Agência Diap, 11 de abril de 2008
PISO NACIONAL
Senado aprova política permanente de atualização do mínimoA Casa aprovou também projeto de lei que extingue o fator previdenciário e a proposição que atualiza as aposentadorias e pensões, nos mesmos patamares percentuais que forem atualizados o salário mínimo
Na noite desta quarta-feira (9), o Senado aprovou várias proposições importantes para os assalariados, aposentados e pensionistas. Por unanimidade, a Casa aprovou o PLC 42/07, do Executivo, que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.
Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) obrigará o projeto a retornar ao exame da Câmara. Mas trata-se de uma alteração de amplo e importante alcance social, pois estende essa política de valorização e atualização do mínimo às aposentadorias e pensões.
Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007, caso prevaleça Câmara o texto aprovado no Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esta alteração. Entenda o que propõe o PLC 42, que na Câmara tramitou como PL 1/07.
Fim do fator previdenciário
A Casa também aprovou o PLS 296/03, do senador Paulo Paim, que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Agora, o projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.
O fator previdenciário é um redutor das aposentadorias, que é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).
Aposentadorias e pensões
Para completar o “pacote de bondades”, o Senado aprovou ainda na noite desta quarta-feira requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03, de autoria de Paim, que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social.
A matéria, assim, segue direto para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita em regime terminativo, isto é, sendo aprovado neste colegiado, se não houver recurso contrário à decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara. A aprovação destes projetos é a síntese do incansável trabalho das entidades representativas dos aposentados e pensionistas e também da tenacidade do senador Paulo Paim. (Com Agência Senado)
AGÊNCIA SINDICAL, 11 de abril de 2008
Trabalhadores da construção civil conquistam contrapartida social no PACOs trabalhadores da construção civil que vão atuar em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão beneficiados por contrapartidas sociais nas obras com investimentos públicos, bandeira erguida pelas Centrais Sindicais desde o anúncio do programa no início do segundo mandato do presidente Lula.
Até o fim deste ano, 1 milhão e 350 mil trabalhadores do setor terão registro em Carteira e, depois de contratados, passarão por cursos de qualificação profissional, com carga horária de 200 horas. Além de técnicas específicas, os cursos proporcionarão conhecimentos em segurança do trabalho, combate ao desperdício e legislação trabalhista e previdenciária.
O projeto educacional receberá R$ 150 milhões do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), do Ministério do Trabalho. O valor é o dobro dos R$ 70 milhões que o Planseq aplicou no ano passado, em todos os setores de atividade. O Ministério do Trabalho, Carlos Lupi, prevê que o investimento será mantido e ampliado no futuro. “Temos um desafio que é institucionalizar novas práticas, para que permaneçam”, afirma o ministro Carlos Lupi
Obras - O presidente da Confederação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar de Oliveira, avalia que “o aquecimento do mercado e o início de projetos de grande porte, como hidrelétricas, vão demandar muitos trabalhadores”.
“Esta contrapartida social vem ao encontro de bandeiras históricas dos trabalhadores, pois diz respeito a melhores condições de salário, de ambiente de trabalho e de vida, que agora vão se concretizando”, afirma Samuel da Silva Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campo Grande (MS) e da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de abril de 2008 | Economia
FMI vê melhora no potencial de crescimento do Brasil
Agência Estado
O diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anoop Singh, disse que vê melhora na taxa de crescimento potencial do Brasil e que ela está sendo ajudada pelos investimentos. Segundo ele, as economias latino-americanas continuam resistentes à crise financeira e à desaceleração econômica global, mas enfrentam um número maior de riscos."O crescimento na América Latina vai desacelerar, sim, em 2008, mas ainda continuará acima da tendência histórica", afirmou. "Mas nós vemos riscos de baixa e, neste contexto, nosso principal foco é olhar para a resistência da região a estes choques", disse Singh.
Os riscos externos incluem a possibilidade de que o fluxo de capital para a região seja reduzido e que os preços das commodities (matérias-primas) caiam mais do que o esperado, acrescentou. Os riscos domésticos incluem inflação maior como resultado da forte demanda doméstica, assim como preços mais altos dos alimentos. As políticas macroeconômicas também continuam pró-cíclicas - apesar das melhoras -, o que está refletido no forte crescimento do crédito e dos gastos do governo, disse Singh.
"As recentes pressões inflacionárias continuam um importante teste para a autonomia dos bancos centrais em controlar uma segunda rodada de efeitos dos preços dos alimentos e do recente crescimento muito rápido do crédito", afirmou. Ele estimulou os governos a ajudarem os bancos centrais, mantendo outras partes da política mais flexíveis, tais como taxa de câmbio flutuante. As informações são da agência Dow Jones.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de abril de 2008 | Política
Partidos têm até segunda-feira para entregar lista de filiados à Justiça Eleitoral
Tribunal Superior EleitoralO prazo para os partidos entregarem a lista de seus filiados à Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (14). A entrega da relação é uma determinação da Lei dos Partidos Políticos 9.096/95. De acordo com a legislação, para concorrer às eleições municipais de outubro, os interessados deveriam ter se filiado ao partido até o dia 5 de outubro do ano passado, ou seja, um ano antes do pleito.
A lista servirá para a Justiça Eleitoral verificar o cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. Dela deverá constar os nomes de todos os filiados, a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. Se o documento não for remetido no prazo, o registro de filiados ao partido permanecerá o mesmo que constou da relação remetida anteriormente, o que pode prejudicar alguma candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.
Levantamento
Dos 27 partidos políticos registrados, 20 perderam filiados entre novembro de 2007 e março deste ano, isso é o que revela um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em números absolutos, a maior diminuição foi do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que perdeu 5.897 de seus 2.099.200 inscritos. Em percentual, o Partido Republicano Progressista (PRP) foi quem mais perdeu filiados: 0,51% dos 180.291 anteriores. No total, o número de filiados foi reduzido em - 1,58% (32.876), e hoje soma 12.407.901 de inscritos.
A redução do número de filiados pode ser em razão da dupla filiação partidária, que automaticamente cancela a inscrição nos partidos, e o fato de ter ocorrido a fusão de algumas legendas, como são os casos do Partido da República, fruto da junção de PL e PRONA, e da incorporação do PAN pelo PTB. Nestas situação é comum que haja a desfiliação voluntária por incompatibilidade com a ideologia da nova agremiação criada.
Assim como no último levantamento, quem mais ganhou filiados em números absolutos e em porcentagem foi o PRB, que agora conta com 122.564 inscritos, 1,30% a mais do que em novembro de 2007.
Filiados
O PMDB continua sendo o partido com o maior número de filiados. Apesar da redução de 0,28%, a legenda soma 2.093.303 inscritos, a única a superar os dois milhões de filiados. Em seguida está o Partido Progressista (PP), que totaliza 1.279.524. O terceiro maior partido brasileiro em inscritos é o PSDB, com 1.196.810 filiados.
O Partido da Causa Operária (PCO) é quem tem menos filiados: 3.214. O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) tem 10 mil eleitores a mais e ocupa a penúltima posição.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 11 de abril de 2008 | Economia
Centrais questionam reajuste do piso salarial paulista
ANNE WARTH - Agencia Estado
SÃO PAULO - As centrais sindicais vão reivindicar que o reajuste do piso salarial regional no Estado de São Paulo siga o mesmo critério utilizado pelo governo federal para aumentar o salário mínimo nacional - inflação do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado há dois anos.Na próxima segunda-feira, às 16 horas, as entidades se reunirão na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para propor uma emenda ao projeto que aumenta os pisos regionais neste ano, proposto pelo governador José Serra (PSDB) e em tramitação na Assembléia Legislativa paulista.
Pelo texto, o piso do nível 1, hoje em R$ 410, passaria para R$ 450, reajuste de 9,8%; o piso 2 do nível 2, de R$ 450, seria elevado para R$ 475, crescimento de 5,6%; e o piso 3, de R$ 490, ficaria em R$ 505, elevação de 3,1%. O mínimo teve aumento de 9,2% em março, inferior apenas ao reajuste do piso 1.
O presidente estadual da CUT, Edílson de Paula, considera os aumentos de 5,6% e de 3,1% insuficientes e equivocados. "O governo estadual deveria conceder o aumento da mesma maneira que o federal", disse, em nota.
Ele cita também que a variação do preço da cesta básica na capital paulista, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi de 17,2% entre agosto e fevereiro, superior aos índices propostos pelo governo estadual.
CUT, 11 de abril de 2008
Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no DF ganham ação contra prática anti-sindical
Em 2005 a rede de postos Gasol promoveu campanha de desfiliação em massa de seus empregados do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleono DF, presidido pelo companheiro Raimundo Miquilino. Na ocasião, a CUT-DF denunciou a rede para a OIT por interferir na organização sindical dos trabalhadores. Os frentistas sentiram seus empregos ameaçados caso não se desfiliassem de seu Sindicato.Miquilino provou na justiça a campanha de desfiliação promovida pelos donos da rede Gasol.
Veja trechos da sentença:
“ Nos autos da ACP 1013/2007, foi decidido que as reclamadas encamparam o processo desfiliatório, inclusive com cartaz, produção unilateral das cartas de desfiliação, pois assombroso o número de empregados que acataram a desfiliação, importando em fato incomum, posto que, durante anos não se teve notícia de tamanho desgosto com o ente sindical a ensejar o desagregamento em massa.
A coação exsurge da necessidade primária dos obreiros empregados dos réus, mormente o medo premente da perda do emprego, fato esse concreto e real, pois sabidamente o empregador detém o poder econômico e assim surge a desigualdade evidente na relação patrão-empregado.....
....Consoante já declinado, capital e trabalho não se entendem e as partes bem demonstram isso. A animosidade provavelmente tem origem em atuação combativa do ente sindical e outra não poderia ser sua atitude, caso permaneça fiel aos motivos de sua constituição....
...Indubitável a culpa das reclamadas que assumiram o risco de sua conduta imprudente ao incitar, propagar e propiciar os meios da desfiliação de seus empregados, numa atitude retrógrada, incabível no atual Estado Democrático de Direito.
Destarte, configurada os três requisitos comprobatórios da responsabilidade subjetiva, deverá as rés pagar ao sindicato autor a mensalidade sindical, no valor unitário de R$ 19,00, durante o ano de 2005 e no valor de R$ 20,30 em 2006 e 2007 e a contribuição assistencial de 15% sobre a remuneração de cada trabalhador em 2005, 2006 e 2007, limitada a quantidade de trabalhadores a 788.”
A presente sentença foi oriunda da audiência ocorrida dia 04 de abril de 2008, presidida pela juíza do Trabalho Substituta Maria Socorro de Souza Lobo.
Após três anos de luta por justiça, Miquilino se sente satisfeito com a sentença judicial, pois o Sindicato foi perseguido justamente por lutar corajosamente em defesa dos trabalhadores, daí o fato de seu presidente ser odiado por alguns empresários do setor de postos de gasolina, que encamparam a campanha de desfiliação em massa do Sindicato para quebrar financeiramente a entidade, na tentativa de calar o companheiro.
AGÊNCIA SINDICAL, 11 de abril de 2008
Metalúrgicos do ABC recuperam 23% dos empregos perdidos nos anos 90
O crescimento da economia fez com que a categoria metalúrgica recuperasse 18.150 postos de trabalho na Região do ABC, em São Paulo, entre os anos de 2003 e 2007. Depois de perder quase a metade dos postos de trabalho, a categoria conseguiu recuperar 18.150 vagas entre os anos de 2003 e 2007. Atualmente, o número de pessoas empregadas no setor ultrapassa 95 mil metalúrgicos na região.Estudo da Subseção Dieese, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mostra que a abertura da economia nacional, junto com a adoção das políticas neoliberais na década passada, provocou um rombo sem precedentes no nível de emprego na categoria.
“Em 2003, os efeitos de todo o arranjo neoliberal que veio desde o governo Collor ainda eram sentidos no nível de emprego. O quadro só volta a mostrar recuperação no momento em que a economia começa a ganhar nova dinâmica, após o segundo semestre de 2003”, diz a técnica do Dieese Zeíra Camargo, responsável pelo levantamento.
Em 1989, o número de metalúrgicos empregados nas empresas da região era de 159.200. Quando o atual governo assumiu o poder, em 2003, a categoria tinha 77.427 trabalhadores empregados, ou seja, menos da metade (50,5% menor), o nível mais baixo desde o início dos anos 60. Somente no último ano a categoria aumentou 5,5%, o que representa mais 4.985 novos postos de trabalho. Destes, 848 foram ocupados por mulheres.
“Os números mostram a diferença de tratamento dispensado ao ABC entre o atual governo e o passado. Por estarmos numa região fortemente industrializada sentimos muito o golpe das políticas neoliberais”, resumiu Rafael Marques, secretário-geral do Sindicato.
Diário Vermelho, 11 de abril de 2008
Juros e inflação: duas manchetes, uma mesma históriaMeirelles fez de tudo para manter o mercado cheio de informações de que o BC irá aumentar a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado e o BC, um oxigenando o outro e ambos inflando a expectativa de alta dos juros. Até que os bancos "viram-se obrigados" a se antecipar -- aumentando a taxa do cheque especial -- para prevenir o aumento que ocorrerá só na semana que vem da taxa básica do BC.
por Tales Faria
para o Blog dos Blogs
Jornal do Brasil e O Globo deram manchete nesta quinta-feira (10) à questão dos juros. O Globo: "Inflação vai além do previsto e BC poderá subir juros logo". JB: "Bancos antecipam aumento de juros do cheque especial". E qual a história?
A história é a luta hercúlea do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para sempre privilegiar o sistema financeiro, seja qual for a situação.
Antes, sempre que subiam as taxas de juros nos EUA, subiam os juros aqui. Mas aí veio a crise e a solução para os americanos foi fazer despencar a taxa básica de juros por lá. Aí era hora de baixar por aqui também, não é?
Mas veio o BC, com seu Boletim Focus, e começou a apontar risco de a inflação subir, portanto, a necessidade de elevar a taxa de juros, segundo os manuais monetaristas, para conter o dragão inflacionário.
Dragão? Inflação em alta? Quanto? 4,73% em 12 meses. 0,23 ponto percentual acima do centro da meta, que é de 4,5%. Vale lembrar que a meta é 4,5% "mais ou menos 2 pontos percentuais". Ou seja, de 2,5% a 6,5%. Quer dizer, o índice está perfeitamente dentro do objetivo oficial determinado pelo Conselho Monetário Nacional. Aliás, praticamente no centro dessa meta. Mas assim mesmo o Meirelles quer aumentar a taxa de juros.
O presidente do Banco Central foi ao presidente da República e fez uma palestra sobre os riscos de volta da inflação, contrariando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que havia dito a Lula que a crise dos EUA não tinha grandes influências sobre a economia brasileira.
Meirelles mandou até suspender sua ida ao Senado, combinada anteriormente para falar sobre a crise americana. Preferiu faltar quando soube que o senador ia tentar argumentar publicamente contra o aumento dos juros, colocando-o na berlinda.
Fez de tudo para manter o mercado cheio de informações de que o BC irá aumentar a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado e o BC, um oxigenando o outro e ambos inflando a expectativa de alta dos juros. Até que os bancos "viram-se obrigados" a se antecipar -- aumentando a taxa do cheque especial -- para prevenir o aumento que ocorrerá só na semana que vem da taxa básica do BC.
E o povo? Bem, que se dane o povo! Mesmo que isso possa prejudicar a economia do país, estancar crescimento, etc. Como receita para os EUA, mercado e FMI abandonaram o monetarismo. Pra cá, arrocham mais.Fonte: Blog dos Blogs
Gazeta do Povo, 11 de abril de 2008
Programa social
Em setembro chega o “bolsa geladeira”
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo vai lançar um programa para famílias de baixa renda, para trocar 10 milhões de geladeiras antigas por novas. Segundo Lobão, o governo estuda reduzir impostos federais sobre as geladeiras e o financiamento na venda do eletrodoméstico, para que ele possa pagá-lo “em prestações módicas”. Lobão previu que o programa de troca de geladeiras deve ter início em setembro. Questionado por um jornalista se é possível fazer isso um mês antes das eleições municipais, o ministro afirmou que o programa “pode ser adiado”.
Folha de São Paulo, 11 de abril de 2008
CNI ataca proposta de reforma do Sistema S
Entidade vê "viés intervencionista" e "ensaio de estatização encabulada", mas sindicalistas apóiam idéia
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou ontem a proposta de reforma do Sistema S apresentada pelo governo, que pretende disciplinar a aplicação de parte dos recursos das entidades.
O presidente da entidade, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirmou que as mudanças têm um "viés intervencionista" e são "um ensaio de estatização encabulada".
Conforme a Folha antecipou ontem, a minuta de projeto de lei preparada pelo governo prevê a criação de um conselho consultivo tripartite (Executivo, trabalhadores e empresários) para definir regras para a aplicação de verbas em formação profissional pelo sistema.
Na avaliação da CNI, as premissas sobre as quais o governo diz estar formulando a proposta são "questionáveis". "Uma coisa são políticas públicas que têm enfoque universal. O Sistema S tem de atender as demandas dos setores e não tem uma visão igual à do governo."
O vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo, partilha da mesma opinião. "As premissas estão erradas. Não há como se diz, por exemplo, falta de transparência no sistema."
Monteiro e Siuffo afirmam que, diferentemente do que o governo tem afirmado, os serviços ligados à indústria e ao comércio não elitizaram seu atendimento e oferecem elevado índice de cursos gratuitos.
Para a Força Sindical, a proposta de criar um conselho consultivo é um avanço. O presidente da central sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), adiantou, porém, que apresentará emendas ao projeto elaborado pelo governo quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.
Para o sindicalista Adeilson Telles, da direção nacional da CUT, a idéia de instituir o conselho consultivo é positiva, pois permite a participação de trabalhadores nas decisões.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que ainda não teve acesso a detalhes da proposta e tomou conhecimento das mudanças pela imprensa.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) disse que ainda não tem detalhes da proposta para poder comentá-la.
Folha de São Paulo, 11 de abril de 2008
Grande maioria do Senado se diz contra terceiro mandato
65 senadores afirmam rejeitar mudança da Constituição para permitir nova reeleição | Por outro lado, 41 dos ouvidos em enquete feita pela Folha declaram apoiar alteração de mandatos caso nova regra valha após 2010
LUCAS FERRAZ
SIMONE IGLESIAS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A maior parte do Senado Federal afirma rejeitar a proposta de alterar a Constituição para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar um terceiro mandato consecutivo em 2010. De 67 senadores que opinaram, 65 são contra sob o argumento de que a medida é "golpe" e "casuísmo".
Apesar disso, a maioria ouvida pela Folha nesta semana, 60% do total, é a favor de acabar com a possibilidade de reeleição e ampliar os mandatos -de quatro para cinco anos-, desde que só valha após 2010.
Foram ouvidos 76 dos 81 senadores, sendo que 8 não quiseram se posicionar e 1-José Maranhão (PMDB-PB)- se declarou indefinido. Apenas Wellington Salgado (PMDB-MG) e João Ribeiro (PR-TO) defenderam mais uma reeleição para o petista. "Se a população quiser, por ampla maioria, temos que acompanhar a sua vontade", disse Ribeiro.
Pesquisa Datafolha publicada em dezembro mostrou que 65% dos ouvidos eram contra uma re-reeleição para Lula. Para aprovar uma emenda constitucional no Senado, é necessário o apoio de três quintos da Casa -49 dos 81 senadores.
A possibilidade de uma mudança nas regras constitucionais voltou a ganhar força na semana passada após o vice-presidente, José Alencar, dizer apoiar tal projeto. Com isso, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo de Lula, ressuscitou a intenção de apresentar emenda constitucional para permitir mais de uma reeleição. Lula diz não apoiar a idéia, mas a avaliação no Congresso é a de que se ele se empenhar pessoalmente na proposta, ela seria aprovada sem grandes problemas na Câmara. A maior resistência estaria no Senado.
A Folha também ouviu presidentes de partidos e líderes das principais bancadas da Câmara. Nenhum deles defendeu o projeto de terceiro mandato. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, tramitam na Câmara 39 propostas de emenda à Constituição que alteram as regras de reeleição. No Senado são 13.
" Não podemos mudar a Constituição para resolver problemas de "A", "B" ou "C". Se é um excelente presidente, que bom, parabéns para ele, que volte daqui a quatro anos. Transformar o Brasil na Venezuela é que não dá", diz a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). "
"É possível consolidar um projeto político, de duas décadas, sem alterar as regras", diz a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), para quem é "ilógico" o partido se posicionar pelo terceiro mandato, já que foi contra, em 1997, a proposta que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Apesar do aparente repúdio à idéia, alguns dos que se declaram contra afirmam que a idéia não é descartada nos bastidores. "Lula está tão popular que pode escolher até o candidato da oposição", diz o deputado Mario Negromonte (PP-BA).
Devanir Ribeiro não começou a recolher as 171 assinaturas necessárias para apresentar seu projeto e afirma que ainda está alterando o texto. Ele diz que vem recebendo sugestões, entre elas a de uniformizar todos os mandatos em cinco anos, o que aumentaria o de deputados em um ano e diminuiria o dos senadores em três.
Em jantar com cerca de 10 petistas na noite de anteontem, Devanir disse ter ouvido opinião para apresentar um outro projeto, de plebiscito, para que a população decida se Lula pode disputar novo mandato.
Ao mesmo tempo em que o Senado aparenta rejeitar a idéia de que Lula possa ficar 12 anos seguidos no poder, também quer acabar com a reeleição e ampliar os mandatos. Dos 63 senadores que opinaram, 41 apóiam a proposta, desde que valha de 2010 em diante. Apenas 5 manifestaram que aqueles que estivessem na primeira gestão poderiam disputar novo mandato imediatamente; 22 senadores são contra.
Indagados sobre a possibilidade da população ser provocada em um plebiscito para se manifestar sobre as mudanças, apenas 15 senadores afirmaram ser favoráveis à idéia.
Folha de São Paulo, 11 de abril de 2008
Lula avalia que 3º mandato o enfraquecerá
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula avalia que se embarcar na tese do terceiro mandato consecutivo enfraquecerá seu poder nos dois últimos anos do mandato atual. E dinamitará sua liderança política futura com a marca do casuísmo.
Lula crê que mudar a Constituição exige um preço alto em cargos e favores a aliados. Setores da sociedade, sobretudo estratos médios e mais escolarizados, combateriam a idéia. Para o petista, é uma guerra que, se ganha, trará mais sangue do que glória.
Seu projeto é investir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para tentar deixar um legado de mudanças na infra-estrutura. Acrescente-se a isso manter o crescimento da economia na casa dos 5% anuais e continuar a investir em programas sociais. Com esse tripé, Lula acha que deixará o poder com alta popularidade.
Fã das metáforas futebolísticas, o presidente diz em privado: "O Pelé parou de jogar no auge". Aos mais próximos Lula afirma que, depois de tentar eleger o sucessor, irá tomar "uma cervejinha" no sítio "Los Fubangos", em São Bernardo do Campo.
Se o cenário de alta popularidade se confirmar, Lula considera que se beneficiará de uma espécie de "efeito Getúlio Vargas" nos anos seguintes a 2010.
No final do Estado Novo, em 1945, Vargas foi deposto após 15 anos de poder. Apoiou a eleição do general Eurico Gaspar Dutra e se retirou para a estância em São Borja (RS). Uma onda queremista foi buscá-lo nos pampas. Vargas retornou constitucionalmente eleito em 1950.
O projeto de Lula é disputar um novo mandato em 2014 ou em 2015, a depender da regra. O presidente apóia o fim da reeleição e a volta do mandato de cinco anos. Mas rejeita uma brecha que lhe permita concorrer em 2010.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu nesta quinta-feira uma união de seu partido, o PSDB, com o PMDB e o próprio PT após a eleição presidencial de 2010 em torno de projetos comuns, como as reformas.
" A parceria PSDB, PMDB e PT eu queria que fosse no processo eleitoral, se não for possível, que seja depois. Após 2010 os vitoriosos deveriam se sentar com os derrotados e fazer compromissos em torno de reformas", disse Aécio a jornalistas no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente em exercício José Alencar (PRB).
"É preciso acabar com a radicalização política", afirmou o governador, potencial candidato nas próximas eleições presidenciais. A radicalização, no seu entender, começou com o PT no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para Aécio, a oposição não pode ser contra um projeto, como o da reforma tributária, só porque ele é de autoria do governo.
O governador voltou a declarar que não cogita trocar o PSDB pelo PMDB apesar do assédio que os peemedebistas vêm lhe fazendo, em constantes encontros.Na quarta-feira à noite, Aécio participou de uma homenagem realizada pela cúpula do PMDB em Brasília a seu avô, o ex-presidente Tacredo Neves. Na ocasião ele admitiu participar junto com o PMDB de um projeto político comum para o Brasil.
Alencar, à frente da Presidência enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em visita à Holanda e à República Tcheca, foi convidado por Aécio para ser o orador das comemorações da Inconfidência Mineira em 21 de abril em Minas Gerais.
Já a bancada do PMDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais decidiu boicotar o jantar. A decisão, "tomada por ampla maioria" da bancada, foi comunicada em nota pelo líder Gilberto Abramo, sob justificativa de que a eventual participação poderia ser explorada como "disposição em participar” dos entendimentos em curso em Belo Horizonte em torno da tese da aliança PT-PSDB.Ainda no comunicado, a bancada, "coerente com os anseios das bases”, "renova seu compromisso com a candidatura própria”, que, diz a nota, "além de "indispensável à chapa de vereadores”, é "fundamental por irradiar para mais de 60% do território de Minas reforçando nossas candidaturas pelo Estado afora”.
Fonte: O Globo
FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2008 | Política
82% dos chefes de Executivo podem disputar reeleição
Curitiba - Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) dão conta de que 82% dos prefeitos de municípios paranaenses poderão disputar reeleição neste ano. Dos 399 municípios do Estado, 328 têm prefeitos exercendo o primeiro mandato - 17 deles porque assumiram cargos de prefeitos eleitos que se afastaram ou foram afastados de seus postos desde as últimas eleições municipais.Segundo os levantamentos da CNM, cerca de 58% dos prefeitos que disputam a reeleição em todo o Brasil costumam se reeleger efetivamente. No país, 78% dos prefeitos (4348) terão condições de disputar a reeleição, embora historicamente somente 62% (2696) costumem se candidatar novamente ao cargo.
No Paraná, desde 2004 foram cassados os prefeitos dos municípios de Bocaiúva do Sul, Itaperuçu, Jaguariaíva, Juranda, Kaloré, Mandaguari, Nova Tebas, Perobal, Rebouças, Rio Branco do Sul, Santa Fé e Santo Antônio da Platina. Deixaram o posto por outros motivos os prefeitos de Fênix, Pinhais, Cafezal do Sul, Cerro Azul e Goioxim. (R.S.)
FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2008 | Política
Chinaglia quer R$ 61 mil para deputados federais
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que pretende conceder neste mês o aumento da verba de gabinete dos deputados, dinheiro que é usado para pagar o salário de funcionários contratados sem concurso pelos parlamentares. Atualmente, a verba é de R$ 50,8 mil para a contratação de no mínimo cinco e no máximo 25 funcionários por gabinete. A tendência, segundo membros da Mesa Diretora da Casa, é que o valor passe para cerca de R$ 60,9 mil, o que significaria um reajuste de 20%, enquanto a inflação medida entre dezembro de 2005 - data do último aumento -e o mês passado foi de 9,8%.Chinaglia disse que deve anunciar o valor do aumento na semana que vem. Para entrar em vigor, o reajuste apenas tem que passar pela aprovação da maioria dos sete membros da Mesa Diretora. A Câmara conta com 9,5 mil secretários parlamentares, nome dado aos funcionários dos gabinetes contratados sem concurso, cujos salários vão de R$ 721 a R$ 8.040.
Maria Clara Cabral
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2008 | Curitiba
Ongs rumo à profissionalização
Cada vez mais gente busca associar o apoio às causas sociais ao desenvolvimento da carreira
Houve um tempo em que atuar em instituições sem fins lucrativos era sinônimo de trabalho voluntário, sem remuneração. Essa situação, no entanto, vem mudando rapidamente e as chamadas Ongs (Organizações Não-Governamentais)atraem cada vez mais profissionais que buscam associar o apoio às causas sociais ao desenvolvimento da carreira.Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006, traçou o perfil deste segmento que, há pelo menos duas décadas, vem apresentando forte crescimento no País. Pela primeira vez nas contas nacionais, o instituto verificou a importância do terceiro setor na economia brasileira.
Após a primeira fase, nos anos 70 e 80, caracterizada pela formação dos movimentos sociais, muitos com o objetivo de confrontar o então regime da ditadura militar, e da etapa de institucionalização desses movimentos - a partir da redemocratização do país -, as Ongs trilham hoje a trajetória da profissionalização e do amadurecimento.
''As instituições sem fins lucrativos, como associações, fundações e institutos, que recebem o apelido de Ongs, são atores econômicos assim como as empresas. Empregam, geram produtos e tornaram-se importantes parceiros do Estado na realização de projetos'', ressalta a professora Ana Lúcia de Santana, coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre o Terceiro Setor (Nits) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Fundado em 2003, o Nits, de acordo com Ana Lúcia Santana, tem por finalidade incentivar a pesquisa e estudar as práticas bem-sucedidas do terceiro setor, além de contribuir com a formação dos interessados em desenvolver a carreira no âmbito do terceiro setor.
O Núcleo está oferecendo a quarta turma do curso de aperfeiçoamento ''Ongs: princípios fundamentais para sua criação e manutenção'', que atrai profissionais de diversas áreas, como advogados, psicólogos e engenheiros.
''Cada vez mais, em qualquer que seja a área, não podem ser formados (pelas universidades) apenas técnicos. É preciso formar cidadãos, pessoas que consigam perceber o todo'', destaca Ana Lúcia Santana.
Nova geração
Estudante do 7º período do curso de serviço social, Juliana Moraes, 24 anos, está em sua segunda experiência no terceiro setor. Desde janeiro, ela atua como estagiária do Centro de Referência do Grupo Dignidade, entidade que apóia homossexuais. ''Trabalhei antes em uma Ong que promovia a inclusão de adolescentes de baixa renda. O terceiro setor é uma nova porta que se abre para os profissionais'', comenta.
Diferentemente do que ocorria no início da organização dos movimentos sociais, hoje, é possível afirmar que a atuação em Ongs independe da adesão a uma causa específica. ''Antes de trabalhar no Grupo Dignidade, eu nunca tinha ouvido falar em público GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros)'', admite a estudante de psicologia Carlisy Stamm, 22 anos, que é heterossexual, assim como Juliana e Luana Sampaio, 20 anos.
''Meu pai é muito conservador. No início, estranhou a escolha que fiz por esse trabalho. Já o meu namorado me apoiou, até veio conhecer o grupo'', diz a aluna do curso de direito, outra representante da nova geração do terceiro setor.
Profissionais em formação, Carlisy, Juliana e Luana têm o perfil esperado por quem está à frente da administração das entidades.''As comunidades (da periferia) deixaram de ser coadjuvantes na sociedade. Precisamos de gente capacitada e preparada que possa contribuir com os projetos dessas comunidades, de forma cada vez mais profissional'', afirma Davi Gabriel, presidente da Central Única das Favelas (Cufa) no Paraná.
A recente polêmica envolvendo o repasse de verbas do governo federal destinados a Ongs, que motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, é considerada uma iniciativa positiva pela professora Ana Lúcia Santana.
''É fundamental que haja o controle social sobre as entidades. Quem destinou os recursos também tem que responder pelos convênios e contratos firmados'', argumenta a coordenadora do Nits. Segundo ela, ter ''uma cesta de recursos'', evitando manter o governo como único parceiro é muito importante para a sobrevivência das instituições.
Luiza Xavier
Equipe da Folha
FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2008 | Curitiba
Entidades também são obrigadas a prestar contas
As entidades do terceiro setor que se beneficiam de filontropia, ou seja, não tem finalidade lucrativa, são isentas do imposto de renda e de demais contribuições, inclusive da Previdência Social. No entanto, essas instituições que, normalmente, sobrevivem de doações e subvenções são obrigadas a prestar contas aos órgãos fiscalizadores do governo.''Elas são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas, ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, informando o quanto receberam e o quanto pagaram. Além disso, têm de provar que não distribuíram lucros aos dirigentes das entidades'', explica Narciso Doro Jr., presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba.
Segundo ele, também é necessário que as Ongs repassem ao INSS o valor descontado dos seus empregados. Os profissionais que atuam nestas entidades como funcionários têm os mesmos direitos daqueles que trabalham em uma empresa privada, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
''Porém, as obrigações das entidades são diferenciadas, por não existir a tributação sobre a mão-de-obra, com exceção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que continua sendo obrigatório'', ressalta Doro Jr.
Quem pretende abrir uma entidade sem fins lucrativos deve, primeiramente, ter um projeto viável e a consciência de que o foco principal desse tipo de instituição é cobrir lacunas deixadas pela admnistração pública, adverte o especialista.
''É preciso entender que se for uma entidade sem finalidade lucrativa com interesse em obter o certificado de utilidade pública federal, estadual e municipal, terá a responsabilidade principal de prestação de contas, através de um contabilidade regular'', acrescenta o presidente do Sincontiba.
Em artigo publicado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre o terceiro Setor (Nits), o advogado e professor Leandro Martins de Souza, colaborador da entidade, faz um alerta semelhante: ''criam-se entidades por elã, por moda, sem a respectiva responsabilidade derivada, não à toa se observa um sem número de instituições inoperantes, que servem somente para figurar nas estatísticas''. (L.X.)
FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2008 | Curitiba
IBGE calcula participação econômica do terceiro setorDados de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006. mostram a participação oficial de 1,4% do terceiro setor na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), o que significa um montante de, aproximadamente, R$ 32 bilhões.
Ainda de acordo com o estudo, o primeiro do gênero, o Brasil tem hoje cerca de 300 mil Ongs em atividade. Os números a respeito das pessoas empregadas por essas organizações ainda são imprecisos.
Porém, especialistas indicam que 4,5 milhões de trabalhadores, ou seja, 2,5% da mão-de-obra nacional já estariam atuando em instituições que compõem o terceiro setor. A Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos (PEAS) foi realizada em convênio com o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (L.X.)
Agência Diap, 11 de abril de 2008
EMPREGO
Teletrabalho será incluído na CLT; aprova Comissão de Ciência e TecnologiaO trabalho realizado à distância passará a ser protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo estabelece o Projeto de Lei da Câmara 102/07, que recebeu nesta quarta-feira (9) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo plenário do Senado.
Atualmente, segundo o artigo 6ª da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, "desde que seja caracterizada a relação de emprego".O projeto aprovado inclui nesse dispositivo o trabalho realizado a distância. O chamado "teletrabalho" já está previsto nas leis de países como Portugal e Chile, segundo observa em seu voto o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT/DF).
“Esse é o caminho do futuro, principalmente quando se percebe a situação dos engarrafamentos que existem nas grandes cidades” disse Cristovam, ao defender a proposta.
Benefícios
O trabalho a distância, na opinião do relator, pode favorecer tanto os empregados quanto os empregadores. Os primeiros, pela possibilidade de escolherem o local onde executarão suas tarefas - desde que o local esteja conectado por meio eletrônico à sua empresa.
Quanto aos empregadores, observa o relator, haverá a possibilidade de redução de custos.Atualização da CLT
Para Cristovam, a aprovação do projeto não esgota a necessidade de atualização da CLT, em vigor há mais de 60 anos. O texto atual, na sua opinião, defende quem já está empregado. Mas muitas vezes dificulta a obtenção de um posto de trabalho por quem se encontra desempregado.O senador lembrou ainda que tramita no Senado projeto de lei de sua autoria que estabelece a concessão, pelos empregadores, de licenças aos empregados que passarem por cursos de qualificação profissional. (Com Agência Senado)
11/04/2008
TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviçoÉ válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim. Posicionamento neste sentido foi firmado em voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) sobre a matéria, em ação movida por um bancário aposentado.
Condenado ao pagamento de diferenças de aposentadoria, o Banco do Brasil recorreu no intuito de reformar a sentença. Entre outros aspectos, defendeu a incompetência da Vara do Trabalho de Teresina (PI), onde foi ajuizada a ação, pelo fato de o autor da ação ter firmado seu contrato em Parnarama, no Maranhão. Após o TRT refutar essa argumentação, o banco recorreu ao TST, insistindo na mesma tese de incompetência territorial. Alegou ofensa ao artigo 651 da CLT, que regulamenta a matéria, e apresentou precedentes para reforçar sua sustentação.
Em relação à alegada violação da CLT, o ministro Lelio Bentes Corrêa, considerou que a regra geral da competência em razão do lugar, estabelecida com base no local da prestação dos serviços, comporta exceções – entre elas, a do viajante comercial, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e, na falta desta, da Vara do domicílio do empregado. Citou o dispositivo da CLT que faculta ao empregado, sempre que empreender atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e o da prestação dos serviços.
“O TRT/PI consigna o pleno exercício do direito de defesa pelo banco”, ressaltou o relator. “Em se tratando de incompetência relativa, e não tendo sido demonstrada a ocorrência de prejuízo, deve-se prestigiar a economia processual, prevenindo o desperdício de recursos humanos e materiais que por certo haveria caso se determinasse a nulidade do processado e a conseqüente repetição de todos os atos processuais praticados até o presente momento”. O ministro lembrou que “a medida se impõe até por força do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que positivou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da celeridade, ao assegurar a todos o direito a uma duração razoável do processo”. (RR 744914/2001.3)
A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Com este entendimento, fundamentado no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso interposto pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Serviço Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (OGMO/PR) e extinguiu processo movido por um grupo de quatro trabalhadores portuários avulsos.
Os portuários, contratados como conferentes pelo OGMO, ajuizaram reclamação trabalhista contra a Agência Marítima Orion Ltda. Na inicial, informaram que pertenciam à categoria dos trabalhadores portuários avulsos, vinculados ao Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná, e prestavam serviços aos operadores portuários, sob supervisão e fiscalização do OGMO. Este, além de fiscalizar normas de higiene e segurança, zela pelo correto pagamento dos trabalhadores portuários requisitados.
Ainda de acordo com a inicial, o OGMO teria instituído, em fevereiro de 1997, um sistema de fiscalização, visando constatar a presença do conferente no local de trabalho e a utilização adequada dos equipamentos de segurança. Sentindo-se prejudicados pelo que consideram falhas no sistema de controle de presença, os trabalhadores pleitearam, judicialmente, a invalidade dos registros efetuados pelo OGMO e a devolução de valores descontados em função de cortes. A empresa e o OGMO foram condenados, solidariamente, ao pagamento dos dias descontados e reflexos, com juros e correção.
Ao recorrer ao TST, o OGMO alegou que os trabalhadores, na condição de avulsos, formam contrato de trabalho atípico com seus tomadores de serviços, os operadores portuários. Por se tratarem de vários contratos individuais e independentes, e não contínuos, embora com curtíssimo período de duração, seria perfeitamente aplicável ao caso o previsto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXIX) – que determina a aplicação da prescrição bienal a partir da extinção do contrato de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) adotou a prescrição qüinqüenal.
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou em seu voto que a Constituição Federal se refere a “relações de trabalho” de forma ampla. Desta forma, não caberia restringir sua aplicação às hipóteses de serviços com vínculos de emprego. A aplicação da prescrição qüinqüenal ao trabalhador avulso, portanto, fere a literalidade desse dispositivo. “A decisão, ao deixar de determinar a prescrição bienal a que se refere o artigo 7º, XXIX da Constituição, deu tratamento diferenciado não previsto na norma constitucional”, afirmou, lembrando que a regra imposta no inciso XXXIV do mesmo artigo estabelece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso.
Seguindo o voto do relator, a Sexta Turma reformou a decisão do TRT/PR e, declarando a prescrição, extinguiu o processo com julgamento do mérito. (RR-51734/2001-022-09-00.4)
