FOLHA DE LONDRINA, 10 de abril de 2008 | Economia
FMI revisa PIB brasileiro para cima




Washington - Ao explicar as razões pelas quais o Fundo Monetário Internacional revisou para cima a projeção de crescimento da economia brasileira em 2008, enquanto as revisões para outros países são, na maioria, de um rebaixamento, o economista diretor-adjunto do Departamento de Pesquisa do FMI, Charles Collyns, afirmou que o Fundo não tinha os dados do PIB do País em mãos quando o documento Perspectiva Econômica Global foi revisado, em março deste ano. ''O PIB de 2007 (crescimento de 5,4%) foi maior do que o antecipado e gera (transmissão) para 2008'', afirmou ontem, em entrevista em Washington.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, soma das riquezas produzidas pelo país, foi revisado em alta, para crescimento de 4,8% este ano, em comparação à taxa de 4% projetada no documento divulgado no Encontro Anual do Fundo, em outubro de 2007. O número projetado para 2008 no documento divulgado ontem é 0,3 ponto porcentual superior à taxa prevista em janeiro deste ano.

O diretor do Fundo elogiou o Brasil, dizendo que o País continua com boa disciplina macroeconômica e com credibilidade. ''É encorajador ver o Brasil e a América Latina resilientes à desaceleração nos EUA e no globo'', afirmou. A economia brasileira, acrescentou, foi muito bem em 2007. No entanto, Collyns reitera que o ''Brasil será afetado pela (situação) nos EUA''.

Nalu Fernandes
Agência Estado

 

Gazeta do Povo, 10 de Abril de 2008
Preços
Inflação crescente reforça previsão de alta nos juros
Alimentos voltam a subir, e o índice acumulado nos últimos 12 meses ultrapassa a meta do governo para 2008. Analistas esperam mão-forte do BC para conter demanda

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu acima das expectativas em março e tornou unânimes as apostas do mercado financeiro em uma alta na taxa básica de juros (Selic) na próxima semana. A taxa apurada pelo IBGE foi de 0,48%, a maior para um mês de março desde 2005. Em 12 meses, o índice já chegou a 4,73%, ultrapassando a meta de 4,5% fixada pelo governo para este ano.

A coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, disse que as pressões de preços estão “mais espalhadas” no índice de março, com impactos mais fortes do aumento da demanda. Os analistas de mercado previam uma variação máxima de 0,40% para o IPCA do mês passado.

Segundo Eulina, a taxa subiu acima do esperado porque os preços dos alimentos, que deram sinais de arrefecimento nos reajustes em fevereiro, voltaram a subir com força. Para a coordenadora, “em fevereiro a pressão da demanda estava mais camuflada” e agora está “mais clara”.

No entanto, para o professor de macroeconomia da Trevisan Escola de Negócios, Pedro Vartanian, a inflação apurada em março é muito mais causada pela oferta do que pela demanda – altas nos preços de combustíveis e energia elétrica, por exemplo, não foram provocadas pelo consumo superaquecido.

Mesmo Eulina, do IBGE, disse que não é possível distinguir detalhadamente no IPCA quais produtos estão sendo pressionados pela demanda doméstica, ainda que reajustes em produtos como óleo de soja (9,81%) e pão francês (4,24%) respondam a aumentos na demanda interna e externa.

Os produtos alimentícios subiram 0,89% em março, acima do resultado de fevereiro (0,60%) e contribuíram, sozinhos, com 40% da inflação do mês. Além dos alimentos, houve vários itens importantes nas despesas das famílias com alta em março, como água e esgoto, vestuário, combustíveis e energia elétrica. No primeiro bimestre, segundo Eulina, a inflação estava bem concentrada em alimentos e educação, mas agora há outros itens com pressões importantes.

No primeiro trimestre, o IPCA acumulou alta de 1,52%, bem superior ao aumento de 1,26% apurado no mesmo período do ano passado. Os grupos de alimentos e bebidas e de educação contribuíram, juntos, com 62%, ou 0,94 ponto porcentual, do IPCA acumulado nos três primeiros meses de 2008.

Elevação da Selic será inevitável, dizem analistas

Debruçados sobre as más notícias trazidas pelo IPCA, economistas se perguntavam ontem de quanto e por quanto tempo será a elevação da taxa Selic. O aumento dos juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana já é considerado inevitável e as expectativas apontam uma alta entre 0,25 e 0,50 ponto porcentual, com a maioria dos analistas adotando a primeira hipótese.

“ O mais provável será uma alta de 0,25 ponto porcentual, mas existe a possibilidade de [uma elevação de] 0,50 ponto. O resultado do IPCA no trimestre já indica que a meta de 4,5% deve ser ultrapassada. Aumentar os juros é um instrumento pouco eficaz para conter a inflação de oferta, mas muito eficaz para conter a causada pela demanda”, diz Pedro Vartanian, professor da Trevisan Escola de Negócios.

A Selic está inalterada em 11,25% desde setembro do ano passado. Para Nathan Blanche, da Tendências Consultoria, “ficou evidente que o Banco Central vai aumentar os juros”, após a divulgação do IPCA ontem. “Resta a dúvida se o aumento será de 0,25 ponto ou 0,50 pp. Apostamos em uma elevação gradual, ou seja, de 0,25 ponto”, afirmou.

O economista-chefe da corretora López León, Flávio Serrano, é mais um dos especialistas do mercado financeiro que passou a trabalhar com a expectativa de aumento, de 0,25 ponto porcentual “Este resultado do IPCA veio completamente fora do previsto. É a última justificativa que o Banco Central precisava para subir a taxa de juros”, comentou.

O economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, que previa estabilidade na Selic na reunião do Copom de abril, agora, acredita numa alta na taxa. “Trabalho agora com um aumento de 0,25 ponto porcentual já em abril e até não descartaria uma alta de 0,50 ponto. Mas nossa previsão oficial é de 0,25 ponto mesmo”, disse.

Campos Neto espera mais duas elevações de 0,50 ponto nas duas reuniões seguintes (junho e julho) do Copom e mais 0,25 ponto na seqüência, o que resultaria numa taxa de 12,75% no final do ano. “É bom agora, como dizem, jogar água na fervura para acalmar os ânimos”, afirmou.

FOLHA DE LONDRINA, 10 de abril de 2008 | Economia
Brasil cai para 59º no ranking tecnológico

Genebra - O Brasil continua despencando no ranking tecnológico mundial. Em uma classificação feita pelo Fórum Econômico Mundial, o País aparece apenas na posição de número 59 entre as economias que mais conseguem tirar proveito das novas tecnologias para incrementar sua produtividade. Segundo o estudo, as falhas na educação e um ambiente regulatório inadequado impedem que o Brasil avance no uso das tecnologias. Para o Fórum, o País está mal posicionado no ranking dos governos que mais priorizam o uso de tecnologias.

O ranking de 175 países é liderado por Dinamarca, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Cingapura. Entre os países latino-americanos, o líder é o Chile, na 34 posição. Já o Brasil vem caindo desde 2005. Naquele ano, o País ocupava a 52 posição. Em 2006, passou para a 53 colocação e agora é superado por países como Turquia, México, China, Jamaica, Arábia Saudita, Índia ou Barbados.

Agência Estado

 

Folha de São Paulo, 10 de Abril de 2008
Governo quer reduzir poderes do Sistema S sobre uso de recursos
Projeto deve propor criação de conselho, formado pelo governo, por trabalhadores e por empresários, que decidirá sobre verbas | Mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, entidades do Sistema S têm hoje liberdade para investir
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer criar um conselho consultivo tripartite -Executivo, trabalhadores e empresários- para definir as regras de aplicação dos recursos destinados à formação de trabalhadores pelo Sistema S.

A medida está prevista em uma minuta de projeto de lei elaborada pelos ministérios do Trabalho e da Educação com mudanças no sistema.

A Folha teve acesso ao texto do projeto, que define ainda que os ministros das duas pastas exercerão, alternadamente, a presidência do conselho em mandatos de dois anos. O conselho também terá como atribuição avaliar os resultados do fundo nacional que será instituído para distribuir entre as unidades do Sistema S o dinheiro para os cursos de treinamento do trabalhador.

Na prática, as alterações retirarão das entidades o poder de decidir como aplicar os recursos em aprendizagem e submeterá os serviços a critérios de avaliação e fiscalização. Nos últimos anos, todas as tentativas de alterar o Sistema S encontraram resistência das confederações empresariais.

O Sistema S começou a ser formado nos anos 40 e reúne um conjunto de entidades privadas ligadas à indústria (Senai e Sesi), ao comércio (Sesc e Senac) e à agricultura (Senar), entre outros setores, para prestar serviços sociais e de formação profissional.

Embora sejam mantidas com recursos de natureza tributária -contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas-, essas entidades são livres para investir nas atividades sociais e de aprendizagem. Isso já motivou várias acusações de que as contas das entidades são uma espécie de "caixa-preta". Para este ano, a estimativa de arrecadação do Sistema S é de R$ 8 bilhões com o recolhimento de 2,5% sobre a folha.

Transparência

Há duas semanas, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, anunciaram a intenção do governo federal de disciplinar a aplicação de parcela desses recursos. O governo afirma que faltam ao sistema atual transparência e critérios para atendimento dos trabalhadores. Além disso, muitos cursos têm curta duração e não são gratuitos.

De forma cautelosa e sem detalhes, os ministros afirmaram que a proposta é direcionar a receita da alíquota de 1,5% para o treinamento de trabalhadores. Assim, cerca de R$ 5 bilhões por ano passariam a integrar um fundo nacional. Para o restante das verbas, as entidades manteriam sua autonomia nos gastos em serviços sociais.

Urgência

A Folha apurou que estão avançadas as discussões sobre o assunto. Uma minuta já foi apresentada aos líderes sindicais e das confederações empresariais, e existe a intenção de enviar o projeto ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional.

O texto prevê que, para cada Serviço Nacional de Aprendizagem, será criado um Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). A fiscalização da "legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência" na aplicação dos recursos será realizada pelos órgãos de controle da União e pelos conselhos fiscais do Sistema S.

O dinheiro será repassado para os fundos pelos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que deverão colocar à disposição dos órgãos de controle, permanentemente, os extratos bancários das contas dos fundos.

Congresso em Foco, 10 de Abril de 2008
Por que não aplicar o FAT no Sistema S?
Proposta saiu em debate na TV Câmara, que mostrou a dificuldade que o ministro da Educação vai enfrentar para mudar as entidades geridas pelos empresários
Antonio Vital*

No meio da briga do Ministério da Educação (MEC) com o sistema S, surge uma idéia: por que não usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para incrementar o ensino técnico-profissional de entidades como o Sesc, o Senac, o Senai e outras? A proposta foi lançada na noite de terça-feira (8) no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. O programa debatia a proposta do governo de mudar a destinação de parte dos R$ 8 bilhões repassados anualmente ao sistema gerido pelos empresários, uma maneira de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e torná-los gratuitos.

Participaram do debate Luiz Gil Siuffo, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); o deputado Alex Canziani (PTB-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Educação Profissional; Getúlio Marques Ferreira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; e o deputado Gerson Peres (PP-PA), diretor do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

As salas de aula do Senai já deram ao país um presidente da República, Lula, que mais de uma vez externou publicamente seu reconhecimento pela entidade onde se formou torneiro mecânico. Mas a memória afetiva do presidente não foi determinante a ponto de impedir o ministro da Educação, Fernando Haddad, de comprar uma grande briga ao propor mudanças no sistema.

Para o ministério, não há transparência na destinação dos recursos, provenientes de um desconto de 2,5% na folha de pagamento das empresas. Na avaliação da equipe de Haddad, também não há critérios para o atendimento, cursos de pouca duração não têm impacto na vida do trabalhador e, sobretudo, não há gratuidade universal no sistema, o que elitiza o público.

O MEC propõe aumentar os recursos destinados à formação de mão-de-obra na forma de um fundo, o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), que seria gerido pelo governo, empresários e trabalhadores – no que ganhou a adesão imediata da Força Sindical.

Os cursos seriam gratuitos e destinados a estudantes de escola pública ou àqueles que freqüentaram colégio particular na condição de bolsista integral. E a distribuição dos recursos pelas dezenas de unidades regionais do sistema S seria feita de acordo com o número de vagas gratuitas oferecidas nos cursos e com a população economicamente ativa do estado.

No debate, ao vivo, Peres e Siuffo, representantes do Sistema S, bombardearam o diagnóstico e a solução propostas pelo MEC. "Não há falta de transparência na aplicação dos recursos. Tudo é auditado pelo TCU", disse Peres. "Só não há gratuidade total porque a demanda por cursos é maior do que os recursos existentes", explicou Siuffo.

Getúlio Ferreira, representante de Hadadd na mesa, defendeu a posição do MEC. Ele questionou a eficácia dos cursos de curta duração na formação do trabalhador e criticou a falta de gratuidade oferecida pelo Sistema S. Mas coube a Canziani sugerir o uso dos recursos do FAT. "O dinheiro do FAT tem que ir para este fundo proposto pelo MEC", disse.

O FAT, criado em 1990, é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é usado para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES, custeio dos programas de seguro-desemprego e de abono salarial, aplicações financeiras e, finalmente, em programas de apoio aos trabalhadores. E as quantias envolvidas são muitas vezes maiores que todo o dinheiro empregado no Sistema S. São quase R$ 100 bilhões por ano. Mas, em 2008, o orçamento destinado à promoção de cursos, oficinas e coisa do gênero não vai ultrapassar R$ 1 bilhão – mais de dez vezes mais que o orçamento de 2007.

Siuffo, vice-presidente da CNC, apóia a destinação dos recursos do FAT para o Sistema S. Ele já foi presidente do Conselho Deliberativo do fundo (Codefat). Mas Ferreira, do MEC, não ficou entusiasmado. "Os recursos do FAT são bem-vindos, mas são de outra fonte", disse.

O debate demonstrou que não será fácil a tarefa de Fernando Haddad de modificar a estrutura e a gestão de uma máquina que funciona há 60 anos e tem defensores ferrenhos no Congresso. Mesmo com a disposição de membros do governo, explicitada na ocasião da derrota da CPMF no Senado, de restringir a autonomia da gestão dos empresários, apontados como responsáveis pelo fim da contribuição – em especial uma certa entidade localizada na avenida Paulista, em São Paulo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a insinuar, no Senado, que os recursos do sistema S foram empregados na suntuosa sede da Fiesp.

A falta de consenso sobre o Sistema S não esconde, porém, as deficiências da formação de mão-de-obra hoje no Brasil. Companhias como a Vale do Rio Doce chegam ao ponto de buscar trabalhadores qualificados no exterior. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 9,1 milhões de trabalhadores procuraram emprego em 2007. Destes, 1,7 milhão tinha qualificação profissional. Os demais 7,4 milhões, não.

O programa sobre as mudanças no Sistema S será reprisado sexta (11), às 4h e às 11h30; sábado (12), às 12h; domingo (13), às 9h30; e segunda (14), às 6h e às 10h.

Na próxima terça-feira (15), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo a questão indígena hoje no país – as mortes de índios por desnutrição, a ameaça cultural e os conflitos agrários, como na reserva de Raposa Terra do Sol (RR). Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.

*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.

Agência Diap, 10 de Abril de 2008
FORUM SINDICAL
FST divulgará Carta de Brasília após encontro em maio

Os dirigentes do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) decidiram divulgar nacionalmente o documento denominado Carta de Brasília, contendo as resoluções finais do encontro que a entidade realizará na capital federal no dia 13 de maio próximo.

O documento será uma síntese dos debates que os cerca de 2.500 participantes farão sobre seis temas específicos, afirma o coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho. Segundo ele, a Carta de Brasília "será o fato político que resultará do encontro".

As reuniões preparatórias do encontro – a última realizada nesta terça-feira (8), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) – já dão uma idéia do comprometimento dos sindicalistas com as teses mais caras aos trabalhadores, neste momento do País.

O debate acalorado dá uma mostra disto, quando os dirigentes ultimavam o formato da reunião de 13 de maio. Conforme os informes de representantes da FST nos estados, a divulgação já começou em todo País.

Os temas do encontro serão: estrutura sindical – unicidade, sindicatos por categoria e contribuição financeira compulsória; condições do trabalho; redução da jornada de trabalho; terceirizações; cooperativas; geração de emprego formal; renda; Previdência Social e fundos de pensões; convenções 151 e 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reforma agrária e valorização da agricultura familiar. (Com FST)

Diário Vermelho, 10 de Abril de 2008
Artur Henrique: convenções da OIT e as relações de trabalho
Estamos vivendo um período de definições em torno de conquistas importantes para a disputa entre a classe trabalhadora e o capital. Há propostas em curso que podem consolidar no plano institucional alguns instrumentos para fortalecer o sindicalismo para além de governos ou conjunturas.
Por Artur Henrique, presidente da CUT, para revista Teoria e Debate

Trata-se de tornar definitiva a ocupação de espaços por parte de propostas progressistas, que apontem para maior justiça social e equilíbrio na distribuição dos frutos do progresso e do desenvolvimento.

O período é propício devido à vigência do Governo Lula e também por atravessarmos um crescimento econômico de fôlego bastante superior aos observados nas últimas décadas.

A luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU) insere-se nesse contexto. Está acompanhada de outras bandeiras que a CUT vem empunhando desde seu nascimento – e por muitos de nós antes mesmo disso – e que estão próximas de concretizar-se. As conquistas dependem principalmente da mobilização da CUT e das demais centrais que vêm se somando à agenda, mas também de uma articulação consistente no Congresso Nacional, cujo crivo é essencial para que as reivindicações incorporem-se ao cotidiano brasileiro.

Contra a demissão imotivada

Ratificada, a Convenção 158 vai estabelecer como política de Estado o fim das demissões imotivadas como recurso indiscriminado, como saída fácil para qualquer obstáculo ou como ferramenta empresarial para conter o avanço dos salários.

Com a entrada em vigor da Convenção 158, o patrão vai precisar, antes de demitir, comunicar os trabalhadores e os sindicatos que os representam e justificar os motivos da demissão.

Depois que o sindicato for comunicado, será aberto um processo de negociação com a empresa. O objetivo é encontrar uma alternativa à demissão. O sindicato vai poder avaliar se as razões apresentadas pelo empregador são justas ou se há uma outra forma de resolver o problema.

Processos semelhantes já existem no Brasil, em setores em que os sindicatos estão bastante fortalecidos. O Sinergia-CUT-SP, por exemplo, conseguiu firmar acordos coletivos que estabelecem uma série de obstáculos às demissões. Foram acordos importantes na defesa de bastiões durante o processo de desmonte neoliberal da estrutura pública paulista. Em nenhum momento esses acordos impediram o crescimento das empresas do setor elétrico estadual e muito menos restringiu a geração de novos empregos.

Costumo citar outro exemplo de negociação bastante simbólico e conhecido. Nos pouco saudosos anos 1990, a câmara setorial do setor automotivo encontrou uma alternativa histórica às demissões em massa anunciadas pelas montadoras, que enfrentavam grave crise. Os sindicatos cutistas puxaram uma força-tarefa formada por trabalhadores, empresas e governo federal que resultou na redução de impostos, de preços e margens de lucro, e em mudanças na linha de produção, dando origem aos carros mil cilindradas no país. Aquela experiência mostrou que o freio a um ato unilateral do empresariado poupou não só os trabalhadores das empresas, mas toda a cadeia econômica brasileira. Com uma prática civilizatória, a onda de demissão foi suspensa e as empresas pavimentaram caminho para os recordes de produção e venda registrados hoje em dia.

A ratificação da 158, com seu caráter normativo, deve espraiar tal política por todos os setores econômicos. Não sem antes, é verdade, um processo de adaptação das empresas e também dos sindicatos. Será necessário qualificar-se para uma tarefa muito mais complexa do que simplesmente homologar demissões.

Criatividade e inteligência estratégica

Porém, não há razões para o temor que vem sendo disseminado por representações empresariais, com eco em colunas econômicas. Vai exigir criatividade, inteligência estratégica e uma dose extra de compromisso, mas algo que o empresariado está capacitado a enfrentar. Pequenos empreendimentos, assim como sindicatos de pouca estrutura, terão mais dificuldade na etapa de adaptação, mas é tarefa das grandes entidades representativas transmitir o acúmulo histórico e formativo necessários à mudança.

Para compor com a Convenção 158, necessitamos da Organização por Local de Trabalho (OLT), mecanismo que o movimento sindical vem construindo em alguns setores e que quer ver consolidado em todo o país. Onde existe, a organização no local de trabalho antecipa-se a conflitos, apresenta propostas e soluções produtivas que atualmente são de grande valia para os sindicatos, mas também para as empresas que, mediante a luta dos trabalhadores e os acordos coletivos resultantes, entendem a OLT como uma ferramenta moderna que em nada atrapalha seus negócios, ao contrário.

Alguns porta-vozes do empresariado, apesar de experiências como as que citamos, têm dito que a 158 vai gerar desemprego, pois "fechará a porta de entrada" ao estipular regras mais civilizadas para o uso da porta de saída. Outro argumento que têm usado é de que diminuiu o número de empregos em países que ratificaram a convenção – poderíamos citar Alemanha, França, Espanha, Suécia.

O Estado de Bem-Estar Social, tal como implementado na Europa do pós-guerra e mantido como resistência ao neoliberalismo recente, estabeleceu regulações contra o processo selvagem de acumulação do capital sobre os trabalhadores e nem por isso o continente perdeu competitividade ou patinou na pobreza. Todos sabemos que em países europeus, se houve redução do ritmo de crescimento dos empregos em certos períodos, a razão está ligada diretamente à diminuição do crescimento econômico e a várias condicionantes estruturais, e não à regulação contra a demissão imotivada.

Crítica semelhante já vimos a respeito de processos de valorização do salário mínimo, como se patamares mais elevados prejudicassem a geração de emprego e o crescimento. Os números recentes demonstram o contrário e corroboram a tese de que o desejo social por dinâmicas mais civilizadas deve ser estimulado.

Protagonismo dos trabalhadores

Creio que a tentativa de espalhar terror em torno dessa mudança está ligada, na verdade, ao fato de amplos setores do empresariado não aceitarem a idéia de maior poder aos sindicatos. Assim como se dá a rejeição a um governo democrático de origem popular e com agenda que alterou prioridades. A 158, assim como o reconhecimento legal das centrais e a Convenção 151 da OIT, aponta para um papel protagonista dos trabalhadores na condução da política e da economia brasileiras.

É claro que devemos ter bem definido esse diagnóstico e, movidos por ele, empenhar-nos para que tanto a 158 quanto a 151 – que estabelece negociação permanente no setor público – sejam ratificadas e depois regulamentadas. A CUT não espera do Partido dos Trabalhadores nada menos que uma posição única e veemente em defesa dessas bandeiras.

Por outro lado, há dúvidas em nossas bases. Espalhou-se através dos jornais a tese de que a 158 vai criar a estabilidade no emprego ou, ainda, acabará com a figura da demissão sem justa causa e, portanto, todos perderíamos direito às verbas rescisórias.

Nos casos em que a demissão não puder ser evitada, os direitos rescisórios estarão mantidos – aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, férias e 13º proporcionais. A multa do FGTS, criada em 1966 como substituta da estabilidade no emprego, deve ganhar nova conformação a partir da chegada da 158. Tal mudança deve passar por regulamentação – o que não significa necessariamente o fim da multa.

Segundo nota técnica elaborada pelo Dieese, há três situações distintas relacionadas ao fim da relação de emprego:

a) o término por motivo relacionado ao comportamento do empregado (o que, no nosso caso, equivaleria à "justa causa");

b) o término por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos, a serem previstos na regulamentação da Convenção;

c) o término injustificado, que não atende aos quesitos anteriores e que, portanto, deveria levar à readmissão do empregado ou ao pagamento de indenização adequada ou outra reparação que se considerar apropriada.

Todo o detalhamento das mudanças acarretadas pela Convenção 158 deve ser objeto de regulamentação. Para tanto, se necessário, enfrentaremos o processo de aprovação de uma lei complementar. De qualquer maneira, a CUT tem projetos consistentes sobre temas relacionados ao novo escopo normativo que surgirá. Podemos citar como exemplos o projeto de regulamentação da automação e o projeto de regulamentação das terceirizações.

Mais democracia

A Convenção 158, assim como a 151, enviadas ao Congresso Nacional em 14 de fevereiro pelo governo federal, é fruto de entendimento internacional e já adotada em 34 países, como Alemanha, França, Espanha e Suécia. No Brasil, a 158 está em acordo com o parágrafo 7, inciso 1º da Constituição Federal, que prevê: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, (...) relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar (grifo nosso), que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos".

Como já mencionado, uma das principais razões para defendermos a entrada em vigor da 158 é a alta rotatividade no mercado de trabalho. Em momentos de crescimento, a rotatividade funciona como ferramenta perversa para impedir a recuperação do poder de compra dos salários. Em 2007, segundo análise do Dieese, 44% dos trabalhadores foram vítimas da alta rotatividade. A diferença salarial entre um demitido e aquele que o substitui foi da ordem de 10% no mesmo ano. Em números absolutos, em 2007 foram admitidos 14,3 milhões de brasileiros. No mesmo período, foram demitidos 12, 7 milhões. É fácil supor que muitos fazem parte das duas estatísticas. Enquanto isso, tantos outros não conseguem acesso a empregos decentes.

Todos perdem. O Ministério do Trabalho prevê que em 2008 serão gastos R$ 13,2 bilhões para pagamento de seguro-desemprego, valor que poderia ser investido em outros programas, como requalificação profissional. Segundo o mesmo ministério, as demissões em 2008 devem atingir 9,7 milhões de brasileiros, o que representa cerca de 30% do mercado formal de trabalho.

Os resultados negativos propagam-se – salários menores, menor consumo. Há também a instabilidade e o medo quanto ao futuro, razão do adoecimento por estresse de 91% dos homens e de 83% das mulheres, segundo pesquisa recente. Maior instabilidade, menor possibilidade de planejamento e de investimento, portanto, menor consumo.

Por tudo isso, a CUT quer ver votadas este ano as ratificações das convenções 158 e 151 e a aprovação da redução da jornada sem redução de salários, o que vai consolidar, como já disse, conquistas que não poderão ser torpedeadas em outra conjuntura. Não queremos ver repetidas situações como a denúncia feita pelo FHC contra a 158, em 1996 – retrocesso contra o qual há uma ação movida pela CUT através da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) no Supremo Tribunal Federal. Queremos, sim, ampliar a democracia nas relações de trabalho no Brasil.

 

Diário Vermelho, 10 de Abril de 2008
Lula orienta aliados a combaterem 'terceiro mandato''

O presidente Lula rechaça a idéia de disputar um terceiro mandato e orienta seus aliados a bombardearem qualquer proposta nesse sentido, disse hoje no Senado, o senador Cristóvam Buarque que, juntamente com a bancada do PDT, esteve com Lula no fim da manhã. Segundo Cristóvam, Lula foi enfático e convincente quando refutou a tese do terceiro mandato e ainda contou que seu sonho é voltar a morar em Pernambuco. Em entrevista ao Terra Magazine, o presidente doPT, Ricardo Berzoini, também rechaçou a idéia de um terceiro mandato para Lula. Segundo ele, a iniciativa não tem respaldo do partido.

Matéria modificada às 20h45 para acréscimo de informações

''O presidente Lula disse que essa proposta não existe, que ele não aceita, não quer e que se o PT o obrigar a encampar a idéia, ele deixa o PT'', contou Cristovam Buarque depois da primeira conversa mais longa que teve com o presidente desde que saiu do Ministério da Educação, em 2005.

''A gente pode se bater contra isso?'', perguntou Cristóvam, segundo relatou.

''Pode não, deve'', respondeu Lula, segundo ele.

''Nunca vi tanta ênfase. Lula foi absolutamente convincente. Por isso, para mim, terceiro mandato é assunto encerrado'', disse o senador. Ele disse que imaginava Lula sendo pressionado pelo PT a aceitar a idéia de disputar o terceiro mandato, mas, agora, considera isso impossível, diante da veemência do presidente em rejeitar a tese.

O encontro de Lula com a bancada do PDT foi organizada pelo ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro. O objetivo era o de reaproximar o partido, que tem cinco senadores, do governo. E, pelas declarações de senadores, o objetivo foi atingido.

''O Lula é um hipnotizador'', disse Cristóvam que se tornou um crítico sistemático do governo, especialmente, depois de ter disputado com com Lula a presidência em 2006. Segundo ele, Lula lembrou que o PT e PDT sempre estiveram do mesmo lado, apesar das diferenças. Ele lembrou que no tempo de Brizola, os dois partidos tinham rusgas, mas estavam sempre do mesmo lado. No segundo turno das eleições de 2006, Cristóvam ficou ao lado de Geraldo Alckmin, do PSDB.

Berzoini: pauta artificial

Nesta quarta-feira, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, também comentou o assunto. Ele afirmou que a retomada da discussão em torno de um terceiro mandato consecutivo para Lula não está na agenda do partido. “É mais uma vez uma pauta artificial que não tem apoio nem do presidente Lula nem do PT”, afirmou Berzoini em entrevista concedida ao site Terra Magazine.

Ele negou a existência de qualquer conflito ente o partido e o presidente sobre o tema e classificou de "factóide político" a especulação em torno da suposta declaração de Lula durante reunião com parlamentares do PDT sobre a possibilidade de romper com o partido se houver insistência na tese do terceiro mandato.

" Nós não damos a menor importância nem à declaração em si, nem ao tema, porque não está na nossa pauta. (...) Nós somos contra, o presidente é contra e portanto não há nenhum tipo de dissenção nesse tema", disse Berzoini, lembrando que a "amplíssima maioria" do PT rejeita a tese de mudar as regras para permitir uma nova reeleição. "O que há é um deputado do PT que tem dado declarações. E ele tem direito de fazer isso e está fazendo em nome próprio, pessoal", frisou Berzoini.

Ele lembrou ainda que o PT, "do ponto de vista conceitual", é favorável que haja apenas uma eleição. sem reeleição. "Mas sequer esse assunto estamos priorizando nesse momento, porque achamos que seria alterar novamente a regra do jogo no curso do processo, o que implicaria em alterar expectativas de governadores e prefeitos atuais que estão convivendo com uma regra que os permite sonhar com a reeleição. Os que estão no primeiro mandato. Então mudar no meio do jogo seria um grande equívoco", disse.

Com informações do Blog de Cristiana Lôbo e do site do PT

FOLHA DE LONDRINA, 10 de abril de 2008 | Política
CNBB e entidades propõem lei para ‘barrar’ políticos criminosos

Indaiatuba - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46 Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.

Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes. Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quórum mais um voto.

Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz. ''Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito'', afirmou Reis.

O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos. Reis disse ser teoricamente possível a lei valer para as próximas eleições.

Tatiana Fávaro
Agência Estado

Folha de São Paulo, 10 de Abril de 2008
Aécio é cortejado pelo PMDB em evento
Sigla tenta atrair tucano para lançá-lo ao Planalto; mineiro diz querer "projeto no qual PMDB tenha destaque"
KENNEDY ALENCAR
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cúpula do PMDB fez ontem em Brasília um ato em homenagem ao presidente Tancredo Neves cujo objetivo principal foi vitaminar a candidatura presidencial do neto Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais. Aécio retribuiu, dizendo que deseja "participar de um projeto político novo para o Brasil no qual o PMDB tenha papel de destaque".

Combinado com a direção peemedebista, o evento ajuda Aécio em sua estratégia de isolar politicamente seu principal adversário no PSDB pela candidatura ao Planalto em 2010, o governador José Serra (SP).

O PMDB tenta atrair Aécio para o partido, a fim de lançá-lo à Presidência. Mas caciques peemedebistas disseram à Folha reservadamente que a alternativa é ajudar Aécio a ganhar internamente de Serra, sinalizando que apoiaria oficialmente uma aliança que tenha o mineiro na cabeça da chapa.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez em discurso um convite quase explícito para Aécio entrar no PMDB. O mineiro, porém, disse em entrevista que não cogita deixar o PSDB. "Espero que, nas próximas visitas, o senhor não seja mais um convidado especial tão ilustre, mas seja nosso companheiro", disse Garibaldi, arrancando aplausos.

O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves, adotou o mesmo tom e disse que seria um "sonho" ver Aécio na sigla. "Posso dizer que o namoro começou, agora se vai dar em casamento, só o tempo dirá."

" Não vejo como, em um futuro próximo, não estarmos juntos construindo um projeto convergente para este país. Sem ódio, sem rancores e independente de filiações partidárias", retribuiu Aécio. "É natural que um projeto de país para o futuro se dará, como já se deu, com o PSDB e o PMDB como parceiros." Apesar de integrar hoje o campo lulista, o PMDB acha improvável apoiar um petista em 2010. Serra, que chegou a ter apoio formal do partido em 2002, perdeu terreno para Aécio. O PMDB avalia que teria mais poder num governo do mineiro do que no de Serra.

Em desvantagem nas pesquisas em relação a Serra, que hoje lidera em todos os levantamentos de intenção de voto para 2010, Aécio quer se viabilizar como um candidato capaz de aglutinar mais forças políticas. Hoje, por exemplo, ele fará uma visita ao vice-presidente José Alencar, que ocupa interinamente a Presidência enquanto Lula está no exterior.

Folha de São Paulo, 10 de Abril de 2008
PF prende 16 prefeitos e apura desvio de R$ 200 mi
Esquema investigado utilizaria recursos do Fundo de Participação dos Municípios | No total, 51 pessoas foram presas em MG, na BA e no DF, incluindo procuradores municipais, advogados, um gerente da CEF e um juiz
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos.

Entre os detidos há 16 prefeitos (14 de MG, um deles afastado do cargo, e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário. Ao todo, o juiz-corregedor do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Megueriam, expediu 53 mandados de prisão, dos quais apenas dois não foram cumpridos.

Uma juíza federal também é suspeita de participação nas fraudes, mas não houve ordem de prisão para ela.

A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, mas o cumprimento dos cem mandados de busca e apreensão da operação, batizada de Pasárgada, acabou revelando os nomes de alguns suspeitos. Foram os casos, por exemplo, dos prefeitos das cidades-pólo mineiras de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC).

Na casa de Bejani em Juiz de Fora, a PF ficou por quase seis horas. Encontrou R$ 1,12 milhão em espécie (uma máquina de contar dinheiro foi solicitada para apurar o montante) e um revólver de uso exclusivo das Forças Armadas, duas pistolas e duas carabinas.

No sítio do petebista, ex-deputado estadual, a PF apreendeu dois caminhões, uma camionete, um jipe, três quadriciclos e uma moto -a polícia vai checar se os rendimentos de Bejani são compatíveis com os bens.

A maioria dos suspeitos foi presa em casa, já que às 6h os agentes da PF estavam nas ruas cumprindo os mandados judiciais. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis".

" As provas são bem substanciosas. Estamos bem tranqüilos quanto às medidas cautelares que cumprimos", disse o delegado Mário Alexandre Aguiar, coordenador da operação.

Modus operandi

O esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.

Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% -o que não era verdade.

Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes.

O dinheiro era usado para pagar a todos os envolvidos no esquema. No caso do juiz, segundo a PF, havia venda de sentenças e suspeita de distribuição irregular de processos. Ele recebia "em dinheiro vivo mesmo, isso está comprovado", segundo o delegado Aguiar.

Os lobistas também contatavam os magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: "O lobista oferecia a esses juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças. As ações eram distribuídas em duas varas de forma fraudulenta", disse Aguiar.

Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o "elo" entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos.

Ele foi o único que teve a prisão preventiva decretada (30 dias). Todos os outros foram presos temporariamente (cinco dias).

Somente o juiz seria transferido para a PF, em Brasília, porque teria o depoimento tomado pelo juiz-corregedor do TRF.

Os outros presos seriam levados para a capital mineira.

SÓ NOTÍCIAS/ MATO GROSSO, 10 de abril de 2008 | Economia
Nortão: construção civil define reivindicação salarial durante assembléia

Depois de iniciar as negociações sobre aumento salarial para mais de 2,5 mil funcionários das indústrias madeireiras do Nortão, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário (Siticom), reúne-se na próxima segunda-feira (21), em Sinop, na assembléia com trabalhadores da construção civil, para definir o percetual que devem pedir às empresas.

Pelo menos 500 participantes são esperados. Com a definição da proposta, explica o vice-presidente Eder Cordeiro Pessine, será entregue em Cuiabá ao sindicato patronal, já que na maior cidade da região Norte não há representantes. De acordo com ele, as negociações devem abranger outros setores, como artefatos de concreto, cerâmica, olarias e moveleiro. “As discussões ocorrerão durante o dia todo”, declarou, ao Só Notícias.

Somente para a construção civil, estima o Siticom, entre mil a 1,5 mil estão ligados à atividade, entre as cidades de Sinop, Santa Carmem, Cláudia e União do Sul. Não há uma previsão de quanto a categoria deve reivindicar. Ano passado, receberam, em média, 5% de aumento.

A construção civil é um dos mais importantes segmentos econômicos em Sinop e registra grande número de contratações com carteiras assinadas. Entre janeiro e feveiro foram inseridos no mercado 195 pessoas. Por outro lado, 162 acabaram demitidos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entretanto, explica o sindicato da categoria, o número de vagas criadas pode superar os dados apresentados pelo Caged, já que algumas empresas que prestam serviços são de fora, e, ao registrarem o empregado, os dados são incluídos para o município de onde originam.

Fonte: Só Notícias/Leandro J. Nascimento

 

Folha de São Paulo, 10 de Abril de 2008
Centrais comemoram com um coquetel aprovação de projeto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Centrais sindicais realizaram no Congresso um coquetel para comemorar a aprovação do projeto que as regularizou. Também foram entregues certificados a parlamentares que votaram a favor do projeto. O evento -com espumantes, salgadinhos, uísque escocês e vinho italiano- custou R$ 17,5 mil.

O projeto foi sancionado pelo presidente Lula com um veto que acabou com a obrigatoriedade da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, da Força Sindical, afirmou que a festa não foi paga com verba do imposto sindical. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi ao evento.

O DEM entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o repasse para as centrais de 10% da arrecadação do imposto sindical.

Agência Diap, 10 de Abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Sanção da lei das centrais avança luta dos assalariados, afirma presidente da CSP

"Um importante avanço", afirmou o presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Luiz Sérgio Rosa Lopes, referindo-se à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da norma (Lei 11.648/08) que reconhece formalmente as centrais sindicais, garantindo ainda a contribuição sindical – sob intenso bombardeio do empresariado, parte do Congresso Nacional e setores da imprensa.

Para Luiz Sérgio, "esse avanço é apenas um passo na luta que o movimento sindical terá que travar, daqui para frente, no sentido de que nenhuma das conquistas dos trabalhadores venha a sofrer recúos".

Um dos dispositivos sancionados altera a CLT, estabelecendo que a contribuição sindical vigorará até que uma nova lei discipline a contribuição negocial, encarada pelos dirigentes dos trabalhadores como uma "pá de cal" nas entidades sindicais se fosse aprovada. Daí a advertência do presidente da CSP.

Uma vitória, no entanto, para o dirigente da CSP, é a decisão do presidente da República de vetar o artigo 6º do Projeto de Lei 1.990/07, impedindo que as contas das entidades sindicais fossem analisadas pelo TCU – o que retiraria a competência do Ministério do Trabalho. "É preciso que o movimento sindical e trabalhista esteja permanentemente atento, para impedir que conquistas quase seculares sejam destruídas", disse Luiz Sérgio.

Representação

Conforme a Lei 11.648, sancionada em 31 de março último, a central sindical é uma entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, com atribuições e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas e participar de negociações em foruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

A central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 1) filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; 2) filiação em pelo menos três regiões de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; 3) filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; 4) filiação de sindicatos que representam, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. (Com assessoria de imprensa da CSP)

Agência Diap, 10 de Abril de 2008
OPINIÃO
Roberto Santiago*: Centrais são reconhecidas 44 anos após golpe militar

No dia 31 de março de 2008, exatamente 44 anos depois que os militares deram um Golpe de Estado contra a democracia brasileira, que tinha entre as alegações a crescente influência dos trabalhadores organizados em torno de seus sindicatos e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.648/08, que reconhece legalmente as centrais sindicais, entre elas a União Geral dos Trabalhadores (UGT), da qual sou vice-presidente.

O reconhecimento é uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. A organização dos trabalhadores em torno do CGT, à época presidida por Clodesmidt Riani, foi violentamente interrompida pelo golpe militar de 31 de março de 1964.

As centrais sindicais (UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CGTB e CSP) mesmo antes do reconhecimento formal votado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, atuaram ao longo de 30 anos para elevar os níveis de organização e representação dos trabalhadores brasileiros e foram essenciais na luta pela redemocratização.

As centrais tiveram sempre o reconhecimento dos sindicatos filiados ao realizarem, na prática, a defesa intransigente dos interesses econômicos, políticos e sociais dos trabalhadores dos grandes centros urbanos, das regiões mais afastadas e dos que trabalham no campo.

As centrais continuarão a participar das negociações em foruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social com composição tripartite (quando se exige a participação do Governo, dos empresários e dos trabalhadores).

O reconhecimento das centrais torna definitiva a participação dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores brasileiros como atores sociais a serem levados em consideração e respeitados pelas elites que sempre controlaram, sozinhas, a máquina pública. Por isso, as elites e seus representantes na mídia continuarão a atacar as centrais e o novo status conquistado após a regulamentação.

Ao reconhecer as centrais, o presidente Lula repara, em nome da democracia brasileira, a interrupção violenta da organização dos trabalhadores, ocorrida em 1964. Ao garantir a autonomia e a liberdade sindical das centrais, a conquista estimula trabalhadores e cidadãos a avançarem a favor da democracia plena.

Que ampliará a distribuição de renda, reforçará a campanha pela redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários, que garantirá a criação de 2,2 milhões de novas vagas.

Avançaremos com a participação cada vez mais ativa das centrais sindicais para a consolidação definitiva da classe média brasileira, que abrirá espaços para absorver homens e mulheres da base da pirâmide social que hoje estão ávidos para ser incluídos como consumidores e cidadãos plenos.

(*) Deputado federal pelo PV/SP e vice-presidente da UGT

Agência Brasil, 10 de Abril de 2008
DEM contesta no Supremo repasse de imposto às centrais sindicais
Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil


Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) protocola ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que instituiu o repasse do imposto sindical para as centrais sindicais

Brasília - O DEM entrou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o repasse de recursos do imposto sindical para as centrais sindicais.

O partido alega "vício de origem", porque a transferência desse imposto deveria ter sido determinada por proposta de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei, uma vez que a Constituição proíbe repasses para as centrais.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que protocolou a Adin, disse que no âmbito do Congresso Nacional o partido tentará mobilizar senadores e deputados para derrubar o veto aposto ao projeto aprovado pelo Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O veto retirou a possibilidade de fiscalização pelo Tribunal Contas da União (TCU) dos repasses do imposto sindical para as centrais sindicais.

Na Adin, o DEM pede concessão de medida cautelar, para evitar "risco de dano à segurança jurídica", e que sejam citados o presidente da República e o Congresso Nacional, na condição de autoridades responsáveis pela produção do ato (o projeto de lei aprovado e a Lei nº 11.648, de 31 de março).

Essa lei passou a reconhecer a legitimidade das centrais sindicais e que elas passam a arrecadar 10% dos recursos decorrentes da arrecadação do imposto sindical.

 

FOLHA DE LONDRINA, 10 de abril de 2008 | Economia
INSS convoca 14 mil para reavaliação do auxílio-doença

São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou ontem o décimo lote de cartas para que 14,8 mil beneficiários façam a reavaliação dos auxílios-doença que foram concedidos há dois anos com prazo para terminar em maio. Na carta, os segurados são informados da necessidade de agendar nova perícia no prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência. Quem receber e não agendar ou deixar de comparecer à perícia terá o pagamento do benefício suspenso.

Quando o benefício é concedido pelo prazo de dois anos, esses segurados recebem documento no qual já consta a informação de que a licença, após esse prazo, deverá ser reavaliada por um perito médico. Mesmo assim, o INSS envia carta lembrando da data da renovação. A duração mais longa do benefício tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador com doença grave e, também, melhorar o atendimento nas agências da Previdência.

Nos casos em que, mesmo após dois anos de licença, o segurado continua hospitalizado ou está impedido de se locomover, um representante legal tem de comparecer à agência da Previdência mantenedora do benefício, no prazo de 10 dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência, para comunicar a impossibilidade do segurado e solicitar que a revisão seja realizada no local em que o beneficiário estiver. Ele deve levar documentos de identificação do segurado como CPF e RG, exames, se possuir, e informar o endereço no qual deverá ser realizada a perícia.

Paulo R. Zulino
Agência Estado

Agência Senado, 10 de Abril de 2008
Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo



O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007.

O projeto voltará ao exame dos deputados por causa da emenda de Paulo Paim. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e receba sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS - eles receberam apenas a reposição referente à inflação.

Durante a discussão da matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) subiu à tribuna para afirmar que o Congresso não podia estender aos aposentados o mesmo aumento real do salário mínimo, pois não indicou fonte permanente do novo gasto. Ponderou que se a emenda do senador Paulo Paim não for rejeitada pelos deputados e receber sanção do presidente da República, haverá novo fato de desequilíbrio das contas da Previdência, hoje com déficit anual próximo de R$ 44 bilhões.

O projeto original foi apresentado no ano passado pelo governo, depois de negociações com as centrais sindicais e parlamentares da base governista. Com a fixação em lei da fórmula de cálculo do salário mínimo até 2011, o governo quer dar previsibilidade às empresas e aos trabalhadores, depois de um período em que o mínimo teve aumentos reais substanciais negociados com o Congresso. A partir de agora, os reajustes estarão sempre ligados ao crescimento da economia.

Os aumentos serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na verdade, o governo já vem aplicando desde o ano passado a fórmula prevista no projeto. Além dos reajustes, o projeto determina que a cada ano o governo retroceda em um mês a vigência do salário mínimo - o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu no dia 1º de março. Em 2009, o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá sempre no dia 1º de janeiro.

A proposta estabelece que até o final de março de 2011 o governo enviará ao Congresso projeto de lei fixando como será a política de valorização do salário mínimo de 2012 a 2013. O projeto determina ainda que o governo constitua um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, para definir e acompanhar a política para o salário mínimo.

A matéria recebeu pareceres favoráveis dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Osmar Dias (PDT-PR), que relataram o projeto, respectivamente, nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a discussão da matéria, os parlamentares enalteceram a luta do senador Paulo Paim para melhorar os reajustes dos aposentados do INSS.

Apenas os senadores Aloizio Mercadante e Romero Jucá (PMDB-RR), este líder do governo, fizeram restrições à extensão do aumento aos aposentados. Mercadantereconheceu o mérito da emenda de Paulo Paim, mas alertou para a falta de previsão no Orçamento da União para pagar o aumento real para os aposentados.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), sustentou que a oposição fazia uma homenagem ao senador Paulo Paim. O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que os senadores estavam ouvindo o clamor dos aposentados do INSS, que se sentem injustiçados pelo governo por terem recebido neste ano um reajuste de 5%, contra 9,3% concedidos ao salário mínimo.

Agência Senado, 10 de Abril de 2008
Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Como sofreu alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

Na avaliação do senador, o resgate dos critérios anteriores de cálculo dos benefícios previdenciários evitará que o governo utilize a Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em prejuízo dos contribuintes e beneficiários.

O fator previdenciário é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).

Em sua justificação, Paim assinalou que, dependendo do grau de formalização do trabalhador e de sua evolução salarial, a ampliação gradativa do período básico de cálculo do salário-benefício, com o fator previdenciário, acarreta perda em seu valor, tanto maior quanto maior for essa ampliação.

O senador frisou que essa forma de cálculo é aplicada sob a alegação de se adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, mas, de fato, tem sido utilizado para diminuir as despesas com benefícios da Previdência Social, principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, reduzindo seu valor ou retardando a sua concessão.

Entre as distorções no fator previdenciário apontadas por Paulo Paim, destaca-se a introdução do critério da idade no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, via lei ordinária, critério que já foi derrotado em nível constitucional no Senado.

- No aspecto social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria trabalhadores de menores rendimentos. De fato, esses trabalhadores certamente não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo fator previdenciário - observou.

Foi ainda aprovado ainda na noite desta quarta-feira requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03 - novamente de autoria de Paim - que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social. A matéria, assim, segue direto para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita em decisão terminativa.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 10 de abril de 2008
Coca-Cola é proibida de terceirizar distribuição e entrega de produtos

A Coca-Cola não poderá contratar cooperativa ou empresa interposta para prestar-lhe os serviços de distribuição e entrega de seus produtos.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) confirmou decisão de primeira instância em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa foi condenada também ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As cooperativas Padrãocoop e Nitecoop, também rés na ação, não poderão fornecer trabalhadores para prestar serviço à Coca-Cola sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador encontrado em situação irregular. A decisão atinge cerca de 300 trabalhadores.

De acordo com as investigações, a Coca-Cola, cuja razão social é Rio de Janeiro Refrescos Ltda., incentivou a criação de cooperativas, em sua maioria composta por ex-funcionários da empresa, a fim de terceirizar os serviços de distribuição de produtos. Segundo o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira, responsável pela ação, a medida adotada pela empresa gerou um processo de precarização da relação e das condições de trabalho.

O procurador do Trabalho explicou que a empresa motivava empregados de sua confiança ligados ao serviço de distribuição a formar cooperativas destinadas a esta finalidade com caminhões fornecidos pela própria empresa.

"Diante do aceite, os empregados eram demitidos da empresa e parte das verbas resilitórias servia para a formação da cooperativa. Para o MPT, os contratos de prestação de serviço são nulos, pois o suposto acordo representa fraude trabalhista, uma vez que há intermediação de mão-de-obra através de cooperativa", explicou Teixeira. Segundo o procurador, a relação existente é uma relação de emprego, já que a empresa manteve empregados sob a forma de "pseudo-cooperativa".

CONSULTOR JURÍDICO, 10 de abril de 2008
Mero B.O
Alegação de furto não livra depositário infiel da prisão

A alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não tira do depositário fiel a obrigação de guarda dos bens e nem é justificativa para livrá-lo da prisão. Quem entende dessa forma é a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (Minas Gerais).

Para juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, o B.O é documento unilateral, já que contém apenas as alegações daquele que o registra. “O que comprovaria o crime alegado seria a instauração de ação penal com a inequívoca prova do furto, hipótese inexistente no remédio instaurado”, destaca o relator.

No caso, Izac Lages Duarte é sócio da empresa reclamada e depositário dos bens penhorados na ação trabalhista. Intimado a entregar os bens ou o dinheiro, sob pena de prisão, alegou o furto do material no galpão da empresa, em 2006. Duarte apresentou cópia do B.O como prova.

Os juízes, no entanto, entenderam que não há ilegalidade na ordem de prisão, já que foram dadas a ele oportunidades para que cumprisse a obrigação. Mas, há anos, ele se esquivava. Ribeiro Pires chamou a atenção para o fato de que o BO foi lavrado 22 dias depois da suposta ocorrência, afastando a credibilidade do documento.

“Ora, tratando-se de bens apreendidos judicialmente, cuja localização já vinha sendo obstada pelo depositário, causa no mínimo estranheza o Boletim de Ocorrência Policial apresentado pelo depositário, inclusive, registrando o fato alegado com 22 dias de atraso", destacou o relator.

Segundo o juiz, não foi comprovada qualquer circunstância que caracterizasse caso fortuito ou de força maior de justificar a não entrega dos bens pelo depositário fiel, nos termos do artigo 642 do Código Civil. “O que se verifica, portanto, é a resistência do paciente em obedecer ao comando judicial, e não a impossibilidade de cumprimento da ordem”, conclui Ribeiro Pires.

Como Duarte insistiu no expediente para atrasar a execução, revela-se descaso pelo encargo assumido, argumentou o juiz. Dessa forma, a turma manteve a sua prisão.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/04/2008
Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A – Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Condenada ao pagamento de horas extras, em ação movida por um ex-empregado, a empresa teve seu recurso de revista rejeitado pela Primeira Turma do TST, que concluiu ter ficado comprovado, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desempenho do trabalhador em atividade tipicamente jornalística. Inconformado, o Banespa tentou embargar a decisão, insistindo no argumento de que não é empresa jornalística e que o empregado não desempenhava essa função.

O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, rejeitou a tese, acentuando o posicionamento firmado pela SDI-1 no sentido de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa de outro ramo, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT. Após citar vários precedentes sobre o tema, Reis de Paula afirma que, “como profissão diferenciada, o jornalismo pode ser exercido também em empresas que não tenham a edição ou distribuição de noticiário como atividade preponderante”.

Diante disso, o voto, aprovado por unanimidade pela SID-1, rejeitou os embargos e manteve a condenação ao pagamento de horas extras. (E-RR 706251/2000.9)

 

10/04/2008
Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível. Assim, na hora de assinar acordo judicial, o trabalhador deve estar consciente das implicações da transação. Foi o que não aconteceu com um ex-bancário de Londrina. Depois de fazer acordo em juízo, em abril de 1997, e dar quitação ampla e geral do objeto da reclamação e da relação jurídica com o Banco do Estado do Paraná S.A., ele ajuizou nova ação para receber diferença da multa de 40% sobre depósitos do FGTS decorrente da restituição de índices inflacionários não incluídos na correção da sua conta. Sua pretensão não foi reconhecida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nem por nenhuma outra instância da Justiça do Trabalho.

O trabalhador paranaense, já aposentado, alegou que a transação anterior não alcançava as diferenças da multa sobre depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (42,72%) e Collor (44,80%). Segundo ele, o direito surgiu com a edição da Lei Complementar nº 110/01, de 30/06/01. Para o ex-empregado do Banco do Estado do Paraná S.A., sucedido pelo Banco Itaú S.A., na ocasião do acordo ainda não havia nascido para si o direito à ação, porque não haveria como transacionar aquilo que estaria por vir e que só nasceu muito posteriormente ao ato de abril de 1997, ou seja, em junho de 2001.

Para o relator do recurso de revista no TST, ministro Alberto Bresciani, não se pode dizer que o direito tenha surgido com a edição da Lei Complementar nº 110/01. O ministro cita a situação dos contratos individuais de trabalho extintos antes da edição da lei, que, se fosse assim, estariam irremediavelmente fora da correção do saldo do FGTS que leva à diferença requerida pelo ex-bancário. Para o relator, “o direito surge pela inobservância dos índices inflacionários, nos períodos de tempo que os vinculam, restringindo-se às relações de emprego dissolvidas após aqueles momentos”.

A questão, neste caso, está nas condições do acordo feito na primeira reclamação, quando o empregado recebeu R$ 50.922,55. O ministro Bresciani esclarece que, no caso de conciliação, o termo lavrado vale como decisão irrecorrível, apresentando-se como sentença e produzindo efeitos de coisa julgada a ponto de somente por ação rescisória ser atacável. Ao se dar quitação ampla pelo extinto contrato de trabalho, ela é definitiva e alcança a obrigação pleiteada, que já não pode ser reclamada.

A Terceira Turma, ao julgar o mérito, negou provimento ao recurso do aposentado. O relator ponderou que o trabalhador estava ciente da extensão do ato que praticava, em abril de 1997, e destacou a cautela da 1ª Vara do Trabalho de Londrina, ao registrar a advertência: “A parte autora, neste ato, depois de advertida, aceita o acordo, outorgando à reclamada ampla e geral quitação ao objeto da presente reclamatória e da relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar, em qualquer juízo, foro ou instância”. (RR-4730/2004-018-09-00.0)