Agência Diap, 13 de abril de 2008
Juros, inflação e desenvolvimento
Por: Osvaldo Bertolino*

Mas data houve em que se acabaram
Os tempos duros e sofridos
Pois um dia aqui chegaram
Os capitais dos países amigos
País amigo, desenvolvido
País amigo, país amigo
Amigo do subdesenvolvido
País amigo, país amigo
E os nossos amigos americanos
Com muita fé, com muita fé
Nos deram dinheiro e nós plantamos
Só café, só café
É muita terra em que se plantando tudo dá
Mas eles resolveram que nós deveríamos plantar
Só café, só café.

Trecho da música da “Canção do Subdesenvolvido”, de 1962, composta por Carlos Lyra e Francisco de Assis.

O Brasil passa por mais uma discussão sobre as causas que levam o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) a cogitar mais uma alta da taxa de juros básica, a Selic. E reaviva a velha polêmica sobre o dilema inflação-desenvolvimento.

À sua maneira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tocou num velho dilema da economia brasileira — a possível contradição entre inflação e desenvolvimento. O assunto foi a atual elevação mundial do preço dos alimentos, segundo ele uma ''inflação boa'' porque ''convoca'' os países a produzir mais e atender à demanda por alimentos no mundo. Lula disse também que a alta dos alimentos não precisa ser necessariamente combatida com a alta dos juros.

A fala do presidente foi oportuna. Muita gente no Brasil ainda vê o consumo como um gesto pouco nobre. Um marciano de boa índole, que tivesse chegado à Terra pelo Brasil e estivesse estudando a humanidade munido da língua portuguesa, certamente anotaria na agenda que ''consumir'' é uma das coisas ruins que se fazem por aqui. O verbo ''consumir'', segundo o Aurélio, significa ''1. Gastar ou corroer até a destruição; devorar, destruir, extinguir (...) 2. Gastar, aniquilar, anular (...) 3. Enfraquecer, abater (...) 4. Desgostar, afligir, mortificar (...) 5. Fazer esquecer; apagar (...) 6. Gastar; esgotar (...)''.

Políticas sociais tímidas e insuficientes

Os sentidos são negativos; as conotações, pejorativas. Não há uma única referência à idéia de comprar ou adquirir, de consumir mais e melhor. Muito menos uma associação com o ato de satisfazer uma necessidade ou saciar um desejo. Claro que para um país como o Brasil o ganho mais visível e imediato que a égide do consumo tem a oferecer é mesmo a elevação do nível de conforto material. Consumir mais e melhor significa também fruir arte, absorver informação, ter acesso ao patrimônio cultural da humanidade. Ou seja: obter satisfações que transcendem à mera necessidade imedita.

Por que há tantas reservas em relação ao consumo de massas no Brasil? É que o consumo popular funciona como o estopim econômico de transformações sociais. Para o povo, ele é bem-vindo também por isso. As travas brasileiras em relação ao consumo estão no fato de que ele sempre foi privilégio de poucos. Outra vez a estrutura social fendida em dois extremos, arquitetada no passado, azucrina nosso presente e atravanca nosso futuro.

A arquitetura social brasileira é caracterizada por políticas públicas tímidas e insuficientes. A força da ideologia liberal à brasileira, com traços feudais e escravocratas, é a causa dessa timidez — ou insensibilidade social. Uma das alegações dos liberais era a de que a inflação em alta impedia uma ação social mais vigorosa. Como distribuir os frutos de um desenvolvimento não realizado? Primeiro era preciso fazer o bolo crescer para só depois distribuí-lo.

Guinada ''ortodoxa'' na condução da economia

No início dos anos 60, essa fantasia ganhou conotação ainda mais autoritária. Os economistas que assumiram o controle depois do golpe militar de 1964 chegaram dizendo que o dilema inflação-desenvolvimento era discussão da pré-história. Segundo Roberto Campos, ícone brasileiro deste pensamento, este dilema era um “idílio” — ou produto de fantasia; devaneio, utopia.

A política econômica da ''era militar'' chegou à crise dos anos 80, que levou à guinada ''ortodoxa'' da linha de condução da economia quando o país ingressou na “era neoliberal”. Foi pelo caminho da prioridade à política de “estabilização monetária” em detrimento da postura desenvolvimentista, iniciado no governo do presidente Fernando Collor de Mello, que o Brasil chegou ao Plano Real e ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Naquela campanha, FHC brandiu a ''estabilidade'' como se fosse a sua grande contribuição à humanidade.

Uma inflação de 1,75% em setembro de 1994 e de 1,82% em outubro, depois de ter batido em quase 50% em junho, foi argumento suficiente para resolver aquela eleição já no primeiro turno. Mas uma das conclusões a que se pode chegar analisando os votos de 1994 é que eles representaram uma carta branca ao governo no que se referia ao controle inflacionário, não necessariamente a qualquer outro ponto de seu ideário liberalizante.

Divisa da campanha do projeto neoliberal

Ao lado do trunfo do Plano Real, vendido por meio de um marketing internacional muito bem arquitetado, havia os outros quatro dedos da mão espalmada de FHC. Eles significavam para o eleitor a promessa de melhorias sociais e infra-estruturais no país. Nenhuma ''reforma'' de cunho liberal foi claramente referendada pelo pleito de 1994. Elas vieram a reboque — eram as cláusulas do contrato escritas em letras minúsculas.

Para conseguir o segundo mandato, este projeto utilizou-se de um novo engodo. Eram mais do que óbvios os laços que uniram aquela política com a perda de empregos e o aumento da precariedade dos serviços públicos — como saúde, segurança, educação. Mas a campanha veio com um slogan apelativo: era preciso garantir as ''conquistas'' da ''estabilidade'' para dar prioridade aos outros dedos da mão espalmada, principalmente o combate ao desemprego.

Era conversa sobre corda em casa de enforcado, como no provérbio. Mas a divisa da campanha do projeto neoliberal acabou criando uma interrogação para o eleitor: por que votar em Lula se FHC estava garantido as ''conquistas'' da ''estabilidade'' e prometendo empunhar as principais bandeiras do candidato da oposição? Mas FHC merecia credibilidade? Esse dilema ficou evidenciado nas pesquisas de intenção de votos.

Em 10 e 11 de março de 1998, o Datafolha divulgava pesquisa mostrando FHC com 41% das intenções de votos no primeiro turno, contra 25% de Lula. No segundo turno, FHC venceria com 52% contra 35% de Lula. Em meados do ano, depois de meses a fio em que se dava por certo que não haveria segundo turno, o quadro começou a mudar. Na pesquisa de 8 e 9 de junho, as diferenças atingiram seu patamar mínimo: FHC teria 35% das intenções de voto no primeiro turno e Lula, 30%. No segundo turno, FHC ficaria com 45% e Lula, 44%. Ou seja: empate técnico.

Críticas a regulamentações aprovadas pelo Senado

O projeto neoliberal reavaliou o rumo da campanha, enfatizou os outros quatro dedos da mão espalmada de FHC — as questões sociais — e recuperou a vantagem, vencendo as eleições novamente no primeiro turno. Mas ficou na população aquele gosto amargo de derrota, uma sensação de ter sido enganada por aquela mão espalmada insistentemente levantada por FHC. Quando ele se reelegeu em 1998, logo ficou claro que o país havia embarcado naquele bonde novamente porque havia a esperança de mudança de rumo tacitamente prometida.

Como era uma impossibilidade evidente, à primeira chance houve a baldeação e Lula se elegeu em 2002 e se reelegeu em 2006 — empunhando as bandeiras das questões sociais. O país, no entanto, continuou praticando a mesma política monetária — basicamente centrada na autonomia do Banco Central (BC) para domar o comportamento da inflação pela taxa de juros, segundo metas definidas arbitrariamente. Apesar de poucas alterações, esta política persiste e tem reanimado o debate sobre os rumos da economia brasileira.

No dia 9 de abril, o Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que adiciona R$ 5,5 bilhões em gastos no setor de saúde já em 2008 e mais R$ 17,5 bilhões até 2011; a extensão a todos os aposentados e pensionistas do INSS dos benefícios da política de valorização do salário mínimo (reajustado pela variação do INPC mais o crescimento do PIB de dois anos antes); e a extinção do fator previdenciário — um dos feitos mais nefastos da “reforma” previdenciária realizada na gestão FHC. E por isso vem sofrendo mais uma saraivada de pontapés.

A sentença de um tucano: produzir um esfriamento na economia

Para os liberais, essas medidas representam um desvio do rumo traçado pela política de “estabilização”. E uma ameaça à “responsabilidade fiscal”. O fundo desta grita interesseira é o velho dilema inflação-desenvolvimento. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 11 de abril, o economista tucano Luiz Carlos Mendonça de Barros, que foi um dos esteios da “era FHC”, disse que “pela primeira vez, em muitos meses, as expectativas de inflação superaram o centro da meta que orienta os passos do Banco Central”. E culpa o “superaquecimento da economia”.

Segundo ele, é consenso que um aumento dos juros nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC deve levar a taxa Selic para perto de 13% ao ano. Mendonça de Barros diz que “o consumo das famílias e os gastos do governo Lula estão se expandindo a taxas de mais de dois dígitos — em termos reais — e, com os gastos relativos aos investimentos privados, criam uma pressão muito grande sobre alguns mercados importantes”.

O economista tucano escreveu também que já havia alertado sobre o “nível de absorção interna de bens e serviços”, pelo qual as tensões chegariam a setores não defendidos pelas importações. Resultado, segundo ele: a inflação média começaria a se elevar. “Ao longo dos últimos meses, essa dinâmica aprofundou-se, também no mercado de trabalho e pelo crescimento do crédito ao consumo”, afirmou. “Era apenas uma questão de tempo para que as pressões de preços aflorassem de forma mais clara nos indicadores oficiais de inflação”, escreveu. E deu a sentença final: “É preciso produzir um esfriamento na economia.”

A alternativa é plantar ''só café, só café'', como na música?

Seguir à risca a receita liberal seria repetir o aguçamento daquela calamitosa teoria do bolo, levada a cabo nos anos de ditadura militar, que partiu o Brasil em dois países antagônicos. Nada melhor para ilustrar a convicção e o sectarismo monetarista do que a teoria do bolo — seus defensores têm o ar de quem está sempre descobrindo a pólvora. Na “era FHC” vimos isso com nitidez.

Dizia-se, com a habitual obviedade para encaixar um sofisma, que o bolo (a economia nacional) era um só e tinha de ser dividido em partes iguais. Não adiantava querer aumentar as partes enquanto o bolo fosse o mesmo. A análise monetária-culinária que faziam tinha como mandamento principal a contenção da inflação, sacrificando o desenvolvimento. E era ilustrada com um exemplo matemático — diziam que o bolo tem 100 unidades, logo deve ser dividido em partes que somam 100 ao final. Esta foi, por exemplo, a propaganda da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que blindou o superávit primário. Um engodo, está claro.

A teoria era a de que quando são destinadas 80 unidades para consumo e 40 para investimentos, o resultado de 120 era a inflação. Para eles, não havia outro caminho. Esta ladainha foi sempre repetida na “era FHC” — o então presidente da República chegou a dizer que a “Marcha dos 100 mil”, que inundou Brasília com um mar de gente para protestar contra a sua política econômica, era “a marcha dos sem rumo”. Qual seria a alternativa? Segundo eles não havia, a não ser plantar “só café, só café” — como na letra da música que citei acima. Ou seja: produzir superávit primário.

Uma ou duas causas da inflação e do desenvolvimento

Ignoraram essa coisa simples de que fórmulas matemáticas não devem substituir o desenvolvimento de um povo que habita uma região cheia de riquezas naturais. A política econômica de um país não pode ser determinada por simples conceitos monetários. Esta auto-suficiência dos neoliberais esclarece muitas coisas dos problemas sociais e econômicos do Brasil. E suscita novas indagações sobre a atualidade do dilema inflação e desenvolvimento — as opiniões divergentes continuam e o tempo ainda não lhe trouxe solução.

Eles ignoram também que não existe um diagnóstico simples e objetivo da inflação. A suposição da existência deste diagnóstico é o erro fundamental dos neoliberais — que tratam política econômica e a sua teoria monetária como a mesma coisa. O ex-presidente do BC na ''era FHC'', Gustavo Franco, certa vez afirmou que não discutia mais o dilema inflação-desenvolvimento porque, segundo ele, não era mais tema científico mas emocional e religioso. Mas muita coisa já ficou esclarecida nestes últimos anos do governo Lula.

Uma delas é que o dilema inflação-desenvolvimento é o ponto fundamental da grande questão da economia brasileira sob a orientação desta teoria monetária. Já é alguma coisa saber disso. E já se sabe não apenas que esta é a grande questão como também que não existem uma ou duas causas determinantes tanto da inflação quanto do desenvolvimento. Há sim uma variada relação de causas e efeitos igualmente importantes, monetários e estruturais. E isso tornou-se claro depois da experiência dos neoliberais na ''era FHC'', quando todo o tempo foram afirmadas teses ditas únicas para a economia brasileira que chegaram a resultados melancólicos.

Soberba do galo que pensa que o sol nasce porque ele canta

Com o desmentido de promessas feitas em tom de profecias, cresceram as evidências de que o país tomara o caminho errado. Mesmo os continuadores dessa política na primeira fase do governo Lula, com o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci à frente, que se empolgaram e sectarizaram-se na defesa de teses ''ortodoxas'' — talvez por supor que estavam no exercício de um poder absoluto —, foram repudiados por todos os que não rezavam pela cartilha neoliberal. Eles incorreram na soberba do galo que pensa que o sol nasce porque ele canta. Segundo sua teoria, a gestão da economia só poderia dar resultados positivos se estivesse submetida às suas elucubrações e por isso cantavam para que o sol nascesse.

Desse modo, incorreram em um erro de análise econômica, decorrente de um erro muito maior de análise política — passaram a ser elogiados por todos que apoiaram a ''era FHC'' e criticados pelos apoiadores do governo Lula. A saída de Palocci do governo arejou o ambiente na equipe econômica, mas a economia do país ainda é dependente do conservadorismo do Copom. Isso ocorre porque o projeto democrático e popular de sociedade ainda é algo que está para florescer no Brasil. E, na mesma medida, a construção de uma sociedade fundada na defesa dos interesses nacionais, disposta a erigir sistemas que sustentem a longo prazo o desenvolvimento econômico e a distribuição da riqueza produzida. Ou seja: desenvolvimento com valorização do trabalho.

Agência Diap, 13 de abril de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Centrais defendem regulamentação da terceirização
Objetivo é acabar com precarização dos direitos

Em seminário realizado em São Paulo, sindicalistas denunciaram que “terceirização” virou sinônimo de desrespeito aos direitos trabalhistas e baixos salários no setor privado e defenderam o fim do mecanismo no Estado

Taxado pelos empresários de processo “irreversível” e como “forma moderna de relação entre capital e trabalho”, a terceirização tem significado, na prática, segundo os sindicalistas, um retrocesso para os trabalhadores, que são submetidos a empregos com salários mais baixos, com os direitos trabalhistas aviltados, além do aumento da informalização, das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho. Para as centrais, a forma “moderna de relações de trabalho” apontada por determinados setores já existiu no Século 19, antes da abolição da escravidão.

No entanto, mesmo que a forma e os limites para a terceirização tenham gerado embates entre trabalhadores e empresários a sua regulamentação foi o ponto de consenso no seminário “Terceirização no Brasil – avanços e acordos possíveis” realizado no dia 4 de abril, na sede da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), por iniciativa do sítio Gestão Sindical e patrocinada pelo Sindeprestem (sindicato das empresas prestadoras de serviço).

Além da CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB, CSP e de representantes do setor patronal, o seminário teve a participação do ministro da Previdência, Luiz Marinho, do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, dos deputados federais Vicentinho (PT/SP) e Pedro Fernandes (PTB/MA), e da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Problemas distintos

As centrais sindicais expressaram que a terceirização contém dois problemas distintos, um relacionado ao setor privado e outro no setor público. No primeiro caso, os malefícios estão distribuídos no aprofundamento do processo de terceirização, também denominado de “superterceirização”, que superou as atividades-meio (limpeza, segurança, transporte, alimentação, manutenção) e passou a ocupar espaço das atividades centrais das empresas como supervisão, gerência e a própria produção.

Esse mecanismo tem intensificado a precarização dos salários e a contratação dos chamados PJs (Pessoa Jurídica), obrigando o trabalhador a constituir firma para eximir os empresários de pagarem direitos como férias, 13º salário e licença maternidade.

“Onde a gente viu a aplicação da terceirização, percebemos a precarização das condições de trabalho, com honrosas exceções. Para nós, a terceirização deve ser sinônimo de especialização, como é o caso da contratação de empresas de informática, e não de precarização dos direitos trabalhistas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto.

Regulamentar o setor

De acordo com o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o País precisa urgentemente regulamentar o setor porque a forma como as empresas vêm atuando tem se constituído uma “desgraceira”. "Temos empresas que atuam corretamente, mas temos empresas que atuam de forma irresponsável e deixam muitos trabalhadores na rua da amargura", afirmou.

Em relação ao setor público, a terceirização tem debilitado os serviços do Estado, que abre mão de investir na contratação, formação e no aperfeiçoamento do servidor público, substituindo-o por funcionários rotativos, que por outro lado também enfrentam os mesmos problemas trabalhistas que ocorrem no setor privado.

Contratos rebaixados

Como exemplo, Antonio Neto, citou a Lei 8.666, que rege as licitações para serviços e coloca o menor preço como quesito principal. Segundo Neto, o valor dos contratos é jogado para baixo, beneficiando empresas inidôneas que pagam salários reduzidos e, como já ocorreu, desaparecem no final do contrato sem pagar os direitos dos trabalhadores. “Ocorreu um caso na Caixa Econômica Federal. A empresa sumiu e os trabalhadores só não ficaram desamparados porque a CEF efetuou o pagamento”, disse.

O deputado Vicentinho citou exemplos que ocorrem até na Câmara dos Deputados, de empresas terceirizadas que não pagam os salários dos funcionários da limpeza, da segurança e dos ascensoristas, que sem receber cobram providências dos parlamentares.

Essa questão também é combatida pelos sindicalistas por representar a substituição do Estado na prestação dos serviços essenciais e de sua responsabilidade, transformando-se num processo de privatização disfarçada, como ocorre em alguns estados, a exemplo de São Paulo na área da saúde.

Postura condenável

Os representantes das centrais sindicais também condenaram a postura adotada pelo setor patronal no Grupo de Trabalho tripartite constituído pelo Governo para debater a questão. As confederações patronais – que representam apenas as empresas tomadoras de serviço - emitiram uma nota defendendo a regulamentação, mas sem que ela imponha qualquer limitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços.

Os trabalhadores querem limitar a terceirização ao fator especialização, proibindo a contratação de empresas para executar as atividades-fim - como reza o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho - a responsabilidade solidária das empresas contratantes com as obrigações trabalhistas, igualdade de direitos e de condições de trabalho e a penalização das empresas infratoras.

Segundo estudos do Sindeprestem, existem no Brasil 28,9 mil empresas de trabalho temporário e de serviços terceirizáveis, a maior parte concentrada no Sudeste. As empresas faturam aproximadamente R$ 40 bilhões por ano e empregam 2,2 milhões de trabalhadores.

Insegurança jurídica

O representante das empresas prestadoras de serviço, Jan Wiegerinck, chamou a atenção para a insegurança jurídica que a falta de uma lei específica tem gerado para o setor. Para ele, o processo de terceirização não pode utilizar a legislação trabalhista constituída no Século 20 como também é contra que as empresas atuem tomando por base a legislação do Século 19.

Para a diretora da CUT, Denise Motta Dau, na prática a terceirização tem sido prejudicial para a sociedade. “O Dr. Jan disse aqui que é importante que a terceirização não faça com que as relações de trabalho voltem ao Século XIX, mas sim que tragam boas condições de trabalho. Mas nós sindicalistas temos testemunhado e acompanhado que, infelizmente, a terceirização tem sido sinônimo de precarização”, disse.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, os problemas da terceirização foram gerados pela flexibilização “nefasta” que ocorreu no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

No momento, existem quatro projetos tramitando na Câmara para regulamentar o setor com propostas muito antagônicas. O que mais se aproxima à proposta das centrais, é o PL 1.621/07, do deputado Vicentinho.

Diário Vermelho, 13 de abril de 2008
Lula: 'quem acha que autorizei aumentar juros está doido'
Durante uma visita a Praga, na República Tcheca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu notícias na imprensa brasileira de que teria dado sinal verde para um aumento da taxa de juros. ''Quem acha isso (que teria autorizado o aumento) está doido'', afirmou o presidente, ao ser abordado por jornalistas brasileiros na ponte Carlos, durante um passeio pela capital checa.

Lula disse que foi mal-interpretado por jornalistas no dia anterior, quando declarou que ''não será nem a redução de 0,25 (ponto percentual) nem a manutenção (dos juros) em 11,25 nem o aumento de 0,25 que trará qualquer transtorno à economia brasileira.''

Ainda na sexta-feira, em Haia, na Holanda, Lula disse que alta dos juros é uma decisão que cabe ao Banco Central. Na próxima terça e na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir se aumenta ou não os juros.

Enquanto a reunião do Copom não acontece, diversos setores do país mobilizam-se numa campanha para que o aumento de juros não ocorra. Entre aqueles que já aderiram à campanha está o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, Delfim Neto e a uma valorosa bancada de deputados na Câmara.

“Os gargalos, que são poucos e pontuais, devem ser enfrentados com medidas voltadas basicamente para a ampliação da importação; podem ser enfrentados com a redução do crédito localizado aos setores e não com a elevação da taxa de juros, que significa um corte do consumo de forma horizontal. A elevação dos juros atua sobre todo o consumo, e significaria, inclusive, a possível interrupção do ciclo de investimentos. Porque, se os juros sobem, o investimento produtivo deixa de ser atrativo, fazendo com que se alimente ainda mais a cadeia da financeirização do país”, defende Pochmann.

Campanha

Em meio à disputa dentro do governo – entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o PCdoB decidiu pautar o assunto das taxas de juro, ameaçadas de subir na próxima reunião do Copom, nos dias 15 e 16 de abril. O partido avalia que ao subir os juros, o Copom pode frear o desenvolvimento do país.

“O desenvolvimento tem que ser permanente e não um vôo de galinha”, defini Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB.

Em reunião esta semana com a bancada do partido na Câmara, foi definida uma programação para dar visibilidade à campanha ''juros altos não''. O slogan está estampado em camisetas, bottons, adesivos e nas falas dos parlamentares e dirigentes comunistas.

Em meio a discursos e distribuição de materiais a bancada do PCdoB também está articulando com outras lideranças partidárias a adesão à campanha para formar um grupo parlamentar afim de desenvolver atividades que pressionem o Copom a não aumentar os juros.

'Sem nervosismo'

Devido às pressões dentro e fora do governo, Lula pediu calma. ''Os juros irão aumentar quando for necessário aumentar, e cair quando for necessário cair. Eu tenho dito ao ministro (presidente do Banco Central, Henrique) Meirelles e ao ministro (da Fazenda) Guido Mantega que não volte à tensão cada vez que o Copom for se reunir'', declarou Lula em Praga.

Lula disse ainda que não há motivo para nervosismo. ''A economia está bem, a economia está crescendo, o crédito está crescendo, a demanda está crescendo, a produtividade está crescendo. Se você tem um aumento sazonal de um produto, você pode corrigir no próximo trimestre ou no próximo quadrimestre. O momento é de menos palpite e mais tranqüilidade para ver as coisas acontecerem'', disse o presidente na sexta-feira.

A tentativa de aproximação com a República Checa se dá meses antes de o país assumir a Presidência da União Européia, em janeiro do ano que vem, quando ainda devem prosseguir as negociações para um acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul.

O Brasil é o principal parceiro comercial da República Checa na América Latina, mas os números são baixos: o intercâmbio comercial foi de apenas US$ 335 milhões em 2007, com uma desvantagem de US$ 214 milhões para o lado brasileiro. A presença de empresas brasileiras na República Checa é imperceptível.

Diário Vermelho, 13 de abril de 2008
Pochmann: Aumento do juro pode interromper o ciclo de crescimento
“ A melhor política de combate à inflação de demanda é justamente a ampliação dos investimentos que permita a capacidade de produção do país crescer, inclusive em condições suficientes para atender a demanda interna”, afirmou Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), condenando uma eventual elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central na próxima reunião do Copom, dia16.

“É isso que nós estamos verificando nos últimos 41 meses: o investimento cresce acima do consumo”, completou. “É claro que podemos ter alguns setores que estão mais pressionados por demanda e podem haver alguns gargalos, o que é natural em toda economia que começa a crescer a taxas importantes. Como foi o Brasil no ano passado e provavelmente será neste ano”, disse Pochmann.

“ Agora, os gargalos, que são poucos e pontuais, devem ser enfrentados com medidas voltadas basicamente para a ampliação da importação; podem ser enfrentados com a redução do crédito localizado aos setores e não com a elevação da taxa de juros, que significa um corte do consumo de forma horizontal, pois a elevação dos juros atua sobre todo o consumo, e significaria, inclusive, a possível interrupção do ciclo de investimentos. Porque, se os juros sobem, o investimento produtivo deixa de ser atrativo, fazendo com que se alimente ainda mais a cadeia da financeirização do país”.

Quanto à política de juros do BC, o presidente do Ipea considerou que “nós estamos transitando de uma convergência política basicamente assentada na estabilidade monetária para uma convergência em torno do desenvolvimento nacional: de um lado, a postura do Banco Central que reflete um antigo compromisso em torno da estrita estabilidade monetária, e, do outro lado, talvez a maior parte do governo Lula comprometida com a temática do desenvolvimento do país”.

Agência Brasil, 13 de abril de 2008
Dilma deve prestar depoimento na quarta-feira
Oficialmente, a ministra vai prestar explicações sobre o PAC. Na prática, a oposição quer saber sobre o dossiê contra o ex-presidente FHC

Rodolfo Torres

Ainda não é oficial, mas há quem diga que o tão esperado depoimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai ocorrer ainda nesta semana. Segundo reportagem do Jornal do Brasil desse sábado (12), Dilma “deve prestar depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado na próxima quarta-feira [16].”

Na sexta-feira passada (11), Dilma encaminhou ofício ao colegiado, informando estar à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, “na melhor data que isso for possível de ser concretizado” sobre as obras da Usina de Belo Monte (PA). O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Em atenção ao ofício tratando de convocação para prestar esclarecimentos acerca da usina hidrelétrica de Belo Monte e sobre o andamento das obras do PAC, bem como da solicitação para agendamento de data, informo que terei grande prazer em comparecer a essa conceituada comissão do Senado para tratar dos assuntos acima referidos", diz o documento.

A ministra foi convocada a prestar esclarecimentos na Comissão de Infra-Estrutura no último dia 3, e tem até o início do próximo mês para atender ao chamado dos parlamentares. A Comissão de Meio Ambiente do Senado também analisará, na próxima terça-feira (15), requerimento que pede a convocação de Dilma.

A intenção da oposição é questionar a “mãe do PAC” a respeito do “dossiê” (classificado de “banco de dados” pelo governo), contendo gastos de cartões corporativos do governo Fernando Henrique Cardoso. O documento, de caráter sigiloso, foi repassado para a imprensa. Por determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Polícia Federal vai investigar o vazamento dessas informações.

Segundo o JB, “para evitar que a nova CPI dos Cartões Corporativos do Senado ganhe força com uma eventual convocação da ministra”, Dilma se apresentará aos senadores ainda nesta semana.

Contudo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já adiantou que a ida da ministra à Comissão de Infra-estrutura do Senado não basta. "Vamos tentar trazê-la à CPI do Senado, nós que já tentamos trazê-la à CPI mista", destacou.

O colegiado exclusivo dos senadores foi instalado na terça-feira passada (8), atendendo a um requerimento dos oposicionistas, que alegam que a atual CPI dos Cartões (formada por deputados e senadores) não está investigando o assunto como deveria. Por ter maioria governista, os requerimentos apresentados pela oposição são facilmente rejeitados no colegiado.

A própria presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), já avisou que, caso novos requerimentos sejam rejeitados na sessão da próxima terça-feira (15), ela encerrará as atividades da CPI.

Diferentemente da CPI mista dos Cartões Corporativos, onde o governo cedeu a presidência a um parlamentar da oposição, não há acordo de procedimento na CPI dos Cartões do Senado. A líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), adiantou que o governo não abrirá mão dos cargos de comando do colegiado. “[O comando da CPI] vai ficar com o governo, não há nenhuma dúvida”, sentenciou.

A oposição, por sua vez, diz que não abre mão da presidência ou da relatoria dessa nova CPI. “Eu chamaria isso de fratura exposta da truculência, a quebra de uma tradição de todas as CPIs”, ressaltou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). “Isso significa claramente o medo da investigação. Eles procuram se blindar de todas as formas”, complementou.

Já o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), lembra que o Senado já conta com três CPIs (Cartões Corporativos, Pedofilia e ONGs) e cobra uma “agenda positiva”. “A nossa agenda é muito pobre, negativa. A gente precisa de uma agenda positiva, pra cima”.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Desenvolvimento
Paraná dribla vizinhos e tenta sair da lanterna na Região Sul
Estado tem conseguido melhorar indicadores sociais ao longo dos anos, em especial na área de educação

A comparação dos indicadores sociais entre os estados do Sul quase sempre dá vantagem para os vizinhos catarinenses e gaúchos. Para os paranaenses sobra amargar, normalmente, a posição de “patinho feio”, como o pior estado da região, quando o assunto são indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Social (IDH), mortalidade infantil, esperança de vida, analfabetismo, homicídios, entre outros. “Percebemos essa diferença anualmente nas pesquisas na Região Sul”, afirma o chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Paraná, Sinval dos Santos.

Porém, há exceções e o estado busca a recuperação. Na área de saneamento básico, o Paraná é o que tem a melhor taxa dos três estados em acesso a coleta de esgoto. E apesar de sempre estar na lanterninha em outros setores, é o que apresenta recuperação mais significativa nos índices sociais nos últimos anos (exceção dos números da violência). “A principal melhoria no Paraná foi em educação: redução do analfabetismo, merenda escolar, oferta da escolas. Também houve um incremento da produção agrícola entre 2002 e 2004, que provocou um impacto na economia do estado”, analisa Santos.

Para o sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, é o conjunto de políticas sociais, em todos os níveis governamentais, que faz com que o Paraná comece a mudar o quadro. Entretanto, ele é cético em relação às mudanças. “Mesmo assim, as melhorias não conseguiram mudar as diferenças históricas”, afirma.

Segundo o sociólogo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram um processo de colonização e povoamento mais homogêneo e, conseqüentemente, um desenvolvimento mais distribuído. O Paraná, ao contrário, acabou formando bolsões de pobreza – norte de Curitiba, Vale do Rio Tibagi, Vale do Ribeira, Norte de Guarapuava –, próximos a regiões desenvolvidas – Curitiba, Palotina, Toledo, Maringá, Londrina. “O Paraná teve um processo de ocupação do solo que saltou regiões”, explica Oliveira.

Para o professor de sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Lindomar Wessler Boneti, a transformação do Paraná de “patinho feio” em “cisne” está condicionada à modernização tardia da agricultura e ao lento processo de urbanização. “A agricultura no Rio Grande do Sul se modernizou no início do século 20 e no Paraná foi entre 1940 e 1950. Isso dá diferença no processo de urbanização. As cidades paranaenses apresentam problemas de periferia, população em condição de vulnerabilidade, pobreza”, analisa.

De acordo com Boneti, Santa Catarina, ao contrário do Rio Grande do Sul e do Paraná, tem pouca área de agricultura extensiva. “A pequena agricultura no oeste (catarinense) não liberou a mão-de-obra. Com isso, as grandes cidades não sofreram pressão do êxodo rural. Isto torna Santa Catarina um estado atípico para a Região Sul”, explica. Esta política, aliás, vem sendo estimulada até hoje. “O nosso objetivo é levar o progresso para o interior do estado, fixando o homem à terra”, afirma o secretário estadual de coordenação e articulação de Santa Catarina, Ivo Carminati.

Além da agricultura de pequena propriedade, o turismo também influenciou o desenvolvimento de Santa Catarina, segundo Boneti. “O desenvolvimento do turismo, nas últimas décadas, ajudou a elevar o índice de desenvolvimento humano em Santa Catarina.”

O geógrafo e professor da UFPR Francisco Mendonça vê os indicadores sociais de maneira diversa. Para ele, não há grandes diferenças entre os três estados do Sul. “O Paraná está bem posicionado. Os dados são aproximados. É complicado olhar os números absolutos. Além disso, o Paraná tem apresentado uma evolução nos índices”, avalia.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Desenvolvimento
Violência é o calcanhar de Aquiles

Apesar da recuperação nos indicadores sociais, o Paraná ainda não apresenta um panorama positivo em relação à violência. É o estado da Região Sul com a maior taxa de homicídios e o que teve maior aumento, de 2004 para 2006, na proporção de assassinatos em relação à população. Para o geógrafo Francisco Mendonça, com índices assim a violência tem de ser uma das agendas mais importantes do governo.

Oprofessor de sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Lindomar Wessler Boneti diz que o problema está intimamente ligado a todo o processo de modernização tardia da agricultura, êxodo rural e urbanização do Paraná. Outra característica do estado também contribui. “O Paraná é um estado de passagem”, diz, referindo-se ao fato de o estado fazer a ligação do Sul com o resto do país. “Por aqui passa tudo: arma, drogas...”, comenta.

O crescimento demográfico é uma das justificativas para a violência, na visão do sociólogo, cientista político e professor da UFPR Ricardo Costa de Oliveira. “Só agora é que começa a diminuir a taxa de crescimento vegetativo”, diz. Com isso, a tendência é que, a cada ano, o número de crianças diminua. “Dá para investir mais e melhor.”

Segundo ele, a geração de jovens de 15 a 20 anos teve baixa escolaridade e poucas condições de lazer, quando criança. “O jovem de hoje não teve cultura e formação de qualidade na infância. Agora é um jovem revoltado, porque foi uma criança desestruturada”, analisa. Com índices sociais melhores, o futuro da nova geração deve ser diferente. “O resultado, entretanto, só vamos sentir em 2015, 2020”, prevê.

Para o secretário de Estado de Planejamento do Paraná, Ênio Verri, a tendência também é de reversão. “Este (violência) é um problema específico do crescimento econômico. Nós não conseguimos, ainda, atingir todos os setores, mas acredito que este quadro deve se reverter em breve”, afirma.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Desenvolvimento
Orçamento permite mais investimentos

“Mais importante do que onde você está, é para onde você está indo”, diz o secretário de Estado de Planejamento do Paraná, Enio Verri, referindo-se ao fato de que o Paraná tem tido uma evolução maior do que Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos indicadores sociais. Segundo Verri, os catarinenses e gaúchos até podem mostrar os melhores índices de qualidade de vida. Entretanto, o fator econômico de cada estado tem de ser ponderado nesta análise.

“Os outros estados, principalmente o Rio Grande do Sul, estão com dificuldades financeiras. O estado quebrou. Quem viveu, viveu bem. O estado não poderá mais propiciar isso a outras gerações”, afirma.

Para o secretário, no Paraná o quadro é radicalmente o oposto. Enquanto o Paraná compromete 90% das receitas com os gastos para manter a máquina pública, Santa Catarina compromete 99% e o Rio Grande do Sul, 110%. No Paraná, ainda há 10% da receita que pode ser aplicada em investimentos.

Limite

Para o assessor técnico de planejamento e gestão da Secretaria da Coordenação e Planejamento do Rio Grande do Sul, Clayton Brito Borges, um dos motivos que levam os vizinhos a não apresentarem um ganho maior nos índices sociais é o fato de já estarem próximos do limite. “A partir de um certo ponto, as mudanças ficam mais difíceis”, explica.

Segundo Borges, o déficit orçamentário do Rio Grande do Sul tem dificultado os investimentos no estado também. Já o secretário estadual de coordenação e articulação de Santa Catarina, Ivo Carminati, diz que o comprometimento quase que total da receita do estado não tem influenciado nos investimentos. “Temos feito parcerias para investir, principalmente com o Banco do Brasil”, afirma.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Oposição
Reunidos, DEM e PSDB buscam “norte”

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que rejeita a avaliação dos governistas de que a oposição está sem rumo. Para procurar um “norte”, PSDB e DEM realizam amanhã, em São Paulo, uma reunião de cúpula. Maia diz que o objetivo da reunião é fazer a “análise de cenários futuros” para o país. “Como esse governo não investiu em infra-estrutura nem realizou as reformas institucionais necessárias, acreditamos que a situação do país será bem ruim”, afirma.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Construção civil
Thá volta ao azul e bate recorde de lançamentos

A nova sede do grupo Thá, no centro de Curitiba – que substituiu a antiga, na Avenida Getúlio Vargas – não é a única novidade na centenária construtora e incorporadora paranaense. Depois de três anos de resultados negativos, a holding do grupo, que congrega as operações da incorporadora, da imobiliária e da construtora, obteve um lucro líquido de R$ 1,5 milhão em 2007 e um crescimento de 71,4% na receita bruta, que atingiu R$ 132 milhões.

“Estamos em um bom momento do mercado. Atingimos o break even [ponto de equilíbrio] em 2006 e acreditamos que esse movimento favorável deve se manter para os próximos cinco anos, com lucros mais expressivos”, diz o economista José Luiz Vasconcelos, novo presidente do grupo, que assumiu o comando da empresa em dezembro. De acordo com ele, a meta é alcançar receita de R$ 500 milhões, tamanho que considera viável para uma eventual abertura de capital. Mas o executivo garante que essa não é a prioridade, pelo menos por enquanto.

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

“ Estamos em um bom momento do mercado. Atingimos o break even [ponto de equilíbrio] em 2006 e acreditamos que esse movimento favorável deve se manter para os próximos cinco anos, com lucros mais expressivos.” José Luiz Vasconcelos, novo presidente do grupo Thá.

“ Há muita oferta de papéis do setor no mercado e não queremos ser apenas mais uma”, diz. Hoje são 25 empresas do setor no mercado de capitais entre regionais e nacionais – incluindo as gigantes Cyrela, Gafisa e Rossi (com quem a Thá possui desde 2006 uma joint venture para as áreas de incorporação e imobiliária).

Por enquanto, a empresa pretende aproveitar o boom do setor imobiliário para ganhar corpo em um mercado em que a concorrência tem crescido rapidamente. Somente no Paraná desembarcaram recentemente, além da Rossi, a Gafisa, a Abyara, em parceria com a Dimensão, a Cyrela, com Goldstein/Dória, além de PDG Realty, com parceria com a LN, MRV e Tecnisa.

Com crédito farto, prazos para pagamento longos e uma demanda sustentada pelo aumento dos níveis de emprego e renda, o grupo Thá pretende bater recorde de lançamentos em 2008. Serão 1.794 unidades, quatro vezes mais do que as 427 registradas em 2007, incluindo a joint venture com a Rossi Residencial. O grupo prevê colocar no mercado 249 mil metros quadrados, com volume geral de venda (VGV) de R$ 426 milhões, contra R$ 135 milhões (77 mil metros quadrados) no ano passado. Na área de construção, os volumes devem saltar de R$ 189 milhões para R$ 406 milhões, com 19 novos contratos, dentre construção própria, de terceiros e obras especiais, como a construção de unidades para o Wal-Mart.

Para o executivo, o mercado de Curitiba respondeu de forma tardia à recuperação do setor e o reflexo nos resultados deve se dar principalmente em 2008 e 2009.

Baixa renda

Entre os objetivos está o de explorar mais o mercado de habitação para baixa renda, com imóveis de preços até R$ 100 mil. Seguindo uma tendênca forte no mercado, a Thá quer aproveitar principalmente a demanda da classe C, que se tornou um dos principais alvos das incorporadores desde o ano passado. Recentemente a Cyrela, anunciou em São Paulo a criação de mais uma empresa, a Cytec, voltada para esse segmento.

Aumentar negócios da imobiliária, que no ano passado respondeu por um faturamento de R$ 8 milhões, também é uma das metas da Thá, que em 2008 quer abrir uma unidade em Santa Catarina. O foco também é buscar aquisições para acelerar a expansão geográfica dessa área.

Gazeta do Povo, 13 de abril de 2008
Construção civil
Fiep estuda demandas do setor

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Conselho Setorial da Indústria da Construção Civil, está fazendo um levantamento de informações sobre as necessidades das pequenas e médias indústrias do setor. O objetivo é identificar suas necessidades de crédito e, na seqüência, levantar recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para a reestruturação e crescimento de toda a cadeia produtiva. Os formulários deverão ser entregues ao Conselho até a próxima terça-feira. A partir daí, os formulários serão encaminhados ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon RJ), que reunirá as informações dos setores de todo o Brasil, e encaminhará ao BNDES para análise.

O Estado do Paraná, 13 de abril de 2008
Crédito faz mudar o perfil do consumidor
Mara Andrich

Arquivo

Aparelhos de televisão em dezenas de prestações estão entre os produtos desejados.

Em 1994, o Brasil sofreu uma grande transformação na economia. O êxito no combate ao fantasma da inflação e a criação do Real pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (no governo Itamar Franco) foi o primeiro passo para que a população perdesse o medo de investir e começasse a consumir cada vez mais. Nos últimos dois anos, com o crescimento da classe C (aqueles que possuem renda entre R$ 1.144 e R$ 2.860) o consumo deu uma guinada maior ainda. As classes D (que ganham entre R$ 571 e R$ 1.143) e E (renda até R$ 571) têm grande parcela de contribuição nesse consumismo, de acordo com os especialistas.

A Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz algumas informações que apontam este aumento no consumo. Em 2003, por exemplo, 2,9 milhões paranaenses afirmavam possuir um fogão em casa. Em 2006, este número saltou para 3,1 milhões. O mesmo ocorreu com as televisões. Enquanto em 2003 2.7 milhões de paranaenses tinham o aparelho, em 2006, 2,9 milhões deles afirmaram a mesma coisa. Quando o assunto é computador e celular, então, os números crescem mais ainda. Em 2003, 534 mil paranaenses pesquisados declararam possuir computador em casa, três anos depois já eram 880 mil. Com relação ao celular, o número saltou de 256 mil para 876 mil. Somado a isso, verifica-se um incremento mensal nas compras do comércio: o volume de vendas aumentou 10% em janeiro deste ano, em comparação a janeiro de 2007. Veículos, imóveis, alimentos, enfim, praticamente todas estas áreas verificaram aumento no consumo nos últimos anos.

Muitas dessas compras são efetuadas a prazo. Mas não foi só o medo da inflação que fez com que os brasileiros começassem a comprar. O aumento nos salários, a queda na inflação, os juros mais baixos do que em anos anteriores, a facilidade de crédito, a recuperação do emprego e a disseminação de programas sociais, como o Bolsa Família, são os principais fatores apontados pelos especialistas como explicação para esta mudança de comportamento.

O professor e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UniFae, Gilmar Lourenço, disse que o fato de a classe C ter aumentado entre 2005 e 2007 foi decisivo para o crescimento no consumo. Em 2005, a classe C aumentou de 34% da população, para 46%, em 2007. Já as classes D e E caíram de 46% para 39%. As classes A e B se mantiveram estáveis, com 15% da fatia. “Essa mobilidade social foi determinante”, afirmou o professor. Hoje são 86 milhões de brasileiros que pertencem à classe C. “Sem falar que nos últimos dois anos além do aumento dos reajustes reais do salário mínimo tivemos a ampliação do crédito e a dilatação dos prazos de pagamento. E as pessoas não olham os juros, olham a prestação que cabe no bolso”, explicou.

O membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Luiz Afonso Cerqueira, tem a mesma opinião de Lourenço. Segundo ele, desde a estabilidade da moeda (na década de 90, com o plano Real), as pessoas começaram a ter confiança para guardar dinheiro e comprar à vista, ou até mesmo financiar. “Elas saíram do básico e foram para os eletrodomésticos. E em seguida para os carros e imóveis. Na medida em que você não tem inflação oscilando, crédito interessante tanto para o banco como para o consumidor e a expansão do crédito, cria-se um círculo virtuoso, ou seja, as pessoas podem até colocar crédito em cima de crédito”, diz ele.

O Estado do Paraná, 13 de abril de 2008
Centrais em campanha pela redução
Elizangela Wroniski

Seis centrais de trabalhadores fazem uma marcha amanhã, em Curitiba, pedindo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Segundo dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o crescimento da economia absorveria a redução da carga horária sem representar aumento de custos ao sistema de produção. Além disto, seriam gerados mais dois milhões de empregos. As manifestações vão durar até o dia 1.º de maio. A meta é colher 500 mil assinaturas no estado, que se somarão à de outras unidades da federação. No dia 15 de maio, pretendem entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um abaixo-assinado com a participação de 1,5 milhão de trabalhadores.

Os trabalhadores afirmam que a redução da jornada de trabalho não trará nenhum prejuízo aos empregadores. Segundo o supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro, nas últimas décadas a produtividade de vários setores aumentou muito. Ele diz que o da indústria, por exemplo, subiu 4,5 % nos últimos 12 meses. O emprego de novas tecnologias e o ritmo intensivo de produção são apontados como os responsáveis pelo incremento.

Com o aumento da produtividade, as empresas passaram a ganhar mais. Mas os sindicalistas reclamam que a conta ficou com os trabalhadores. As doenças laborais são apontadas como as grandes vilãs. De acordo com os sindicatos, no setor de abatedouros agrícolas, por exemplo, há 40 mil funcionários no Estado e cerca de 100 são afastados diariamente de suas atividades. O ritmo de trabalho e a quantidade excessiva de horas extras são apontados como causas.

Segundo os sindicalistas, a redução da jornada de trabalho além de proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores também vai gerar dois milhões de novos postos de trabalho, sendo 130 mil só no estado. Desta forma a economia também sai ganhando. Cid explica que nos últimos três anos foi o consumo interno que manteve o crescimento do país. A população teve mais acesso ao crédito e os salários tiveram aumento real.

Amanhã, eles se reúnem, às 9h, na Praça Santos Andrade, em Curitiba, e seguem em passeata até a boca Maldita. Além disto, até o dia 1.º realizarão vários eventos e farão a coleta das 500 mil assinaturas. Segundo eles, querem atingir a marca de 1,5 milhão para entregar ao presidente Lula, pedindo que envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada. A última ocorreu em 1988, de 48 horas semanais de trabalho baixou para 44. Hoje países como Estados Unidos e França já tem carga horária de 40 horas e outros países como Espanha e Austrália de 36.

O Estado do Paraná, 13 de abril de 2008
Direito e Justiça
Lei 11.648, centrais sindicais, manutenção da contribuição sindical e veto ao controle do TCU

Edésio Passos

Está em vigor a Lei n.º 11.648, de 31 de março de 2008, que “dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a CLT e dá outras providências”. O texto aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados, com substitutivo do senador Paulo Paim ao PL 1990/2007, foi sancionado com um veto. As principais centrais sindicais conseguiram unir-se para pressionar o Senado Federal visando a rejeição às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados, em especial a que praticamente extinguia a contribuição sindical apenas para as entidades de trabalhadores, sem prever outra forma de sustentação. O veto do Presidente da República foi ao artigo 6.º da nova Lei que previa o controle do Tribunal de Contas da União sobre as contas sindicais. A Lei n.º 11.648/2008 se constitui em um marco histórico ao integrar no plano jurídico formal as representações centrais sindicais dos trabalhadores depois de 25 anos de criação da Central Única dos Trabalhadores e de possibilitar a organização horizontal de todas as categorias profissionais desde trabalhadores rurais aos servidores públicos, dos profissionais liberais aos autônomos, dos trabalhadores das categorias diferenciadas às mais novas atividades dos trabalhadores nos campos industrial, comercial e de serviços. Mesmo que a lei ainda traduza limitações no exercício das atribuições e prerrogativas, permite a criação e o livre funcionamento dessas novas e importantes organizações do mundo do trabalho. O veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à tentativa de se impor o controle do TCU sobre o movimento sindical dos trabalhadores e empregadores confirma, ainda mais, a importância da nova lei no campo constitucional da liberdade e da autonomia sindical.

Atribuições e prerrogativas

O art. 1.º estabelece que “a central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: I coordenar a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e II participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores”. No parágrafo único do art. 1.º está a definição da natureza da entidade: “Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores”. Os requisitos para o exercício das atribuições e prerrogativas está fixado no art. 2.º: “I filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; II filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma; III filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e IV filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional”. No parágrafo único do art. 2.º está fixado que “o índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de vinte e quatro meses a contar da publicação desta Lei”.

Representatividade

O artigo 3.º trata da “indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do caput art. 1.º desta Lei será em número proporcional ao índice de representatividade previsto no inciso IV do caput art. 2.º, salvo acordo entre centrais sindicais”. Entretanto, no parágrafo 1.º está determinado que “o critério de proporcionalidade, bem como a possibilidade de acordo entre as centrais, previsto no caput deste artigo não poderá prejudicar a participação de outras centrais sindicais que atenderem aos requisitos estabelecidos no art. 2.º desta Lei”. Complementa o parágrafo 2.º que “a aplicação do disposto no caput deste artigo deverá preservar a paridade de representação de trabalhadores e empregadores em qualquer organismo mediante o qual sejam levadas a cabo as consultas”. E no artigo 4.º, estabelece que “a aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2.º desta Lei será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego” e, ainda, no parágrafo 1.º, que “o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais”, assim como, no parágrafo 2.º, “ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2.º desta Lei, indicando seus índices de representatividade”.

Contribuição sindical

O artigo 5.º altera os artigos 589, 590, 591 e 593 da CLT, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art.589 - I para os empregadores: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 15% (quinze por cento) para a federação; c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e d) 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”; II para os trabalhadores: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 10% (quinze por cento) para a central sindical; c) 15% (quinze por cento) para a federação; d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e d) 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”. Os parágrafos do artigo 5.º instruem sobre a indicação da Central: o parágrafo 1.º orienta que “o sindicato indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos previstos neste artigo” e o parágrafo 2.º “a central sindical a que se refere a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo deverá atender aos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a matéria”. Os demais artigos da CLT passam a ter a seguinte redação: “Art. 590. Inexistindo confederação, o percentual previsto no art. 589 desta Consolidação caberá à federação representativa do grupo”. Os parágrafos 1.º e 2.º foram revogados, sendo o 3.º o seguinte:”Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à “Conta Especial Emprego e Salário”. O parágrafo 4.º: “Não havendo indicação central sindical, na forma do § 1.º do art. 589 desta Consolidação, os percentuais que lhe caberiam serão destinados à “Conta Especial Emprego e Salário”.”Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea “c” do inciso I e na alínea “d” do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I e nas alíneas “a” e “c” do inciso II do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação” “Art. 593. As percentagens atribuídas às entidades sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão aplicadas de conformidade com o que dispuserem os respectivos conselhos de representantes ou estatutos. Parágrafo único. Os recursos destinados às centrais sindicais deverão ser utilizados no custeio das atividades de representação geral dos trabalhadores decorrentes de suas atribuições legais”. Finalmente, o art. 7.º da nova Lei, fruto de emenda incluída no substitutivo aprovado, mantém os artigos sobre a contribuição sindical até a aprovação de lei sobre a contribuição negocial: “Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”.

Veto presidencial

A Mensagem 139 do presidente da República ao presidente do Senado Federal é a seguinte: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1.º do art. 66 da Constituição, decidi vetar por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 1.990, de 2007 (n.º 88/07 no Senado Federal), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, e dá outras providências”. Ouvidos, os Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo: “Art. 6.º Os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber”. Razões do veto: “O art. 6.º viola o inciso I do art. 8.º da Constituição da República, porque estabelece a obrigatoriedade dos sindicatos, das federações, das confederações e das centrais sindicais prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical. Isto porque a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”. Além da pressão das entidades sindicais de trabalhadores, as confederações sindicais do setor econômico encaminharam manifestação ao Presidente da República pelo veto ao dispositivo legal referido.

Ato constitutivo e registro no MTE

As centrais sindicais deverão ser inicialmente registradas no cartório de registro de pessoas jurídicas e seu ato constitutivo originário não está submetido a regra específica, a não ser as de constituição de uma pessoa jurídica associativa. Mas embora não se encontre na Lei n.º 11.648/08 qualquer dispositivo que, explicitamente, determine o registro da central sindical no Ministério do Trabalho, o controle está determinado no sentido de que “a aferição dos requisitos de representatividade... será realizada pelo MTE”, assim como pelo poder em baixar instruções a respeito dessa aferição, além de, anualmente, divulgar “a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o artigo 2.º desta Lei, indicando seus índices de representatividade”. Ademais, para a central sindical receber a contribuição sindical “deverá atender aos requisitos de representatividade”. Como o recebimento da contribuição sindical depende de código fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, resulta que, necessariamente, a central sindical deverá submeter ao Ministério do Trabalho seu pedido de registro ou reconhecimento. Embora as Centrais Sindicais sejam constituídas por categorias de todos os grupos profissionais, a Lei consolida o atual sistema da unicidade sindical, eis que (1) reconhece formalmente o sistema de sindicato, federação e confederação (2) inclui, no topo do sistema, a central sindical (3) fortalece o sistema de controle sindical pelo Ministério do Trabalho (4) mantém a contribuição sindical em favor das entidades sindicais de empregados e empregadores, de caráter compulsório (5) os trabalhadores passam a ter representação oficial nos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartide, nos quais estejam em discussão assunto de interesse geral dos trabalhadores.

Sistema de representação e composição

O exercício do sistema de representação da central sindical se verificará “por meio das organizações sindicais a ela filiadas”. Isto significa que, no caso das negociações coletivas de trabalho, será possível que a central sindical, juntamente com os sindicatos a ela filiados e por determinação da assembléia geral desses sindicatos, possa receber poderes de negociação, como hoje, aliás, já recebem as federações e confederações de trabalhadores. Essa possibilidade abre campo para o contrato coletivo de trabalho intersindical de âmbito regional e nacional. No que concerne à representação em juízo, continua privativa do sindicato, ou federação, ou confederação, quanto a esta especialmente perante o Supremo Tribunal Federal. Outro ponto em aberto na Lei, refere-se à composição das direções das centrais sindicais, que poderá ser livremente constituída. A estabilidade do dirigente exclusivo da central, que porventura não seja dirigente da entidade de base, está abrangida pela norma constitucional (art. 8.º, VIII).

O Tribunal Oral Federal 5 da Argentina condenou, no dia 4 de abril último, os três acusados por María Eugenia Sampallo Barragán: a dez anos de reclusão ao ex-capitão Enrique Berthier que a entregou, após o nascimento, ao casal Osvaldo Rivas e María Gómez Pinto, condenados a oito e sete anos de prisão. Os pais biológicos de María Eugenia foram presos, torturados e mortos em 1978 pelos militares argentinos após seu nascimento na prisão. Registrada com nome falso, conseguiu recuperar sua identidade em 2001 e, em seguida, iniciou o resgate histórico sobre a luta de seus pais biológicos, os operários e militantes de esquerda Mirta Mabel Barragán e Leonardo Rubén Sampallo, contra a ditadura militar. E, ao mesmo tempo, buscar a história de seu nascimento e vida, para acusar e provar judicialmente a culpa, pela primeira vez na Argentina, dos responsáveis pelos delitos. María Eugenia é uma dos 87 filhos de desaparecidos políticos argentinos que já conseguiram identificar suas origens e a primeira a recorrer a um Tribunal em busca da confirmação da verdade e da aplicação da justiça. Seu advogado, o dr. Tomás Ojea Quintana, afirmou: “O caso de María Eugenia é um dos exemplos da prática sistemática de roubo de crianças na época da ditadura. Ela está buscando a verdade e a justiça contra o que fizeram a ela e a seus pais biológicos.”

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR).
edesiopassos@terra.com.br

Folha de São Paulo, 13 de abril de 2008
Oposição encolhe e perde espaço em grandes cidades
PSDB, DEM e PPS deixaram de controlar 50% das prefeituras conquistadas em 2004

Troca-troca partidário é causa de desidratação de oposicionistas, que só vão tentar reeleição em 64% dos municípios que governam

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os partidos de oposição a Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram, nas últimas eleições municipais, em 2004, o controle de quase a metade das cem maiores cidades brasileiras, mas definharam nos três anos e meio que se seguiram e, hoje, só governam 25 dessas cidades, uma redução de quase 50%.

Em termos populacionais, a oposição perdeu o poder de administrar 14,4 milhões de habitantes, o que equivale a mais do que todo o Estado da Bahia. A desidratação de DEM, PSDB e PPS nos centros urbanos se deu devido ao famoso troca-troca, que leva políticos a migrarem de um partido a outro, em geral motivados por razões eleitorais, brigas internas ou adesismo às legendas que orbitam em torno do governo, seja federal, seja estadual.

Outro fator que aponta para uma oposição enfraquecida é que somente 64% dos prefeitos que lhe restaram são pré-candidatos à reeleição. Entre os governistas, o índice dos que vão tentar novo mandato é de 76%.

"É a pressão do governo federal e dos governos estaduais. O adesismo [ao governo] é infelizmente a regra no Brasil. E nós, como partido de oposição, sofremos muito com isso", diz Roberto Freire, presidente do PPS, partido que mais sofreu baixas nos últimos anos.

Tendo saído das urnas em 2004 como a quinta maior força nos grandes centros -elegeu nove prefeitos, entre eles José Fogaça, que derrotou 16 anos de hegemonia petista em Porto Alegre-, o PPS definhou a tal ponto que hoje se ombreia com o nanico PSC ao controlar apenas 2 das 100 maiores cidades do país -São José do Rio Preto (SP) e Montes Claros (MG).

Fogaça deixou o PPS para regressar ao PMDB. Ele nega que tenha se motivado na relação governo versus oposição. "Até reconheço que isso pode ser verdadeiro [troca-troca motivado por adesismo ao governo], mas, no meu caso, se dissesse que fui maltratado [pelo governo federal] quando pertenci ao PPS, isso não seria verdadeiro."

Além de quase sumir dos grandes centros, o PPS também sofreu perdas consideráveis em cidades médias e pequenas, muitas lideradas por prefeitos que seguiram governadores que deixaram a legenda, como Blairo Maggi (MT), que foi para o PR, e Eduardo Braga (AM), para o PMDB.

O esvaziamento da oposição também foi motivado pela ida do PDT para a base de Lula. Mas o partido ainda sofreu com o período oposicionista -perdeu 4 dos 11 prefeitos que elegeu em cidades grandes. PSDB e DEM perderam cada um dois prefeitos desde 2004.

O DEM elegeu seis prefeitos nas grandes cidades, mas São Gonçalo (RJ) agora está sob gestão do PDT e Aparecida de Goiânia (GO), do PR. A sigla ganhou um prefeito, Gilberto Kassab, que era vice em São Paulo -com a saída de José Serra, o PSDB perde mais um prefeito. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, diz ver a chance de seu partido se firmar como genuína oposição a Lula. "O PSDB quer operar sob uma ótica mais da centro-esquerda. Há espaço no eleitorado para uma alternativa como a nossa."

O PSDB elegeu 21 das 100 prefeituras. Perdeu Florianópolis (SC) e Taubaté (SP) para o PMDB. "Houve cooptação do governo. Não foi o PT que cresceu, e sim a esculhambação", diz o senador Sérgio Guerra (PE), presidente da legenda. Mas não foi o PT, partido que mais prefeitos de cidades grandes elegeu em 2004 (24), o beneficiário da debandada. O PMDB foi o mais "vitaminado".

Tendo seis ministros no governo e sete governadores, o PMDB ganhou em 2004 a administração de 12 grandes cidades. Hoje tem 18, cujos prefeitos são todos pré-candidatos à reeleição. "Concordo com o fato de que possa ter ocorrido [adesismo], mas discordo da prática. Se quisermos ser uma grande democracia, os partidos têm de aprender a sobreviver na oposição", diz o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Os políticos estão desde 2007 forçados a uma maior fidelidade aos partidos, fruto da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou que os mandatos pertencem à legenda, não ao político. Isso deve praticamente acabar com a transferência de políticos de partidos derrotados nas urnas para as legendas vitoriosas.

Folha de São Paulo, 13 de abril de 2008
ENTREVISTA/LAWRENCE PIH
Presidente do grupo Moinho rebate críticas de que mudança seria "golpe" e afirma que petista não é Chávez
3º mandato para Lula é democrático se sociedade quiser, diz empresário
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O empresário Lawrence Pih, 65, presidente do grupo Moinho Pacífico, é favorável a um terceiro mandato para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa prolongar o resgate da população carente. "O projeto dele não está completo, e a sociedade está satisfeita com seu governo", diz.

Articulador de apoio empresarial nas últimas campanhas do PT, Pih diz que "Lula, com certeza, não é Chávez", não imita a Venezuela. Para ele, os empresários não dizem abertamente que apoiariam um terceiro mandato, mas "acham que não seria ruim continuarem as coisas como estão".

FOLHA - O sr. é favorável ao terceiro mandato para o presidente Lula?
LAWRENCE PIH - Na conjuntura atual, seria bom para o país. Pelo menos para que o programa do presidente seja prolongado: distribuição de renda, resgate da população mais carente do país, universo importante que o governo conseguiu. O país está crescendo num ritmo maior.

FOLHA - Como o sr. vê as críticas ao terceiro mandato?
PIH - Algumas pessoas dizem que seria um golpe. É um processo democrático. Até sugeriram um plebiscito. Se houver consulta à sociedade e a sociedade aprovar, seria a vontade da maioria. Se a sociedade aprova que o presidente Lula merece um terceiro mandato, porque o projeto dele não está completo, e a sociedade está satisfeita com a forma de governo que Lula vem conduzindo o país durante oito anos, é democracia, meu Deus.

FOLHA - O governo está articulando o terceiro mandato?
PIH - Não. Quando a economia vai bem, quando a popularidade do presidente está alta, o assunto vem à tona. Por que o ex-presidente FHC e seu governo articularam o segundo mandato? Porque a popularidade dele permitia, e não houve consulta à sociedade. O Legislativo tomou para si a responsabilidade e com gestões pouco elogiosas, como as acusações de compra de voto para mudar a Constituição. Essa conversa de golpe é uma questão de conveniência.

FOLHA - Essa vontade resulta de projetos como o Bolsa Família ou é disseminada em toda a sociedade?
PIH - O Bolsa Família tem um aspecto importante, o crescimento econômico também. Hoje a população sente que está melhor do que oito anos atrás. Você não pode dizer que o governo usou o Bolsa Família para tentar cooptar o eleitor. O eleitor se sente bem ou não.

FOLHA - Os programas seriam relegados com a alternância de poder?
PIH - É possível que tenham menos ênfase. Eu me lembro de governos anteriores que defendiam a tese de crescer o bolo antes de distribuir. Se um outro governo for um pouco mais ortodoxo, haverá menos ênfase.
Para o governo Lula, resgatar essa população carente é uma questão muito cara.

FOLHA - A quem interessa agora o debate sobre o terceiro mandato?
PIH - Naturalmente, vejo o governo, o partido do presidente e a base aliada querendo manter as coisas como estão: se manter no poder. A oposição tem a obrigação de tentar obter o poder. O PT não quis ser oposição eternamente. Até usou de estratégias que não usava no passado para chegar ao poder.

FOLHA - O deputado Devanir Ribeiro fala pelo amigo presidente?
PIH - Não acho. Fala por segmentos do partido e pela base aliada. Agora, tem que convencer o presidente de que esse seria um caminho. No passado, o presidente disse que era contra o terceiro mandato.

FOLHA - O presidente é sincero quando diz que não pretende patrocinar mudanças na Constituição?
PIH - Sim. Ele vê com bons olhos o projeto de o governo continuar. Acredito que ele não tem sede de poder. Uma das acusações é a de que o governo está tentando imitar o modelo da Venezuela. Lula, com certeza, não é Chávez.

FOLHA - O sr. viu espontaneidade no vice-presidente José Alencar ao defender o terceiro mandato?
PIH - Vi. O vice critica o Banco Central, fala com sinceridade. É espontâneo, expressa sua opinião, não a do governo.

FOLHA - A idéia do terceiro mandato atende à falta de candidatos fortes no PT para suceder Lula?
PIH - Acho que não existe candidato forte em lugar nenhum do Brasil para suceder Lula, seja de oposição, seja do governo.

FOLHA - Ao divulgar o PAC ao lado da "mãe do PAC", Lula não estaria fazendo campanha eleitoral?
PIH - É interessante. Se não tivesse o PAC, diriam que o governo é inerte, não investe, não se preocupa com infra-estrutura. Quando faz, criticam porque é "eleitoreiro". Sempre haverá motivo para criticar.

FOLHA - A ministra Dilma Rousseff seria uma boa candidata?
PIH - A ministra é muito competente. Não tem carisma como o Lula. Ela não tem tanto talento político, mas com certeza seria uma grande executiva.

FOLHA - Empresários querem o terceiro mandato? O sr. é voz isolada?
PIH - Muitos estão tendo resultados expressivos, estão vendo a estabilidade econômica e que o governo conduz com seriedade a economia. Acham que não seria ruim continuar as coisas como estão. Não dizem que apoiariam um terceiro mandato, mas veriam com bons olhos que as coisas fiquem como estão. Não têm do que reclamar.