Diário Vermelho, 27 de abril de 2008
Lula reafirma: discutir eleição de 2010 é insanidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (26) que discutir alianças partidárias para as eleições de 2010 agora é insanidade. Ele minimizou o eventual apoio de parte do PMDB para a possível candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Presidência da República, em 2010.

" Pensar em fazer alianças em 2010 em 2008 é uma questão de insanidade. É pura especulação. Como isso não está na Bolsa, não é necessário especular", disse Lula.

O PMDB paulista, presidido pelo ex-governador Orestes Quércia, fechou acordo para apoiar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Quércia sinalizou a possibilidade de apoiar Serra em 2010. O tucano é apontado como padrinho da candidatura de Kassab.

Lula afirmou que uma eventual aliança do PMDB ao DEM ou PSDB não prejudica a unidade da base governista. "A unidade se mantém tranqüilamente. Se dá no Congresso. Para isso temos alianças. Não tenho nenhum compromisso com nenhum partido e não pedi para nenhum partido ter compromisso comigo para 2010. Até porque não sou candidato."

Questionado sobre sua participação nas eleições municipais de outubro, Lula admitiu a possibilidade de fazer campanha para uma eventual candidatura de Luiz Marinho à Prefeitura de São Bernardo (SP). Marinho, ministro da Previdência, ainda não oficializou sua candidatura. "O Marinho merece qualquer sacrifício da minha parte", disse Lula.

Lula desconversou sobre a decisão da Executiva Nacional do PT de vetar a aliança com o PSDB do governador de Minas, Aécio Neves, em torno de uma candidatura do PSB em Belo Horizonte. "Não discuto alianças do PT em Minas. Essa é uma preocupação do [Ricardo] Berzoini [presidente do PT] e do prefeito [de Belo Horizonte, Fernando] Pimentel."

O presidente afirmou que só fará campanha em cidades que houver apenas uma candidato da base aliada. "Só participarei da campanha municipal onde a cidade tiver apenas um candidato da base. Se tiver dois, não estarei presente. Eleições municipais não são prioridade da Presidência."

 

Diário Vermelho, 27 de abril de 2008
Lula diz que Brasil ganhará "guerra" dos biocombustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (26) que o Brasil ganhará a "guerra" dos biocombustíveis, em discurso no qual voltou a fazer fortes críticas aos países ricos.

Ao participar da inauguração de uma usina petroquímica da Braskem e da Petrobras em Paulínia (SP), Lula disse que a escassez de alimentos não tem nada a ver com a produção dos biocombustíveis.

"É uma falácia, é uma tentativa de manter os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Não é uma briga pequena, e chamo de medíocre, pobre de espírito e vergonhosa esse tipo de manifestação. É um debate eminentemente comercial e o Brasil não quer participar de uma guerra, mas dessa guerra ele não fugirá e vencerá", afirmou.

" Eu espero que essa guerra não aconteça. Mas, se eles (os países ricos) querem fazer a guerra tecnológica, guerra ambiental, guerra comercial, que saibam que o Brasil, por mais que não goste de entrar em guerra, não vai perder", ressaltou o presidente.

A defesa do etanol feita por Lula foi apoiada pelo governador de São Paulo, José Serra, para quem "é um absurdo dizer que o etanol tem culpa da inflação dos alimentos".

O presidente se referiu também à "defasagem" entre a alta do preço internacional do petróleo e o da gasolina no mercado brasileiro, que não tem um aumento "proporcional" desde 2005, mas evitou dizer se haverá uma elevação do valor do combustível no país.

" O mundo, cedo ou tarde, não poderá desprezar o etanol. A Alemanha produz de beterraba, que é muito mais caro, ou o compra de nós. É um debate comercial que não tem nada de tecnológico", disse Lula." Uma alta no preço da gasolina passa pelo governo e até agora não tenho nenhuma informação a respeito", ressaltou.

Diário Vermelho, 27 de abril de 2008
Centrais apresentarão documento para corrigir Portaria 186
Na reunião do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), realizada na quinta-feira (24), foi aprovada a elaboração de um documento que contesta a Portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fixa normas sobre os pedidos de registro sindical e alteração estatutária das entidades sindicais.

Nos artigos 20 a 24 que tratam das entidades de grau superior (federações e confederações), a portaria deixa as entidades em alerta por abrir a possibilidade da pluralidade entre as federações e confederações.

O documento que será elaborado pelo FST deverá ser entregue ao ministro Carlos Lupi na próxima semana. O ministro está em viagem a Cuba e retorna na próxima semana ao Brasil, quando deverá reunir seus assessores para preparar as modificações necessárias na portaria.

Brecha "pluralista"

Em face da Portaria 186, do MTE, a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), emitiu parecer sobre a portaria. Entre outros questionamentos, a entidade entende que a norma “acaba de abrir as comportas para que essa avalanche de sindicatos fraudulentos recebam a chancela estatal".

E segue: "Um simples inciso escondido em meio à normatização acaba de vez com o controle da unicidade para, na prática, instituir o ‘pluralismo’ em bases territoriais de sindicatos de reconhecida combatividade.”

Leia o parecer da Conlutas na íntegra:
http://diap.ps5.com.br/file/1772.doc

Da redação, com agências

Gazeta do Povo, 27 de abril de 2008
Doações
TSE mantém proibição a cargos de confiança do governo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que proíbe doações ou contribuições a partidos feitas por ocupantes de cargos de confiança do governo federal. O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, o assessor especial da presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), tinham ingressado com mandado de segurança no TSE com pedido para que as doações fossem autorizadas.

Integrantes do PT, Carvalho, Garcia e Vannuchi defendem que os filiados do partido possam manter contribuições à legenda que já efetivavam antes de assumirem cargos de chefia. Além disso, afirmam que podem sofrer punições da legenda caso não realizem as doações -previstas pelo estatuto do PT.

Os três questionaram resolução editada pelo TSE, no ano passado, quando o tribunal definiu por maioria que ficaria proibida a doação ou contribuição de detentores de cargos de chefia aos partidos políticos. A resolução foi aprovada após consulta apresentada pelo DEM ao tribunal.

O relator do mandado de segurança, ministro Arnaldo Versiani, negou o pedido dos petistas sem levar em conta o mérito dos argumentos. O ministro lembrou que o TSE já havia definido, em casos semelhantes, que não cabe a apresentação de mandado de segurança em ações que já foram analisadas pelo tribunal.

A decisão foi individual do ministro, por este motivo ainda é possível a apresentação de recurso pelos três autores do mandado de segurança ao plenário do TSE.

O tribunal também informou que termina na quarta-feira o prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao exercício de 2007. Até sexta-feira, nenhum dos 27 partidos com registro no tribunal encaminhou as prestações de contas, prevista pela Lei dos Partidos Políticos.

Gazeta do Povo, 27 de abril de 2008
MST
Bolsa-Família faz diminuir o número de invasões
O Bolsa-Família – o mais ambicioso programa social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com 11 milhões de famílias assistidas - está enfraquecendo a base do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Na periferia pobre das grandes cidades e nas zonas rurais mais miseráveis, onde a organização sempre arregimentou pessoas, é cada vez menor o número de candidatos a invasões de fazendas.

A mudança obriga o MST a empregar táticas diferentes. O “abril vermelho” deste ano mostrou que aumentam as ações nas cidades, ao mesmo tempo em que diminuem as invasões de propriedades rurais. De acordo com o site do MST, o número de invasões neste mês chega a 46. Em 2004, quando foi cunhada a expressão “abril vermelho”, foram 103 invasões. Por outro lado, neste ano o MST bateu um recorde de invasões paralelas: foram 35, em 16 estados. A lista inclui bloqueio de rodovias, invasão de instalações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de secretarias estaduais da Fazenda, acampamentos diante de agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil. Empresas privadas também foram visadas, como ocorreu no caso da mineradora Vale, no Pará.

Diante da dificuldade para arregimentar os pobres na periferia das cidades, essas ações são realizadas sobretudo por militantes dos assentamentos já existentes. A direção nacional do movimento já reconhece abertamente a dificuldade. “Não há como negar que nossa capacidade de mobilização tem sido prejudicada por esse programa”, diz José Batista de Oliveira, do grupo de coordenadores nacionais do MST, referindo-se ao Bolsa-Família. “É uma ação paliativa e humanitária. Mas não altera estruturalmente as perspectivas de inserção econômica e social e gera acomodação.”

O enfraquecimento está se acentuando ano a ano - desde que o Bolsa-Família começou a deslanchar, em 2004. Um indicador disso é o número de novos acampamentos de sem-terra. De acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram erguidos 64 acampamentos no país. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o número saltou para 285. No ano seguinte, porém, caiu quase pela metade; e no ano passado ficou na marca de 48.

O pior para o MST é que os acampamentos existentes estão se esvaziando. No interior de São Paulo, a coordenação regional do movimento reconhece que perdeu 60% dos acampados desde o início do governo Lula. O número anual de imóveis rurais invadidos continua num patamar elevado, na comparação com os últimos anos do governo FHC. Mas também dá sinais de declínio: o total de invasões, que chegou a quase 500 em 2004, baixou para 364 no ano passado, conforme o setor de documentação da CPT - única organização do país que divulga regularmente levantamentos sobre conflitos no campo.

Gazeta do Povo, 27 de abril de 2008
Energia
Projeto original de Itaipu não previa participação do Paraguai
Pedro Simon, senador do PMDB-RS, afirma que conflito entre Brasil e Paraguai era previsível

Diante da tensão causada pelo presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, ao exigir remuneração maior pela energia de Itaipu que o país cede ao Brasil, é inevitável lembrar das críticas que o projeto binacional recebeu nos anos que antecederam a construção.

A idéia original, nos anos 50, era instalar uma grande usina no Rio Paraná acima da cidade paranaense de Guaíra, na fronteira com Mato Grosso do Sul, exclusivamente brasileira. Ela teria a metade da potência de Itaipu, mas evitaria a controversa inundação das cataratas de Sete Quedas e contenciosos como o enfrentado atualmente pelo governo Lula.

Não são muitos que podem dizer “eu avisei”. Um deles é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Na época deputado estadual, ele foi contrário à construção da usina no modelo binacional. O conflito com o Paraguai era previsível, diz. “Falei várias vezes que não concordava. O governo militar ficou emocionado em fazer a maior hidrelétrica do mundo e acabou com Sete Quedas”, afirma Simon.

“A opção por Itaipu, em detrimento de Sete Quedas, deveu-se mais a uma posição política adotada por conta da então Guerra Fria, do que a uma decisão embasada, com absoluta segurança, apenas na engenharia”, explica o engenheiro Nildo Carlos de Oliveira, em artigo publicado em março no site O Empreiteiro Online.

O primeiro presidente a sonhar com uma hidrelétrica na região de Sete Quedas de Guaíra foi Juscelino Kubitschek. No último ano de seu mandato (1960), ele recebeu um esboço feito pelo engenheiro militar Pedro Henrique Rupp, que previa o desvio do Rio Paraná, antes de chegar à fronteira, acima de Guaíra.

No governo de tendência esquerdista de João Goulart, o estudo de Rupp foi retomado pelo engenheiro Octávio Marcondes Ferraz, idealizador da primeira usina de Paulo Afonso no canyon do Rio São Francisco e ex-presidente da Eletrobrás. A obra exigiria a abertura de um canal de 60 quilômetros para desvio das águas de Sete Quedas, devolvidas ao rio mais adiante. A potência instalada seria de 7 mil megawatts, a metade de Itaipu hoje.

O projeto deixou o presidente muito entusiasmado. Seus contatos soviéticos o teriam impelido a marcar uma viagem a Moscou para discutir o financiamento da obra, mas tudo seria interrompido três meses depois, com sua deposição e a posse do general Castello Branco.

O projeto de Marcondes Ferraz foi então engavetado, mas não a idéia de construir uma hidrelétrica no Rio Paraná. Os novos estudos que mostraram todo seu potencial hidrelétrico, especialmente na região de Foz do Iguaçu, mudariam o endereço da futura usina.

A idéia inicial seria tema de conversas à boca pequena durante a construção de Itaipu, quando a população de Guaíra e simpatizantes das Sete Quedas protestaram contra sua inundação (efetuada em 1982 com a conclusão da usina).

“Houve protestos, mas todos velados. Era irreversível.” Quem relembra é o advogado Valdir Ulbrich, que morava em Guaíra à época. Ele descreve o clima como “um enterro coletivo” e lamenta que, sob a ditadura militar, houvesse pouco conhecimento sobre o projeto alternativo.

Argentina

Outra contestação contra Itaipu, na época, ficou relegada ao âmbito do humor: as más línguas dizem que o governo argentino acreditava piamente na possibilidade de o Brasil abrir as comportas e alagar seu território. Oficialmente, os argentinos se opuseram à obra por acreditar que a usina retiraria potencial hidrelétrico dos seus rios. O conflito foi levado às Nações Unidas e só apaziguado em 1979, com o Acordo Tripartite.

Folha de Londrina, 27 de abril de 2008
SEU DIREITO
Flexibilização das normas
Trabalho em uma empresa em São João do Ivaí há 18 anos e estou cursando uma faculdade em Apucarana. Como o ônibus escolar sai às 17h20, preciso sair da empresa às 17h. A lei permite alterar o horário de trabalho? Minha proposta é fazer a compensação entrando mais cedo. A empresa não aceita a mudança, sob alegação de que meu caso poderia abrir precedentes.

É importante observar neste caso o que diz o Precedente Normativo 32, do Tribunal Superior do Trabalho: ''Proíbe-se a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante, ressalvadas as hipótese dos artigos 59 e 61 da CLT.''

Note-se que os artigos 59 e 61 da Consolidação das Leis Trabalhistas tratam das hipóteses de eventual necessidade de prorrogação da jornada de trabalho para todos os trabalhadores, incluindo-se aí os empregados estudantes. É de se considerar ainda que o espírito do legislador é a proteção legal no sentido de impedir que o empregado estudante sofra pressões em sentido de abandonar a escola.

Porém, uma coisa é proteger a disposição do empregado que procura educar-se nos bancos escolares, o que é um direito seu; e outra seria legislar no sentido de promover o demérito do empregador, que empenha muitas vezes nos seus negócios toda sua economia como forma de gerar o emprego e a produção, obrigando-o a criar um horário específico para cada um de seus empregados, o que seria impossível.

Assim, para a presente situação, entendo, até pela razão específica de tratar-se de um trabalhador com 18 anos de empenho a bem de seu empregador, que ele não é mais um menino desregrado, mas um trabalhador que certamente goza de confiança de seu empregador, para o qual empenhou anos de seu labor, merecendo sim o crédito de ver a sua vontade de cursar uma faculdade possibilitada por sua empresa.

Até porque não há que se falar em ''abrir precedentes para outros funcionários'', retratando uma visão estreita do fato, mas sim agir com visão empresarial moderna para o caso, oferecendo a flexibilização da norma trabalhista quanto à jornada de trabalho, seja porque trata-se de um empregado com mais de 18 anos de trabalho junto à empresa, seja porque estamos falando de apenas 30 minutos e este se propõe a entrar mais cedo como forma de compensação, seja porque não deve existir nenhum outro empregado nas exatas condições do leitor, não gerando qualquer precedente.

Conclui-se daí que a conciliação das vontades para a solução de problemas no ambiente de trabalho é a melhor decisão, ao invés da opção pela simples aplicação da lei, que é ruim para uma das partes e distante do fato real.

Antonio José Saviani da Silva, advogado trabalhista
servico@folhadelondrina.com.br

O Estado do Paraná, 27 de abril de 2008
Economia
Carga horária contribui para excesso de acidentes
Mara Andrich

É preciso adotar todas as providências e precauções para evitar a ocorrência de sinistros.

O dia 1.º de maio não foi escolhido à toa para celebrar o trabalhador. Em 1886, pelo menos 200 mil fizeram uma greve geral em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando a redução da carga horária para oito horas. Eles chegavam a trabalhar até 18 horas por dia. Depois disso, manifestações passaram a ocorrer em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, e a data se consolidou. Anos mais tarde, em 28 de abril de 1969, uma explosão em uma mina de Farmington, também nos Estados Unidos, provocou a morte de 78 funcionários. A data foi consolidada como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

A origem do dia 1.º de maio, então, se deu principalmente por conta do excesso de horas de trabalho. Hoje, luta-se para que as 44 horas semanais diminuam para 40, e um dos motivos é o fato do trabalhador ficar muito cansado, ser obrigado a produzir cada dia mais, o que vem causando vários problemas, desde doenças ocupacionais até acidentes de trabalho. Estimativas da Universidade de São Paulo (USP) dão conta de que o Brasil gasta, em média R$ 21 bilhões anuais com o problema. No Paraná, estima-se que o valor chegue a R$ 2 bilhões.

E este valor pode ser ainda maior, pois o dado não considera os trabalhadores informais, que acabam desamparados legalmente quando são afastados do trabalho por conta de um acidente ou uma doença, e são bem mais numerosos do que aqueles que têm carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Paraná continua ocupando o 4.º lugar no país em acidentes de trabalho, com as estatísticas crescendo a cada ano. Em 2005, ocorreram 36.686 acidentes no estado. Em 2006, último ano em que foi realizada a contagem, foram 36.995 casos, 10% de todos que ocorrem em todo o país. A maior parte dos acidentes, segundo o ministério, acontecem no setor hospitalar. Depois vem a área de fabricação de automóveis e o abate de aves e pequenos animais (este último mais evidente no interior do Paraná).

Na opinião do fisioterapeuta e coordenador do curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos (CBES), Ricardo Efing, os acidentes ocorrem principalmente por conta da sobrecarga de trabalho. “A globalização e a concorrência fazem com que as empresas busquem cada vez mais produção, e quando ocorre uma pressão moral destas o risco de acidentes também aumenta”, afirma.

E o mais preocupante, diz Efing (que atende pacientes acidentados todos os dias), é que as estatísticas não são fiéis. Quando ocorre um acidente de trabalho dentro da empresa, o empregador deve abrir a chamada CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que muitas vezes não ocorre. “Alguns empregadores não emitem este documento porque sabem que ele vai dar uma série de benefícios ao trabalhador”, afirma.

Para o especialista, o que falta é consciência, tanto do empregador quanto do empregado, de que um precisa do outro, e de que um acidente pode trazer sérias conseqüências para ambas as partes, sejam mutilações e sofrimento para o funcionário, sejam diminuição da produtividade e gastos para o empresário. “Creio que o empresário é consciente das suas obrigações, mas hoje é tão assoberbado com tributos que muitas vezes não tem condições de implantar programas de prevenção na sua empresa. Mas enquanto existir a mentalidade de que o funcionário é descartável, esta realidade não vai mudar”, afirmou.

Quanto mais empregos, mais acidentes

Além do excesso de produção, que tem exige mais da mão-de-obra, os postos de trabalho no Paraná vêm crescendo. E isto está diretamente ligado ao aumento no número de acidentes, na opinião do auditor fiscal do trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná, Sérgio Silveira de Barros.

Segundo ele, ainda que o país tenha crescido economicamente, ainda há trabalhadores atuando em situação irregular. “Há um desgaste do fator humano por conta do excesso de produtividade”, diz ele. Para Barros, o problema é mais evidente nas empresas menores, cujos empresários podem não ter conhecimento da legislação ou até falta de condições para implementá-las. Já as grandes, segundo ele, começaram a se preocupar com prevenção. “Muitas começaram a seguir a legislação e também perceberam que os acidentes significam custos, como perda de mão-de-obra e de matéria-prima”, explica. Pode-se ver claramente a ligação entre o aumento do número de acidentes de trabalho com o crescimento da economia quando comparam-se as estatísticas: em 1998 ocorriam cerca de 36 mil acidentes por ano no Paraná. Em 2002, houve uma queda para 24 mil.

Vários avanços na legislação “empurram” os empresários para seguirem as 34 normas que previnem acidentes (para os diversos tipos de empresas). Um deles é o FAP (Fator Acidentário Previdenciário), que entrará em vigor em janeiro de 2009. Com o FAP, a empresa com maior risco pagará mais em seguro de acidente de trabalho e a com menor incidência de acidentes e doenças terá a alíquota reduzida.

Outro estímulo à prevenção é o Nexo Técnico Epidemiológico Presumido (NTEP), que exclui a necessidade do perito ir até a empresa para comprovar que o acidente (ou a doença) ocorreu no ambiente de trabalho. O CAT é o outro exemplo. Antes apenas o empregador podia abrir o documento. Agora o trabalhador (ou sua família, no caso de óbito) também pode fazê-lo. (MA)

Concessão de auxílio duplicou

Apesar dos especialistas afirmarem que existe um sensível aumento de preocupação das autoridades pela prevenção aos acidentes de trabalho, as estatísticas revelam que o caminho ainda é longo para amenizar a situação. Para se ter uma idéia do ônus que isto traz, não só para o estado, mas também para as vítimas, só em Curitiba o número de auxílios-doença por acidente de trabalho, concedidos pelo INSS, dobraram de um ano para outro.

Em 2006, o INSS na capital concedeu 3.030 auxílios. No ano passado, foram 6.041. Só este ano (até março) 2.099 pessoas já conseguiram o benefício. Embora o número de mortes em conseqüência de acidentes de trabalho estar diminuindo em todo o Brasil (o número caiu 2,5% de 2005 para 2006), o país ainda ocupa a 4.ª posição neste item, em todo o mundo: todos os anos ocorrem pelo menos 2.500 óbitos em acidentes de trabalho no Brasil.

Na China são 14 mil, e nos Estados Unidos, cinco mil. Porém, quando o trabalhador não morre pode ficar com seqüelas graves, como traumas, fraturas e até mutilações. A médica do INSS, Tânia de Fátima Fiedler, diz que a maior parte dos acidentes ocorre nos membros superiores (mãos, braços) e, por sorte, grande parte não resulta em mutilações.

“As mortes estão diminuindo, mas muitas vezes uma seqüela é mais preocupante ainda”, comenta a médica. Os acidentes de trabalho são divididos em acidentes típicos (ocorridos no ambiente em que o funcionário desenvolve suas atividades), e o chamado acidente de trajeto, que como o próprio nome diz se dá no percurso de casa ao trabalho e vice-versa.

Tânia lembra que este último tem aumentado nos últimos anos, em função da violência no trânsito. Ao contrário de Germano Efing, a médica do INSS acha que alguns empresários não têm a devida orientação sobre prevenção e legislação, e talvez nem se dêem conta de que um simples ato de prevenção pode significar em redução de custos e de preocupação. (MA)

O Estado do Paraná, 27 de abril de 2008
Direito e Justiça
Arbitragem e os direitos do trabalhador
Elaine Cristina Reis

A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente na Justiça do Trabalho. Por meio deste sistema jurídico privado, as partes buscam voluntariamente soluções para os seus conflitos de forma mais rápida e definitiva, uma vez que da sentença arbitral não se pode recorrer. Embora a arbitragem possua amparo legal e venha sendo cada vez mais utilizada em todas as áreas, ainda persiste a questão: a arbitragem na área trabalhista é possível?

A controvérsia gira em torno da real legalidade e validade da arbitragem trabalhista. Embora não sejam poucos os que defendem a possibilidade desse meio de resolução de conflitos na área, os princípios trabalhistas não podem ser subjugados tampouco esquecidos. A importância dessa discussão é que ela trata de direitos que protegem a renda mínima de milhares de trabalhadores brasileiros, assim como sua saúde e capacidade laboral.

O Brasil já assinou ou ratificou diversos tratados internacionais que incluem o uso da arbitragem, desde 1923, quando foi criado o Protocolo de Genebra, que trata expressamente da cláusula compromissória na opção pela utilização da arbitragem, válida quando a relação for internacional. Em um período em que a arbitragem ganha adeptos e notoriedade, militantes do direito de outras áreas utilizam o exemplo da Justiça do Trabalho como entrave ao crescimento do país.

E quem defende a arbitragem nessa área, exemplifica sua legalidade destacando a Convenção Interamericana de Montevidéu, de 1979, que trata da eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros e que faz menção às questões trabalhistas. No entanto, essa Convenção há de ser analisada em consonância com nossa Constituição Federal e demais legislações infraconstitucionais. Ou seja, deve ser considerada com reservas, porque não é justificável apenas afirmar que a arbitragem deve ser aplicada em todas as áreas só por existir previsão legal.

Em primeiro lugar, existe o questionamento sobre a possibilidade e a validade da negociação individual, com um só trabalhador, em sede arbitral, já a nossa Carta Magna somente prevê a negociação coletiva e o Tribunal Superior do Trabalho não se manifestou expressamente sobre o assunto. Mas o principal ponto reside na questão da disponibilidade dos direitos trabalhistas, e, portanto, se são passíveis de decisão arbitral.

O objetivo da legislação trabalhista é garantir a segurança dos trabalhadores, assim como proteger sua renda e condições dignas de trabalho. O direito do trabalho versa sobre matérias de higiene e saúde do trabalhador, normas que são imprescindíveis para sua incolumidade física e mental. E é sob esse aspecto que a arbitragem trabalhista deve ser encarada.

Portanto, os direitos trabalhistas são indisponíveis, ou seja, são direitos sobre os quais os empregados não podem “abrir mão” em uma negociação. Este entendimento vem embasado exatamente nas inúmeras decisões sobre a impossibilidade dos empregadores de realizarem acordos diretamente com os próprios empregados, retornando ao ponto da negociação individual.

Os princípios do direito do trabalho nos levam à reflexão sobre questões como: O trabalhador pode abrir mão de seus direitos e garantias de saúde ou segurança, por exemplo? O direito à indenização devida em caso de acidente do trabalho, como na situação de um trabalhador que perde um membro ou sua capacidade laboral, é passível de acordo arbitral? A família do empregado que faleceu trabalhando poderá receber indenização através de um acordo arbitral irrecorrível? E quais são os limites desse acordo?

Os dados são inegáveis, a arbitragem trabalhista vem crescendo, seja como pressão social, seja na busca de uma rápida solução dos conflitos. Mas a arbitragem trabalhista está longe de ser um ponto pacífico no meio jurídico. Existe um alto risco de anulação das sentenças arbitrais proferidas em matérias trabalhistas. Principalmente, porque não foi firmado entendimento do Tribunal Superior do Trabalho acerca do tema, sobre sua validade e extensão.

Além disso, não é transformando todos os direitos trabalhistas em direitos disponíveis, negociáveis que os problemas dos trabalhadores ou a morosidade da Justiça serão solucionados, mas, sim, buscando a efetividade dos direitos trabalhistas com uma fiscalização eficiente e atuante no cumprimento dos direitos garantidos em nossa legislação, não só pela Constituição Federal, como, também, pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho.

Elaine Cristina Reis é advogada trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados. ecr@peixotoecury.com.br

Folha de São Paulo, 27 de abril de 2008
PT vai se coligar com PSDB em 200 cidades
Veto da Executiva petista à aliança em Belo Horizonte não cria "jurisprudência" e "cada caso é um caso", afirma Berzoini

Direção do PT determinou, por resolução, que serão analisados pedidos de união ao PSDB em municípios com mais de 200 mil eleitores

SIMONE IGLESIAS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Inimigos no plano nacional, PT e PSDB vão tentar se coligar em cerca de 200 cidades do país nas eleições de outubro, apesar do veto dado na quinta-feira pela Executiva Nacional petista à aliança em Belo Horizonte, sexta maior cidade do país. Impulsionados por particularidades locais, tucanos e petistas tendem a ampliar a parceria em relação a 2004, quando patrocinaram dobradinhas em 121 municípios -pequenos, em sua maioria-, tendo vencido em 44% deles.

" Cada caso é um caso e vamos estudá-los à luz das conjunturas locais, estaduais e nacional. A decisão sobre Belo Horizonte não cria jurisprudência para nada, mas é claro que alguém pode apelar para isso", disse o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
Na linha do "cada caso é um caso", os dirigentes petistas não querem se comprometer com o veto da Executiva Nacional em cidades sem a dimensão nacional de Belo Horizonte.

Em 2004, o maior município que assistiu à união entre o PT e o PSDB foi Anápolis (GO), o 70º maior do país. No segundo turno, a chapa petista-tucana foi derrotada pelo PSB. Agora, há conversas em estágios variados em cidades como Aracaju (35ª maior do país), a mineira Juiz de Fora (36ª) e a gaúcha Pelotas (65ª).

" Nas cidades menores, o que prevalece é a questão paroquial. Como os pedidos de aliança em grandes e médias cidades são quase inexistentes, não existe constrangimento", diz o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), coordenador nacional no PSDB das eleições.

Campeão

Devido à tentativa do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT) de patrocinar candidatura conjunta em Belo Horizonte, Minas deve ser o Estado campeão de solicitações de aliança entre PT e PSDB, segundo estimativa do secretário nacional de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira.

Segundo ele, são aproximadamente 60. Na cidade histórica de Ouro Preto, por exemplo, o PSDB pode encabeçar a chapa que teria o PT como vice. Em Congonhas (78 km de Belo Horizonte) e Guapé (281 km de Belo Horizonte), os dois partidos também buscam uma dobradinha, nesse caso com o PT concorrendo a prefeito.

Em Juiz de Fora (272 km de BH), petistas e tucanos aguardam os desdobramentos em Belo Horizonte. "A candidatura própria do PT aqui tem uma convergência muito grande, mas o nosso direcionamento não é o de fechar a porteira. Mas estamos aguardando os desdobramentos de Belo Horizonte", diz o presidente do PT local, Rogério de Freitas.

Em Aracaju, o PT e o PSDB buscam aliança para apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). "O PT aqui ainda não discutiu isso, foi o prefeito que fez um gesto em direção ao PSDB. Agora, a decisão de Belo Horizonte é específica. Para os demais casos, vale a decisão anterior de avaliar caso a caso", diz o presidente do PT de Sergipe, Marcio Macedo.

Na Paraíba, o PSDB e o DEM, os dois maiores adversários do governo Lula, apoiarão a candidata petista Polianna Feitosa (PT) à Prefeitura de Pombal (371 km de João Pessoa) e, em Maturéia (312 km de João Pessoa), o PT será vice dos tucanos.

Complexo

Em Pelotas, quarta maior cidade do Rio Grande do Sul, o candidato do PT, Fernando Marroni, poderá ter o apoio do PSDB, partido da governadora do Estado, Yeda Crusius. "A situação de Pelotas é complexa porque o Rio Grande do Sul é um Estado importante no qual o PT faz oposição ao governo do PSDB", disse Romênio Pereira.

A direção petista determinou por meio de resolução que analisará, prioritariamente, os pedidos de aliança com o PSDB nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Como são poucos, se dedicará a todas às solicitações feitas, mesmo que pelos menores municípios do país.

Pereira disse que não há critérios objetivos para o veto ou a aprovação, mas afirmou que é bem mais fácil para o partido liberar alianças em cidades de pouco peso nacional.

No PSDB, a Executiva Nacional analisará as alianças em municípios com mais de 50 mil habitantes. "Em Belo Horizonte, ficou claro que a rejeição do PT foi ao nome do governador Aécio Neves, não ao PSDB", disse Rodrigo de Castro.

Folha de São Paulo, 27 de abril de 2008
Arrecadação do FGTS cresce 33% no 1º tri
Expansão do trabalho formal eleva recolhimento; por outro lado, saques também crescem com a alta rotatividade e o boom imobiliário

Trabalhadores recorrem mais ao fundo para a compra da casa própria; FGTS responde por metade dos recursos disponíveis para a habitação

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A expansão recorde do mercado de trabalho formal vitaminou as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no primeiro trimestre do ano. De janeiro a março, a arrecadação líquida do fundo atingiu R$ 2,553 bilhões, o que representa um aumento de 33,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nos três primeiros meses do ano, as empresas recolheram ao FGTS a quantia de R$ 11,941 bilhões, enquanto os saques aos recursos ficaram em R$ 9,388 bilhões. Os valores são superiores aos de 2007, ano em que depósitos e saques ao fundo registraram recorde. Isso, no entanto, não impediu que o FGTS registrasse queda em sua arrecadação líquida em 2007 na comparação com anos anteriores.

No ano passado, a arrecadação alcançou a cifra de R$ 41,630 bilhões, e os saques ficaram em R$ 38,379 bilhões. Isso resultou em uma receita líquida de R$ 3,251 bilhões. Na comparação com o ano de 2006, a redução foi de 52%.

O crescimento da arrecadação líquida do fundo no primeiro trimestre é um bom indicador sobre a saúde financeira do FGTS. Quanto mais dinheiro acumula, mais o fundo pode destinar recursos para investimento em habitação, saneamento e infra-estrutura.

Neste ano, a arrecadação bruta do fundo reflete os bons números que o mercado de trabalho formal vem exibindo. Todos os meses as empresas são obrigadas a recolher o equivalente a 8% do salário do trabalhador. Neste ano, o estoque de trabalhadores com carteira assinada já cresceu em 554 mil novos postos formais.

Efeitos colaterais

A ebulição do mercado de trabalho, entretanto, tem seus efeitos colaterais. No Brasil, a expansão nas contratações vem sempre acompanhada por expressiva rotatividade de trabalhadores. O Ministério do Trabalho estima que anualmente cerca de 30% da mão-de-obra empregada seja substituída. O fenômeno é resultado da baixa qualificação profissional e da política das empresas de contratar trabalhadores com salários mais baixos.

A rotatividade gera um número elevado de demissões, aumentando os saques ao fundo nas situações em que o desligamento foi feito sem justa causa. Mas esse não é o único fator a pressionar as contas. O boom do crédito imobiliário também levou os trabalhadores a promoverem mais saques ao FGTS para comprar a casa própria.

Estimativas da Caixa Econômica Federal apontam que o FGTS tem sido responsável por metade dos recursos disponíveis para a habitação. Nesse caso, o fundo contribui não só com os recursos das contas vinculadas dos trabalhadores. O FGTS também é fonte para empréstimos na compra financiada de imóveis, oferecendo juros mais baixos do que os praticados no mercado.

Outro motivo para o crescente aumento dos saques ao fundo envolve uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril do ano passado. O tribunal permitiu aos aposentados que permanecem no mercado de trabalho sacar o dinheiro que possuem do FGTS e, mensalmente, retirar os valores depositados pelas empresas.

Folha de São Paulo, 27 de abril de 2008
Habitação e infra-estrutura terão mais verba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O FGTS destinará neste ano um volume recorde de recursos às áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, o orçamento do fundo para este ano prevê a aplicação de R$ 14,2 bilhões, sendo uma parcela desses recursos voltada para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Para o setor habitacional, estão reservados R$ 8,3 bilhões. Esses recursos incluem o recém-lançado programa do fundo para beneficiar os cotistas, que contarão com R$ 700 milhões neste ano para a compra da casa própria em condições mais favoráveis.

Os demais programas (carta de crédito individual, Promoradia, carta de crédito FGTS e financiamento à produção) terão R$ 7,6 bilhões. Todas essas modalidades oferecem ao mutuário juros mais baratos que os disponíveis no mercado. Em algumas delas, o FGTS chega a conceder ao comprador do imóvel um subsídio para a aquisição do bem.

No orçamento, também está prevista a destinação de R$ 1 bilhão para o Programa de Arrendamento Residencial. Para saneamento, foram aprovados R$ 3,9 bilhões. Esse montante atenderá a obras do PAC. Outro R$ 1 bilhão está carimbado para investimento em obras de infra-estrutura, dentro do programa Pró-Transporte, que também integra o PAC.

No final do ano passado, o governo anunciou ainda que o FGTS passaria a liberar mais recursos neste ano para operações de crédito habitacional a serem realizadas por bancos privados. Hoje, quase a totalidade dos recursos do FGTS para habitação são operados pela Caixa.

Saque

Atualmente, as hipóteses de saque do FGTS são as seguintes: compra da casa própria (primeiro imóvel), aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves, contas inativas há mais de três anos sem que o trabalhador tenha retornado ao mercado de trabalho.

Para os trabalhadores com mais de 70 anos que não tenham se aposentado, a retirada é permitida. Nos casos em que a empresa entra em falência, os funcionários também podem sacar o dinheiro de suas contas vinculadas. (JS)