O ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2008 | Nacional
Centrais anunciam o Dia de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho
Agência Brasil
As atividades que farão parte do Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários serão anunciadas nesta segunda-feira (14), às 10h, na Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (Bunkyo), no Bairro da Liberdade.Participam os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
O Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários será realizado em 28 de maio e incluirá manifestações, atos públicos, passeatas, assembléias e paralisações em todo o país, em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
PORTAL BEM PARANÁ, 14 de abril de 2008
Boca Maldita
PR: Redução da jornada foi tema de passeata
Sindicalistas afirmam que jornada mais curta criará 2,2 milhões de empregos
Redação Bem Paraná
Seis centrais sindicais organizaram passeata hoje (14) em Curitiba em defesa da redução da jornada de trabalho. A mobilização começou às 9 horas, na Praça Santos Andrade, e percorreu a Rua XV de Novembro até a Boca Maldita.O movimento defende a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 393/01, que reduz a jornada trabalho nacional de 44 para 40 horas semanais. As centrais apontam cálculos do Dieese que estimam que a redução criará 2,2 milhões de novos empregos. Outros benefícios indiretos são o aquecimento da economia do país, a redução do número de acidentes de trabalho e a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores.
Segundo o movimento, em alguns países, a jornada já é bem menor: 36 horas na Espanha e 35 horas na França.
A campanha inclui outras manifestações agendadas até o dia 1º de maio – atos nas empresas, arrastão no Congresso Nacional, audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná e participação no programa Escola de Governo da TV Paraná Educativa.
Os organizadores montaram uma barraca na Boca Maldita para coleta de assinaturas de adesão à campanha. O objetivo é angariar 1,5 milhão de assinaturas no País e entregar o documento ao presidente Lula e o Congresso Nacional no mês de maio.
JORNAL O GLOBO, 14 de abril de 2008
O custo do entra-e-sai no mercado de trabalho
Escrito por Geralda Doca
São R$ 25 bi gastos por ano no país com demissões e seguro-desemprego
BRASÍLIAA alta rotatividade no mercado de trabalho — processo de demissão e contratação em curto espaço de tempo — custa para o país pelo menos R$ 25 bilhões ao ano. O valor equivale a cerca de 7% da folha de pagamento brasileira ou a 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Somente em 2006, segundo levantamento do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, 7,7 milhões de brasileiros foram admitidos e dispensados em menos de 12 meses, acarretando um gasto de R$ 12,7 bilhões pelas empresas para cobrir custos de demissão. Isso sem contar o desembolso de R$ 12,3 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego.
Os recursos são derramados, porém, sem que o cenário mude: apenas 20% dos oito milhões de desempregados têm qualificação. E isso ocorre mesmo com agentes de treinamento, como escolas técnicas e o Sistema S, dispondo de um caixa de R$ 10 bilhões.
— O problema não é a falta de recursos, que chegam quase à arrecadação da CPMF. Toda essa dinheirama precisa ter um uso mais eficiente — diz Pochmann.
Considerando a verba de treinamento, o país gasta R$ 35 bilhões sem conseguir fazer com que as empresas contratem de forma mais eficiente e sem inserir o desempregado mais rapidamente no mercado de trabalho. A alta rotatividade, segundo o economista, é um fenômeno brasileiro, com efeitos perversos para a economia e para o trabalhador, que deixa de contribuir por um ano para a Previdência Social.
Trabalhando na construção civil há mais de dez anos, José Oliveira dos Santos está mais uma vez dando entrada no seguro-desemprego. Ele disse que já perdeu as contas das empresas por que passou. Aprendeu o ofício sozinho, sem nunca ter passado por curso de qualificação.
— Na construção, é assim: quando termina a obra, eles mandam a gente embora.
Mas o problema não se restringe à construção civil. A auxiliar de escritório Luziane Vasconcelos, de 21 anos, está de novo à procura de emprego. Ela conta que, nos últimos cinco anos, trabalhou em sete empresas diferentes. Na última, ficou menos de quatro meses.
Trabalhei em restaurante, fui vendedora, promotora de vendas e caixa — lista Luziane, que agora aposta no curso de dministração para conseguir mais estabilidade.
Curso na empresa em vez do Sistema S
Um dos efeitos da rotatividade, segundo Pochmann, é a perda de produtividade. Os trabalhadores passam por várias atividades nos diversos setores da economia, em pouco tempo. O presidente do Ipea afirma que falta um sistema público de emprego, capaz de integrar o pagamento do seguro-desemprego, a capacitação do trabalhador e o seu encaminhamento às empresas.
A rede do Sine, ligado ao Ministério do Trabalho, disse, funciona apenas como intermediador de mão-de-obra, além de ser um dos locais onde o desempregado faz a inscrição para receber o segurodesemprego. Além disso, boa parte das vagas não passa pelo sistema.
Também não há planejamento que permita às escolas profissionalizantes e do Sistema S ofertar cursos mais adequados à demanda. Há unidades atuando nas mesmas áreas e, muitas vezes, concorrendo entre si.
— A falta de conhecimento é o principal problema — reforçou Marcio Pauline, dono de duas empresas de Informática em Brasília e Goiânia e que costuma substituir, pelo menos, quatro funcionários todo ano. Com isso, tem que pagar multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.
Pochmann disse, ainda, que é preciso romper com a cultura da formação fora da empresa. Ele sugere que em vez dos empregadores recolherem os recursos ao Sistema S (2,5% da folha), dêem cursos aos seus funcionários no local de trabalho:
— A formação hoje é meramente técnica, abstrata. Precisamos avançar na formação na empresa.
Essa seria uma maneira de racionalizar os recursos, diante das demandas das empresas por profissionais qualificados. O argumento ganha força, sobretudo, num momento em que os investimentos sobem acima da produção há 41 meses, o que
implica novas máquinas e formas de produção. E neste caso, não basta exigir apenas escolaridade.
Para o economista, o país está diante de um bom problema e não pode perder a oportunidade de criar uma política nacional pública de emprego. Embora o mercado formal tenha registrado resultados recordes, afirmou, é preciso
não esquecer que existem oito milhões de desempregados e mais 2,3 milhões de trabalhadores que ingressam no mercado todo ano. Se o Brasil crescer 5%, pode gerar 2,5 milhões de postos neste ano.
O chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, destacou que a rotatividade é ainda maior no setor informal. Ele disse que as chances de um trabalhador com carteira deixar o emprego é de 10% (um a cada 10); no caso dos informais, o percentual sobe para 40%.
CONGRESSO EM FOCO, 14 de abril de 2008
Política só para maiores
Índice de eleitores entre 16 e 17 anos caiu 31% desde 1992. Só 4,7% dos filiados a partidos têm menos de 24 anos
Eduardo MilitãoMesmo com o movimento estudantil pela saída do reitor da Universidade de Brasília, a verdade é que o interesse dos jovens brasileiros pela política já não é mais o mesmo. O número de eleitores e candidatos com menos de 20 anos vem caindo desde 1992, quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a contabilizar os dados. O TSE e os TREs lançam campanhas publicitárias e promovem projetos sociais para incentivar os mais novos a se alistarem e a votarem de maneira consciente, longe de armadilhas como a compra de votos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) diz que a participação da juventude se concentra nos movimentos sociais, mas também promove campanhas de alistamento (leia mais).
Existem 12,3 milhões de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil – menos de 10% do eleitorado total, segundo o TSE. Desses, 575 mil são militantes com idade entre 18 e 24 anos, ou seja, 4,7% do total de partidários. Todo esse contingente tem potencial para disputar uma vaga na câmara de vereadores. Para concorrerem às prefeituras, situação em que a idade mínima é de 21 anos, há 454 mil potenciais candidatos. Muitos jovens já se preparam para assumir essa responsabilidade (leia mais).
Apatia
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, entende que os números revelam a apatia da juventude. Ele faz coro ao grupo que entende que a corrupção é causa dessa baixa participação eleitoral. Só que o remédio, avisa ele, não é desistir. “Precisamos fazer a purificação pelo voto, escolhendo os melhores candidatos, e não deixando de votar”, afirma Marco Aurélio ao Congresso em Foco.
A campanha publicitária “Heróis” quer incentivar a juventude a participar das eleições ao retratar personalidades da história recente do Brasil que lutaram pela melhoria do país. “A apatia não conduz a nada, é fuga, e o jovem, que é um idealista por natureza, não pode ser apático”, disse Marco Aurélio, no final do mês passado.
Os tribunais regionais eleitorais vão na mesma linha. Oito deles desenvolvem projetos para que os estudantes de seus estados se envolvam com as eleições de maneira consciente e não aceitem vender seus votos. O objetivo também é aumentar o alistamento eleitoral nessa faixa etária.
No Ceará, por exemplo, o programa “Eleitor do Futuro”, implantado em 2003, atendeu 72 mil pessoas. O número de jovens com 16 e 17 anos portadores de títulos aumentou 75%. A meta era de apenas 30%.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) promove, desde fevereiro, a campanha “Se liga 16”, para estimular os mais novos a tirarem seus títulos. Segundo a presidente da UNE, entidade-irmã da Ubes, Lúcia Stumpf, o programa é desenvolvido em pelo menos três estados: Rio, Paraná e Rio Grande do Sul.
Corrupção
A corrupção ou, pelo menos, a percepção dela é a maior causa da baixa participação eleitoral da juventude brasileira. “A política causa repulsa ao jovem, que vê tanta podridão e corrupção. Eles pensam que, mesmo que se alistem como eleitores, nada vai ser diferente”, analisa o cientista político David Fleischer.
Ele diz que a baixa mobilização se explica também porque, em 1992, ano do impeachment do então presidente Fernando Collor, o voto aos 16 era “uma novidade”.
O presidente nacional do PSTU, Zé Maria Almeida, diz que a repulsa contra os políticos se reforça na mente dos jovens a cada escândalo novo, como os altos gastos com cartões corporativos. Mas ele acredita que o objetivo meramente eleitoral dos grandes partidos também motiva essa repulsa.
“Os partidos não se organizam pela mudança social, mas só pelas eleições. Esse modelo é inócuo”, afirma Zé Maria. Segundo ele, o jovem se frustra ao ver que, no poder, o político não promove as mudanças necessárias.
PORTAL BEM PARANÁ, 14 de abril de 2008
Infra-estrutura
“Fila” é o mais novo produto da construção civil
Número de obras públicas e privadas na região de Curitiba desfalca estoque de lojas
Ana Ehlert, Jornal do Estado
Jonas Oliveira
Número de alvarás para construção concedidos no ano passado cresceu 30% frente a 2006A construção civil passa por um dos melhores momentos em Curitiba e Região Metropolitana Só no ano passado, foram liberados alvarás para construir 2,200 milhões de metros quadrados, segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon-PR). São obras privadas e públicas, como as promovidas pela Prefeitura de Curitiba, que têm exigido atenção redobrada das construtoras e causado espanto naqueles que precisam de pequenos reparos. Há pedreiros com agenda apenas para o próximo ano. E nas lojas de material de construção, o volume de vendas requer a antecedência das compras de pelo menos 30 dias.A gerente de suprimentos da Construtora Baggio, Josimar Amélia Fernandes, revela que para não haver o risco da obra ficar parada por falta de material, o planejamento tem respeitado um prazo de 30 a 40 dias. Antes, as compras de insumos e contratação das empreiteiras eram realizadas com uma antecedência de uma semana a 15 dias, no máximo.
No entanto, todos os entrevistados ressaltam: não há falta de produto no mercado. Mas como a demanda tem sido grande, é necessário o planejamento das compras para a organização do calendário de entregas. O cuidado é ainda necessário por conta dos equipamentos usados na construção, como andaimes e betoneiras.
Na Areial Gabardo, que trabalha com areia, pedra-brita e tijolos, os pedidos têm demorado mais para serem entregues. O que antes era realizado no dia, agora tem exigido o tempo de até 4 dias para ser entregue. Márcia Kaminski, proprietária da empresa, lembra que até novembro do ano passado, a entrega dos materiais era realizada no mesmo dia.
Segundo as informações da Associação dos Mineradores de Areia e Saibro do Paraná (Amas/PR), a procura por pedra e areia tem aumentado bastante em função das obras de ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Linha Verde e da linha do Binário de Curitiba.
A Linha Verde será a maior avenida de Curitiba, ligando 18 bairros através de obras e ações nos sistemas viário e de transporte coletivo. A primeira etapa, até o Atuba, deve estar concluída até o fim do semestre deste ano. A Prefeitura vai implantar quatro binários que farão a ligação entre os dois lados da cidade, no trecho entre os bairros Pinheirinho e Jardim Botânico.
Na Repar serão consumidos US$ 2,9 bilhões para aumentar a capacidade de processamento da refinaria de 32 para 35 milhões de litros diários de petróleo. Quase metade do investimento de US$ 2,9 bilhões será aplicada em um complexo que vai converter óleo combustível em diesel, gás combustível, GLP (gás de cozinha), gasolina, coque e gasóleo.
As obras do complexo começaram em novembro de 2007 e o inicio da operação está previsto para julho de 2009, período em que serão gerados mais de 7 mil postos de trabalho diretos. Os novos produtos da Repar permitirão também à Petrobras aumentar a exportação para mercados com leis ambientais mais rígidas, como Europa, América do Norte e Japão.
PORTAL BEM PARANÁ, 14 de abril de 2008
Infra-estrutura
Setor espera crescer pelo menos 25% neste ano
Em Curitiba foram liberados álvaras para erguer 2,2 milhões de m², em 2007
Ana Ehlert, do Jornal do Estado
Em Curitiba, a área liberada para novas construções fechou 2007 com aumento de 30% em relação a 2006. Foram concedidos alvarás para a construção de 2,200 milhões de metros quadrados. Para este ano, a expectativa é crescer, pelo menos, 25%. Ou seja, com 2,750 milhões de metros quadrados de área construída, segundo previsão do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Hamilton Franck.Franck fez questão de ressaltar que o bom momento não se trata de um boom produtivo, conforme alguns comentários que circulam no setor. Para ele, este é apenas o começo de um crescimento sustentado e que veio para ficar, desde que mantidas as regras de estabilidade política e econômicas atuais.
Puxado pelo segmento imobiliário, o setor da construção civil no país cresceu acima do Produto Interno Bruto (PIB). No segundo trimestre de 2007, o PIB Brasil teve variação de 5,4%, enquanto o PIB da construção civil cresceu 6,3%.No Brasil, o volume de estoque de financiamentos imobiliários em relação ao PIB, ainda, é inexpressivo: deve fechar 2007, com um número em torno de 3%.
A estimativa do setor é fechar 2007 com um montante de R$ 21 bilhões em financiamentos contratados — recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Paraná, historicamente, fica com 5% a 5,5% do total financiado. O resultado de 2007 é 31% maior em comparação a 2006, quando foram disponibilizados R$ 16 bilhões. (AE)
NÚMEROS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
O macrossetor da construção (cadeia produtiva da construção) responde por 18% do PIB brasileiro.
No segundo trimestre de 2007, a construção cresceu 6,3% e o PIB cresceu 5,4%.
O volume de estoque de financiamentos imobiliários, em relação ao PIB, é estimado em 3% para este ano.
No Paraná, a construção civil representa 8% do PIB total do Estado e 20% do PIB industrial.
O mercado da construção no Paraná gerou, até setembro deste ano, 10,2 mil novos postos de trabalho.
Ao todo, o setor emprega no Estado 162 mil trabalhadores, dos quais 86 mil são formais, com registro em carteira.
PORTAL BEM PARANÁ, 14 de abril de 2008
Infra-estrutura
Profissional revela que pode "escolher" o trabalho
Os bons ventos para o mercado de construção civil tem aberto postos de trabalho
Os bons ventos para o mercado de construção civil também tem chegado à mão-de-obra. Trabalhando há 20 anos como pedreiro, José Vieira Bonfim conta que não tem agenda para este ano. Ele revela que tem trabalho fechado até para o próximo ano. Seu Zé, como é conhecido, tem usado os dias de folga para atender aos clientes mais antigos que necessitam de pequenos reparos, como troca ou colocação de azulejos, etc.Ele conta que há cerca de 7 anos não tem precisado procurar emprego. Zé afirma que sempre tem algum bico para fazer. Pedreiro experiente, Zé revela ainda que para quem é bom e tem vontade de trabalhar na construção civil basta sair de casa pela manhã para, à tarde, já vai estar empregado.
Bonfim lembra ainda que parte dos trabalhos que têm rejeitado tem feito por falta de ajudantes capacitados. Bonfim cobra entre R$ 200 e R$ 250 o metro quadrado. O valor pode ser maior, dependendo do tipo de acabamento exigido pela obra.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Hamilton Franck, afirma que, para os bons profissionais, este é um bom momento. As pessoas interessadas em apreender o ofício podem procurar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A instituição tem convênio com o Sinduscon para a capacitação. O salário inicial na construção civil para qualificados é de R$ 770, mais benefícios. (AE)
ÂMBITO JURÍDICO, 14 de abril de 2008
Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima
Fonte: STJA indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito. A questão foi decidida, por maioria, pela Terceira Turma do Superior, segundo o voto-vista da ministra Nancy Andrighi.
No caso, a sociedade Mundial S/A Produtos de Consumo foi condenada a indenizar um funcionário que perdeu a mão esquerda em acidente de trabalho. A indenização foi fixada em prestações mensais a serem pagas até a data em que o trabalhador completaria 65 anos. Devido ao falecimento dele antes dessa idade, a viúva ingressou na Justiça pleiteando que o pagamento se estendesse aos herdeiros até a data fixada na sentença.
O pedido foi negado pelas Justiças de primeiro e segundo grau. Para elas, a indenização comporia uma parcela personalíssima cujo objetivo principal seria recompor a perda presumida nos ganhos do operário por conta da diminuição da sua capacidade produtiva, complementando seus ganhos enquanto fosse trabalhador remunerado.
A decisão foi confrontada pela viúva, que alegou ofensa ao artigo 943 do Código Civil de 2002 e ao 43 do Código de Processo Civil. Para a recorrente, não se poderia impedir a transmissão hereditária da indenização que assistia ao falecido, porque tal direito teria conteúdo patrimonial, não personalíssimo. “Não é o dano que se transmite aos sucessores da vítima, mas o direito à indenização correspondente, o qual já está consolidado”, sustentou a defesa.
Ao analisar a questão, a ministra Nancy Andrighi considerou que não há obrigação de indenizar quando não há dano. “Com a morte do trabalhador, a diminuição de sua capacidade laborativa perde a razão de ser. A indenização, se continuasse a ser paga, não encontraria, na sua contrapartida, dano algum indenizável”, explica. O entendimento da magistrada foi seguido pela maioria dos ministros, ficando vencido o relator.
Processo REsp 997056
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de abril de 2008
Doença de trabalho
STJ concede dano material a trabalhador com LER
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização por danos materiais a um trabalhador que adquiriu uma doença profissional. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais havia dado a ele apenas o ressarcimento por dano moral ao entender que a existência do prejuízo não foi demonstrada, já que o valor de sua aposentadoria acidentária corresponde ao seu antigo salário.O funcionário havia recorrido ao STJ com o argumento de que o direito à indenização por danos materiais não desaparece porque recebe aposentadoria do mesmo valor do salário. A defesa alegou que ficou comprovada a culpa da empresa, já que ele ficou com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) devido ao trabalho.
O ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do caso, afirmou que a indenização previdenciária decorre da contribuição paga ao INSS. Com isso, a vítima não perde o direito ao ressarcimento do dano civil porque quem provocou a seqüela não seria punido.
Segundo o ministro, identificado o nexo causal da lesão, o pagamento da indenização independe de prova de declínio econômico. Ele lembrou que a premissa da decisão que negou o ressarcimento por danos morais é de ordem meramente econômica. Desse modo, a aposentadoria por invalidez seria do mesmo valor do salário.
“Mas viu-se que não é assim e, mesmo que ainda permanecesse ele no emprego, faria jus à indenização, desde que reconhecida a lesão e o nexo causal”, ressaltou Passarinho.
REsp 476.409
Agência Diap, 14 de abril de 2008
FONTES DE CUSTEIO
"Quando a contribuição negocial for aprovada" CUT comemorará, diz a central em notaA CUT, em nota oficial, explica porque não participou das homenagens patrocinadas pelas cinco centrais – Força Sindical, CTB, Nova Central, UGT e CGTB – na última quarta-feira (9), aos parlamentares que apoiaram a aprovação do PL 1.990/07, que regulamentou o funcionamento das entidades nacionais, transformado-o na Lei 11.648/08.
Leia a íntegra da nota:
" Faremos festa quando a contribuição negocial for aprovada
A CUT não participou da festa realizada na noite da última quarta-feira (9) para comemorar o reconhecimento legal das centrais sindicais por entender que, enquanto o imposto sindical não for substituído pela contribuição negocial, não há razão para festa.
A contribuição negocial não será obrigatória, mas aprovada em assembléia. As entidades terão de realizar ação sindical permanente, pois do contrário dificilmente conseguirão pleitear tal contribuição.
A CUT sempre foi contra o imposto sindical por acreditar que tal taxa protege sindicatos de fachada, garantindo sustentação financeira mesmo daqueles que não têm representatividade ou ação. Os sindicatos de trabalhadores devem ser fortes, bem estruturados e influentes, desde que calcados na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora.
Coerentes com essa postura, enviamos carta aos deputados e deputadas federais, no dia 26 de março, reforçando a importância do reconhecimento das centrais e exortando-os a apoiar o projeto que vai acabar com o imposto sindical, a taxa assistencial e a contribuição confederativa, e que criará a contribuição negocial.
Conclamamos todos os parlamentares, especialmente aqueles que tentaram barrar o reconhecimento legal das centrais alegando serem contra o imposto, para lutar pelo projeto de extinção do imposto sindical que, em breve, deverá ser apreciado na Câmara e será, com certeza, mais um grande passo na consolidação de uma sociedade democrática, onde o direito, a democracia e a liberdade sejam os propulsores da igualdade e de melhores condições de trabalho e de vida para a classe trabalhadora brasileira.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT”
Agência Diap, 14 de abril de 2008
ANTI-SINDICAL
DEM vai ao Supremo contra repasse da contribuição sindical às centrais, confira íntegra da ADINO DEM ajuizou, na tarde da última quarta-feira (9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4067) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o repasse para as centrais sindicais de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical – previsto no artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a nova redação dada pela Lei 11.648/08, que regulamenta o funcionamento das centrais.
O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, “expressamente constitucional”, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.
O repasse determinado pela Lei 11.648 destina recursos para as centrais, que não têm como finalidade precípua a defesa de interesses de uma ou outra categoria, sendo por isso manifestamente inconstitucional, questiona a Adin do DEM.
O relator do processo no Supremo é o ministro Joaquim Barbosa. O documento também está disponível ali na seção Íntegras, na página.
Atuação das centrais
A Constituição Federal (artigo 8º, III) aponta os sindicatos como representantes dos trabalhadores das respectivas categorias profissionais, afirma Rodrigo Maia. Em nenhum momento a Constituição cogita a atuação das centrais sindicais nesse campo.
Dessa forma, afirma o presidente do partido, a participação das centrais em foruns e órgãos públicos organizados, sob forma tripartite, seria inconstitucional, e não pode servir para embasar o repasse de parte da contribuição para essas centrais.
A ação pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º, II, e 3º, da Lei 11.648/08; do artigo 589, II, “b”, e parágrafos 1º e 2º, e do artigo 593 da CLT, com a redação atribuída pela Lei 11.648/08. (Marcos Verlaine)
Às vésperas de completar 80 anos, Antônio Delfim Netto continua trabalhando intensamente naquilo em que se especializou nos últimos 40: influenciar a política econômica nacional e, de quebra, alguns presidentes da República. Como ministro, trabalhou para três — todos da ditadura militar, ou do “regime autoritário”, como prefere dizer. A saber, Costa e Silva, Emílio Médici e João Figueiredo.
Extra-oficialmente é difícil precisar quantos requisitaram seus conselhos. A lista é longa e inclui o atual ocupante do Palácio do Planalto. No começo de março, pouco antes de o governo lançar um minipacote para conter a valorização do real, Delfim esteve com Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de economistas. Ele disfarça. Diz que falaram do Corinthians.
De Lula, é só “inteligência privilegiada”, “salvador do capitalismo brasileiro”, “Darwin andando”. São alguns dos epítetos que lançou sobre o atual presidente. Já em relação ao antecessor — que conhece há meio século —, Delfim exercita sua capacidade ofídica. “O tempo que (Fernando Henrique Cardoso) poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro.”
Paradoxos marcam a oitava década de vida de Delfim. O corpo em formato de pêra, as mãos bem cuidadas, o cabelo retinto, o bom humor e o estrabismo são os mesmos. Mas o ex-belzebu da esquerda é agora conselheiro de um presidente petista, dá longa entrevista para o blog do Zé Dirceu e chega a elogiar Karl Marx em artigos.
Ele defende, com ênfase, os programas de transferência de renda do governo Lula e afirma que os direitos dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente são definitivos. Por essas e outras, diz que o “viés de esquerda”, hoje em dia, virou sinal de trânsito.
Depois de não obter a reeleição para deputado federal, em 2006, poderia se esperar que Delfim, então com 78 anos, rumasse para a aposentadoria. Com um patrimônio declarado de R$ 2,1 milhões (principalmente em imóveis) e o direito a pensões obtido por passar décadas no serviço público, ele poderia confortavelmente se dedicar a ler mais livros de sua lendária biblioteca.
Porém, a julgar pelo movimento de carros e pessoas no casarão que sua consultoria, a Idéias, ocupa no bairro do Pacaembu, o trabalho parece ter aumentado e não diminuído. Ao longo de um mês, Delfim profere pelo menos quatro palestras (a um preço apurado de R$ 10 mil cada), escreve uma porção de artigos, leciona algumas aulas e participa de várias reuniões com clientes e dos muitos conselhos para os quais foi nomeado ao longo da vida.
Somam-se, ainda, as dezenas, se não centenas, de telefonemas. O economista está no topo da agenda de muitos colunistas, entre as chamadas “fontes jornalísticas” para os quais se deve ligar todo dia para trocar informações. Sim, trocar: quem dá mais recebe mais; quem não sabe nada, leva no máximo uma frase de efeito.
À revista Poder, Delfim falou por 52 minutos, no dia 18 de março. Confira abaixo alguns trechos da entrevista.
LULA
Ele tem uma inteligência absolutamente privilegiada. Eu acho que o Lula salvou o capitalismo brasileiro. Os economistas têm um vício terrível, de ignorar a distribuição de renda. O capitalismo é uma competição, uma guerra. O que você exige de mínimo para uma corrida ser honesta? Que todos tenham duas pernas.
Construir um mecanismo que aumente a igualdade de oportunidades (programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família) é fundamental para dar moralidade ao capitalismo. Se você não combinar esse sistema com o sufrágio universal, com a urna, termina muito mal.
O Lula conseguiu um fato elementar: aumentar a igualdade de oportunidades. É preciso que todos tenham a mesma oportunidade, senão vamos criar dois países. Isso não é garantia de resultado: é garantia de honestidade do ponto de partida. O homem é ele e suas circunstâncias, como dizia o nosso companheiro (Ortega y Gasset).
A idéia de que (programa social) é assistencialismo é verdade. Só que é um assistencialismo que está montando uma porta de saída. É um assistencialismo que condiciona a educação, e agora, quando estende para as pessoas de 15 a 17 anos, está tentando colocar essa gente no mercado de trabalho.
Há uma mudança de concepção. Essa é que é a contribuição do Lula. O Lula é um sobrevivente. O Lula é o Darwin andando. É um processo da seleção natural mesmo, e com uma vantagem: nunca leu Karl Marx.
Não adianta estar com ilusão: quando você entrega tudo para o economista, faz uma política economicista, sem levar em conta esses aspectos (as desigualdades), vem a urna e corrige. Nem (Hugo) Chávez, nem (Evo) Morales, nem (Rafael) Correa são acidentes. São tentativas de correções. O problema é que o sufrágio universal não garante correções na direção certa.
Quanto ao sucesso econômico, Lula foi muito honesto. A última frase dele é realmente sensacional: “Eu, mais uma mãozinha de Deus…”. E é nessa ordem mesmo.
FHC e a POLÍTICA ECONÔMICA
O país estava falido em 2002. Fernando Henrique entregou o país com a inflação rodando a 30% (ao ano), com as exportações crescendo a 4,5% (ao ano), com a dívida externa crescendo a 6,5% (ao ano), e US$ 17 bilhões de reservas. Tanto que para o Fernando iria ser “Lula, o Breve”: em seis meses ia ter inflação em 100%, ele ia ter de voltar ao Fundo Monetário, e o Fernando ia ser chamado de volta para salvar o Brasil.
O que aconteceu de 2002 para 2003? Durante oito anos de Fernando, a exportação cresceu 4,5%, no primeiro ano Lula, cresceu 22%. Houve uma explosão no mundo, houve o aparecimento da China, da Índia… Essa é que é a “mãozinha de Deus”.
E hoje você está em uma situação de bonança que é quase inacreditável. Você está com reservas de US$ 193 bilhões, está com as exportações crescendo de 17% a 18% (ao ano), felizmente as importações estão crescendo a 45%, de tal forma que esse superávit comercial vai diminuir mesmo. O que melhorou, na verdade, foi isso, o resto não mudou nada. Nem sequer a política cambial é melhor do que a anterior. Foram três coisas:
1) Primeiro, foi essa atitude de reconhecer que existe um negócio que nós temos de mudar; ainda que não vá poder dar, com a velocidade que se quer, a igualdade de oportunidades, as pessoas têm de ter a consciência de que está caminhando nessa direção, que é pra aceitar a política econômica. (No governo Fernando Henrique) não tinha sequer a concepção, era um negócio de atender pobre, pobre que o próprio governo estava construindo com uma política econômica devastadora;
2) Segundo, foi a “mãozinha de Deus”;
3) Terceiro, foi o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); o PAC colocou outra vez na mesa o problema do desenvolvimento. Fazia praticamente 20 anos que ninguém falava em desenvolvimento; o PAC aumentou o investimento público. Não é apenas o governo federal: o Aécio (Neves) está fazendo a mesma coisa, o (José) Serra está fazendo a mesma coisa. As pessoas não estão entendendo que está havendo um aumento do investimento público em infra-estrutura, e o efeito multiplicador do investimento público é muito importante.
O Fernando gastou um tempo imenso na reeleição (para aprovar a emenda constitucional) e com métodos heterodoxos. O tempo que ele poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro. Ele fez algumas coisas que foram importantes. A contribuição, talvez, mais importante foi a ordem nas finanças estaduais – é claro que ninguém passa oito anos sem fazer alguma coisa, seria um escândalo maior do que foi.
2010 e o CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Desde os anos 40, estudos empíricos mostram o seguinte: o fator mais importante na eleição é o fator econômico. O presidente (Lula) terá uma importância muito grande na eleição. Se ele vai eleger (o sucessor), não sei. Mas ele vai ter uma importância muito grande se o Brasil continuar crescendo 5% a 6% ao ano, como tudo indica que vai continuar.
Quais são os dois fatores que podem abortar o crescimento? É a crise energética e a crise em contas correntes. Os dois fatores, na minha opinião, estão mais ou menos resolvidos. Mesmo com a crise americana, você tem US$ 193 bilhões de reservas, e isso permite quatro anos de besteiras, que é o tempo pra comer isso, ou permite quatro anos de uma política melhor do que a atual.
(Quanto à) crise energética, a mãozinha de Deus deu mais uma ajudada (voltou a chover), o que prova que a nacionalidade dele é correta. Em menos de 12 meses, ele provou três vezes a sua preferência: com (os campos de petróleo de) Tupi, Júpiter e água. Em 2009, eu acho que você não terá mais surpresas porque o governo levou um susto dos diabos.
Você poderia ter um problema de gás, porque a Petrobras é a única empresa em estado quântico, ela pode vender a mesma molécula para dois sujeitos, garantindo que vai entregar (em referência ao gás combustível prometido aos taxistas). Mas hoje os tais navios de gás liquefeito estarão no Brasil antes do fim do ano, 2009 eu acho que está superado. Co-geração vai ter um papel importantíssimo, o governo acordou, está deixando o pessoal do bagaço (de cana) entrar direto na linha, você tem aí guardados 3 mil a 4 mil megawatts que podem ser utilizados.
O BRASIL NO MUNDO
Eu acho que o Brasil tem todas as condições de continuar crescendo entre 5% e 6% ao ano, porque os fatores que abortam o crescimento não vão aparecer. O Brasil poderá ter muitas surpresas, mas eu acho que o Lula está prevenindo a maior de todas as surpresas, que é a eventual queda dos preços dos produtos agrícolas e minerais que são exportados. Esse programa exportador industrial que está sendo montado pelo Miguel Jorge (ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se destina a começar a construir de novo um setor exportador industrial enérgico.
A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.
DIREITOS ADQUIRIDOS
Hoje, duas coisas são conquistas: a defesa do meio ambiente pode até ser exagerada, mas é um negócio definitivo. Eu, quando era moleque nas ruas do Cambuci, matava passarinho e comia o passarinho. Hoje, qualquer criança, se você contar isso, tem de ir para um psiquiatra. E a segunda é que não tem mais jeito de você retirar direito dos trabalhadores.
Você tem de permitir que eles negociem os seus direitos, sob a proteção da lei. O Brasil conseguiu isso com o velho jeitinho. Tudo no Brasil é negociável. Você vai para a Justiça do Trabalho e negocia tudo. É por isso que o Brasil tem um sistema muito mais flexível do que parece.
REAL X DÓLAR
Perguntaram para ele (Warren Buffett): “Como você ganhou US$ 100 milhões com o real?” E ele: “É que tem uns idiotas lá embaixo (no Brasil)”. Esse é um problema que vem desde o primeiro mandato do Fernando Henrique, que teve de fazer 22% de juro real durante quatro anos para manter o real valorizado.
Qual a razão de pagar essa taxa de juros? “Ah, se não pagar esses juros os bancos brasileiros não financiam (a dívida pública)”. Vão aplicar onde? Vão ter de aplicar no setor privado a taxas ainda mais baixas. Tudo isso é uma das maiores mistificações em nome da ciência econômica já construídas.
LEITURAS
Entender o mundo de hoje, pra mim, é procurar entender como ele funciona economicamente. Não creio que haja algum livro-chave hoje em dia para isso. Dos livros do passado, eu diria que está tudo em Adam Smith, desde que você leia os dois: Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações.
Está tudo lá. No Adam Smith o agente era um agente moral. Ele inventou um observador que era uma coisa interna do sujeito, ele tinha uma moralidade implícita, como se fosse um imperativo categórico. O observador invisível estava dentro de você. A nossa crise é produto da imoralidade de funcionamento do sistema.
O sistema financeiro nasceu para servir a economia real, mas ele se apropriou da economia real. Qual é a única regra moral do sistema financeiro? O maior lucro possível, no menor tempo possível, para obter o maior bônus possível e correr para aplicar em papéis do Tesouro americano.
Em outubro, a Constituição completa 20 anos e o imposto sobre grandes fortunas ainda não foi regulamentado
Dias atrás, já antes das seis e meia da manhã, estava eu no aeroporto de São José dos Pinhais, que alguns insistem em dizer que é de Curitiba, para embarcar com destino à Brasília, quando fui abordado por um cidadão.
A abordagem foi, diga-se de passagem, nada educada, grosseira mesmo. Ele gritava, para que todos ouvissem. Falou o que quis, e voltou para a fila onde estava, sem me dar a chance de qualquer explicação.
Fiquei onde estava, mais atrás, na mesma fila. As pessoas que estavam ao meu redor, olhando para mim, cobravam explicações sobre o que referido cidadão havia me dito. Ao mesmo tempo em que explicava, eu me sentia o pior dos homens, ou melhor, o pior dos deputados.
Passados alguns minutos, o mesmo cidadão volta para o lugar onde estou, e continua a me dirigir, em voz alta, novos impropérios. Até que, numa inédita pausa, tenho a oportunidade de perguntar se ele acha que meus ouvidos são uma lixeira, na qual ele despeja o que quer e vai embora.
Nesse instante, ele me dá a oportunidade de informá-lo que não há nenhum projeto de minha autoria no Congresso Nacional em razão do qual ele me acusa e xinga.
Mas toda essa agressividade deve continuar, por parte deste cidadão e de outros super-ricos, pelo fato de eu defender e solicitar estudos visando a criação de imposto sobre as grandes fortunas (IGF).
Esse tipo de imposto está previsto no artigo 153 da Constituição de 1988. No próximo mês de outubro, a Constituição faz 20 anos e o tributo ainda não foi regulamentado.
Alguns leitores ou leitoras talvez também estejam pensando: "O Brasil tem muito imposto, e vem esse cara propor mais um". Realmente, o Brasil tem muito imposto. Mas para quem?
Como o nosso sistema tributário é assentado em impostos indiretos, os que mais pagam são os assalariados, pequenos e médios empresários e agricultores. São poucos os impostos diretos, principalmente sobre o capital, lucro, herança e patrimônio. E é exatamente sobre como aumentar tais impostos que solicitei estudos.
Não se trata de um debate novo. Talvez a novidade seja o grau de impropérios dos ricos. É um debate antigo, anterior à atual Constituição. De lá pra cá, o primeiro projeto de lei a respeito do IGF foi apresentado em 1989 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso.
No primeiro ano do governo Lula, em 2003, a proposta de taxar grandes fortunas voltou a ser cogitada, em conjunto com o imposto sobre herança, cuja alíquota no Brasil, de 4%, é uma das mais baixas do mundo. Na Áustria, por exemplo, o percentual desse tributo chega a 55%.
Quando se fala em "herança", não é a do seu apartamento, casa, sítio ou chácara. Fala-se de patrimônios milionários. E eu, particularmente, defendo que a alíquota de cobrança seja progressiva.
O IGF é cobrado há vários anos — e com sucesso — em países como França, Espanha, Grécia, Suíça e Noruega. Por que não cobrá-lo no Brasil? Taxar as fortunas milionárias é um instrumento importante de justiça fiscal, que servirá para reduzir as desigualdades sociais. Cobra-se de quem tem, e dá-se, através de serviços como saúde e educação, a quem não tem.
Um estudo feito pela Secretaria da Receita Federal mostra que 0,9% dos que declararam imposto de renda possuíam renda mensal superior a R$ 10 mil, e detinham 15% do total de patrimônio. Nem todos que estão nessa faixa são milionários.
No Brasil, os 10% mais ricos se apropriam de mais da metade da renda nacional. Pois bem, o estudo que encomendei é para saber de quem cobraremos o imposto, e com qual alíquota. O imposto sobre grandes fortunas atingiria um percentual pequeno da população brasileira, e a cobrança desse setor contribuiria para a redução de impostos sobre os setores produtivos.
Quando se fala em imposto sobre grandes fortunas, o cidadão precisa pensar, antes de qualquer coisa, se o patrimônio que possui é uma grande fortuna, antes de vir a desancar quem propôs estudos a respeito. Fala o que quer, xinga em voz alta. Depois que recebe a explicação, vai embora e pede desculpas em voz baixa. Assim não dá.
(*) Deputado federal (PT/PR) é vice-presidente do Parlamento do Mercosul
FOLHA DE LONDRINA, 14 de abril de 2008 | Opinião
Aumenta número de mulheres no comando
Elas já conquistaram 20% dos cargos de alto escalão em companhias brasileiras e encontram no preconceito o maior obstáculo para atingir liderançaSão Paulo - A escalada cor de rosa rumo ao topo das companhias é lenta e gradual, mas muita coisa mudou no mundo corporativo e a guerra dos sexos vai sendo superada, sobretudo quando a empresa comandada pela mulher apresenta resultados. Dois exemplos irrefutáveis são as gigantes Pepsico, liderada pela indiana Indra Noovy, considerada pela Forbes uma das mulheres mais poderosas do mundo, e a Xerox, com Ursula Burns à frente.
O último levantamento realizado pela Catho, empresa de recrutamento, junto a 94.923 empresas e 360.501 executivos, aponta participação histórica de mulheres nos níveis hierárquicos mais elevados (presidentes e CEOs): 20,56%. É o percentual mais alto registrado nos últimos 11 anos - em 1997, elas representavam apenas 10,39% dos presidentes e CEOs.
Mas qual é o perfil dessas mulheres? Para confrontar os estilos das executivas brasileiras com os das norte-americanas e inglesas, a Caliper, consultoria internacional em Recursos Humanos, em parceria com a HSM, elaborou uma pesquisa. ''Foram entrevistadas individualmente cerca de 60 profissionais do Rio, São Paulo, Pará, Bahia, Goiás, Minas, Santa Catarina e Paraná'', afirma José Geraldo Recchia, presidente da Caliper do Brasil. As executivas atuam em 17 segmentos do mercado, de cosméticos e alimentos a áreas de saúde, petróleo, transportes, telecomunicações, entre outras.
''Ao contrário do que se imagina, as solteiras não são a maioria: 65% das pesquisadas são casadas; 23%, solteiras; 9%, divorciadas, e 3%, viúvas.'' A faixa etária impressiona: 55% das entrevistadas estão abaixo dos 44 anos. Porém, se por um lado a idade imprime a idéia de dinamismo e inovação, a carreira vertiginosa, com pouco tempo em cargos intermediários, foi apontado por 13% como um complicador.
Com 42% das respostas, o maior obstáculo para atingir a liderança diz respeito ao preconceito de gênero, segundo Racchia, percebido mais nas regiões Norte e Nordeste. Por outro lado, as executivas respondem ao desafio de terem sua competência à prova investindo no conhecimento técnico e na formação acadêmica, quesitos nos quais superam os homens.
Outro dado interessante da pesquisa: quando saem em busca de um novo emprego, estão mais preocupadas com os benefícios e valores da empresa do que com a remuneração. Apesar de a dupla jornada não aparecer como a maior preocupação das entrevistadas (3%), elas destacaram a necessidade de as organizações adotarem uma política mais flexível quanto à jornada de trabalho para que possam atender a situações emergenciais em relação aos filhos.
Apoio familiar no processo de ascensão da carreira é fundamental.''Com certeza, essa ocupação de espaço no mundo dos negócios vem acompanhada de uma mudança no perfil dos esposos, que apóiam e dão a retaguarda necessária quando surgem reuniões e viagens de trabalho.''
Vera Fiori
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2008 | Economia
Dívida já custa 9 meses de trabalho ao brasileiro, indica estudo
Agência Estado
O brasileiro precisa trabalhar cada vez mais para quitar dívidas de financiamentos. Hoje são necessários mais de nove meses de trabalho para pagar empréstimos. Em 2004, essa conta era inferior a seis meses, revela estudo do consultor para o sistema financeiro e economista pela Universidade de Brasília, Humberto Veiga. O aumento de 60% no comprometimento da renda com empréstimos em três anos é resultado do ritmo de crescimento do crédito ao consumidor, muito superior à massa de salários.É exatamente esse descompasso entre o crédito e a massa salarial que deve funcionar como um freio no consumo daqui para frente. “Nem precisava subir os juros para arrefecer a economia”, diz Veiga. Em reunião marcada para esta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve elevar a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,25% ao ano. A expectativa do mercado é de um acréscimo de 0,25 ponto porcentual. Mas há quem espere alta de até 0,5 ponto nos juros por causa do aumento da inflação.
O economista concluiu que o comprometimento da renda está elevado depois de fazer um estudo sobre o comportamento da massa de salários e do crédito. Nos cálculos, foi considerada a evolução da massa de salários com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seis regiões metropolitanas do País. Também foi levado em conta o volume de crédito ao consumidor mês a mês entre novembro de 2004 e novembro de 2007, segundo as estatísticas do BC. Ficaram de fora da análise janeiro e dezembro de cada ano porque nesses meses há forte influência do 13º salário tanto na renda como no crédito, frisa Veiga.
O estudo aponta crescimento da massa salarial de 21% de novembro de 2004 a novembro de 2007 e aumento do volume de empréstimos de 85%, já descontada a inflação. Em números exatos, o brasileiro precisava trabalhar 5,9 meses para pagar os empréstimos em 2004. Essa relação subiu para 7,3 meses em 2005 e passou a 8,6 meses em 2006. No fim de 2007, atingiu 9,5 meses. “O comprometimento da renda com empréstimos hoje é bastante considerável. É um sinal de alerta e pode reduzir a capacidade de consumo mais para frente”, diz Veiga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Gazeta do Povo, 14 de abril de 2008
Crescimento
Otimismo moderado quanto ao PIB
Apesar da crise norte-americana e da ameaça da elevação da taxa de juros para conter a inflação, os empresários da Região Sul prevêem crescimento da economia em 2008. Para 58% deles, esse ano será melhor do que o ano passado. O índice, porém, é menor do que o apurado no levantamento em 2007, quando 72,3% responderam positivamente.
A pesquisa mostra que 42% dos entrevistados acreditam que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai crescer 4% em 2008, mas também é representativa (39,5%) a parcela dos que acham que a economia avança 5% em 2008. A maior parte dos pesquisados prevê que o dólar deve encerrar o ano na casa dos R$ 1,80 e vê oportunidades de negócios principalmente com os países do Mercosul. A flutuação da taxa de câmbio afeta especialmente as empresas participantes da sondagem. Para 42% delas a influência da cotação do dólar tem grande impacto nos seus negócios. Do total da amostra, 38,3% aumentaram as exportações e 14,8% diminuíram as vendas externas.
O estudo mostra também que é crescente o número de empresas preocupadas em adotar indicadores de governança corporativa. (CR)
Gazeta do Povo, 14 de abril de 2008
Pesquisa
Empresas vão reajustar preços acima da inflação em 2008
Sondagem da PricewaterhouseCoopers nos três estados do Sul mostra que grande parte das empresas pretende reajustar seus preços em até 10%
A maioria das empresas do Sul do país pretende reajustar seus preços em 2008 e boa parte delas deve promover aumentos acima da meta de inflação estipulada pelo governo federal, de 4,5%. É o que constata a 2ª Sondagem Empresarial “A Força do Sul”, realizada pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que será divulgada amanhã em Curitiba.
O levantamento mostra que 71,6% das companhias pretendem elevar seus preços nesse ano. Desse grupo, 89,6% vão gerar altas de até 10% nos seus produtos. Para 53,4% delas, os reajustes serão de até 5% e para 36,2% de 5% a 10%.O estudo ouviu empresários de 14 setores da esfera pública e privada com destaque para os segmentos do agronegócio (21%), serviços (18,5%), de indústria – têxtil, papel e celulose e metalúrgico (17,3%) – automotivo (9,9%) e elétrico e eletrônico (9,9%). A maior parte (63%) dirige negócios cujo faturamento neste ano deve superar R$ 100 milhões.
Segundo Carlos Biedermann, um dos responsáveis pela pesquisa, a demanda em alta, o aumento dos custos de insumos e de mão-de-obra são as principais razões para os reajustes. “É natural que as empresas tentem aumentar preços e recompor seus custos em um momento de procura aquecida” diz.
A pesquisa aponta uma mudança no comportamento do empresariado, segundo o pesquisador. “No ano passado, a maior parte dos empresários previa reajustes dentro do limite da meta de inflação”, lembra ele, que atribui também à entrada das classes C e D com mais força no mercado de consumo como uma das pressões sobre os preços.
Embora as vendas estejam aquecidas, a sondagem indica que a projeção de alta dos preços não está relacionada à eventual falta de produtos no mercado. Pelo contrário, a maior parte das empresas (63%) considera que os seus níveis de estoques estão adequados.
“ Os números indicam que as empresas querem aproveitar o momento para aumentar sua lucratividade. Como foi realizada no início do ano, a pesquisa carrega ainda a euforia da virada do ano, depois de um 2007 bom para vários setores. Hoje o ânimo é outro e não há espaço para reajustes dessa ordem”, alerta Judas Tadeu Mendes, presidente do Estação Business School/Ibmec.
Com vendas em alta, boa parte das empresas (64,2%) pretende ampliar seus lucros em 2008. Trata-se de uma mudança de cenário em relação à pesquisa do ano anterior, quando 82% previam queda de rentabilidade.
A alta dos preços vem reforçando as preocupações do Banco Central, que sinalizou que, para frear o ímpeto inflacionário, pode elevar a taxa de juros Selic, hoje em 11,25%, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que será realizada amanhã e quarta-feira. Será o primeiro aperto monetário em três anos. O último aconteceu em maio de 2005, quando subiu a Selic de 19,50% para 19,75%. A expectativa é de um aumento de até 0,50 ponto na taxa.
Os números do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostram que a inflação não desacelerou em março, como previam os economistas e o próprio Banco Central. O indicador, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é usado como referência do regime de metas de inflação, apontou alta de 0,48% em março, apenas 0,01% abaixo da leitura de fevereiro, influenciado pelos preços dos alimentos, vestuário, administrados e combustíveis. O mercado, no entanto, trabalhava com um índice de 0,35%.
De acordo com a pesquisa, a maior parte (58%) dos empresários ouvidos acredita que a inflação deve ficar entre 3% e 5% em 2008. Do total, 37% projetam taxas de 5% a 7% e apenas 1,2% estimam inflação de 1% a 3%.
Para o economista José Pio Martins, da Universidade Positivo, o Brasil está vivendo o efeito “contaminação”. Além da inflação mundial, o aumento de alguns custos que não foram repassados no passado porque não havia espaço para reajustes começam a ser contabilizados. Entre eles estão o aumento do preço da energia e da carga tributária nos últimos anos. Para Martins, a elevação dos custos de mão-de-obra – provocada pela maior geração de empregos – o aumento dos preços administrados (como energia e telefonia) e as cotações de commodities (agrícolas, aço e petróleo) serão decisivos no comportamento de preços das empresas nos próximos meses.
Folha de São Paulo, 14 de abril de 2008
Mais isolado, Copom deve elevar os juros
Órgão faz nesta semana reunião mais importante do 2º mandato de Lula, sem o apoio unânime do mercado financeiro | Paulo Bernardo, ministro que costumava se alinhar com o Banco Central, ressalta agora não ver motivos para elevação da taxa
SHEILA D'AMORIM
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADepois de elevar o tom no discurso por uma alta dos juros, o BC terá nesta semana a reunião mais importante do Copom (Comitê de Política Monetária) do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais isolado do que nunca na defesa de alta dos juros, o presidente da instituição, Henrique Meirelles, pavimentou o caminho político dentro e fora do governo para uma eventual elevação da taxa Selic.
Desta vez, não se trata apenas da conhecida rixa com o ministro Guido Mantega (Fazenda) ou das divergências com o pensamento dito desenvolvimentista da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Segundo a Folha apurou, nas últimas reuniões da equipe econômica, colegas que costumavam se alinhar com o BC, como o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ressaltaram não ver motivos para elevação os juros agora e que era possível aguardar a próxima reunião do Copom, em junho.
Lula é contra aumento de juros, mas vem publicamente manifestando apoio à política de Meirelles no BC. Nos últimos dias, deu declarações ambíguas sobre o tema. Na sexta, disse que um corte de 0,25 ponto não traria "transtorno" à economia. Anteontem, negou que tenha dado aval a uma hipotética elevação.
Desta vez, porém, o BC não conta nem com o aval unânime do mercado financeiro, tradicionalmente a base de apoio nos embates com a Fazenda (que tem a simpatia do empresariado). A aposta de banqueiros, economistas e investidores é que os juros subirão. As preocupações do BC com a aceleração do consumo já foram digeridas, mas não convencem.
Nas palavras de um importante banqueiro interlocutor do BC com o mercado, ao endurecer o discurso na defesa da alta dos juros, o diretor da instituição Mário Mesquita (Política Econômica) mostrou "certeza demais" para um cenário "com dúvidas em excesso".
Além disso, ele destaca que a situação no Brasil ainda é confortável e que o BC teria condições de esperar, sem risco de um descontrole de preços.
Na equipe econômica, há uma avaliação de que o medo demonstrado pelo BC com a inflação é resquício das divergências internas vividas pelo Copom, em 2007. Na época, houve embate entre o grupo de Mesquita e o liderado pelo diretor Alexandre Tombini em relação ao ritmo dos cortes na Selic. Mesquita quis, sem sucesso, antecipar a diminuição das quedas promovidas e Tombini defendeu a manutenção.
Como há uma defasagem entre a redução nos juros e o impacto que essa decisão tem na economia real, o crescimento verificado no início deste ano estava sob influência dos cortes promovidos naquela época.
No BC, além do crédito abundante que tem financiado o consumo, outra fonte de preocupação é o gasto do governo. A política fiscal tem sido expansionista, e o corte de R$ 19,4 bilhões divulgado não mudará isso -veio acompanhado de uma elevação de R$ 16,9 bilhões nos gastos da União.
A avaliação é que, mesmo que esse aumento não tivesse sido promovido, a medida não ajudaria a influenciar as expectativas dos agentes financeiros imediatamente. A inflação esperada por empresários, investidores e analistas é importante porque influencia os reajustes no curto prazo.
Ao contrário do que acontecia no passado, porém, hoje ninguém duvida que a economia para pagar juros da dívida (superávit primário) equivalente a 3,8% do PIB será cumprida. Assim, o simples anúncio de que o governo faria um superávit maior não teria mais o efeito imediato de antes, quando essa medida melhorava a avaliação do país, o câmbio se apreciava e a inflação caía.
Para o BC, agora, o efeito seria mais lento e defasado. Seria necessário esperar até que a redução das despesas públicas se traduzisse numa queda na demanda. Há uma semana, em encontro com investidores em Miami, nos EUA, Meirelles chamou a atenção de presentes à reunião pela defesa da taxa de juros como o melhor instrumento para controlar a demanda. Segundo relato à Folha de duas pessoas que ouviram a palestra, ele ainda descartou medidas para controlar o crédito.
Congresso em Foco, 14 de abril de 2008
A derrocada do império ianque
De bolha em bolha, o dinheiro fictício neoliberal está dançando e este pode ser o começo do fim da hegemonia norte-americana, diz Márcia Denser. Para ela, o futuro é um mundo policêntrico.A crise deles
A gravidade da atual crise econômica nos Estados Unidos e seus desdobramentos mundiais significa que a desregulação dos mercados e o neoliberalismo estão se esgotando, só que aqui no Brasil ainda não nos demos conta disso e por quê?
Em primeiro lugar, porque os jornalões, a grande mídia e as elites financeiras não deixam, em segundo porque, em cem anos, pela primeira vez na História, com a alta dos mercados de grãos, alimentos, gado, matérias primas, os países do G20, a América Latina e, sobretudo, o Brasil vão se dar bem.
De bolha em bolha desde 90, o dinheiro fictício neoliberal está dançando e este pode ser o começo do fim da hegemonia norte-americana. A belicosidade bushiana contra o mundo árabe não passou duma contra-medida irresponsável. Ora, a dívida externa norte-americana foi comprada precisamente pelos chineses e pelos árabes. Que apostaram mais no euro e numa cesta de diversas moedas na qual o dólar era só mais uma.
A crise subprime, a crise do dólar e seu contágio global eram esperados há muito tempo. O capitalismo não pôde e não soube como neutralizá-la, apesar de que era evidente desde o final de 2006. A especulação, o lucro e a ganância provocaram uma cegueira dogmática poucas vezes vista na teoria econômica capitalista. Trata-se de um episódio circunstancial na história econômica, ou da evidência que demonstra o esgotamento de um modelo?
Acreditamos que a segunda é a questão central. O capitalismo imperial foi vítima das suas próprias contradições. Promoveu o neoliberalismo, primeiro esgotou a nós, no sul, e agora estão provando os efeitos da sua própria receita.
Mas, é claro, uma coisa é uma crise financeira e econômica nos EUA e outra muito diferente uma crise nos países subdesenvolvidos. Contudo, hoje, pela primeira vez em séculos, a previsão é que a crise tenha um contágio parcial. A América Latina não entrou no jogo dos bônus lixo, produz o que o mundo precisa, reduziu seu sistema financeiro, em grande parte mais racional e rompeu os laços que a mantinham atrelada às organizações internacionais de crédito.
Enquanto isso, a expansão financeira do Primeiro Mundo esgotou seu ciclo e dá a impressão de que a situação não será revertida em pouco tempo. Contudo, esta não é somente uma crise econômica, senão que é, também, uma crise de hegemonia.
Os dados mostram uma perda progressiva de espaço econômico dos Estados Unidos, que se traduz em uma perda progressiva de poder. É provável que o relançamento da expansão militar tentou ser o antídoto dessa crise de poder que os dados econômicos de hoje começam a mostrar.
O surgimento do BRIC e a afirmação soberana de outros países, apesar dos Estados Unidos, configuram um cenário futuro totalmente diferente do que conhecemos. É provável que estejamos nos dirigindo para um mundo policêntrico, no qual os EUA sejam apenas um a mais, poderoso, não há dúvida, mas em um mundo em que as economias, as moedas e o poder global sejam mais equilibrados entre diversos centros regionais.
O sistema financeiro que conhecemos esgotou uma modalidade de rapina, desconhecida pela grande maioria do povo, mas que afeta a todos nós, apesar de não sabermos direito como funciona. Afinal de contas, como dizia Henry Ford: “É bom que o povo não entenda nosso sistema bancário e monetário, porque se entendesse acho que haveria uma revolução antes de amanhã”.¹
¹ In Os Estados Unidos e sua crise econômica por Fernando López D’Alesandro – Rebelión.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2008 | Nacional
Mais de 100 mil pessoas disputam salário de R$ 2 mil na Petrobras
Nielmar de Oliveira - Agência Brasil
O concurso para preenchimento de 989 vagas na Petrobras em dois cargos de nível médio se realiza neste domingo (13) às 14h. As provas, suspensas em março por decisão judicial, serão realizadas em 13 estados, onde 109 candidatos disputam os cargos de técnico de operação junior (936 vagas) e técnico de inspeção de equipamentos e instalações junior (53 vagas). Segundo nota divulgada pela empresa, o salário é de R$ 2.019,01 mais benefícios e a admissão é imediata.Os candidatos devem procurar informações sobre os locais e horários das provas nos sites da Petrobras (www.petrobras.com.br) e do Cespe, responsável pelo processo seletivo: www.cespe.unb.br.
Entre os benefícios, estão planos de previdência complementar e de saúde (médico, odontológico, psicoterápico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes (da creche ao ensino médio).
Inicialmente marcado para 9 de março, o processo seletivo foi suspenso pela Petrobras em obediência a uma decisão judicial. Na oportunidade, houve protestos em várias partes do país, já que muitos inscritos haviam se deslocado para fazer a prova.
Agência Diap, 14 de abril de 2008
ESCLARECIMENTO
Fator previdenciário não retorna, vai à Câmara, Casa revisoraO projeto de lei do Senado (PLS 296/03), do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário e altera a forma de cálculo dos benefícios previdenciários, aprovado na última quarta-feira (9), no Senado Federal, não retorna à Câmara dos Deputados como informou a Agência Senado.
Como a iniciativa do projeto é do senador Paim, portanto, originário do Senado, a proposição, segue agora, para exame da Câmara dos Deputados, Casa revisora. Caso a Câmara aprove com alterações de mérito o projeto, a matéria retorna ao Senado, que dará a posição final à proposição.
Na Câmara, a matéria tramitará como projeto de lei (PL), e deverá ser examinado, antes de ser votado no plenário, pelas Comissões de Trabalho; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, nesta ordem. (Marcos Verlaine)
Agência Diap, 14 de abril de 2008
PERICULOSIDADE
Comissão de Justiça poderá votar projeto de interesse dos eletricitáriosContinua na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Casa. O projeto é amplo por prever benefício para qualquer trabalhador que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade.
O relator na CCJ é o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. Se a matéria for aprovada, em razão de ser analisada em caráter terminativo, será encaminhada à sanção presidencial, caso não haja recurso contrário à decisão do colegiado.
Revista íntima
Outra proposição que poderá ser apreciada na CCJ é o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.
A matéria também foi aprovada pela Comissão de Trabalho e foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras. O relator no colegiado é o deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA), que apresentou parecer pela aprovação da matéria. A proposta passará ainda pelo plenário da Casa.
A CCJ se reunirá no plenário 1, às 14h, desta terça-feira (15). Nesta quarta-feira (16), a sessão começará às 10 horas, mesmo horário da reunião desta quinta-feira (17).
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de abril de 2008
Regra flexível
Ação trabalhista pode ser ajuizada em outra cidade
É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele onde foi firmado o contrato de trabalho? Sim é a resposta da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O posicionamento foi firmado em voto do ministro Lelio Bentes Corrêa em ação movida por um bancário aposentado.O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho do Piauí ao pagamento de diferenças de aposentadoria. Ao recorrer ao TST, o banco alegou a incompetência da Vara do Trabalho de Teresina, onde foi ajuizada a ação. O contrato de trabalho foi firmado em Parnarama, no Maranhão. O argumento do BB foi de que havia ofensa ao artigo 651 da CLT, que regulamenta o local da competência.
O ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que a regra da competência em razão do local de trabalho comporta exceções. Citou como exemplo o caso do vendedor que trabalha em várias cidades. A competência será em cidade onde a empresa tenha agência ou filial. Na falta dessa, a Vara será no domicílio do empregado. O ministro lembrou que o dispositivo da CLT que faculta ao empregado, sempre que empreender atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e o da prestação dos serviços.
“O TRT-PI consigna o pleno exercício do direito de defesa pelo banco”, ressaltou o relator. “Em se tratando de incompetência relativa, e não tendo sido demonstrada a ocorrência de prejuízo, deve-se prestigiar a economia processual, prevenindo o desperdício de recursos humanos e materiais que por certo haveria caso se determinasse a nulidade do processado e a conseqüente repetição de todos os atos processuais praticados até o presente momento”, afirmou o ministro.
Lelio Bentes Corrêa diz que “a medida se impõe até por força do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que positivou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da celeridade, ao assegurar a todos o direito a uma duração razoável do processo”.
RR 744.914/2001.3
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de abril de 2008
Carga pesada
TRT ratifica acordo de hora extra fixa para motorista
por Daniel RoncagliaA questão da jornada de trabalho dos motoristas de caminhão é uma das mais delicadas do Direito trabalhista. A natureza desse tipo de serviço dificulta o cumprimento da limitação de oitos horas diárias estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Primeiro pela dificuldade de se fazer na estrada o controle de horário. Segundo porque, tanto para o motorista quanto para o padrão, não é possível ficar 16 horas com o caminhão parado no meio da estrada.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transportes, um motorista de transportadora trabalha em média 14,5 horas por dia. Já o autônomo chega a ficar 15 horas no batente. Números da mesma CNT informam ainda que existem 3 milhões de caminhões rodando o país. Eles são responsáveis por 52% das cargas transportadas. Isso demonstra que a questão transpassa o campo trabalhista, já que a boa saúde do trabalhador é essencial para a segurança nas estradas.
A transportadora Golden Cargo, no entanto, encontrou um modo de solucionar em parte o problema. Apesar de não ter agradado alguns motoristas, ela fez um acordo coletivo com o sindicato, que foi ratificado pelo Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (São Paulo). Pelo acordo, os trabalhadores dessa empresa ganham 40 horas extras fixas mensalmente. O cálculo é de que, como os motoristas trabalham em média 20 dias por mês, a empresa paga adiantadamente duas horas de horas extras, mesmo que elas não sejam cumpridas.
Para que o acordo fosse legítimo na Justiça, era preciso o entendimento de que os sistemas de rastreamentos de caminhão não funcionam como um equipamento de controle de horários. O juiz Salvador Franco de Lima Laurino (relator) considerou o argumento da defesa da empresa plausível.
“É importante assinalar que, em conformidade com as cláusulas das convenções coletivas, a existência de equipamentos como o sistema de rastreamento do veículo por via satélite e o computador de bordo não significavam o controle e tampouco a imposição de horário determinado de trabalho, destinando-se apenas à segurança do caminhão”, afirmou o relator, que foi acompanhado pelos demais juízes da 6ª Turma do TRT.
“Fizemos os juízes entenderam que quando o motorista está na estrada não há nenhum tipo de controle de horário”, afirma o advogado da empresa, José Roberto Campos Junior. O advogado diz que a empresa tem 400 motoristas. Como ela trabalha com o transporte de defensivos agrícolas, a maior carga de trabalho acontece durante a época de safra entre julho a dezembro. No resto do ano, os motoristas ficam boa parte do tempo na empresa. “O acordo foi um modo de encontrarmos um equilíbrio”, afirma o Campos Junior.
Para o juiz, o pagamento fixo de 40 horas extras era francamente benéfico aos trabalhadores por causa dessa sazonalidade. “Seja pela fragilidade da prova do controle de jornada, seja porque o empregador sempre pagou horas extras em quantidade maior do que o recorrente demonstrou cumprir, o juízo de origem andou bem ao rejeitar a pretensão ao pagamento de horas extras, razão por que esse capítulo da sentença não merece o reparo postulado no apelo”, argumentou o juiz.
Entre 2002 e 2003, o acordo previa 60 horas de horas extras, mas foi reduzido pela empresa por considerá-lo acima do justo. Segundo o juiz Lima Laurino, “não há qualquer pedido na demanda postulando o pagamento da diferença de 20 horas extras por mês por esse fundamento, de modo que é ocioso o debate sobre a validade desse negócio jurídico”.
O entendimento do TST não segue o do tribunal paulista. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, o equipamento de rastreamento permite ao empregador saber se o motorista trabalhou mais de oito horas por dia. Deste modo, ele é válido porque se houve horas extras elas aconteceram sob o consentimento da empresa. A decisão foi tomada em novembro de 2007.
O advogado Campos Junior lembra que a decisão pode ser revista pelo TST. A importância do posicionamento do TRT, na sua opinião, é de que a jurisprudência pode ser alterada com base nele.
14/04/2008
Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalhoAo negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.
O vigilante, contratado pela Planservig Planejamento Segurança e Vigilância, de São Paulo, cumpria expediente em um shopping, e foi escalado para trabalhar na condição de “líder” dos demais colegas. Em determinado momento, um desses colegas impediu a saída de um veículo, em cumprimento às normas de horário do local, o que levou o motorista e os passageiros a solicitar a interveniência do “líder”. Após adotar os procedimentos cabíveis para o caso, ele obteve autorização da administração do shopping para liberar o veículo. Quando, no entanto, solicitou ao outro vigilante o cumprimento da ordem, começaram os desentendimentos, que acabaram com agressão física. Esfaqueado pelo colega (preso imediatamente), ele passou por cirurgia e tratamento, e ficou internado por cinco dias.
Até o final de sua recuperação, manteve-se em gozo licença, recebendo, pelo INSS, auxílio-doença. A empresa, no entanto, não só se negou a emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho, como resolveu demiti-lo por justa causa, um dia antes do término da licença, sob alegação de que ele teria concorrido para a agressão de que fora vítima.
Foi quando o trabalhador entrou com a ação, requerendo a anulação da justa causa, sua reintegração ao emprego ou pagamento em dinheiro, correspondente ao período em que teria direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho (12 meses). Também reclamou o pagamento de horas extras, relacionadas com intervalo intrajornada, e reflexos sobre as verbas rescisórias.
Os pedidos foram providos em sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, inclusive quanto à indenização, arbitrada em R$ 30 mil. A empresa recorreu, mediante recurso ordinário, mas obteve do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apenas a reforma quanto às horas extras, mantendo-se as demais condenações.
Apelou novamente em recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT, o que levou a empresa a tentar a desobstrução, por meio de agravo de instrumento no TST, insistindo na tese de que o vigilante não esteve afastado por motivo de doença profissional e não recebeu auxílio-doença por acidente, não lhe sendo devido, por conseguinte, a indenização referente ao período de estabilidade.
O relator da matéria, ministro Lelio Bentes Corrêa, refutou as alegações da empresa, considerando que o TRT valeu-se de prova documental para confirmar o recebimento do benefício previdenciário, o que o levou a equiparar a agressão sofrida pelo autor da ação a acidente de trabalho, na medida em que o episódio se deu no ambiente profissional. Também destacou que a jurisprudência do TST tem considerado irrelevante a circunstância da ausência de gozo de auxílio-doença acidentário, desde que evidenciado o nexo causal entre a moléstia a execução das atividades para as quais o trabalhador foi contratado – o que se mostra evidente no caso. (AIRR 991/2004-433-02-40.0)
Ribamar Teixeira
Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da criança. Esse entendimento, da ministra Kátia Magalhães Arruda, foi seguido por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de uma trabalhadora carioca demitida pela Flash Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., quando estava com aproximadamente dois meses de gravidez.
A reclamação trabalhista foi proposta por uma assistente administrativa pedindo reintegração à Flash Cargo. Enquanto a ação tramitava, a gestante teve parto prematuro aos seis meses e, cinco dias depois de nascer, sua filha faleceu. A decisão da Quinta Turma garantiu à trabalhadora a estabilidade por cinco meses, tendo como marco inicial a data do parto. O resultado reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que limitava a estabilidade à data do óbito da filha da reclamante.
Para a ministra Kátia Arruda, a estabilidade da gestante tem como finalidade a proteção da mãe e do filho. Em relação à criança, visa a assegurar a formação do vínculo afetivo entre o nascituro e a mãe. Já em relação à mãe, além da formação do vínculo, pretende também assegurar a sua recuperação física e mental, tanto da gestação quanto do parto em si. A relatora conclui: “Se a estabilidade se estende até o quinto mês após o parto, devido ao trabalho gestacional, e não exclusivamente para a formação do vínculo afetivo entre mãe e filho, inimaginável que em caso de óbito do nascituro não fosse deferida a estabilidade, como se não houvesse tido todo o esforço da gestação”.
O processo
A trabalhadora, admitida em setembro de 1999, comprovou a gravidez em exame de 30 de julho de 2004. Ao ser dispensada sem justa causa em agosto, ajuizou a ação logo em seguida, em setembro, pleiteando a reintegração ou indenização, devido à estabilidade garantida à gestante. O pedido foi julgado procedente pela 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em outubro, O TRT/RJ, em junho de 2006, converteu a reintegração em indenização pecuniária e limitou-a à data do falecimento da filha da reclamante.
Por não concordar com o acórdão regional, a assistente administrativa recorreu ao TST, alegando que a decisão violou a Constituição Federal e a CLT. A ministra Kátia Arruda acolheu o recurso e salientou que a idéia central do constituinte era conceder uma tutela jurídica específica à gestante, desde a concepção até cinco meses após o parto, não havendo disposição de antecipação do fim da estabilidade em caso de morte prematura do filho.
A relatora lembrou, ainda, a lei previdenciária, que também não determinou o término do benefício do salário-maternidade em caso da morte prematura do nascituro, nem condicionou o benefício ao nascimento com vida da criança. Além disso, também a CLT em seu artigo 392, § 3º, ao tratar da licença-maternidade, previu que, em caso de parto antecipado, o prazo de 120 (cento e vinte) dias continuará a existir e será contado a partir daquele marco.(RR-1193/2004-037-01-40.3)
(Lourdes Tavares)
