Nos Estados da Região Nordeste do País esse percentual sobe para 70%.

Mesmo quem recebe o depósito em conta corrente, - 29% dos entrevistados - retira o dinheiro por meio de saques nas agências ou em caixas eletrônicos para realizar operações com o numerário. O levantamento mostrou ainda que o uso de meios eletrônicos de pagamentos é maior apenas entre as pessoas das classes A e B. A pesquisa foi realizada com 2.041 pessoas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Na Região Sul foram 307 entrevistas.

A manicure Dazilda Gaensly conta que recebe por dia. ''Se eu fizer dez unhas (no dia) vou receber o valor de dez unhas. É muito bom receber em dinheiro, principalmente para mim, que não tenho conta bancária'', afirmou. Ela conta que há um ano tinha uma conta corrente mas, sofria ao pagar juros do limite, a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e demais tarifas bancárias. ''Você paga e nem vê que está pagando tarifas'', destacou.

Para ela, não ter a conta representa um ''peso a menos na cabeça''. Dazilda mantém apenas um cartão de crédito com limite baixo. Ela acredita que seria melhor receber o salário uma vez por mês. ''Recebendo por dia, você gasta uma coisinha aqui, outra ali, e, quando vê, sumiu o dinheiro'', disse.

''Eu não gosto de ter conta em banco. É muita burocracia'', comentou a cabeleireira Luciane Batista. Na sua avaliação, recebendo em dinheiro, consegue poupar mais. ''A gente gasta mais com conta bancária e usa cheque para comprar parcelado. Em dinheiro, se eu tenho compro, se não tenho, não compro'', afirmou.

As empregadas domésticas e diaristas são outra categoria que prefere receber o salário em dinheiro. ''Muitas empregadas não têm conta em banco e, por isso, preferem receber em dinheiro'', disse a proprietária da Mariáh Recursos Humanos, Dudi Vargas.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, alertou que o trabalhador deve verificar qual é a melhor maneira para receber o salário. Por questões de segurança, ele avaliou que seria mais garantido ter uma conta-salário. ''O trabalhador precisa saber que tem direito a conta-salário sem pagar tarifa nenhuma. Grande parte das pessoas desconhece isso e os bancos tentam empurrar produtos como cartão de crédito e cheque que custam caro'', destacou. Ele lembrou ainda que o setor bancário no Brasil é ávido por lucro independente de se tratar de um cliente de baixa renda ou de um empresário.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

FOLHA DE LONDRINA, 08 de abril de 2008 | Economia
Dinheiro em espécie paga compras de baixo valor

O dinheiro também é o principal meio utilizado no pagamento de dívidas e nas compras. Segundo o chefe do Departamento do Meio Circulante do Banco Central, João Sidney de Figueiredo Filho, 77% dos entrevistados declararam usar o dinheiro nessas transações. O dinheiro em espécie é mais usado para o pagamento de compras de baixo valor, tais como os gastos em padarias e mercadinhos. Na medida em que o gasto vai ficando mais elevado, como a compra de eletrodomésticos ou roupas e calçados, diminui o percentual da população que usa o dinheiro como forma de pagamento.

A pesquisa sobre ''O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro'' foi realizada em outubro de 2007. Assim como a pesquisa feita em 2005, o objetivo foi o de avaliar como a sociedade utiliza o dinheiro. Do resultado apontado nos quesitos conservação, hábito de uso de cédulas e moedas e identificação dos elementos de segurança, o BC pode extrair elementos para futuras campanhas sobre o cuidado que se deve ter com o dinheiro ou mesmo ações a cargo do Departamento do Meio Circulante.

Na pesquisa de 2007 foram realizadas 2.041 entrevistas finais. Na amostra foram contempladas todas as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal. As entrevistas foram dirigidas à população e ao comércio e prestadores de serviços.

Cuidados - A pesquisa indica que a maioria da população brasileira guarda o dinheiro em local adequado. A carteira é usada para guardar o dinheiro por 63% dos entrevistados. Esse percentual era de 61% na pesquisa anterior. Outras formas declaradas de guardar as cédulas são solto na bolsa (10%), em compartimentos dentro da bolsa (7%), em carteirinhas dentro da bolsa (5%) ou em porta níqueis (2%).

Em relação à moeda, 30% dos entrevistadas disseram que guardam as moedinhas no bolso. Outros 26% na carteira e 29% em porta níqueis. Na pesquisa anterior 29% guardavam as moedinhas no bolso, 23% na carteira e 35% em porta níqueis. No item estado de conservação das cédulas, a população brasileira considera importante que as mesmas não estejam rasgadas. As notas de maior valor, como por exemplo, as de R$ 100,00 e de R$ 50,00, são consideradas em melhor estado de conservação.

A maioria dos entrevistados costuma levar, diariamente valores médios de até R$ 20, elegendo as notas de R$ 10,00 e R$ 5,00 como suas preferidas (mais de 50%). Entre as moedas, a faixa de maior concentração de uso está entre R$ 1,00 e R$ 2,00. Cerca de 28% dos entrevistados declararam levar esse valor em moedas diariamente. Chama a atenção o crescimento do valor médio de moedas portadas diariamente que, em 2005, foi de R$ 3,18 e passou para R$ 3,64 em 2007. Os entrevistados declararam que de cada dez moedas que recebem, usam 75% delas no dia-a-dia. As moedas ficam guardadas em casa por no máximo uma semana, disseram 54% dos entrevistados.(A.B.)

Agência Diap, 8 de abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais querem apoio da CNBB na campanha pelas 40 horas

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), informou que as Centrais deverão se reunir com a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nos próximos dias, para discutir o apoio da entidade à campanha pela redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário. “Queremos conversar se é possível levar a campanha para as igrejas, para que a comunidade se envolva mais na luta”, explica Juruna.

O sindicalista avalia que a campanha – que tomou força na 4ª Marcha das centrais a Brasília, no ano passado, e está sendo levada em todo o País pelo movimento sindical – pode ser abraçada pela CNBB, pois a redução da jornada resultará em ganho de qualidade de vida para o trabalhador e para a sociedade como um todo.

Reforço
O sindicalista conta que as lutas das centrais costumam ser bem recebidas pelos religiosos, o que o deixa confiante que o encontro para discutir o tema traga bons resultados. Juruna adianta que as centrais preparam um cronograma especial da campanha para a segunda quinzena de abril, tendo em vista que a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional termina no dia 1º de maio.

“ Vamos pedir que as confederações, federações e sindicatos intensifiquem a luta. Já vamos entrar na reta final da campanha e precisamos mobilizar a sociedade”, diz Juruna. Na semana passada, as confederações de metalúrgicos da Força e da CUT firmaram uma aliança para trabalhar de forma unificada no setor, definindo um plano de ações conjunto. (Fonte: Diário do Grande ABC)

Agência Câmara, 8 de abril de 2008
Projeto do Psol taxa patrimônios acima de R$ 2 milhões

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o imposto sobre grandes fortunas para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões, medido em valores de 1º de janeiro de 2009. A alíquota vai variar de 1% a 5% dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Base de cálculo

Para medir a fortuna serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado. Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil. O PLP 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.

O projeto foi apresentado pela bancada do Psol - deputados Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). O imposto é o único de competência da União que não foi regulamentado, apesar de previsto na Constituição Federal. Os deputados salientam que o Brasil é um dos países recordistas em concentração de riqueza - 5 mil famílias detêm o equivalente a 42% do produto da economia, segundo o Atlas da Exclusão Social. A taxação das fortunas seria, segundo eles, uma forma de distribuir melhor a riqueza nacional.

Contribuintes

Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.

A declaração do imposto será feita à parte e todos os bens devem ser descritos. Será considerada sonegação fiscal a omissão de qualquer bem. Nesse caso, o lançamento do imposto não pago será feito na declaração do ano em que for apurada a omissão.

Tramitação

O projeto vai tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de prioridade, e depois seguirá para análise do Plenário.

Diário Vermelho, 8 de abril de 2008
Oposição se desespera com investigação da PF sobre dossiê

"Quem não deve, não teme". A inversão do famoso ditado popular está fazendo os oposicionistas perderem o sono. A gritaria gerada por demos e tucanos após a notícia de que a Polícia Federal investigará quem roubou documentos sigilosos do governo deixa transparecer que há algo de muito podre no reino da oposição.

Cláudio Gonzalez

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira inquérito para investigar o vazamento do suposto dossiê com informações sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua mulher, a ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana. O inquérito será presidido pelo diretor executivo da PF em Brasília Sérgio Barboza Menezes.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia pedido uma providência ao Ministério da Justiça sobre o caso. Momentos antes, o ministro Tarso Genro divulgou nota informando que já havia encaminhado para a PF o pedido de investigação.

A ministra quer que o caso seja investigado com base em artigo do Código Penal que trata de crime de violação de sigilo funcional, já que há suspeita de que o vazamento ocorreu no Palácio do Planalto. A prioridade, de acordo com a PF, será identificar os funcionários que tenham colaborado para a divulgação de informações para a imprensa.

Uma cópia do banco de dados da Casa Civil com os gastos do ex-presidente e de ministros foi retirada da rede de computadores da casa Civil e posteriormente adulterada para divulgação na imprensa como se fosse um dossiê. O jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja sabem quem são os envolvidos no roubo dos dados --pois receberam deles os arquivos que divulgaram-- mas alegam o direito ao sifgilo da fonte para não revelar os nomes dos criminosos.

O nome do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) surgiu na última semana como suspeito de estar envolvido na divulgação do dossiê. O senador seria a fonte da revista Veja. Ele reconheceu que teve acesso aos arquivos, mas alegou prerrogativas parlamentares para não revelar o nome de quem lhe passou os documentos.

ACM Neto: "é um absurdo"

Contrariado com a notícia sobre o inquérito da Polícia Federal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), acusou Dilma de estar usando a Polícia Federal para tentar esconder o "fato principal". "Vai-se atrás de tentar desvirtuar o fato relevante, que é o crime que ela (Dilma) cometeu", reclamou.

O deputado considerou ruim verificar que a PF vai gastar tempo para investigar quem vazou o suposto dossiê "com tantos problemas e questões no País para se dedicar". Maia só não explicou porque então a oposição elegeu o "dossiê" como principal assunto a ser discutido no Congresso. Será que a oposição também não tem "problemas e questões" mais relevantes para se dedicar?

O presidente do DEM sugeriu que, com a investigação da PF, está se usando órgãos do Estado para tentar proteger a elaboração de um dossiê feito para intimidar a oposição.

Além de reclamar da investigação, Maia também se mostrou frustrado com o fato da oposição não ter conseguido seu objetivo, que é o de forçar a saída da ministra Dilma do governo. "A situação da ministra continua insustentável e, assim como Palocci (o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci), ela vai acabar tendo de deixar o governo", apostou Maia.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), foi na mesma linha de Maia. ACM Neto afirmou que a decisão da Polícia Federal significa o uso da máquina pública para atender fins políticos do PT. "É um absurdo e uma falta de bom senso pensar que o vazamento é mais importante do que a elaboração do dossiê", afirmou.

ACM Neto disse que em primeiro lugar deveria ser investigado quem produziu o dossiê. "A Polícia Federal pode até investigar o vazamento, desde que isso aconteça depois de investigar a elaboração do dossiê, que é onde houve crime. O crime que está caracterizado foi na elaboração do dossiê", afirmou ACM Neto. "Isso mostra que o governo não tem escrúpulos, nem limite, na utilização do poder do Estado. É mais uma tentativa de intimidar a oposição", protestou.

O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), também deixou transparecer o medo do que pode ser revelado a partir do inquérito aberto pela PF. Segundo ele, a investigação é "uma farsa". Ele também repetiu o discurso oposicionista de que a informação que interessa é "quem fez o dossiê. "O governo está preocupado em saber quem viu o assassinato e não quem assassinou", tentou argumentar o líder tucano. "O que é fato, é fato. Queremos investigar os cartões presidenciais e inclusive quem vazou. Mas, sobretudo, quem fez o dossiê. Investigar apenas o vazamento não satisfaz a nenhum analista de bom senso", completou.

Tarso: fato determinado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a Polícia Federal vai concentrar as investigações no vazamento do suposto dossiê. Segundo ele, o inquérito não apurar o responsável pela montagem do documento.

Ele argumenta que a PF tem que apurar se houve a invasão dos computadores da Casa Civil para que os dados fossem levantados. "A PF vai investigar delitos. Não vai investigar situações políticas. Situações políticas quem investiga é a CPI. É o debate político entre oposição e governo. Não é essa a função da PF, que não é uma polícia política", afirmou.

Tarso disse que o delito apresentado até agora é o vazamento. E que por isso a PF vai concentrar as investigações no vazamento. "O item penal que está sendo apontado até agora é o vazamento ilegal. E provavelmente não sabemos se ocorreu a invasão dos computadores da Casa Civil de maneira obviamente ilegal."

Tarso disse acreditar que a finalidade do vazamento tenha sido política. "A publicação desses documentos por um jornal de circulação nacional mostra que é necessário que se verifique como esses documentos foram vazados, se foi algum funcionário que o fez e a pessoa que o fez vai ter que ser responsabilizada penalmente."

Folha de São Paulo, 8 de abril de 2008
Novo presidente do STJ critica possibilidade de 3º mandato
Ministro Humberto Gomes de Barros diz que "a alternância no poder é salutar" | Gomes de Barros ficará à frente do tribunal até julho, quando completa 70 anos; Cesar Asfor Rocha, hoje no CNJ, será seu substituto
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Gomes de Barros, criticou ontem a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar o terceiro mandato consecutivo.

Gomes de Barros, que tomou posse ontem à tarde, diante do petista, disse pela manhã que é contra a própria reeleição, que começou a valer no país em 1998. Ele ressaltou que essas opiniões são pessoais.

O novo presidente do STJ disse que "a alternância no poder é salutar". Indagado se concordava com a mudança das regras no meio do jogo, afirmou: "Como cidadão, eu me preocupo muito com isso".

" Um dos grandes males para o direito eleitoral foi a reeleição. Ela foi extremamente negativa", afirmou, citando a Lei Eleitoral, que fixou uma série de proibições para tentar barrar o uso da máquina por parte do candidato que está no poder.

Gomes de Barros afirmou ser "fundamental" apurar o vazamento do dossiê da Casa Civil sobre despesas do governo FHC, mas considerou "mais graves" os sucessivos vazamentos de escutas telefônicas de investigações da Polícia Federal no ano passado.

Na posse

No discurso de posse, o ministro disse que "a Justiça brasileira é extremamente barata para os litigantes de má-fé e caríssima em relação aos bons cidadãos". Isso por causa da demora das decisões, em decorrência do grande volume de processos, e da correção pequena no valor das dívidas.

Ele lembrou que grande parte dos processos envolve o poder público -órgãos da União, dos Estados ou dos municípios. "O Estado usa o Judiciário para fazer rolagem de dívida."

Ele ficará no cargo até 23 de julho, quando se aposentará compulsoriamente porque completará 70 anos. Assumirá a presidência do STJ Cesar Asfor Rocha, hoje no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como corregedor nacional de Justiça.

Antes de ser nomeado ministro do STJ, em 1991, Gomes de Barros trabalhou como advogado. Ele foi indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em lista sêxtupla, para vaga destinada a esses profissionais.

Ontem, ele disse que buscará, em seu curto mandato, uma solução para a crise entorno da lista da OAB com nomes de seis advogados, que não obtiveram votos suficientes no STJ para o envio da indicação ao presidente da República, que faz a escolha. A primeira providência será uma reunião com todos os ministros em busca de "um denominador comum".

Agência Diap, 8 de abril de 2008
Centrais: quem terá direito à contribuição sindical
Por: Antônio Augusto de Queiroz*

Com a publicação da Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que “dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais”, surgem as primeiras dúvidas sobre as atribuições, prerrogativas e a participação no rateio da contribuição sindical das entidades de representação geral dos trabalhadores. Este artigo tenta responder a inúmeras indagações que chegaram ao Diap.

O primeiro aspecto a esclarecer diz respeito ao conceito de central sindical, que é definido na lei como “entidade associativa, de direito privado, constituída em âmbito nacional e composta por organizações sindicais de trabalhadores” com as atribuições e prerrogativas de “coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas”.

O segundo ponto a esclarecer é que não basta se enquadrar no conceito de central sindical para “participar de negociações em foruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social”. Para exercer essa prerrogativa, ou seja, “indicar representantes nos foruns tripartites, conselhos e colegiados de órgão públicos”, a central sindical necessita cumprir os requisitos de representatividade ou fazer acordo com uma central que já os preencha.

Os critérios de representatividade são: 1) possuir pelo menos 100 sindicatos filiados nas cinco regiões do País; 2) possuir, em pelo menos três dessas regiões, no mínimo, 20 sindicatos filiados; c) possuir sindicatos filiados em, pelo menos, cinco setores da atividade econômica, e 3) possuir sindicatos filiados que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional (transição: esse percentual será de 5% até 31 de março de 2010).

As centrais que preencherem os requisitos de representatividades, nos termos do parágrafo anterior, além de exercerem plenamente as atribuições e prerrogativas acima mencionadas, também farão jus ao rateio da contribuição sindical.

A contribuição sindical, à razão de 10% do total que vier a ser arrecadado dos trabalhadores representados pelos sindicatos filiados à central, somente será devido àquela que, na data de 31 de março de 2008, tiver comprovado (ou tiver como comprovar) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego o cumprimento dos requisitos de representatividade.

Em outras palavras, existem centrais e centrais. Há situações em que centrais que não preencheram os critérios de representatividade, desde que façam acordo com outra que preencheu, poderá participar dos órgãos colegiados, desde que isto não implique reduzir espaços de outras que cumpriram plenamente os requisitos. Já em relação à contribuição sindical somente fará jus a central que isoladamente conseguir comprovar o cumprimento dos requisitos de representatividade.

Especificamente sobre a contribuição, cabem os seguintes esclarecimentos. O sindicato que estiver filiado a duas centrais, mesmo que ambas tenham cumprido o requisito de representatividade, a contribuição não vai para nenhuma delas; segue para a “Contra Emprego e Salário” do Ministério do Trabalho e Emprego, exceto se o MTE considerar como válida a última filiação registrada em seu cadastro. O sindicato filiado à central que não preencheu os requisitos de representatividade, o dinheiro também vai para a “Conta Emprego e Salário” do MTE. Somente o sindicato filiado à central que tiver cumprido os requisitos, fará jus a 10% da contribuição.

A palavra final cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, que deve baixar instruções, provavelmente uma portaria, para esclarecer conclusivamente todas as dúvidas. Entretanto, dada a apreensão das lideranças, antecipamos nossa visão sobre a matéria. O sistema é dinâmico: centrais que hoje exercem apenas a representação geral, no próximo ano, se comprovarem o preenchimento dos requisitos, poderão também receber a contribuição sindical e participar dos órgãos colegiados.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap

O ESTADO DO PARANÁ, 08 de abril de 2008 | Nacional
STJ é considerado competente para julgar ação sobre contribuição sindical
STF

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar uma ação de consignação em pagamento relativa a contribuição sindical. A questão foi tema do Conflito de Competência (CC) 7456 suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tanto o STJ como o TST se consideraram incompetentes para julgar processo em que o autor deseja saber qual dos sindicatos de professores deve recolher sua contribuição sindical.

O relator do Conflito de Competência, ministro Menezes Direito, afirmou que a Corte já possui precedentes sobre o assunto. Com base no artigo 114, III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 45, o ministro disse que atualmente não há dúvidas de que a competência para o caso é do TST. “O dispositivo constitucional é claro que a discussão em torno da contribuição sindical entre sindicatos e empregadores pertence à justiça do trabalho, então nessa medida, a competência tecnicamente é do Tribunal Superior do Trabalho”, ressaltou.

Entretanto de acordo com Menezes Direito, a competência do Superior Tribunal de Justiça, para dirimir a questão, deve ser preservada por motivo de política judiciária, tendo em vista que a ação já está em grau de recurso. “Diga-se que lá naquela alta Corte de justiça, quando se tratava de contribuição sindical decorrente de convenção coletiva, já se dava a competência da justiça comum ordinária”, destacou o relator.

Assim, Menezes Direito votou pelo conhecimento do conflito, entendendo que o STJ é o órgão competente para julgar a causa. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, vencido o ministro Marco Aurélio.

Gazeta do Povo, 8 de abril de 2008
Seus direitos
Só paga anuidade quem quer
Espernear funciona. Quem reclama com as operadoras consegue ficar sem pagar a principal taxa cobrada dos clientes de cartão de crédito

Existe algo que incomode tanto quanto pagar tarifa para bancos? Afinal de contas, eles já têm lucro suficiente com o dinheiro dos clientes, e ainda querem cobrar por isso. É tarifa que não acaba mais: manutenção de conta, cheque especial, cartão de crédito, uso dos sistemas de atendimento telefônico e por aí vai. A receita com todas elas serve para os bancos pagarem todos os funcionários, e ainda sobra dinheiro. Mas se colocarmos tudo na ponta do lápis, veremos que o elas consomem uma parcela do orçamento que poderia ser direcionada para uma poupança, por exemplo. Então, a ordem é fazer as contas e cortar aquelas desnecessárias.

Por onde começar? A anuidade do cartão de crédito é um bom ponto de partida. Para quem está acostumado com a falta de boa-vontade dos bancos em negociar, é bom saber que conseguir isenção dessa taxa não é tarefa das mais difíceis. Principalmente para quem usa o cartão com freqüência.

Concorrência

“ Não é necessário pagar a anuidade porque a administradora de cartões já ganha com as compras que nós fazemos”, explica Gustavo Cerbasi, especialista em finanças pessoais. Segundo ele, as operadoras recebem algo entre 3% e 3,5% daquilo que os clientes gastam na loja com o cartão de crédito. “Se ele gasta R$ 1 mil por mês, já são pelo menos R$ 30 para a operadora. Ela não quer perder essa receita”, garante Cerbasi. E completa: “É o mais tranqüilo de negociar porque é muito fácil desistir de um cartão e partir para o concorrente. No caso de uma conta corrente já não é tão simples assim.”

Cerbasi explica que, no caso de cartões de crédito que oferecem vantagens, como descontos em hotéis ou milhas para serem trocadas por bilhetes aéreos, a negociação é mais difícil. “Existem situações que não dá pra barganhar. É difícil conseguir o abatimento com o cartão que te dá mais serviços.”

Mas nem tanto. O analista de suporte José Fogaça Júnior usa o mesmo cartão há três anos, e nunca pagou anuidade. No primeiro ano, conta ele, foi oferecida isenção da tarifa. “Mas perto do vencimento, antes mesmo de chegar a fatura com a anuidade, eu ligo blefando, dizendo que tenho outro cartão e que quero cancelar aquele. E aí me oferecem um desconto na anuidade, de 50%, e vão subindo até eu ganhar mais um ano de isenção”, conta Fogaça Júnior.

Para o economista Gustavo Cerbasi, não é preciso nem ameaçar o cancelamento. “Basta dizer que você está propenso a trocar para o concorrente.”

Concentrar é a palavra

Com Fogaça Júnior, a tática já funcionou por duas vezes, e o analista economizou, nos dois anos, quase R$ 200. Mas ele faz uma ressalva: “Eu uso o cartão para tudo, só não pago com o cartão de crédito aquilo que não dá mesmo. E aí tenho um gasto razoável. Um cliente como esse eles não querem perder.” A idéia dele, além de economizar na anuidade, é juntar milhas o suficiente para trocar por passagens aéreas – já que o cartão em questão oferece este tipo de benefício.

Concentrar todos os gastos no cartão de crédito, aliás, é outra dica de Cerbasi. “Tem gente que diz que tem que cortar o cartão. Eu sou contra. Quando bem utilizado, ele é um ótimo instrumento para organizar as finanças.” Para não se perder nas contas, ele recomenda escolher uma data de vencimento da fatura próxima à data em que o usuário recebe o salário. “Se você tem 20% ou 30% dos seus gastos fixos concentrados no cartão, assim que sai o seu salário você já despacha tudo isso”, orienta.

Use a seu favor

Concentrar gastos no cartão de crédito pode ser uma estratégia eficiente para organizar suas finanças. Veja as dicas do especialista Gustavo Cerbasi sobre como tirar o máximo proveito desse instrumento.

Ao adquirir um cartão

- Escolha uma data de vencimento do cartão próxima de seu dia de recebimento, para facilitar o planejamento da poupança.

- Se você planeja gastar muito no cartão, prefira os cartões que oferecem bônus como milhagens ou descontos.

- Concentre suas compras em um único cartão para adquirir mais vantagens. Elimine cartões adicionais.

- Barganhe com a administradora as taxas de anuidades, principalmente se seu cartão não possui programas de bônus ou milhagens.

- Para quem viaja muito ao exterior, prefira bandeiras que são aceitas com maior freqüência nos destinos mais comuns.

Ao usar o cartão

- Jamais entre no crédito rotativo ou pagamento mínimo. Na falta de dinheiro para pagar, faça um empréstimo pessoal.

- Cuidado com as compras parceladas no cartão: muitas lojas embutem juros nas parcelas sem avisar ao consumidor. Verifique se o lojista está assumindo os juros da operação.

- Consulte o saldo de seu cartão ao menos a cada dez dias, para não levar sustos no dia do recebimento da fatura.

- Nas compras pela internet, certifique-se de que o site é seguro e a empresa é idônea. Não compre com empresas pouco conhecidas.

- Nunca use o cartão de crédito para efetuar saques em dinheiro. Para valores baixos, os juros e a tarifa podem sair mais caros que o próprio valor do saque.

 

À TARDE/ MINAS GERAIS, 08 de abril de 2008 | Cidades
Trabalhadores da construção em greve analisam proposta do MPT
A Tarde On Line

Em greve na capital baiana e em diversas cidades do interior, os trabalhadores da construção civil pesada se reuniram na quinta-feira, 03, com representantes do sindicato patronal (Sinicom), no Ministério Público do Trabalho (MPT), para tentar resolver o impasse. Na ocasião, o procurador do MPT, Manoel Jorge, apresentou uma proposta aos dois sindicatos para por um fim à greve.

Os representantes do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada) levarão a proposta do MPT para que os trabalhadores possam analisá-la nesta sexta-feira, 04, segundo a assessoria de imprensa do sindicato. O Sinicom foi procurado, mas não havia nenhum representante na sede, localizada no Rio de Janeiro, para falar sobre o assunto.

Os trabalhadores da construção entraram em greve em diversas cidades do interior do Estado – Feira de Santana, Ipiau, Itagiba, Ilhéus e municípios da Região Metropolitana de Salvador – desde a última sexta-feira, interrompendo os serviços em obras públicas de grande porte. Os funcionários da capital baiana aderiram ao movimento ontem.

Em Salvador, as obras atingidas pelas suspensão das atividades foram as do metrô da cidade, a reforma do Estádio de Pituaçu e as obras de construção do Complexo Viário Dois de Julho.

A categoria iniciou a paralisação para reivindicar reajuste de 13% no salário, tabela salarial única para todo Estado (quem trabalha na capital ganha mais do que no interior), piso salarial por função, cesta básica de R$ 70, 00, horas extras a 80% de segunda a sexta e a 100% aos sábados, assistência médica, contrato de experiência de 30 dias e participação nos lucros e resultados das empresas. A pauta de reivindicação foi entregue ao Sindicato Patronal no o dia 2 de janeiro.

 

GAZETA DE PIRACICABA, 08 de abril de 2008 | Cidade
Pintores contra a formação de novo Sindicato
Formação de novo Sindicato da classe será questionada na Justiça
LUCIANA CARNEVALE
Especial para a Gazeta

Ontem (7) foi um dia literalmente cinzento para os cerca de mil pintores que atuam nos mais diversos setores, em Piracicaba. Chamados a participar de três assembléias realizadas ao longo do dia, na rua Santa Cruz, próximo à Escola de Música de Piracicaba (EMP), no centro da cidade, profissionais das tintas que atuam na construção civil, no comércio e na metalurgia rechaçaram a criação do Sindicato dos Pintores. Eles preferem continuar atuando em núcleos que representam os setores nos quais estão ligados. Um pintor da construção civil, por exemplo, tem como base o Sindicato da categoria. A abertura da nova entidade, que não obteve a carta sindical assinada pelo Ministério do Trabalho, fato que não legitima o funcionamento da instituição, repercutiu com muita polêmica na cidade. Líderes do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), do Sindicato dos Metalúrgicos, do Sindicato dos Empregados no Comércio e da Construção Civil, entre outros, formalizaram o registro de um Boletim de Ocorrência contra o piracicabano, de prenome Renato - até o fechamento desta edição, a Gazeta tentou, mas não conseguiu conversar com o mesmo - que estaria articulando a abertura do novo Sindicato há pelo menos três anos.

Além de ponderar que não há legalidade nas articulações e tampouco acordos coletivos firmados, os sindicalistas, entre eles os presidentes do Sindicato dos Bancários, José Antônio Fernandes Paiva; dos Metalúrgicos, o vereador José Luiz Ribeiro (PSDB); do Comércio, Roberto Previde; e da Construção Civil, Edson Batista dos Santos, querem que a Justiça vá a fundo na questão. "Vamos procurar o Judiciário, apresentando ações conjuntas e individuais", reitera Edson Batista dos Santos, que encabeça um Sindicato com mais de 15 mil filiados em Piracicaba e região.

José Luiz Ribeiro lamenta que a criação do Sindicato dos Pintores tenha, como pano de fundo, apenas a suposta cobrança dos encargos da entidade. Santos concorda. "Vínhamos recebendo quase que todos os dias ligações de empresários nos alertando para boletos de pagamento de taxas, entre outras contribuições. Os pintores, claro, também protestavam. Passamos a sugerir que essas cobranças fossem para o lixo", diz.

Com a extinção do novo Sindicato e a idéia de questionar a ação na Justiça, os pintores continuarão atuando sem paradas. Os ligados aos metalúrgicos estarão associados ao Sindicato desta categoria, a exemplo dos que trabalham no comércio, no setor mobiliário, entre outros segmentos.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

08/04/2008
Danos morais: quando o abuso é do empregado

O Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado pela Primeira Turma, manteve decisão do Tribunal Regional da 13ª Região (PB) que negou indenização por dano moral a uma ex-empregada da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Infraero. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que o TRT entendeu pela ocorrência de culpa recíproca para o evento danoso, e isso exclui o dano moral.

O caso começou quando a empresa resolveu instaurar sindicância e inquérito judicial contra a funcionária, por considerar que seu comportamento teria extrapolado os limites de sua função como membro suplente da CIPA, ao insurgir-se contra a jornada de trabalho. Em sua defesa, em mensagem interna, a empregada afirmou: “Sob hipótese alguma, me submeterei ao autoritarismo dessa Superintendência, para ouvir acusações caluniosas de um dirigente despreparado para o exercício do cargo e deseducado.”

Concluído o inquérito, a empresa a demitiu, o que ensejou a ação trabalhista em que a empregada contestava a aplicação de justa causa e reclamava indenização por danos morais. A alegação era a de que teria sido vítima de abuso de poder e de acusações caluniosas e injuriosas por parte do superintendente, que a teria ofendido como profissional e mulher casada.

O pedido foi negado, em sentença de primeiro grau posteriormente mantida pelo TRT, sob o fundamento de que, além de não ter conseguido provar suas acusações, ficou evidenciado que a empregada dispensou ao seu superior tratamento desonroso, dando-lhe motivos para instaurar a sindicância e o inquérito judicial. Inconformada, ela recorreu ao TST, insistindo nas alegações de que houve abuso no ato de sua dispensa.

O ministro Walmir Oliveira da Costa ressaltou que a decisão do TRT adotou o fundamento de que o fato de o inquérito judicial não ter dado à empresa o direito de despedi-la por justa causa não implica concluir que houve abuso, afastando, assim, o direito a indenização por danos morais. Ademais, asseverou o ministro, a questão implicaria o reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula nº 126 do TST, tendo em vista que o TRT concluiu que a autora da ação não conseguiu provar os fatos por ela levantados para sustentar a tese de danos morais.

Walmir Oliveira da Costa destacou que a indicação de ofensa a dispositivo de lei federal e da Constituição, sustentada pela autora, não foi dirigida, na petição de interposição de recurso, ao TST, mas sim ao presidente do Tribunal Regional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, por má formulação técnica. E conclui que, mesmo se assim não fosse, não ficou configurada a violação literal da Constituição Federal. (RR 798087/2001.9)

08/04/2008
Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. Tem que ser empregado. Por desconsiderar o artigo 843, parágrafo 1º, da CLT e indicar para a audiência de conciliação e instrução, como preposto, pessoa que não era funcionário nem fazia parte do contrato social, o Salão de Cabeleireiro Wal’s Ltda., do Rio de Janeiro, foi julgado à revelia. Quem ajuizou a ação trabalhista, uma cabeleireira, teve, então, seus pedidos concedidos pelo juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro sem serem questionados. O salão vem recorrendo a instâncias superiores para modificar a sentença, sem sucesso.

Primeiro, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que alterou a sentença somente quanto aos pedidos anteriores a outubro de 1999, que julgou prescritos, mas manteve a revelia da empresa. Agora o caso chegou à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por meio de um agravo de instrumento do salão Wal’s, ao qual foi negado o pedido de reforma da decisão.
Para o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, a decisão do Regional está de acordo com a diretriz da Súmula nº 377 do TST, segundo a qual o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, conforme estabelece o artigo 843 da CLT.

A empresa, no agravo, além de pedir a nulidade da decisão do TRT/RJ, alega violação do artigo 653 do CPC, segundo o qual “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é instrumento de mandato”. Afirma ainda que o Tribunal Regional deveria ter concedido prazo para sanar a irregularidade apontada, com base no artigo 13 do CPC. A Sétima Turma, no entanto, considerou não haver as alegadas violações legais nem divergência de jurisprudência na decisão do TRT/RJ e negou provimento ao agravo de instrumento.

A cabeleireira declarou que iniciou seu contrato de trabalho em outubro de 1996 e a empresa só assinou a carteira de trabalho em novembro, com a remuneração de R$ 275,00, sendo que tinha sido tratado o recebimento de comissão de 40% sobre o trabalho realizado. A partir de agosto de 2000, a empresa reduziu o percentual para 32%. Em julho de 2001, o depósito das comissões passou a ser feito em banco, ao invés de ser pago diretamente aos empregados. Dispensada em junho de 2004, recebeu as verbas rescisórias sobre o piso fixado de R$ 319,00 e não sobre R$1.138,68, consideradas as comissões de 40% do trabalho realizado. Quando teve seus pedidos julgados procedentes na Vara do Trabalho, à revelia do empregador, a cabeleireira conseguiu que os cálculos das verbas rescisórias fossem refeitos considerando somente os valores e condições por ela declarados. (AIRR-1372/2004-059-01-40.8)