Agência Diap, 28 de abril de 2008
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Hoje é dia internacional das vítimas de acidente de trabalho
Hoje (28), comemora-se o Dia Internacional das Vítimas de Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais, a data foi escolhida po rque marca a assinatura, em 1914, da primeira lei que versou sobre benefícios concedidos aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho na província de Ontário, Canadá.
Em 1991, o Parlamento Canadense adotou o dia 28 de abril como dia Oficial de Luto pelos trabalhadores acidentados. No Brasil, a data ainda não faz parte do calendário oficial de atividades da área de segurança e saúde no trabalho.
Chegou a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 4.092/01, a fim de instituir o Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho, a proposição é de autoria do deputado Professor Luizinho (PT/SP), como o parlamentar não foi eleito, o projeto foi arquivado.
Mesmo assim, diversos estados realizam hoje, eventos e atividades com participação dos ministérios Público do Trabalho; do Trabalho e Emprego; da Saúde; e as organizações Internacional do Trabalho; Mundial de Saúde e organizações não governamentais.
REVISTA EXAME, 28 de abril de 2008
Centrais pressionam por redução na jornada de trabalho
Duas décadas após a Constituição de 1988 ter reduzido a jornada legal de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o movimento sindical pressiona os sindicatos patronais e o Congresso Nacional para diminuir a carga para 40 horas, sem corte nos salários. Além de possibilitar emprego para um número maior de pessoas, os sindicalistas alegam que uma nova redução na jornada permitirá aos trabalhadores mais tempo livre para investir em qualificação profissional e também no lazer.
Os trabalhadores químicos na indústria farmacêutica de São Paulo saíram na frente. Na semana passada, representantes da categoria e das empresas do setor farmacêutico assinaram convenção coletiva que garante, entre outras cláusulas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2009, sem redução dos salários. Foram beneficiados 37 mil trabalhadores ligados à Força Sindical e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As centrais sindicais prometem levar ao Congresso um abaixo-assinado com mais de 5 milhões de assinaturas reivindicando a redução da jornada, no próximo dia 28 de maio. A data deverá ser marcada por manifestações, atos públicos e paralisações na defesa da aprovação do projeto de emenda constitucional de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PC do B - CE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Gazeta do Povo, 28 de abril de 2008
Indústria
Novos mercados para a madeira
Maior produtor nacional de compensado de pinus, o Paraná amplia as vendas para mercados como Europa, Oriente Médio e África e investe no mercado interno. O objetivo é diminuir o impacto da queda nas exportações para os EUA
Camilotti, presidente da Abimci: crise chegou ao setor antes de afetar o mercado financeiro
Depois de ver despencar as exportações para os Estados Unidos nos últimos dois anos, a indústria da madeira no Paraná tenta diversificar destinos de exportação e investir também no mercado interno, disposta a aproveitar o bom momento vivido pela construção civil no Brasil. Maior produtor nacional de compensado de pinus, o estado amplia as vendas para mercados como Europa, Oriente Médio e África.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), que congrega o setor, a Europa já assumiu o primeiro lugar no ranking dos maiores importadores do Brasil. No primeiro bimestre de 2008, dos 313 mil metros cúbicos de compensado de pinus exportados, a Europa respondeu por 246 mil metros cúbicos (78,6%) contra 28,9 mil (9,2%) dos EUA. África e Oriente Médio, juntos, compraram 13,1 mil metros cúbicos. “De maneira geral, com exceção dos EUA, os demais mercados continuam aquecidos. Na Arábia Saudita, por exemplo, o mercado de construção de prédios comerciais e de obras de infra-estrutura está puxando a demanda”, diz Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, da Brazilian Best Woods (BBW), empresa que representa indústrias madeireiras no exterior.
Exportações devem crescer 20% em 2008
Ao que tudo indica, a busca de novos mercados de exportação deve dar novo fôlego para o setor em 2007. Se mantido o ritmo verificado no bimestre, a indústria da madeira poderá fechar o ano com exportações de 1,880 milhão de metros cúbicosde compensado de pinus, volume 21% superior ao do ano passado. Ainda assim, os volumes serão inferiores aos de 2005, quando foram embarcados 2,045 milhões de metros cúbicos.
Em 2008, os preços também estão melhores, embalados pela redução da oferta da China – um dos principais fornecedores mundiais –, que vem sendo pressionada por restrições de ordem ambiental e aumento de custos. A Rússia, um dos principais fornecedores de toras para os chineses, sobretaxou sua madeira para incentivar a instalação de fábricas no país. “Com isso, a China foi obrigada a reduzir um pouco a oferta, o que deu mais espaço para outros exportadores, como o Brasil, e para os preços subirem”, diz Marco Tuoto, analista da STCP Engenharia de Projetos, especializada no setor. (CR)
O baixo ritmo de produção de casas nos EUA, considerado o menor dos últimos dez anos, e a desvalorização do dólar vêm afetando principalmente as vendas externas de compensado de pinus, portas e molduras usados na construção civil. O Brasil, que enviava 1,165 milhão de metros cúbicos de compensado de pinus para os norte-americanos em 2005, embarcou no ano passado 347 mil metros cúbicos. Além da redução da demanda, o dólar fraco deixa mais caros os produtos brasileiros no mercado norte-americano, o que contribuiu para diminuir a participação dos EUA na pauta de exportações.
Uma das maiores indústrias do setor, a Berneck, de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, deixou de exportar madeira serrada para os EUA e hoje tem na Europa, no México, na África e na Ásia seus principais mercados. Um dos objetivos, segundo o gerente de exportações, José Aluízio Malagutti, é aumentar o fornecimento para o mercado interno, que hoje consome menos de 10% da produção, de 10 mil metros cúbicos por mês. “Com o boom da construção civil, o mercado nacional voltou a ser atrativo”, diz.
A Lavrasul Compensados e Laminados, que fabrica compensado de pinus e tropical, tem planos de dedicar entre 35% e 40% da produção mensal para o mercado brasileiro, segundo Isac Zugman, diretor comercial da empresa. “Buscamos diversificar mercados e investir em produtos de maior valor agregado por causa do câmbio. Quando a crise veio, já não nos afetou tanto”, diz Zugman.
Com fábricas no Paraná e em Santa Catarina, a empresa acaba de lançar um kit completo de portas de madeira, voltado para o mercado interno. O objetivo é produzir 20 mil unidades por mês.
Nos últimos dois anos, grande parte do setor madeireiro nacional teve que reduzir a produção, enxugar custos e cortar vagas por conta da queda da demanda nos EUA e pelo câmbio desfavorável. “Sentimos os efeitos antes da crise chegar ao mercado financeiro”, diz Antonio Rubens Camilotti, presidente da Abimci. Dono de fábricas de compensados e de portas, Camilotti também está buscando contrabalançar a queda na demanda norte-americana com outros mercados. Da produção de 500 mil portas por ano, metade passou a ficar no Brasil. Na área de compensados, 90% da produção de 4 mil metros cúbicos por mês vai para a Europa.
As empresas admitem que o potencial do mercado interno, no entanto, é limitado, uma vez que, ao contrário do que se verifica nos EUA, aqui a construção de casas de madeira não é tradicional. A principal aplicação está no mercado de embalagens. “O volume de compensado que pode ser absorvido pela demanda nacional não supera 20%, diz Camilotti.
Gazeta do Povo, 28 de abril de 2008
Indústria
Fábricas fecharam no rastro da crise
O estouro da bolha imobiliária nos EUA e o derretimento do dólar não poupou nem mesmo empresas de grande porte. A Arauco, maior companhia do setor florestal do Chile, decidiu fechar nesse mês a serraria de Arapoti, a 250 quilômetros de Curitiba, considerada a maior do Brasil. A empresa alegou prejuízos na operação por dois motivos: a crise imobiliária americana e a valorização do real frente ao dólar.
Adquirida em setembro de 2007 da sueco-finlandesa Stora Enso, a serraria operava em apenas um turno e com metade de sua capacidade de produção, de 150 mil metros cúbicos de madeira por ano. A produção era praticamente toda voltada para os EUA. Trabalhavam 170 empregados na serraria, dos quais 40 serão realocados para outras áreas da própria Arauco no município de Jaguariaíva.
A serraria foi comprada por cerca de US$ 208 milhões da Stora Enso em um pacote que incluía também 80% de uma floresta de 30 mil hectares na região e 20% de uma fábrica de produção de papel couchê, com potencial para 205 mil toneladas por ano. Estes ativos pertenciam à norte-americana International Paper, que os vendeu para a Stora Enso em 2006.
Outra que não resistiu foi a norte-americana Woodgrain, que fechou sua fábrica de molduras de pinus no Brasil, localizada no município de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, no final do ano passado. A subsidiária exportava 100% da produção – 5 mil metros cúbicos por mês – para a matriz. Com a decisão, os 400 empregados foram demitidos.
Com fábricas nos EUA, no Chile e no Brasil, a Woodgrain era uma das principais fabricantes de molduras de pinus do país. A empresa, que começou a produzir aqui em 1995, atua mundialmente também na produção de portas, janelas e outros componentes. Antes dela, a Emílio B. Gomes, que fabricava compensado de pinus em Irati, a 150 quilômetros de Curitiba, encerrou a produção de 4 mil metros cúbicos por mês, com a demissão de 280 pessoas.
Gazeta do Povo, 28 de abril de 2008
TRE
Política desacreditada reduz a participação de jovens eleitores
Enfraquecimento dos movimentos estudantis é mostrado por levantamento do TSE e do TRE. Os eleitores brasileiros de 16 a 17 anos é 31% menor em relação a 1992. Situação não é diferente no Paraná
Foi-se o tempo em que os estudantes se uniam para manifestações contra atos de governos e suas políticas públicas. O movimento estudantil, que nas décadas de 1960, 1970 e 1980 foi marcante na luta contra o regime militar, atualmente está escasso e sem fortes representantes. A última atitude estudantil que entrou para a história foi em 1992, que culminou com o impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello. A recente manifestação dos estudantes pelo passe livre no transporte coletivo, ocorrida em várias capitais e em Curitiba, foi apenas um relâmpago de movimentação política da juventude. Esse enfraquecimento dos movimentos estudantis é comprovado com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que mostram uma diminuição da quantidade de eleitores jovens no Brasil, incluindo o Paraná.
Segundo o TSE, no país, em 1992, quando teve início a contagem de eleitores com 16 e 17 anos – com 18 anos o voto passa a ser obrigatório –, essa faixa etária somava 3,2 milhões de cidadãos. Já neste ano, 16 anos mais tarde, esse número é de 2,2 milhões. É 31% menor a população dessa idade que está apta a votar. A situação se repete no Paraná. Em 1992, o estado possuía pouco mais de 207 mil eleitores com idade entre 16 e 17 anos. Agora, são 138 mil.
O número de eleitores jovens só aumenta quando se contabiliza as idades entre 25 e 34 anos – os partidos políticos somam como jovens nas legendas filiados de até 34 anos. O crescimento no estado, no entanto, foi pífio. Enquanto no país a quantidade desse eleitorado subiu de 25,2 milhões em 1992 para 31,1 milhões em 2008, no Paraná houve uma ascensão de apenas 100 mil (1,5 milhão em 1992 e 1,6 milhão neste ano).
O quadro de jovens filiados aos partidos políticos, outra forma que demonstra a participação da juventude na política, ainda de acordo com o TSE, também é pequeno. Há, no país, 28 siglas partidárias e 128 milhões de eleitores, um crescimento de 16,5% em relação a 2000 quando havia 109 milhões de eleitores. Apenas 10% (12 milhões) estão filiados a legendas políticas. E apenas 575 mil (0,44%) são jovens com idade entre 18 e 24 anos. No Paraná, o aumento de número de eleitores de 2000 para cá foi de 10%. Eram 6,5 milhões e hoje há 7,1 milhões.
Outro dado interessante e representativo sobre o desinteresse da juventude atual pela política é o do Instituto Pólis, que fez um levantamento com oito mil jovens com idade entre 15 e 24 anos e constatou que 75% deles nunca participaram de uma associação estudantil e 96% jamais estiveram, por exemplo, em uma organização não-governamental.
A chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE paranaense, Alessandra Luiz, confirma os dados e lamenta a situação, mesmo com o tribunal fazendo um esforço monumental para atrair os jovens para as urnas. “Temos feito uma campanha intensa, tanto no estado quanto no país. Mas percebemos que a procura dos jovens com 16 e 17 anos para tirar o título de eleitor é realmente pequena”, diz ela, contando que os membros do TRE já pensam em fazer um movimento para ir às escolas atrás desse juventude desacreditada e desinteressada.
Para o professor de Sociologia Política e Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), César Bueno, ao contrário das décadas de 60, 70 e 80, quando havia uma esperança por mudança no país, atualmente há uma desilusão. “Nos anos de 1990, a esquerda finalmente assumiu o poder e as mudanças não se concretizaram. Isso levou os jovens a desistirem da política.” Segundo ele, a corrupção foi mais um fator que ajudou a haver tal desesperança. “A juventude viu, percebeu, que a corrupção não era um privilégio de apenas um ou outro partido político. Isso trouxe retração, descrença e insatisfação.”
Líderes analisam formas de atrair o jovem
O desinteresse dos jovens pela política é confirmado também pelos que fazem parte de movimentos estudantis e de partidos políticos. Para alguns, isso passou a ocorrer porque faz tempo que a juventude não é protagonista de uma grande cena política. Para outros, porque que faixa etária foi maquiada pela mídia. Por outro lado, há os que crêem que se houver candidatos jovens, a situação pode melhorar.
De acordo com Rafael Clabonde, de 19 anos, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), a preocupação com a diminuição da participação dos jovens na política é válida e merece atenção total. Segundo ele, 75% da juventude não participa de movimentos políticos. “Falta conteúdo político aos jovens. Ficaram, durante anos, maquiando a juventude, que ela acabou se acomodando. E os meios de comunicação têm culpa nisso, pois tentaram demobilizar a parte crítica da juventude.”
Clabonde diz ainda que os jovens estudantes não têm conhecimento do que vem a ser um grêmio estudantil. “E o acesso dos que participam dos movimentos aos demais jovens é restrito e difícil. Muitos diretores e professores de escolas têm receio de um possível tumulto que os movimentos podem causar. É uma visão retrógrada.”
Já para Fabiana Zelinski, de 25 anos, estudante de Pedagogia e presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), há ainda uma participação dos jovens na política. “Mas em menor proporção, é óbvio. E tudo porque a juventude não é protagonista de um grande fato político desde 1992, quando houve o impeachment de Fernado Collor de Mello.” Na visão dela, o que ocorreu foi que houve uma grande diferenciação na forma de atuação dos jovens. “Com as organizações não-governamentais e as entidades assistenciais, muitos jovens acham que estão participando de um movimento político.”
Segundo João Arruda, de 31 anos, sobrinho do governador Roberto Requião e presidente da Juventude do PMDB no Paraná, o jovem tem de aprender a discutir política pública para a nação, não só para uma classe. De acordo com ele, no partido no Paraná há 110 mil filiados, sendo que 60 mil têm idade entre 16 e 34 anos. “Para integrar o jovem à política, é preciso fazer com que ele participe e, inclusive, se lance candidato, para ser exemplo para outros e incentivá-los.” Arruda conta que os peemedebistas têm como forma de atrair a juventude para a vida política justamente estimulando candidaturas. (CCL)
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de abril de 2008 | Política
Reunião de líderes na terça definirá as votações prioritárias no Senado
Agência Estado
Os projetos que receberão tratamento prioritário no Senado para votações nesta semana encurtada pelo feriado de quinta-feira (1) serão definidos em reunião na terça-feira (29), entre líderes partidários e o presidente do Casa, Garibaldi Alves Filhos (PMDB-RN).Mas será necessário, de antemão, votar duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diversos órgãos do governo e que bloqueiam a pauta do plenário.
Entre as sugestões já encaminhadas por PSDB, DEM e PSB está uma proposta que torna mais rigoroso o enquadramento penal do crime de lavagem de dinheiro, a partir de alterações na lei nº 9 613/08. Outras matérias já apontadas pelos líderes são a que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos e a que torna regra geral o uso da videoconferência em interrogatórios e audiências judiciais com participação de acusado preso e advogado.
Há ainda propostas de emenda Constituição para as quais há consenso entre os partidos, com destaque para a que determina voto aberto nos processos de perda de mandato parlamentar.
No âmbito das comissões, está prevista discussão sobre o embargo dos países da União Européia s exportações brasileiras de carne bovina. Na terça-feira, s 10h, parlamentares das comissões de Agricultura da Casa e da Câmara dos Deputados vão tratar do assunto com membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. A suspensão da importação de carne brasileira para a União Européia foi determinada no dia 31 de janeiro passado.
Ainda na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça discutirá em audiência pública, às 14h , a proposta de emenda Constituição do senador Almeida Lima (PMDB-SE) que extingue os terrenos de Marinha no país. Tratam-se de áreas que ficam a 33 metros do mar e quem possui casas ou apartamentos nessas faixas paga taxas anuais ao governo pela ocupação.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle vai deliberar de forma terminativa sem necessidade de a matéria ir a Plenário sobre projeto que considera abusiva cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão de carnê ou boleto bancário.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será analisado projeto que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de abril de 2008 | Política
Comissão começa a analisar na terça proposta de reforma tributária
Agência Estado
As comissões técnicas e especiais da Câmara têm agenda cheia nesta semana. Na terça-feira (29), às 14 horas, a comissão especial criada para analisar o mérito da reforma tributária realiza sua primeira reunião. Em pauta, a definição do calendário de trabalhos e a votação de requerimentos para convidar autoridades a debaterem a reforma tributária. No mesmo dia, às 10 horas, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública para debater as políticas de defesa, vigilância e proteção da região. Entre os convidados para a audiência, está o ministro da Defesa, Nelson Jobim.A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública, às 14 horas, também na terça-feira, para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em análise na comissão. A discussão terá a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, foi convidado a comparecer, na quarta-feira (30), às 9 horas, na Comissão de Finanças da Câmara, para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referentes ao mês de março deste ano.
Outra audiência pública marcada para o dia 30 é a da Comissão Especial que trata da Lei da Anistia. O encontro será às 14 horas Foram convidados para a reunião os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro.
Agência Brasil, 28 de abril de 2008
Estudo mostra quantos anos brasileiro precisa trabalhar para pagar impostos
Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Nas comemorações da Semana do Trabalho, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lança hoje (28) estudo inédito que revela quantos anos cada brasileiro precisa trabalhar só para pagar tributos.O levantamento projeta a tributação que recai sobre o cidadão nos dias atuais, e quanto eles pagarão de impostos nos próximos anos, considerando renda, patrimônio e consumo em geral.
O estudo será apresentado pelo cientista tributário Gilberto Luiz do Amaral, em entrevista na sede da Associação Comercial de São Paulo, a partir das 14h.
Folha de São Paulo, 28 de abril de 2008
BNDES planeja criar superfarmacêutica a partir de alianças
Meta é viabilizar empresa capaz de investir fortemente em inovação e contribuir para reduzir déficit comercial do setor | Estratégia se assemelha ao modelo usado para criar a supertele nacional, anunciada em negócio que uniu Oi e Brasil Telecom
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIOO BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) articula a criação de uma superfarmacêutica nacional, que poderia ser viabilizada a partir da fusão de grupos nacionais que atuam no setor. O banco não divulga nomes, mas afirma que está intermediando conversas entre empresas.
A lógica tem semelhanças com o modelo de criação da supertele nacional: o banco tem interesse em entrar como sócio da empresa e assegurar poder de veto a operações que poderiam resultar na desnacionalização da companhia.
O objetivo do BNDES é criar uma empresa com faturamento de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, com envergadura suficiente para investir fortemente em inovação, tanto em melhoria de medicamentos como em desenvolvimento de novas drogas. Isso pode contribuir também para reduzir o déficit da balança comercial do setor, uma das mais elevadas.
" O presidente Luciano Coutinho tem nos orientado para trabalhar de forma pró-ativa, para tentar induzir alianças entre empresas. Essas alianças podem ser acordos mercadológicos, fusões ou aquisições. Existem conversas em andamento", afirmou Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos.
A opção preferencial do banco é a de se tornar acionista minoritário nos novos empreendimentos, com 20% a 30% do capital. O banco defende a criação de uma empresa 100% nacional, mas admite a hipótese de associação, em fatia minoritária, com uma empresa estrangeira, desde que ela traga tecnologia de ponta para o país.
" A inovação é o oxigênio dessa indústria. Se os empresários não comprarem essa idéia, vamos estar relegados a um papel de periferia eterna no jogo global das indústrias farmacêuticas", afirmou. Em 2007, o déficit da balança comercial de medicamentos foi de R$ 2,775 bilhões e o de farmoquímicos (insumos na produção de farmacêuticos), de R$ 1,327 bilhão.Inovação
No ano passado, durante o lançamento do PAC da Saúde, BNDES e Ministério da Saúde assinaram termo de cooperação. Segundo Palmeira, em maio ocorre a primeira reunião de um comitê gestor. "Está na pauta a questão do poder de compra do governo e a dos produtores públicos de medicamentos no país", disse.
O Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica), lançado em 2004, foi reformulado no ano passado. Com vigência até 2012 e orçamento de R$ 3 bilhões, o programa vai focar mais em inovação.
A partir de uma definição do Ministério da Saúde de itens estratégicos normalmente importados, seria possível fomentar a produção de novos medicamentos no país. "Não estamos falando em quebra de patentes, mas na produção de um item análogo, que pode ser parecido quimicamente, mas com a mesma finalidade terapêutica comprovada", disse.
Caso uma empresa se disponha a desenvolver o produto, o ministério, segundo Palmeira, pode se comprometer a comprar uma determinada quantidade, a preço definido.
O BNDES entraria na operação reduzindo o risco financeiro via aporte de recursos. Se o produto sair do papel, o banco ganha uma parcela dos recursos oriundos da venda para o ministério. Se não der certo, o banco perde.
O banco se dispõe ainda a financiar novas fábricas e a dar empréstimos para estrangeiras interessadas em trazer projetos estratégicos ao país, como um centro de pesquisas de doenças tropicais, por exemplo.
O ESTADO DE SÃO PAULO, 28 de abril de 2008 | Economia & Negócios
Construtoras já 'importam' mão-de-obra
Para driblar escassez de operários, empresas contratam em outros Estados e até no Paraguai
Márcia De ChiaraO rápido avanço da construção civil provocou uma corrida das construtoras para contratar mão-de-obra básica de outros Estados e até de países vizinhos. São carpinteiros, pedreiros e armadores saindo do Pará e do Maranhão para trabalhar no Rio Grande do Sul, paulistas e cariocas migrando para o Centro-Oeste e nordestinos voltando para os Estados de origem para trabalhar em obras locais. Há também operários paraguaios cruzando a fronteira para se empregar no Brasil.
O aquecimento da atividade, que deve fechar o ano com crescimento de 10,2% no Produto Interno Bruto (PIB) setorial, segundo previsão do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), já teve impacto nas contratações. No primeiro bimestre, o emprego na construção atingiu nível recorde, com 1,9 milhão trabalhadores contratados no País, aponta o Sinduscon-SP. O déficit de mão-de-obra previsto para 2008 é de 71 mil trabalhadores no Estado de São Paulo e de 200 mil no País, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antonio de Sousa Ramalho.
Essa onda de “importação” de mão-de-obra para cobrir o déficit de pessoal em diversas regiões é recente. Começou em meados do ano passado e agora ganha contornos mais nítidos com as obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o deslanche dos empreendimentos do setor privado residencial e comercial. Ainda não há números consolidados sobre o vaivém de operários. Mas grandes construtoras e sindicatos de trabalhadores confirmam a tendência de buscar operários em outras regiões.
Entre outubro do ano passado e março deste ano, a construtora Norberto Odebrecht, por exemplo, contratou 352 trabalhadores para duas obras no Centro-Oeste que vieram de fora da região, conta Paulo Henrique Quaresma, diretor de Recursos Humanos. Foram 175 operários do Rio de Janeiro, 90 de São Paulo e 87 do Pará. Nos últimos dez meses, 11 operários vindos do Paraguai se empregaram nas obras que a companhia tem no Centro-Oeste. “Foi a primeira vez que admitimos paraguaios.” Nas 82 obras em andamento da empresa hoje no País, 40% da mão-de-obra operacional é de fora dos Estados onde o projeto é executado.
Ele conta que, no passado, pedreiros e carpinteiros, por exemplo, eram contratados localmente. Formavam-se filas na porta das obras de candidatos à procura de uma vaga. Agora, porém, a construtora tem de recorrer a anúncios em jornais e a contatos pessoais de operários que já são funcionários da companhia, a chamada “rádio peão” para recrutar mais trabalhadores. Além disso, a empresa passou a reter o pessoal quando termina uma obra, encaminhando para outros projetos. “Hoje, mão-de-obra é um gargalo”, afirma Quaresma.
A construtora Camargo Corrêa, outra gigante do setor, confirma a escassez de mão-de-obra básica e a migração dos operários de outros Estados para preencher as vagas. “Nas obras do metrô de São Paulo, temos trabalhadores de Mato Grosso e de Minas Gerais”, diz o diretor de Projetos de Infra-estrutura, Transportes e Saneamento, Dalton Avancini.
Ele explica que a migração de mão-de-obra do Nordeste para o Sudeste não é tão intensa como foi no passado. “Hoje há aquecimento da construção civil no País inteiro e há migração de mão-de-obra básica dentro das próprias regiões para suprir a escassez de trabalhadores.” Ele cita como exemplo a construção do estaleiro no Porto de Suape, em Pernambuco, que se transformou em pólo de atração de mão-de-obra.
Não é só Pernambuco que virou mercado de trabalho promissor para operários do Nordeste. Segundo o Sinduscon do Maranhão, levantamento feito com uma construtora de grande porte da região revela que, de 50 trabalhadores contratados pela empresa recentemente, 30 vieram de fora do Estado e 20 eram do Piauí.
Apesar do dinamismo recente do Nordeste para atrair os operários, a região continua “exportando” mão-de-obra. A MPD-KC Empreendimentos Imobiliários, por exemplo, que iniciou neste ano a construção de uma unidade industrial em Caxias do Sul (RS) contratou 25 operários vindos do Maranhão e Piauí para erguer o empreendimento.
REPÓRTER CIDADÃO/ ABC PAULISTA, 28 de abril de 2008
Trabalho
Trabalhadores conseguem reajustes com ganhos reais
Além da redução da jornada, as categorias com data-base para renovação da convenção coletiva no primeiro semestre cobram também a parte nos ganhos que as empresas têm obtido com o crescimento da atividade. Os 250 mil operários da construção civil de São Paulo, por exemplo, já conquistaram reajuste de 8,51% a partir de maio. O ganho real, descontado a inflação, será de 3%."Conseguimos manter o piso da categoria bem acima do salário mínimo proposto pelo governo do Estado, de R$ 450,00", diz Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo. Pela nova tabela, o servente não pode ganhar menos que R$ 712,80 mensais. Para trabalhadores mais qualificados, como pedreiros, carpinteiros e pintores, o piso é de R$ 851,40, ou R$ 3,87 por hora. A categoria também conseguiu cesta básica de 30 quilos e vale-refeição de R$ 10,50.
No setor de doces e conservas alimentícias, cerca de 10 mil trabalhadores no Estado tiveram os salários reajustados em 8%, o que representa aumento real em torno de 2,5%. Já os 15mil trabalhadores do setor de bebidas (exceto cervejas) conseguiram reajuste de 6,5%. Ficou definido ainda a Participação nos Lucros ou Resultados de R$ 725,00, a ser paga em duas parcelas semestrais.
Com data-base em maio, os 37 mil trabalhadores químicos da indústria farmacêutica no Estado terão reajuste de 6,5%. O número corresponde a ganho real de 0,95%. "O quadro nos últimos três anos tem sido favorável aos trabalhadores", diz Clemente Gaz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (AE)
DIÁRIO DO NORDESTE, 28 de abril de 2008 | Cidade
GREVE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Fortaleza: Justiça proíbe atos de vandalismo
Em três dias, Sinduscon estima que prejuízos com a destruição de canteiros chegam a R$ 100 mil (Foto: Daniel Roman)
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deferiu Pedido de Tutela Antecipatória para impedir os atos de vandalismo e de bloqueio ao acesso de operários aos canteiros de obras praticados pelos grevistas da construção civil. Segundo o assessor jurídico do Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon), Cleto Gomes, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza já foi notificado e, caso os problemas continuem, terá que pagar uma multa de R$ 30 mil por cada canteiro danificado e cada ato de bloqueio de quem quer trabalhar.O Sinduscon também aguarda decisão do Pleno do TRT sobre o pedido de abusividade da greve impetrada pela entidade, que completou três dias ontem. Durante esse período, a insegurança marcou o movimento pelos atos de violência praticados contra canteiros de obras, provocando medo nos moradores e comerciantes nos locais por onde passaram os grupos organizados em passeata. Os prejuízos com a destruição de canteiros de obras e estandes de vendas chegam a R$ 100 mil, de acordo com cálculos parciais do Sinduscon.
A ausência de policiamento, tanto da Polícia Militar quanto da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), é uma das queixas do Sinduscon. O presidente da entidade, Roberto Sérgio Ferreira, acusa as duas corporações de “omissas”.
A assessoria de comunicação da AMC garante que o órgão não foi comunicado sobre a intenção dos operários de promover passeatas. “Fica impossível fazer qualquer coisa. Não temos o papel de polícia e não podemos retirar ninguém de qualquer espaço público”.
Já o titular do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Sérgio Costa, rebate a acusação do Sinduscon afirmando que a PM não é omissa em caso nenhum. Ele esclarece que a corporação deve ser acionada por meio do 190. Para ele, o procedimento do Sinduscon até o momento está errado. “Se eles sabem quem são os responsáveis pela violência deveriam ir até uma delegacia mais próxima e registrar um B.O”.
SÓ NOTÍCIAS/ MATO GROSSO, 28 de abril de 2008
Economia
Sinop: construção civil amplia contratações em 100% no trimestre
A construção civil apresentou um dos melhores desempenhos entre os diferentes segmentos da economia, em relação às contratações de funcionários com carteiras assinadas na maior cidade da região Norte, no trimestre. Levando-se em conta dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, ampliou em 100% o número de admissões, comparando-se ao mesmo período do ano passado.
Entre janeiro a março foram inseridos no mercado 291 trabalhadores, ante os 145 do período passado. Mesmo não levando em conta as demissões existentes entre os anos, que foram menores que as aberturas, e o total de funcionários mantidos, o desempenho pode ser avaliado como positivo. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário (Siticom), Vilmar Galvão, o fortalecimento da construção é reflexo do cenário nacional.
Ele salienta que no Brasil a injeção de capital pelo governo para realização de obras públicas, entre outras, influencia o mercado. “Esta é uma realidade em nível nacional. Todo o país tem recebido uma carga bem significante de recursos, para obras públicas como financiadas para pessoas físicas, por meio da Caixa Econômica Federal. Em função desta enorme condição de recurso no mercado, a construção se torna uma realidade”, declarou, ao Só Notícias.
Entretanto, Galvão lembra que o número de vagas criadas pode superar os dados apresentados pelo Caged, já que algumas empresas que prestam serviços são de fora, e, ao registrarem o trabalhador, os dados são incluídos para o município de onde são originárias. Também, que a informalidade presente ainda é alta.
O reflexo nas contratações também influencia outro ramo, das empresas que vendem materiais. Em algumas, só para o mês de abril, houve um incremento de aproximamadamente 10% para produtos como ferro, tijolo, areia, entre outros. O gerente Denílson Ferro explica que as comercializações ocorrem de acordo com as condições climáticas. Nos dois primeiros meses do ano, devido ao grande volume de chuvas, ficaram retraídas.
Entretanto, a partir do início deste mês, a realidade vem se transformando. “Em fevereiro tivemos 11 dias de chuvas (dos 29 do calendário), e para a construção isto é um desespero, porque deixa-se de vender. Com a normalização do clima, a situação muda, tanto que registramos nestes últimos dias um aumento em torno de 10%”, enfatizou.
Agência Diap, 28 de abril de 2008
NORMAS INTERNACIONAIS
Relações Exteriores poderá votar mensagem que ratifica Convenção 151 da OITO deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), relator da Mensagem 58/08, do Executivo, que trata da negociação coletiva no serviço público, afirmou na última quinta-feira (24), que deve apresentar seu parecer, favorável à aprovação da mensagem, na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prevista para quarta-feira (30).
A mensagem contém a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público e reconhece como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
ÂMBITO JURÍDICO, 28 de abril de 2008
TSE mantém proibição de contribuição de autoridades a partidos políticos
Fonte: ABrO ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a mandado de segurança ajuizado pelo chefe do Gabinete Pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho; pelo assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia; e pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, contra decisão da Corte em caso de consulta. Na prática, a negativa do ministro mantém o entendimento do tribunal - na resposta à consulta 1428 - de que não deve e não pode haver doação ou contribuição a partido político feita por detentor de cargo de chefia e direção no Executivo.
Na decisão, o ministro do TSE não chegou a examinar os argumentos dos impetrantes do mandado de segurança. Essas autoridades do governo federal informaram, na ação, que contribuíam regularmente com o Partido dos Trabalhadores (PT), e alegam cerceamento do direito de proceder às contribuições com as quais concordaram ao filiarem-se à legenda, e na falta das quais poderiam até mesmo sofrer sanções pelo partido, como o desligamento da filiação partidária.
Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Arnaldo Versiani lembrou que, em casos similares, o TSE já definiu que não cabe mandado de segurança contra pronunciamento feito pela Corte em caso de consulta, referindo-se a dois casos já julgados no tribunal.
Marco Antônio Soalheiro
O ESTADO DO PARANPÁ, 28 de abril de 2008 | Direito e Desenvolvimento
O individualismo e o futuro do emprego
Fábio TokarsO individualismo tem sido apresentado pelos sociólogos como uma característica essencialmente negativa do século XXI. Juízos de valor à parte, ele é um fenômeno que não pode deixar de ser considerado nas análises quanto ao futuro das relações de emprego.
Zygmunt Bauman, em seu livro Modernidade Líquida, explica que capitalismo e socialismo seriam variações do fordismo, cujas características essenciais eram o dirigismo, a redução da liberdade e a fidelidade das relações de trabalho. O século XXI teria revelado não só o naufrágio do socialismo, mas principalmente o do fordismo. O “capitalismo pesado” foi substituído pelo “capitalismo leve”, dependente mais dos fluxos do capital e de tecnologia do que dos grandes parques industriais, e no qual o conceito de emprego sofre uma brutal transformação.
Os empregos passam a ser vistos como relações transitórias, como etapas de uma carreira. Na imagem fornecida pelo autor, não somos mais parte da tripulação de grandes navios, conduzidos pelos dirigentes industriais. Navegamos em nossos próprios e pequenos barcos, em um misto de liberdade e fragilidade. Não cabe mais questionar se esta mudança é boa ou má. Simplesmente não há mais grandes navios.
A tese de Bauman tornou superada a teoria da burocracia weberiana. Não há mais espaço para o dirigismo, seja na esfera da empresa, seja na do Estado. Este é mais um elemento de convencimento no sentido da ineficiência do estado dirigista. Cabe ao Estado ensinar a navegar e, quando possível, produzir um bom vento. Não adianta mais buscar o timão. Este não funciona.
Duas outras características do “capitalismo leve” seriam a multiplicidade de escolhas e o individualismo. Não há mais uma grande verdade (capitalismo ou socialismo) em busca de meios eficientes à sua implementação. Os fins não são mais certos. Perdemos o “irmão mais velho”, que nos orientava e defendia. Estamos sós, o que gera tanto oportunidades que nos impulsionam quanto a insegurança que traz consigo a angústia. Para Bauman, “estar inacabado, incompleto e subdeterminado é um estado cheio de riscos e ansiedade”.
Outra obra que nos oferece uma visão contemporânea sobre os reflexos do individualismo na regulação das relações de emprego é o livro O Mundo é Plano, de Thomas Friedman.
Enquanto usualmente o individualismo é vinculado ao consumismo, ao egoísmo ou à ganância, Thomas Friedman o vê como uma nova realidade de trabalho, em que os indivíduos passam a ter oportunidades globais.
Para o autor, o processo de globalização apresenta três fases distintas. A primeira, que vai até 1800, seria a globalização dos estados, em que o encurtamento das distâncias era fruto dos interesses comerciais estatais (com ou sem colonização). A segunda, que vai de 1800 a 2000, seria a globalização das empresas, em que as distâncias foram ainda mais encurtadas por força da atuação das mutinacionais. Já a terceira, a globalização do indivíduo, é o produto da revolução da web.
Pessoas que residem em diferentes partes do mundo podem trabalhar sem que a distância entre elas e seu empregador represente um obstáculo intransponível. Que o digam os prestadores de serviços de apoio administrativo indianos, que organizam documentos e processos de comunicação de empresas sediadas na Suíça ou nos Estados Unidos. Quando um consumidor americano recorre a um serviço de call Center, provavelmente será atendido por um indiano (que se adaptou tanto para trabalhar madrugada adentro quando é dia nos Estados Unidos quanto para falar com sotaque norte-americano). Mais relevantes do ponto de vista econômico são as empresas indianas de desenvolvimento de softwares, que se apresentaram ao mundo como mão de obra barata para sanar os problemas do bug do milênio, para desde então tomar a dianteira neste mercado altamente competitivo.
Neste mercado global, há que se debater a forma de regulação das relações trabalhistas. O rigorismo de nossas normas deixa de ser um problema apenas para os empresários brasileiros, e passa a ser mais um potencial fator de desvantagem comparativa com outros países menos regulados no plano trabalhista. Se a estrutura do emprego mudou, o direito deve acompanhar as mudanças. Nossas leis continuam na era do fordismo (na linguagem de Zygmunt Bauman), ou na da globalização 2.0 (na linguagem de Thomas Friedman).
A oportunidade histórica é evidente, e não pode ser desperdiçada. Ao contrário das demais fases da globalização, em que os agentes eram essencialmente europeus ou norte-americanos, na globalização 3.0 (para manter a imagem oferecida por Thomas Friedman), a atuação dos agentes econômicos deixa de depender de um pesado background estatal.
Os norte-americanos já perceberam que é ineficiente a manutenção de estruturas voltadas à prestação de serviços básicos, quando eles podem ser desenvolvidos em outros países, com suporte tecnológico. Os custos com a mão de obra local não são páreo para os encontrados na Índia, para manter o exemplo. Os indianos já perceberam este filão, e estão, até o momento, navegando tranqüilamente neste mercado. Bangalore é um dos locais mais conectados do mundo, e está receptivo a qualquer modalidade de prestação de serviços que possa ser executada à distância (o que envolve não só a prestação completa do serviço, como também a realização de partes de um serviço que continua a ser prestado no mercado de origem).
Cabe a nós, brasileiros, considerar a situação atual, e nos prepararmos não exatamente para o futuro, mas sim para um presente que teimamos em não conhecer. Somos sagazes em criticar o off-shoring, acusando os responsáveis pela exploração de povos dominados. A realidade, porém, é outra. Indianos, chineses e outros estão saindo da pobreza por revelarem eficiência na prestação de serviços para os mercados consolidados. Para os antigos empregados nestes mercados consolidados, abre-se a oportunidade para buscar funções mais complexas. Enquanto isso, nós fornecemos commodities, esquecendo que a produção de tecnologia é o fator essencial de desenvolvimento econômico.
Nesta dança das cadeiras em que se transformou a ordem econômica mundial, a maioria dos países adota as melhores estratégias para conseguir um bom lugar, enquanto nós permanecemos à distância, criticando. Em pé.
Fábio Tokars é mestre e doutor em Direito. É professor de Direito Empresarial na PUCPR, no curso de Mestrado em Direito da Unicuritiba, na Escola da Magistratura do Estado do Paraná e na Escola da Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná. fabio.tokars@pucpr.br
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de abril de 2008
Hora livre
TST diz que sem escala de horário não há subordinação
Um médico plantonista teve o vínculo de emprego negado porque não conseguiu provar a subordinação em relação ao hospital. Isso porque ele podia escolher o horário em que trabalhava. O entendimento foi da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.Ele trabalhou no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), por mais de sete anos. No início, tinha sido contratado com carteira de trabalho. Depois, sua condição foi alterada para de autônomo. O médico pedia o reconhecimento da unicidade contratual.
Segundo seu advogado, ele exerceu as mesmas atividades desde que foi contratado pelo hospital em março de 1990. O médico ficou registrado até abril de 1992 quando teve o contrato rescindido por contenção de gastos. O hospital o manteve, no entanto, como prestador de serviço autônomo. Isso até outubro de 1998, mês do último recibo. O médico argumentou que o hospital violou do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho, que anula os direitos do empregador que fraudou a relação de trabalho.
A 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC) aceitou a unicidade contratual, mandando o hospital pagar aviso prévio, 40% do FGTS e adicional de insalubridade. O juiz, porém, negou os outros itens. Trabalhador e empresa recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O hospital sustentou que não estavam presentes os elementos formadores de relação de emprego, especificamente exclusividade, onerosidade e subordinação.
O TRT considerou que não foi demonstrada a subordinação, pois não era preciso cumprir as escalas prévias de plantão. O médico chegava ao Serviço de Emergência segundo a sua conveniência. As anotações de atraso ou saída antecipada não eram levadas ao conhecimento da administração. O TRT julgou improcedente o pedido do médico.
Ao TST, ele argumentou que foram violados os artigos 3º e 9º da CLT. A primeira norma diz que é considerado empregado toda pessoa que prestar serviços de natureza não eventual, sob a dependência deste e mediante salário. O médico não conseguiu provar a violação.
Quanto ao artigo 9º, o médico sustentou que a transformação do contrato de trabalho em relação de serviço autônomo é nula por ser uma fraude. A SDI, seguindo o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não verificou a violação.
E-RR 763.511/2001.9
28/04/2008
TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregadoO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão, dia 24, a proposta de alteração da Súmula nº 377 para excepcionar as reclamações contra micro e pequenos empresários (além daquelas movidas por empregados domésticos) a exigência de que o preposto seja necessariamente empregado do reclamado.
A alteração, proposta pela comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos, foi motivada pela necessidade de adequar a redação ad Súmula nº 377 à Lei complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Em seu artigo 54, a lei faculta ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte “fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário.”
Com a decisão do Pleno, a nova redação da Súmula nº 377 passa a ser a seguinte:
Súmula nº 377 do TST
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO.Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, *ou contra micro ou pequeno empresário*, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (ex-OJ nº 99 - Inserida em 30.05.1997)
Quarta Turma aceitou marido de sócia e ex-empregado da empresa como prepostoEm decisão recente, anterior à alteração da jurisprudência, a Quarta Turma já havia adotado entendimento neste sentido, ao julgar um caso atípico, segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing. O inusitado, no caso, é que o indicado como preposto, mesmo não sendo mais funcionário, era marido de sócia da empresa reclamada e tinha conhecimento do funcionamento da empresa e dos fatos ocorridos com o trabalhador que ajuizou a ação.
O trabalhador foi contratado como gerente da filial de Uberlândia, inicialmente pela Transportadora Emborcação Ltda. e, em seguida, por sucessão, pela Transrápido Araguari Ltda. e pela Port Cargas Ltda. Na reclamatória, informou que a remuneração combinada era de um salário fixo de R$ 800,00, acrescido de uma parte variável, a título de comissão, “por fora”, de 3,5% sobre o faturamento bruto das empresas. Em maio de 1997, deixou de receber as comissões e passou a receber R$ 165,00, devido a instrumento normativo. Ele pleiteou, entre outros itens, horas extras e inclusão de comissões no cálculo de outras parcelas salariais.
Na audiência de conciliação e instrução, as empresas indicaram como preposto o marido de uma das sócias. A 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia aplicou pena de confissão por julgar incorreta a representação, pois o preposto não era, naquela data, funcionário de nenhuma das empresas. A sentença, proferida com base no depoimento do ex-gerente e na contestação da empregadora, deferiu os pedidos e determinou a retificação da carteira de trabalho para fazer constar o recebimento de comissão.
As empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que concluiu que o preposto tinha condições de informar e responder sobre o litígio, por ser marido de uma das sócias da Transportadora Emborcação Ltda. e ter trabalhado para ela de dezembro de 1991 a janeiro de 1999, ou seja, durante todo o período do contrato do ex-gerente, de setembro de 1995 a novembro de 1997.
No recurso ao TST, o ex-gerente buscou o restabelecimento da sentença que, aplicando a pena de confissão às empresas, deferiu as horas extras ao trabalhador. No entanto, a Quarta Turma não reformulou a decisão regional. Na proposta que apresentou ao colegiado, a relatora afirmou que não houve prejuízo ao trabalhador por causa do afastamento da suposta confissão, pois, para excluir as horas extras, o Regional analisou outras provas, como o próprio depoimento do reclamante. (AIRR e RR-733473/2001.6)
(Carmem Feijó/Lourdes Tavares)
No caso de acordo firmado após a sentença, com valores diferentes dos que foram fixados na condenação, qual deverá ser a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária? O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que, ao serem deferidos os direitos reclamados, criam-se também obrigações para com o INSS, que não são passíveis de negociação por terceiros. Ou seja: os cálculos serão, sempre, feitos com base na sentença, independente do que for objeto de acordo posterior.
Este entendimento serviu de base para decisão da Sexta Turma do TST, ao negar provimento a agravo de instrumento ajuizado pela empresa Tintas Coral S/A, em processo no qual foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada.
A empresa ajuizou recurso de revista para contestar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que deu provimento a recurso do INSS e determinou que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre o valor da sentença. Sustentou que a decisão do Regional teria estabelecido obrigação de recolhimento sobre base inexistente e sem o correspondente fato gerador, uma vez que o valor objeto do acordo foi de, apenas, parte daquele definido em liquidação.
Diante da negativa do Regional em dar seguimento ao recurso de revista, a empresa apelou ao TST, mediante agravo de instrumento. O relator da matéria, ministro Maurício Godinho Delgado, negou provimento ao agravo, destacando que somente a ocorrência de violação direta à Constituição Federal poderia legitimar o recurso, nesta fase do processo.
Neste sentido, o ministro observou que a empresa não levantou tese explícita sobre a violação do artigo constitucional que trata da responsabilidade pelo financiamento da seguridade social, e tampouco cuidou de opor embargos visando ao seu prequestionamento. (AIRR 1899/1997-432-02-40.5)
Ministério Público propõe ação pedindo indenização de R$ 1 milhão contra os Calabresi
O Ministério Público do Trabalho ajuizou, no dia 24 de abril, ação civil pública na Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. Na inicial, o Ministério Público justificou a propositura da ação em razão dos atos de “extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica” cometidos pelos membros da família contra a menor, que teria sido reduzida à condição de “coisa”. O dinheiro, caso haja condenação, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).
A ação civil pública cita, entre os atos de perversidade cometidos reiteradamente pela empregadora, uma empresária, contra a adolescente, o fato de ter sido coagida a lamber urina do cachorro da casa e a comer o seu próprio vômito, causado pelo ato repugnante que estava sendo obrigada a fazer. O marido e o filho da empresária foram incluídos como responsáveis porque, mesmo não tendo participado das torturas e violências, tinham conhecimento desses atos. O Ministério Público cita o nome de outras quatro meninas que, em anos anteriores, foram também vítimas de abusos por parte da empresária.
Por fim, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não mais utilizar trabalho escravo e infantil doméstico e à condenação pecuniária por danos morais coletivos, tendo em vista que a agressão da família “ofende violentamente não só a adolescente, de forma individual, mas toda a sociedade brasileira, que assumiu um compromisso em âmbito internacional, e também através das suas normas constitucionais e infraconstitucionais, de resguardar a dignidade de todos os seres humanos que nela residem, em especial, das crianças e adolescentes”. A inicial acrescenta que as violações aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade resultam em danos morais à coletividade, exigindo, assim, indenização de caráter preventivo-pedagógico e punitivo.
A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), onde já tramita medida cautelar em que foi deferido bloqueio dos bens da família.
SINDPRESP, 28 de abril de 2008 | Eventos
Curso competência requeridas para o aperfeiçoamento Profissional e Politico
O SINDPRESP , inaugurou o espaço para Cursos e Palestras, na sua Sede Social em São Paulo, com o CURSO COMPENTÊNCIA REQUERIDAS PARA O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E POLITICO, ministrado nos dias 22 e 23 de abril de 2008 pelo Professor Erledes Elias da Silveira, Mestre em Educação e um dos membros de Formadores do Projeto VERBA da CNV da Holanda e da CLAT - Venezuela, entre outras qualificações.
Na abertura do evento o Presidente do SINDPRESP Sr. Norival Riesz Scaglione falou aos participantes do apoio que a Entidade recebeu da Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTI, agradecendo a diretoria na pessoa do Presidente e amigo José Calixto Ramos e do companheiro e amigo José Sebastião dos Santos.
Esteve também presente na abertura dos trabalhos, o companheiro e amigo José Francisco Filho, o Chiquinho dos Óticos, membro da CNTI, FLATIC, CLAT e membro de formadores do Projeto VERBA da CNV da Holanda, que elogiou a iniciativa do SINDPRESP.
O Curso teve a presença de 17 trabalhadores, sendo 15 da categoria de Premoldados em Concreto,Sondagens e Fundações e 2 trabalhadores da categoria dos Óticos.
No Curso foi resgatado a importância dos sindicatos e o papel dos dirigentes sindicais na luta para conquistar condições dignas de vida para os trabalhadores e também as recentes mudanças no mundo e no Brasil e os reflexos na luta Sindical.
O curso apresentou os seguintes tópicos:
1 - As mudanças recentes no Brasil e no Mundo e os reflexos na Luta Sindical (uma breve análise da conjutura política).
2- Uma visão da Estrutura Sindical Brasileira.
3- Perfil Sindical - o tripé da ação Sindical na atualidade.
4-Como administrar uma entidade Sindical
5-Perfil Político e as Atribuições dos Dirigentes Sindicais
Foi ministrado tecnicas de Como debater temas globais e nacionais de interesse da sociedade, conduzir a luta à altura das necessidades e exigencias dos trabalhadores. Comunicar de forma clara e objetiva, utilizando recursos que possibilitam o diálogo e a compreensão mútua favorecendo a integração social, saber encaminhar a luta pelas demandas específicas da categoria bem como pelas questôes gerais da sociedade; formar um negociador competente. como gerir com profissionalismo a Entidade Sindical.
O Curso elevou o conhecimento dos trabalhadores para que possam atuar no movimento sindical na atual conjuntura política, economica e social, mostrando quais habilidades devem ter os dirigentes sindicais.
No encerramento do Curso, os trabalhadores falaram sobre o conhecimento obtido do sindicalismo braslieiro, tendo uma visão da atual conjuntura Politica-Sindical e a necessidade da união maior dos trabalhadores no movimento Sindical nacional e internacional.
Confira Também: Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009
