Folha de São Paulo, 25 de abril de 2008
Desemprego contraria a tendência e cai em março
Taxa ficou em 8,6% no mês passado; normalmente, índice sobe no terceiro mês | Formalização cresce e já chega a 51,6% do mercado de trabalho, mas renda cai 0,6% em relação a fevereiro, afetada pela inflação maiorDA SUCURSAL DO RIO
Na contramão da tendência habitual, o desemprego caiu em março: a taxa ficou em 8,6%, pouco abaixo dos 8,7% de fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É a menor taxa para um mês de março desde o início da série do IBGE, em 2002. Já o rendimento, afetado pela inflação, também cedeu -0,6%- de fevereiro para março.
De acordo com Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a taxa de desemprego ficou praticamente estável, o que é um bom sinal, pois em março historicamente o indicador sobe.
" Neste ano, parece que a taxa começou a declinar mais cedo. O cenário econômico favoreceu o mercado de trabalho no início deste ano", disse Pereira.
A taxa de desemprego caiu na esteira da maior oferta de vagas em março -naquele mês, a ocupação subiu 0,6% (122 mil vagas) ante fevereiro e 3,5% (713 mil) na comparação com março de 2007.
Cedeu também porque entraram menos pessoas no mercado de trabalho do que em meses anteriores: a PEA (População Economicamente Ativa) subiu 1,7% ante março de 2007, num ritmo menos intenso.
" A ocupação não surpreendeu e continuou crescendo bem, mas a PEA desacelerou. Como houve maior oferta de vagas, a taxa de desemprego caiu", afirmou Fábio Romão, especialista da LCA. A consultoria projetava taxa de 9%.
Para Lígia Cesar, da MCM, a pesquisa de março "surpreendeu positivamente". "Foi um resultado bom. O mercado de trabalho está abrindo vagas e conseguindo ocupar as pessoas que procuram trabalho."Formalização
Outro dado positivo foi a expansão da formalização, que continuou em alta em março. Segundo o IBGE, 51,6% das pessoas ocupadas estavam no mercado formal. Esse percentual era de 48,1% em março de 2002, quando teve início a nova pesquisa de emprego do IBGE, que completou seis anos.
Considerando somente os trabalhadores do setor privado, o nível de formalização era de 43,9% em março deste ano -mais do que os 41,8% de março de 2007 e acima dos 40,8% de março de 2002.
Segundo Pereira, a expansão das contratações da indústria, a ampliação da terceirização e a maior fiscalização contribuíram para o aumento do emprego com carteira -que cresceu 0,4% de fevereiro para março e 8,7% ante março de 2007.
Já as contratações sem carteira assinada, por sua vez, caíram 1,9% em relação a março de 2007, mas aumentaram 1,9% na comparação com fevereiro deste ano.
(PEDRO SOARES)
O ESTADO DO PARANÁ, 25 de abril de 2008 | Nacional
Lula se reúne no Planalto com representantes das centrais sindicais
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Os temas em pauta são a inclusão de mais trabalhadores na estrutura sindical, a redução da informalidade no mercado de trabalho e a recuperação da massa salarial na renda nacional.O debate está sob a coordenação do ministro extraordinário de Longo Prazo, Mangabeira Unger, que solicitou a reunião de Lula com os sindicalistas.
Também participam da reunião os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Previdência, Luiz Marinho.
As informações são da Assessoria da Presidência da República.
Agência Diap, 25 de abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
FST apresentará documento para corrigir Portaria 186Na reunião do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), realizada nesta quinta-feira (24), foi aprovada a elaboração de um documento que contesta a Portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fixa normas sobre os pedidos de registro sindical e alteração estatutária das entidades sindicais.
Nos artigos 20 a 24 que tratam das entidades de grau superior (federações e confederações), a portaria deixa as entidades em alerta por abrir a possibilidade da pluralidade entre as federações e confederações.
O documento que será elaborado pelo FST deverá ser entregue ao ministro Carlos Lupi na próxima semana. O ministro está em viagem a Cuba e retorna na próxima semana ao Brasil, quando deverá reunir seus assessores para preparar as modificações necessárias na portaria. (André Santos)
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2008
Confederações e centrais criticam regra sindical
Grupo inicia ação com objetivo de suspender artigoFÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Um grupo formado por 16 confederações e quatro centrais sindicais deu início ontem a duas ações -política e jurídica- para suspender os artigos 20 a 24 da portaria nº 186 do Ministério do Trabalho, que estabelece regras para concessão de registros sindicais.
Um dos pontos principais da portaria, publicada no dia 10, é a possibilidade do surgimento de mais federações e confederações no país. Para elas, o ministério extrapolou o seu poder de ingerência, pois estabeleceu a pluralidade nas federações e confederações, o que é proibido pela Constituição.
A ação política será feita em encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que ainda não tem data marcada. "Vamos levar um documento assinado pelas entidades sindicais para pedir que não se abra a possibilidade de pluralidade nas federações e confederações", diz José Augusto da Silva Filho, diretor-secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, a portaria respeita a Constituição. "Pessoas querem manter o domínio mesmo que uma federação ou confederação não seja representativa. O sindicato tem liberdade para escolher a que federação ele quer se filiar", diz.
Depois da audiência com o ministro, o grupo vai entrar com petição no Congresso para que este determine que o ministério extrapolou o seu poder de influência.
" O artigo 49 da Constituição nos dá o direito de ingressar com essa petição. A pluralidade sindical, como determina a portaria 186, está proibida pelo artigo 8º da Constituição", diz Hélio Gherardi, consultor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ligado a entidades sindicais.
Gherardi informa também que existe ainda a possibilidade de representantes de confederações e centrais sindicais entrarem no Supremo Tribunal Federal com pedido de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) dos artigos 20 a 24 da portaria.
" A portaria diz que o sindicato pode estar filiado a duas federações e que uma federação por estar filiada a duas confederações. O artigo 8º da Constituição, que trata da unicidade sindical, cita que essa situação não pode ocorrer", diz.
André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho, diz que o ministério entende que a portaria 186 não é inconstitucional. "O direito dos representados é a liberdade sindical, preconizada na Constituição", afirma.
No seu primeiro dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, voltou a alvejar nesta quinta-feira (24) os movimentos sociais, dos sem-terra aos estudantes que ocuparam a reitoria da Universidade de Brasília (UnB). "Isso vale para qualquer movimento. Se for invasão de propriedade, destruição de bens, impedimento de afazeres de órgão públicos, já ultrapassou os limites que a Constituição estabelece, disparou. O chefe do Poder Judiciário parece empenhado em segui o provérbio "Para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei". E sabe-se quem são os amigos do ex-auxiliar do Ministério da Justiça e da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso.
Por Bernardo Joffily
Mendes na primeira coletiva: "Incorporamos o patológico"?
A "Festa tucana" com a posse de Mendes foi registrada, embora sem destaque, no noticiário do evento. "Liderados pelos presidenciáveis do partido – Serra e Aécio –, os tucanos compareceram em peso na posse de Gilmar Mendes, ex-integrante do governo FHC. O clima de festa tucana foi descrito pelo ex-ministro Martus Tavares logo na entrada do evento: 'O pessoal de 2010 está chegando com dois anos de antecedência'", registrou numa notinha, ao pé de sua matéria, o jornal Folha de S. Paulo.Nem os estudantes escapam
Mas o tom da mídia em geral foi de estímulo à belicosidade do novo presidente do Supremo. À frente do STF, Mendes critica ações do MST, foi o título da Folha. Foram fartas as citações de sua cobrança de "firmeza" das autoridades na criminalização dos movimentos sociais, que agiriam, "às vezes, na fronteira da legalidade". E em especial à promessa de que "o Judiciário tem grande responsabilidade no contexto destas violações e deve atuar com o rigor que o regime democrático impõe".
Incitado pelo aplauso midiático, e assediado pelos jornalistas, o ministro Gilmar Mendes voltou ao tema na sua primeira entrevista coletiva à frente do STF. "Eu não posso ter uma repartição pública impedida de trabalhar nem por um dia", afirmou, sobre os protestos que adotam a forma de ocupação de prédios públicos. "Se isso esteve em algum momento num quadro de normalidade, é porque nós incorporamos o patológico à nossa mente", disse ainda.
Mesmo no caso dos alunos da UnB, em geral "rapazes de boa família", que costumam despertar mais compreensão das autoridades que uns reles camponeses, o veredito de Mendes foi condenatório. "Impedir o funcionamento da reitoria, eu já disse, não me parecia correto. E falo isso com a autoridade de professor da UNB", comentou.
O "rigor" prometido não se estende ao ex-reitor da UnB, Timothy Mulholland. Mulholland é suspeito de usar R$ 470 mil da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) na compra de móveis de luxo para seu apartamento funcional, provocando a compreensível repulsa dos estudantes. Mas é sabido quantas vezes a Justiça funciona em casos assim.
Ânimo punitivo gera apreensão
O Supremo Tribunal Federal, dentro do sistema democrático vigente, não tem poderes de polícia para sair reprimindo manifestações estudantis ou camponesas. Mas as atribuições dos Poderes e instituições da República têm suas áreas de fronteira – e o Supremo mesmo antes da posse de Mendes tem agido com desenvoltura nessas terras de ninguém, mesmo ao custo de ser acusado de invadir os territórios dos vizinhos.
Estas circunstâncias aumentam a apreensão com o ânimo punitivo manifestado pelo novo presidente do Supremo. O Poder que ele chefia desde esta quarta-feira, o único entre os três da República que não se submete diretamente ao crivo da soberania popular através do voto, tem sido ao longo da história o mais empedernido em seu conservadorismo. Será um retrocesso grave caso ele arraste o Supremo na direção indicada por suas palavras inaugurais e dê razão à discreta nota da Folha de S.Paulo.
O ESTADO DO PARANÁ, 25 de abril de 2008 | Nacional
Planejamento diz que greve de auditores acabou
Agência Estado
O Ministério do Planejamento informou na noite desta quinta-feira (24), por meio de sua assessoria de imprensa, que os auditores fiscais da Receita Federal aceitaram terminar a greve de 37 dias. Entretanto, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue, disse que a categoria não assumiu nenhum compromisso com o governo. Segundo ele, a proposta apresentada nesta quinta-feira (24) pelo governo será discutida em assembléia na sexta-feira (25), mas uma deliberação sobre a continuidade ou não da greve só ocorrerá no início da próxima a semana. "Por enquanto, a paralisação continua", disse Delarue, explicando que o Planejamento não deu garantias de que se a greve acabar haveria melhorias na proposta do governo para a categoria.Na manhã desta quinta-feira (24) o governo aceitou retirar da negociação salarial a discussão sobre os critérios de avaliação para promoção da carreira de auditor, que era uma da reivindicações do Unafisco, mas o governo avisou que só continuará negociando o plano de cargos e salários se houver o fim da greve. Tais critérios serão discutidos posteriormente e até lá todas as promoções estão congeladas, segundo o Planejamento.
A assessoria de imprensa do Ministério anunciou também que já está na Casa Civil da Presidência da República projeto de lei que será encaminhado nas próximas horas ao Congresso com plano de cargos e salários de 16 categorias, que representam cerca de 800 mil servidores, entre os quais professores universitários e de escolas técnicas, Polícia Rodoviária Federal, agentes administrativos da Polícia Federal, fiscais agropecuários e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Diário Vermelho, 25 de abril de 2008
Trabalhadores do PR fundam CTB estadual nesta sexta-feiraDezenas de sindicatos de trabalhadores paranaenses darão início nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 9 horas, em Curitiba, à fundação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). O esforço inaugural conta com a participação de federações urbanas e rurais e sindicatos independentes. Lideranças nacionais da central devem prestigiar o Encontro Estadual, que acontecerá no auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).
O evento está sendo organizado pela Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), que reúne cerca de 250 sindicatos rurais na base; pela Fetiep (Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná), que representa cerca 280 mil trabalhadores nas indústrias paranaenses e tem 32 sindicatos filiados; e, pelo Sintrafucarb (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo, Bebidas e Chocolates), que reúne outros 7 mil trabalhadores. A Central terá forte presença dos trabalhadores rurais e industriais, além dos prestadores de serviços e profissionais liberais. Significará na prática a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, antigo sonho dos classistas.
A CTB paranaense, durante o Encontro Estadual desta sexta, fará um balanço da sua participação na campanha pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; divulgará o resultado da pressão que ajudou a fazer nesta semana no Congresso Nacional; e convocará uma megaparalisação dos trabalhadores para o mês de maio. No mesmo encontro, a entidade sindical também elegerá sua diretoria.
José Agnaldo Pereira, um dos coordenadores do evento, disse que a CTB nasce no calor da luta em defesa dos trabalhadores, como é o caso da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele informa que entidade que dirige deverá reforçar a convocação de uma megaparalisação no mês de maio. "Vamos debater a data, mas creio que o dia 28 de maio é quase certo", adianta o dirigente sindical.
Além da manifestação para mês que vem, José Agnaldo irá propor no encontro a realização de uma nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), que unifique as centrais sindicais em torno de um projeto unitário de país soberano e democrático. Ele diz ainda que apesar da existência de várias centrais, "os classistas defendem a unicidade sindical na base".
A Central dos Trabalhadores do Brasil que nasce no Paraná nesta sexta-feira, segundo Célio "Bolinha" Neves, do Sindicato das Indústrias o Fumo, Doces e Bebidas (Sintrafucarb), seguindo diretrizes nacionais, será democrática, classista e independente dos patrões, de governos e dos partidos políticos.
" A CTB defenderá um projeto unitário que vise o desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho. Uma central de luta, sem hegemonismo desta ou daquela corrente política. Uma central que vislumbre o socialismo como perspectiva da classe trabalhadora e que coloque as mulheres no mesmo patamar que os homens", garante Célio Bolina.
Serviço:
Encontro Estadual de fundação da CTB no Paraná
Data: dia 25 de abril, sexta-feira
Local: Av. Silva Jardim, nº. 775, Centro, Curitiba/PR
Auditório da Fetaep - em frente à UTFPR.Portal da CTB
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2008
PT nacional proíbe aliança com PSDB em BH
Decisão sobre coligação com tucanos abre crise entre a Executiva e Pimentel, que considerou o anúncio um "desrespeito" | Caso o veto seja mantido, Aécio e líderes do PSB, que vai indicar o candidato, sinalizaram que acordo pode ser fechado sem os petistasSIMONE IGLESIAS
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Executiva Nacional do PT proibiu ontem uma coligação com o PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte, contrariando negociação entre o atual prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel (PT), e o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
A proibição abre uma crise entre a Executiva e Pimentel, que considerou o veto "um desrespeito" e uma "decisão politicamente equivocada". Os petistas de BH não descartam recorrer à Justiça caso não consigam derrubar a decisão no partido.
Em reação à proibição, Aécio já avisou que, se ela for mantida, os tucanos podem retirar o PT da coligação e lançar uma chapa com o PSB e outros aliados. Líderes do PSB em Minas classificaram a decisão de "retrógrada" e anunciaram a disposição de rever a aliança com o PT, se unindo aos tucanos.
" A Executiva Nacional decide comunicar ao diretório municipal de Belo Horizonte e ao encontro municipal que não autorizará, em nenhuma hipótese, o PT de participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital", diz trecho da resolução.
Tão logo foi divulgada, Pimentel criticou a decisão. Além de considerá-la "equivocada", afirmou que não está "estatutariamente embasada" e informou que "usará todos os recursos disponíveis para modificá-la, fazendo prevalecer a decisão soberana dos delegados eleitos pelo voto direto da base do partido" em Belo Horizonte.
O veto da Executiva Nacional compromete costura que Pimentel e Aécio vinham fazendo de PT e PSDB apoiarem a candidatura de Márcio Lacerda (PSB), afilhado político do governador e seu secretário de Desenvolvimento Econômico e ligado ao deputado Ciro Gomes (CE). O PT participaria da aliança indicando o candidato a vice, e os tucanos entrariam com o tempo de rádio e TV.
Esse entendimento recebeu críticas dos ministros petistas de Minas, Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), que pressionaram a direção nacional para vetar a aliança. Eles haviam recuado depois que o presidente Lula decidiu apoiar as negociações de Pimentel com Aécio. O apoio do presidente não foi suficiente.
O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), disse que o veto foi definido para preservar o projeto nacional do partido em 2010. Na resolução, a Executiva faz críticas a Aécio como forma de justificar o veto: "Os diretórios nacional e estadual do PT consideram o governo Aécio Neves uma administração comprometida com políticas frontalmente distintas daquelas que compõem nosso ideário e o nosso programa de governo".
De 15 integrantes da Executiva, 13 votaram pela proibição. O presidente estadual do PSB, Wander Borges, disse na noite de ontem que os tucanos são "imprescindíveis" na coligação, dando sinais de que, se o PSDB não estiver na aliança, o PSB não se coligará com o PT.
Colaborou PAULO PEIXOTO , da Agência Folha, em Belo Horizonte
PORTAL REVISTA FATOR BRASIL, 25 de abril de 2008
Desdobramentos do PAC na construção civil são discutidos em encontro
Trabalhadores na indústria da construção e do mobiliário prevêem maior contratação e redução da informalidade com aceleração das obras.Para avaliar o impacto das obras e investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na demanda de trabalhadores da construção civil, acontece, a partir dessa quinta-feira, dia 24/08, em Canela (RS), o 5º Encontro de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do RS (Feticom-RS), Aroldo Pinto da Silva Garcia, o PAC promete um impacto significativo no crescimento das contratações no setor, exigindo que o segmento agregue novas características na realidade do trabalhador, entre as quais destacam-se a necessidade de melhor qualificação e o aumento da estabilidade nas contratações. “Já observa-se o surgimento de uma tendência de retardar a rescisão do contrato do empregado, que não é mais demitido entre uma obra e outra. Também é importante observar que, com o crescimento das obras, a informalidade venha a diminuir”, ressalta o dirigente, destacando que diante deste cenário positivo é urgente a necessidade de uma fiscalização estreita para a manutenção da segurança e saúde do trabalhador, questão que se agrava com os contratos informais, na visão de Garcia.
O objetivo do encontro é formar, entre os dirigentes dos 53 sindicatos estaduais que congregam as diferentes categorias da construção civil, multiplicadores de informação sobre essas e outras novas questões que mobilizam o setor atualmente. A idéia é incluir também na discussão, o desenvolvimento da indústria florestal que se fortalece no Rio Grande do Sul, que o presidente do Feticom-RS considera fundamental na construção civil e mobiliário. Também será debatido o fim da contribuição sindical, que tem a posição contrária da entidade. O evento contará ainda com a presença do senador Paulo Paim, que falará da lei de sua autoria sobre o fim do fator previdenciário, que atrela o valor da aposentadoria ao tempo de contribuição, à idade do trabalhador e, ainda, à expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. || Foto: Aroldo Pinto da Silva Garcia
Gazeta do Povo, 25 de abril de 2008
Câmara dos Deputados
Lula reúne base para engavetar as mudanças na Previdência
Governo orienta líderes a “segurar” a emenda que aumenta recursos para a saúde e a proposta que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice que o mínimo
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem em Brasília com os deputados da base aliada do governo e ministros para discutir o impacto de três projetos aprovados no Senado, neste mês, que aumentam a despesa do governo com a Previdência e com a saúde. Lula está preocupado com a regulamentação da Emenda 29 – que destina mais recursos na saúde – , com o fim do fator previdenciário nas aposentadorias e com o reajustes aos aposentados nos mesmos porcentuais do aumento do salário mínimo. “O presidente pediu cautela aos líderes na Câmara. Ele (Lula) está preocupado’’, afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
Parlamentares presentes na reunião afirmaram que o governo não pretende derrubar os projetos na Câmara, mas quer adiar a aprovação das medidas. No encontro, o presidente orientou os líderes do governo a não votar os projetos que possam aumentar as despesas da União antes de aprovar a proposta da reforma tributária no Congresso. Para Lula, a reforma poderá apresentar alternativas de fontes de receita para garantir os recursos necessários à execução das propostas.
Segundo a assessoria da Câmara, antes de seguirem para plenário, as medidas devem ser analisadas primeiramente nas comissões. Tentar adiar a votação das medidas no plenário ao máximo seria uma tarefa mais fácil para o governo do que derrubar os projetos, ainda mais em ano eleitoral. “Embora o governo tenha maioria na Câmara, acho difícil os parlamentares da base não aprovarem isso. Por que a Câmara será má e o Senado, o bonzinho? Entendemos que os aposentados merecem um reajuste digno”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) na semana passada a respeito do projeto que estabelece reajuste para os aposentados igual ao do mínimo.
Na próxima semana, o conselho político do governo deverá se reunir novamente para discutir o andamento dos projetos na Casa. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que os projetos só poderão ser votados com dinheiro garantido e que a reunião de ontem apenas diagnosticou a situação. Rands disse que deixou o Palácio do Planalto disposto a não se curvar a pressões. “Não podemos sair com uma posição populista. Vamos discutir as alternativas sem precipitação, mas com foco na receita”, disse.
Ainda não há previsão para a votação dos projetos na Casa.
A audiência pública promovida terça-feira (22) na Câmara Federal sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada por iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), revelou as profundas divergências entre representantes do capital e do trabalho acerca do tema.
A convenção põe freio às demissões imotivadas ou sem justa causa praticadas a rodo pelas empresas brasileiras, que resultam num dos mais altos índices de rotatividade do mundo e na conseqüente depreciação dos salários.
O governo Lula apóia a convenção e em fevereiro enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo sua ratificação. Isto despertou a ira do patronato.
Na audiência de terça, o advogado Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que as normas estabelecidas pela OIT para as demissões elevarão o custo das empresas, reduzirão a competitividade e elevarão o nível de desemprego. Seus argumentos foram rejeitados e rebatidos com firmeza pelo dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Joison Cardoso.
Intolerância
Segundo Cardoso, “o representante da CNI descambou para a intolerância e o ideologismo cego de direita, chegando a dizer que a ratificação da Convenção 158 seria uma reedição do Muro de Berlin e que os direitos trabalhistas previstos na CLT foram inspirados pelo fascismo italiano, o que é uma visão deformada e falsa da nossa história”.
“ Na verdade”, continua o dirigente da CTB, “a Convenção 158 significará um progresso considerável nas relações trabalhistas. Não é verdade que traz a estabilidade no emprego, como alguns supõem. As normas da OIT moralizam as relações no emprego, não impede a empresa de demitir, mas coíbe a demissão imotivada, sem justa causa. Para demitir, a empresa terá que comprovar um bom motivo. Isto acaba com os abusos provenientes da liberdade ilimitada conferida ao capital de usar a seu bel prazer a força do trabalhador e jogar o chefe de família no olho da rua de um momento para outro, sem justificativa, como se jogasse um bagaço de laranja fora, depois de sugar o suco”.
Humanização
Além de humanizar as relações sociais nas empresas, reduzindo o poder patronal, a proibição da demissão imotivada terá um efeito extremamente positivo sobre o valor real dos salários e a massa salarial, estimulando o fortalecimento do mercado interno e o crescimento da economia. Ou seja, “favorece o desenvolvimento nacional, ao contrário do que afirmam os capitalistas”, conforme enfatizou o presidente da CTB, Wagner Gomes.
Um estudo recente do Dieese mostra os efeitos perversos da alta rotatividade sobre os salários. Em 2007, conforme o órgão, nada menos que 7,6 milhões de assalariados foram vítimas da demissão imotivada (sem justa causa). A média salarial dos novos contratados foi 9,5% menor que a dos demitidos, repetindo um comportamento também registrado nos anos anteriores.
Arrocho salarial
“ Os salários dos trabalhadores admitidos no triênio 2005-2007”, revela o Dieese, “foram sempre inferiores aos dos trabalhadores desligados (nem todos por justa causa). Os percentuais de redução foram 11,42% em 2005, 11,06% em 2006 e 9,15% em 2007”.
As estatísticas indicam que a demissão imotivada é um instrumento para a depreciação dos salários, daí a resistência do patronato contra a mudança da regra do jogo, desejada tanto pela classe trabalhadora quanto pelo governo Lula.
Conforme notou o deputado Daniel de Almeida, a audiência no legislativo (da qual participaram outros representantes do patronato e das centrais sindicais, além do governo) “serviu para evidenciar a resistência patronal religiosa contra a convenção que impede a demissão imotivada, uma posição que beira a intolerância. Temos de continuar a debater o tema, mas já está claro que teremos muita dificuldade pela frente para aprovar a mensagem do governo. Vai ser preciso uma grande mobilização da classe trabalhadora para acabar com a demissão imotivada”, concluiu.Portal da CTB
O ESTADO DO PARANÁ, 25 de abril de 2008 | Nacional
Metalúrgicos fazem atos públicos pela redução da jornada de trabalho
Agência Brasil
Metalúrgicos de todo o país fazem nesta sexta-feira (25) manifestações como parte da Campanha Nacional pela Redução da Jornada sem Redução de Salários e pela ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Na capital paulista, as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e à Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM) concentram-se em frente à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os manifestantes seguem em caminhada até a Praça da Sé, onde haverá ato público, panfletagem e coleta de apoio para o abaixo-assinado pela redução da jornada, a partir das 10h.
A Convenção 151 assegura o direito de negociação coletiva aos servidores públicos e a 158 proíbe as empresas de demitirem funcionários sem justa causa. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a ratificação das convenções foi encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
Gazeta do Povo, 25 de abril de 2008
Tempo de contribuição
Fator previdenciário pode ser extinto
Proposta extingue o cálculo criado em 1999 para fazer com que as pessoas se aposentem mais tarde
Além de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas, o caixa da Previdência também pode sofrer um rebuliço caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 296/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário, mecanismo que fazia com que o trabalhador tivesse que se aposentar mais tarde para receber benefício maior. Pela medida – também aprovada no Senado neste mês – o cálculo criado em 1999 é extinto. Passa a valer apenas a média aritmética simples dos anos de contribuição e o valor repassado pelo trabalhador à previdência no período em que esteve em atividade.
“ Sempre fui contra ao fator previdenciário. É uma injustiça para o trabalhador”, afirma o senador. As regras do fator previdenciário foram criadas no governo Fernando Henrique, como uma forma de tentar estabelecer um equilíbrio nas contas da Previdência. No cálculo, são considerados a idade em que o trabalhador se aposenta, a sua expectativa de vida, os anos de contribuição e o valor correspondente a 80% dos maiores salários que teve ao longo de sua vida como contribuinte.
Para o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, o atual fator tem sido fundamental no controle das despesas, sendo impossível simplesmente acabar com ele. “O fator foi montado como alternativa que mantém o equilíbrio a longo prazo. Esse fator não afeta o valor do benefício e sim o tempo de contribuição”, diz.
Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Fedreal (Anfip), Assunta Bergamasco, o fator é uma medida injusta com quem começa a trabalhar cedo. O fator previdenciário é obrigatório no caso em que a pessoa deseja se aposentar por tempo de serviço – 35 anos para o homem e 30 para mulheres. No caso da aposentadoria por idade – 65 para homens e 60 para mulheres – a aplicação do fator é facultativa.
Nesse modelo, o homem que começa a trabalhar aos 16 anos e chegar aos 35 anos de contribuição pode se aposentar então aos 51 anos, mas receberá de aposentadoria apenas 63% do benefício.
“ Hoje, para um homem conseguir aposentadoria integral por tempo de trabalho, precisa ter no mínimo 63 anos. Isso significa que quem começou a trabalhar mais cedo terá de ficar mais tempo trabalhando para conseguir ter uma aposentadoria integral”, explica Assunta.
FOLHA DE LONDRINA, 25 de abril de 2008 | Política
Juíza manda Sanepar readmitir funcionário
Curitiba - A juíza substituta Graziella Carola Orgis, da 5 Vara do Trabalho de Curitiba, determinou que a Sanepar reintegre o funcionário Marcelo Cavalcanti Fortes. Ele foi demitido logo após a oposição ao governo ter afirmado que a Sanepar pagou pela desapropriação de um terreno em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, um valor superior em relação à avaliação de preço feita por Fortes. A oposição acusa a Sanepar de ter pago R$ 2,3 milhões pelo terreno, mas a avaliação feita por Fortes, ainda segundo a oposição, apontava que o valor da área era de R$ 595 mil.Quando o caso se tornou público, o Conselho de Administração da Sanepar informou que o valor pago foi autorizado a partir de uma segunda avaliação da área, feita por outro técnico. A primeira avaliação do terreno, ainda segundo o Conselho, não era de conhecimento dos seus membros. A cúpula da Sanepar informou que determinaria a apuração de uma eventual irregularidade na desapropriação. O terreno, de 262 mil metros quadrados, é uma das áreas destinadas pela Sanepar para a realização de obras relativas à barragem já instalada no local.
A reportagem entrou em contato ontem com o presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier (PHX), mas ele informou que não se manifestaria sobre o assunto, que, segundo ele, seria de competência do comando da Sanepar. A assessoria de imprensa da Sanepar informou, entretanto, que apenas PHX falaria sobre o caso.
O líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB) informou que até agora não obteve respostas suficientes da Sanepar. A oposição conseguiu aprovar no final de fevereiro um requerimento no qual eram feitas perguntas sobre o processo de desapropriação. A Sanepar enviou seis caixas com documentos relativos a todas as desapropriações feitas na região em função das obras. Rossoni reclamou, entretanto, que, apesar do volume do material, a Sanepar não chegou a responder questões básicas como as datas das avaliações de preço e se o valor já havia sido pago ao proprietário, por exemplo. As caixas foram devolvidas à Sanepar.
A juíza determinou a reintegração do funcionário a partir do mesmo contrato, ou seja, não se trata de uma nova admissão. A decisão é do início de março, mas só foi publicada na última terça-feira. O caso - reclamatória trabalhista - continua correndo na 5 Vara do Trabalho e, no dia 19, às 13h30, haverá uma primeira audiência entre a Sanepar e o funcionário.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
25/04/2008
Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médicoUm médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo. O profissional não conseguiu comprovar a subordinação, requisito necessário para o pretendido vínculo de emprego. Foi nesse sentido a decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos e manter o entendimento da Quarta Turma.
Para pleitear o vínculo, o médico alegou que, desde sua admissão pelo pela Sociedade Mãe da Divina Providência (Hospital Nossa Senhora dos Prazeres) em março de 1990, sempre desenvolveu as mesmas atividades, sem qualquer interrupção ou alteração, até seu desligamento. No entanto, o registro na sua CTPS ocorreu somente de fevereiro de 1991 a abril de 1992, quando a empresa rescindiu o contrato devido a contenção de gastos. Manteve-o, porém, como prestador de serviço autônomo. Isso até de outubro de 1998, data do último recibo. O médico argumentou, então, que a atitude do hospital era uma tentativa de burlar as leis trabalhistas, ou seja, violação do artigo 9º da CLT.
A 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC) deferiu a unicidade contratual, mandando o hospital pagar aviso prévio, 40% do FGTS e adicional de insalubridade, mas deixou de conceder outros itens. Trabalhador e empresa recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), momento em que o hospital sustentou que não estavam presentes, no caso, os elementos formadores de relação de emprego, especificamente exclusividade, onerosidade e subordinação.
Ao analisar o conflito, o Tribunal Regional considerou que não foi demonstrada a existência de subordinação, pois não havia necessidade de cumprimento estrito das escalas prévias de plantão; o ingresso de médicos para o Serviço de Emergência era determinado pelos próprios médicos, e não pela instituição; e as anotações de protesto sobre atraso ou saída antecipada de colegas do plantão não eram levadas ao conhecimento da administração. O TRT/SC julgou, então, improcedente o pedido do médico.
Desde essa decisão, o trabalhador vem recorrendo ao TST, primeiro à Quarta Turma e agora à SDI-1, argumentando que foram violados os artigos 3º e 9º da CLT, referentes, respectivamente, a vínculo e a fraude. Pelo artigo 3º da CLT, é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Foi a dependência ou subordinação que o médico não conseguiu comprovar. Quanto ao artigo 9º, o médico sustentou que a transformação do contrato de trabalho em relação de serviço autônomo, mantidas as mesmas características anteriores, é nula por caracterizar a hipótese de fraude. A SDI-1, seguindo o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não verificou a violação apontada e não conheceu dos embargos. (E-RR-763511/2001.9)
(Lourdes Tavares)
Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita. A decisão foi corroborada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado foi admitido em junho de 1998 e despedido sem justa causa em fevereiro de 2003. Em março de 2005 entrou na Justiça pedindo, entre outros pagamentos, indenização por dano moral alegando que durante o tempo em que trabalhou na empresa o seu chefe lhe tratava "aos berros", com palavras de baixo calão, sem qualquer justificativa, em frente dos demais colegas. Isso, explicou, lhe causava vergonha, tristeza e indignação, e somente por necessidade se submeteu àquelas condições de trabalho.
No entanto, consta dos autos que o chefe causador das agressões saiu da empresa em abril de 1999. A primeira instância então declarou que as denúncias teriam desaparecido a partir daquela data, não se prolongando até o fim do contrato. Entendeu o juízo que competia ao trabalhador ajuizar a ação até dois anos após a despedida do chefe causador dos seus problemas, e observou que os fatos estavam abarcados, inclusive, pela prescrição qüinqüenal.
Reforçou o julgamento de primeiro grau o fato de o autor ter permanecido calado por quase dois anos após a sua demissão, tendo em vista que a ação apenas foi ajuizada nos últimos dias anteriores à prescrição total do direito de ação – o contrato terminou em fevereiro de 2003, e a ação foi proposta em março de 2005.
Ao julgar o recurso do empregado, sustentando que ao seu caso caberia o prazo prescricional de vinte anos estabelecido no antigo Código Civil Brasileiro, o Tribunal Regional afirmou que o dano moral decorreu da relação de emprego, e a indenização pleiteada insere-se dentre os créditos trabalhistas. Desta forma, a prescrição correspondente é a trabalhista, disposta no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição.
O empregado apelou ao TST reafirmando que a indenização por dano moral não tem natureza de crédito trabalhista e está sujeita às normas do Direito Civil. Ao contrário desse entendimento, a relatora do processo na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, confirmou a decisão regional e esclareceu que a jurisprudência do TST “caminha no sentido de que o prazo prescricional para requerer indenização decorrente de danos material e moral, em virtude da relação de emprego, é o disciplinado no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal”. (RR-217/2005-654-09-00.4)
