Agência Diap, 30 de abril de 2008
IDENTIDADE DO TRABALHADOR
MTE lança hoje nova carteira de trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançam hoje (30), a nova carteira de trabalho em audiência no Palácio do Planalto. Além disso, será entregue ao presidente Lula o primeiro Cartão de Identidade do Trabalhador.
Criado com o objetivo de modernizar a carteira de trabalho e torná-la menos onerosa para a União, o novo modelo tem identificação do trabalhador preenchida eletronicamente, estilo passaporte e com capa e folhas azuis.
À nova carteira, será incluído o Cartão de Identidade do Trabalhador (CIT), cartão magnético que permitirá consultas a informações da vida laboral, como o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de abono salarial e a contagem de tempo de serviço. Tudo isso em terminais da Caixa ou pela internet, por meio do Portal de Consultas do Trabalhador.
O evento será hoje (30), às 10 horas, no salão leste do Palácio do Planalto. (Fonte: MTE)
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2008 | Nacional
Para centrais sindicais, nova carteira evitará perda de dados do trabalhador
Agência Brasil
A nova carteira de trabalho, com cartão magnético e dados profissionais em sistema digital, que será lançada nesta quarta-feira (30) pelo governo, protegerá o trabalhador quanto ao risco de perda desses dados. Além disso, permitirá o acompanhamento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que evitará fraudes por parte dos empregadores, segundo avaliação das centrais sindicais.“Muitos trabalhadores perdem a carteira, com isso parte da vida profissional, e têm dificuldade para provar o tempo de contribuição”, disse a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, Rejane Pitanga, a respeito dos riscos do atual sistema.
Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o novo sistema evitará fraudes porque permitirá que o próprio trabalhador acompanhe os depósitos do FGTS feitos pelo empregador. “Eu creio que com a informatização, o trabalhador poderá pesquisar dia-a-dia se a empresa está pagando ou não os seus direitos do Fundo de Garantia”, avaliou Gonçalves.
Ele ressaltou que a diminuição da jornada de trabalho e a melhoria das condições no trabalho são pontos a serem conquistados pelos trabalhadores. “A saúde e as condições do trabalho com certeza serão uma bandeira importante para os trabalhadores lutarem”.
Para a presidente da CUT-DF, o Ministério do Trabalho deveria se preparar melhor para combater as formas ilegais de trabalho. “A grande maioria das delegacias regionais do Trabalho tem dificuldades do ponto de vista da fiscalização, mal-aparelhamento, com poucos funcionários, o que faz com que o ministério[do Trabalho] não tenha uma política efetiva de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e ao trabalho precário”, considerou Rejane.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vão lançar a nova carteira em cerimônia, às 10h, no Palácio do Planalto. A carteira contará com o Cartão de Identidade do Trabalhador (CIT), que permitirá fazer consultas sobre a vida profissional, como o saldo do FGTS, o pagamento de abono salarial e a contagem de tempo de serviço. As consultas poderão ser feitas em terminais da Caixa Econômica Federal ou pela internet.
Agência Diap, 30 de abril de 2008
MANIPULAÇÃO
'Jornal Nacional' omite pesquisa e aprovação recorde de Lula
Por: Eduardo Guimarães*
"O responsável por essa 'belezinha' de jornalismo tem nome: Ali Kamel. Ao menos é assim que esse indivíduo aparece nos créditos que voam pela telinha ao fim de cada edição do Jornal Nacional. A decisão de um órgão de imprensa de privar seu público de tão importante informação só porque um de seus manda-chuvas não gosta dela, caro leitor concordante, discordante ou indeciso, parece ter alguma lógica para você?"
Imagino que ninguém, em seu juízo perfeito, discordará da premissa de que jornalismo existe para informar. Portanto, você, leitor, seja de que ideologia for, tenha a opinião política que tiver, certamente me apoiará na afirmativa de que não cabe a qualquer meio de comunicação escolher o que seu público deve ou não saber.
Se você que me lê, independentemente de concordar comigo, discordar de mim ou não ter opinião formada apóia a premissa que escrevi no parágrafo anterior, seguramente concordará se eu disser que é uma aberração que a edição do Jornal Nacional do primeiro dia desta semana tenha omitido uma notícia que esteve o dia inteiro em destaque em todos os portais de internet - inclusive no G1, da Globo - e em todos os outros telejornais da noite.
A notícia à qual me refiro, como você já deve ter percebido, é a de que a pesquisa de opinião CNT/Sensus detectou que a aprovação popular ao governo Lula e ao titular desse governo acaba de bater novo recorde, e de que a maioria dos brasileiros apóia um terceiro mandato para o presidente da República.
O responsável por essa "belezinha" de jornalismo tem nome: Ali Kamel. Ao menos é assim que esse indivíduo aparece nos créditos que voam pela telinha ao fim de cada edição do Jornal Nacional.
A decisão de um órgão de imprensa de privar seu público de tão importante informação só porque um de seus manda-chuvas não gosta dela, caro leitor concordante, discordante ou indeciso, parece ter alguma lógica para você?
Para mim não tem. Qualquer um que tenha acesso à internet ou que conheça alguém que tem acesso à internet ou que assistiu a algum telejornal na noite da sonegação informativa do JN ficou sabendo não só o que o telejornal omitiu, mas também de sua omissão.Do lado de fora dos círculos de apoiadores ou detratores convictos do governo Lula, as pessoas têm mentes mais aptas a julgar fatos políticos com isenção, pois não são apaixonadas por nenhum dos lados. O que será, então, que esse tipo de cidadão achou de Ali Kamel surrupiar-lhe a informação?
Mas se fosse só isso, não seria nada. O ensandecido Ali Kamel achou também que seria uma boa oportunidade para reafirmar que o jornalismo da Globo continuará tentando desmoralizar supostos candidatos à sucessão de Lula que, na visão desse maluco - e de outros como ele -, ameaçam o projeto de José Serra de se eleger presidente em 2010 e, assim, mandou suas marionetes atacarem o irmão de Ciro Gomes e, claro, a mesma Dilma Rousseff que a CNT/Sensus mostrou que, ao invés de "encolher", cresceu.
E depois Globo, Folha, Veja e Estadão não entendem por que perderam o poder que tinham de influenciar politicamente a sociedade.
(*) Publicado originalmente no blog Cidadania.com
Veja capa da Folha de S.Paulo, de 2 dezembro de 2007, e tire suas próprias conclusões
Congresso em Foco, 30 de abril de 2008
Oposição desdenha de nova reforma trabalhista
Para deputados, objetivo é desviar atenção da reforma tributária e do reajuste dos aposentados
Eduardo Militão
Deputados da oposição estão mais do que céticos quanto às intenções do governo de retomar as discussões sobre a reforma trabalhista e sindical, conforme anunciou ontem (29) o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Para eles, a intenção é criar uma “cortina de fumaça” ou factóide para desviar a atenção da reforma tributária e da emenda sobre o reajuste dos aposentados, o que pode constranger deputados petistas e o presidente Lula. O governo não garante que a proposta vá prosperar, mas diz que sua missão é tentar mudar o quadro atual.
Em linhas gerais, o documento com as diretrizes anunciadas por Unger – e avalizadas pelo Planalto – tratam de três pontos para reformar o sistema atual, criado nos anos 1940 pelo governo de Getúlio Vargas. O primeiro item é reduzir a o trabalho informal sob o qual vivem 50% da população economicamente ativa, por meio da desoneração da folha de pagamentos e por mudanças na política industrial e agrícola.
O segundo é aumentar a participação dos salários na renda nacional, por meio de benefícios fiscais para quem contrata empregados com baixa renda, ampliação da participação nos lucros dos trabalhadores e proteção efetiva aos funcionários temporários e terceirizados. A minuta das diretrizes inclui revisão do regime sindical, como, por exemplo, a substituição do imposto sindical.
Mas, para a oposição, tudo não passa de discurso e incoerência do PT. “Isso aí é carta de intenções”, avalia o vice-líder do DEM na Câmara Ronaldo Caiado (GO). “É um factóide, lógico, mais um. Ele desvia o foco do que é principal”, emenda.
Segundo o deputado, o Congresso deve se debruçar sobre a reforma tributária, em debate na Câmara, e uma emenda ao projeto de lei complementar que dá aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Como a derrubada da segunda matéria é impopular, pode haver atrito entre parlamentares petistas e o Palácio do Planalto. Caiado avalia que debater a reforma trabalhista seria uma compensação ao desgaste.
Cético quanto ao andamento da matéria no Congresso, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo FHC, concorda com a tese de Caiado. Ele chega a desdenhar até da função exercida pelo ministro Unger. Para Paulo Renato, as diretrizes anunciadas servem apenas para legitimá-lo no cargo.
“ O ministro veio para fazer planejamento de longo prazo e até agora não aconteceu nada. De vez em quando ele tem que soltar alguma proposta para dizer que existe”, ironiza.
O deputado tucano acusa o presidente de fazer média com empresários e sindicalistas nesse tema. Ora acena com desoneração de impostos para os primeiros, ora com manutenção do status quo para os sindicalistas. “Mas no fim, prevalece o segundo”, critica Paulo Renato, ao identificar os governistas como históricos defensores do sindicalismo.
Só em 2009
Segundo o ministro Mangabeira Unger, as discussões começam agora com representantes dos empregados, dos empregadores, do Congresso e da sociedade em geral. Só no início de 2009, depois de ouvir as partes envolvidas, é que o governo federal vai enviar a proposta ao Legislativo.
Mesmo assim, Paulo Renato não acredita que o projeto vá sair do papel, nem mesmo em 2010. ”As coisas polêmicas só são aprovadas quando há empenho do governo. Eles querem é melhorar e aumentar os seus privilégios e não estão preocupados com a proteção dos informais.”
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), duvida de todas as promessas do governo contidas no documento de Mangabeira Unger. “Sou a favor disso, mas não acredito que o PT conduza de maneira séria uma discussão dessas no Congresso. No passado, o PT e a CUT [Central Única dos Trabalhadores] fizeram terrorismo contra a votação de matérias trabalhistas. Eles não vão agora assumir outra postura”, reclama.
O oposicionista ainda aposta que a discussão possa se estender até 2010, quando ficará impedida de ser votada por conta das eleições presidenciais. “O ministro é um idealista”, diz ACM Neto.
Negociação
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), vê o anúncio de Mangabeira Unger como uma disposição do governo Lula de mudar o quadro trabalhista de maneira negociada, sem imposições. “Jamais o governo quis fazer qualquer reforma impondo aos principais atores de relações trabalhistas no Brasil. A reforma que queremos fazer é negociada.”
Rands diz que a mudanças no sistema sindical devem preceder as trabalhistas. “Uma reforma no direito coletivo do trabalho e depois no direito individual do trabalho”, opina. O líder do PT, que é especialista da área, defende eliminar incidências na folha de pagamento que não são direitos dos empregados – como o salário-educação e a contribuição para o Incra – e mudanças o financiamento da Previdência Social para desonerar as empresas.
Ele afirma que, no decorrer deste ano, é possível criar as condições políticas para amadurecer as idéias e votá-las ainda em 2009. “É uma iniciativa boa do Executivo, porque nossa preocupação é que em 2009 a gente avance nessa questão”, calcula Rands.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que o método de discussão proposto pelo ministro Unger é bom, mas é preciso ver se, no conteúdo, a proposta não vai privilegiar os pontos de vista de “centrais sindicais chapa-branca”.
O Psol defende que nenhum direito trabalhista seja perdido com a reforma. O partido ainda quer a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, cautela na implantação de tecnologias que possam acarretar demissões em massa, qualificação da mão-de-obra e diminuição de diferenças entre os maiores e os menores salários do país. Para Alencar o que vai pesar para definir se a proposta vai sair do “blá-blá-blá” é a mobilização social.
Criados no governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho e o da Previdência Social não chegaram a objetivos práticos. A reforma trabalhista não foi enviada ao Congresso. A reforma sindical acabou engavetada.
Gazeta do Povo, 30 de abril de 2008
Pesquisa
Bom momento da economia favorece Lula
Segundo cientistas políticos, o sucesso dos programas sociais influencia a avaliação positiva do presidente
Na pesquisa CNT/Sensus divulgada na segunda-feira, Lula quebrou o seu recorde de popularidade pela quarta vez e atingiu o índice de 69,3% de aprovação. Muito acima de qualquer um dos índices de aprovação do presidente Fernando Henrique Cardoso no seu segundo mandato.
O segredo para Lula continuar em lua-de-mel com a população, mesmo há seis anos no poder, está no sucesso dos programas sociais e no bom momento da economia do Brasil e do cenário externo, avalia Maria do Socorro Braga, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). “O Lula vive uma conjuntura política e econômica na qual ele consegue implementar os programas que foram suas bandeiras de campanha e isso o favorece. O eleitorado tende a manter o sistema em que ele está se beneficiando”, diz.
O professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Masimo Della Justina considera que Lula está apenas colhendo os frutos das reformas feitas por seus antecessores. “Quem faz reformas econômicas, como Fernando Henrique fez, não é popular. Só que reformas econômicas só aparecem lá na frente. O caso do Lula se assemelha ao de Bill Clinton, que governou o maior período de prosperidade econômico dos Estados Unidos, mas que foi fruto do trabalho de governos anteriores”, analisa o professor.
Ele ainda lembra que o segundo mandato de Fernando Henrique foi marcado por uma série de crises econômicas, que colocaram a economia brasileira à prova, e isso influenciou negativamente para a sua popularidade. “O Lula não pegou nenhuma crise financeira grave, a não ser essa norte-americana, que ainda não teve reflexos fortes no Brasil. Imagino como seria a popularidade do presidente Lula se ele tivesse pego o número de crises que o Fernando Henrique pegou. Com certeza, bem menor do que a de hoje.”
Nos braços do povo
Para o professor, Lula peca por não usar o cenário favorável que vive agora para fazer as reformas estruturais necessárias para o desenvolvimento do país. Esse erro de Lula, segundo ele, deve começar a aparecer em 2012. “Acho que até lá, os problemas nas finanças públicas vão mostrar suas unhas e quem vai pagar o preço disso é o sucessor do presidente, seja um aliado ou alguém da oposição”, prevê o professor, que diz acreditar ser mais interessante para o presidente voltar em 2018 e não tentar a reeleição. “Se eu fosse o Lula, deixaria a oposição ficar com a presidência em 2014, para conseguir voltar nas próximas eleições nos braços do povo”, afirma.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2008
Crédito avança apesar de juro maior e IOF
Volume de empréstimos concedidos pelos bancos chega a 35,9% do PIB em março, a maior proporção desde janeiro de 95 | Montante de R$ 992,7 bi é o maior da história, aponta Banco Central; pelo 3º mês consecutivo, juros médios cobrados voltaram a subirNEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApesar da alta dos juros e do aumento da carga de impostos que incide sobre as operações de crédito, o volume de empréstimos feitos pelos bancos continua subindo. Em março, a expansão de crédito atingiu o maior nível da história, chegando a R$ 992,7 bilhões, valor que equivale a 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Banco Central.
Desde janeiro de 1995 essa proporção não atingia patamar tão elevado. A expectativa do BC é que essa relação chegue a 40% até o final do ano -o que, apesar de recorde, continuaria abaixo da média observada em outros países emergentes, onde a oferta de crédito chega a mais de 60% do PIB.
Impulsionados pela alta na carga de impostos que incide sobre as operações de crédito, os juros cobrados nos empréstimos bancários voltaram a subir no mês passado. Pesquisa feita pelo Banco Central mostra que o custo médio de um financiamento passou de 37,4% ao ano para 37,6% entre fevereiro e março. Foi o terceiro mês seguido de alta.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o motivo da alta dos juros é o aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, instituído no início do ano para compensar a perda de arrecadação imposta ao governo pelo fim da CPMF.
Em abril, a alta do juro se concentrou no financiamento a empresas, segmento em que a taxa média praticada pelos bancos ficou em 26,5% ao ano, contra 24,8% em fevereiro. Para pessoas físicas, ao contrário, o custo de um empréstimo caiu de 49,0% ao ano para 47,8% -apesar de continuar acima dos 43,9% de dezembro de 2007, antes da alta do IOF.
Segundo Lopes, a redução nos juros para pessoas físicas reflete a maior procura por empréstimos com desconto em folha de pagamento, que oferecem juros menores -o que colabora para a queda na taxa média calculada na pesquisa. No caso das empresas, diz Lopes, as taxas foram afetadas pelo novo aumento no IOF promovido no mês passado, atingindo as operações de financiamento feitas com dinheiro que os bancos captam no exterior.
Mesmo com esses fatores favoráveis ao aumento dos juros, Lopes diz que o crescimento da economia, com seus efeitos positivos sobre a renda da população, continua fazendo com que a procura por empréstimos se mantenha elevada. "É uma expansão que se dá de forma bastante generalizada, em todas as modalidades de crédito."
Já o economista Giuliano Contento de Oliveira, professor da PUC-SP, afirma que a tendência de expansão do crédito pode ser afetada pela alta da taxa Selic esperada para os próximos meses. Neste mês, o Banco Central já promoveu uma elevação de 0,5 ponto percentual nos juros básicos da economia, e a expectativa do mercado é a de que novas altas ocorram nos próximos meses.
Para Oliveira, uma alta da Selic vai estimular as instituições financeiras a destinar um volume maior de recursos para aplicações em títulos públicos corrigidos por essa taxa, sobrando menos dinheiro para ser destinado a empréstimos. "No Brasil, os bancos ganham tanto com juros altos quanto com juros baixos", afirma.
O economista diz que o crescimento mais moderado do crédito disponível no país deverá afetar também o ritmo de crescimento do PIB. "Vai haver algum impacto [no nível de atividade], até porque o desaquecimento do mercado de crédito vai se somar à desaceleração da economia mundial."
Números fechados pelo BC no último dia 15 mostram que, pelo menos neste mês, os sinais continuam sendo de expansão do crédito. Segundo esse levantamento parcial, o saldo de empréstimos ofertados pelos bancos cresceu 2,2% no período em relação a março. Já os juros praticados apresentaram um recuo de 0,2 ponto percentual, caindo para 37,4% ao ano.
Esses dados parciais mostram ainda uma queda da taxa de juros, que passou, na média, de 37,6% para 37,4% ao ano.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2008
Ministro quer "desoneração radical"
Mangabeira Unger fecha as diretrizes do que chama de "reconstrução das relações trabalho/capital" | Desoneração não virá de "mão beijada", diz ministro; idéia é que alívio sobre a folha tenha "contrapartidas" por parte das empresasIURI DANTAS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo começou a delinear uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical. Depois de seis meses de discussão, o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, fechou as diretrizes do que chama de "reconstrução das relações trabalho/capital" e planeja enviar, a partir de 2009, um conjunto de mudanças ao Congresso Nacional. O ponto de partida deverá ser a "desoneração radical" da folha de pagamento.
Em entrevista à Folha, Mangabeira afirmou que a desoneração não virá de "mão beijada". A idéia é que o alívio tributário seja acompanhado de "contrapartidas" por parte do empresariado, o que inclui a criação de um regime especial para trabalhadores terceirizados e temporários, a participação efetiva dos trabalhadores no lucro das empresas e o acesso à contabilidade das corporações.
Também está prevista a criação da figura do "agente sindical", que será um representante dos sindicatos nas unidades fabris. "Essa é uma obra em construção. Ainda não é uma proposta nem do governo nem do presidente Lula. Também não é um amontoado de propostas: é um projeto global, coerente, que se transformará em uma agenda legislativa gradual", disse o ministro.
O estudo de Mangabeira foi apresentado a Lula na semana passada em reunião com as centrais sindicais. A ordem agora é aprofundar os debates até que a proposta seja "decantada" e testada pela opinião pública. "Vamos consultar e discutir. Será uma consulta orientadora e não uma negociação", adianta o ministro, deixando claro que o governo não pretende ceder aos interesses corporativos.
A proposta de reforma apresentada por Mangabeira ainda não foi encampada pelo governo, nem mesmo por Lula, que autorizou apenas a sua divulgação.
No início do primeiro mandato, Lula criou o Fórum Nacional do Trabalho para discutir a reforma sindical e trabalhista. O grupo também chegou a propor uma mudança na estrutura sindical, mas a reforma não avançou no Congresso por falta de consenso entre trabalhadores e empresários.
O fórum ensaiou debater ainda a reforma trabalhista, mas novas divergências acabaram sepultando os trabalhos.Imprudência e injustiça
Embora a reforma tributária elaborada pela área econômica, que está em tramitação no Congresso, já trate da desoneração da folha de pagamento, o ministro critica a iniciativa.
" A desoneração da folha de pagamento não pode ser feita de mão beijada. Nem pode ser discutida pelo aspecto tributário. Isso é imprudência e injustiça", declara Mangabeira, acrescentando que a medida só faria sentido ao seguir uma "lógica das contrapartidas".
O ministro classifica sua proposta de desoneração radical, pois não seria acompanhada de uma transferência da tributação da folha para o faturamento das empresas. O financiamento da Previdência Social passaria a ser feito pelos tributos gerais, como também defende o Ministério da Fazenda.
Segundo o projeto de Mangabeira, o objetivo das mudanças é reduzir a informalidade, reverter a queda da participação dos salários na renda nacional e reformar a estrutura sindical existente no país.
" Não tivemos uma grande obra institucional desde Getúlio Vargas. O modelo atual foi construído na ditadura, em meio a uma crise econômica e uma guerra", disse o ministro.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2008
Para centrais, proposta reflete reivindicações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, afirmou que várias das propostas colocadas pelo projeto do ministro Mangabeira Unger fazem parte da pauta de discussões da central há anos. De acordo com ele, nas conversas com o ministro, a central apresentou esses pleitos, que não considera nem uma reforma trabalhista nem sindical.
" Os pontos apresentados, em linhas gerais, são fundamentais e colocam o tema trabalho de volta à agenda do país. A questão é que o perigo mora nos detalhes", disse Henrique, referindo-se aos próximos passos da reforma.
Já o secretário-geral da Força Sindical, Luiz Carlos Gonçalves, afirma que a central entrará nessa discussão disposta a garantir a inserção do Brasil no mercado de trabalho global, o que inclui redução de custos e aumento de produtividade.
" A proposta do ministro é muito positiva porque não fala em tirar direitos. Trata de questões importantes, como a incorporação de trabalhadores ao mercado e a valorização do salário na renda nacional", disse Gonçalves.
A Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) interpretou a proposta como "intenção de flexibilizar" a legislação. Para a assessora jurídica da entidade, Ana Paula Locoselli, porém, uma reforma ideal condicionaria os direitos trabalhistas às negociações coletivas. "Hoje, a questão trabalhista está engessada."
Procurada pela reportagem, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou que irá analisar o documento antes de se pronunciar.
Gazeta do Povo, 30 de abril de 2008
Imposto de Renda
Prazo para declarar termina hoje
Receita Federal espera receber 24,5 milhões de documentos. Ontem o órgão recebia, em média, 66 documentos por segundo
O contribuinte que ainda não acertou as contas com o Leão tem apenas mais algumas horas para fazer isso. O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina às 20 horas de hoje, para quem tem a intenção de enviar os dados pela internet – utilizando o programa Receitanet.
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Cláudia, da Receita: multa para quem não entregar declaração até as 20 horas.
Quem vai entregar a declaração em formulário de papel deve fazer isso nas agências dos Correios, até o horário de fechamento. Se a opção for pela entrega em disquete, o contribuinte precisa ir até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal até às 16 horas, horário em que elas fecham as portas.
Até o fim da tarde de ontem, a Receita Federal havia recebido 21,5 milhões de declarações – de um total esperado de 24,5 milhões. No Paraná, já foram entregues 1,35 milhão de documentos e o total estimado é de 1,57 milhão.
A supervisora do Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Cláudia do Nascimento Thomaz, diz que o ritmo de entrega é semelhante ao do ano passado. “Estamos recebendo, em média, 66 declarações por segundo e o sistema está suportando muito bem”, diz. “Mas no ano passado, o último dia foi o que mais recebemos declarações. Se muita gente deixar para enviar os dados a partir das 19 horas de amanhã (hoje), podemos ter alguma lentidão.”
Quem se enquadra em uma das regras da Receita Federal que obrigam a prestação de contas, mas não enviar os dados ainda hoje, estará sujeito a multa de pelo menos R$ 165,74 – o valor corresponde a 1% do imposto devido ao mês.
Além disso, quem não entregar a declaração no futuro pode ter problemas para abrir conta em bancos, abrir uma empresa ou mesmo tomar empréstimos – pois poderá ter o CPF bloqueado.
Obrigatoriedade
Deve prestar contas com o Fisco quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 no ano passado, ou rendimentos isentos e não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar aquele que tinha bens com valor superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro de 2007, quem realizou operações em bolsa ou quem participou de quadro acionário de empresas (mesmo inativas).
Pagamento
Também termina hoje o prazo para pagamento da primeira parcela do imposto devido – ou a cota única, para quem não optou pelo parcelamento. Para isso, é preciso utilizar a Darf emitida pelo próprio programa da Receita Federal. A segunda cota vence em 30 de maio e, sobre ela, incide juro de 1%.
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2008 | Política
Assembléia vota projeto de reajuste dos servidores
Elizabete CastroA proposta de reajustar em 4,97% os salários dos servidores públicos estaduais começou a ser analisada ontem, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.
A vinculação do pagamento da correção à disponibilidade financeira do governo já provocou o primeiro obstáculo à votação do projeto. Alguns deputados solicitaram vista ao projeto para propor emendas à proposta, que volta hoje à discussão em reunião extraordinária da CCJ.
O deputado Tadeu Veneri (PT), um dos que pediu vista à matéria, vai propor emenda determinando o mês de maio como a data para o pagamento da correção. Outra emenda de Veneri estabelece que o reajuste também será extensivo aos aposentados, mesmo que estes não tenham o direito à paridade plena existente desde 1988 e que foi mantida para parte dos aposentados e pensionistas na reforma da previdência, em 2003.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) defende reposições maiores aos policiais e professores. A proposta de Moraes é que as duas categorias tenham reajuste de 19%, o equivalente ao aumento do piso regional, cujo reajuste foi votado ontem em terceira discussão pela Assembléia Legislativa.
Sem amarras
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que ao condicionar o pagamento à arrecadação, o governo do Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos de pessoal a uma parcela da receita dos impostos. Romanelli defende ainda a supressão de um artigo que possibilita ao governo pagar os reajustes conforme o cronograma do ano passado, quando as diversas categorias tiveram seus salários reajustados em períodos diferentes. Em 2006, os primeiros a serem contemplados foram os professores das escolas públicas estaduais, no mês de maio.
Romanelli acha que nem mesmo esse referencial deve constar do projeto. Ele disse que irá consultar as secretarias do Planejamento, Fazenda e Administração para verificar se é possível suprimir o artigo, para não amarrar o caixa do governo a um compromisso financeiro.
O deputado Reni Pereira (PSB) estuda apresentar outra proposta de mudança estabelecendo que o reajuste deve incidir sobre o salário integral do servidor e não apenas sobre a parcela básica da remuneração, em que não são consideradas vantagens e gratificações.
O reajuste proposto pelo governo corresponde ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre maio de 2007 e abril deste ano. O impacto na folha de pagamento será da ordem de R$ 26 milhões, quando todas as categorias tiverem seus salários corrigidos. Em março deste ano, a folha de pagamento do governo custou R$ 529 milhões. O reajuste previsto na mensagem não se aplica às folhas de pagamento das empresas públicas, sociedades de economia mistas, que têm autonomia para corrigir os salários de seus funcionários.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2008
PF desbarata em MT esquema de comércio ilegal de madeira
Dos 67 mandados de prisão expedidos na Operação Termes, 29 são para servidores | Segundo a polícia, grupo corrompia funcionários públicos e levava para Sul e Sudeste madeira extraída ilegalmente da AmazôniaOtmar de Oliveira/"Gazeta de Cuiabá"
Agentes da Polícia Federal, em Cuiabá, durante operação contra comércio ilegal de madeira
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDEA Polícia Federal deflagrou ontem, em 14 municípios de Mato Grosso, uma operação para combater a extração e o comércio ilegal de madeira.
Dos 67 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal, 29 se referiam a servidores de órgãos públicos como a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), a Dema (Delegacia Estadual do Meio Ambiente), o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) e a Polícia Rodoviária Federal.
Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de propinas que, segundo a PF, assegurava o livre trânsito de madeira extraída ilegalmente da Amazônia para as regiões Sul e Sudeste -São Paulo e Santa Catarina, principalmente.
Batizada como Termes -segundo a PF, em referência à expressão latina que quer dizer vermes e está na origem da palavra portuguesa térmite, ou cupim-, a operação mobilizou 250 policiais federais e 20 homens da Força Nacional de Segurança. Foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão e, até a conclusão da edição, 61 pessoas haviam sido presas, entre servidores, policiais, madeireiros e despachantes.
Segundo a PF, o esquema funcionava por meio de três focos de corrupção independentes. O primeiro deles funcionava na Sema, onde a propina servia, principalmente, para acelerar o trâmite de projetos de exploração de madeira.
" Cadastramentos eram concluídos em dois dias, quando o prazo normal é de 40 dias, em média", disse o delegado da PF Carlos Eduardo Fistarol, que chefiou a investigação.
De posse de licenciamentos para a exploração legal de madeira, os madeireiros usavam esses documentos para "esquentar" a produção retirada de forma ilegal. Para evitar que a fraude fosse descoberta -as autorizações e a nota fiscal especificam a variedade de madeira-, havia o pagamento a servidores do Indea, responsáveis pela identificação da madeira contida nas cargas.
O terceiro núcleo funcionava na Polícia Rodoviária Federal e, segundo a PF, envolvia ao menos dez agentes. Cooptados pela advogada Silvana Moura Valente, ex-mulher de um policial rodoviário, liberavam caminhões apreendidos com cargas de madeira irregular, diz a PF.
" Demonstra-se assim (...) a atuação dos servidores públicos, intermediários e madeireiros, voltada à fraude ao controle estatal no tocante aos produtos florestais, tanto no procedimento inicial para a exploração dos mesmos quanto em sua comercialização final, quando a madeira é classificada", diz despacho do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, ao decretar as prisões.
A investigação começou em maio de 2007 e não flagrou só crimes ambientais. Por escutas, a PF descobriu que policiais rodoviários federais tramavam um homicídio, que acabou concretizado. A descoberta levou à abertura de outro processo.
Agência Câmara, 30 de abril de 2008
OIT: Brasil é destaque na promoção do trabalho decente
A coordenadora da área de Igualdade de Gênero e Raça da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Solange Sanches, disse nesta terça-feira que o Brasil será apresentado como "caso exemplar" na implementação da Agenda do Trabalho Decente na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra (Suíça) em junho deste ano. A distinção que a OIT vai conferir ao País deve-se ao alcance do debate sobre o trabalho decente, "obtido em razão dos esforços das instâncias governamentais".A Agenda do Trabalho Decente é uma iniciativa da OIT para promover direitos fundamentais dos trabalhadores do mundo todo como condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou audiência pública hoje com representantes de órgãos diretamente vinculados à implantação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil.
A representante da OIT afirmou que o trabalho decente implica a ampliação e a melhoria de qualidade dos postos de trabalho e a garantia de igualdade de oportunidades. Segundo ela, outro aspecto do conceito é a proteção da saúde dos trabalhadores e da incolumidade do meio ambiente do trabalho. "Nenhum país vai conseguir alcançar o desenvolvimento se não for capaz de assegurar trabalho decente para todos", disse.
Grupo tripartite
O Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário dos Santos Barbosa, explicou que o Brasil assinou em 2003 um memorando com a OIT visando à implantação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Hoje trabalham no projeto, entre outros órgãos, um comitê executivo e um grupo de trabalho interministerial. Os objetivos incluem o fortalecimento do diálogo entre "atores tripartites" (empregadores, trabalhadores e integrantes do governo) para fechar metas prioritárias, como a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e a geração de empregos de qualidade.De acordo com o vice procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho, a instituição vem tentando estimular o trabalho decente "de maneira construtiva e não apenas repressiva". O órgão, disse Coelho, estruturou-se em todo o País com base em coordenadorias temáticas em torno em preceitos fundamentais estabelecidos no âmbito da OIT. Essas divisões se especializam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo, à discriminação no trabalho, à degradação do meio ambiente do trabalho, entre outros temas considerados prioritários.
Agência Câmara, 30 de abril de 2008
Ministro aponta falta de recurso para elevar gasto no INSS
Gilberto Nascimento
Paulo Bernardo criticou o projeto que extingue o fator previdenciário e o que estende a aposentados os mesmo reajustes do salário mínimo.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que não há recursos para cobrir as despesas geradas por dois projetos de lei aprovados no início do mês pelo Senado que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que agora tramitam na Câmara.O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado. O segundo é o substitutivo do Senado ao PL 1/07, do Executivo, que estende a todos os aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Combinadas, as duas propostas pressionarão os gastos da Previdência.
"Nossa posição é que eles [os projetos] não são sustentáveis, a não ser que tenhamos uma fonte ou um grande corte de despesas equivalentes em outras áreas", disse o ministro. Ele não quis adiantar se o governo vai recomendar que a base aliada vote contra as propostas. No último dia 14, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que os dois projetos estão entre as prioridades do Plenário tão logo a pauta seja destrancada.
Saúde
Em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, outra prioridade elencada por Chinaglia, o ministro do Planejamento disse que o governo aceita negociar a proposta, que deve aumentar os recursos para a saúde. "É de interesse do governo achar uma solução para a saúde", disse o ministro. A Emenda 29 fixa os gastos mínimos com ações de saúde pública.A regulamentação está prevista em um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no também no início do mês. A previsão é de que a aprovação injete R$ 20 bilhões no orçamento da saúde, divididos entre a União, os estados e os municípios. A matéria só não foi enviada à Câmara porque foi detectado, após a aprovação, erro em um dispositivo que pode reduzir os recursos para a saúde, em vez de aumentar. A matéria será analisada novamente e há acordo entre os senadores para votar apenas a parte errada.
Regra
Paulo Bernardo compareceu à Comissão de Orçamento para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 1/08). Ele defendeu a manutenção do artigo que autoriza o Executivo a gastar 3/12 das despesas discricionárias caso o Congresso não aprove a lei orçamentária de 2009 até o dia 22 de dezembro deste ano. "Com a regra, teremos o orçamento garantido até março. Acho que é razoável", disse o ministro.Ele lembrou que o governo e o Congresso estão negociando uma redução na edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Caso isso aconteça, o Executivo perderá o instrumento básico para a liberação de recursos na ausência do orçamento. Daí, na opinião dele, a importância de preservar uma "regra de antevigência". "Precisaremos ter uma salvaguarda", disse.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2008
REAJUSTE
Salário mínimo de R$ 450 vale amanhã em SP
DO "AGORA"
A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional -piso para trabalhadores sem convenção coletiva. A primeira faixa foi de R$ 410 para R$ 450 e beneficia domésticas e motoboys.
A segunda passou de R$ 450 para R$ 475 e vale para operadores de telemarketing e pedreiros. A terceira foi de R$ 490 para R$ 505 e deve ser paga para trabalhadores de serviço de higiene e saúde.
Os novos valores valem amanhã, já que o governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto ontem à noite.
30/04/2008
Acusar empregado sem provas resulta em dano moralAcusar o empregado por delito, sem a devida prova e, ainda por cima, dar ampla divulgação ao fato, pode configurar motivo suficiente para anular demissão por justa causa e determinar o pagamento de indenização por dano moral. Este é o resultado de um julgamento de recurso na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Vieira de Mello Filho.
O caso iniciou com a demissão de um empregado da Transportadora Landa Rio Ltda, do Rio de Janeiro. Sob o argumento de que ele teria confessado, em depoimento à polícia, sua participação em esquema montado para desvio de mercadoria, a empresa o dispensou por justa causa. Em ação movida contra a transportadora, o ex-empregado obteve sentença favorável, determinando a anulação da justa causa e o pagamento de indenização por dano moral.
Para fundamentar sua decisão, o juiz da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro levou em conta, principalmente, três fatores. O primeiro: a impugnação do documento apresentado pela empresa, contendo o depoimento do empregado, que alegou tê-lo assinado sob ameaça de tortura. O segundo fator: a falta de identificação e assinatura das autoridades que ouviram o depoimento. Terceiro: o fato de que a empresa não atendeu determinação para apresentar, em 30 dias, cópia de inquérito ou ação penal contendo provas conclusivas sobre suas acusações.
Em recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença parcialmente: manteve a anulação da justa causa, mas excluiu a condenação por dano moral. Isso levou o autor da ação a entrar com recurso, na tentativa de retomar a sentença original. Após vê-lo rejeitado pelo TRT, ele apelou ao TST, apontando violação de dispositivos constitucionais e do Código Civil.
Para fundamentar seu voto, o relator da matéria, ministro Vieira de Mello Filho, considerou a própria decisão do TRT, segundo a qual a demissão por justa causa exige prova “robusta e insofismável”, especialmente quando a acusação se refere a ato de improbidade, que gera graves conseqüências na vida do acusado. O ministro acentua que o TRT usou a mesma linha de julgamento para anular a justa causa (em benefício do empregado) e revogar a reparação por dano (em benefício da empresa). Assim, conclui, o juiz esqueceu-se das “graves conseqüências” que mencionara.
Para Vieira de Mello, a postura da empresa foi agravada ao permitir que suas acusações ou desconfianças – não comprovadas – fossem divulgadas entre os colegas de trabalho do empregado, violando direitos constitucionalmente previstos, como a honra e a imagem. “Tal atitude denota, no mínimo negligência da empregadora no trato de tais questões, já que em algumas ocasiões é a própria reclamada que dá publicidade às acusações para servir de exemplo aos demais empregados, o que não restou provado neste caso”, assinala. (AIRR-2111/1999-019-01-40.8)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.
O empregado foi contratado pela corretora em dezembro de 2002 para exercer, pessoalmente, as funções de vendedor, por meio de operações de telemarketing. Embora efetuasse as vendas por telefone na sede da empresa, os títulos de capitalização negociados pertenciam à Valor Capitalização. A partir de agosto de 2003, passou a supervisor de vendas e recebia comissões pelo montante dos valores negociados por seus vendedores sob sua supervisão. Além de comercializar somente os produtos da Valor, era obrigado a cumprir metas mensais.
Demitido onze meses após sua admissão, o empregado ajuizou reclamação trabalhista em que pediu a declaração do vínculo empregatício com a seguradora e as demais verbas daí decorrentes. A 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou procedente, em parte, o pedido e condenou as duas empresas (a Valor Capitalização na condição de responsável subsidiária) ao pagamento das verbas pleiteadas.
“Acordo operacional”
A Valor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que constatou a existência de um contrato celebrado pelas empresas, denominado “acordo operacional”, cujo objeto era a prestação de serviços de divulgação, distribuição e comercialização, pela empresa ou seus prepostos, de títulos de capitalização emitidos e operados pela Valor – e concluiu que a comercialização dos títulos deveria ser obrigatoriamente feita pela empresa contratada, com seus próprios recursos e sem qualquer despesa ou custo para si.
Em sua defesa, a Valor sustentou não ser permitido às empresas de capitalização contratar corretores ou vendedores de seus títulos, na qualidade de empregados. Segundo a empresa, não há qualquer irregularidade na forma convencionada entre as partes para a venda de seus produtos, o que afastaria a aplicação da responsabilidade subsidiária, razão pela qual recorreu ao TST.
O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, observou que a jurisprudência do TST (Súmula nº 331), ao impor ao tomador de serviço a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador efetivo, busca resguardar o trabalhador, atrelado a uma relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de sua força de trabalho. “A desvinculação da forma que se possa dar à contratação efetuada pelas duas empresas – da qual o empregado obviamente não participa – atende aos princípios da realidade e da proteção, regentes genuínos do Direito do Trabalho”.
Seguindo o voto do relator, a Turma entendeu aplicar-se ao caso a incidência do disposto no item IV da Súmula 331 do TST: “se o empregador que terceiriza suas atividades não tem condições de arcar com as obrigações correspondentes ao vínculo de emprego que ajustou, que se beneficiou do trabalho dos seus empregados assume, ainda que subsidiariamente, tais obrigações”. (RR-2456/2003-093-15-00.8)
