Agência Diap, 26 de abril de 2008
Mobilizações pela redução da jornada
Por: João Guilherme Vargas Netto*Em várias formas, com variadas velocidades e com distintos níveis de divulgação, está em curso a campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
Esta campanha nacional é o grande passo a ser dado pela valorização dos salários e dos trabalhadores; a vitória, com a redução constitucional da jornada, representará um verdadeiro up grade salarial no Brasil. Há plenas condições econômicas de obtê-la e as exigências sociais clamam por sua conquista.
Enquanto se engordam as listas de abaixo-assinados favoráveis à redução, o movimento sindical realiza, desde já, atos, mobilizações e paralisações para sensibilizar a sociedade e Brasília.
Para citar alguns exemplos, entre os metalúrgicos louvamos a persistência do sindicato de Guarulhos, nas fábricas e nas cidades e o acerto político dos seus colegas do Paraná que, junto com outras categorias, conseguiram ganhar para a campanha ninguém menos que o governador do Estado, Roberto Requião.
Hoje, dia 25, sexta-feira haverá em todo o estado de São Paulo mobilizações e manifestações dos metalúrgicos que convergirão para a capital afim de “esquentar” a campanha. Deve ser ressaltado o esforço unitário que as garantirá: estão de mãos dadas todas as correntes sindicais que realmente contam no setor metalúrgico.
Em seguida virão as comemorações do 1º de maio que ensejam agrupamentos maciços de trabalhadores. Neste dia novos milhares de assinaturas serão colhidas e começará efetivamente a ser preparada a grande jornada nacional de todas as categorias no dia 28 de maio, com paralisações, mobilizações, passeatas e tudo mais para dar base à entrega, em Brasília, dos abaixo-assinados no Congresso.
Quem luta bem, quem luta unido merece a vitória.
(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.
Em palestra no auditório da Biblioteca Pública Estadual Luís de Bessa, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte (MG), o professor e economista Márcio Pochmann, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), falou sobre as possibilidades e perspectivas da redução da jornada de trabalho em nosso país.
Em resumo, Pochmann defende a proposta de que a sociedade brasileira tem que redimensionar as relações existentes no mundo do trabalho e reduzir as fragorosas desigualdades sociais que ainda nos permeiam.
Revolucionária, a redução da jornada pressupõe “que há uma oportunidade inédita para que o trabalho seja relacionado com a vida numa menor escala, permitindo que nesse novo século, o século 21, o tempo de trabalho não seja mais do que 4 horas por dia, três dias por semana, inclusive com uma maior inserção do jovem no mercado de trabalho somente a partir dos 25 anos de idade, considerando que a expectativa média de vida cada vez mais se aproxima dos 100 anos de idade.”
O economista avalia que terá que haver muita luta por parte dos trabalhadores e daqueles que abraçarem a idéia, pois, afirma ele, já tem a reação contrária dos setores que movimentam a economia capitalista.
A proposta possibilita que os trabalhadores tenham uma melhor educação e, assim, acesso às riqueas material e imaterial, hoje nas mãos de poucos, muito poucos, razão da miséria de milhões no planeta.
Leia a entrevista na íntegra.
Professor Pochmann, em que consiste a sua proposta de redução da jornada de trabalho?
Márcio Pochmann — Se olharmos do ponto de vista histórico, vamos perceber que sob o capitalismo a luta dos trabalhadores é pela libertação do chamado trabalho heterônomo, que é aquele tipo de trabalho visando estritamente a sobrevivência, a troca da força física/intelectual por um salário, por uma remuneração. No final do século 19, os trabalhadores tinham uma jornada muito intensa, que chegava a 4 mil horas por ano. Cem anos depois, a jornal de trabalho anual, reduziu-se para menos de 2 mil horas. Frente aos avanços da base material do capitalismo, percebemos um espaço enorme para uma nova rodada de redução da jornada de trabalho.
Acreditamos que há uma oportunidade inédita para que o trabalho seja relacionado com a vida numa menor escala, permitindo que nesse novo século, o século 21, o tempo de trabalho não seja mais do que 4 horas por dia, três dias por semana, inclusive com uma maior inserção do jovem no mercado de trabalho, somente a partir dos 25 anos de idade, considerando que a expectativa média de vida cada vez mais se aproxima dos 100 anos de idade.
Essa nova redução da jornada de trabalho, pela sua proposta, vai proporcionar que mais trabalhadores ingressem no mercado de trabalho e ao mesmo tempo melhore sua qualidade de vida?
MP — Nossa preocupação, fundamentalmente, não é colocar mais gente no mercado de trabalho. Pelo contrário, é reduzir o número de pessoas que precisam ir ao mercado de trabalho para sobreviver. Porque nós acreditamos que o volume de riqueza que está sendo gerado, não somente a riqueza material mas também a riqueza imaterial, encontra-se num tal patamar que ela precisa ser melhor redistribuída. Quando nós olhamos, por exemplo, a situação atual, vamos perceber que há uma crise internacional no âmbito do sistema financeiro que resulta, justamente, de uma enorme concentração de riqueza não-distribuída. E a distribuição da riqueza pode ser feita, inclusive permitindo, ou financiando, que as pessoas cheguem mais tardiamente no mercado de trabalho. A proposta vem acompanhada de uma melhor distribuição da renda e uma maior possibilidade de o trabalhador se envolver com outras atividades que não sejam somente o trabalho heterônomo.
As condições estão colocadas na sociedade brasileira para ocorrer esta redução na jornada de trabalho? Não haveria uma reação contrária à proposta?
MP — Sem dúvida. O que eu tenho falado muitas vezes tem sido motivo de críticas por setores que não entendem muito bem a concepção da proposta. Não estamos falando de uma redução de jornada para amanhã. Falamos de uma redução de jornada para o século 21. Eu acredito que essa é uma possibilidade inegável de enfrentar questões mais abrangentes, como a crise de estabilidade que estamos vivendo hoje. E, certamente, a enorme possibilidade de fazer valer uma educação de qualidade e uma melhor preparação para ingressar no mercado de trabalho. Tem a ver, inclusive com a relação do trabalho com a vida e, sobretudo, com a educação.
Fonte: Boletim Infomartivo do PT
AGÊNCIA SINDICAL, 28 de abril de 2008
28 de abril: mobilização sindical marca Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho
O dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, será celebrado pelas Centrais Sindicais brasileiras como uma data de reflexão e mobilização contra o alarmante índice de doenças, acidentes e mortes no trabalho, que assolam o País como uma praga nas mais diversas atividades econômicas.Segundo estimativas do Ministério da Saúde, ocorrem no Brasil de 10 a 15 mil mortes entre trabalhadores todos os anos. Só o Estado de São Paulo seria responsável por um terço delas, ou seja, o mesmo que uma morte a cada hora e meia ou a queda de um Boeing a cada duas semanas. O número de vítimas de mutilações, doenças e acidentes no local de trabalho no chega a 400 mil no Estado, o que significa um custo anual estimado em US$ 5 bilhões.
Com o intuito de denunciar a precariedade das políticas de prevenção a acidentes e a falta de ações eficazes para garantir boas condições de saúde e segurança no trabalho, a Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB e CTB, juntamente com outras entidades ligadas ao mundo do trabalho, uniram-se para realizar várias atividades na capital paulista, a fim de conscientizar e mobilizar a população.
Jornada 40 horas - A luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, também será incorporada ao conjunto de atividades. O objetivo das Centrais é mostrar que a redução da jornada, além de representar a geração de novos empregos, tem reflexos diretos na saúde dos trabalhadores, em razão de diminuir sua carga de trabalho e o tempo de exposição aos fatores de riscos.
Outra linha de intervenção das Centrais, definida a partir de reuniões ocorridas em março por iniciativa da Oboré e da Agência Sindical, é mostrar que o alto índice de acidentes e doenças decorrentes de más condições no trabalho é um problema de saúde pública, buscando com isso sensibilizar os meios de comunicação e a sociedade civil para que coloquem os temas relacionados à saúde do trabalhador na sua agenda diária.
Na programação organizada pelas Centrais Sindicais, a partir das 9 horas na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, na região central de São Paulo, está a realização de ato público, show musical, panfletagem e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho. Também está incluída uma sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado, às 19 horas.
Força São Paulo - Como parte das celebrações, entidades como Força Sindical São Paulo e Sindicatos filiados organizaram eventos que também irão se incorporar às manifestações do 28 de abril. Os sindicalistas da Força vão se concentrar, a partir das 9 horas, na sede da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do estado de São Paulo), no bairro Liberdade, onde acompanharão uma série de palestras, dramatizações e apresentações, com o tema “Ações sindicais afirmativas em Saúde do Trabalhador”.
Em seguida, os participantes iniciam uma passeata até o Teatro Municipal de São Paulo, onde participam do ato público unificado promovido pelas Centrais, em memória das vitimas de acidente de trabalho. O evento na Fequimfar será transmitido em tempo real para a OIT – Centro de Formação Internacional de Turin e seus participantes de todo o mundo, para a OIT Brasil, aos Sindicatos filiados e a todos interessados.
Metalúrgicos - O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região também mobilizará, a partir das 7 horas, cerca de mil trabalhadores de três fábricas da cidade. No mesmo dia, às 9 horas, ato na Câmara dos Vereadores de Arujá também marcará a data. Na terça, o ato será na Câmara dos Vereadores de Guarulhos, às 14 horas.
Homenagem - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará na Fundacentro, em São Paulo, para prestar homenagem às vítimas de acidentes de trabalho no Brasil.
A Fundacentro, centro de referência em pesquisas voltadas para a prevenção na área da saúde ocupacional e vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, coordenará atividades em São Paulo e demais Estados, com o objetivo de reunir empresários, representantes de trabalhadores e demais instituições para, em conjunto, apresentarem um panorama da atual situação brasileira e propostas de melhoria nos ambientes de trabalho.
Por que 28 de abril - Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. Posteriormente, em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, uma lei federal de 2005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Clique aqui e confira a programação organizada pelas Centrais Sindicais.
Folha de São Paulo, 26 de abril de 2008
Sistema S reage contra proposta pública
Senac e Sesc dizem que são transparentes e que terão de diminuir atividades oferecidas se suas verbas forem cortadas | Governo afirma que não quer recursos do sistema, mas, sim, garantir acesso de alunos da rede pública a cursos profissionalizantesCRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCALA proposta de reforma do Sistema S apresentada pelo governo causou comoção nas últimas semanas, em entidades como Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Serviço Social do Comércio).
" Se havia falhas com relação ao trabalho, que as apontassem", afirma Danilo Miranda, diretor regional do Sesc. "Eles fizeram uma intervenção grave, sem ouvir nenhum funcionário das instituições."
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que as discussões vêm sendo feitas com a representação nacional das entidades, que não têm um controle centralizado.
" Não dá para conversar com 120 pessoas, dos cinco S em 27 Estados diferentes", diz Haddad. "Estamos em meio ao diálogo. Não quer dizer que vamos chegar a um consenso, mas que está havendo diálogo, está."
Segundo ele, entre as propostas atualmente analisadas, está, por exemplo, a possibilidade de criar uma regra de transição para o uso das verbas do Sistema S. Isso porque, segundo as entidades, parte do valor arrecadado para o sistema será destinado à criação do Funtec (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional).
Assim, a distribuição dos recursos não acontecerá mais apenas por percentuais fixos, mas será feita, entre outros critérios, de acordo com o número de matrículas gratuitas.
Algumas entidades como o Sesc, promotora de atividades culturais de qualidade e a bom preço, temem ter de acabar com um terço de sua estrutura, em razão de cortes.
O ministro diz que não é isso que acontecerá. "Da maneira como é feita a repartição interna de verbas no sistema, o Sesc fica com menos do que a proposta que está sendo feita", diz Haddad. "Teoricamente, eles teriam 1,5% sobre a folha mas, na prática, o que vai para os departamentos regionais é muito menos do que isso."Acesso público
Com as mudanças, a intenção do governo é aumentar o acesso, aos cursos profissionalizantes, dos alunos egressos da rede pública de ensino.
O Senac, no entanto, discorda. Segundo Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor regional do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), em São Paulo, apesar de haver oportunidades e vagas, elas não são preenchidas por alunos de escolas públicas por falta de interesse dos empresários, dos jovens e por deficiência em sua formação.
" O egresso do ensino público é tão defasado, mas tão defasado, que ele não consegue acompanhar", afirma Salgado.
De acordo com ele, os alunos do Senac vêm de colégios e resolveram seguir carreira técnica. "É para isso que fomos criados", diz Salgado. "Não para suprir as necessidades governamentais, mas sim para dar o embasamento técnico."
Outro motivo que levou o governo a propor as mudanças diz respeito a uma alegada falta de transparência e eficiência nas instituições ligadas ao Sistema S. "O governo está presente nos conselhos das entidades", diz Miranda. "Eles fazem parte do órgão fiscalizador."
As entidades também questionam o fato de que o governo dificilmente conseguiria ser mais eficiente na gestão das verbas ligadas ao Sistema S. "Não pretendemos administrar verbas", diz Haddad. "A proposta não prevê que nenhum centavo do Sistema S passe ao governo. O valor arrecadado deverá apenas financiar a gratuidade de alunos que não possam pagar pela educação profissional."
Folha de São Paulo, 26 de abril de 2008
Sesc diz que atividades terão de ser reduzidas em um terço
DA REPORTAGEM LOCAL
Danilo Miranda, diretor regional do Sesc (Serviço Social do Comércio) em São Paulo, diz que as atividades da entidade serão reduzidas em um terço, caso o orçamento diminua de acordo com a proposta do governo. Segundo ele, as entidades podem ir à Justiça contra as mudanças no Sistema S.
FOLHA - Qual será o impacto no Sesc-SP se houver essas mudanças?
DANILO MIRANDA - A ação do governo é uma intervenção, grave, efetiva no chamado sistema S. Esse documento revela, primeiro, manifesta desconfiança do trabalho que está sendo feito pelos órgãos de formação profissional do Brasil, entre eles o Senac e o Senai. Em segundo lugar, é uma falácia, dizendo que, em nome de uma formação profissional nova, retira-se dinheiro de instituições que trabalham no social e no cultura, que são Sesc e Sesi.
FOLHA - O governo alega que o Sistema S é uma caixa-preta e por isso as mudanças seriam necessárias.
MIRANDA - Não admito. Não existe sistema S, mas várias instituições vinculadas a um modo de agir. Nós não temos nada a ver com Sesi e Senac, do ponto de vista administrativo e financeiro. Temos um sistema de fiscalização dos mais rigorosos. Temos não apenas auditorias, como também conselhos fiscais com a maioria do governo, inclusive representantes do Ministério do Trabalho que assinam essa proposta com o da Educação. Os organismos de formação profissional, o Senac e o Senai, têm representante do Ministério da Educação em todos seus conselhos. É um tiro no pé porque o ministério poderia ter feito sugestões, se tivesse participação efetiva.
FOLHA - O governo então não tem participação efetiva no conselho?
MIRANDA - Eles têm assento, se não falam é porque não querem. E agora fazem uma proposta à revelia de todos os participantes do processo. Somos cerca de 120 mil funcionários do Sistema S no Brasil todo. Quantos participaram dessas discussões? Todos são trabalhadores remunerados, concursados. Estou há 40 anos na instituição. Nunca tiveram a gentileza de nos convidar para uma reunião. Desde o ano passado, estou tentando contato pessoal com o ministro da Educação sobre isso. Fui recebido há duas semanas por funcionário da área de formação profissional, sendo que eu, como Sesc, não tenho nada a ver com formação profissional. O chamado Sistema S lida com formação profissional, e todo o restante do chamado bem-estar social, incluindo saúde, educação, lazer, cultura, esporte, transporte e vestuário é do Sesc e do Sesi. Essas entidades foram criadas privilegiando a formação profissional porque era uma necessidade naquele momento. Criar fundo agora, com recursos dessas entidades, para que o empresariado, com governo e trabalhadores administrem esse recurso, como se fosse um recurso absolutamente público e sem controle dos departamentos regionais e técnicos, é uma intervenção pura.
FOLHA - Em quanto seria reduzido o orçamento do Sesc?
MIRANDA - Em 33% da receita, hoje em R$ 30 milhões por mês, no Sesc São Paulo. Perderemos R$ 10 milhões ao mês.
FOLHA - A parte de São Paulo nas verbas do Sistema S não é maior? Ao todo não são R$ 8 bilhões?
MIRANDA - Não sei quem fez essa conta. Esse montante seria somando no país as nove entidades ligadas ao chamado Sistema S. Só que a caixa-preta é outra. Não sabemos com exatidão como esse recurso é aplicado em nível nacional e o montante do que é recolhido pela Previdência e, hoje, pela Super-Receita. Temos questões a respeito de arrecadação. Se há caixa-preta, não está aqui, porque a nossa é publicada. Lá dentro, como é distribuído esse recurso, a gente não sabe. Porque tem fundo nacional de telecomunicações, fundo ligado à área de transporte aéreo. Está tudo misturado nesses tais terceiros da Previdência. Nós pagamos ao governo, que tem essa máquina arrecadadora, para usar o sistema. É um serviço prestado. O recurso não é público, no sentido de participar do Tesouro. Esse dinheiro é carimbado, como os recursos do fundo de garantia: é recolhido, mas é do trabalhador. É obrigatório pagar, mas é destinado a um fim específico. É uma intervenção radical, profunda.
FOLHA - Por quê?
MIRANDA - Achava que era só sobre aquele montante tirado do Sesc que teria a participação do conselho do fundo, presidido pelo ministro. Mas não. Eles vão administrar também os recursos que são do Senac e do Senai hoje. E não aprofundaram o estudo. Tive uma reunião com o sr. Getúlio Marques, responsável no ministério pela educação profissional, que não sabia que os sistemas financeiro e bancário não contribuem.
FOLHA - Há o risco de as atividades do Sesc diminuírem?
MIRANDA - Nosso plano de expansão, quadro de pessoal e atividades do dia-a-dia, tudo terá de ser diminuído em um terço.
FOLHA - Não seria possível fazer mais atividades com os mesmos recursos que o Sesc conta?
MIRANDA - Não. O grande relatório diário que fazemos está com as pessoas que vão a nossas unidades. Há grande distância entre isso e dizer que é tudo ruim e não funciona, não tem transparência, é uma caixa-preta. A grande maioria, o que é mostrado efetivamente para a sociedade, é uma realidade absolutamente diferente.
FOLHA - Algumas pessoas dizem que o ministro Fernando Haddad está sendo usado pelo presidente Lula.
MIRANDA - Se for verdade, é engano da parte dele. Há quem diga que o Haddad faz isso para se credenciar à sucessão do presidente. O único diploma que Lula tem é do Senai. Isso sempre orgulhou as entidades que fazem parte do sistema.
FOLHA - Vocês estudam ir à Justiça caso o projeto seja levado à frente?
MIRANDA - Sem dúvida, provavelmente, sim. O projeto é pouco profundo sobre o artigo 240, que fala com todas as letras que essas entidades são intocáveis.
Folha de São Paulo, 26 de abril de 2008
Diretor do Senac diz que cursos custam de acordo com qualidade
DA REPORTAGEM LOCAL
Para Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor regional do Sesc (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em São Paulo, o Senac não tem mais alunos egressos do sistema público porque, com a educação deficiente, eles não conseguem acompanhar os cursos profissionalizantes. Segundo ele, os cursos são caros porque têm alta qualidade.
FOLHA - O Sistema S é pouco transparente na destinação dos recursos, como alega o governo?
SALGADO - Se o próprio ministro designa um representante do Ministério da Educação para participar do conselho do Senac, se o Ministério do Trabalho também participa desse conselho, se tem representante do Instituto Nacional de Seguridade Social, além do representante dos próprios empresários, como é possível dizer que não somos transparentes? Que ele não acredite no Senac, no Senai, no Sesi, em quem quer que seja, tudo bem. Só não concordo quando ele denigre a imagem da instituição dizendo que isso aqui é uma caixa-preta, que não se sabe onde vai o dinheiro. Sabe sim. O próprio governo tem representantes.
FOLHA - O governo diz querer aperfeiçoar o sistema, dizendo que faltam, por exemplo, critérios de seleção dos alunos.
SALGADO - O ministro [da Educação Fernando Haddad] diz que falta critério para os atendimentos, só que trabalhadores não são só os operários. Também reclama que não há gratuidade. Só no ano passado, o Senac deu mais de 10 mil bolsas, de um total de 521 mil atendimentos. Desse total, 50% são seminários, palestras e campanhas. O governo também diz que nossos cursos são elitizados. Ele acha que tem de dar curso para pobre, aquela falácia dos egressos do ensino público. O ministro também fala sobre oferta concentrada de cursos de curta duração, como se o curso longo fosse sinônimo de alta qualidade. A pessoa faz oito anos de ensino básico e sai da escola pública sem saber nada.
FOLHA - Os cursos do Senac são criados a pedido do comércio?
SALGADO - Num documento recente apresentado pelo ministro Haddad, há uma reclamação contra o baixo impacto dos nossos cursos. De onde ele tirou esse dado? Se a pessoa faz um curso de inglês, de espanhol ou de francês, pode modificar sua vida. Depois, o mercado muda, é necessário oferecer cursos de especialização para os profissionais que já atuam. Um ministro não pode falar isso. Ele também reclama que o sistema preserva desigualdades regionais. O que ele quer fazer com isso? Ele acha que no Maranhão, no Piauí, em Xiririca, não sei aonde, é possível ter um curso superior de fotografia? Como é que eu posso dar um curso de engenharia eletrônica numa cidade no interior do Maranhão, da Bahia? Tem cidades em São Paulo onde não se consegue fazer isso. Para resolver esse problema de desigualdades regionais, quem tem de fazer ação é o governo. Criar condições de fábrica, indústria, trabalho, importação e exportação e outras coisas mais. Não é um curso que preserva desigualdades regionais.
FOLHA - Segundo o ministro, a proposta pretende dar maior controle ao sistema, entre outras medidas, por meio de avaliações.
SALGADO - Você acredita na avaliação periódica do poder público? Quando o governo controla alguma coisa nesse país? Ele não consegue controlar a obrigação dele, que é a universalização da educação. A proposta de ampliar a oferta de cursos gratuitos e presenciais é uma forma de desconhecer a tecnologia, como se os que não fossem presenciais não valessem. Ledo engano. Essa proposta, partindo de um ministro da Educação, é inconcebível.
FOLHA - Outro motivo da proposta é tentar aumentar o número de alunos egressos de escolas públicas. Por que isso não acontece hoje?
SALGADO - Esse é o maior problema da educação do país. Temos, por força da legislação, obrigatoriedade de dar o que chamam de aprendizagem. Hoje são 5.000 meninos que trabalham meio dia e estudam meio dia no Senac. Por que só temos 5.000 se podíamos ter 300 mil? Primeiro porque o patrão, que é um microempresário, não quer pagar o salário do menino para ele vir estudar no horário de expediente. Depois porque não há interesse no estudo. Os meninos de 16, 17 anos são muito mais preocupados com outra coisa do que em fazer um curso de aprendizagem. O terceiro problema é a qualidade do ensino público. O egresso do ensino público é tão defasado, que ele não consegue acompanhar. De cada 20, só um vai. Isso é como a história em que o sujeito pega a mulher com outro homem no sofá e vende o sofá. O governo está fazendo a mesma coisa. Ele não quer resolver o problema, ele quer vender o sofá. Por que, em vez de melhorar o ensino público, [o governo] começa: "se você é preto, tem tanto de vaga", "se você saiu do ensino público, tem mais 15% superior igual aquele que está lá na USP". Começa com esses remendos todos e vira esse balaio de gatos que é hoje o sistema educacional do país, uma colcha de retalhos. Quem vem ao Senac hoje, é quem veio de um colégio e resolveu seguir uma carreira técnica. É para isso que fomos criados. Não fomos criados para suprir as necessidades governamentais, mas sim para dar o embasamento técnico.
FOLHA - Os cursos do Senac são considerados caros mesmo para a classe média.
SALGADO - Caros em relação a quê? Me perdoe a Uninove, que vende um curso por R$ 239, e o aluno ganha uma geladeira ou outro curso. É isso que se quer? É essa qualidade de educação que se quer? Ou como fazemos, que são caros pela qualidade? O governo tem mania de dizer que educação é sacerdócio. Não é. É um negócio, tem de pagar bons salários e atualizar profissionais e laboratórios. Senão fica essa coisa de governo que monta, inaugura, corta fita, vai embora e não volta.
Agência Diap, 26 de abril de 2008
REGISTRO SINDICAL
Conlutas critica brecha "pluralista" contida na Portaria 186Em face da edição da Portaria 186, do MTE, que trata do registro sindical, a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), emite parecer sobre a portaria.
Entre outros questionamentos, a entidade entende que a norma “acaba de abrir as comportas para que essa avalanche de sindicatos fraudulentos recebam a chancela estatal".
E segue: "Um simples inciso escondido em meio à normatização acaba de vez com o controle da unicidade para, na prática, instituir o ‘pluralismo’ em bases territoriais de sindicatos de reconhecida combatividade.” (Marcos Verlaine)
Clique aqui e leia a íntegra do parecer.
NCST, 26 de abril de 2008
Prazo para entrega da declaração do IR termina no próximo dia 30
Este fim de semana será o último que o contribuinte terá para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem ainda não juntou a documentação tem o dia de hoje para fazer isso. Até a manhã de hoje (25), a Receita Federal do Brasil recebeu 14,5 milhões o que representa 59,18% do total esperado para este ano (24,5 milhões).
O prazo para a entrega termina no próximo dia 30 às 20h (horário de Brasília) para as declarações enviadas pela internet. A Receita alerta o contribuinte para não deixar de declarar na última hora, pois pode encontrar problemas ao enviar as informações, como falhas na conexão ou sobrecarga no tráfego da rede.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que todos os dias, de 1h às 5h da manhã, o envio da declaração fica impossibilitado, porque sistema entra em manutenção. Ele esclareceu, porém, que mesmo nesse horário é possível fazer download do programa (copiar do sistema da Receita para o computador do contribuinte).
Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. A multa mínima para quem não declarar ou perder o prazo é de R$ 165,74 e a máxima, 20% do imposto devido.
Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.
O contribuinte tem à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007.
Para ter acesso a essa informação pela internet o contribuinte precisa responder a uma série de perguntas pessoais. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
A estimativa é de que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaração. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios. Quem vai enviar a declaração em formulário pelos Correios ou em disquete pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal deve ficar atento ao horário de funcionamento de cada agência.
Agência Brasil, 26 de abril de 2008
Para diretor do FMI, o mundo acredita mais no Brasil que os próprios brasileirosO diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), o economista Paulo Nogueira Batista, prevê que os países emergentes vão ocupar o lugar das nações mais importantes do mundo nos próximos anos. Nesse cenário, segundo ele, o Brasil deve se destacar, em razão do enfraquecimento das principais economias, como a americana.
De acordo com Nogueira Batista, o governo Bush trouxe “sorte” para o Brasil. Isso porque, avalia o economista, o presidente americano "geriu mal a política econômica e a política externa do seu país". Ele falou hoje (24) no seminário Perspectivas para o Brasil no Cenário Internacional, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O economista diz que o Brasil “é um país de sorte, pois tem muito mais credibilidade no exterior que na cabeça dos próprios brasileiros”. Ele atesta que constatou isso ao assumir o cargo no FMI e afirma que o mundo vê melhor o Brasil que os próprios brasileiros. “O peso natural do nosso país vem crescendo há muito tempo, independentemente da competência ou não dos nossos representantes.”
Segundo o diretor do FMI, o Brasil tem tudo para ser um grande pólo da América do Sul no cenário mundial. Ressalva, porém, que o país ainda é subdesenvolvido, o que persistirá por algum tempo. E lembra que países emergentes, como a China e a Índia, vêm desempenhando um papel estabilizador na economia mundial e, por isso, "também podemos ter vez".
O conceito de outros governos em relação ao Brasil, afirma Nogueira Batista, é dado pelo conteúdo estrutural do país, e não em razão de um governo em particular. “A queda no peso das grandes potências, como a antiga União Soviética e a Europa Ocidental, deu lugar a emergentes como a China e a Índia, e o Brasil poderá ter espaço também nessa corrida no mercado internacional.”
Há cerca de dez anos, quando houve uma imensa crise no setor sucro-alcooleiro, houve um evento na Usina Santa Elisa, de Ribeirão Preto. Presentes, a diretoria do Bradesco, da usina e usineiros da região. Os Biagi, controladores da Usina, tinham sido escolhidos pelo Bradesco para um trabalho de consolidação, que permitisse recuperar usinas e os empréstimos efetuados. As usinas se converteriam em verdadeiros centrais alcoolquímicas. Produziriam não apenas açúcar, como energia e, com o tempo, seria uma central alcoolquímica.
Por Luis Nassif
O setor ainda não estava preparado para processos de fusão. Imperava ainda a visão patriarcal, de cada empresário tocar seu próprio negócio.
Ontem (24), dois lances selaram definitivamente a entrada do setor no mercado de energia, em sentido amplo.
Em um deles, a Cosan – o maior grupo sucro-alcooleiro, que tem origem na família Ometto – anunciou a compra da rede de distribuição da Exxon no Brasil por US$ 826 milhões.No outro, a Tropical Bioenergia - joint venture do grupo Santa Elisa (escolhida Empresa do Ano pelas publicação Melhores e Maiores da Exame) e Grupo Maeda - informou ter vendido 50% de seu capital para a British Petroleum (BP) por US$ 100 milhões.
O que está acontecendo são os primeiros movimentos de uma mudança radical no mercado brasileiro de energia.
Até agora, a Petrobrás dominava toda a cadeia por dominar o mercado de refino. Passavam por ela o petróleo interno, o importado, o refino, a mistura com álcool, a produção de produtos petroquímicos.
Agora, o jogo se sofistica. De um lado, a nova civilização da bioenergia permite a criação de outros grupos controlando todo o processo produtivo. Estabelece-se uma competição maior no mercado interno. De outro, a própria Petrobrás já fincou o pé no setor e, somadas as novas descobertas de petróleo, caminha para ser das maiores do mundo.
A primeira vez que o álcool passou a gasolina foi no final dos anos 80. Mas tudo passava pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Não havia garantia de pagamento, de liberação de recursos. E os usineiros eram meros plantadores de cana e produtores de álcool. Não tinham controle da comercialização. Agora o jogo é mais amplo, permitindo o aparecimento de novos grandes players no mercado.
A Cosan adquire a rede de 1.500 postos da Esso em 20 estados brasileiros. Respondem por 9% do etanol comercializado e 9,7% da gasolina comercializada, entre as redes filiadas ao Sinduscom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes)
E aí se cria um campo interessante para futuros acordos.
Com o crescimento do álcool, será vendida menos gasolina. Como as refinarias têm pouca flexibilidade para o craqueamento, para que houvesse um equilíbrio maior, teria que ser aumentada a produção de biodiese – programa que depende mais da Petrobrás.
Além disso, há um bom campo para melhorar as exportações de gasolina, que é a mistura de álcool para consolidar a imagem de gasolina verde.Em suma, há um jogo de gente grande a ser jogado agora, permitindo ao país ter grandes players no mercado global de energia
Fonte: Blog do Nassif
Gazeta do Povo, 26 de abril de 2008
Cofres públicos
Crescimento faz arrecadação subir 13%
O forte crescimento do lucro das empresas, da produção industrial, das vendas e da massa salarial garantiu ao governo federal a arrecadação recorde de R$ 161,74 bilhões de impostos e contribuições no primeiro trimestre deste ano. Esse resultado representou um crescimento real (descontada a inflação pelo IPCA) de 12,97%, expansão maior do que a previsão de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008.
Em apenas três meses, os cofres do governo receberam R$ 18,66 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007, mesmo com o fim da CPMF a partir de janeiro. Apenas no mês passado, a arrecadação totalizou R$ 51 bilhões – novo recorde para meses de março.
Apesar de o governo ter elevado a alíquota do Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar em parte a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a arrecadação a mais dos dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL) praticamente cobriu o que a Receita Federal deixou de arrecadar com a extinção do chamado “imposto do cheque”.
Folha de São Paulo, 26 de abril de 2008
Oi fecha compra da BrT por R$ 5,86 bi
Integração operacional terá que esperar mudanças no Plano Geral de Outorgas, que regulamenta o setor | Aquisição cria grande tele nacional para disputar mercado com a espanhola Teléfonica e o grupo mexicano América MóvilROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIOA operadora de telefonia Oi anunciou ontem o fechamento da compra da Brasil Telecom, por R$ 5,863 bilhões. Com isso, a antiga Telemar se tornará um dos maiores grupos empresariais brasileiros, com receita anual de R$ 29,3 bilhões (a soma das operadoras em 2007).
A operação financeira total, incluindo o valor a ser pago aos acionistas minoritários, ultrapassará R$ 12 bilhões. Isso sem incluir os recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 2,569 bilhões, para a reestruturação acionária da Oi.
O negócio foi fechado sem amparo legal. A compra da BrT depende de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que estabeleceu as regras do mercado após a privatização, em 1998. Também serão necessárias as autorizações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Enquanto isso não acontece, as duas companhias permanecerão atuando separadas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que estará à frente da nova operadora, espera mudanças no PGO num prazo de até três meses: "As mudanças já estão maduras. Esperamos agora ventos positivos e fumaça branca saindo das chaminés".
A compra da BrT pela Oi era esperada desde dezembro, quando as negociações se intensificaram. Mas rumores sobre o assunto circulavam havia cerca de dois anos. O resultado será a criação de uma grande tele nacional, projeto estimulado por boa parte do alto escalão do governo federal.
Os analistas consideram que as chances de impedimento legal para o negócio são remotas. Assim, a telefonia brasileira assistirá a uma disputa entre três grupos: a Oi, a espanhola Telefónica e o grupo mexicano América Móvil, de Carlos Slim, dono da Claro e da Embratel.
O negócio foi fechado na tarde de ontem. Foi uma negociação em duas etapas. Na primeira, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte (de Carlos Jereissati) compraram as participações do Citigroup, do Opportunity e da GP Investimentos na Oi (Telemar). Na segunda etapa, a Oi comprou o controle da BrT -que, por sua vez, também passou por reestruturação societária, com a saída do Citigroup e do Opportunity.
Para que essa engenharia se concretizasse, Opportunity, Citigroup e fundos de pensão desataram o nó societário da BrT -umas das disputas mais ferozes entre companhias brasileiras. A Telemar pagará R$ 315 milhões para eliminar as pendências judiciais relativas à disputa do controle acionário.
A operação financeira total compreende os R$ 5,8 bilhões pagos pela Oi para a compra do controle da BrT, R$ 3,5 bilhões ofertados num instrumento chamado "tag along" (que estende aos minoritários 80% do valor pago) e R$ 3 bilhões na oferta pública voluntária para os minoritários com ações preferenciais (sem direito a voto).
Em entrevista concedida ontem à noite, Falco disse esperar reação: "Acho que eles [os concorrentes] vão tentar impedir o negócio. Mas o fato é que o Brasil tomou a decisão de não ter duas plataformas [no setor de telecomunicações], e sim três".
Segundo ele, o mundo assiste a um processo de intensa concentração no mercado de telecomunicações. Os grandes grupos passaram a atuar em diversos segmentos: telefonia fixa, celular, acesso à internet e transmissão de dados. E citou o exemplo dos EUA, onde, depois de muitas fusões e aquisições, restaram três grandes: AT&T, Qwest e Verizon.
Para competir com os gigantes internacionais Telefónica e América Móvil, a Oi tentará conquistar mercados no exterior. A meta é atrair 30 milhões de clientes estrangeiros em cinco anos. Falco mira América Latina, Europa e África.
Segundo ele, para competir no país com os grupos espanhol e mexicano, a Oi precisará de escala e se tornar uma operadora global. Exemplo: mesmo no Brasil, a nova Oi larga na terceira posição no bilionário mercado de telefonia celular, com 17,9% dos clientes. A Claro tem 25% e a Telefónica detém 56,7%, incluindo a operação da TIM no Brasil (o grupo espanhol comprou participação no controle da Telecom Italia, dona da TIM) -as duas atuam de forma independente).
Do ponto de vista financeiro, a Oi nasce com receita anual de R$ 29,3 bilhões, contra R$ 41,5 bilhões do grupo Telefónica (incluindo TIM), e supera a Claro (R$ 20,5 bilhões). Os números são de 2007.
Mas, na comparação internacional, o quadro muda: a Oi, que não tem negócios lá fora, mantém os R$ 29,3 bilhões. Já os espanhóis tiveram receitas de R$ 240,1 bilhões, contra R$ 81,3 bilhões do grupo mexicano, sempre levando em conta os resultados do ano passado.
Folha de São Paulo, 26 de abril de 2008
BNDES dá R$ 2,57 bi para reestruturação
Participação não será via financiamento tradicional, mas pela compra de ações com recursos da carteira da BNDESPar | Ao final do processo, banco vai reduzir sua participação de 25% para 16,89% na nova companhia; modelo da operação dará direito a vetoJANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIOO BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou ontem que o apoio do banco à operação de criação da nova tele soma R$ 2,569 bilhões na reestruturação societária da Telemar Participações, controladora da Oi. Os recursos do banco não estão incluídos na oferta feita para a compra da Brasil Telecom, de R$ 5,86 bilhões.
Na prática, a participação do banco não se dará por meio de financiamento tradicional, mas através de uma intrincada operação de compra de ações envolvendo recursos da carteira da BNDESPar, o braço financeiro do banco de fomento. O BNDES já era acionista da Telemar Participações desde 1999, ano em que ela foi criada após a privatização da Telebrás.
Ao final do processo de reestruturação, o banco vai reduzir sua participação de 25% para 16,89%. O modelo da operação garante direito a veto. Sem o aval da BNDESPar, a empresa não poderá, por exemplo, realizar operações que coloquem em risco a estabilidade do controle. Além disso, o banco poderá interferir em questões relacionadas a fusões, cisões e reestruturações societárias.
Em caso de venda do controle, a BNDESPar terá direito de preferência na compra e direito irrestrito de venda conjunta (negociar suas ações pelo mesmo preço do controlador), o que até então não era previsto. O acordo de acionistas prevê que Oi e Brasil Telecom deverão manter, por três anos, o mesmo número de postos de trabalho registrados em 1º de fevereiro de 2008.Sem dinheiro do FAT
" A reestruturação societária será decisiva para a consolidação de duas operadoras, a Oi e a Brasil Telecom, que resultará na criação de um grupo com escala eficiente, estratégia empresarial alinhada, com capacidade de crescimento e porte para competir internacionalmente no setor de telecomunicações", afirmou o presidente do banco, Luciano Coutinho.
O banco ressaltou que não usará recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por se tratar de uma operação de renda variável. "Esse apoio em nada comprometerá a capacidade de crédito do BNDES para novos projetos de investimento em infra-estrutura e na indústria", disse Coutinho.
A reestruturação envolve a saída de três acionistas da holding: Asseca (GP Investimentos), Lexpart (Citibank e Opportunity) e Alutrens (Banco do Brasil e seguradoras privadas). Além disso, haverá uma cisão parcial da Telemar Participações para que a participação na Contax, empresa de atendimento, seja separada em uma nova companhia.
A BNDESPar vai subscrever R$ 1,239 bilhão em ações preferenciais resgatáveis emitidas pela Telemar Participações. De posse dos recursos do BNDES, a holding comprará as participações da Lexpart e da Alutrens (10,275% e 10% do capital, respectivamente). Além disso, a BNDESPar comprará títulos no valor de R$ 1,33 bilhão emitidos pela AG Telecom (grupo Andrade Gutierrez) e pela LF TEL (grupo La Fonte).
Dia 9 de abril o Senado surpreendeu a Nação brasileira ao votar três projetos de lei que beneficiam milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Os projetos são: regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos públicos para o SUS - Sistema Único de Saúde, o PLS 296/03, que permite a extinção do fator previdenciário e o PLS 58/03, que atualiza os reajustes das aposentadorias e pensões pagas pela União e Previdência Social.
A sessão que votou os três projetos foi marcada pelo oportunismo e mesquinharia de líderes da oposição, que foram à tribuna enaltecer a iniciativa e coragem do senador Paulo Paim e Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores. Estavam todos eufóricos diante das câmeras naquela sessão do senado federal. Principalmente os líderes do neoliberalismo, Arthur Virgílio do PSDB e José Agripino do DEM.
Os dois líderes foram os mesmos que no início do ano derrotaram o governo Lula, ao retirarem R$ 40 bilhões da saúde pública com a aprovação do fim da CPMF. Os dois senadores foram ainda responsáveis ao longo do governo FHC pela caça implacável aos aposentados e pensionistas, transformando esses dois segmentos sociais em inimigo número um do projeto neoliberal liderado pelo seu chefe Fernando Henrique. Conforme o próprio Presidente “os vagabundos da nação”.
A imprensa especializada em mercado, déficit da previdência, superávits primários, ajustes macroeconômicos, reforma neoliberais, reforma microeconômicas, aumento de juros, ficou perplexa diante do encaminhamento dos líderes oposicionistas. Conforme esta mesma mídia, a jogada política de transferir para o governo e a base aliada da Câmara dos Deputados a responsabilidade de derrubar os três projetos de lei era uma excelente cartada política, fundamentalmente em ano eleitoral.
Porém, conforme a mesma imprensa os projetos de lei não poderão em hipótese alguma ser aprovados. Um couro retumbante entoou do planalto central para todos os meios de comunicação. Conforme esses senhores um projeto de extrema irresponsabilidade fiscal, era a gritaria dos mesmos de sempre, que amam os banqueiros e agiotas de plantão e odeiam o povo e os trabalhadores.
Todavia, mesmo considerando o oportunismo praticado pelos senadores do PSDB e DEM e reconhecendo a posição firme e comprometida do senador Paulo Paim com os trabalhadores reconhecemos que não será suficiente, precisamos mobilizar o conjunto da sociedade para aprovar os três projetos na Câmara dos Deputados.
A oportunidade de realizar este grande feito foi proporcionada pela esperteza oposicionista e pelo Partido dos Trabalhadores, o mesmo do atual presidente da República. Sabemos que os três projetos de lei serão furiosamente atacados pela imprensa, pelos especuladores do Banco Central, pelos liberais menos oportunistas e possivelmente pelo governo e parte da base aliada. Não será um processo fácil se não estivermos preparados para a luta.
Dos três projetos o que trata da saúde é o que mais tende a ser recepcionado e aprovado, pois a saúde pública perdeu bilhões de reais com a extinção da CPMF o que implica em menos recursos para os entes federados: Estados e Municípios. Outro fator importante diz respeito à crise vivida em todo o País, com destaque para a epidemia de dengue no Rio de Janeiro. Em ano eleitoral todos os partidos, até mesmo os comprometidos com a saúde privada fazem política com o tema para aproximar do eleitor e conquistar o seu voto.
Já o PLS 58 que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas e o PLS 296 que extingue o fator previdenciário não deverá ser tratada com a mesma benevolência da emenda 29. Nos últimos dias, uma grande quantidade de artigos da grande mídia denunciam o famigerado déficit da previdência.
Famigerado porque sabemos que mesmo com todas as fraudes, calotes, desvinculação de receitas, o sistema continua operando com superávit. A velha tática de jogar todas as despesas da seguridade social na conta da previdência continua como a principal argumentação dos opositores de um sistema social mais justos para os milhões de brasileiros.
Os reajustes das aposentadorias e pensões são medidas que a muito vem mobilizando milhões de trabalhadores do campo e da cidade. Nos últimos trinta anos esses trabalhadores viram seus rendimentos despencarem profundamente. Não houve em todo o período nenhuma orientação para diminuir o sofrimento de milhões de trabalhadores aposentados. Portanto, é necessário que um governo, que diz comprometido com esse segmento, tenha uma política definitiva para resolver esta fratura social e permitir uma vida melhor para esses brasileiros tão humilhados ao longo dos últimos anos.
Quanto ao PLS 296 é uma oportunidade de acabar de vez com a principal medida de precarização da aposentadoria. O fator previdenciário funde quatro variáveis que dificultam e diminuem o valor do benefício: Data do início, idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. A convergência destas quatro variáveis impossibilita a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Quando acontece sem a conjunção da totalidade destes requisitos, o trabalhador é profundamente prejudicado.
O fator previdenciário vem causando danos irreparáveis, principalmente aos trabalhadores que iniciam suas atividades laborais mais jovens, com menos possibilidade de estudos, os mais precarizados e com os piores salários. O fator previdenciário foi à medida mais eficaz para retirar direitos dos trabalhadores, fazer ajustes fiscais para o mercado e manter na miséria milhões de brasileiros.
É nesta junção entre oportunismo e oportunidade que o movimento sindical, as Centrais Sindicais, os partidos da base do governo, fundamentalmente os de base popular, os aposentados e aposentados deverão marchar no próximo período. Devemos exigir que a votação dos três projetos seja votada imediatamente e que seja aprovado na íntegra conforme aprovado no Senado. Ocorrendo o feito devemos levantar uma estátua em praça pública em homenagem aos líderes: Virgílio e Agripino, os maiores oportunistas e traidores das teses neoliberais da história brasileira.
Gilson Reis é presidente do Sinpro/MG
Agência Câmara, 26 de abril de 2008
Habitação: Redução de saldo poderá beneficiar contratos de gaveta
Sônia Baiocchi
Maria do Rosário: proposta permite o fim dos contratos de gavetaA Câmara analisa o Projeto de Lei 2654/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estende aos chamados "contratos de gaveta", firmados até 21 de dezembro de 2000, os benefícios de revisão da prestação e do saldo devedor previstos na Lei 10.150/00. Essa lei beneficiou mutuários com contratos assinados por meio do Sistema Financeiro da Habitação até dezembro de 1987 e que contavam com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
Os contratos de gaveta são aqueles contratos de financiamento com prestações ainda a pagar pelo atual proprietário, mas que continuam em nome do antigo mutuário. De maneira geral, esses contratos não são oficializados porque, na transferência, os bancos revisam os valores, aumentando o saldo devedor.
Pelo projeto, os contratos comprovadamente realizados até a edição da lei 10.150/00 e que contam com FCVS poderão optar pelas regras vigentes até aquela data. Essa comprovação deverá se dar por meio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, que mostrem que a transferência foi feita até 21 de dezembro de 2000.
Equiparação de direitos
A proposta equipara o comprador por contrato de gaveta ao mutuário final, permitindo inclusive o uso de recursos do FGTS. "Os financiamentos originais dos imóveis objetos desses contratos de gaveta têm direito a cobertura daquele Fundo [FCVS], mas o atual proprietário não pode se habilitar porque não concretizou a negociação até a data estipulada pela lei", disse a deputada.A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2654/2007
Agência Câmara, 26 de abril de 2008
PIS-Pasep pode resgatar perdas dos planos Collor e Verão
Barbosa Neto: objetivo é dar tratamento isonômico a fundos similares.
O Projeto de Lei Complementar 258/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atualiza as contas individuais dos fundos PIS e Pasep, aplicando dois reajustes, referentes aos expurgos dos planos Verão (16,64%) e Collor (44,8%). A proposta altera a Lei Complementar 110/01, que atualizou as contas do FGTS em decorrência das perdas ocasionadas pelos planos econômicos.Além de atualizar os saldos das contas individuais, o PLP 258/07 muda a Lei Complementar 26/75, para permitir que o titular da conta resgate o saldo do PIS-Pasep quando completar 60 anos. A legislação atual permite o resgate em casos de casamento, aposentadoria ou invalidez.
Isonomia
Barbosa Neto lembra que, assim como a Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores à atualização do FGTS, em razão das perdas ocasionadas pelos planos Verão e Collor, é preciso reconhecer que as contas do PIS-Pasep também perderam em conseqüência do expurgo inflacionário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido esse direito em razão da semelhança entre os dois fundos. "Nossa proposta é dar tratamento isonômico a fundos similares, atendendo ao princípio do Direito", disse Barbosa Neto.Os recursos para a atualização dos fundos PIS-Pasep virão das duas contribuições extraordinárias criadas pela Lei Complementar 110/01. A primeira, paga pelo empregador em caso de despedida sem justa causa, corresponde à alíquota de 10% sobre os depósitos do FGTS do empregado.
A segunda contribuição é paga pelo empregador junto com a contribuição mensal para o FGTS, e corresponde à alíquota de 0,5% sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador. O projeto define que essas duas contribuições serão extintas assim que forem efetuados todos os créditos referentes à atualização das contas do PIS-Pasep.
Com relação à proposta de permitir o saque do saldo do PIS-Pasep para o titular que completar 60 anos, Barbosa Neto afirma que a idéia é apenas adequar a legislação ao Estatuto do Idoso.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, será votada pelo Plenário.Íntegra da proposta:
- PLP-258/2007
Agência Câmara, 26 de abril de 2008
Auxílio-doença poderá ser chamado de auxílio-incapacidade
J. Batistista
Para Berzoini, o termo atual é impreciso e gera confusão nos postos de atendimento da Previdência Social.O Projeto de Lei 2700/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), substitui, na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e em outras leis trabalhistas e previdenciárias, o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade". O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Na opinião de Berzoini, o termo é impreciso e gera confusão nos postos de atendimento da Previdência Social. O parlamentar argumenta que o critério determinante para a concessão do benefício é sempre a incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual, mas nem toda doença causa incapacidade. "Por esse motivo, a terminologia mais adequada é a expressão auxílio-incapacidade, cujo nome remete diretamente ao princípio adotado para a concessão do benefício", afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-2700/2007
Agência Câmara, 26 de abril de 2008
Projeto permite uso de FGTS para pagar previdência privada
Edson Santos
Barbosa Neto: opção para quem tem maior rendimentoA Câmara analisa o Projeto de Lei 2695/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada. A intenção do autor é ampliar as possibilidades de uso do FGTS para atender as necessidades dos trabalhadores.
O deputado afirma que a previdência pública não se mostra mais atraente para os trabalhadores que possuem melhores rendimentos. Ele defende, por isso, a existência de incentivos para a utilização de previdência privada, que serve para complementar os rendimentos daqueles que recebem aposentadoria da Previdência Social. Segundo o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS regulamentar as condições para uso do FGTS no pagamento de previdência privada.
A proposta altera a Lei 8.036/90, que trata das regras de funcionamento do FGTS. Atualmente, o saque do FGTS já é permitido em situações como despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria do trabalhador, financiamento habitacional ou compra da casa própria e em casos de doenças incuráveis, como câncer e aids, em estágios avançados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-2695/2007
Agência Câmara, 26 de abril de 2008
Câmara vai analisar extinção do fator previdenciário
O Projeto de Lei 3299/08, do Senado, extingue o Fator Previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. A proposta fixa o salário-de-benefício a partir da média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.No caso dos segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada, o salário-de-benefício não poderá ser menor que o salário mínimo. Se o segurado tiver menos de 24 contribuições no período de 48 meses, o valor será o de 1/24 da soma dos salários-de-contribuição apurados.
Penalização
O fator previdenciário considera, na data do início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida de homens e mulheres e a alíquota de 31%, correspondente à soma da alíquota básica de contribuição do empregador, de 20%, e a máxima do empregado, de 11%.De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o fator previdenciário diminuiu o valor do benefício ou estimula o retardamento da aposentadoria. Isso, explica o senador, penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora.
O senador dá o exemplo de uma mulher de 46 anos que contribuiu durante 30 anos. Se o fator, no caso 0,514, for aplicado na média salarial de suas contribuições, o salário-de-benefício será 48,6% menor. Essa diminuição só não ocorreria caso essa mulher trabalhasse até os 56 anos e contribuísse mais 9 anos. Por isso, prossegue o senador, ele propôs que sejam retomados os critérios anteriores de cálculo da aposentadoria.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e deve ser votada pelo Plenário. Antes, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gazeta do Povo, 26 de abril de 2008
Desenvolvimento
Brasil longe da sustentabilidade
País precisa reverter a perda de recursos ambientais, reduzir o número de pessoas sem água e esgoto e melhorar as condições de habitação
Entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, três estão mais longe de ser alcançados, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Um deles é o que busca garantir a sustentabilidade ambiental. O Brasil teria atingido, até agora, 50% de suas metas, que consistem basicamente em reverter a perda de recursos ambientais; reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso à água tratada e esgoto; e melhorar as condições de moradia, até 2020, de pelo menos 100 milhões de brasileiros.
Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), critica essa expectativa de resultados numéricos. Ele sugere que é preciso sair do genérico, da superficialidade, e atingir metas mais pontuais, urgentes. “O problema é que os políticos não conseguem ver a agenda ambiental como algo sério”, completa.
Borges, que trabalha desde 1982 com conservação, afirma que a prioridade no Paraná deve ser a conservação das últimas áreas naturais. Segundo ele, as regiões Sul e Sudeste do Brasil não têm mais do que 3% de áreas bem conservadas. No Paraná, tem o 1% que se refere ao Parque Nacional do Iguaçu e 2% que se referem ao litoral e Serra do Mar, lembra.
Os números apontam avanços na conquista da meta, mas Borges não vê situação semelhante no Paraná. De acordo com ele, de 2000 para cá, quando foram estipulados os objetivos do Milênio, o Paraná passou de 0,8% de remanescentes de florestas de araucária em bom estado, em 2001, para 0,4% em 2008. “Não acredito que sem incentivos financeiros seja possível garantir a conservação das áreas naturais”, diz. Ele defende que o governo faça isso, já que nas décadas de 1960 e 1970 houve incentivo de atividades agrícolas que exigiram a destruição de florestas.
Combinar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais é um dos maiores desafios para alcançar o objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental. Borges lembra que os serviços ambientais (água, controle climático e qualidade do solo) são a base para a economia funcionar. “Mas a sociedade não relaciona a conservação com o sucesso dos negócios”, afirma o diretor da SPVS.
Sem dados
A coordenadora executiva do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), que monitora a evolução dos indicadores, Luciana Brenner, explica que é muito difícil acompanhar o desempenho dos indicadores deste item dos objetivos do Milênio porque as informações não são facilmente localizadas. “Não estão disponíveis como em outras áreas”, compara.
Sobre o problema do desmatamento, Luciana lembra que quando foram estipulados os objetivos, em 2000, as matas já não existiam mais no Paraná para que fossem preservadas. Esta situação, de acordo com ela, vem desde 1991. O desmatamento, completa, começou no início do século passado e agora o estado é essencialmente agrícola. “Já Amazonas e Pará estão perdendo agora suas matas”, afirma Luciana.
Um documento produzido pelo Orbis mostra que dos ambientes originais de formação de florestas, campos naturais e cerrados que ocupavam 99,5% do território paranaense, restam apenas cerca de 8%, segundo estudo feito pelo Instituto SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quanto às áreas protegidas para manter a diversidade biológica, existem no estado 364 Unidades de Conservação, representando 15% do território paranaense, com mais de 3 milhões de hectares.
No Brasil, a área coberta por florestas nativas abrange cerca de 4,6 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 54,2% do território nacional. As florestas concentram-se principalmente na Amazônia (74%), cerrado (16,3%) e Mata Atlântica (5%). Esses dados estão no documento Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento 2007, feito pelo governo federal.
Na Amazônia Legal brasileira (Acre, Amazônia, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão), o auge do desmatamento ocorreu entre 1994 e 1995. Nos dois anos seguintes houve uma redução na derrubada, que voltou a crescer até 2004. A partir daí o desflorestamento caiu significativamente.
Gazeta do Povo, 26 de abril de 2008
Desenvolvimento
Meta para saneamento deve ser antecipada
Reduzir à metade a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e esgotamento sanitário até 2015 é uma das metas traçadas dentro do objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental que deverá ser alcançada antes do tempo previsto. O governo brasileiro espera que isso ocorra num prazo de quatro anos.
Segundo um estudo da pesquisadora Maria da Piedade Morais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada na revista Desafios do Desenvolvimento, editada pelo próprio Ipea, a parcela de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos no Brasil em 2001 não tinha água canalizada de rede geral, que era de 12,3% e caiu para 9,1% em 2006; e a parcela sem esgoto de rede geral ou fossa séptica caiu de 26% para 22,2% no mesmo período. Ainda assim, 14,2 milhões de pessoas não têm água canalizada e 34,5 milhões não têm esgoto por rede ou fossa séptica.
No Paraná, considerando os 345 municípios em que a Sanepar atua, de um total de 399, o atendimento já é considerado universal, ou seja, a todos os moradores, desde 2000 na área urbana. Na área rural, o porcentual de atendimento é de 55% das comunidades nos municípios atendidos pela Sanepar.
Apesar da ampliação dos serviços de esgotamento sanitário adequado, esse problema atingia 34,6 milhões de brasileiros que viviam em cidades em 2005. Há grande desigualdade entre regiões, unidades da federação e municípios. O Distrito Federal e as cidades paulistas apresentam as melhores coberturas do país. Os maiores déficits se concentram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra meta é alcançar, até 2020, uma melhoria significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários. Há uma correlação entre as condições de moradia e indicadores de desenvolvimento humano, destaca o documento Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento 2007, do governo federal.
Os dados recentes apontam um avanço das cidades brasileiras nesse indicador. A proporção de domicílios urbanos com condições de moradia adequadas passou de 49,4% em 1992 para 61,5% em 2005.
O ESTADO DO PARANÁ, 26 de abril de 2008 | Economia
Contrato de experiência pode se estendido para 120 dias
Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.442/43).O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Na opinião do autor da proposta, a alteração do prazo vai permitir maior número de contratações e melhorar a qualidade do período de experiência do trabalhador.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Agência Diap, 26 de abril de 2008
Revista íntima e danos morais
Por: Ana Paula Simone de Oliveira Souza*A revista íntima de funcionários, medida de segurança utilizada por algumas empresas, continua polêmica e rendendo diversos processos no Judiciário brasileiro. Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização de uma ex-funcionária de empresa de transporte de valores. A trabalhadora alegou que era submetida, diariamente, por duas vezes, à revista íntima em seu trabalho, na presença de outras funcionárias. Disse ainda que, durante essas circunstâncias, a funcionária encarregada de tal revista tecia comentários jocosos a seu respeito. Por conta disso, a ex-funcionária pleiteou o pagamento de indenização por danos morais.
A prática de revista íntima é condenada expressamente, no caso de mulheres, pela Lei 9.799/99, que introduziu o artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O inciso VI proíbe que o empregador proceda à revista íntima nas empregadas e funcionárias. A condenação do TST significa uma evolução, não apenas do direito em si, mas também do trabalhador que não pode aceitar qualquer constrangimento que desrespeite sua dignidade e intimidade. A prática é lesiva e existem inúmeras formas, com ajuda tecnológica, para obtenção de segurança no ambiente de trabalho.
O TST, no caso citado, modificou o entendimento da sentença proferida pela 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que manteve a decisão de primeira instância. Ou seja, a pretensão foi indeferida em primeira instância.
A autora, inconformada com a decisão, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que, ao analisar o recurso, concordou com o entendimento proferido pela vara de origem, o qual considerou que não constitui nenhuma violação à intimidade a revista íntima realizada por pessoa do mesmo sexo. Considerou ainda que, em primeira instância, a prova testemunhal produzida não deixou evidência de que a prática da revista tenha gerado qualquer comentário indecoroso a respeito da trabalhadora.
Esses argumentos foram fortemente afastados pelo Tribunal Superior do Trabalho, competente para analisar o recurso de revista interposto pela ex-funcionária. Para o relator do acórdão, ministro Barros Levenhagen, o caso dos autos traduz-se em evidente abuso do poder diretivo do empregador, pois, embora lhe caiba dirigir e fiscalizar a prestação pessoal de serviço, não pode exceder-se no exercício desse poder a ponto de atingir os valores íntimos da pessoa humana.
“ O poder hierárquico, também denominado de poder de comando, consiste na faculdade conferida ao empregador de dirigir a prestação pessoal de serviço do seu empregado, de elaborar normas e de aplicar penalidades, se necessárias, à manutenção da ordem interna da empresa.” (Limites do Jus Variandi do Empregador, Ltr, 1997, pág 13).
É importante destacar que esse poder de comando do empregador não é ilimitado; ele encontra limites no princípio da dignidade da pessoa humana. O direito à privacidade do empregado está inserido no mesmo patamar constitucional do direito de propriedade do empregador. Portanto, esses princípios devem ser analisados de forma harmoniosa, não podendo ser aplicado um em detrimento de outro. E a revista íntima acaba causando constrangimento sempre, mesmo que realizada por pessoas do mesmo sexo.
Por outro lado, a revista pessoal não é proibida. Sob esse enfoque, o empregador pode revistar a bolsa do funcionário quando este procedimento de segurança for indispensável. Uma saída recomendável é que a empresa, juntamente com o sindicato de classe, firme acordo coletivo de trabalho, fixando as regras a serem observadas para a revista pessoal.
Porém, certo é que, mesmo com o acordo, é possível que os tribunais encontrem motivo para conceder a indenização por danos morais, caso haja comprovação de algum abuso. Por isso, é sempre uma ótima recomendação que o bom senso oriente o empregador na hora de instituir as medidas para efetivação da revista e de escolher a pessoa adequada para realizá-la, evitando abusos.
(*) Advogada trabalhista - apso@peixotoecury.com.br
NCST, 26 de abril de 2008
Tempo que motorista gasta para chegar ao local de trabalho, em outra cidade, é hora extra
O tempo gasto pelo motorista até chegar ao local de trabalho, em outra cidade, integra a jornada do empregado para todos os efeitos legais, pois configura tempo à disposição do empregador. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Os desembargadores negaram recurso ajuizado por uma empresa de transporte coletivo que tentava afastar decisão de primeira instância que a condenou a pagar horas extras a um motorista.
“ Compartilho do entendimento do juiz de primeira instância quando assinala que a empresa deve assumir os ônus da prática adotada em relação às escalas de trabalho, na medida em que torna imprescindível o deslocamento do empregado de uma cidade para outra, a fim de iniciar a sua jornada”, destacou a relatora, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias.
De acordo com ela, ficou constatado que o motorista fazia, em média, cinco deslocamentos por mês para cumprir escalas fixadas de acordo com a necessidade da empresa. Portanto, no entender da relatora, se a ré prevê a entrada em serviço do empregado em município distinto da sua residência, deve remunerar o tempo gasto nesses deslocamentos como horas extras, já que esse período configura tempo à disposição do empregador.
RO 00807-2007-053-03-00-6
Revista Consultor Jurídico
