Agência Diap, 19 de abril de 2008
DIVERGÊNCIA
Pochmann critica falta de convergência do BC com o Governo
O aumento da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano, mostra que "não há coordenação perfeita dentro do Governo Lula", diz Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). "A decisão anterior do Banco Central de estancar a queda dos juros e a atual de elevar a Selic mostra que o BC opera em um sentido, e o Ministério da Fazenda, em outro", afirma.

Para Pochmann, isso "expressa a ausência de uma maioria política que diga: nosso projeto é o de crescimento. O Governo está tomando decisões olhando somente para as pressões", complementa.

Veja abaixo trechos de sua entrevista à Folha de S.Paulo, separados por tema:

Juros

" A decisão do Copom é claro sinal de que não existe convergência no governo. Há um grupo político que defende a estabilidade monetária a qualquer preço. Essa decisão do Copom talvez tenha sido uma das mais tensas porque o conjunto de forças reunidas em torno de uma economia mais financeira venha de certa maneira tendo processo de decisão sem grande contestação, sem grande reação social e política. Hoje, dentro do sistema financeiro e do governo havia aqueles que defendiam a estabilidade dos juros. Mesmo assim, o BC elevou a taxa básica de juros."

BC x Governo

" Vejo hoje no governo Lula um governo de disputa. A decisão do Copom pode acirrar essa polarização, que tem implicação política mais abrangente. Diria que parte da tensão, que se deu no período que antecedeu a decisão, foi estimulada, explicitada pela parte daqueles que constituem o Copom. O BC teve uma posição muito ousada, subiu os juros sabendo que dentro do governo havia posição contraria à sua decisão."

Impacto

" A elevação dos juros terá efeito em relação às expectativas dos empresários. Vai ter impacto nas pessoas ou empresas que estão tomando crédito e na dívida pública. Pode também atrair mais recursos estrangeiros especulativos para o país. Teremos uma taxa de câmbio ainda mais valorizada, com maior dificuldade para a exportação e maior estímulo à importação, além da substituição de produtos nacionais por importados. Mas o impacto na economia real deve ocorrer a partir do segundo semestre."

Investimentos

" Há 25 anos o país carece de investimentos e tem dificuldade para competir no mercado internacional. Cerca de 44% do PIB está aplicado no sistema financeiro. Com a elevação dos juros, cria-se constrangimento para aplicar dinheiro em máquinas, fábricas e compra de equipamentos. Quem tem dinheiro para aplicar acaba sempre preferindo liquidez, que depende do tamanho da taxa de juros. Hoje, o empresário pensa ainda: Se eu investir hoje em uma fábrica, vai ter demanda para meus produtos? E o país vai ter infra-estrutura para eu vender no Brasil e exportar?"

PIB

" O Ipea não mudou projeção para o desempenho da economia neste ano. O PIB deve crescer na faixa de 4,2% a 5,2%, mas pode até superar os 5,4% de crescimento do ano passado. Este é um ano eleitoral, ano em que há investimentos em obras. Também haverá investimentos estabelecidos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Não está claro que haverá catástrofe generalizada na economia mundial devido à crise nos Estados Unidos. A China pode até crescer menos, mas cresce 10% ao ano. No ano que vem, sim, pode haver crescimento menor no país, dependendo do que ocorrer na economia mundial. Não apenas pelo que acontecerá nos Estados Unidos mas também pelas decisões que os países vão tomar em relação à alta dos juros."

Petróleo

[A descoberta de megacampos de exploração de petróleo] tem efeito positivo na economia porque nos torna mais fortes do ponto de vista da matriz energética mundial. O Brasil se coloca como grande produtor e exportador de petróleo perante outros países, mas essa medida tem de ser acompanhada por uma política industrial, de valorização e diversificação das cadeias produtivas para que possa gerar enriquecimento. Se não houver essa política nem diversificação, o que você vai formar? É preciso [fazer da descoberta] algo inteligente.

Agência Diap, 19 de abril de 2008
PREJUÍZO
Brasil perde R$ 29 bilhões/ano com demissão sem justa causa
Dados demonstram que a redução da jornada de trabalho é um mecanismo em que todos ganham – trabalhadores e empresários. Os primeiros porque os ganhos sociais são inegáveis; os segundos porque poderão aumentar a produtividade e a lucratividade

A demissão sem justa causa no Brasil é uma violência contra os trabalhadores e uma sangria desatada à economia do País pelos prejuízos de R$ 29 bilhões que causa, entre custos de rescisão (multa e FGTS) mais o desembolso do seguro desemprego.

Em 2007, foram demitidos 7,56 milhões de trabalhadores sem justa causa no Brasil, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. A média de salários desses trabalhadores foi de R$ 742,24. Admitindo-se que as empresas pagaram esse valor médio de aviso prévio para cada empregado demitido, chega-se ao montante total no ano de R$ 6,06 bilhões, incluindo os 8% do FGTS.

Somando-se os custos de aviso prévio e o custo da multa de 50% da demissão, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que um total de R$ 16,035 bilhões foram gastos pelas empresas com a demissão de trabalhadores sem justa causa.

Indiferentes à verdadeira hemorragia aos recursos do País, os capitalistas tupiniquins, que jogam às claras contra o patrimônio nacional, continuam a demitir, desenfreadamente.

Segundo estudos do Dieese, em 2006 a taxa mensal de rotatividade no Brasil era de 3,5% ao mês, que representa um índice anual de 42%. Em 2002, este índice era de 35% ao ano, ou seja, em cinco anos a rotatividade aumentou 20%, o que significa que em aproximadamente 2,5 anos, as empresas trocam seus quadros de funcionários.

Arrocho salarial

A facilidade para demitir trabalhadores permite que as empresas utilizem esse mecanismo de rotatividade para reduzir os custos salariais, desligando profissionais que recebem maiores salários e contratando outros por menores salários.

Os salários dos trabalhadores admitidos no triênio 2005-2007 foram sempre inferiores aos dos trabalhadores desligados (nem todos por justa causa). Os percentuais de redução foram 11,42%, em 2005; 11,06%, em 2006; e 9,15%, em 2007. Ou seja, no momento da contratação, os novos trabalhadores são, na maior parte, contratados com salários menores, o que implica redução gradual do salário médio.

Mas não são apenas os trabalhadores que perdem com a rotatividade. Os valores previstos para serem desembolsados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do seguro desemprego em 2008, e que poderiam ser investidos em outros programas, são da ordem de R$ 13,2 bilhões.

Mesmo com a economia crescendo em torno de 5%, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estimam que 9,7 milhões de trabalhadores serão demitidos em 2008, o que representa cerca de 30% do mercado formal de trabalho.

Precisamos agir com urgência. A favor do trabalhador brasileiro, que não pode se tornar joguete nas mãos dos donos das empresas, a favor da nossa economia e, especialmente, para evitar desperdício de dinheiro público, com gastos da ordem de R$ 13,2 bilhões por ano em seguro desemprego.

Mobilização

Basta uma avaliação do passado recente em nosso País, para a gente concluir que as grandes transformações a favor do povo brasileiro tiveram sempre uma ação combinada da classe trabalhadora organizada em torno de suas entidades, vastos setores da classe média e o apoio discreto de parte da elite com pressão direta no Congresso Nacional, e com resultados favoráveis para todos nós brasileiros.

Na repetição desta aliança, o dia 28 de maio será marcado por manifestações, atos públicos, passeatas e assembléias na defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda constitucional nº 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, que reduz a jornada para 40 horas semanais.

O Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários tem o apoio UGT (União Geral dos Trabalhadores); da Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Sindicatos e federações colhem assinaturas de trabalhadores em suas bases e também em locais de grande concentração popular para o abaixo-assinado, que reivindica a redução da jornada que será enviada ao Congresso Nacional.

Com a Campanha Nacional pela Redução da Jornada sem Redução de Salário, se confirma a continuidade da ação iniciada com a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em dezembro de 2007.

A redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas semanais, modernizará o Brasil, já que nos coloca em patamares semelhantes aos de países europeus e terá como conseqüência direta a criação de mais de 2 milhões de novos empregos.

Temos que insistir nessas ações que extrapolam (e muito) a mera mobilização sindical. A economia cresce e está em condições de absorver profissionais de todas as idades e habilidades, que terão condições de ampliar, ainda mais a produtividade.

"É a produtividade e a inclusão de mais pessoas na economia que mantêm a inflação sobre controle e não os juros altos e a recessão da economia", afirma o deputado Roberto Santiago (PV/SP).

Agência Diap, 19 de abril de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Paim destaca apoio do movimento sindical ao fim do fator previdenciário
Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal na tarde de ontem (18), o senador Paulo Paim (PT/RS) disse que o movimento social, representado por inúmeras confederações, sindicatos de trabalhadores e pelas centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e a NCST, manifestou amplo apoio às recentes decisões tomadas no Senado de garantir, aos aposentados e pensionistas, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo e acabar com o fator previdenciário.

O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 9 e, agora, será examinado pela Câmara dos Deputados. Do mesmo modo que há movimentos que apoiam o projeto, há movimentos, captaneados pelo Governo, que pretendem barrá-lo na Casa revisora ou no mínimo retardar sua aprovação.

Jornada de Trabalho

“O movimento social do país me autorizou a levar adiante essas mudanças e também manifestou amplo apoio à PEC [proposta de emenda à Constituição] de minha autoria que diminui a jornada semanal de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, sem redução salarial. Até mesmo a CNBB, através de seu secretário-geral, reconheceu que a iniciativa será boa para o país, por permitir a inclusão de mais trabalhadores na folha salarial”, declarou.

Para Paim, é patente a crueldade do fator previdenciário que, por diminuir o valor da aposentadoria, acaba obrigando o trabalhador a voltar ao trabalho. Então, lembrou o senador, o trabalhador continua recolhendo para a Previdência e, ao ser obrigado a parar, por idade ou pressão do mercado, nada recebe em relação a esses anos trabalhados a mais.

Necessidade de estudo

O senador pelo Rio Grande do Sul admitiu ser necessário estudar mais sobre a idade mínima necessária para se aposentar, pois essa idéia pode levar a um melhor entendimento entre as partes. Por outro lado, alertou que a manutenção do fator previdenciário, sem concessão de reajuste equiparado ao mínimo para o aposentado, levará a um sistema em que todos acabarão ganhando somente um salário mínimo dentro de alguns anos.

Paim aplaudiu a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves, à sessão, afirmando que ele foi um garantidor do entendimento político que resultou no voto favorável da maioria dos senadores sobre os dois projetos aprovados no Senado que agora serão examinados pela Câmara dos Deputados - o PLS 296/03, de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social; e o PLC 42/07, do Executivo, determina critérios para reajustes anuais do salário mínimo até 2011 e que recebeu emenda de Paim estendendo aos aposentados o direito aos mesmos reajustes do mínimo.

Direitos indígenas

O senador saudou a presença, em Brasília, durante a semana, de centenas de lideranças indígenas que vieram reivindicar os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição. Ele disse que o movimento organizado desses povos reivindicou um tratamento mais adequado de saúde para os índios, que protestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper a retirada dos habitantes não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Paim defendeu a imediata aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que atualiza a convivência entre a sociedade brasileira e os índios. Ele lembrou que essa proposta tramita, há anos, no Congresso Nacional. (Alysson Alves, com Agência Senado)

Agência Diap, 19 de abril de 2008
DECISÃO
Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização
A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso da empresa e acabou mantendo a decisão de segunda instância que responsabilizou o empregador pelo acidente.

Segundo dados do processo, o operário ajuizou ação de reparação de danos patrimoniais e morais contra a empresa devido ao acidente que sofreu.

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente aceita condenando a empresa a pagar ao operário 75% dos danos materiais decorrentes de despesas com farmácia, consultas, exames e tratamentos médico-hospitalares, incluindo tratamento fisioterápico e psicológico, viagens e aquisição de cadeira de rodas. Além disso, foi obrigada a custear 75% de tratamento fisioterápico e psicológico do operário, de modo mensal e vitalício até obtenção de alta médica. Por fim, a sentença estipulou uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário-base que ele recebia quando do acidente, acrescido de correção monetária desde o dia do fato até o pagamento, incluindo férias e 13° salário.

A empresa apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento ao apelo determinando o desconto equivalente a R$ 10 mil do valor total da indenização. Segundo o TJ, a responsabilidade do acontecido foi da empresa já que delegou tarefa estranha às funções do operário, além de ter faltado fiscalização quanto à utilização de equipamentos de segurança.

Inconformada, a empresa recorreu ao STJ argumentando que a decisão não enfrentou a questão relativa à parte dos valores que ela pretendia ver compensados, violando, assim, artigos do Código de Processo Civil. Alegou, também, negligência quanto ao artigo 159 do Código Civil, uma vez que, comprovada a antecipação de valores em torno de R$ 40 mil em favor do operário, impõe-se a integral dedução do valor a ser pago a título de indenização.

Ao decidir, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que é inviável, em recurso especial, revisar a orientação estabelecida pelas instâncias ordinárias, quando alicerçado o convencimento do juiz em elementos fático-probatórios presentes no processo.

Em relação à revisão do valor da indenização por danos morais, o ministro Noronha ressalta que isso é inviável em sede de recurso especial, já que não concorreu para a geração de enriquecimento indevido da vítima, mantendo a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa do grau de culpa e o porte sócio-econômico dos causadores dos danos.

Gazeta do Povo, 19 de abril de 2008
Financiamentos
Crédito imobiliário quase dobra

Os financiamentos imobiliários com recurso da caderneta de poupança no primeiro trimestre deste ano alcançaram R$ 5,477 bilhões, superando em 88,5% o volume do mesmo período de 2007 (R$ 2,9 bilhões), informou ontem a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em 12 meses, até março de 2008, as novas operações alcançaram R$ 20,85 bilhões, crescimento de 95% em comparação aos 12 meses terminados em março de 2007 (R$ 10,68 bilhões). Em relação ao número de unidades, no primeiro trimestre de 2008 foram financiados 54.840 imóveis, o que supera em 58,2% o número do primeiro trimestre de 2007 (34.673 unidades).

Gazeta do Povo, 19 de abril de 2008
Trabalho
Curitiba é a 4.ª cidade que mais abriu vagas no País
O estado do Paraná e o município de Curitiba destacaram-se como grandes empregadores do país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília. O estado é o terceiro com melhor desempenho nacional e o maior empregador da Região Sul no mês de março. Já a capital paranaense ficou em quarto lugar no ranking das 50 cidades que mais contrataram durante o primeiro trimestre de 2008. Nacionalmente, a geração de empregos formais neste mesmo período foi a maior em 16 anos.

O Paraná apresentou um saldo positivo de 25.085 postos de trabalho somente em março, com alta de 1,27% sobre a média de toda a Região Sul, segundo informações do Ministério do Trabalho. O Rio Grande do Sul teve saldo 18.474 empregos gerados e Santa Catarina ficou com 5.904. Ao total, a região ficou com 49.463 postos de trabalho, reforçando o índice de crescimento apontado nos últimos anos. Entre os setores que mais contribuíram para a elevação da taxa de empregos formais na região, estão a indústria de transformação, os serviços e o comércio. Na comparação com outras unidades da federação, o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em março.

Curitiba, por sua vez, no ranking das cidades que mais abriram postos formais de trabalho, ficou atrás de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Do Paraná, outras duas cidades constam na lista: Maringá, em 22º lugar, e Londrina, na 31º posição. Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os que mais têm municípios no ranking com 18.

São Paulo continua como estado líder em cidades no ranking, com 18. Mas o destaque positivo é o Rio Grande do Sul, que tem quatro municípios entre os 20 primeiros. Santa Catarina também conta com cinco municípios na lista dos 50 que mais geraram emprego no primeiro trimestre deste ano. No entanto, as posições obtidas são mais modestas em comparacão com o Rio Grande do Sul.

Folha de Londrina, 19 de abril de 2008
SEU DIREITO
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS

Devo desocupar o imóvel alugado onde moro neste mês. A proprietária quer que eu conserte, antes de sair, um problema no sistema hidráulico do banheiro. No entanto, fiz pequenas reformas no apartamento, inclusive instalei grades nas janelas. Neste caso, terei direito de negociar as benfeitorias realizadas no apartamento pelo conserto do banheiro?

Nos contratos de locação, o inquilino pode realizar três tipos de obras no imóvel alugado, assim consideradas:

a) benfeitorias necessárias: que são aquelas obras ou despesas feitas para conservar o imóvel ou evitar que se deteriore. Exemplos: reparos no telhado para evitar infiltração; reparos no sistema hidráulico ou elétrico; reforço nas colunas de sustentação de uma casa.

b) benfeitorias úteis: que são aquelas obras ou despesas que visam aumentar ou facilitar o uso do imóvel. Exemplos: construção de garagem; colocação de grades protetoras nas janelas.

c) benfeitorias voluptuárias: que são aquelas obras ou despesas que não visam conservar ou evitar a deterioração do imóvel, nem aumentar ou facilitar o seu uso, mas tão somente torná-lo mais bonito ou mais agradável. São as chamadas obras de mero deleite ou recreio. Exemplos: construção de piscina; troca do piso; colocação de gesso no teto.

A lei dispõe que, se não houver disposição específica em contrário, as benfeitorias necessárias devem ser indenizadas pelo proprietário do imóvel, assim como as úteis, desde que por ele autorizadas.

As benfeitorias voluptuárias, por seu turno, não devem ser indenizadas pelo proprietário, podendo ser levantadas pelo inquilino ao final da locação, desde que a retirada não afete a estrutura do imóvel.

No caso do leitor, é preciso que se verifique inicialmente se há alguma previsão contratual quanto ao pagamento das benfeitorias. Se não houver previsão em contrário, os reparos hidráulicos do banheiro não devem correr por conta do inquilino, mas sim pela proprietária do imóvel, visto que são benfeitorias necessárias.

No caso da colocação de grades, se o contrato não trouxer previsão em contrário, e a proprietária do imóvel tiver autorizado a colocação, as mesmas devem ser indenizadas ao leitor, por se tratarem de benfeitorias úteis.

Diogo B. Menoncin, advogado

Folha de Londrina, 19 de abril de 2008
Projeto do Senado para Previdência é inviável, diz Marinho
Agência Estado

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, duvidou nesta sexta-feira (18) da viabilidade dos projetos de lei que acabam com o fator previdenciário (mecanismo que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo) e estabelecem que todos os benefícios da Previdência passam a ser corrigidos pela variação do salário mínimo. Estes projetos foram aprovados pelo Senado e seguiram para apreciação da Câmara.

Para o ministro, se o Senado quisesse de fato que os projetos fossem aplicados, teria destinado receita para compensar as perdas que essas alterações vão causar ao caixa da Previdência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O Senado não disse de onde virá a receita para honrar esses projetos. Então, são projetos que não têm a mínima chance de serem colocados em prática", disse ele, após visitar a Associação Cruz Verde, entidade filantrópica que assiste crianças portadoras de paralisia cerebral grave.

"Vai aumentar a contribuição dos empregadores? Os empresários dizem que é necessário desonerar a folha de pagamento. Vai aumentar a contribuição dos trabalhadores? De quem? Os senadores têm que dizer. Essa é a pergunta que eu faço aos senadores", acrescentou.

Questionado sobre os motivos que teriam levado o Senado a aprovar o projeto sem levar em conta essas questões, o ministro respondeu: "Não sei o que passa pela cabeça dos senadores quando aprovam um projeto desses. Chamo a atenção dos deputados para as mesmas questões". Ele evitou dizer se o Senado pretende desgastar o governo, que pode vetar as propostas.

Marinho disse esperar que os deputados, que ainda vai analisar e votar as propostas na Câmara, façam correções à forma como elas foram aprovados no Senado - ou seja, que o Plenário destine uma receita para compensar as perdas decorrentes de sua aprovação ou que então não as aprove.

Folha de São Paulo, 19 de abril de 2008
TENDÊNCIAS/DEBATES
O Brasil deveria adotar mandato de cinco anos?

NÃO
Mandato de cinco anos trará instabilidade

MARCO MACIEL

O TEMA relativo ao mandato de cinco anos para presidente e governador parece empolgar certos segmentos da política brasileira, inclusive integrantes do Congresso Nacional. Nosso país já viveu no passado essa nefasta experiência. Daí a necessidade de recordarmos os graves inconvenientes e as repercussões sabidamente adversas a exigir um exame acurado da lógica do modelo de calendário eleitoral adotado na Constituição de 1988.

Não vou aludir aos 40 anos em que vivemos sob a égide da Constituição de 1891, a primeira Constituição republicana. Tomarei como marco inicial o período que se convencionou chamar de República Liberal, sob o regime da Constituição de 18 de setembro de 1946, que vigorou até 1967.

O imprevisto dos fatos políticos ocorridos entre a convocação das eleições em 28 de maio de 1945 e a deposição do presidente Vargas em 29 de outubro explicitou a precariedade do calendário eleitoral adotado pela Constituinte: mandatos de cinco anos para o presidente e alguns governadores; de quatro anos para outros governadores; de oito para senadores; e de quatro para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

O mesmo ocorreu na vigência da Constituição de 1967 e da emenda nº 1, de 1969. Sob o regime militar, a supressão das eleições diretas para a escolha do presidente da República, de governadores, de prefeitos das capitais, dos municípios declarados de interesse da segurança nacional e dos localizados em faixa de fronteira reduziu drasticamente o direito de sufrágio. Mas nem por isso se racionalizou a sucessão dos pleitos eleitorais, apesar de a duração dos mandatos dos governadores ter sido unificada em quatro anos.

Com a Constituição de 1988 e a emenda constitucional de revisão nº 5, de 1994, terminamos, finalmente, por adotar o atual calendário, cuja lógica se baseia na realização de eleições a cada dois anos, separando as eleições gerais dos pleitos locais. Com esse recurso, nem se municipalizam as eleições nacionais e regionais, nem se federalizam os pleitos municipais, e assegura-se que as escolhas dos chefes do Poder Executivo ocorram concomitantemente com as dos membros do respectivo Legislativo.

Incluir um mandato presidencial de cinco anos nesse modelo implica realizarmos três eleições a cada quatro anos, o que vai gerar os mesmos inconvenientes sob os quais vivemos no regime da Constituição liberal de 1946. Como conseqüência, o país ficará sempre dominado pelo fator eleitoral e teremos significativo aumento de despesas não somente com a mobilização da Justiça Eleitoral, dos partidos políticos, mas também por causa da propaganda supostamente gratuita em rádio e televisão.

Ademais, se formos olhar as grandes crises institucionais brasileiras, a partir da segunda metade do século 20, vamos verificar que guardam relação com a falta de racionalização do calendário eleitoral.

O suicídio de Getúlio Vargas ocorreu, talvez, em razão de dificuldade crescente no seu relacionamento com o Congresso Nacional, agravada pelas eleições de governadores com mandatos de quatro e de cinco anos.

Jânio Quadros, quando tomou posse na Presidência da República, encontrou Congresso anteriormente eleito, majoritariamente em oposição, o que o levou à renúncia, provocou grave crise institucional e o estabelecimento de um parlamentarismo de ocasião.

Por fim, tivemos o impeachment de Fernando Collor. Eleito em 1989, tomou posse em 1990. A seguir, em outubro de 1990, houve eleição para membros do Congresso, que tomaram posse em 1991. Esse Congresso estava em franca divergência com o presidente, que adotara uma série de medidas de repercussão negativa na sociedade brasileira, inclusive o confisco de ativos. Tudo isso levou novamente a um impasse entre o presidente da República e o Congresso.

A democracia brasileira, tantas vezes testada e tantas vezes vítima, requer, de nossa parte, ponderação, equilíbrio, serenidade e, sobretudo, a consciência de mantermos a racionalidade do calendário eleitoral vigente.

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MARCO MACIEL, 67, é senador da República pelo DEM-PE e membro da Academia Brasileira de Letras. Foi vice-presidente da República de 1995 a 2002.

Folha de São Paulo, 19 de abril de 2008
FMI vê mais conflito por alimento
Diretor do Fundo diz que distúrbios causados pela inflação dos alimentos ainda devem aumentar

Strauss-Kahn afirma que vê problema quando produção de biocombustível é feita a partir de alimentos, como no caso do milho nos EUA

DA REDAÇÃO

A escalada de ataques aos programas de biocombustíveis, uma das prioridades do Brasil, intensifica-se. Ontem foi a vez de Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente FMI (Fundo Monetário Internacional (FMI), dizer que eles representam um problema moral e que os tumultos causados pela disparada nos preços dos alimentos podem ainda não ter chegado ao seu pico.

" Quando produzimos biocombustíveis de produtos agrícolas não usados como alimentos, tudo bem. Mas, quando eles são feitos de produtos alimentícios, isso representa sério problema moral", disse Strauss-Kahn à rádio Europe 1.

Questionado se apoiaria uma possível moratória na produção de biocombustíveis, Strauss-Kahn respondeu: "Caso eles usem alimentos".

Os EUA estão desviando sua produção de milho para fabricar álcool, elevando preços dos alimentos. Os países precisam encontrar o equilíbrio entre a solução de problemas ambientais e a necessidade de garantir que as pessoas não morram de fome, ele disse, acrescentando que os protestos causados pela alta nos custos dos alimentos em todo o mundo podem piorar.

" Em termos de distúrbios causados pelos problemas alimentares, o pior, infelizmente, pode ainda estar por vir", ele declarou. "Centenas de milhares de pessoas serão afetadas." Escassez de alimentos e a disparada em seus preços causaram tumultos e protestos em países como Haiti, Camarões, Egito, México, Níger e Indonésia e geraram um questionamento mais profundo dos biocombustíveis de primeira geração, produzidos com base em safras alimentícias.

Sarkozy

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, também interferiu no debate, dizendo que a crise atual pedia não por resposta imediata, mas por uma ambiciosa estratégia de apoio à agricultura.

O premiê britânico, Gordon Brown, pediu na semana passada que o G8 (as sete nações mais industrializadas e a Rússia) discutam a alta dos alimentos e os biocombustíveis. A ONU e organizações de ajuda humanitária dizem que a alta de alimentos ameaça avanços recentes no combate à fome.

Os biocombustíveis não são o único fator a elevar os preços dos alimentos. Aumento global do consumo e quebras importantes de safras explicam a inflação alimentar. Na quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "palpiteiros" e "simplistas" os críticos dos biocombustíveis.

Folha de São Paulo, 19 de abril de 2008
Amorim rebate com ataque aos subsídios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rebateu ontem as críticas internacionais contra os biocombustíveis atacando os subsídios agrícolas dos Estados Unidos e da Europa, que prejudicariam o avanço da produção de alimentos nos países mais pobres.
" Realmente, o que prejudica a produção de alimentos nos países pobres, vamos ser claros, é a existência de subsídios e barreiras nos países ricos", disse Amorim, após assinar acordos com a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
Ao comentar as declarações do diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, que apresentou os biocombustíveis como um problema "moral", Amorim recomendou que tanto o Fundo quanto o Banco Mundial defendam o fim da ajuda estatal a agricultores.

" Se o diretor-gerente do FMI e o presidente do Banco Mundial quisessem dar uma recomendação que realmente melhore a produção de alimentos nesses países [pobres], deveriam dizer: olha, em vez de os Estados Unidos reduzirem os subsídios para US$ 14 bilhões, e a Europa, para US$ 20 bilhões, reduzam a zero", afirmou, em referência à Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio).

A lógica do raciocínio de Amorim é simples: com menos subsídios e barreiras protecionistas a produtos agrícolas, os mercados tradicionais acabariam remetendo mais dinheiro para os países em desenvolvimento. Dinheiro para comprar comida, por exemplo. " Se o FMI puder ajudar para que países africanos e países latino-americanos mais pobres possam produzir biocombustíveis que entrem sem barreiras nos países ricos, estará ajudando a renda desses países. E é com renda que obtêm os alimentos", disse o chanceler.

Os biocombustíveis foram alvos de críticas de outras instâncias das Nações Unidas. Na segunda-feira, o relator especial da ONU sobre o Direito à Alimentação qualificou os combustíveis verdes de "crime contra a humanidade" e pediu moratória na sua produção mundial.

A partir daí, o governo brasileiro vem tentando esclarecer que o álcool de cana-de-açúcar, por exemplo, não invade outras lavouras. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os críticos de "palpiteiros". Disse que, se os combustíveis representam um crime contra a humanidade, isso ocorre nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, a cultura de cana-de-açúcar, segundo o presidente, usa apenas 1% das áreas agricultáveis.

(IURI DANTAS)

Folha de São Paulo, 19 de abril de 2008
Greenspan temeu em 2002 eleição do "populista" Lula
Segundo ata, ex-presidente do Fed se questionava sobre "contágio político" na AL, sua maior preocupação então

Revelação chega num momento em que atuação do economista à frente do BC dos EUA é criticada por causa da crise financeira

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

A possibilidade de vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial brasileira de 2002 tirou o sono de Alan Greenspan, então à frente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). Em reunião nos dias 25 e 26 de junho daquele ano, em atas tornadas públicas na semana passada, o economista teme o que chamou de "contágio político" na América Latina.

Depois de ouvir relato de seus assessores, Greenspan inicia uma longa digressão sobre a situação econômica mundial. O que mais preocupa o economista é a América Latina. "Não são apenas Argentina e Brasil que estão em situação séria; a Venezuela claramente também está", diz o economista a seus colegas. "As dificuldades de todos eles envolvem problemas políticos. Nada têm a ver com a economia. Eu acrescentaria a Colômbia, pela mesma razão. São todos grandes países da América do Sul."

Continua: "Agora a questão é determinar se haverá contágio. Não estou certo. Na verdade, não sei o que contágio quer dizer exatamente, nessa situação específica. Será que o contágio político se espalha? Pode ser que sim, mas não sei em que direção. Por exemplo, não sei o que vai acontecer se as pessoas virem o Brasil derrubado ["de joelhos", na expressão original em inglês] em função de uma campanha populista".

Não seria a última vez que Greenspan, que comandou o Fed de 1987 a 2006, iria se referir ao futuro presidente do Brasil dessa maneira. Nas páginas da autobiografia lançada em setembro, "A Era da Turbulência" (Elsevier, 2007), chama Lula de "populista brasileiro com muitos seguidores" e só o elogia por ter seguido "as políticas sensíveis" do Plano Real.

De volta a 2002, William McDonough, então presidente do Fed de Nova York, fazia relato assustador ao chefe. "O Brasil, em minha opinião, é um perigo crescente. A questão não é se Lula da Silva pode ser eleito presidente do Brasil mas sim se os mercados financeiros do país, e especialmente os cidadãos do país, vão esperar sentados para ver o que acontece".

Em ata de reunião posterior, de 10 de dezembro de 2002, já com Lula eleito, o então presidente do Fed de Nova York, William McDonough, critica a demora do brasileiro em definir sua equipe econômica. "Acredito que exista um crescente conflito entre seus assessores econômicos e a liderança de seu partido trabalhista. Caso isso continue, poderia resultar em abalo adicional e desnecessário da confiança dos investidores internos e internacionais."

Ao que Greenspan pergunta: "O presidente eleito esteve aqui em Washington hoje, não?" De fato, durante sua viagem para acalmar os investidores de Wall Street, Lula se encontrara com George W. Bush, no que seria o começo de uma relação próxima com o presidente americano. Passados os anos, é fácil perceber hoje que o republicano demonstrou então mais visão -ou cedeu menos ao alarmismo- do que a maior autoridade financeira de seu país.

O escorregão de Greenspan se soma a uma onda do que pode ser chamado de "revisionismo econômico" por que passa sua atuação à frente do Fed. As críticas surgiram da necessidade de se achar culpados pela crise do "subprime", financiamentos imobiliários de alto risco, estopim da turbulência atual. Nos anos que a antecederam, dizem os críticos, Greenspan deixou o mercado solto demais e sem vigilância.

Chegaram a apelidar Greenspan de "Sr. Bolha", referência à bolha no mercado imobiliário. "As impressões digitais de Greenspan estão por toda a parte da crise", escreveu Stephen S. Roach, do Morgan Stanley Asia. "Não me arrependo de nenhuma política que iniciamos", disse Greenspan.