FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2008 | Política
Governo federal prevê mínimo de R$ 453,67
Brasília - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 prevê que o salário mínimo poderá ser reajustado dos atuais R$ 415,00 para R$ 453,67, em fevereiro do próximo ano. O cálculo segue a regra acordada com as centrais sindicais de corrigir o mínimo pela taxa de inflação acumulada (INPC) acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para os dois anos seguintes, o governo prevê que o mínimo suba, respectivamente, para R$ 492,89 e R$ 539,21.O governo também tenta resgatar na LDO de 2009 a idéia de criar uma regra de execução de despesas não obrigatórias em caso de atraso na aprovação do Orçamento do próximo ano. Vacinado contra os atrasos na votação dos orçamentos de 2007 e 2008, o governo fixou no projeto em três doze avos o limite de execução das despesas não obrigatórias caso o Orçamento de 2009 não seja votado até 22 de dezembro deste ano.
A medida visa permitir que o governo inicie novos investimentos nos primeiros meses do ano mesmo sem o Orçamento votado. Atualmente, quando detecta que a votação vai atrasar, o governo usa os orçamentos dos anos anteriores (as sobras, os chamados restos a pagar) para tocar obras. Na LDO de 2008, o Ministério do Planejamento tentou incluir a autorização para gastar até um doze avos por mês, mas o Congresso Nacional derrubou o dispositivo durante sua votação. Por lei, em caso de não aprovação do Orçamento até o ano anterior, o governo pode usar um duodécimo somente para pagar as despesas obrigatórias.
No cenário macroeconômico, o projeto prevê a inflação no centro da meta do governo, de 4,5%, até 2011, bem como crescimento da economia de 5% ao ano. A meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) permanece em 3,8% do Produto Interno Bruto até 2011. Para taxas de juros, apesar de o mercado prever alta neste ano, o governo trabalha com a Selic em 11,2% no final de 2008, caindo para 10,5% em dezembro de 2009 e para 9,8% e 9% em 2010 e 2011.
Nesse cenário, a trajetória para a relação dívida/PIB é declinante, chegando ao fim de 2008 em 40,9%, passando para 37,9% em 2009, 34,6% em 2010 e encerrando 2011 em 31%. A queda na dívida reflete a reversão do resultado nominal (despesas, incluindo pagamento de juros, menos receitas) de déficit em 2009 para superávit a partir de 2010.
O projeto da LDO prevê ainda receitas no valor de R$ 757,5 bilhões no próximo ano e despesas, de R$ 689 bilhões. No âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o governo prevê gastos de R$ 15,6 bilhões em 2009, o equivalente a 0,5% do PIB. Estes investimentos podem ser abatidos da meta de superávit primário.
Renata Veríssimo e Fabio Graner
Agência Estado
Agência Diap, 16 de Abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Campanha pela redução da jornada recolhe 5 milhões de assinaturasA campanha nacional coordenada pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais já conseguiu recolher 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE).
De acordo com o deputado Roberto Santiago (PV/SP), o ciclo virtuoso de crescimento porque passa o País traz consigo a obrigação cívica de incluir na economia os mais de dois milhões de brasileiros, de todas as idades e classes sociais, que todos os dias saem em busca de uma vaga no mercado de trabalho e voltam para casa ainda desempregados.Crescimento
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) com base em dados fornecidos pelo IBGE, o ciclo virtuoso de crescimento começou em 2004 e está se acelerando.No ano passado, informa o Iedi, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o dobro do avanço que ocorreu em 2006, que foi de 2,5%, o que garantiu a expansão de 6% na produção industrial do País.
Houve crescimento do emprego de 2,2% e de 1,8% nas horas pagas, o que fez gerar um aumento de 3,1% de aumento real no que a indústria gasta com mão-de-obra.
"É hora de incluir no sistema produtivo, com direito à remuneração digna, os trabalhadores e profissionais qualificados que foram vítimas das seguidas crises econômicas", afirma o deputado paulista.
Movimento sindical
Para o deputado, com o empenho dos sindicatos, da classe média e dos setores mais lúcidos da elite brasileira, concentrados em torno da defesa da redução da jornada, sem redução dos salários, o País poderá gerar mais 2,2 milhões de vagas.A classe trabalhadora e os estratos médios da sociedade assumiram a vanguarda de modernização do País. É por isso que atuaram não apenas no processo de redemocratização, mas também na pressão aos seguidos governos para o controle da inflação, que só interessava aos especuladores.
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, afirma que o aquecimento do mercado de trabalho não irá pressionar a inflação porque está restrito ao segmento de mão-de-obra qualificada. "O Brasil é capaz de resolver esse problema", diz Pochmann. Mas ele pondera que, no médio e longo prazos, a falta de trabalhadores especializados poderá se tornar um problema concreto, caso não sejam adotadas políticas de qualificação.
Pochmann não acredita que a queda contínua da taxa de desemprego possa acelerar a inflação. Ele questiona o conceito de taxa natural de desemprego, que recentemente foi adotado pelo Banco Central como um instrumento auxiliar para guiar as decisões de política monetária.
"O conceito se esvaziou na década 90, quando o desemprego nos Estados Unidos caiu abaixo da suposta taxa natural e a inflação não se acelerou", diz. "A teoria é ainda mais problemática quando aplicada ao Brasil, porque não temos um mercado de trabalho organizado como os Estados Unidos."
As estatísticas de desemprego, argumenta Pochmann, não refletem com exatidão o número desempregados. No Brasil, afirma, a cada dois empregos, um é assalariado e outro é não assalariado. "Uma pessoa que trabalhou duas horas em uma semana é considerada empregada no Brasil", diz. "Ou seja, alguém que fez um bico lavando carros é considerado empregado." Ajustando os dados para incorporar os subempregados, a taxa de desemprego salta para percentuais tão elevados que seria irreal tomá-lo como uma taxa natural. "A taxa de desemprego no Brasil não expressa o nível de atividade da economia", afirma.
Pochmann diz que, se a economia cresce 5%, são criados cerca de 2,5 milhões de postos de trabalho anuais, cifra pouco superior aos cerca de 2,3 milhões de trabalhadores que se apresentam ao mercado todos os anos. A diferença, de 200 mil empregos, seria facilmente suprida por um número de cerca de 8 milhões de desempregados no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Situação paradoxal
Apesar da grande oferta de mão-de-obra, pondera Pochmann, faltam trabalhadores qualificados, como engenheiros. "É um paradoxo", diz. Mas, no curto prazo, a economia tem sido capaz de reagir, qualificando os trabalhadores para atender à demanda das empresas.
Os reajustes salariais, na visão do economista, são explicados mais pelo fato de que a economia vive um período de fortes investimentos. Nos anos 90, lembra, também houve procura por trabalhadores qualificados. Mas naquele período a mão-de-obra qualificada foi usada em trabalhos que exigiam baixa qualificação. "É por isso que os salários não subiram", afirma. "Agora, é diferente, porque os investimentos criam uma demanda genuína por trabalho qualificado e os salários sobem, acompanhando o aumento da produtividade."
No médio e longo prazos, afirma, a demanda por trabalhadores qualificados poderá superar a capacidade de oferta - gerando pressões inflacionárias. "Será fundamental criar um sistema público de empregos, que, entre outras coisas, cuide da qualificação dos profissionais", afirma.
Fonte: Valor Econômico
As centrais sindicais enviaram nesta segunda-feira (15) à noite uma carta ao presidente Lula e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pedindo que o Copom, que está reunido hoje, não aumente a Taxa Selic.
Veja abaixo carta na íntegra.
O movimento sindical brasileiro quer que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza a taxa básica de juros em sua próxima reunião. Exortamos o Banco Central, a quem o Copom é subordinado, a considerar outros fatores ao redor e repensar a estrutura do sistema de metas, extremamente conservadora.
A taxa de inflação permanece sob controle e ainda está bastante longe da margem extra de dois pontos percentuais além da meta, embora o Banco Central insista em afirmar o contrário. As últimas altas de preços estão ligadas à demanda internacional de alimentos, e uma elevação de juros no Brasil em nada influenciaria tal movimento. O mercado internacional, a partir dos Estados Unidos, está reduzindo as taxas básicas de juros – elevá-la aqui seria um contra-senso. O fortalecimento do mercado interno brasileiro, observado ao longo dos últimos anos, tem sido nosso principal lastro contra a contaminação de economia pelos efeitos nocivos da retração norte-americana.
Estes são motivos suficientes para demover o Banco Central da idéia de elevar a taxa Selic, como tem sido especulado.
Há outros, até mais importantes que os já citados, mas que pertencem a um universo do qual o BC parece não fazer parte, pois até agora jamais deu ouvidos aos clamores dos trabalhadores e do setor produtivo como um todo. Juros altos beneficiam apenas o capital especulativo e atraem somente dinheiro volátil, sem compromisso. Juros altos aumentam a dívida pública. Juros altos seguem na contramão da produção, do crédito e do consumo. Elevá-los ainda mais seria impor novos obstáculos ao desenvolvimento com distribuição de renda e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras. Imporia redução no ritmo de geração de empregos. Elevaria o valor das prestações de produtos que o trabalhador deseja e precisa comprar.
A imensa maioria do Brasil não quer juros básicos altos.
Antonio Neto
Presidente da CGTB
Arthur Henrique dos Santos
Presidente da CUT
José Calixto
Presidente da NCST
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patha
Presidente da UGT
Vagner Gomes
Presidente da CTB
Fonte: Força Sindical
Folha de São Paulo, 16 de Abril de 2008
APOSENTADORIAS
Marinho classifica projetos do Senado de "enganadores"
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de manter silêncio por uma semana, o ministro Luiz Marinho (Previdência Social) criticou ontem o Senado por aprovar dois projetos com potencial de elevar as despesas previdenciárias.
Classificando os projetos de "enganadores", pois não haveria condições de colocá-los em prática, Marinho disse esperar que a Câmara tenha "mais juízo" ao apreciar as propostas.
" São dois projetos simplesmente para enganar os aposentados e pensionistas do país. Não têm a mínima condição de serem implantados e espero que a Câmara tenha mais juízo. Diria que são dois projetos enganadores porque não há como viabilizá-los", disse o ministro.
De acordo com ele, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovada pelos demais senadores, de acabar com o fator previdenciário, precisa ser complementada com a introdução de idade mínima no regime geral de aposentadorias.
A outra proposta aprovada pelo senadores prevê a extensão da política de valorização do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários. Pelas contas da Previdência, em um ano isso significaria gasto adicional de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, as despesas com benefícios estão em R$ 189 bilhões, o que representa 7% do PIB.
Com a política atual, os gastos subirão para 11,4% do PIB em 2050. Se a proposta dos senadores for confirmada pela Câmara, as despesas subirão para 18% do PIB.
O GLOBO, 16 de abril de 2008 | Economia
Para a classe média
Dinheiro do FGTS para financiar imóvel está quase no fim
Vinícius Segalla - Diário de SP
SÃO PAULO - Quem tem renda familiar superior a R$ 4.900 e pretende financiar um imóvel através da linha Pró-Cotista, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tem juros de até 8,66% ao ano, deve ficar atento. Os recursos destinados para esse tipo de financiamento neste ano são de R$ 1 bilhão e, desse total, 85% já foram solicitados pelos bancos que têm autorização para operar o crédito.Isso não quer dizer, porém, que todo este dinheiro já foi emprestado, e sim que está disponível para empréstimos nas agências bancárias. Atualmente, Caixa Econômica, Banco Real e Itaú têm autorização para oferecer este tipo de financiamento. O Banco do Brasil será liberado ainda neste semestre.
- Não temos previsão de aumentar o orçamento desta linha se o dinheiro acabar - avisa José Pereira Gonçalves, superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e membro do Conselho Curador do FGTS, órgão que decide como o dinheiro do Fundo será investido.
A Caixa informa que está financiando 2.658 imóveis pela linha Pró-Cotista, que só atende trabalhadores que tenham contribuído, pelo menos, três anos com o FGTS. O valor gasto até agora é de R$ 223 milhões, ou 22% do total do programa. Os recursos destinados a algumas regiões, porém, já acabaram, uma vez que a procura em alguns estados superou as expectativas. Por isso, a Caixa está solicitando ao Ministério das Cidades permissão para relocar verbas.
Pró-Moradia
Em decisão publicada na segunda-feira, no Diário Oficial, o Ministério das Cidades transferiu R$ 500 milhões das linhas com recursos FGTS, destinadas para famílias que ganham até R$ 4.900 para o programa Pró-Moradia, que empresta dinheiro para estados e municípios investirem em projetos habitacionais voltados para a baixa renda.
A verba dos financiamentos com recursos do FGTS caiu de R$ 5,25 bilhões para R$ 4,75 bilhões.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2008 | Nacional
Lula afirma que PAC é um programa republicano
Redação O Estado do Paraná
Foto: Agência Brasil
Presidente Lula: reformas em andamento devem reduzir as desigualdades entre as várias regiões brasileiras.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, respondeu, ontem, a perguntas elaboradas por cinco jornais brasileiros selecionados pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República sobre o relacionamento da União com os municípios, por ocasião da XI Marcha dos Prefeitos, que acontece a partir de hoje, em Brasília.A O Estado do Paraná, único veículo paranaense entre os selecionados, Lula respondeu que a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para municípios em que o prefeito é adversário do PT (caso de Curitiba, onde Beto Richa disputará a reeleição e terá a petista Gleisi Hoffmann como principal adversária) é a prova de que o PAC não é um programa eleitoreiro. A entrevista foi realizada por email.
O Estado do Paraná - Petistas reclamam que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fortalecem prefeitos de partidos adversários, candidatos à reeleição, e conseqüentemente enfraquecem o PT nas eleições municipais deste ano. Como o presidente administra esse conflito?
Essa pergunta é interessante porque o PAC tem sido freqüentemente chamado de “eleitoreiro” por alguns, que não têm interesse em que o nosso governo dê certo. E isso que você está citando comprova justamente o contrário: não me interessa se o governador é meu amigo ou se o prefeito é simpatizante do governo, o que interessa são as necessidades do povo daquele estado ou daquele município. Vale o que é bom para a população, não para o político. O PAC é um compromisso que assumi com o povo brasileiro. Ele é um programa, acima de tudo, republicano e as políticas públicas que colocamos em prática no País estão sendo feitas em função das necessidades da sociedade brasileira.
O Sul (RS) - A concentração dos recursos arrecadados pela União não aumenta a cobrança sobre o governo federal por investimentos que poderiam ser feitos pelos próprios municípios?
Durante o nosso governo, nós invertemos a tendência que havia de centralização de recursos na União em detrimento dos municípios. Veja que, em 2007, foram repassados R$ 33,9 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios contra R$ 19,3 bilhões em 2003. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), primeira contribuição a ser partilhada com os entes federados a partir de 2004, rendeu R$ 1,7 bilhão para os municípios até 2007. Outros recursos foram repassados diretamente aos municípios, como o salário-educação, que representou R$ 8,1 bilhões de 2004 a 2007. Além das transferências, nós ampliamos a capacidade tributária própria dos municípios, com a nova Lei do ISS, que representa hoje 45% do arrecadado, contra 38% em 2003. Contribuímos também para um maior alívio fiscal, ao ampliarmos o prazo para parcelamento das dívidas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 24 para 60 meses. E construímos novos marcos regulatórios, que reconhecem os municípios na sua condição de ente federado, como a Lei dos Consórcios Públicos, o marco regulatório do saneamento, e o Sistema Único de Assistência Social. Isso tudo sem falar nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de crédito, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que reduziram os impactos da pobreza para as prefeituras em todo o Brasil.
Jornal da Paraíba - O incentivo para que indústrias se instalem no Nordeste são os chamados incentivos fiscais oferecidos hoje pelos estados e que têm proporcionado um aumento da geração de emprego e renda. A reforma tributária proposta pelo governo federal prevê o fim da chamada “guerra fiscal”. Qual será a compensação para o Nordeste para “abrir mão” desses incentivos, já que é uma das regiões mais pobres do País?
Antes de discutir as alternativas incluídas no projeto de Reforma Tributária para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do País, é preciso ter em conta que a concessão de benefícios fiscais para a atração de empresas, a chamada “guerra fiscal”, vem sendo praticada de forma generalizada por todos os estados, tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Por isso, perdeu força como instrumento de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas e, ao contrário, tem levado todos os estados, juntos, a perderem entre 10 e 15 bilhões de reais em receitas, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Como alternativa aos incentivos fiscais que vêm cada vez mais perdendo sua eficiência como instrumentos de desenvolvimento regional, o nosso projeto de Reforma Tributária prevê uma ampla reformulação da Política de Desenvolvimento Regional, contemplando não apenas um aumento dos recursos destinados ao desenvolvimento regional, mas também a criação de novos instrumentos para a sua execução. Ela vai alocar recursos para investimentos estruturantes, aqueles feitos em infra-estrutura, qualificação de mão-de-obra, etc., seguindo diretrizes definidas pelas superintendências regionais através de fundos estaduais de desenvolvimento. A Fazenda calcula que, ao final da transição, o montante de recursos alocados para investimentos estruturantes chegará a quase R$ 6 bilhões. A experiência internacional mostrou que as políticas de desenvolvimento regional estruturantes têm impactos mais positivos do que as políticas fundadas apenas em incentivos fiscais. São investimentos que possibilitam explorar melhor as vocações de cada região. As mudanças introduzidas pela Reforma Tributária irão aumentar a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados mais pobres, que necessitam acelerar seu desenvolvimento para reduzir as desigualdades em relação às demais regiões do País.
O Estado do Mato Grosso do Sul - Os municípios do Centro-Oeste do País registram, em geral, baixo nível de desenvolvimento econômico. São cidades pouco industrializadas, que sobrevivem basicamente de atividades primárias, extensivas e extrativistas, voltadas à exportação, como soja, carne e minério. São atividades com baixo potencial de geração de empregos e que, pelo modelo tributário vigente, desfrutam de incentivos como os estabelecidos pela Lei Kandir, o que indiretamente retira dessas regiões parte significativa das receitas. No processo da reforma tributária conduzido pelo governo, quais as propostas do Planalto para o fortalecimento dos municípios que enfrentam essas dificuldades? De que forma o governo pode transformar a nova política tributária em instrumento de “descentralização do desenvolvimento”, sem paternalismo?
Há duas razões pelas quais entendemos que a Reforma Tributária irá contribuir para o desenvolvimento do Centro-Oeste. A primeira é a mudança na Política de Desenvolvimento Regional que, como eu disse, será menos pautada pelos incentivos fiscais e mais focada no investimento estruturante, que deverá atingir um montante de R$ 6 bilhões. A segunda razão, por mais estranho que pareça, é o próprio fim da guerra fiscal. Hoje, investimentos que naturalmente se instalariam no Centro-Oeste em função da proximidade de um pólo muito dinâmico de produção agropecuária, como é o caso da agroindústria estão sendo atraídos para outros estados em decorrência de benefícios da guerra fiscal. Com a Reforma Tributária, esses investimentos tenderão a se direcionar naturalmente para o Centro-Oeste, ao mesmo tempo em que nossa nova política vai melhorar a infra-estrutura, abrindo novas fronteiras de desenvolvimento para a região. Estamos muito confiantes.
Jornal do Commercio (AM) - Medidas previstas na reforma tributária em andamento no Congresso Nacional podem ter forte impacto nas finanças municipais, principalmente as que envolvem o Imposto Sobre Serviços (ISS), o qual responde pela maior parte da arrecadação das prefeituras. Como o governo federal pode equacionar essa questão de maneira a manter um fluxo financeira aos municípios?
É importante deixar claro: o projeto de Reforma Tributária que estamos enviando ao Congresso não altera o ISS, que continuará sendo cobrado pelos municípios. E a reforma vai, repito, elevar as receitas dos estados em decorrência do fim da guerra fiscal: dos 10 a 15 bilhões de reais estimados pela Fazenda, 25% serão destinados aos municípios. A outra é a mudança do critério de partilha do ICMS entre os municípios, pois o critério atual, pelo qual ž do ICMS é distribuído segundo o valor adicionado nos municípios, acaba gerando grandes injustiças, beneficiando desproporcionalmente aqueles que têm população pequena onde estão instaladas grandes unidades produtoras e prejudicando municípios de grande população sem indústrias relevantes. Pela proposta, o novo critério de repartição será definido em lei complementar e certamente contribuirá para uma repartição mais justa da receita tributária entre os municípios. E vai contribuir para um desenvolvimento mais harmônico e homogêneo das diversas regiões do País.
Gazeta do Povo, 16 de Abril de 2008
Pesquisa
Famílias pobres sofrem mais com a inflação
As famílias de baixa renda sentem mais os efeitos da inflação que as famílias mais ricas. É o que mostra o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), calculado com base nas despesas de consumo das famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos mensais (R$ 415 a R$ 1.037), e que subiu 2,2% no primeiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado ficou acima do apurado em igual trimestre do ano passado (2,09%), pelo mesmo índice, e foi superior ao apurado pelo IPC Brasil – que mede a inflação entre as famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos (R$ 415 e R$ 13.695) e terminou o período com alta de 1,43%.
Segundo a fundação, nos 12 meses encerrados em março de 2008, o IPC-C1 registrou variação de 5,99%. A instituição esclareceu, em comunicado, que nessa taxa acumulada, “a maior pressão de alta sobre o índice foi exercida pelo grupo Alimentação, que avançou 10,83%. No âmbito do novo índice, das sete classes de despesa usadas para cálculo do indicador, cinco registraram aceleração de preços, ou deflação mais fraca, na passagem do primeiro trimestre de 2007 para igual trimestre deste ano. É o caso habitação (de 0,29% para 0,75%); vestuário (de -4,34% para -1,37%); saúde e cuidados pessoais (de 0,77% para 0,96%); educação e recreação (de 1,58% para 2,86%); e despesas diversas (de 0,32% para 1,50%). Os outros dois grupos apresentaram desaceleração de preços – alimentação (de 4,7% para 4,25%) e transportes (de 3,08% para 1,63%).
Gazeta do Povo, 16 de Abril de 2008
Juros
Processo de alta da Selic deve repetir o de 2004
O mercado financeiro acredita que o Banco Central (BC) deve repetir a receita de aumento da taxa básica (Selic) de juros adotada de setembro de 2004 em diante. Naquela época, o BC iniciou o processo de aperto monetário com uma alta 0,25 ponto porcentual nos juros. Depois, promoveu seguidas elevações maiores, de 0,50 ponto. O processo foi encerrado em meados de 2005, com um aumento de 0,25 ponto.
E os analistas apostam que essa estratégia deve começar agora. O Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou ontem a reunião de dois dias para avaliar um novo nível para os juros, hoje em 11,25% ao ano.Pela expectativa do mercado, o ajuste começa com uma alta de 0,25 ponto. Depois, o Copom elevaria a Selic em 0,50 ponto duas vezes, nos encontros de junho e julho. O processo de aperto monetário seria encerrado em setembro ou outubro, com a última alta menor, de 0,25 ponto porcentual. Ao final do aperto, o juro estaria em 12,75%, patamar 1,50 ponto porcentual mais alto que o atual.
O processo é semelhante ao registrado há quatro anos. Em 2004, a alta da inflação e a possibilidade de o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ultrapassar a meta prevista fizeram com que o juro começasse a subir em setembro. Na reunião do Copom daquele mês, o juro aumentou 0,25 ponto. Nas reuniões seguintes (outubro, novembro e dezembro de 2004 e janeiro, fevereiro e março de 2005) o aperto foi mais forte, e o juro subiu 0,50 ponto em cada mês. O ajuste terminou nas reuniões de abril e maio de 2005, quando o juro subiu 0,25 ponto em cada uma delas. Ao final do processo, a taxa Selic estava 3,75 pontos porcentuais mais alta, em 19,75% ao ano.
No início do aperto monetário de 2004, ao final da reunião de 15 de setembro, o BC divulgou comunicado em que informava que a decisão dava “início a um processo de ajuste moderado na taxa básica de juros”. Naquela reunião, o Comitê votou dividido: cinco diretores apoiaram a alta de 0,25 ponto, e três defendiam aperto mais forte com a elevação de 0,50 ponto.
Quando o BC decidiu elevar o juro em setembro de 2004, o mercado esperava IPCA de 7,37% para o ano. Na época, o centro da meta era de 5,50%, e havia margem de 2,5 pontos porcentuais para cima ou para baixo. Para o ano seguinte, 2005, o mercado esperava inflação de 5,70%, e a meta era menor, de 4,50%, com margem de 2,5 pontos.
Agora, o mercado espera IPCA de 4,66% em 2008 e de 4,40% em 2009. Atualmente, o centro da meta de inflação é de 4,50%, com margem de 2 pontos para cima ou para baixo.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2008 | Política
Executiva do PT veta manifestações sobre 3° mandato para Lula
Vera Rosa e Christiane Samarco - Agência Estado
Um dia depois de os prefeitos do PT reforçarem o coro dos que propõem um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Executiva Nacional petista desautorizou nesta terça-feira (15) manifestações nessa direção por parte de seus filiados. Em nota de 13 linhas aprovada nesta terça-feira (15), a cúpula do PT afirma que sempre foi contra mudanças nas regras do jogo em benefício dos atuais governantes e dá uma estocada na oposição ao chamar de "manobra antidemocrática" a emenda que permitiu um segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)."A aprovação popular ao nosso governo e a extraordinária popularidade do presidente Lula não incentiva a repetir a manobra antidemocrática de FHC, PSDB e PFL (atual DEM) na década passada", diz o texto. "O PT sempre foi contra o casuísmo da emenda da reeleição proposta e aprovada pelo PSDB e pelo então PFL, em 1997."
A censura do comando petista ocorreu 24 horas depois de o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, ter proposto o lançamento de um movimento em defesa do terceiro mandato para Lula, sob o argumento de que o presidente é "o único" em condições de continuar a distribuir renda à população carente. Diante de uma platéia formada por prefeitos do PT, na segunda-feira, João Paulo foi além: levantou a bandeira de um mandato de cinco anos, com direito à reeleição, o que permitiria que Lula espichasse sua permanência no Planalto até 2015.
"Queremos deixar claro que o nosso posicionamento não mudou. Nunca apoiamos que eventuais mudanças na duração de mandatos ou alterações no instituto da reeleição sejam aplicadas aos atuais governantes", afirmou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Questionado sobre a pregação de prefeitos do PT, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e de outros parlamentares do partido em favor do terceiro mandato, Berzoini disse que o coro reflete o "desejo" de alguns petistas, e não a posição do partido. "Tentaram inflar esse debate, mas o PT desautoriza essas manifestações", reiterou.
Para Berzoini, nem mesmo o sinal verde dado pelo 3.º Congresso do PT, no ano passado, à convocação de uma Assembléia Constituinte para tirar a reforma política do papel pode incentivar interpretações dessa natureza. Na nota, o PT destaca que o terceiro mandato não foi proposto por "nenhum dos 937 delegados presentes" ao mega encontro.
Sentença
Lula classificou o retorno do tema à cena política como "bobagem" e já chegou até mesmo a ameaçar romper com o PT caso o partido insista em bater nessa tecla. Na tarde de ontem, ao ser informado sobre a nota do partido - articulada por Marco Aurélio Garcia, assessor de Relações Internacionais do Planalto e vice-presidente do PT -, disse que a iniciativa foi necessária para pôr um freio de arrumação no debate.
"Eu não recebi nenhuma intimação nem a sentença transitou em julgado", devolveu Devanir Ribeiro, um dos mais entusiastas defensores da tese. "Enquanto o oficial de Justiça não entregar em mãos a intimação, nada aconteceu."
Devanir promete coletar nesta semana as 171 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda constitucional que amplia a duração do mandato do presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores de quatro para cinco anos. Trata-se, na prática, de uma manobra para encaixar a idéia do terceiro mandato no meio do caminho.
"Assim, Lula tem tempo para pensar", confessou o deputado, amigo do presidente desde os tempos do sindicalismo. O prefeito de Recife também garantiu que não arredará pé de sua posição. "Uma briguinha com o presidente Lula, de vez em quando, não é mau, não. Ainda mais tendo uma boa causa", insistiu João Paulo. Fora do PT, o vice-presidente José Alencar (PRB) também pensa assim. Na avaliação de Alencar, Lula "tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer".
Congresso em Foco, 16 de Abril de 2008
A Amazônia é o nosso Tibete
Assim como os tibetanos são hoje o calcanhar-de-aquiles de uma China moderna e poderosa, a questão ambiental pode ser uma ameaça à projeção de uma nova imagem do Brasil.Do Tibete à Amazônia
As manifestações que acompanham o percurso da tocha olímpica em diversos países mostram que o palco político é cada vez mais global
Marcos Magalhães*
As manifestações a favor da independência do Tibete que acompanharam o percurso da tocha olímpica em diversos países, nos últimos dias, deixam claro a quem ainda não quer ver: o palco político torna-se cada vez mais global. Vai se perdendo no retrovisor aquele tempo em que cada país podia – na maioria dos casos – dizer ao restante do planeta para não se meter em seus assuntos internos. Os olhos do mundo estão cada vez mais abertos. E, se isso afeta a China hoje, pode muito bem afetar o Brasil amanhã.
O governo chinês investiu bilhões de dólares para promover os Jogos Olímpicos deste ano. Ergueu em Pequim estádios moderníssimos, escavou novas linhas de metrô e deu ao aeroporto da cidade um novo terminal – o maior do mundo. Além disso, tem promovido uma gigantesca campanha internacional de marketing para promover o evento. Os Jogos de 2008 são a oportunidade que Pequim esperava para mostrar ao mundo a nova face da China – pujante, moderna e autoconfiante.
Mas não é que aqueles monges do Tibete resolveram entrar no jogo? As análises de risco político promovidas pelo governo chinês, em preparação para as Olimpíadas, certamente devem ter priorizado outras ameaças, como as de terrorismo. Depois do 11 de setembro, afinal, qualquer cuidado é pouco, em qualquer lugar do mundo. Ainda mais em um evento tão importante. Quem sabe Taiwan também terá preocupado os líderes chineses, com seu discurso de independência em relação a Pequim.
Ainda é cedo para se afastar a ameaça terrorista, mas até o momento qualquer ataque parece improvável. As eleições do mês passado deram a Taiwan um novo governo, mais disposto a negociar com Pequim. E o Tibete? Por mais que se previssem as manifestações por maior independência, dificilmente as autoridades chinesas poderiam ter imaginado uma tão grande repercussão internacional. Até o presidente do Flamengo decidiu entrar em campo, no Maracanã, com uma bandeira do Tibete nas mãos, antes da semifinal contra o Botafogo na Taça Rio.
Se existem dois temas que devem ganhar cada vez maior repercussão internacional, esses são os direitos humanos e o meio ambiente. Quanto aos direitos humanos, a simpatia mundial pela causa do Tibete está aí para mostrar que será cada vez menos aceita a repressão à liberdade de um povo. A China poderá promover os melhores Jogos Olímpicos da história. Mas a história também vai registrar as manifestações internacionais a favor do Tibete.
O meio ambiente, por sua vez, ainda vai ganhar um espaço cada vez maior na imprensa internacional. O recente aumento dos preços dos alimentos em todo o mundo, por exemplo, colocou lenha na fogueira dos críticos dos biocombustíveis. A produção em massa de combustíveis como o etanol seria um “crime contra a humanidade”, atacou o suíço Jean Ziegler, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, durante entrevista a uma rádio alemã.
Ziegler não está só. Não faltam por aí críticos ferozes da produção de etanol. Bem ou mal intencionados, nem sempre eles são bem informados. Dizem, por exemplo, que o álcool brasileiro está ajudando a desmatar a Amazônia, quando a maior parte da produção nacional está localizada no centro-sul do país. O Brasil vai montar uma campanha internacional de defesa do etanol. Mas muita gente na Europa, por exemplo, vai pensar duas vezes antes de colocar no tanque de seu carro um produto que poderia estar colocando em risco o futuro da maior floresta do planeta.
Se neste ano temos Olimpíadas, em 2014 temos a Copa do Mundo no Brasil. Assim como hoje as atenções estão voltadas para Pequim, dentro de seis anos bilhões de telespectadores de todo o planeta estarão ligados no Brasil. Estarão atentos ao futebol, é verdade. Mas o gancho de uma Copa do Mundo vai certamente motivar, também, a realização de dezenas de reportagens sobre o país onde a bola vai rolar. Como sempre, vai-se falar de samba, mulatas, favelas. Só que esses antigos temas serão acompanhados de outro, cada vez mais importante – o meio ambiente.
Assim como o Tibete é hoje o calcanhar-de-aquiles de uma China moderna e poderosa, a questão ambiental – e a Amazônia em particular – pode representar uma ameaça à projeção de uma nova imagem do Brasil para o mundo, oito anos antes da comemoração do bicentenário do país. Ainda temos tempo. Nos seis anos que nos separam da primeira partida da Copa de 2014, o Brasil pode investir bem mais do que tem investido até agora na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Se tiver bons resultados para mostrar até lá, o país poderá conquistar admiradores não só pelo que faz nos gramados, mas também pelo cuidado com as suas florestas.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2008 | Economia
PIB da China cresce 10,6% no primeiro trimestre
Agência Estado
A economia chinesa cresceu 10,6% no primeiro trimestre de 2008, em relação ao mesmo período do ano passado, mais abaixo do crescimento de 11,2% registrado no quarto trimestre de 2007, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (16) pelo governo do país.A taxa de expansão da economia no trimestre ficou acima da média de 10% das previsões de nove economistas ouvidos pela Dow Jones Newswires.
Os economistas estimavam uma desaceleração da expansão econômica da China nos primeiros três meses do ano devido à queda no crescimento das exportações por causa das severas condições climáticas em janeiro e fevereiro e também à redução da demanda externa.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2008 | Cidades
Trabalho infantil persiste no Brasil
Joyce Carvalho
O combate ao trabalho infantil já teve reduções significativas nos últimos anos, mas atualmente passa por uma desaceleração nos índices alcançados com as ações implantadas no País com esta finalidade. A afirmação é de Cynthia Ramos, oficial de projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela participou ontem, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, do Seminário “Erradicar o trabalho infantil está em nossas mãos”, promovido pelo Programa Catavento, uma iniciativa de diversas organizações que atuam nesta área.“Desde 1992, quando o IPEC entrou no Brasil, houve melhora no combate ao trabalho infantil. A redução chegou a 50% em algumas faixas etárias. Houve um engajamento da sociedade mais uma pró-ativa do governo. Foi um processo de construção que surtiu resultado”, avalia Cynthia. No entanto, de acordo com ela, houve uma desaceleração nesta redução nos últimos três anos. “Em 2006, um relatório da OIT colocou o Brasil como referência neste tipo de combate. Mas a desaceleração existe”. Cynthia revela que uma das razões para isto é a perda de foco nas ações de combate e prevenção. “Além disso, em uma primeira fase, se conseguiu atingir as situações mais visíveis. Daí para frente, começou a entrar em formas mais invisíveis perante a sociedade, como a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico”, comenta.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2008 | Política
Câmara aprova MP que amplia ProJovem
Agência Estado
A Câmara aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que amplia a abrangência do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, e a proposta segue para votação no Senado. A MP reúne projetos anteriores num único, com quatro modalidades de assistência, e aumenta a faixa etária de 15 a 24 anos para alcançar jovens de 15 até 29 anos. A medida também revoga a lei que criou o Primeiro Emprego, programa lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), alterou a proposta, estendendo, no caso do ProJovem Trabalhador, o benefício para jovens desempregados de família com renda mensal per capita até um salário mínimo. A MP estabelecia esse limite na renda mensal de até meio salário mínimo.
Vargas afirmou que a alteração dá condições legais de ampliação do plano, se o governo tiver condições financeiras para isso. Além disso, segundo ele, a modificação faz uma adequação regional. "Em São Paulo, por exemplo, a renda per capita de meio salário mínimo pode excluir muitos jovens", afirmou.
Agência Diap, 16 de Abril de 2008
ÍNTEGRAS
Novas regras para registro sindical e considerações da Anamatra sobre PL 1.987Estão disponíveis, ali na seção Íntegras, dois novos documentos que tratam das novas regras para registro sindical, com base na Portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego. Em breve, o advogado trabalhista Hélio Gherardi, membro do corpo técnico do DIAP, elaborará parecer sobre a matéria.
O outro documento, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), contém “considerações e sugestões” acerca do PL 1.987/07, que consolida a CLT, e será objeto, nesta quinta-feira (17), às 10 horas, de audiência pública na Comissão de Trabalho, no plenário 12, da ala das comissões permanentes. (Marcos Verlaine)
Agência Diap, 16 de Abril de 2008
TEMPO DE SERVIÇO
TST e Previdência unidos pelo acesso à aposentadoriaTST e ministério encaminharão ao Legislativo anteprojeto de lei que permitirá ao INSS acatar tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais e acordos homologados
Um esforço conjunto do Ministério da Previdência e do Tribunal Superior do Trabalho poderá facilitar a vida de muitos trabalhadores brasileiros, que muitas vezes encontram dificuldades para comprovar tempo de serviço para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social. Os dois órgãos encaminharão ao Legislativo Federal anteprojeto de lei que permitirá ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. A decisão foi simbolicamente marcada nesta terça-feira (15), em solenidade no Ministério.
Atualmente, o INSS só contabiliza o tempo de contribuição decorrente de ações trabalhistas se o trabalhador anexar ao processo de requerimento de benefício previdenciário documentos — como a Carteira de Trabalho, comprovante de recebimento mensal de salários, cartão de ponto — que sirvam de prova material do vínculo.
A exigência é prevista pela Lei 8.213, que não contempla como comprovante as provas testemunhais, aceitas normalmente pela Justiça do Trabalho. Com isso, quando o trabalhador vai às agências da Previdência com sentenças e acordos homologados pela Justiça do Trabalho em mãos, o INSS não pode reconhecer o tempo de contribuição, restando ao trabalhador ingressar com um novo processo na Justiça Comum.
Acesso à Previdência
Para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, a aprovação do projeto de lei significará mais facilidade de acesso à Previdência, desburocratização de procedimentos, e diminuição do número de processos na Justiça. "As mudanças representarão celeridade, economia, simplificação de procedimentos, maior sintonia entre os Poderes; e, acima de tudo, a garantia de que quem de fato tem direito seja atendido", afirmou.
O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, também comemorou o esforço do Ministério e acredita que o anteprojeto veio para resolver uma lacuna que existe entre os dois Poderes.
" Tenho certeza que os parlamentares terão sensibilidade para perceber que é uma injustiça o fato de os trabalhadores e empregadores pagarem à Previdência, a Justiça cobrar os valores; mas os períodos não serem considerados para efeitos de benefícios previdenciários", afirmou, lembrando que, anualmente, mais de dois milhões de ações chegam à Justiça do Trabalho, e, em sua maioria, contemplam o reconhecimento do vínculo empregatício e cobranças de parcelas previdenciárias.
Decisões judiciais
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o projeto valoriza as decisões judiciais, especialmente aquelas da primeira instância, onde há o reconhecimento do vínculo de emprego. "Temos uma grande frustração, porque todo o trabalho desenvolvido pela Justiça do Trabalho, no que diz respeito ao reconhecimento do vínculo, se perde na vida do trabalhador; porque não há o reconhecimento direto da Previdência Social", afirma.
" A filosofia da Previdência Social nos últimos anos, que está correta, tem sido a de aumentar a eficiência na arrecadação, até mesmo por conta do problema de déficit. Mas isso não pode passar por cima do direito do trabalhador de receber a aposentadoria de acordo com as contribuições", alertou Montesso.
Novas regras
Pelo texto do anteprojeto — elaborado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, Procuradoria do INSS e ministros do TST — as provas não materiais serão aceitas, obedecendo duas regras: o período a ser contabilizado para efeitos de tempo de contribuição deverá estar, obrigatoriamente, em no máximo cinco anos antes da sentença; e, caso não tenha havido recolhimento das contribuições, os períodos ainda poderá ser reconhecido desde que o recolhimento referente ao todo o período incidente sobre a remuneração do segurado seja determinado na sentença.
O projeto determina também que, para garantir que a Previdência seja preservada de eventuais prejuízos, antes de dar baixa no processo trabalhista, o juiz vai determinar que a empresa repasse ao INSS o dinheiro referente à contribuição de todo o período trabalhado, mesmo que não haja condenação de pagamento de parcelas remuneratórias ao trabalhador. Já os trabalhadores que tiveram decisão na Justiça do Trabalho e têm a documentação em mãos, o INSS continuará a reconhecer o período trabalhado, mesmo se passar dos cinco anos. (Fonte: Anamatra; intertítulos do Diap)
16/04/2008
Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é proteção ou tratamento discriminatório? Como essa questão deve ser vista à luz do princípio constitucional que assegura igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres?
O tema foi debatido entre os ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, durante apreciação de embargos interpostos pela Caixa Econômica Federal em processo movido por uma funcionária aposentada contra a CEF e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Ao analisar recurso de revista da autora da ação, a Quarta Turma do TST havia reconhecido o direito ao pagamento de 15 minutos extras por mês, em razão da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Este artigo faz parte do Capítulo III, que trata da proteção ao trabalho da mulher. Para fundamentar o seu voto neste tema, o relator, ministro Barros Levenhagen, considerou que, não obstante o princípio constitucional que assegura igualdade entre homens e mulheres, “é forçoso reconhecer que elas se distinguem dos homens, sobretudo em relação às condições de trabalho, pela sua peculiar identidade biossocial”.
A CEF interpôs os embargos para contestar a decisão. Apontou violação ao princípio constitucional da igualdade e sustentou que não há, no caso, situação que justifique a distinção prevista no artigo 384 da CLT. O tema foi amplamente debatido entre os membros da SDI-1, com pedidos de vista regimental em duas ocasiões – a primeira, do ministro Vieira de Mello Filho, e a segunda, do ministro Guilherme Caputo Bastos. O julgamento foi concluído no final de março.
De um lado ficaram os magistrados que se aliaram à tese defendida pelo relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para quem o dispositivo da CLT em questão foi superado pelo preceito constitucional que assegura tratamento igualitário entre homens e mulheres, eliminando qualquer tipo de postura discriminatória nas relações de trabalho com base em gênero. Num extenso voto em que faz um histórico da evolução da igualdade de direitos, Aloysio Veiga ressalta que é necessário equilibrar o tratamento isonômico, a fim de preservar a conquista da igualdade adquirida. “Hoje a mulher ocupa função de inegável destaque nos mais importantes e relevantes segmentos da sociedade em postos de comando, com atuação significativa. No passado, as normas tidas por protetivas acabaram por servir de paradigma para justificar a conduta de empregadores para remunerar com salários a mulher. A legislação protetiva acabou mostrando que tinha na realidade origem na discriminação do empregador, em função da cultura do patriarcado.”
Para o relator, os direitos e obrigações iguais viabilizam a jornada diferenciada apenas quando houver necessidade da distinção em razão de ordem biológica, e não apenas em razão do sexo, sob pena de se estimular discriminação. Neste sentido, destaca, as únicas normas que possibilitam tratamento diferenciado à mulher são as de proteção à maternidade, que dão garantias desde a concepção. “Não é o caso em exame, em que a norma legal dá tratamento diferenciado, quando há prorrogação do trabalho na jornada normal, à mulher em detrimento do homem, sem que se atribua diferença de fragilidade física a justificar tamanha proteção”, afirma o relator.
A tese em sentido contrário, do ministro Vieira de Mello Filho, defende que a isonomia não é um princípio absoluto e não pode ser aferida sem a concorrência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nessa linha de julgamento, a CLT não cuida propriamente da questão de gênero, mas de fatores biossociais que levaram à criação de vários dispositivos de proteção ao trabalho da mulher. Aliaram-se a esse entendimento os ministros Lelio Bentes Corrêa, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber e Maria de Assis Calsing;
O posicionamento do relator, que prevaleceu para excluir da condenação o direito relativo ao intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária, foi acompanhado pelos ministros Rider Nogueira de Brito, Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Maria Cristina Peduzzi, João Batista Brito Pereira e Guilherme Caputo Bastos. (E-RR 3886/2000-071-09-00.0)
Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuserame ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, não há dúvida de que na ação em questão os trabalhadores têm direito à diferença.
A Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1 e a Súmula nº 191 do TST, de dezembro de 2003, determinam que o adicional de periculosidade dos eletricitários seja calculado sobre todas as verbas de natureza salarial. É a aplicação dessa jurisprudência que as empresas questionam. Segundo elas, que acreditam possuir direito adquirido, a OJ não se aplica a fatos ocorridos antes da modificação da jurisprudência, tornando exigíveis valores que, ao tempo em que aconteceram as demissões ou aposentadorias, não poderiam ser cobrados.
De acordo com a relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Peduzzi, não é possível verificar, como alegam as empresas, ofensa aos princípios da segurança jurídica e da proteção ao ato jurídico perfeito devido à aplicação retroativa da jurisprudência. Segundo a ministra, no caso do eletricitário, não é aplicável a forma prevista no artigo 193, parágrafo 1º da CLT (que restringe a base de cálculo ao salário básico), tendo em vista a existência de lei posterior e específica. Por essas razões, a relatora propôs não conhecer do tema, no que foi seguida por unanimidade pelos outros ministros da Turma, mesmo após a arrebatada sustentação oral do advogado das empresas.
A Oitava Turma considerou que, quando a ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Cataguases, em novembro de 2004, já vigorava a OJ nº 279, e os direitos dos trabalhadores que ajuizaram a ação não estavam prescritos. A ministra Cristina Peduzzi afirmou que “a jurisprudência do TST decorre da interpretação da legislação vigente, não caracterizando inovação legislativa, muito menos afronta a lei ou a princípios constitucionais”. (RR-1046/2004-052-03-00.0)
Os ministros Rider Nogueira de Brito (presidente), Milton de Moura França (vice-presidente), Vieira de Mello Filho, Rosa Maria Weber e Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, participaram hoje (15) de solenidade em que o ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, assinou o encaminhamento de anteprojeto de lei que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. Para o presidente do TST, a proposta, se transformada em lei, corrigirá “uma profunda injustiça para com os trabalhadores”.
A Emenda Constitucional nº 20/1998, introduziu na competência da Justiça do Trabalho a execução de ofício das contribuições previdenciárias nas sentenças trabalhistas. Embora os valores fossem recolhidos para a Previdência Social, eles não eram reconhecidos, pelo INSS, como tempo de contribuição, pois a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência Social, exige que o trabalhador junte ao processo de requerimento de benefício previdenciário provas materiais como o registro na carteira de trabalho, recibo mensal de salários ou cópia de cartão de ponto.
Como a sentença trabalhista não tem efeito previdenciário, o trabalhador se via obrigado a buscar esse reconhecimento por meio de outra ação, na Justiça Federal. “Mas um grande número das decisões da Justiça do Trabalho se baseia em provas testemunhais”, afirmou o ministro Rider de Brito. “Isso criou uma situação dramática para o juiz do trabalho: nós cobramos, cobramos bem (em 2007, a Justiça do Trabalho arrecadou para a Previdência Social R$ 1,2 bilhão) e a custo zero, e é tremendamente injusto que a maior parte dos trabalhadores não possa se beneficiar disso.” De acordo com o Ministério da Previdência, na maioria dos casos, essas contribuições são depositadas no Fundo do Regime Geral da Previdência, pois chegam ao INSS sem a identificação do trabalhador.
Com a iniciativa do Ministério da Previdência Social de buscar modificações na legislação, o TST destacou dois ministros – Vieira de Mello Filho e Walmir Oliveira da Costa – para colaborar com a proposta, fornecendo informações e apresentando sugestões para o texto final. “Isso demonstra, mais que a independência, a harmonia entre os Poderes e o bom entendimento entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário”, afirmou o presidente do TST. “Espero que essa solenidade possa se repetir em breve na sanção da lei proposta no anteprojeto”, concluiu.
