Agência Câmara, 1º de maio de 2008
Proposta facilita pagamento de abono salarial
João Magalhães disse que não faz sentido impor burocracia para o trabalhador receber o dinheiro

A Câmara analisa proposta que facilita o pagamento do abono salarial anual de um salário mínimo para os trabalhadores e dos rendimentos dos integrantes do Fundo de Participação PIS/Pasep, permitindo que ocorra em folha de salário ou em conta bancária definida pelo beneficiário (sem necessidade de o cidadão ir pessoalmente a uma agência bancária para receber o dinheiro). A medida está prevista no Projeto de Lei 2711/07, do deputado João Magalhães (PMDB-MG).

De acordo com a Lei 7.798/90, têm direito ao abono os empregados que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; e que tenham recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base.

O projeto determina que o pagamento do abono salarial e dos rendimentos será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB), de acordo com cronograma específico. O pagamento independerá de requerimento do beneficiário e os valores devidos deverão estar disponíveis para saque em agência bancária, independentemente do domicílio de inscrição.

O texto define ainda que o pagamento poderá ser feito diretamente em folha de salário, por intermédio de convênios celebrados entre os empregadores e os agentes pagadores; ou deverá ser depositado em conta do beneficiário, no banco e na agência designados, caso ele assim prefira.

Informatização

Para o autor do projeto, "o dinheiro do PIS/Pasep é dos trabalhadores e não faz sentido manter a rotina burocrática de o cidadão ter de ir pessoalmente à agência da CEF ou do BB para receber o seu dinheiro".

Ele argumenta que os trabalhadores de renda mais baixa também poderão ser beneficiados, pois a CEF possui um formato de conta corrente específica para esse público, sem custos. "Portanto, os deslocamentos e a burocracia para recebimento do abono e dos rendimentos poderiam ser reduzidos a uma única vez, quando da abertura da conta", afirma.

João Magalhães ressalta que o avanço da informatização bancária tornou simples e baratas as movimentações financeiras entre as instituições. "Portanto, consideramos um atraso não propiciar aos beneficiários do PIS/Pasep essa ferramenta, a exemplo do que já faz a Receita Federal, quando da devolução do imposto retido", acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-2711/2007

Agência Senado, 1º de maio de 2008
Garibaldi diz que trabalhador já poderia ter conquistado lei trabalhista mais moderna

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, declarou, na manhã desta quarta-feira (30), que o trabalhador brasileiro já poderia ter conquistado uma lei trabalhista mais moderna, capaz de proporcionar-lhe mais direitos e deveres. Na mesma entrevista, ele reconheceu que o trabalhador brasileiro está hoje mais organizado, inclusive em razão da atuação das centrais sindicais. Garibaldi foi questionado por jornalistas sobre a baixa freqüência de senadores e deputados ao Congresso, às vésperas do feriado do Dia do Trabalho.

- Eu já estou ficando repetitivo com essa ladainha de que, de um lado, as medidas provisórias, e de outro, os próprios senadores concorrem para que a pauta fique trancada e não se vote. Acho que não se deve esperar por uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias. O Supremo tem seu ritmo, a sua dinâmica. O Congresso também tem seu ritmo. Nenhum poder pode atrelar o outro - declarou.

Questionado por que, na terça-feira (29), nem a base oposicionista nem a governista deram quórum para votação em Plenário, o presidente do Senado reconheceu que o esvaziamento verificado nesta semana é proporcionado pelo feriado de 1º de maio e pela obstrução da pauta.

- Os parlamentares dizem que "se não for para votar eu não vou lá". Então isso é realmente uma coisa que precisa ser corrigida urgentemente.

Ante a observação dos jornalistas de que em maio há mais um feriado, enquanto em junho estão previstas as festas juninas, que atraem vários parlamentares a seus estados, Garibaldi disse que não considera o ano perdido. E lembrou que algumas matérias relevantes já foram votadas em 2008, informando ainda que alguns partidos já lhe enviaram listas de matérias que consideram consensuais para votar neste semestre.

Garibaldi também respondeu a uma pergunta dos jornalistas sobre divergência de opinião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a respeito do papel hoje exercido pela imprensa como caixa de ressonância da sociedade. Chinaglia disse não admitir que a imprensa paute o Legislativo, o que, na opinião do presidente do Senado, é exatamente o que está acontecendo atualmente.

- Hoje de manhã, conversei com Chinaglia sobre isso e ele me disse que foi mal interpretado. Ele também comunga de uma certa maneira do entendimento de que a parceria entre imprensa e Parlamento já foi maior. O Parlamento tem-se mostrado pouco vigoroso, e quantas lutas estão aí que juntaram a imprensa e o Parlamento, como a campanha da anistia. E, se remontarmos ao passado, veremos exemplos muito maiores - acrescentou.

Agência Senado, 1º de maio de 2008
Calixto defende eliminação de discriminações contra os negros

Durante audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), questões relativas à situação dos negros no mercado de trabalho, o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos,representando as centrais sindicais brasileiras, afirmou ser contrário à concessão de direitos especiais a esse segmento da população. O sindicalista defendeu, no entanto, a eliminação de discriminações que impedem que essa parcela da população esteja em condições de igualdade com todos os brasileiros.

José Calixto sugeriu a realização de campanhas de informação sobre a questão da igualdade social, o que inclui, declarou, conscientizar também as pessoas negras. Na opinião do sindicalista, a maioria dos negros sente-se numa posição de inferioridade diante das pessoas brancas. Para o dirigente sindical, é preciso que "os negros levantem a cabeça" e mudem essa postura. Ele também ressaltou o fato de a discriminação racial ter sido criminalizada há quatro décadas e disse que, apesar de haver constantemente a prática desse tipo de crime, não tem conhecimento de que alguém tenha cumprido pena por racismo.

O representante das confederações de trabalhadores Moacyr Roberto Tesh Aversvald, registrou que, na África do Sul, o governo teve de interferir, por meio de decretos, para possibilitar que as pessoas negras tivessem garantida sua inserção no mercado de trabalho. Ele informou que naquele país as empresas têm que inserir, até 2010, pessoas negras em seus quadros funcionais para não ficarem impedidas de fazer contratos com o governo. Em sua opinião, a situação no Brasil não é muito diferente. Como exemplo, lembrou que em Salvador não existe nenhum trabalhador negro exercendo função de comando no setor de turismo, apesar de os negros constituírem a maioria da população.

Aposentadorias

O aposentado da Caixa Econômica Federal do Ceará Antônio Andrade Silva denunciou que, em oito anos, os aposentados e pensionistas da Caixa receberam apenas dois reajustes em seus vencimentos, que totalizaram 6% - coincidentemente, segundo ele, em dois momentos eleitorais. Ele disse que nos outros seis anos não houve nenhum aumento salarial, o que ele denominou de "política de reajuste zero" da Caixa. Antônio Silva contou ainda que os aposentados sofrem "uma verdadeira devastação" em suas finanças, o que os obriga a se cotizarem para comprar remédios ou pagar contas dos colegas.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou a denúncia de Antônio Silva da "maior gravidade" e disse pretender marcar uma reunião com representantes da Caixa e dos aposentados e pensionistas, ainda nesta quarta-feira, para encontrar soluções para a situação.

Agência Diap, 1º de maio de 2008
SUPRAPARTIDÁRIA
Frente sobre redução da jornada será instalada em maio
O deputado José Guimarães (PT/CE) informou, nesta quarta-feira (30), que a Câmara deverá instalar na primeira quinzena de maio a Frente Parlamentar em Defesa da Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais, sem Redução de Salário. O objetivo da frente, que já conta com cerca de 250 assinaturas de deputados e senadores, é lutar pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho no País, entre outras mudanças.

Para que isso ocorra, segundo o parlamentar, será fundamental que o Congresso mobilize-se em prol da aprovação da matéria. "Estamos encaminhando à presidência da Casa o requerimento, com mais de 250 assinaturas, que solicita a instalação da frente parlamentar, com seu estatuto e logo que as centrais sindicais, especialmente a CUT, combinarem o dia, instalaremos a frente parlamentar”, adiantou.

Guimarães parabenizou os trabalhadores brasileiros pelas crescentes conquistas que vem sendo alcançadas nos últimos anos e afirmou que a nova jornada de trabalho trará melhoras significativas. "Essa é uma luta que diz respeito à vida do trabalhador brasileiro”.

E agregou: “Não é à toa que a CUT e as demais centrais têm cumprido esse papel tão extraordinário de mobilização, de organização e, principalmente, de luta por muitas demandas e reivindicações que passaram, muitas delas, a ser pauta aqui no Congresso Nacional. Viva as classes trabalhadoras brasileiras, viva o 1º de maio", disse. (Fonte: Informes)

Agência Diap, 1º de maio de 2008
APOSENTADORIA
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados, decide STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 472489), instrumento jurídico apropriado para contestar, na Corte, decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. No caso, o INSS contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que reconheceu a legitimidade de o MPF propor a ação civil pública em defesa dos segurados e decidiu a favor dos segurados.

Entendimento do STF

Como o ministro Celso de Mello negou o pedido feito no recurso extraordinário, no sentido de anular a decisão do TRF-4, o INSS interpôs outro recurso, dessa vez para levar a questão para análise da Turma. Ao julgar a matéria, todos os ministros decidiram manter o entendimento de Celso de Mello.

Segundo o ministro, o MP somente defendeu que fosse reconhecido o direito dos segurados da Previdência Social a obter a certidão parcial de tempo de serviço, questão de relevante abrangência social. “Nesse contexto, põe-se em destaque uma das mais significativas funções institucionais do Ministério Público, consistente no reconhecimento de que lhe assiste a posição eminente de verdadeiro `defensor do povo´”, disse.

Celso de Mello acrescentou que “o direito à certidão traduz prerrogativa jurídica, de extração constitucional, destinada a viabilizar, em favor do indivíduo ou de uma determinada coletividade, como, por exemplo, a dos segurados do sistema de Previdência Social, a defesa, individual ou coletiva, de direitos ou o esclarecimento de situações”. (Fonte: STF)

Agência Diap, 1º de maio de 2008
Projeto garante participação de trabalhadores em conselhos de empresas públicas
Em comemoração antecipada ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula a Silva assinou hoje (30) ato que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para a participação de trabalhadores nos conselhos das empresas públicas, autarquias e empresas de economia mista.

Segundo o presidente, o projeto não permite que o trabalhador use o cargo para defender interesses específicos da categoria. “Não queremos um porta-voz para reivindicar. Lá dentro no Conselho ele [o trabalhador eleito] é administrador de empresa. Ele não vai poder votar decisões pertinentes a especificidades da sua categoria. Isso é para não permitir vícios”, explicou Lula.

O representante dos trabalhadores no conselho deverá ser eleito pelos demais servidores da empresa.

Na véspera do 1º de maio, que será comemorado em todo o país por diversas entidades sindicais, Lula afirmou que o trabalhador brasileiro nunca teve tanto o que comemorar nesta data. “Acho que o movimento sindical nunca teve um primeiro de maio tão importante como está tendo em 2008”. Ele fez a afirmação com base no crescimento contínuo da geração de emprego, da massa salarial, do salário mínimo, além da legalização das centrais sindicais.

Lula participou hoje, pela manhã, da cerimônia de lançamento da nova carteira de trabalho. O novo documento vem acompanhado de um cartão magnético, que permite o armazenamento eletrônico das informações sobre a vida laboral do traballhador.

Agência Brasil, 1º de maio de 2008
Fim do fator previdenciário elevará em 20% gastos com benefícios, diz secretário

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, farão com que as despesas da Previdência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Ministério da Previdência.

De acordo com estudo divulgado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, as duas medidas, além da proposta que altera a forma de cálculo que dá origem às aposentadorias, não vão beneficiar os mais pobres e sim aqueles com as aposentadorias mais altas. “É um tiro no pé, em termos de distribuição de renda”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Conforme o levantamento, se for considerado apenas o envelhecimento natural da população, o impacto dos gastos com a Previdência em relação ao PIB, hoje estimado em 7%, chegará a cerca de 11% em 2050. Schwarzer argumentou, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que o fim do fator previdenciário, além de causar desequilíbrio fiscal das contas da Previdência, vai gerar um impacto “ruim” do ponto de vista da distribuição de renda.

“As pessoas que hoje conseguem aposentadoria por tempo de contribuição não são trabalhadores rurais, nem trabalhadores do setor informal ou domésticas. Não são as pessoas que têm maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Ao contrário. São pessoas que conseguem comprovar o tempo de contribuição formal. Portanto, tendem a não estar entre as pessoas mais pobres do país”, argumentou o secretário, rebatendo a tese do senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projeto de lei que extinguem o fator previdenciário e estendem os aumentos do salário mínimo para aposentados e pensionistas.

Para Schwarzer, uma das alternativas para recompor as perdas ocasionadas pelo fim do fator previdenciário seria o aumento de impostos ou do valor da alíquota previdenciária. “Temos que praticamente dobrar as alíquotas de contribuição para Previdência Social, a fim de podermos financiar somente uma das medidas que estão sendo discutidas [no Congresso]. Acredito que o país não quer um aumento da carga tributária dessa forma", disse o secretário.

Segundo Schwarzer, o público beneficiado com um eventual fim do fator previdenciário é pequeno. Correspondeu, no mês de março, a 6% do total de benefícios concedidos e a 15% das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que esses percentuais têm participação significativa em termos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefícios concedidos e 28,5% dos emitidos.

Outro argumento utilizado pelos técnicos da Previdência para que a Câmara rejeite o fim do fator previdenciário é a arrecadação.. Desde a implementação do fator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões. A previsão para este ano é de que sejam economizados aproximadamente R$ 5 bilhões. Apesar da economia, Shwarzer avalia que a regra ainda é falha, pois não mudou consideravelmente a idade em que são concedidos as aposentadorias no país.

“O fator previdenciário teve um sucesso relativo. Ele não conseguiu fazer com que as idades das aposentadorias chegassem a 56, 57, 58 anos de idade ou mesmo 60, no caso dos homens, como era a idéia com a idade mínima. Ele conseguiu fazer a elevação de um ano, um ano e meio na média de idade na qual as pessoas se aposentam”, argumentou. Em 2007, a média de idade para aposentadorias por tempo de contribuição foi de 54,4, para os homens, e 53,33 para as mulheres.

O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalto da Silva, avalia que o fator previdenciário é uma regra injusta. “Achamos que deve ser extinto. É lógico que devemos buscar subsídios e discutir com o governo para mostrar outras maneiras pelas quais ele pode conceder a aposentadoria aos trabalhadores. Não é justo um cidadão trabalhar 35 anos e depois ser podado pelo fator previdenciário, que beneficia apenas o governo”, afirmou.

Para Luiz Adalto da Silva, é preciso haver transparência nos gastos previdenciários. “Há recursos com a própria arrecadação da Previdência. Deve haver transparência no fluxo de entrada de caixa, com todas as receitas, antes da DRU [Desvinculação de Recursos da União] e após a DRU, para que a população tenha bem claro tudo o que se passa na Previdência.”

Agência Brasil, 1º de maio de 2008
Lupi nega interesse do governo em acabar com 13º salário ou multa rescisória

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, negou hoje (30) que o governo federal tenha interesse em acabar com direitos trabalhistas, como a exigência do pagamento do 13º salário e da multa rescisória pelas empresas, nos casos de demissão sem justa causa.

“ Não há nenhuma possibilidade. É uma lenda que alguns alimentaram, porque tinham interesse em prejudicar o trabalhador brasileiro. Jamais retiraremos qualquer direito do trabalhador", garantiu, ao participar de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

Lupi negou também a realização de um estudo, dentro do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilite novas liberações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS só pode ser liberado conforme estabelece a lei: na demissão do trabalhador, para a compra da casa própria ou em caso de alguma enfermidade como a aids.”

O ministro admite, entretanto, a existência de vários projetos na Câmara dos Deputados que prevêem a ampliação do FGTS. “É um fundo que não pertence ao governo brasileiro, pertence ao trabalhador." Ele alerta, no entanto, que é preciso tomar cuidado para não dilapidar a capacidade de investimento do fundo, porque é ele que garante o investimento na construção da casa própria ou em saneamento. "E foi um dos fundos com maior lucratividade em 2007”, acrescentou.

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2008
Servidores
Centrais sindicais gastam R$ 6,5 milhões com megafestas
São Paulo - CUT, Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) comemoram hoje o Dia do Trabalho com megafestas, shows populares e atos políticos em São Paulo orçadas em R$ 6,5 milhões. As centrais pretendem reunir ao menos 3,5 milhões de pessoas nos eventos.

A Força vai sortear dez carros zero-quilômetro e cinco apartamentos. A UGT, um veículo e prêmios (televisores, vale-compras de lojas). As centrais levam aos palcos do 1º de Maio uma reivindicação em comum: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição nos salários. Pela lei, a jornada permitida é de 44 horas.

Para custear as festas, as centrais usam a mesma fórmula de anos anteriores – a venda de espaços publicitários a empresas estatais e privadas que “compram” cotas de patrocínios nos palcos e nos arredores dos locais das festas.

“É uma fórmula que deu certo, buscar o patrocínio de empresas e combinar lazer, entretenimento e manifestação política”, diz o marqueteiro André Guimarães, que fez as megafestas da Força Sindical por sete anos, depois migrou para a CUT por mais quatro e neste ano estréia na organização da festa da UGT.

A Caixa Econômica Federal deu R$ 630 mil para as três centrais – R$ 300 mil para a CUT, R$ 200 mil para Força e R$ 130 mil para a UGT – para várias ações de cidadania e festas, segundo a instituição.

A Petrobras informa que é “tradicionalmente patrocinadora dos eventos relacionados ao Dia do Trabalhador” e neste ano concedeu R$ 800 mil a três centrais. A Eletrobrás também patrocinou a festa da UGT com R$ 100 mil, segundo informa a central.

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2008
Análise
Sindicalistas chegam ao poder
Diversos ex-sindicalistas conseguiram chegar à cúpula do governo Lula, com destaque para Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, um dos principais interlocutores do presidente. A “república sindicalista” divide opiniões. O historiador da Universidade Federal de São Carlos, Marco Antonio Villa, critica.

“Uma vez no poder, o sindicalista deixa de representar os interesses da categoria que fazia parte”, diz. Já o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, elogia: “Nada mais natural que o PT, que sempre teve vínculos com sindicatos, incluir representantes destas categorias em postos-chave”, afirma.

Três petistas, ex-sindicalistas, garantem que, uma vez no poder, continuam defendendo os trabalhadores. O deputado federal Dr. Rosinha, o deputado estadual Tadeu Veneri e a vereador Professora Josete, de Curitiba, garantem que o poder não modifica o sindicalista. (MRS)

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2008
Mercado financeiro
Brasil obtém grau de investimento e Bovespa dispara
Agência Standard & Poor’s classifica o país como um destino seguro para os investimentos estrangeiros e bolsa paulista vive dia de euforia

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s(S&P), considerada a mais importante do mercado financeiro, promoveu ontem o Brasil ao chamado grau de investimento. Isso significa que, de acordo com essa agência, o país é um porto seguro para investidores do mundo todo. Por isso, a notícia foi recebida com euforia pelos mercados e pelo governo.

A elevação do Brasil a grau de investimento também levou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a conquistar seu melhor pregão na era Lula. Os 6,33% de valorização registrados pelo Ibovespa representaram a maior alta desde o pregão de 17 de outubro de 2002. O índice terminou o dia aos 67.868 pontos, e superou com folga o recorde anterior, de 65.790 pontos, obtido em dezembro do ano passado.

Já o dólar despencou 2,52%, para R$ 1,663, em resposta à expectativa de que o Brasil atrairá mais investimento externo daqui para frente.

Em discurso durante evento em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a novidade. “É uma conquista do povo brasileiro, que esperou por isso durante tantos e tantos anos”, afirmou.

A S&P elevou a nota do Brasil de BB+ para BBB-. A escala da agência vai de AAA (concedido a países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido) até D (conceito para países insolventes).

A analista da S&P responsável pelo Brasil, Lisa Schineller, afirmou que o grau de investimento reflete o bom nível da política econômica, caracterizado por uma postura “pragmática”, especialmente na manutenção da solidez das contas públicas e liberdade para que o Banco Central (BC) continue combatendo a inflação com rigor.

“A política econômica pragmática indica que o Brasil tem uma perspectiva de crescimento mais forte no futuro, que deve ser sustentável”, comentou. Para ela, a tendência de crescimento da economia brasileira dá condições para que o país tenha credibilidade para financiar seu déficit nas transações com o exterior. Segunda-feira, o BC divulgou que o buraco nas contas externas do país atingiu US$ 10,7 bilhões no primeiro trimestre.

Respaldado pelas declarações da diretora da S&P, o presidente do BC, Henrique Meirelles, destacou, após a divulgação da nova nota brasileira, a importância da previsibilidade da economia como fator preponderante para o grau investimento.

Avaliação

As agências de risco são contratadas por empresas e governos do mundo todo para avaliá-los do ponto de vista de solvência. As três principais são S&P, Moody’s e Fitch. Todas têm sido duramente criticadas por causa de sua atuação na crise das hipotecas de alto risco (subprime) dos Estados Unidos. Para muitos analistas e investidores, elas não avaliaram corretamente o risco desses bônus, que acabaram virando pó e provocaram prejuízos bilionários.

Apesar do clima de otimismo, alguns analistas afirmaram que o governo não deve se acomodar com o grau de investimento. “(A nota) é um ponto de partida, não um destino final”, alertou o economista-chefe do Banco Morgan Stanley, Marcelo Carvalho. Até porque, lembram outros especialistas, já houve países que perderam o grau de investimento, caso da Colômbia.

Ações

O corre-corre dos investidores fez com que ações de empresas de diferentes segmentos disparassem na Bolvespa ontem. Tanto que 61 das 63 ações que formam o índice Ibovespa terminaram com ganhos. E não foram apenas os papéis mais tradicionais que chamaram os investidores. No topo das altas, apareceram as ações Cyrela Realty ON (15,73%), CCR Rodovias ON (15,60%), Cosan ON (15%), Gafisa ON (14,06%) e Lojas Renner ON (13,95%).

“O dia já havia começado com pontos positivos, como o resultado do PIB americano, que deu sinais de recuperação, e o corte de juros do Fed. A elevação da nota do país veio animar ainda mais os investidores”, diz William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas).

A economia norte-americana cresceu 0,6% no primeiro trimestre, e a taxa básica de juros nos EUA foi cortada em 0,25 ponto, para 2% anuais.

Valorização do real é o lado negativo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a classificação do Brasil ao grau de investimento poderá provocar uma valorização do real. “É natural que isso aconteça, neste primeiro momento.” Embora considere extremamente positivo o ingresso de mais investimentos estrangeiros diretos, pois eles criarão mais empregos e mais produção, Mantega advertiu que o governo dispõe do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para “desencorajar” os fluxos de capitais especulativos e de curto prazo. “O IOF poderia aumentar, mas neste momento não há qualquer estudo neste sentido.”

Com a insistência dos jornalistas sobre em que momento essa elevação do IOF se tornaria possível, Mantega preferiu desconversar. “Se estourar a Terceira Guerra Mundial, se houver um problema sistêmico, pode ser...”, disse.

O diretor de estudos macroeconômicos do Ipea, João Sicsú, afirmou que o grau de investimento obtido ontem pelo Brasil “é um reconhecimento de que a economia brasileira vai bem e não há crise a vista” e, por isso, “temos que seguir sem mudar de rota”. Para ele, o grau de investimento “é uma sinalização no sentido oposto do que mostra a alta dos juros” e mostra que “não há indicação de que as coisas vão piorar no Brasil”.

O lado negativo imediato do investment grade, segundo Sicsú, é uma valorização adicional do real. “O câmbio valorizado é um problema para a economia brasileira, levando a resultados negativos em transações correntes”, afirmou.

Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o investment grade “é ótimo para o ego do Brasil, mas para o comércio exterior, a notícia é muito ruim”. O argumento é que a queda do dólar vai gerar um desestímulo para as exportações de manufaturados e estimular as importações.

“O dólar derreteu de vez, não será surpresa se chegar a um novo piso de R$ 1,60.” Segundo Augusto de Castro, enquanto para os exportadores as perspectivas são desanimadoras, para os importadores há agora uma “garantia” de que o dólar vai continuar baixo, o que levará à contratação de novas compras do exterior.

 

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2008
Trabalho
Criação de emprego chega próximo do recorde

O aumento de 122,4 mil postos de trabalho formais no ano passado é próximo do recorde de 122,6 mil, atingido em 2004 no Paraná. Segundo o Ipardes, a maior parcela, ou 46,3 mil, foi criada na indústria de transformação (37,8%), seguida de 31 mil postos nos serviços (25,3%), 30,5 mil nas atividades comerciais (24,9%), 8 mil na construção civil (6,55%) e 5,8 mil na atividade agropecuária (4,7%). Dentre os 16 grupos de ocupações que mais admitiram, destacam-se alimentadores de linhas de produção (15,7 mil vagas), escriturários em geral, agentes, assistentes e auxiliares administrativos (10 mil), operadores do comércio em lojas e mercados (9 mil), serviços de manutenção e conservação de edifícios e logradouros (7,2 mil) e ajudantes de obras civis (6,1 mil).

Conta própria

Ontem, o IBGE divulgou que o país tem 4,1 milhões de trabalhadores por conta própria nas seis regiões metropolitanas investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (que não inclui Curitiba). Eles representam 19,2% da população ocupada e têm rendimento médio de R$ 1.013,50. Entre março de 2002 e março de 2008, este contingente teve expansão de 22%, embora a participação no total do mercado de trabalho tenha permanecido a mesma. Do total de trabalhadores por conta própria, 60,8% são homens, e 32,5% têm mais de 50 anos de idade. (MS)

Gazeta do Povo, 1º de maio de 2008
Trabalho
Jovens ficam com dois terços das vagas
Levantamento mostra que 76% dos empregos criados no Paraná em 2007 foram ocupados por trabalhadores com menos de 24 anos. Remuneração inicial é de, em média, R$ 589

As novas vagas de trabalho estão concentradas em poucas categorias no Paraná. Mais de 80 mil empregos formais criados no estado surgiram em apenas 16 dos 596 grupos de ocupações definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E quem fica com as oportunidades são os jovens. Dois terços do total de 122,4 mil novos postos foram ocupados por trabalhadores de até 24 anos no ano passado – a maioria com ensino médio completo, o que demonstra ainda um aumento na exigência de escolaridade. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE. “As vagas são abertas em setores relativamente menos complexos, de entrada no mercado de trabalho, mas que exigem segundo grau [ensino médio]”, diz o presidente do Ipardes, José Morais Neto.

O instituto identificou que o salário médio de admissão dos trabalhadores paranaenses foi de R$ 588,79 no ano passado, o que permitiu um crescimento da massa salarial (soma dos salários) de aproximadamente R$ 72 milhões. Não foram pesquisadas as faixas salariais existentes nem a quantidade de pessoas nelas. Porém, é possível ter uma idéia de como está a situação com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados de 2006 mostram que a maior parte dos brasileiros recebe de 1 a 2 salários mínimos, o que hoje vai de R$ 415 a R$ 830. Das 89,3 milhões de pessoas ocupadas naquela época, 26,4 milhões, ou 29,5%, faziam parte desta faixa. Na região metropolitana de Curitiba, esta parcela tem mais gente ainda. Dos 1,6 milhão de trabalhadores consultados na pesquisa, 598 mil (36,7%) ganhavam de 1 a 2 salários mínimos.

De acordo com o economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), a única faixa salarial que tem tido crescimento de emprego nos últimos anos é a que vai até 3 salários mínimos (R$ 1.245).

A gari Eliana Aparecida da Silva Martins, 36 anos, é um exemplo da estatística. Ela mora em Campo Magro, na região metropolitana, e acorda todos os dias às 4h40 para ir de ônibus ao Centro de Curitiba, onde trabalha há cinco anos. O dinheiro que recebe – cerca de R$ 1 mil – serve para pagar as despesas da casa e sustentar os três filhos. O salário do marido, funcionário de uma empresa de embalagens, vai todo para quitar a prestação do financiamento de um carro, um Celta zero quilômetro, recém-adquirido pela família. “Com o que sobra dá para ir com a família passar o fim de semana no sítio do meu pai, no interior do estado”, diz. Agora, Eliana pretende aumentar sua escolaridade. Ela cursa o supletivo de 5ª à 8ª série do ensino fundamental, promovido pela empresa onde trabalha.

Apesar da manutenção do rendimento para a grande maioria dos trabalhadores, a exigência do mercado segue aumentando. Um levantamento do Dieese mostra que, em 1995, 17% dos trabalhadores do Paraná com carteira assinada tinham ensino médio completo, número que subiu para 35% em 2006. No mesmo período, a quantidade de pessoal que tinha ensino superior completo aumentou de 11% para 15% no estado. O Ipardes mostra que, no ano passado, 65,5 mil (53,5%) dos novos empregos exigiram ensino médio completo, 15,8 mil (12,9%) o ensino médio incompleto e 13,8 mil (11,3%) a oitava série completa.

A auxiliar de restaurante Elizângela Leontino de Carvalho, 17 anos, está no caminho para satisfazer as empresas. Ela cursa o 2º ano do ensino médio em escola pública e conseguiu há três meses seu primeiro emprego com carteira assinada. Trabalha meio período em um restaurante popular, no Centro, onde uma refeição completa custa R$ 3,90. Com o salário de R$ 260, Elizângela pagava um curso de informática e a manutenção do aparelho ortodôntico. Este mês, parou o curso para poder financiar um computador novo, em 24 parcelas de R$ 63. “Com o que sobra compro roupas e faço uma poupança para o meu casamento”, diz a jovem, que está noiva.