AGÊNCIA SINDICAL, 29 de abril de 2008
1º de Maio deve reunir 8 milhões
Bandeira das 40 horas será destaque este ano
O 1º de Maio das Centrais Sindicais deve mobilizar, em todo o Brasil, em diversos atos, mais de 8 milhões de pessoas. E a bandeira unitária do Dia do Trabalho é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Em todos os atos, as entidades sindicais vão coletar adesões ao abaixo-assinado que dará suporte à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa instituir as 40 horas.As festas do 1º de Maio no Brasil reúnem, todo ano, milhões de trabalhadores. No ano passado, só no Estado de São Paulo, os atos da CUT, Força e CGT mobilizaram em torno de 4 milhões de pessoas.
O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto avalia a dimensão do 1º de Maio: “A reunião de 8 milhões de trabalhadores, coletando assinaturas pela jornada de 40 horas, mostra a força do sindicalismo brasileiro e o poder real de aglutinação das Centrais Sindicais”.
Mais informações - Os sites das Centrais divulgam locais, horários e a programação de seus atos do 1º de Maio.
Força Sindical – www.fsindical.org.br
CUT – www.cut.org.br
Nova Central – www.ncst.org.br
UGT – www.ugt.org.br
CGTB – www.cgtb.org.br
CTB – www.cttb.org.br
Agência Diap, 29 de abril de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais pressionam por redução na jornada de trabalhoDuas décadas após a Constituição de 1988 ter reduzido a jornada legal de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o movimento sindical pressiona os sindicatos patronais e o Congresso Nacional para diminuir a carga para 40 horas, sem corte nos salários.
Além de possibilitar emprego para um número maior de pessoas, os sindicalistas alegam que uma nova redução na jornada permitirá aos trabalhadores mais tempo livre para investir em qualificação profissional e também no lazer.
Os trabalhadores químicos na indústria farmacêutica de São Paulo saíram na frente. Na semana passada, representantes da categoria e das empresas do setor farmacêutico assinaram convenção coletiva que garante, entre outras cláusulas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2009, sem redução dos salários.
Foram beneficiados 37 mil trabalhadores ligados à Força Sindical e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As centrais sindicais prometem levar ao Congresso um abaixo-assinado com mais de 5 milhões de assinaturas reivindicando a redução da jornada, no próximo dia 28 de maio.
A data será marcada por manifestações, atos públicos e paralisações na defesa da aprovação do projeto de emenda constitucional de autoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE).
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2008 | Economia
Imposto “come” cinco meses de trabalho
Redação O Estado do Paraná
O brasileiro que nascer em 2008 terá que trabalhar pelo menos metade de sua vida só para pagar tributos. Esta é uma das conclusões de um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em um ano, o cidadão terá que trabalhar 148 dias para arcar com os impostos (praticamente cinco meses), ou seja, até o dia 27 de maio.Considerando que a expectativa de vida do brasileiro é de 72,3 anos, da mesma forma a expectativa de pagamento de impostos, então, será de 29,29 anos. Ou seja, praticamente metade da vida. Outra conclusão do IBPT é que quem ganha mais paga menos. Como mostra o estudo, o brasileiro que tem rendimento mensal entre R$ 3 mil a R$ 10 mil (classe média) gasta 42,83% do que ganha só com impostos. Já a classe alta, que tem rendimento acima de R$ 10 mil, dispõe 41,72% de suas posses para os tributos. E quem ganha menos de R$ 3 mil paga 38,63% de impostos.
O estudo do IBPT traz ainda informações sobre o quanto o brasileiro pagou de tributos em outros anos. Na década de 70, por exemplo, o trabalhador tinha que atuar 76 dias no ano só para isso (ou dois meses e 16 dias). Na década de 80, a quantidade aumentou para 82 dias (dois meses e 22 dias) e, em 1990, chegou a 109 dias. Desde então, o tempo só aumentou. Ou seja, em 108 anos a expectativa de vida do brasileiro cresceu 116%, enquanto que a expectativa de pagamento de tributos aumentou 245%. O interessante é que em 1900, por exemplo, o cidadão não tinha que trabalhar nem quatro dias para pagar impostos. Em 1930, já eram necessários pelo menos seis dias. E a quantidade dobrou só em 1981, quando já era preciso trabalhar 13 dias para arcar com os tributos.
Enquanto no Brasil trabalha-se 148 dias só para pagar impostos, na Suécia, por exemplo, são necessários 185 dias, e na França, 149. Os mexicanos trabalham 91 dias para pagar impostos, enquanto que os chilenos, 92 dias. “Vizinhos” dos brasileiros, os argentinos, por sua vez, têm que trabalhar 97 dias para arcar com os tributos.
A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão também paga a tributação sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). O brasileiro arca, ainda, com outras tributações, como taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições para a iluminação pública, entre outras.
Agência Diap, 29 de abril de 2008
3º MANDATO
CNT/Sensus mostra que 50,4% apóiam nova candidatura de LulaA maioria do povo aprova uma mudança na Constituição para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa se candidatar novamente à reeleição mostrou nesta segunda-feira (28) pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, feita pelo instituto Sensus.
Entre os entrevistados, que responderam pela primeira vez a tal pergunta, 50,4% são favoráveis à mudança constitucional para que Lula tente um terceiro mandato. Os contrários totalizaram 45,4% e 4,3% não souberam responder.
Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, os índices não podem ser considerados definitivos.
" Tecnicamente há um empate, mas ainda é um apoio muito expressivo à possibilidade de terceiro mandato", disse o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes.
Na hipótese de poder se candidatar a novo mandato, Lula foi confrontado apenas com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e teve 51,1% das intenções de voto. Serra ficou com 35,7%.
A avaliação do Governo Lula bateu novo recorde em abril, e chegou a 57,5% ante 52,7% em fevereiro, mês do levantamento anterior. Já a avaliação negativa oscilou de 13,7% para 11,3 neste mês.
O desempenho pessoal do presidente Lula foi aprovado por 69,3% dos entrevistados, contra 66,8% na sondagem anterior.
O diretor do Sensus atribuiu a popularidade de Lula ao aumento da renda e ao crescimento econômico.
" Lula está capitalizando bem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dá uma sensação que o crescimento econômico está acontecendo por causa do PAC... uma sensação de um governo eficiente", acrescentou o presidente da CNT, Clésio Andrade.
Sucessão
A pesquisa voltou a avaliar a intenção de voto para a sucessão presidencial em 2010. Na votação espontânea, Lula aparece em primeiro lugar, com 29,4% das intenções de voto, seguido pelo governador de São Paulo, José Serra, com 5%.
Na pesquisa induzida, sem Lula, mais uma vez Serra (PSDB) está na frente, com 36,4%. Ciro Gomes (PSB) vem em segundo, com 16,9 %, Heloísa Helena (PSol), em terceiro, com 11,7%, e Dilma Rousseff (PT), em quarto, com 6,2%.
A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 21 e 25 deste mês, com 2.000 pessoas em 136 municípios do país. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo. (Fonte: Agência Estado)
Os dados eleitorais da pesquisa CNT-Sensus divulgada nesta segunda-feira (28) devem ter sido festejados no Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter sua melhor avaliação em cinco anos de governo, tem mais votos na pesquisa espontânea para presidente em 2010 que todos os presidenciáveis somados. Uma maioria de 50,4% a 45,4% gostaria de mudar a Constituição para dar-lhe um terceiro mandato. E a ministra Dilma Rousseff, depois de dois meses apanhando da imprensa, melhorou seu desempenho em todos os cenários em que seu nome aparece.
Por Bernardo Joffily*
Fonte: CNT-SensusA ''Mãe do PAC'' (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda aparece em um modesto quarto lugar – com 6,2% a 7,6% das intenções de voto. Mas chama a atenção que tenha sido a única a ganhar votos nos dois cenários que permitem a comparação com a edição anterior da pesquisa, em fevereiro. Veja os gráficos ao lado.
Dilma apanha da mídia mas ganha votos
No primeiro cenário, com o governador paulista José Serra concorrendo pelo PSDB, este permanece em primeiro lugar, porém oscila 1,8 ponto para baixo em relação à pesquisa de fevereiro. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) oscila 1,6 ponto e a ex-senadora Heloísa Helena (Psol) 1,1 ponto percentual, ambos para baixo. Dilma sobe 1,7 ponto, também dentro da margem de erro da pesquisa, que é de três pontos para mais ou para menos.
No segundo cenário, com o governador mineiro Aécio Neves como candidato tucano, novamente todos os pesquisados oscilam para baixo (Ciro 2,3 pontos, Heloísa 1,6, Aécio 0,2). Enquanto Dilma voltou a oscilar para cima, 1,6 ponto.
É um desempenho notável, quando se leva em conta que nas as últimas semanas a ministra-chefe da Casa Civil freqüentou o noticiário sempre de forma negativa, acusada de estar por trás de um suposto dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Número dos sem-candidato aumentou
Em todos os três cenários que permitem a comparação com fevereiro, aumentou o número de eleitores que responderam não saber em quem votar, ou que não apoiaram nenhum nome, disseram que votariam nulo ou em branco. No terceiro cenário esse aumento chegou a ser de 4,4 pontos, fora da margem de erro. A redução no total das declarações de voto cobrou seu tributo de todos os presidenciáveis, exceto Dilma Roussef (e o ministro Patrus Ananias, do PT, que avançou 0,2 ponto).
Quanto aos demais presidenciáveis, as posições não se alteraram. Serra manteve a dianteira nos dois cenários em que seu nome aparece, com uma sutil redução de 0,2 ou 1,5 ponto em relação ao segundo colocado, Ciro Gomes.
Ciro aparece em primeiro lugar quando seu adversário tucano não é Serra. Aécio Neves aparece em terceiro lugar, atrás de Ciro e também de Heloísa. O CNT-Sensus introduziu nesta edição um quarto cenário possível, em que o candidato do PSDB é o ex-governador paulista e ex-presidenciável Geraldo Alckmin: este figura em segundo lugar, mas em empate técnico com a ex-senadora do Psol.
Em geral os dados da 92ª edição da pesquisa CNT-Sensus repetem, com oscilações quantitativas dentro da margem de erro, os resultados eleitorais da edição de fevereiro: Serra como o mais forte presidenciável tucano; e Ciro como o nome mais consolidado dentro do campo do governo. A novidade é que Dilma, depois de tudo que apanhou da mídia, em vez de recuar avançou.
Maioria quer o terceiro mandato
Além da preformance de Dilma, que Lula tem apresentado ao país como a responsável pelos investimentos do PAC, o Planalto também deve ter se sentido reconfortado com o desempenho do próprio Lula. Na pesquisa espontânea (em que o entrevistado cita o nome que quiser) ele aparece com 29% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado, Serra, tem 5,0%.
Além disso, a pesquisa CNT-Sensus ouviu os eleitores sobre uma eventual alteração na Constituição para permitir uma nova candidatura do presidente Lula em 2010, 50,4% afirmam ser a favor e 45,4%, contra. Caso a regra viesse a mudar, e o presidente se candidatasse, 51,1% votariam nele, 35,7% votariam em José Serra e 13,3% se declararam sem candidato.
O presidente Lula está impedido pela Constituição de disputar um novo mandato presidencial em 2010. Também não se cansa de dizer, em público e em privado, que não cogita mudar essa regra. O mundo político sabe que o terceiro mandato é uma possibilidade inexistente, a não ser como factóide mantido na pauta pela mídia e a oposição. Porém é politicamente relevante que a maioria dos eleitores ouvidos pela CNT-Sensus não concorde com Lula e deseje vê-lo mais quatro anos na Presidência.
* Com informações da pesquisa CNT-Sensus
Diário Vermelho, 29 de abril de 2008
Temer desautoriza Quércia e diz que PMDB terá candidato em 2010
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (PMDB-SP), avalia que é cedo para falar sobre qual candidato o partido poderá apoiar em 2010. Uma semana após seu colega Orestes Quércia (PMDB) pregar apoio ao governador José Serra (PSDB), Temer diz que a tese da candidatura própria está cada vez mais consolidada.
Mesmo no campo das “especulações”, afirma ele, seria cedo para falar no tema. Para o parlamentar, a aliança PMDB-DEM em São Paulo não foi um recado sobre a insatisfação de Quércia com a coalizão.
“ Nós não interferimos nos diretórios locais e os diretórios locais não interferem nas decisões nacionais”, explica. “Se é Serra, Aécio, Dilma, o futuro é que vai dizer”, resume.
Segundo Temer, a presença do PMDB na base não quer dizer que vá apoiar o candidato do Lula em 2010. "E a maior possibilidade é o PMDB ter candidato. O ideal é que a base tenha uma única candidatura", diz.
Na sua avaliação o PMDB, como maior partido, tem direito a candidatura própria e, hoje, ninguém governa sem a legenda. "Sem o PMDB hoje ninguém governa. Mas, na última eleição, o PMDB só não lançou candidato por causa dos governadores. Se lançasse, ficava impedido qualquer tipo de aliança. Agora, o PMDB local faz a aliança que quiser."
Perguntado se o plano pessoal de Quércia se sobrepôs à aliança com Lula, Temer respondeu que "há cerca de quatro, cinco meses, o presidente sugeriu que fizéssemos uma reunião dos presidentes de partidos da base para discutir eleição. A conclusão foi que seria impossível ter alianças só com a base. E que haveria partidos da base que fariam alianças com a oposição. As realidades locais é que determinam as alianças".
Temer também destacou a necessidade de se fazer uma reforma política no ano que vem. "Tenho proposto o mandato único, eu até gostaria de seis anos. Segundo, que as eleições fossem unificadas", defendeu.
Garibaldi: sem nomes fortes
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), outra importante liderança do PMDB nacional, também opinou sobre a disputa de 2010. Segundo ele, o seu partido não tem nomes fortes para disputar a Presidência da República. "Tem que ser realista. Nos quadros atuais, o PMDB não tem candidato forte a Presidência".
Para Garibaldi, o partido tem bons nomes, mas não fortes para vencer uma eleição presidencial. "Temos bons nomes. Mas bons nomes não ganham eleição", disse o presidente do Senado, sem citar quais seriam estes nomes. O governador do Paraná, Roberto Requião, e o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, seriam duas lideranças do PMDB com condições de disputar a Presidência em 2010.
Mas há uma ala do PMDB que flerta com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à Presidência. O objetivo do grupo é trazer Aécio para o PMDB, onde o mineiro teria a chance de disputar a Presidência.Da redação,
com agências
Diário Vermelho, 29 de abril de 2008
Financial Times: Brasil é solução óbvia para crise alimentar
O Brasil é uma "óbvia solução" para a situação de crise em que se encontra a segurança alimentar mundial, ameaçada pela alta dos preços, mas vem sendo "em grande parte ignorado", segundo reportagem do diário financeiro britânico Financial Times ("FT")." O país tem reservas enormes de terra arável não utilizadas, a maioria utilizadas atualmente para pastagem, que poderiam com facilidade e a baixo custo serem revertidas para a produção de grãos e outros alimentos. O problema é que muito do que as fazendas do Brasil produzem continua a encarar tarifas proibitivas e outras barreiras para entrar nos mercados dos países da Europa e nos EUA", diz a reportagem.
O jornal destaca, no entanto, que o Brasil tem sua parcela de culpa. "O país tem sido notavelmente lento em fazer campanha junto aos países desenvolvidos e em divulgar sua enorme capacidade produtiva", diz o texto. "O país fez pouco para conter a histeria sobre a suposta ameaça do álcool para a floresta amazônica, por exemplo: uma ameaça que, se existe, se deve mais à falta de legislação na região do que aos imperativos econômicos da produção de álcool."
O "FT" diz que os países desenvolvidos têm sido "propositalmente míopes" para as oportunidades apresentadas pelo Brasil e diz que a intensificação da produção de gado no país a fim de liberar terra para a agricultura "irritaria os agricultores ricos dos EUA e da Europa – um preço que aparentemente não vale a pena pagar".
Em entrevista ao "FT", o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse na semana passada que a "resposta correta" para a crise é dar prioridade em países mais pobres à produção de alimentos. "E dar prioridade ao combate à raiz do problema: os enormes subsídios nos países ricos que minam a produção dos países em desenvolvimento", disse. "A fome no mundo não é resultado de falta de oferta, mas principalmente dos baixos salários nos países pobres."
Agência Diap, 29 de abril de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Cooperativas: deputados podem votar novas regrasA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).
Esse programa tem como objetivo apoiar a viabilização de linhas de crédito, o acesso a mercados e à comercialização da produção, entre outros itens. O Brasil tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores em cooperativas.
A proposta altera a Lei 5.764/71 e está pronta para ser votada pelo plenário. O texto estabelece regras para impedir fraudes no setor e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
Estão excluídas das normas aprovadas as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à Saúde; as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo Poder Público e que detenham os meios de trabalho; e as de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos.
Comissões
Vários textos que tratam do assunto foram aprovados pela CCJ, mas terá prioridade para votação no plenário o substitutivo da última comissão permanente que analisou o mérito da proposta, a Comissão de Trabalho da Casa.Há época em que a matéria foi aprova no colegiado, na forma do substitutivo do relator, deputado Tarcísio Zimmerman (PT/RS), a matéria recebeu voto contrário do deputado Roberto Santiago (PV/SP). Para o parlamentar que o projeto não garantia para os cooperados os direitos trabalhistas.
Esse texto incorpora contribuições do PL 4.622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS); e dos seguintes projetos que tramitam em conjunto: PL 6.449/05, do ex-deputado Walter Barelli; PL 6525/05, da Comissão de Legislação Participativa; e, principalmente, PL 7.009/06, do Executivo, que propõe a criação do Pronacoop.
O deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), relator da matéria na CCJ, instância que não analisou o mérito do projeto, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto principal (PL 4.622/04), em acordo com os substitutivos da Comissão de Trabalho; da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; dos projetos anexados; e de 37 das 41 emendas. Qualquer uma dessas propostas pode ter requerimento de prioridade na votação final em plenário.
Jornada de trabalho
A proposta aprovada modifica a Política Nacional de Cooperativismo, determinando jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e prevendo a remuneração de horas extras. Atualmente, as cooperativas de trabalho não se enquadram na legislação trabalhista.Constituída com número mínimo de sete sócios, a cooperativa de trabalho deve garantir aos seus sócios direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas na forma proporcional às horas trabalhadas.
O contratante da Cooperativa de Trabalho responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado.
Os recursos para as linhas de crédito do Pronacoop serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); de recursos orçamentários da União; e de outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.
Essas duas últimas fontes foram acrescentadas pelo substitutivo da Comissão de Trabalho, que também incluiu o repouso semanal e anual remunerado e seguro de acidente de trabalho.
O projeto tramita em regime de prioridade, mas o deputado Tarcísio Zimmerman (PT/RS), autor do substitutivo da Comissão de Trabalho, apresentou requerimento para que seja votado com urgência. (André Santos, com Agência Câmara)
Diário Vermelho, 29 de abril de 2008
Trabalhadores lembram vítimas de acidentes de trabalhoPara lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que ocorre nesta segunda-feira (28), seis centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST) realizam diversas atividades e protestos para conscientizar e mobilizar a população. A idéia é mostrar que este é um problema de saúde pública e sensibilizar os meios de comunicação e a sociedade civil para que coloquem a saúde do trabalhador na agenda do debate nacional.
Em 2006, 1.339 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), informados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
De acordo com ele, outros 310 trabalhadores faleceram durante o trajeto trabalho-residência, 1.636 se aposentaram por invalidez decorrente de acidentes no trabalho e 3.786 por doenças profissionais.
Segundo o ministro, esse dados servem como parâmetro para enfatizar as campanhas e os esforços para conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores.
Lupi acredita que, para diminuir os números de doenças e acidentes no trabalho, é necessário conscientizar por meio de cursos de orientação e capacitação que evitem acidentes.
Com esse objetivo, foi firmado um convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) para a realização de cursos sobre prevenção de acidentes de trabalho.
“ Nós assinamos hoje esse protocolo de intenções com a Fiesp e o Senai e em breve assinaremos também com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] que já demonstrou interesse. Inicialmente esses cursos serão destinados aos jovens aprendizes do primeiro emprego”, explicou durante cerimônia do Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho nesta segunda, na capital paulista.
De acordo com a Gerência-executiva em Campo Grande (MS) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apenas neste ano, de janeiro a abril, foram concedidas 11 pensões para familiares de pessoas mortas por causa de acidentes de trabalho. Durante 2005, foram cedidos 34 benefícios; em 2006, 19; e, durante o ano seguinte, 18. Esses números fazem com que só no Mato Grosso do Sul ocorra uma média mensal de duas mortes por acidente de trabalho.
As centrais, além de denunciar a precariedade e o abandono a que os trabalhadores são submetidos, no que diz respeito a sua saúde e segurança no local de trabalho, incorporaram a campanha pela redução da jornada, sem redução de salário, aos protestos desta segunda. No próximo 28 de maio elas farão uma jornada de lutas unitária em defesa da redução.
Segundo as centrais, a redução da jornada, que representa a geração de novos empregos, tem reflexo direto na saúde do trabalhador já que reduz o tempo de exposição aos fatores de risco.
Vítimas
Aos 39 anos, uma queda do sexto andar de um edifício na cidade satélite do Gama tornou o pedreiro Longino Alves Ferreira incapacitado para o trabalho. Nesta segunda-feira (28), aos 60 anos, ele se emocionou e conseguiu pronunciar apenas poucas palavras na missa que homenageou as vítimas de acidentes do trabalho, na Catedral de Brasília. Longino fez um apelo às autoridades pela fiscalização das condições de segurança.
“ Eu não tenho muita cultura. A minha mensagem é simples, para que os colegas tenham mais cuidado, e as empresas também. Mais cuidado com os companheiros, para não deixar acontecer o que aconteceu comigo”, pediu.
No acidente, que completou 21 anos anteontem (26), Longino quebrou a perna esquerda e teve complicações no baço, no braço direito e no pulmão. Era o único provedor da família, formada por ele, a esposa e dois filhos, que na época tinham 10 e 11 anos. Hoje, o filho mais velho é pedreiro e faz parte do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília.
Longino disse que, na obra, não havia equipamento de segurança para os operários. “Nesse tempo, nós entrávamos nas empresas e aqueles que não trabalhassem iam embora. Eu entrei na segunda e, na terça, o encarregado disse que, se eu desse conta de terminar um serviço até as 17h, teria a carteira assinada. Eram 14h30, estava terminando o serviço. Quando foi 15h15, eu caí e me machuquei.”
Fiscalização
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília, João Barbosa de Arruda, falta fiscalização do governo sobre as empresas que não fornecem equipamentos coletivos e individuais de segurança.
“ Se as autoridades olhassem um pouco para o trabalhador da construção civil, setor que é o carro-chefe em número de acidentes, seria melhor para todos. Acontece que trabalhadores da construção estão aí há anos com ações na Justiça buscando direitos que lhes são garantidos, como a aposentadoria – já que muitos empregadores não assinam carteira.”
No caso de Longino, foram 12 anos para conseguir que a empresa o indenizasse pelo acidente. O coordenador da área técnica da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego), Luiz Brasil, considera altos os índices de acidentes de trabalho no país, mas ressalta o esforço para que se reverta esse quadro.
Luiz Brasil destacou o trabalho feito hoje, especialmente no nível educativo, para sensibilizar os empresários e incluir conteúdos sobre segurança e saúde do trabalho nas escolas de níveis fundamental, médio e técnico profissionalizante.
''Há necessidade de mobilização de toda a sociedade, mas ainda é um número muito alto. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 6 mil o número de mortos por acidentes do trabalho no mundo por dia”, informou.
O número apresentado por Brasil é equivalente a três vidas perdidas por minuto no mundo – número que, segundo a OIT, representa quase o dobro de vítimas de guerra. No ranking de mortes, o Brasil ocupa o quarto lugar, com 2.503 óbitos, e perde apenas para a China, com 14.924, para os Estados Unidos, com 5.764, e para a Rússia, com 3.090.
Anuário da Previdência
Apesar dos números apresentados pela Rais, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho - feito pela Previdência Social - contabiliza 2.717 mortes por acidentes de trabalho em 2006.
O MTE alerta que os números oficiais relacionados à acidentes de trabalho não representam a realidade brasileira, devido à existência de empregos informais e de empresas não notificadas que atuam no país.
Ao todo, 849.795 situações irregulares relacionadas à segurança e saúde no trabalho foram corrigidas pelo órgão em 2007 – 80.964 a mais que no ano anterior. Desse total, o setor de construção civil respondeu por 242.427 casos, seguido pela indústria, com 204.417, e pelo comércio, com 165.331.
O 28 de abril
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A OIT, liderando essa luta, mas com foco na prevenção, institui, em 2003, o dia 28 como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Em um terço desses casos, cada acidente ou doença representa a perda de quatro dias de trabalho.
Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil.
Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Veja a programação nos estados.
São Paulo
Capital
Data: 28/04/2008
Horário: Das 9h às 16h
Local: Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo
- Show musical
- Panfletagem
- Coleta de assinaturas do abaixo- assinado pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários
- Participação dos representantes das centrais sindicais, autoridades públicas e convidados
11h00 às 14h00
- Ato público
19h00
- Ato Solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Participação: representantes das centrais sindicais e do poder público, parlamentares e convidados
Guarulhos
Na manhã desta segunda (28), o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região mobilizou cerca de 800 trabalhadores na Marília, Campell e Maxfort. Além do ato, os sindicalistas entregaram boletim cobrando mais segurança nos ambientes de trabalho. Novo ato ocorre às 14 horas, mobilizando cerca de 700 funcionários da Tecfil. As manifestações prosseguem até terça (29). O sindicato utilizará a tribuna da Câmara dos Vereadores de Guarulhos, às 15 horas. Nos próximos dias, haverá atos também nas Câmaras de Vereadores de Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, que são base do Sindicato.
''Investimos na formação de cipeiros, com encontros e seminários e também fazemos palestras em fábricas.'' O sindicalista, que participa hoje de ato na Praça Ramos de Azevedo, na Capital, afirma: ''A economia está crescendo. Não há mais desculpa para as empresas deixarem de investir na segurança coletiva e individual'', comenta Elenildo Queiroz Santos, diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindicato.
Distrito Federal - Brasília
Os trabalhadores se concentraram pela manhã na plataforma superior da rodoviária (estacionamento entre o Conjunto Nacional e a Rodoviária), com panfletagem, discursos e trabalho de conscientização. As pessoas presentes receberam camiseta e o material distribuído à população. Um caminhão de som deu suporte à atividade. Cada sindicato filiado compareceu com no mínimo 8 companheiros (as). Também foi celebrada um missa na Catedral de Brasília.
Pernambuco
Recife
Data: 28/04/2008
Horário:
- 9h realização de uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Recife, onde serão apresentados os dados epidemiológicos dos acidentes de trabalho e o papel do Centro Regional de Saúde do Trabalhador.
- 14h acontece a Audiência na Assembléia Legislativa sobre o Perfil dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em Pernambuco, com base nos dados de atendimento no Hospital da Restauração. Além disso, haverá uma exposição fotográfica de vivências em Mocambique.
- 18h Ato público no Monumento Tortura Nunca Mais. Cerca de 400 velas serão acesas em frente ao monumento simbolizando as milhares de vítimas de acidentes em todo o mundo.Da redação, com agências
Gazeta do Povo, 29 de abril de 2008
Nada a comemorar
Acidentes de trabalho custam R$ 40 bi ao ano
Só no Paraná, são gastos R$ 2 bilhões anualmente. Estado está entre os quatro do país com maior número de ocorrências
Cascavel - O Paraná gasta a cada ano cerca de R$ 2 bilhões por causa dos acidentes do trabalho e das doenças relacionadas. O estado está entre os quatro com maior número de ocorrências, totalizando mais de 30 mil casos no ano passado, com mais de 200 mortos. No Brasil, o custo total dos acidentes e doenças do trabalho chega a R$ 40 bilhões, ou o equivalente a 4% do PIB. O país teve notificados cerca de 530 mil acidentes do trabalho no ano passado, com 2,7 mil mortes.
“ O país está chocado com a epidemia de dengue no Rio de Janeiro, que já matou 90 pessoas só neste ano. Esse é o mesmo número de mortos que temos a cada 13 dias quando olhamos as estatísticas dos acidentes do trabalho no país”, disse ontem em Cascavel o médico do trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Oeste do Paraná, Miroslau Bailak. Ele foi um dos convidados para uma sessão solene realizada na Câmara Municipal para marcar o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, lembrado em 28 de abril, conforme lei de 2005.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, a média de acidentes de trabalho verificada no estado é quase duas vezes maior que a média nacional. No Brasil ocorrem a cada ano 10,57 acidentes do trabalho para cada grupo de mil vínculos empregatícios. No Paraná, são 20,13 acidentes anuais para cada mil vínculos. A mortalidade chega a quase 14 casos anuais para cada grupo de mil trabalhadores formais. A mortalidade nacional é 10 casos para cada grupo de mil.
“ E acidente de trabalho não se trata de uma fatalidade. É absolutamente evitável”, destaca Bailak. Segundo ele, o país pode economizar muito se intensificar as ações de fiscalização para corrigir os ambientes de risco ao trabalhador e, principalmente, se investir em educação.
O chefe da Gerência de Benefícios do INSS em Cascavel, Fernando Luiz Borges, lembra que o INSS tem em vigor, atualmente, nada menos do que 900 mil benefícios por auxílio-doença e outros 160 mil auxílios-doença por acidente do trabalho. Ele destaca que só cerca de 30% da população economicamente ativa está coberta pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).
Bailak lembra também que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que os dados oficiais dos acidentes do trabalho representam apenas 4% do total de casos. Aplicado o cálculo da OIT, o Paraná teria cerca de 5 mil mortes por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no ano passado.
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2008 | Economia
Cresce número de acidentes de trabalho no Brasil
Cintia Végas
Ontem, foi Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Entretanto, no Brasil, a data não é motivo de comemoração. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, foram registrados 503.890 acidentes no país só no ano de 2006. O número representa um aumento de 10% na quantidade de ocorrências registradas desde 2004.“O número do Ministério da Previdência Social diz respeito aos trabalhadores formais, cujos acidentes são comunicados ao governo federal. Entretanto, dois terços dos trabalhadores brasileiros estão ligados à economia informal. Por isso, acredita-se que o número de acidentes de trabalho seja muito maior do que o divulgado”, diz o pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, Eugênio Paceli Hatem Diniz.
“Infelizmente, a maioria das empresas se limita a fornecer a seus trabalhadores simples equipamentos de proteção individual, que são apenas complementares”, afirma. “Entretanto, a prevenção está ligada a mudanças de processo, enclausuramento de máquinas perigosas, redução da exposição a barulho, poeira e substâncias tóxicas, entre uma série de outras medidas. Além disso, a prevenção de acidentes deve ser uma política dentro das empresas e não apenas preocupação e responsabilidade de comissões específicas.”
Motoboys
Uma das categorias profissionais mais expostas a riscos de trabalho atualmente é a dos motoboys. De acordo com Eugênio, o serviço de motofrete vem crescendo no Brasil, mas o trânsito não foi concebido para atender as necessidades de quem realiza este tipo de atividade.
Na cidade de São Paulo, quatro motociclistas perdem a vida diariamente, sendo um em via pública e três em hospitais. Em Curitiba, conforme informação do comandante do Batalhão de Trânsito da cidade, tenente-coronel Jorge Costa Filho, foram registrados 4.369 acidentes com moto em 2007, número 5,1% maior do que o registrado em 2006.
Agência Câmara, 29 de abril de 2008
Férias e 13º salário podem ser isentos do Imposto de Renda
A Câmara analisa a proposta de isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelas pessoas físicas correspondentes ao 13º salário e às férias, inclusive o respectivo abono de 1/3 sobre o valor da remuneração. A medida está prevista no Projeto de Lei 2708/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).O autor explica que o objetivo da proposta "é fazer justiça aos trabalhadores brasileiros". Segundo ele, a Constituição garantiu um salário extra integral a cada ano, assim como uma remuneração de férias com um acréscimo mínimo de 1/3. Mas esses valores acabam não sendo integrais por causa da incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária, diz o parlamentar.
Férias
O projeto exclui do imposto o 13º terceiro salário e as importâncias recebidas por férias indenizadas, remuneração de férias e o adicional de férias do salário de contribuição. Usado como referência para o cálculo do benefício da Previdência Social e também para cálculo do imposto de renda, o salário de contribuição atualmente inclui os valores recebidos a título de férias.A exclusão dos valores relativos ao 13º e às férias do salário de contribuição significa que o imposto de renda não incidirá mais sobre esses rendimentos.
Renúncia fiscal
Segundo o texto, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no projeto, incluindo-o no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado após decorridos 60 dias da publicação da lei. Os valores da renúncia fiscal também serão incluídos nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.Atualmente, o 13º salário é tributado com a mesma alíquota que incide sobre o rendimento mensal do contribuinte. Ele já integra o salário de contribuição, mas não para efeitos do cálculo de benefício.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Íntegra da proposta:
- PL-2708/2007
Gazeta do Povo, 29 de abril de 2008
Imposto de Renda
Declaração atrasada rende multa a partir de R$ 165,74
1,6 milhão de paranaenses ainda não acertaram as contas com o Fisco. Prazo vence amanhã
Perder o prazo para envio da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda pode custar caro para o contribuinte. Quem estiver enquadrado em um dos critérios de obrigatoriedade mas não enviar os dados para a Receita Federal até as 20 horas de amanhã terá que pagar uma multa de 1% ao mês (ou fração do atraso), calculada sobre o valor do imposto devido. A penalidade mínima estipulada pela Receita Federal é de R$ 165,74 e a máxima equivale a 20% do valor devido – para quem não tem imposto a pagar, fica valendo o mínimo.
Obrigatoriedade
Deve declarar IR quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 em 2007, além de quem se enquadra num dos casos abaixo. Verifique:
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
- Obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40 no ano passado.
- Tinha, em 31 de dezembro de 2007, patrimônio superior a R$ 80 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros.
- Passou à condição de residente no Brasil.
- Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado.
- Realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.
COMO ENVIAR
Além da internet – através do programa Receitanet – o contribuinte também pode entregar a declaração em disquete, nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, ou em formulário de papel, nas agências dos Correios. Nestes casos, no entanto, o prazo termina no horário de fechamento das unidades.
Até o fim da tarde de ontem, 17,78 milhões de brasileiros haviam enviado seus dados para o sistema da Receita Federal – de um total esperado de 24,5 milhões. No Paraná, o número de declarações já enviadas é de 1,2 milhão – a expectativa é de que 1,57 milhão de contribuintes do estado acertem as contas até amanhã.
A contadora Lucélia Lecheta pretendia mandar até o fim do expediente de ontem as últimas quatro declarações de clientes que ainda estavam em seu computador. “Este ano consegui antecipar o envio da maioria das declarações porque fiz um trabalho de conscientização com os meus clientes, e funcionou”, comemora a contadora, que só em 2008 fez a declaração de mais de 130 pessoas. “A minha mesmo eu mandei já no primeiro dia, para treinar e testar o programa.”
Documentos
Já o contador Armando Lira, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade no Paraná (CRC-PR), diz que ainda há vários “retardatários” entre os seus clientes. “E na última hora ainda aparecem novos.” O escritório fez um esquema especial de plantão no último feriado mas, segundo Lira, parte da “culpa” na demora para enviar os dados está na lentidão de alguns bancos para enviar os dados aos seus clientes. “Nem todos deixaram as informações disponíveis na internet. E outros, por deixar, não mandaram os comunicados para a casa dos correntistas”, reclama. “Para quem ainda não tem todos os dados, a orientação é buscar isso o mais rápido possível.”
Lucélia orienta as pessoas que eventualmente não conseguirem os dados até às 20 horas de amanhã a enviar a declaração incompleta, para evitar a multa, e fazer a correção o mais rápido possível – antes que a Receita faça a notificação do erro ou da falta de informação. “O contribuinte pode retificar depois do prazo. Mas ele precisa lembrar que não vai mais poder, depois do dia 30, mudar o modelo escolhido [completo ou simplificado].”
A retificação é feita pelo próprio programa – basta, neste caso, assinalar “sim” na primeira página do programa, onde está a pergunta “Esta é uma declaração retificadora?”
A contadora lembra, no entanto, que se os dados forem processados pela Receita Federal antes da correção, o contribuinte pode pagar uma multa ainda maior. Quem deixar de apresentar uma fonte pagadora na declaração, por exemplo, terá que pagar a diferença do imposto, acrescida de até 75% desse valor. “A multa pode chegar a 100% do valor devido, se a Receita entender que houve má fé”, alerta.
Pagamento
O contribuinte deve lembrar ainda que também termina amanhã o prazo para pagamento da primeira parcela do imposto devido – ou da cota única, para quem não optou pelo parcelamento. A segunda cota tem vencimento em 30 de maio. Para fazer o pagamento, o contribuinte precisa imprimir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado pelo próprio sistema – o mesmo vale para o pagamento de multas.
Serviço:
O conteúdo do Guia do Imposto de Renda 2008, publicado pela Gazeta do Povo no dia 31 de abril, estará novamente disponível hoje para os leitores no portal www.gazetadopovo.com.br/impostoderenda. O guia traz todas as informações que o contribuinte precisa para preencher a declaração.
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de abril de 2008 | Política
PR: Assembléia aprova mínimo regional em nova discussão
Elizabete Castro
O novo salário mínimo regional, que varia de R$ 527 a R$ 548, foi aprovado ontem em segunda discussão pela Assembléia Legislativa. A proposta do governo recebeu apenas uma modificação.Os deputados aprovaram a emenda que revoga a atual lei, abrindo espaço para a entrada em vigor do novo piso que vale para a iniciativa privada. As outras quatro emendas, duas de autoria da oposição e duas do deputado peemedebista Mauro Moraes, que estendiam o reajuste do salário mínimo regional aos salários de servidores, foram rejeitadas pela bancada governista. Hoje, o projeto entra em terceira discussão e redação final.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que se tratavam de propostas “puramente demagógicas” e conseguiu reunir 29 votos para derrotar as emendas. As de Moraes reajustavam os salários dos professores e policiais militares e a oposição tentava estabelecer o piso regional como valor de referência para os servidores do Executivo. O deputado Antonio Belinati (PP) apresentou uma quarta emenda, estabelecendo que o reajuste passe a valer a partir de 1º de abril e não em 1º de maio como proposto pelo Executivo.
Resta agora a oposição reapresentar as emendas na mensagem do governo que reajusta os salários dos servidores públicos em 5%. O projeto, enviado pelo governo na semana passada, deve entrar na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça. “Não dá para ficar enganando as pessoas que não entendem de processo legislativo e ficar dizendo que pode misturar salário de servidor público com piso da iniciativa privada. A oposição não pode vender o que não pode entregar”, disse o deputado Caito Quintana (PMDB), um dos que se revezaram na tribuna para defender o projeto do governo.
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2008
EMENDA 3
Fazenda fará proposta para regulamentar trabalho de PJ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda se comprometeu a entregar às centrais sindicais, até o final desta semana, uma proposta preliminar de regulamentação da prestação de serviço por pessoas jurídicas (conhecida por emenda 3).
O assunto foi tratado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes das centrais. Segundo ele, o governo está "quebrando a cabeça" para formular uma proposta de regulamentação das atividades de PJs que seja passível de discussão no Congresso.
Os representantes das centrais aceitaram discutir o assunto desde que a proposta deixe de fora as atividades direta ou indiretamente relacionadas ao artigo 3º da CLT. Ele enumera alguns preceitos que caracterizam a relação trabalhista -cumprimento de carga horária, subordinação e habitualidade na prestação de serviço.
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2008
MÃO-DE-OBRA:
Codefat aprova novas regras para convênios com governos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprovou resolução para convênios entre prefeituras, governos e ONGs para treinamento de trabalhadores. O texto, não apresentado à imprensa até o fechamento desta edição, cria mecanismos mais rigorosos para o controle dos contratos, disse o presidente Luiz Fernando Emediato.
ÂMBITO JURÍDICO, 29 de abril de 2008
Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva
Fonte: TRT3Desde a edição da Lei 11.603/2007, o trabalho no comércio nos dias feriados está condicionado à existência de autorização expressa em convenção coletiva, que deverá, por sua vez, observar a legislação municipal a respeito. Por esse fundamento, a 6ª Turma do TRT-MG, com base em voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, negou provimento a recurso ordinário do supermercado reclamado, que protestava contra sentença que lhe impôs a obrigação de se abster de funcionar em feriados civis e religiosos, enquanto não modificada a convenção coletiva da categoria nos termos da Lei 10.101/00.
A tese da recorrente era de que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados depende apenas de lei municipal que o autorize. Mas, segundo esclarece o relator, a matéria está prevista na Lei 10.101/2000 (modificada pela Lei 11.603/07), que estabelece expressamente em seu artigo 2º: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.
De acordo com o juiz, as convenções coletivas de 2006 e 2007 juntadas no processo são anteriores a essa alteração da norma e, portanto, não tratam da permissão para trabalho em feriados. Dessa forma, tão logo modificada a legislação sobre a matéria, cabia às partes interessadas aditar a convenção em vigor para permitir a sua eventual realização, o que não foi feito, no caso.
Ele acrescenta que o Mandado de Segurança ajuizado perante a 8ª Vara da Justiça Federal, que determinou ao Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais que se abstenha de autuar e multar os associados da Associação Mineira de Supermercados, à qual se filia a recorrente, não produz mais efeitos, pois sua publicação é muito anterior à nova regulamentação da matéria.
Ainda segundo o relator, a legislação municipal não poderia disciplinar matéria de Direito do Trabalho, por extravasar a competência do Município, conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição da República. Ele lembra que o município legisla somente sobre o horário de funcionamento do comércio em geral e feriados municipais.
A conclusão da Turma, portanto, foi de que, como a matéria ainda não foi expressamente prevista na CCT da categoria, a ré não pode exigir que seus empregados trabalhem nos dias de feriados civis e religiosos.
( RO nº 01259-2007-057-03-00-7 )
ÂMBITO JURÍDICO, 29 de abril de 2008
Empresa não pode obrigar trabalhador a jornada excessiva
Fonte: TRT23A segunda Turma do TRT de Mato Grosso julgou procedente o recurso de um trabalhador de frigorífico que pedia o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa por culpa do empregador) alegando jornada excessiva e condições de trabalho insalubres.
O empregado recorreu da sentença a fim de ter reconhecida a rescisão indireta, sob a alegação de que a empresa o submetia a jornada extenuante e não pagava corretamente as horas extras.
A relatora, desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, constatou no processo que o reclamante trabalhava 12 horas e 30 minutos por dia, jornada reconhecida na sentença. Ficou patente também, por meio de laudo pericial, a condição insalubre no setor de desossa onde ele trabalhava, sob um frio de 10º e ruídos acima dos níveis toleráveis.
A relatora entendeu que a jornada extenuante e o local insalubre expunham a saúde do trabalhador, afetando a sua dignidade pessoal, e agrediam os valores sociais do trabalho prescritos na Constituição Federal.
Assim, com fundamento no artigo 483, alíneas "a" e "d", da CLT, foi reconhecida a culpa do empregador, o que justifica a rescisão do contrato por iniciativa do empregado, cabendo à empresa o pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias vencidas, liberação do FGTS com acréscimo de 40%, além de fornecimento das guias de seguro-desemprego e dos direitos já reconhecidos na sentença.
O voto da relatora no recurso do reclamante foi aprovado por unanimidade pela Turma.
29/04/2008
Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 milRepresentante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho. Em 2002, após a reestruturação da Aché, o vendedor foi demitido. Pelos danos causados, o trabalhador teve confirmada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenização de R$ 36 mil.
A ação judicial do ex-representante teve origem na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde não conseguiu êxito no pedido específico de indenização. No entanto, ao recorrer da sentença, o resultado foi diferente: o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) concedeu indenização de R$ 36 mil pelos danos morais causados ao trabalhador.
O TRT/RJ considerou, para o deferimento do pedido, o prejuízo intelectual sofrido pelo empregado, que se tornou mais grave após a demissão, pois, com a sua entrada na disputa por recolocação no mercado de trabalho, faz imensa falta o diploma de nível superior não conquistado por culpa do empregador. Os depoimentos de testemunhas e a prova emprestada de outros processos contra a Aché sobre a mesma questão foram determinantes para julgar demonstrada a ocorrência dos prejuízos. O dano é decorrente, segundo o acórdão regional, do pavor psicológico impingido aos funcionários, ante a ameaça de demissão aos que cursassem nível superior, com a ingerência da empresa na vida particular dos empregados.
O representante disse, em sua argumentação na petição inicial, que vestia a camisa da empresa, era um “acheano” - expressão utilizada pela Aché para estimular seu pessoal de vendas a atingir os objetivos traçados. Com receio de perder o emprego, nunca estudou. Somente em 2001, quando o laboratório passou por profundas transformações estruturais e funcionais, pararam as restrições a que seus empregados estudassem.
A nova postura permitiu que o funcionário conseguisse, em uma publicação, provas da proibição a que era submetido o pessoal da empresa farmacêutica. Em uma revista da Aché, foram divulgados depoimentos de vendedores com suas expectativas da nova fase e histórias dos tempos passados. Um deles contou: “Sou um dos rebeldes da fase antiga. Comecei MBA no ano passado, mesmo sem poder. Até então a gente não podia fazer faculdade, imagine então MBA! Fazia escondido...”
Ao recorrer ao TST, a Aché alegou não ter sido caracterizada a ocorrência de dano moral. Segundo a empresa, não houve ato ilícito, e, em casos idênticos, obteve decisão a seu favor. Mas o relator, ministro José Simpliciano Fernandes, afirmou em seu voto que a empresa não conseguiu demonstrar, no recurso, a existência de violação de lei ou de interpretação divergente de dispositivos legais. As decisões apresentadas como divergentes eram de primeiro grau, oriundas de Varas do Trabalho, fonte não autorizada para esta finalidade, de acordo com o artigo 896, alínea “a” da CLT. (AIRR-1297/2007-071-01-40.9)
(Lourdes Tavares/Colaboração de Dirceu Arcoverde)
O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada. Seguindo o entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Transpev – Processamento e Serviços Ltda., de Brasília (DF), contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Embora em sua carteira de trabalho tenha sido anotada a função de “conferente”, o trabalhador, admitido em julho de 1994, atuava como digitador. Seu trabalho consistia no processamento de cheques provenientes de instituições financeiras para as quais a empresa prestava serviços Nessa atividade, chegava a digitar e processar cerca de 20 mil cheques/dia. Em setembro de 1998, segundo informou na inicial da reclamação trabalhista, sua jornada foi alterada unilateralmente pela empresa, e, embora continuasse exercendo funções de digitador, sua denominação passou a ser “operador de serviços”
Ao ser demitido, sem justa causa, em fevereiro de 2000, solicitou na Justiça do Trabalho diversas verbas, entre elas horas extras e os intervalos de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. O pedido foi deferido e a decisão foi mantida pelo TRT/DF, cujo acórdão registrou que o empregado atuava durante 90% de sua jornada em atividade de digitação, apesar de exercer também outras atividades, e não apenas aquelas estritamente relacionadas à inserção de dados em computadores. O fundamento foi a aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que garante o intervalo aos trabalhadores em mecanografia, objeto da Súmula nº 346 do TST.
A Transpev, inconformada, recorreu ao TST alegando que o empregado não poderia ser enquadrado na regra da CLT porque não exercia exclusivamente serviços de mecanografia. A ministra Rosa Weber destacou ter ficado claro que a atividade preponderante do trabalhador, correspondente à quase totalidade da jornada, era a de digitação, estando sujeito, assim, ao desgaste físico daí decorrente. Julgou, portanto, devidamente caracterizada a atividade de digitação em caráter permanente, “pois é pouco razoável supor que o empregado, para ser considerado digitador, não deva desempenhar, durante a jornada, atividades outras que sejam correlatas, embora não identificadas como propriamente de digitação.” (RR-00527/2000-015-10-40.1).
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical. O TRT havia determinado a reintegração do trabalhador ao emprego devido a sua condição de delegado suplente, cargo para o qual foi eleito em assembléia-geral. Também condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 15%, a empresa interpôs sucessivos embargos, atitude que o TRT considerou protelatória, levando-o a aplicar multa de 1%.
Inconformada, a empresa insistiu na reforma da decisão, sustentando que o empregado não faz jus à estabilidade, pois não foi eleito e, portanto, sua reintegração seria irregular. Também contestou o pagamento dos honorários advocatícios, alegando contrariedade à Súmula 219 do TST.
O relator da matéria, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manifestou-se pela rejeição (não conhecimento) do recurso na questão relativa à estabilidade provisória. Nesse aspecto, após observar que nenhum dos precedentes apresentados podia ser apontado como paradigma para as alegações da empresa, o relator destacou que a decisão do TRT se deu a partir da constatação de que o trabalhador foi investido no cargo mediante eleição em assembléia-geral, para representar a categoria em entidade federativa. Ademais, asseverou o ministro, analisar essa questão nos termos defendidos pela empresa implicaria o reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula nº 126 do TST.
Quanto ao outro tema do recurso, a Sexta Turma, conforme o voto do relator, excluiu da condenação o pagamento, pela empresa, dos honorários advocatícios, por considerar que não foram atendidos os dois requisitos exigidos neste caso – o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. (RR 23084/2001-652-09-00.8)
(Ribamar Teixeira)
