Gazeta do Povo, 22 de abril de 2008
Informalidade
Nos subterrâneos do crescimento
Pesquisa da FGV revela que o crescimento da economia informal em 2007 superou (de novo) o do Brasil que paga impostos
O crescimento da economia informal no ano de 2007 foi de 8,7%, superior ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do país, de 5,4%, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números, resultado de uma pesquisa encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) à Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que o desempenho da economia informal foi 61% melhor que o da economia formal.
A pesquisa da FGV divulgou o desempenho da economia informal desde 2003. Naquele ano, a informalidade cresceu 15%, enquanto o PIB teve uma alta de apenas 1,1%. Em 2004, a economia informal caiu 21,5%; já o PIB aumentou 5,7%. Em 2005, a informalidade começou a se recuperar e cresceu 10,8%; no mesmo ano, o PIB teve alta de 3,1%. Em 2006, a informalidade subiu 4,1%; o PIB, por sua vez, teve alta de 3,7%.
A FGV destacou que entre 2003 e 2006, o fator que mais incentivou o crescimento da economia informal foi o nível de atividade. Em 2007, no entanto, a carga tributária tornou-se o indicador que mais favoreceu o crescimento da informalidade. Para facilitar a análise, o Índice da Economia Subterrânea, relação entre a economia informal e o PIB, foi fixado em 100 pontos em março de 2003, quando teve início a pesquisa. Em 2003, ele ficou com uma média de 120 pontos; em 2004, 90 pontos; em 2005, 93 pontos; em 2006, 90 pontos; e em 2007, 95 pontos. O pico da série ocorreu em outubro de 2003, com 120,7 pontos. O vale foi verificado em fevereiro de 2005, com 85,2 pontos.
No levantamento, a FGV decidiu utilizar o termo “economia subterrânea”, definida como a produção de bens e serviços que não é reportada ao governo, com objetivo de evadir impostos, evitar o pagamento das contribuições de seguridade social, fugir do cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e não pagar os custos decorrentes da obediência de normas aplicáveis a uma determinada atividade. Atividades ilegais, tais como o tráfico de drogas, prostituição e contrabando, por exemplo, não foram incluídas no cálculo da entidade. “A economia subterrânea é uma variável não observável. Para que seja medida, é preciso localizar os traços que ela deixa pelo caminho e localizar as variáveis que se relacionam com ela”, disse o professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos responsáveis pelo levantamento.
As influências
Para chegar a um número que explicasse o comportamento da economia subterrânea, a FGV acompanhou indicadores que influenciam de forma indireta o desempenho da informalidade – entre eles, carga tributária, nível de atividade, exportações e corrupção. A relação com a carga tributária é uma das mais claras. Quanto maior a quantidade de impostos e contribuições, maior o incentivo para que os agentes operem na informalidade.
A corrupção também estimula a informalidade, já que diminui as chances de punição quando irregularidades – tais como a sonegação de impostos – são descobertas por funcionários do governo. A economia informal também se relaciona com o nível de atividade, ou seja, se a economia formal cresce, a informalidade tende a crescer mais. Por outro lado, a economia subterrânea costuma sentir as crises mais rápida e fortemente que a atividade econômica formal. Já o crescimento das exportações não costuma ser positivo para a economia informal, uma vez que os processos e normas exigidas para realizar vendas externas inibem a participação dos negócios informais.
Embora até hoje não haja qualquer cálculo confiável e definitivo que mostre o tamanho da informalidade no País, o acompanhamento das variáveis dessas variáveis entre 2003 e 2007, somadas aos chamados “rastros” deixados pelas atividades informais nesse período, dá uma idéia de como a economia informal se comporta comparada ao desempenho do PIB.
A relação entre a quantidade de moeda em poder público e os depósitos à vista, além do comportamento dos empregos sem carteira assinada, são considerados traços deixados pela economia informal. Dessa forma, quanto mais moeda em poder público e quanto maior a quantidade dos empregos sem carteira assinada, melhor foi o desempenho da informalidade.
A FGV planeja divulgar os resultados do Índice da Economia Subterrânea trimestralmente.
Gazeta do Povo, 22 de abril de 2008
Informalidade
Instituto quer conhecer para combater
Para o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho, a mensuração da economia informal é fundamental para a formulação de políticas públicas eficientes. “Se conhecermos a economia subterrânea e soubermos quais são suas causas, sua dinâmica e seu desempenho, é mais fácil criar políticas públicas que combatam essa prática nociva à economia do país”, disse.
O Etco patrocina pesquisas e a discussão da economia informal e das práticas anticoncorrenciais – como a sonegação, por exemplo. Em março, realizou um seminário no Rio de Janeiro com a presença do economista Vito Tanzi, um dos maiores especialistas do mundo em assuntos fiscais. Montoro Filho sustentou que fica cada vez mais clara a necessidade de reduzir e simplificar a carga tributária e criar uma legislação trabalhista específica que possa incluir os trabalhadores da economia informal.
A FGV alerta que combater ferrenhamente a informalidade sem criar políticas específicas para a inclusão desse setor não apenas não resolve o problema como resulta no desaparecimento de empresas, empregos e da produção de bens e serviços importantes para a sociedade. “Há aspectos positivos e negativos. Embora informal, não se pode dizer que a venda de guarda-chuvas em frente das estações de metrô em dias de chuva não seja importante e úteil para a sociedade”, disse o pesquisador.
8,7% foi o crescimento da economia informal do Brasil em 2007, segundo levantamento FGV/Etco. O resultado supera em 61% o resultado do PIB brasileiro, que elevou-se em 5,4% no período.
21,5% foi o quanto despencou a economia subterrânea do país em 2004 – o pior resultado desde que a Fundação Getúlio Vargas começou a fazer o levantamento. Naquele ano, o PIB do “Brasil legal” cresceu 5,7%.
Folha de São Paulo, 22 de abril de 2008
Empresários boicotam votações no Codefat
Entidades patronais querem resolver demandas setoriais; Ministério do Trabalho pressiona por nova regra para convênios | Confederações afirmam que nova resolução arrisca abrir brecha para abusos no uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA bancada de empresários no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) deu início a uma operação de boicote às votações do órgão até que suas demandas setoriais no Ministério do Trabalho sejam atendidas.
A Folha apurou que CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio) integram o movimento.
As três entidades têm questões pendentes com o governo e informaram ao gabinete do ministro Carlos Lupi (Trabalho) a disposição de criar dificuldade às votações. O ministério está preocupado com a ação e pressiona os empresários a votar porque tem interesse na rápida aprovação de uma resolução que altera as regras para realização de convênios.
Sem essa resolução, a alegação é que dezenas de convênios com Estados, municípios e ONGs cujos prazos acabam nas próximas semanas não poderão ser renovados e haverá interrupção no atendimento a trabalhadores. Na semana passada, a reunião do Codefat terminou sem votações porque, sem o apoio da bancada dos empresários, não havia quórum para votação.
A CNI está em pé de guerra com o governo por conta da recém-anunciada proposta de reforma do Sistema S. O líder da entidade, Armando Monteiro Neto, já criticou publicamente a proposta e trabalha nos bastidores para que o governo volte atrás na disposição de realizar as mudanças.
De acordo com o representante da CNI no conselho, Lourival Dantas, não há boicote ao Codefat, e a decisão de não votar a nova resolução foi técnica. "Fiz isso de acordo com critérios técnicos porque temos dúvidas sobre o assunto. Foi uma decisão minha. Se existe essa posição do presidente da CNI contra a reforma, não sei", disse Dantas.
No caso da CNA, a entidade pleiteia no Ministério do Trabalho a liberação de 35 registros para sindicatos patronais rurais e acusa o governo de lentidão e "discriminação" no tratamento do assunto. "O ministério está querendo administrativamente modificar os parâmetros legais e vem represando os processos", afirmou o representante da CNA no Codefat, Rodolfo Tavares, negando o levante no conselho.
Já a CNC tenta registrar no ministério uma nova nomenclatura para reforçar sua base de atuação como entidade patronal. Isso porque uma dissidência da confederação tenta obter registro no ministério para abocanhar uma parte dessa base (prestação de serviços) e, com isso, ficar com uma fatia do imposto sindical.
Embora o assunto já tenha sido discutido e o ministério negado o registro à nova confederação, a CNC ainda espera ver publicada sua nova nomenclatura. Para o representante da entidade, Gil Siuffo, o assunto já está resolvido, não havendo portanto pendências com o Trabalho. A Folha apurou que já há, inclusive, disposição da CNC em retomar as votações na próxima reunião do Codefat, marcada para o dia 28.Fiscalização
Tanto Tavares quanto Dantas afirmam que a proposta de nova resolução permitirá abusos no uso de recursos do FAT e dizem ser necessária a inclusão de um dispositivo prevendo a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) nas entidades que recebem recursos do fundo. O governo e as entidades de trabalhadores se opõem a isso, afirmando que outros órgãos de controle são responsáveis por essa fiscalização.
Outro ponto polêmico da resolução é a permissão para que conflitos envolvendo entidades candidatas aos convênios passem a ser resolvidos pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, esse tipo de problema precisa ser solucionado pelo Codefat, evitando decisões monocráticas.
Folha de São Paulo, 22 de abril de 2008
FHC diz a Aécio que prefere Serra em 2010
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm São Paulo, há menos de um mês, o governador Aécio Neves (MG), ouviu o ex-presidente Fernando Henrique manifestar uma preferência na disputa interna do PSDB pela candidatura ao Planalto em 2010: o governador José Serra (SP) deveria ser o candidato.
Isso desencadeou nova onda de aproximação de Aécio com o PMDB, que oferece ao tucano a sigla para concorrer em 2010.
A Folha obteve os relatos de interlocutores de FHC e Aécio. Todos dizem que o ex-presidente foi explícito na defesa da candidatura de Serra. "Política tem fila. Serra está na frente", disse FHC, segundo relatos.
O ex-presidente defendeu com ênfase a chapa puro-sangue. Serra na cabeça, Aécio na vice. FHC alertou o mineiro para o risco de divisão na sigla e do lançamento das candidaturas de Serra e Aécio, caso este opte por se filiar ao PMDB.
No cenário de racha tucano, no qual um dos dois desista e não reforce a campanha do outro, FHC avalia que a tendência seria eleger o candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também avalia que uma cédula com Serra pelo PSDB e Aécio pelo PMDB pode favorecer um petista.
Na conversa, Aécio disse que seria difícil justificar em Minas que não disputará a Presidência. Está no segundo mandato de governador. Suas outras opções seriam uma cadeira do Senado ou coadjuvar Serra.
FHC ponderou que Serra também teria dificuldade para não ser candidato. Ele é o líder em todos os cenários das atuais pesquisas sobre 2010. Já Aécio aparece entre os 10% e os 15%.
Para FHC, seria um erro lançar um candidato com menor taxa de intenção de voto. Em 2006, isso aconteceu, e o PSDB perdeu. O ex-governador Geraldo Alckmin foi o candidato. Na época, Serra tinha maior intenção de voto do que Alckmin.
Em 2006, Lula tentava a reeleição, e Serra temeu enfrentá-lo -não foi até o fim na disputa com Alckmin. Em 2010, Serra pretende ir até o fim.
Aécio saiu da conversa convencido de que precisa apresentar outras credenciais para viabilizar sua candidatura no PSDB. Quer mostrar, por exemplo, que aglutina mais forças políticas do que Serra.
Por isso participou de evento do PMDB em homenagem ao avô, o presidente Tancredo Neves, que morreu em 1985 antes de assumir. Ontem, em Ouro Preto (MG), Aécio deu outra demonstração de capacidade de articulação. O vice-presidente, José Alencar (PRB), foi o orador oficial do feriado de Tiradentes. E políticos de vários partidos foram agraciados com medalhas. Aécio montou um palanque amplo.
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de abril de 2008 | Política
Gastos de senadores têm meia divulgação
Roger PereiraOs gastos dos senadores com a verba indenizatória, que começaram a ser divulgados no mês passado, já estão entre as contas fiscalizadas pela Organização Não Governamental Transparência Brasil. Desde ontem, os dados sobre quem e como cada senador utiliza os R$ 15 mil mensais que tem direito para transporte, hospedagem, divulgação, aluguel e consultoria estão copilados na página da ong, www.transparencia.org.br.
Como a divulgação das contas é uma novidade entre os senadores, as informações divulgadas pelo Senado ainda estão incompletas. Enquanto os gastos de alguns parlamentares já estão disponíveis desde o último dia 15 de abril, as contas de alguns senadores ainda não contam no sistema e de outros estão disponíveis apenas os gastos relativos ao mês de fevereiro, como no caso do paranaense Osmar Dias (PDT), que gastou R$ 13.932,97 no primeiro mês de trabalhos do ano, sendo R$ 6.416,48 com transporte, R$ 4 mil com divulgação e R$ 3.516,49 em aluguel.
As informações sobre os outros dois senadores do Paraná já estão disponíveis desde de março. Flávio Arns (PT) gastou, até agora, R$ 21.427,74, sendo R$ 11.710,04 em fevereiro e R$ 9.717,70 em março. Os maiores gastos do senador petista são com transporte, R$ 14.556,00 nos dois meses. Entre os senadores que utilizam a verba - Jefferson Peres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) a dispensam -, Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que menos gastou até agora. Em dois meses, o senador tucano utilizou 7.640,66, sendo R$ 3.006,02 em fevereiro e R$ 4.634,64 em março. Deste total, R$ 6.076,89 foram em pagamento de aluguel.
Até agora não há registro sobre gastos de cinco senadores: os titulares Artur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os suplentes Carlos Dunga (PTB-PB), Lobão Filho (Sem partido-MA) e Virginio de Carvalho (DEM-SE), empossados recentemente.Entre os mais gastadores estão Demostenes Torres (DEM-GO), que gastou os R$ 15 mil que tem direito em fevereiro e em março e já utilizou R$ 12,3 mil em abril. Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Gilvam Borges (PMDB-AP) também utilizaram toda a verba nos dois primeiros meses de atividades. O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), após utilizar toda a verba de fevereiro, economizou R$ 68,73 em março e já gastou R$ 11.429,63 de abril até agora.
A TARDE/ MINAS GERASI, 22 de abril de 2008 | Economia
Regularização de terceirizações espera para ser editada há dois anos
Brasília - Uma instrução normativa que regulamenta a escolha e a fiscalização dos prestadores de serviços no Executivo, Legislativo e Judiciário aguarda decisão do Ministério do Planejamento para ser editada.“A última vez que a gente deu sugestões sobre a instrução normativa foi em 2006”, diz o diretor do Departamento Trabalhista da Advocacia-Geral da União (AGU), Mário Luiz Guerreiro. “Na época, o ministério disse que o texto seria publicado em pouco tempo, mas estamos esperando até hoje.”
Segundo Guerreiro, o texto é detalhado e contém normas inclusive para o uso do pregão eletrônico, sistema informatizado de licitações apontado pelo Ministério Público, por sindicalistas e até pelo próprio diretor da AGU como principal causa dos abusos no sistema de terceirização. “O pregão eletrônico deveria conter pelo menos um limite mínimo de preços que as empresas podem oferecer”, avalia Guerreiro.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços), o ideal é que os gastos por trabalhador, apresentados nas tabelas das empresas durante os pregões, estejam 92,43% acima do salário. “Há empresas que ofereceram tabelas apenas 69% acima do salário”, recorda a presidente do sindicato, Isabel Caetano dos Reis.
Em alguns casos, destaca Isabel, empresas venceram pregões eletrônicos com tabelas em que o uniforme por funcionário custava R$ 1 e as passagens de ônibus custavam R$ 0,50. “É claro que a empresa, em algum momento, não vai conseguir se sustentar e vai parar de pagar os funcionários”, queixa-se. “Do jeito que está, o pregão eletrônico funciona como leilão de gente.”
O procurador Adelino Justino Lucas, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, acredita que o principal problema do pregão eletrônico está na falta de fiscalização das prestadoras de serviço que participam das licitações. “Do mesmo jeito que as empresas precisam honrar os compromissos, a administração pública deve observar, desde o início, a eficiência das empresas em cumprir os contratos”, observa.
Os representantes das empresas também criticam o pregão eletrônico. A presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac-DF), Alba Lucis Passos Pedrosa, diz que as licitações informatizadas abriram caminho para prestadores de serviço sem idoneidade. “As empresas sindicalizadas são sérias, mas têm sido prejudicadas por firmas que se passam por honestas e enganam o trabalhador”, alega.
Para evitar essas situações, o diretor da AGU orienta os órgãos públicos a verificar periodicamente o pagamento dos trabalhadores, o recolhimento das contribuições para a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de férias aos empregados. “Em caso de problemas, os gestores públicos devem bloquear a fatura da empresa e reservar o valor para quitar o débito com os funcionários”, aconselha Guerreiro.
As recomendações, diz Guerreiro, ainda não foram uniformizadas porque o Ministério do Planejamento não editou a instrução normativa. Procurado pela Agência Brasil, o ministério informou que as regras para a contratação e demissão de terceirizados deve sair em breve, mas não forneceu data.
Atualmente, a fiscalização dos contratos de terceirização no serviço público cabe ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o secretário adjunto de Fiscalização do TCU, Marcelo Bemerguy, o acompanhamento da situação das empresas cabe ao gestor do contrato. “Se o TCU descobrir algo de errado, vamos determinar a correção da irregularidade, mas principalmente chamar o gestor à responsabilidade”, explica.
Gazeta do Povo, 22 de abril de 2008
Governo Federal
Alta da taxa básica de juros foi desnecessária, afirma Alencar
Durante entrega da medalha da Inconfidência, em Minas, o presidente em exercício voltou a defender um terceiro mandato para Lula e contou que sente saudade de ter um mineiro comandando a República
São Paulo - Ontem, durante o evento de entrega da medalha da Inconfidência em Ouro Preto (MG) – considerada a mais alta e importante condecoração concedida pelo governo de Minas Gerais –, o presidente da República em exercício, José Alencar, voltou a criticar a taxa de juros praticada no país e defender um terceiro mandato para o presidente Lula. Alencar disse ainda ter “saudade de ter um mineiro na Presidência”.
Alencar afirmou que a alta da taxa básica de juros promovida na semana passada pelo Banco Central foi desnecessária. Segundo ele, o Brasil precisa chegar à média praticada pelo resto do mundo desenvolvido.
“A rubrica mais pesada do orçamento de despesa da União é a rubrica relativa aos juros com que nós rolamos nossa dívida, e esses juros hoje, do ponto de vista real, são seis vezes superiores à taxa básica média real do mundo. E o Brasil é um país de primeiro mundo, não pode ser tratado dessa maneira’’, afirmou Alencar.
“ Os juros têm que cair para padrão de mercado internacional. Isso, do ponto de vista nominal, seria no máximo uns 5%, porque a taxa básica real média do mundo é menos de 1%.’’
Na última quarta-feira, o BC surpreendeu a maioria dos analistas do mercado financeiro ao aumentar a taxa Selic de 11,25% para 11,75% ao ano. A maioria dos economistas esperava um aumento menor, de 0,25 ponto porcentual. O BC, no entanto, afirmou por meio de nota que optou por “realizar, de imediato, parte relevante do movimento (de aumento) da taxa básica de juros’’ para reduzir o risco inflacionário.
Para José Alencar, o patamar “ideal’’ ainda está longe de ser alcançado. Apesar de elogiar Lula, Alencar afirmou que o presidente erra ao conduzir a política monetária. “As coisas não são fáceis. Eu acho que um esforço muito grande tem sido feito. O presidente Lula tem dado um exemplo de trabalho inigualável. Inclusive no campo das relações internacionais. (...) O presidente é referendado como um homem sério e de absoluta segurança no trato da coisa pública e das questões ligadas à economia. O único erro que eu acho e bato contra é a política monetária.’’
Terceiro mandato
Alencar voltou a dizer que acredita que o terceiro mandato do presidente Lula – em viagem à Gana (África) – seja um desejo dos brasileiros. “Se perguntar aos brasileiros o que é que eles desejam, eu creio que a resposta será: desejamos que o Lula continue por mais tempo no poder’’, disse. No entanto, destacou que o presidente “quer fazer o sucessor’’.
A declaração de Alencar já tinha sido tema de debate entre governistas e oposição no início do mês, após entrevista de Alencar a uma emissora rádio. Na época, aliados tentaram amenizar o discurso do vice-presidente e disseram que Lula não está disposto a mudar a constituição.
Mineiro no poder
Durante a cerimônia, Alencar afirmou que “acredita muito em Minas’’ na eleição presidencial de 2010. “Há mais de meio século o Brasil não vê um mineiro eleito presidente’’, disse Alencar. Ele falou da “saudade de um mineiro na condução da Presidência’’, mas não deixou claro se o discurso fazia referência ao atual governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
Sobre a aliança entre PT e PSDB na eleição municipal de Belo Horizonte, Alencar comentou que “o Brasil tem 29 partidos políticos, então as alianças têm de acontecer e em cada cidade elas acontecem de maneira diferente’’.
Diplomático - Aécio entrega medalha para situação e oposição
São Paulo - Políticos, artistas e empresários receberam ontem na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), a medalha da Inconfidência. Durante a cerimônia, o governador Aécio Neves (PSDB) homenageou autoridades que apóiam e que criticam o governo federal. Um deles foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi relator do processo de cassação da candidatura de deputado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
O ministro Hélio Costa (Comunicações) também recebeu a medalha. Ele é contrário à aliança entre PT e PSB na eleição municipal de Belo Horizonte, costurada por Aécio.
A cerimônia é realizada todos os anos no dia 21 de abril, data em que o mártir da Inconfidência Mineira Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi enforcado em 1792. Ao todo, foram entregues 252 medalhas.
Folhapress
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de abril de 2008 | Economia
Disposição para aprender é fundamental no estágio
Luciana CristoFoto: Lucimar do Carmo
Curso de informática, ainda indispensável, não é mais um diferencial para oportunidade.
Uma boa formação, curso de inglês e de informática básica há algum tempo já não são diferencial no currículo de um estagiário que tenta uma vaga em uma grande empresa.Na hora da contratação, verifica-se uma mudança na busca do perfil do estagiário pelas empresas. Muito além do conhecimento técnico, o que pode fazer a diferença hoje na contratação de um estagiário são as suas competências comportamentais e a disposição para aprender, segundo a coordenadora de Negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Estágio no Paraná, Emmanuele Spaine. Só no IEL, quase 8% do total de vagas ofertadas por empresas paranaenses em 2007 foram canceladas por não haver estudantes que se enquadrassem no perfil exigido.
Tomada de decisão e análise crítica estão tendo um peso maior do que conhecimentos teóricos sobre a área específica. “O diferencial está na competência comportamental, que são valores que se vai desenvolvendo ao longo da vida, que fogem à capacitação da universidade. Isso sem contar que a diferença entre o que a empresa quer não é o que a universidade forma é um abismo, hoje”, diz ela.
A tão sonhada efetivação em um cargo profissional logo após o término da faculdade, a partir do início em um estágio, muitas vezes depende apenas do desempenho do estudante. Para conseguir um posto lá na frente, demonstrar bom desempenho logo de início é recomendado. “O jovem que hoje começa a trabalhar com 16 anos, muitas vezes não leva a sério a oportunidade que está tendo. Há alguns anos, tinha-se tempo para crescer, que variava de seis meses a um ano. Hoje a demanda nas empresas está muito grande e cada pessoa que ocupa um posto de trabalho precisa dar o máximo de si, porque tem que dar uma contrapartida de produtividade da empresa”. Segundo ela, a chance de contratação para um estagiário que se desenvolva como a empresa espera, varia de 60 a 70%.
A bolsa média oferecida a estagiários de empresas de grande porte varia de R$ 500 a R$ 1.500, para os quais é exigida a postura de um profissional, e não mais a de um estudante. O conselho é de Emmanuele. “Atitudes e comportamentos devem ser com o que o estagiário quer ser, e não com o que ele é hoje. Se o comportamento for de um estagiário, o estudante será sempre um estagiário”, exemplificou.
No Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a média de atendimentos a estudantes que passam por avaliação no setor de entrevista foi, no mês de março, de 700 por dia. A maioria precisa superar os cursos muito teóricos ofertados pelas faculdades, segundo o presidente do CIEE, Luiz Nicolau Mäder Sunyé. “A qualidade do ensino no Brasil é muito variável. Temos instituições de ensino que podem ser comparadas às melhores do mundo e, por outro lado, outras que deixam muito a desejar. Mas o destaque do estudante depende do seu próprio interesse, podendo superar as deficiências da escola”.
Empresa complementa aprendizado do estagiário
Exigir competência e qualidades tem, muitas vezes, o objetivo maior de transformar essa mão-de-obra em profissionais do quadro da empresa, quando acabarem o curso. Um exemplo disso é a empresa IVM Automotive, que aproveita cerca de 90% dos estagiários e recém-formados.
A iniciativa é obtida por meio de um programa permanente com o objetivo de “lapidar” a mão-de-obra a médio e longo prazos. “São oferecidos treinamentos, incluindo alguns específicos, como em determinados sistemas veiculares e softwares de aplicação de engenharia. A intenção é a absorção de todos os engenheiros e técnicos ao final de cada ciclo do programa”, diz o diretor-executivo, Renato Perrota.
Um dos problemas típicos apontados é a falta da percepção da importância no cumprimento de prazos. “Em relação ao preparo desses estagiários, posso dizer que temos a compreensão exata de suas limitações, por isso tentamos inserir novos conceitos desde o primeiro dia”, acrescenta.
Em relação às orientações passadas aos estagiários, o destaque fica para a criação de coisas novas. “Nossa orientação é que todos percebam que desenvolvemos requisitos, e não peças ou sistemas. Estes são apenas resultado do que projetamos. Sem essa condição, engenheiros e projetistas não vão inovar, apenas conceberão ‘réplicas’, quem sabe melhoradas, mas ainda ‘réplicas’”, finaliza.
Medo pode ser confundido com despreparo
Desespero e angústia em conseguir logo um bom estágio atingem os adolescentes ainda no Ensino Médio, o que pode fazer com que os jovens acabem pulando etapas do seu desenvolvimento. A pressa em aprender e em aplicar logo na prática os conhecimentos adquiridos podem acabar sendo refletidos na falta de postura crítica apontada pelas empresas, segundo análise da doutora em psicologia escolar e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luciana Valore.
“Talvez esta falta de posicionamento apontada pelas empresas seja somente medo do estudante de, por opiniões contrárias, ser mandado embora. Nossas empresas andam muito equivocadas em pensar que a formação deve ser só da escola”, avalia. Segundo ela, o perfil questionador ainda é visto com desconfiança nas empresas.
Outro fator lembrado pela psicóloga é a grande expansão do ensino superior. “Temos hoje muitos cursos de graduação que são apenas fábrica de diplomas, com péssima qualidade. Não é por acaso que quando o estudante chega na empresa não consegue se posicionar”, diz.
A limitação das empresas em apenas designar tarefas aos estagiários, sem interação com a universidade e sem dizer claramente o que esperam, também é criticada. “Por parte do empresariado, é muito cômodo querer que o aluno chegue como um superprofissional, sem se preocupar que estão lidando com profissionais ainda em formação e sem a percepção de que a empresa também forma”, alerta. Para ela, o estagiário pode acabar sem ter tempo para estudar. “É como tirar um bebê da barriga da mãe antes do tempo”, completa.
Gazeta do Povo, 22 de abril de 2008
América do Sul
Lugo quer “preço justo” em Itaipu
Após tomar posse em agosto, bispo afastado pretende criar equipe para analisar reajuste no acordo energético com o Brasil
No próximo dia 15 de agosto, quando ele assume a presidência do Paraguai: a revisão do Tratado de Itaipu. De um lado, o presidente Lula afirma que tudo permanece como está. Do outro, se diz que o aumento do preço da energia vendida ao Brasil que o Paraguai não consome é prioridade do novo governo. Com 92% das urnas apuradas, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) confirmou no domingo a vitória de Lugo com 40,82% dos votos, seguido pela colorada Blanca Ovelar com 30,72% e Lino Oviedo (21,98).
Ontem, em entrevista coletiva em sua casa em Assunção, Lugo afirmou que quer discutir Itaipu ao máximo, embora não pretenda levar o caso para a Corte Internacional de Justiça em Haia. Lugo disse ainda que criará uma equipe técnica para analisar um “preço justo” pela energia. Em Gana, onde participa de uma conferência da ONU, Lula parabenizou o ex-bispo pela vitória, mas garantiu que “o tratado vai se manter”.
Um advogado, um diplomata e um funcionário do governo Lula consultados pela Gazeta do Povo dividem a mesma opinião: dificilmente os paraguaios vão conseguir aprovar uma revisão do acordo. O Congresso dos dois países teria de ratificar o novo tratado, mas a proposta, que provavelmente iria onerar o consumidor brasileiro, seria barrada em Brasília.
“ Pela sua posição e relativa fraqueza econômica, o Paraguai tem pouco a fazer contra o Brasil. Podem fazer algumas represálias, como incomodar os brasiguaios. Mas na relação entre os dois países, o Paraguai tem muito mais a ganhar. Então, se ele criar um caso com o Brasil, tem muito a perder. É claro que o Paraguai conta com o fraco desempenho do Brasil na área internacional, como, por exemplo, o Brasil cede sempre às exigências da Bolívia e da Venezuela”, diz José Cretella Neto, professor-convidado da Universidade Autonôma de Assunção e doutor e livre-docente em Direito Internacional pela USP.
Embora não esteja disposto a rever o tratado, isso não quer dizer que o governo Lula não fará concessões aos paraguaios. Uma delas pode ter sido sinalizada ontem pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele afirmou que a tarifa pela remuneração da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil pode ser revista. Cada país tem direito a 50% da energia produzida em Itaipu. O Paraguai só usa 7% da sua parte, e o restante é obrigatoriamente vendido ao Brasil, conforme prevê o tratado. A esse preço pago pelos 43% da energia que o Paraguai não usa, chama-se “remuneração pela energia cedida”. Atualmente, o valor é indexado à inflação norte-americana e corrigido anualmente. Mas caso concordem, os governos também podem reajustá-lo, como já aconteceu em 2005, a pedido de Nicanor Duarte.
Outra “ajuda” brasileira pode ser o financiamento de obras no Paraguai. O Brasil já se comprometeu a financiar uma nova linha de transmissão no Paraguai, que vai ligar Itaipu a Assunção. O Paraguai é um dos poucos países com excedente de energia no mundo, mas nunca houve preocupação dos governos em criar uma política de incentivo ao uso de energia elétrica.
No verão, as indústrias paraguaias sofrem constantemente com quedas de eletricidade. “É provável que o governo Lula proponha um PAC paraguaio financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social ”, diz um funcionário público ligado a Itaipu, que pediu anonimato.
Para o Itamaraty, a vitória de Lugo pode representar um ponto final na questão de Itaipu, que incomoda os paraguaios há décadas. “O Lugo tem legitimidade para resolver a questão de vez. Se a Blanca ganhasse, quem sabe a mídia iria achar que qualquer avanço que ela fizesse em relação ao tratado seria migalha. Com o Lugo, essas ‘migalhas’ poderão ser vistas como avanços reais”, afirma um diplomata que também não quis ser identificado.
Encontro com Chávez em breve
O novo presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, deverá se encontrar com o venezuelano Hugo Chávez o “mais breve possível”. A informação foi divulgada ontem pela chancelaria da Venezuela. O encontro seria para discutir planos de cooperação entre os dois países e o futuro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
“ Durante a amigável conversa telefônica, o presidente Chávez lembrou ao presidente eleito sua admiração pela história heróica do povo paraguaio, digno herdeiro da memória do Marechal Francisco Solano Lópes”, dizia a nota. O encontro entre os dois levanta dúvidas sobre qual o caminho do governo de Lugo. Seus discursos são vagos sobre que tipo de esquerda ele representará.
Urnas
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai tem entre 5 e 16 de maio para apurar todos os votos. É quando serão conhecidos os deputados e senadores eleitos. Por enquanto, só foram divulgadas estimativas de órgão independentes. O Partido Colorado deve ter a maior bancada no Congresso, segundo as pesquisas de boca-de-urna.
Gazeta do Povo, 22 de abril de 2008
América do Sul
“Brasil é o maior problema do Paraguai”
Entrevista: Aldo Zuccolillo, proprietário do jornal paraguaio ABC Color
Na sala de recepção do jornal ABC Color, o maior do Paraguai, uma das paredes está repleta com quadros das principais capas da história do jornal. Um dos últimos quadros que foram colocados ali, em maio do ano passado, foi a capa da edição de quando o presidente Lula visitou o país. “Lula chega com seus espelhinhos”, dizia o título de um editorial que ocupava toda a primeira página. O texto faz uma analogia aos badulaques trazidos por colonizadores aos índios em troca da exploração das riquezas naturais.
No domingo, no dia em que os paraguaios foram às urnas escolher o novo presidente e que o Partido Colorado corria o risco de ser derrotado após 61 anos no poder, a capa do jornal foi mais um ataque ao Brasil. “O Brasil explora o Paraguai em Itaipu”, dizia a manchete.
O dono do periódico, Aldo Zuccolillo, de 78 anos, falou à Gazeta do Povo no último sábado à tarde. Disse que o Brasil, ao lado da Argentina, é o grande corruptor do Paraguai e defendeu firmemente um aumento no preço pago para o Paraguai pela energia cedida ao Brasil. Zuccolillo fez elogios ao ex-chefe do exército Lino Oviedo e disse que Blanca “não é mais do mesmo, e sim o pior do mesmo”. Sobre Lugo, afirmou que ele, no poder, iria cobrar respeito aos brasiguaios. Veja os principais trechos da entrevista:
Gazeta do Povo – Qual o maior problema do Paraguai, o Brasil ou o Partido Colorado?
Aldo Zuccolillo – O Brasil, claro.
Por quê?
O Brasil e a Argentina são os grandes corruptores do Paraguai. Em Ciudad del Este, 95% das pessoas são brasileiras. Brasileiros ou naturalizados brasileiros, que vivem em Foz (do Iguaçu), são pára-quedistas, caem onde está o dinheiro. No dia em que não der mais dinheiro lá, vão embora para outro lugar.
O seu jornal tem sido crítico do Tratado de Itaipu desde o início, em 1973. O que está errado?
O preço e o prazo (das dívidas) são inaceitáveis.
Que preço?
O preço que o Brasil paga pela energia que o Paraguai cede. É preço de banana. É preciso ajustar esse valor. Quando o tratado foi assinado, o barril de petróleo custava US$ 2. Ontem, custava US$ 116.
Mas são produtos completamente diferentes...
Sim, o petróleo é bem pior. A energia hidrelétrica é limpa e renovável.
Então, a sua queixa se refere ao valor que o mercado em geral dá à energia elétrica e não a Itaipu em particular?
A energia hidrelétrica é um bem como qualquer outro, como o gás, o ferro. Mas só no Paraguai o preço dela continua o mesmo (desde a década de 70). O Brasil vendeu energia para a Argentina por um preço altíssimo, algo como US$ 200/MWh.
Mas essa energia não é de Itaipu...
(interrompe) Quem é que sabe? Não tem lógica (esse preço). Por isso que nós falamos que o Brasil é imperialista e está explorando 6 milhões de paraguaios, que são governados por uma quadrilha de deliqüentes, facilmente subornáveis.
Quem é subornável?
Veja, os salários mais altos do Paraguai são os dos diretores paraguaios de Itaipu. Um embaixador brasileiro ganha muito menos que um diretor de Itaipu. São ignorantes e analfabetos, mas saem de Itaipu bilionários.
O senhor comentou que um outro problema é o prazo da dívida. Segundo o cronograma de Itaipu, ela será totalmente paga em 2023, e então o Paraguai também será dono de um empreendimento que vale US$ 60 bilhões, seis vezes o PIB do país.
A dívida não vai terminar (em 2023). Itaipu deve hoje US$ 20 bilhões. Mas sabe quanto já foi pago? US$ 25 bilhões. Não faz sentido. E sabe porquê? Os paraguaios desonestos aceitaram a criação de uma dívida ilegítima, quando o Brasil estava supostamente com problemas econômicos e foi vendida energia a baixo do custo. Depois, a Eletrobrás estava cobrando 12,5% ao ano de juros. É uma usurpação descarada demais.
O governo brasileiro não mostra disposição de rever o tratado. Quais meios o Paraguai pode usar para defender seus interesses?
Em nenhum tribunal internacional o Brasil poderia defender essa situação colonialista. O tratado foi assinado por dois governos ditatorias, não por dois representantes legítimos dos dois povos. Evo Morales nacionalizou o gás na Bolívia. Quantas empresas quebraram em São Paulo por causa do aumento do preço do gás? Nenhuma. Não há defesa (para o Brasil). Falam que o Paraguai não pagou nada para a construção de Itaipu. Mas então por que não fizeram a usina sozinhos?
Como vê a situação dos brasiguaios com Lugo no poder?
Vamos exigir dele respeito pelo brasiguaio, à sua terra e à sua vida. É uma comunidade de muita importância, vigorosa, progressista e trabalhadora.
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de abril de 2008 | Nacional
Auditores acreditam devem voltar ao trabalho em breve
Fernando Nakagawa - Agência Estado
Auditores da Receita Federal acreditam que a greve deve acabar logo. Passado o feriado, fiscais tentam marcar reunião com o governo nesta terça-feira (22) para acertar detalhes que podem encerrar a paralisação que dura mais de um mês. O plano de carreira dos servidores é o principal ponto de discordância entre as partes. Sobre o aumento de salário, auditores devem aceitar a proposta do governo que é R$ 500 menor que a reclamada: R$ 19.200."Não falta muito para o movimento terminar. Agora, são detalhes", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue. O principal deles é o plano de carreira. Pela proposta do governo, o posto máximo entre os auditores poderia ser atingido em até 42 anos após a entrada na Receita. Delarue rejeita o prazo e pede que o período seja reduzido para até 18 anos.
Outro ponto de discordância é o calendário para o pagamento do aumento de salário. O governo quer dividir o reajuste em três partes a serem pagas nos meses de julho de 2008, 2009 e 2010. Os auditores querem que os pagamentos sejam feitos em prazo mais curto: até abril de 2009.
Sobre o salário, Delarue sinaliza que os fiscais devem "ceder" e aceitar a proposta do governo, que veio aquém do desejado. Segundo ele, a categoria quer isonomia com policiais federais, que ganham até R$ 19.700 mensais. Mas a proposta do governo foi R$ 500 menor, de até R$ 19.200.
O representante dos auditores rechaçou a idéia que vem sendo aventada nos bastidores, de dar mais poder aos analistas da Receita, que poderiam substituir os fiscais. "Essa idéia foi levantada durante as negociações, mas já alertamos que isso poderia ser o início de um 'trem da alegria' com analistas virando auditores sem terem feito concurso. Terminar uma greve dessa forma é criar problemas para os próximos três ou quatro anos", diz. Para ele, essa decisão poderia gerar "uma expressiva queda de arrecadação".
Auditores estão em greve desde 18 de março. O movimento tem gerado inúmeros problemas, principalmente nas fronteiras com a entrada e saída de produtos do País. Há dúvidas com relação aos dias não trabalhados nesse período. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pode ser cortar o ponto a partir de 9 de abril. Mas o Ministério do Planejamento sinaliza que pode cortar todos os dias não trabalhados.
Agência Diap, 22 de abril de 2008
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Assalariados pagam R$ 20 por mês e somam um terço do mercado
Antônio Cássio: previdência privada investe cada vez mais em renda variável
O mercado de previdência privada cresceu 28,25% no primeiro bimestre deste ano. O total captado passou de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O saldo dos ativos do sistema de previdência privada do Brasil é de R$ 122 bilhões.
O presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) Antônio Cássio dos Santos disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 18, que cresce o número de pessoas da classe C que compram planos de previdência privada (VGBL).
“ Na medida em que os operadores passaram a aceitar, com o advento do VGBL, planos de previdência com tickets que chegam até R$ 20, ou seja, abaixo de R$ 50 por mês de poupança”, disse Antônio Cássio.
Segundo Antônio Cássio, o número de pessoas da classe C – com renda entre 2 e 3 salários por mês – que compram previdência privada representa um terço do sistema. Antônio Cássio disse que a estabilidade econômica é um dos fatores que contribuem para o crescimento da previdência privada no Brasil.
Os recursos da previdência privada são direcionados cada vez mais para o investimento em renda variável. Antônio Cássio disse que cerca de 15% dos R$ 122 bilhões do sistema estão aplicados em renda variável, na Bolsa de Valores. Os outros 85% estão aplicados em fundos de renda fixa, principalmente títulos do Governo.“Ele vem crescendo. Ou seja, na medida em que os clientes passam a ter uma maior percepção de que a Bolsa é uma alternativa, é uma oportunidade para obter rendimentos superiores numa visão de longo prazo, aliás, a Bolsa é o melhor rendimento de longo prazo, na medida em que essa percepção aumenta, aumenta o pedido e nós operadores temos que nos preparar para mover nessa linha”, disse Antônio Cássio. (Fonte: Conversa Afiada)
Agência Diap, 22 de abril de 2008
DEMISSÃO ARBITRÁRIA
Augusto Carvalho apresenta projeto contra despedida imotivadaNa semana passada, o deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) apresentou projeto de lei complementar (PLP) 289/08, que regulamenta o artigo 7º, I, da Constituição, que dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador. O projeto deverá ser anexado ao PLP 8/03, que versa sobre o mesmo assunto, em discussão na Comissão de Trabalho.
O relator do PLP 8 é o deputado Roberto Santiago (PV/SP). O tema é polêmico e por esta razão Santiago pediu a retirada da matéria de pauta para estudar melhor o projeto.
Na ocasião em que o projeto entrou em discussão na Comissão, a assessoria do DIAP procurou Santiago e propôs-lhe debater o PLP 8 em audiência pública, a fim de que a matéria pudesse ser mais bem discutida e seus efeitos melhor tratados, em caso de aprovação. (Marcos Verlaine)
22/04/2008
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisãoA jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso. É a hipótese em que o relator inicia a apresentação do voto com suas conclusões fático-jurídicas sobre o tema e, em seguida, usando expressões como “todavia”, “contudo”, “no entanto”, explica que o órgão colegiado adotou conclusão diametralmente oposta a seu entendimento – ou seja, sua tese ficou vencida.
Este foi o fundamento adotado pela SDI-1 ao rejeitar (não conhecer) embargos interpostos pela Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. em processo no qual foi condenada ao pagamento de adicional de horas extras a um caminhoneiro, com base na jornada apurada por meio de tacógrafo. A condenação foi imposta pela Segunda Turma do TST, ao julgar recurso de revista do caminhoneiro.
Embora o entendimento predominante no TST seja o de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista, a Segunda Turma, ao decidir pela condenação, baseou-se em elementos fáticos apresentados na tese vencida constante do acórdão regional. Este registrava que, além do tacógrafo, a jornada era controlada por fiscais, que tinham condições de verificar com exatidão o início da viagem, a quilometragem percorrida, a velocidade do veículo, as paradas e descansos.
Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa sustentou que a tese vencedora no Regional ateve-se unicamente à análise do tacógrafo, e que o voto vencido partia de premissas fáticas diferentes da que constou no voto vencedor. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, porém, rejeitou a tese da empresa observando que a decisão da Segunda Turma transcreve o trecho, constante do acórdão regional, ainda que em tese vencida, que norteou sua decisão. “Nessa hipótese, podem e devem ser considerados todos os elementos constantes do acórdão, porque não se trata de peça autônoma, distinta e independente”, explicou a ministra Maria de Assis Calsing. “A partir do momento em que a fundamentação do voto vencido integrou o acórdão, tem-se por prequestionada toda a matéria fática”, concluiu.
Por maioria, a SDI-1 seguiu o voto da ministra Maria Calsing e não conheceu dos embargos. Ficaram vencidos os ministros Vantuil Abdala, Moura França, Brito Pereira, Carlos Alberto e Guilherme Caputo Bastos. (E-RR-546319/1999.0)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado –, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança. Seguindo o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Turma considerou correto o entendimento de que a parcela, por ter a finalidade de compatibilizar a remuneração dos ocupantes de cargos gerenciais com o salário de mercado, tem natureza salarial e não pode ser suprimida.
Entre agosto de 1992 e setembro de 2003, a escriturária recebeu gratificações pelo exercício de vários cargos comissionados. Foram mais de onze anos ininterruptos de recebimento de valores pagos pelo exercício desses cargos. Em setembro de 2003, ao retornar ao cargo efetivo, requereu, na Justiça do Trabalho, a incorporação da gratificação e da parcela CTVA à sua remuneração, acrescidos das vantagens pessoais e salariais daí decorrentes.
A sentença de primeiro grau foi favorável à escriturária. A empresa, em seu recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentou que o retorno da empregada ao seu cargo de origem ocorreu por justo motivo. Segundo a CEF, ela teria cometido falta grave no exercício do cargo comissionado, pela qual recebeu advertência e, na reincidência, suspensão. O Regional não acolheu seu recurso, com base na Súmula nº 372, inciso I, do TST, que garante a integração ao salário de gratificação de função exercida por dez ou mais anos em caso de reversão ao cargo efetivo.
Ao recorrer ao TST, a CEF sustentou que a parcela CTVA é um complemento pago aos empregados de cargos gerenciais que recebam remuneração inferior à dos ocupantes de cargos equivalentes no mercado. Alegou, nas razões de recurso, que se trata de verba variável, sem relação alguma com as demais verbas salariais.
O ministro Aloysio Veiga destacou que o objetivo da incorporação da gratificação de função recebida por mais de dez anos é prestigiar o princípio da estabilidade salarial, “em face do princípio maior, da irredutibilidade salarial que permeia a relação contratual trabalhista”. Para o relator, não tem sentido excluir do valor da gratificação parcelas que tenham sido pagas, como a CTVA, com o fim de remunerar o detentor de cargo de confiança. “O fato de a parcela ter caráter provisório está relacionado à busca da empresa em dar ao profissional gratificação condizente com o mercado de trabalho”, ressaltou. “A provisoriedade está atrelada ao valor, e não à parcela paga, pois sua implementação determina a natureza de complementação ao valor pago e sua natureza salarial, por ser integrativa à gratificação de função”, concluiu. (RR-216/2007-019-03-00.8).
