Agência Câmara, 12 de abril de 2008
CNC e CNI criticam proposta de reforma no Sistema S
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo, afirmaram nesta quinta-feira que o chamado "Sistema S" não foi criado para atender a políticas públicas, e sim às demandas dos setores.

As declarações, dadas aos integrantes das frentes parlamentares em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, são uma resposta às críticas feitas pelo governo ao sistema quando foi anunciada a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para reformar o modelo atual (criando um fundo de educação profissional, com parte dos recursos do Sistema S, para apoiar a formação educacional de nível médio).

O Sistema S é formado por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que oferecem cursos de profissionalização por meio de recursos parafiscais (contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários).

Critérios de atendimento

O ministro da Educação, Fernando Haddad, teria afirmado que o sistema hoje não tem critérios de atendimento, é elitista e se concentra em cursos de pequena duração. Armando Monteiro explicou que o principal critério de atendimento é a demanda dos setores. Ele disse ainda que 51% das matrículas são gratuitas e que 70% dos alunos vêm do ensino público. Monteiro disse que é falsa a idéia de que cursos de pequena duração têm baixo impacto na vida profissional.

O dirigente da CNC afirmou ainda que, em 2007, o Senac atendeu 1,1 milhão de estudantes, sendo que 700 mil deles não tiveram que pagar pelos cursos e alguns ainda receberam bolsa-alimentação e transporte.

Sem diálogo

O governo avalia que, como o Sistema S funciona com recursos parafiscais, os cursos deveriam estar atrelados a políticas públicas. Monteiro discorda dessa visão e critica o fato de o governo ter elaborado uma proposta sem dialogar com as entidades que compõem o Sistema S: "Quando vamos discutir reforma sindical, reforma trabalhista, nos remetem a um fórum; como é que se pode pretender reformar um sistema que cumpre reconhecidamente o seu papel, com instituições que têm 60 anos, sem um diálogo com os setores que têm a responsabilidade de gerir esse sistema?"

Fundo para formação

O ministro Haddad informou no último dia 2, em reunião na Câmara, que a idéia do governo é destinar parte dos recursos à criação de um fundo contábil para apoiar a formação educacional de nível médio.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconheceu que a forma de tratamento do assunto pelo governo não foi a melhor, mas afirmou que o objetivo é redirecionar esforços para o ensino técnico de nível médio. "O governo parte de algumas premissas: não vai mudar a gestão, não vai haver ingerência nos recursos, vai ser respeitado o percentual de cada confederação." Ele acrescentou que o governo busca dar resposta à parte da população que não terá em médio e longo prazo acesso à universidade.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) advertiu que é preciso haver cautela na discussão sobre a criação do fundo para não repetir as más experiências no uso de recursos do FAT nos anos 90, quando quadrilhas especializadas na criação de cursos de fachada receberam verbas desse fundo.

Gil Siuffo criticou as acusações de que não há transparência na gestão das entidades do Sistema S. Ele afirmou que essas entidades são constantemente auditadas pela Corregedoria-Geral da União. "Nós administramos esse sistema como administramos as nossas empresas. Há uma grande diferença [em relação ao sistema público de ensino]", disse.

Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 1754/07, do deputado Átila Lira (PSB-PI), que reserva no mínimo 30% dos recursos do Sistema S para o financiamento de vagas gratuitas em cursos para alunos de baixa renda.

Agência Câmara, 12 de abril de 2008
Entidades do Sistema S vão discutir reforma com o MEC
Representantes do Sistema S vão discutir, com técnicos do Ministério da Educação, a proposta do governo de reforma no processo de ingresso nos cursos profissionalizantes oferecidos por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A reunião será intermediada pelas frentes parlamentares em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e em Defesa da Educação Profissional, do Ensino a Distância e Novas Tecnologias - que, nesta quinta-feira, promoveram audiência pública sobre o assunto.

Durante o debate, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) criticaram a proposta do governo, que prevê a criação de um fundo, com parte dos recursos do Sistema S, para apoiar a formação educacional de nível médio.

Todas as entidades reclamaram que não foram consultadas durante a elaboração da proposta. O secretário-executivo do Senar, Daniel Carrara, também criticou a proposta do governo. "Fomos surpreendidos. Nem conhecemos o projeto", disse.

Conselhos deliberativos

Carrara disse que o Senar tem conselhos deliberativos, dos quais participam representantes de trabalhadores, empresário e governo. Segundo ele, a melhor forma de fazer ajustes no Sistema S seria por meio desses conselhos.

Ele assinalou que a proposta do governo critica a distribuição dos recursos nos estados, já que recebe mais quem arrecada mais. Carrara explicou, no entanto, que o Senar já tem fundos de equalização para redistribuir recursos para estados que arrecadam menos. Segundo ele, muitos dos que criticam o Senar não conhecem o trabalho da entidade, que é essencialmente voltado para trabalhadores rurais (90% dos atendimentos beneficiam esse público).

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Diap, 12 de abril de 2008
RESUMO DA SEMANA
Semana dos assalariados, aposentados e pensionistas no Senado
Nesta semana, o Senado aprovou três importantes matérias para os que vivem de salário mínimo no País ou são aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O mais importante dentre os três é o PLS 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

O fator previdenciário é um redutor das aposentadorias. O mecanismo é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%). O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram também, na última quarta-feira (9), requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03, de autoria de Paim, que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social nos mesmos patamares do mínimo.

A Casa ainda aprovou o PLC 42/07, que cria uma política permanente de atualização do salário mínimo, com uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas o reajuste pretendido para o mínimo. O projeto retorna ao exame da Câmara.

Trabalho rural

A Câmara aprovou a controversa MP 410/07, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. As entidades dos trabalhadores do campo divergem sobre seu conteúdo.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) entende que o texto do relator melhorou o mecanismo, entretanto, a "assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social não pode ficar à disposição de eventuais acordos ou convenções, devendo ser obrigatória de forma a garantir os direitos dos trabalhadores", questiona.

Centrais sindicais

Depois da sanção da norma (Lei 11.648/08) que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, as entidades resolveram fazer uma homenagem na Câmara aos congressistas ¾ deputados e senadores ¾ que apoiaram o PL 1.990/07.

As cinco centrais promotoras do evento ¾ Força Sindical, CTB, CGTB, UGT e Nova Central ¾ realizaram o evento na noite da última quarta-feira (9), no Salão Negro do Congresso, para entrega de certificados de agradecimentos a 237 deputados e 79 senadores e também ao DIAP, que atuou no Congresso para aprovação da matéria.

Reforma tributária

A Câmara criou nesta semana a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma tributária (PEC 233/08) do Executivo. O colegiado terá 23 membros titulares e igual número de suplentes. A presidência dos trabalhos deverá ficar com o PMDB. A relatoria é disputada pelos deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO).

O Governo e o PT preferem Palocci; Mabel é a opção de vários outros partidos da base aliada. A instalação da comissão deverá acontecer na próxima semana, quando os líderes dos partidos indicam os deputados que irão compor o colegiado.

Cartões corporativos

Com o esvaziamento da comissão mista que investiga supostas irregularidades no uso do cartão corporativo do Governo, os líderes oposicionistas resolveram criar uma comissão só do Senado para continuar as investigações. A presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) disse que "se Governo continuar impedindo convocação de autoridades" vai marcar a data de apresentação do relatório.

A CPI, formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do Governo Federal, foi criada na sessão da última terça-feira (8). O requerimento, com 32 assinaturas, foi lido e algumas bancadas partidárias já indicaram os respectivos membros. O colegiado é formado por 11 senadores ¾ oito da base aliada e três da oposição.

Até o momento apenas o DEM e o PMDB indicaram nomes para compor a CPI. Pelo DEM, os titulares serão os senadores Efraim Morais (PB) e Demóstenes Torres (GO); a suplente é a senadora Kátia Abreu (TO). O PMDB indicou os senadores Gilvam Borges (AP), Romero Jucá (RR) e o próprio líder, senador Waldir Raupp (RO). Os suplentes serão os senadores Almeida Lima (SE), Leomar Quintanilha (TO) e Wellington Salgado (MG). O presidente da CPI poderá ser Jucá, “se ele quiser”, disse o líder.

Corte de ponto

Decisão do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que permitiam o exercício da greve sem sanções para os advogados públicos e os auditores fiscais.

As carreiras agora discutem os desdobramentos da decisão e decidem o que fazer nas assembléias gerais das categorias. Pela decisão, o Governo ameaça cortar o ponto dos servidores das carreiras jurídicas em greve há 85 dias, e das carreiras do fisco, há 24. No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), a greve só passou a ser considerada ilegal desde a última quarta-feira (9), após a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Agência Diap, 12 de abril de 2008
ARMADILHA
Presidente da CUT defende projetos aprovados no Senado, mas vê "esperteza política" da oposição

O presidente da CUT, Arthur Henrique, defendeu a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados, mas acha que houve “esperteza política” e os partidos prepararam uma armadilha para Lula. “Derrubam a CPMF e aumentam os gastos, não vamos nos enganar”, disse.

Leia abaixo a íntegra da matéria publicada no Valor Econômico:

Presidente da CUT vê armadilha contra Lula

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, defendeu as medidas aprovadas anteontem pelo Senado que estendeu o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente para o salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas da Previdência e a que acabou com o fator previdenciário, mecanismo aplicado no cálculo de aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade. Entretanto, o sindicalista viu na aprovação uma armadilha política da oposição contra o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"São decisões favoráveis aos trabalhadores. Agora, não vamos nos enganar. O Senado é mais conservador que a Câmara. O fato de outros partidos terem apoiado as medidas demonstra uma tentativa de esperteza política. Por um lado, aprova o fim da CPMF. Por outro, amplia gastos com essas medidas que defendemos. É mais uma tentativa de construir uma armadilha contra o Governo", afirmou.

Criado no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fim do fator previdenciário sempre foi criticado pela central por ser, em sua análise, um redutor dos valores das aposentadorias.

"Nosso entendimento é de que esse discurso de que não há recursos para o impacto do fim do déficit previdenciário é falho. Uma modificação por baixo do superávit primário teria como solucionar isso", disse Arthur. Ele afirmou ainda que, para evitar eventuais impactos no orçamento, "é possível negociar uma proposta de transição para o fim do fator previdenciário".

O problema do fator é que foi prejudicial trabalhadores e para mulheres principalmente, pois dois terços da fórmula estão centrados na expectativa de vida e o trabalhador não sabe quando vai se aposentar.

Congresso em Foco, 12 de abril de 2008
Lula: tentaram "vender" dossiê como "coisa fantástica"
Em entrevista concedida ontem (11) na Holanda, o presidente Lula disse que os últimos episódios que envolveram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o suposto dossiê “anti-FHC” não abalaram a imagem da “mãe do Pac”. O presidente também levantou a suspeita de que o documento tenha sido roubado e "vendido" como se fosse "uma coisa fantástica".

“Qual a razão para ela [Dilma] não estar forte?”, questionou Lula que segue, ainda nesta sexta-feira, para a República Tcheca e volta para o Brasil no próximo domingo (13). “A Dilma exerce uma função primordial no governo, é a coordenadora administrativa das execuções do governo, e ela faz isso com uma competência, eu diria, como pouca gente seria capaz de fazer”, afirmou.

Quanto ao suposto dossiê, Lula se esquivou: “Primeiro, eu desconheço o dossiê. O que nós estávamos fazendo e estamos fazendo é um banco de dados, que ficará pronto daqui a alguns dias, com todas as informações de tantas quantas pessoas tiverem que estar no banco de dados”.

"Se alguém roubou e resolveu vender para um jornalista, um jornal ou uma revista como se fosse uma coisa fantástica, uma novidade, como se estivesse descobrindo as minas do rei Salomão, querendo dar uma manchete, nós queremos descobrir quem roubou sim, porque na lógica do governo nunca existiu e nunca existirá dossiê."

Lula também disse que não vê problema na ida de Dilma à Comissão de Infra-Estrutura do Senado. No entanto, para o petista, o debate na comissão deve se restringir apenas às questões sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O que é importante é que se ela for para a Comissão de Infra-Estrutura, que as pessoas estejam dispostas a discutir infra-estrutura. Não dá para levar à Comissão de Infra-Estrutura para discutir saúde, aí seria em outra comissão e seria outro ministro”, ponderou.

Nesta sexta-feira, Dilma encaminhou ofício à comissão confirmando a sua presença em audiência que pode ocorrer em até 30 dias. Em sua passagem pela Holanda, Lula também alfinetou a oposição tratando-a como infantil em suas reivindicações.

“Quando um partido tem dez ou 12 deputados e não tem perspectiva de poder, ele pode fazer qualquer coisa, mas um partido que já governou este país durante oito anos, ou um partido que já governou este país desde que Cabral aqui descobriu, não pode agir como se fossem estudantes torcendo para as coisas não darem certo”, disparou.

“Quando a oposição começa a se incomodar com as minhas viagens, achando que eu devo ficar naquele gabinete ouvindo os discursos deles, eu prefiro ouvir o grito do povo na rua, porque é muito mais saudável, muito mais quente, muito mais caloroso”, acrescentou.

Inflação positiva

Para o presidente, os últimos aumentos registrados nos preços dos alimentos é algo positivo para o país.

“Essa é uma inflação boa. Por que eu digo que é uma inflação boa? Porque ela está nos provocando a produzir mais. Por exemplo, no caso do Brasil, eu pedi ao Ministro da Agricultura que começasse a trabalhar a possibilidade de o Brasil virar auto-suficiente na produção de trigo. Produzir mais arroz, produzir mais milho, produzir mais feijão, produzir mais as coisas que nós consumimos”.

Quanto à possibilidade de ocorrer aumento na taxa de juros, Lula deu carta branca para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

“ Embora seja o presidente da República que indica o presidente do Banco Central, eu acho que é importante a gente garantir que o que deu certo até agora continue dando certo. Não será nem a redução de 0,25%, nem a manutenção de 11,25% e nem o aumento de 0,25% que trará qualquer transtorno à economia brasileira”, afirmou. (Erich Decat)

Gazate do Povo, 12 de abril de 2008
Dossiê anti-FHC
Dilma irá ao Senado, mas só aceita falar do PAC

Brasília - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhou ontem ofício à Comissão de Infra-Estrutura do Senado para se colocar à disposição para prestar depoimento sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas descartou a possibilidade de falar sobre outros assuntos, como o vazamento do dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso feitos com cartões corporativos. O dossiê foi elaborado dentro da Casa Civil.

A data do depoimento da ministra à comissão ainda não foi marcada. A assessoria da Casa Civil vai definir nos próximos dias quando o depoimento vai ocorrer. A ministra tem 30 dias para atender à convocação, aprovada no dia 3 de abril. Por ser ministra, Dilma tem a prerrogativa de escolher a data do depoimento. Mas, caso não compareça, Dilma pode incorrer em crime de responsabilidade.

No ofício encaminhado ao Senado, Dilma afirma estar disposta a falar exclusivamente sobre as obras do PAC, como defendem os governistas. “Em atenção ao ofício tratando de convocação para prestar esclarecimentos acerca da usina hidrelétrica de Belo Monte e sobre o andamento das obras do PAC, bem como da solicitação para agendamento de data, informo que terei grande prazer em comparecer a essa conceituada comissão do Senado para tratar dos assuntos acima referidos”, diz a ministra.

Os governistas argumentam que Dilma falará somente sobre as obras do PAC uma vez que o assunto dossiê não está incluído entre os temas discutidos na comissão. Mas a oposição quer aproveitar a oportunidade para questioná-la sobre o dossiê.

De Haia, na Holanda, o presidente Lula ameaçou a oposição a respeito do depoimento de Dilma. “A lógica é que quem pergunta o que quer ouve o que não quer”, disse Lula. O presidente disse desconhecer a existência do dossiê. “O que estávamos e estamos fazendo é um banco de dados que ficará pronto em alguns dias, com todas as informações (de gastos) de tantas quantas pessoas acharmos necessário”, afirmou o presidente. “E quem quiser transformar banco de dados em dossiê que transforme. Eu continuarei a fazer banco de dados na Casa Civil.”

Gazate do Povo, 12 de abril de 2008
Sucessão
Discussão sobre o terceiro mandato é falta de assunto da oposição, diz Lula

Haia, Holanda - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que considera uma “falta de assunto da oposição ficar discutindo o terceiro mandato’’. Em entrevista na Holanda, Lula disse que não lhe interessa disputar nova eleição presidencial. “As pessoas que estão preocupadas com o terceiro mandato são as pessoas que não achavam ruim quando os militares ficaram 23 anos no poder. E são as pessoas que aprovaram a reeleição’’, disse o presidente.

Lula voltou a afirmar que dois mandatos são o suficiente para o exercício da Presidência da República. “Oito anos na Presidência de um país é tempo suficiente para a gente executar um programa de governo. Sou contra o terceiro mandato porque a democracia é um valor incomensurável com o qual não podemos brincar. E, segundo, a alternância de poder é uma coisa extremamente saudável para o país’’, disse.

Segundo Lula, a permanência de uma mesma pessoa no governo de um país pode por em risco o sistema democrático. “Qualquer pessoa que se ache imprescindível começa a colocar riscos à democracia. Pobre do governante que começa a achar que é insubstituível ou imprescindível. Está nascendo, dentro dele, uma pequena porção de autoritarismo ou de prepotência. E isso eu não carrego na minha bagagem política’’.

Questionado se apoiaria um plebiscito sobre o assunto, Lula disse que a consulta popular deve ser feita apenas para temas como célula-tronco, aborto e desarmamento.

No começo do mês, o assunto terceiro mandato voltou à tona. O vice-presidente José Alencar defendeu mais tempo no Palácio do Planalto para Lula. O argumento de Alencar foi que ele, Lula, “tem feito muito” pelo país, mas que ainda “falta muito para fazer”.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que no ano passado defendeu o terceiro mandato e foi desautorizado pelo presidente, anunciou que pretende retomar a campanha em breve, mesmo sem o aval de Lula. A última pesquisa CNI/Ibope mostrou que a avaliação positiva do governo atingiu 58% – o nível mais alto registrado desde a posse em 2003.

Gazate do Povo, 12 de abril de 2008
Aposentadorias
Mudanças aprovadas no Senado vão aumentar o rombo da Previdência

Brasília - A aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS e do projeto que estende o índice de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados está sendo criticada por governistas, especialistas e até por ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso. Os projetos, de autoria dos senadores petistas Tião Viana (AC) e Paulo Paim (RS), foram aprovados no Senado, na quarta-feira, com votos do PSDB e do DEM. Agora, os projetos serão discutidos na Câmara dos Deputados.

Os dois projetos foram aprovados contra a vontade do Planalto, numa operação da oposição para impor uma derrota política ao governo Lula. Agora na Câmara, o PSDB e o DEM sinalizam que devem recuar e adotar postura mais cautelosa em relação ao fim do fator previdenciário. O comportamento, principalmente dos tucanos, deverá ser questionado em reunião da cúpula do PSDB e do DEM, segunda-feira em São Paulo.

O fator previdenciário foi criado em 1998 pelo governo FHC com o objetivo de desestimular e limitar as aposentadorias precoces de trabalhadores. Idealizadora do modelo de fator previdenciário no governo passado, quando era secretária de Previdência Complementar, Solange Vieira, hoje presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), diz que a proposta é uma “perda para a sociedade”.

Ex-ministro da Previdência no governo tucano, José Cechim alerta que os projetos significam uma “contra-reforma da Previdência”. Segundo ele, o fim do fator previdenciário, se confirmado pela Câmara, terá grande impacto financeiro nas contas da Previdência. Ele lembra que o fator serve para reduzir o benefício final da pessoa que quer se aposentar pelo tempo de contribuição, o que a leva a permanecer trabalhando por mais tempo para ganhar mais. Cechim acredita que o número de aposentadorias por tempo de contribuição – mais de 200 mil em 2007 – crescerá sem o fator: “Com essas medidas, o déficit da Previdência vai dar um salto grande”. Segundo ele, até 300 mil pessoas poderão requerer a aposentadoria anualmente.

Salário mínimo

Além do fim do fator previdenciário, os senadores aprovaram no mesmo dia a proposta de dar a todos os aposentados reajuste de 9,2% (índice de aumento do salário mínimo) e não 5%, como decidiu o governo. Cechim afirmou que estender o aumento do salário-mínimo para todas as aposentadorias provocará um impacto de R$ 5,7 bilhões em 12 meses. A Previdência fala em R$ 4,5 bilhões em 12 meses e R$ 3,5 bilhões se fosse adotada em 2008, a partir de agora.

Gazate do Povo, 12 de abril de 2008
Força dos emergentes
Mantega quer Brasil e Índia incluídos no G-7
Para o ministro da Fazenda, grupo dos sete países mais ricos não tem por que se reunir enquanto não abrigar os países em desenvolvimento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que o G-7, grupo formado pelos sete países mais ricos do mundo, não tem razão para existir se não abrigar, no mínimo, os países conhecidos pela sigla BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), “os grandes países emergentes, que detêm peso econômico muito importante”. “Há algum tempo tenho dito que já está na hora de ampliar o G-7 para um G-8, G-10, ou G-11”, afirmou ontem, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington. “Nós (Brasil) nos recusamos a participar deste fórum (G-7) como convidados para tomar o cafezinho. Só para participar de meia hora da discussão e ir embora na parte mais significativa.”

Em entrevista coletiva, Mantega ainda citou orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esta decisão quanto às reuniões do G-7. “O presidente Lula já afirmou que nós não iremos mais para participar à margem da discussão principal. Só iremos como participantes plenos da discussão”, afirmou.

Mantega enfatiza que a inclusão de países emergentes ao G-7 faz com que as resoluções do grupo sejam “mais efetivas”. “É importante que todos estejam compartilhando das decisões, pois serão mais eficazes. G-11 ou G-12 será mais eficiente do que um G-7, pois terá participação da China, Índia, com peso econômico mundial reconhecido.”

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2008
Elevar juros não traz transtorno, diz Lula
Presidente endossa política de Meirelles num momento em que o BC sofre pressão por aguardada alta na taxa de juros

"Acho que é importante a gente garantir que o que deu certo até agora continue dando certo", declara Lula na Holanda

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A HAIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem um aval, ainda que indireto, a um aumento de juros na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), ao dizer que "não será nem a redução de 0,25%, nem a manutenção de 11,25% [taxa atual], nem o aumento de 0,25% que trará qualquer transtorno à economia brasileira".

Como todos os sinais emitidos recentemente pelo Banco Central apontam para um aumento na taxa Selic, a frase do presidente indica que ele não acredita que a elevação dos juros provocará transtornos para o crescimento econômico. A afirmação foi feita pela manhã, em entrevista coletiva concedida no Palácio Noordeinde, onde se hospedou nos dois dias que passou na Holanda, em visita de Estado.

À tarde, em discurso a empresários brasileiros e holandeses, o presidente deu outra indicação de que não vê transtornos à frente, ao afirmar que o Brasil vai crescer neste ano "mais que os 5,4% de 2007". Contraria, assim, a recentíssima previsão do Fundo Monetário Internacional, que cravou apenas 4,8% para o Brasil em 2008, a mesma previsão do BC brasileiro para o PIB do ano.

Ainda na entrevista, Lula foi muito claro ao defender o mandato do BC para decidir: "Eu não dou palpite no aumento de juros nem na redução de juros. Embora seja o presidente da República quem indica o presidente do Banco Central, acho que é importante a gente garantir que o que deu certo até agora continue dando certo".

Emendou: "O que nós precisamos é garantir que a tranqüilidade da política econômica, a manutenção da estabilidade e a seriedade com que o governo vem trabalhando nos investimentos públicos possam garantir que a economia brasileira continue crescendo por muito e muito tempo".

Lula não aceita a tese de que, em vez de aumentar os juros, o governo deveria cortar gastos. Diz, primeiro, que "não é pouco o corte que fizemos de R$ 20 bilhões no Orçamento". Depois, afirma que o corte "não tem nada a ver com a alta de juros", para emendar com uma obviedade: "Os juros irão aumentar quando for necessário aumentar e irão cair quando for necessário cair".

Lula contou que tem dito tanto ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, quanto ao presidente do BC, Henrique Meirelles, que é preciso evitar que se produza o que já se chamou de TPC (tensão pré-Copom, toda a especulação em torno da decisão do comitê, que se reúne para decidir sobre os juros na terça e quarta da próxima semana). Para Lula, "essa fase já passou, a economia está tranqüila".

O fato de a inflação ter dado um pequeno salto não o preocupa, por mais que repita a lição básica de manual de economia, a de que, "se você tem a economia crescendo e o investimento produtivo não cresce na mesma proporção da demanda, você corre o risco de gerar um fracasso de oferta e, portanto, você pode ter inflação".

Não é, entretanto, o que Lula acha que está acontecendo no Brasil. Ao contrário: o presidente acredita que "há uma combinação perfeita entre demanda e oferta". Completa: "É isso o que nós queremos. As empresas, em um primeiro momento, convocaram horas extras, em um segundo momento, aumentaram um turno, num terceiro momento, vão aumentar dois turnos, num quarto momento, vão aumentar para três turnos, e, num quinto momento, vão começar a construir novas plantas, que é o que está acontecendo agora".

Seria, portanto, um círculo virtuoso, conforme ele anunciaria mais tarde aos empresários. Lula repetiu ontem a tese que defendera na véspera sobre a inflação (a mundial, no setor de alimentos). Trata-se de "uma inflação boa", porque é decorrência de que há mais gente comendo mais no mundo inteiro.

Para suprir a demanda adicional por alimentos, Lula contou ter dito ao primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, que "é perfeitamente possível a Holanda fazer parceira com o Brasil para investir em terceiros países". Disse também que já fez propostas semelhantes a seus colegas George Bush (EUA), Gordon Brown (Reino Unido), Angela Merkel (Alemanha) e Nicolas Sarkozy (França).

" O jeito de a gente contribuir para que o mundo pobre possa se desenvolver mais rapidamente é juntarmos os conhecimentos que nós temos, tecnológicos, e ao mesmo tempo o potencial de recursos que nós temos e construir a capacidade de produção nos países pobres. Essa é a lógica", afirmou.

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2008
Foco
É "mentira deslavada" que produção de álcool cause inflação, afirma Lula
DO ENVIADO ESPECIAL A HAIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou seu discurso a empresários brasileiros e holandeses, ontem à tarde, em um verdadeiro comício contra o petróleo e a favor do álcool e do biocombustível. Lamentou, por exemplo, que uma charge em um jornal local tenha "passado a idéia de que é o biocombustível que está causando a inflação" (no preço da comida, porque estaria substituindo a plantação de alimentos).

Lula até ergueu a voz para dizer: "É uma falácia, uma mentira deslavada, de quem não entende ou não quer entender". O presidente lembrou que há no mundo "1 bilhão de seres humanos vivendo abaixo da linha da pobreza e 1 bilhão que não conseguem comer as calorias e as proteínas necessárias", sem que haja produção de biocombustíveis para justificar a escassez.

Depois, afirmou que "o Brasil está apresentando uma alternativa [ao petróleo]. Nós produzimos combustível que não emite CO2, menos poluente, mais gerador de empregos, portanto muito mais importante para o mundo subdesenvolvido".

Sua crítica ao padrão atual de consumo de petróleo foi tão entusiasmada que, ao mencionar uma série de países produtores (Arábia Saudita, Iraque, Qatar), acabou por citar o Líbano, que não produz nada de petróleo. Depois, corrigiu para Líbia. " O que estamos propondo é democratizar o combustível no mundo e não permitir que o controle fique apenas na mão de 10 ou 12 países", afirmou Lula.

Além dos biocombustíveis, o presidente vendeu ao empresariado holandês, o que mais investiu no Brasil em 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): "Queremos crescer mais, queremos importar mais e queremos exportar mais. Por isso estamos fazendo investimentos de praticamente US$ 270 bilhões em obras de infra-estrutura nos portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, gasoduto, hidrelétrica, linha de transmissão, para que o Brasil possa oferecer a quem lá queira investir a segurança de que não faltará infra-estrutura, logística, suprimento de energia para que as empresas possam produzir."

(CLÓVIS ROSSI)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/04/2008
TST adota assinatura digital em acórdãos

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. Esta semana, o ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma, utilizou o sistema pela primeira vez e constatou sua eficácia. “Assinamos mais de cem acórdãos em dois ou três minutos, quando antes levávamos mais de meia hora para fazer isso”, disse o ministro na abertura da sessão da Segunda Turma.

A certificação digital começou a ser implantada no TST em 2006. O certificado é um documento eletrônico, emitido pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que funciona como uma carteira de identidade virtual. Ela permite a identificação segura, a confidencialidade, a integridade das informações e a confirmação de autoria.

Com a operacionalização do sistema e-Assinador pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TST, a adoção da assinatura digital deverá ser estendida aos demais gabinetes de ministros. O TST realiza semanalmente, em média, 11 sessões de julgamento, com pautas muitas vezes superiores a 400 processos por sessão. Para ser publicado, cada um desses processos tem de ser assinado pelo ministro relator. A automação desse procedimento, com as garantias de segurança e autenticidade, encurtará o intervalo entre o julgamento e a publicação da decisão.

(Carmem Feijó)