Agência Diap, 02 de maio de 2008
RESUMO DA SEMANA
Feriado de 1º de maio esvaziou Congresso

Nesta semana aconteceu pouca coisa no Congresso, em razão do feriado de 1o de maio, Dia Internacional do Trabalhador. A Câmara votou apenas a MP 413, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. Para destravar a pauta, resta votar outras cinco MPs. No Senado, não houve sessão deliberativa no plenário. A pauta está bloqueada por duas MPs.

Embora a semana legislativa tenha ficado comprometida, a agenda política e econômica foi prenhe de fatos relevantes. Veja:

A CNT/Sensus divulgou pesquisa, na última quarta-feira (30), em que 50,4% dos entrevistados apóiam nova candidatura de Lula. Também na quarta, a imprensa noticiou que o Brasil foi elevado a grau de investimento. O presidente Lula e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram a nova carteira de trabalho. A comissão especial da reforma tributária (PEC 233/08) definiu calendário de trabalhos; a bancada brasileira do Parlamento do Mercosul elegeu como presidente o senador Aloizio Mercadante (PT/SP).

O relator do projeto de lei que trata do direito de greve do servidor, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), divulgou uma complementação de voto ao seu substitutivo.

Lula e o 3o mandato

Segundo pesquisa da CNT/Sensus, divulgada na última quarta-feira (30), 50,4% dos entrevistados apóiam nova candidatura de Lula; os contrários somam 45,4% e 4,3% não souberam responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 25 de abril, com 2.000 pessoas em 136 municípios do País. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo. Leia mais

Brasil é elevado a grau de investimento

Nesta quarta-feira (30), a imprensa brasileira noticiou que o Brasil foi elevado a “país de investimento” (entenda o que isto significa). O primeiro impacto da notícia foi na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que teve no dia sua maior alta em cinco anos e meio. O ibovespa disparou 6,33% e atingiu 67.868 pontos, sua nova máxima histórica de fechamento. Encerrou abril com ganho de 11,3%, o maior em 15 meses. O giro financeiro foi de R$ 9,7 bilhões. Em Nova York, o "risco Brasil", calculado pelo banco de investimentos JP Morgan, caiu 8 pontos-base, ou 3,56%, para 217 pontos-base. Em contrapartida, o dólar caiu ainda mais no mercado brasileiro: desvalorizou-se 2,46%, cotado a R$ 1,663. Leia mais

Nova carteira de trabalho

Com pompa e circunstância, o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram, na última quarta-feira (30), a nova carteira de trabalho. O documento, segundo o ministro, vai facilitar o controle do trabalhador sobre seus próprios direitos. Leia mais

Direito de greve

A reunião da Comissão de Trabalho foi cancelada em razão do feriado de 1o de maio, mas o relator do PL 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos, divulgou uma complementação de voto ao substitutivo apresentado ao projeto. Leia mais

Reforma tributária

Na última terça-feira (29), a comissão especial da reforma tributária (PEC 233/08), se reuniu e definiu o calendário de trabalhos do colegiado. A previsão do presidente, deputado Antonio Palocci (PT/SP), é realizar audiências até junho e depois votar o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO). Leia mais

Parlamento do Mercosul

Em razão da renúncia do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) à presidência da bancada brasileira do Parlamento do mercosul, foi eleito na última segunda-feira (28), o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) para ocupar a vaga deixada por Mesquita. No início de 2009 a representação elegerá o presidente para um novo mandato de dois anos. A vaga, por rodízio, caberá a um deputado. Leia mais

Agência Diap, 02 de maio de 2008
APOSENTADORIAS
Governo afina discurso e se movimenta para barrar projetos na Câmara
Aprovados no Senado em 9 de abril, dois projetos tiraram a tranqüilidade do Governo e ameaçam estiolar a base aliada, pois se os projetos têm impactos fiscais insuportáveis, segundo o Planejamento e a Previdência, também têm grande apelo social

José Varella/CB - 19/6/07

Para Helmut, aumento é “impossível” do ponto de vista fiscal

O Governo está jogando cada vez mais pesado para tentar derrubar na Câmara dois projetos de lei que terão forte impacto nas contas da Previdência Social. O primeiro (PL 3.299/08), já aprovado pelo Senado, prevê a extinção do fator previdenciário e altera a fórmula de cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O outro (PL 1/07) vincula o reajuste de todos os benefícios ao salário mínimo. A estratégia é mostrar a inviabilidade fiscal das duas propostas, que, juntas, poderão dobrar os gastos da Previdência ao longo dos próximos 40 anos.

O PL 1/07, do Executivo, cria uma política de permanente valorização e atualização do salário mínimo até 2023. No Senado, foi aprovado uma emenda do senador Paulo Paim (PT/SP), que também é autor do projeto que extingue o fator, que estende aos aposentados e pensionistas os mesmos percentuais de reajustes do mínimo.

Cálculos

Na última quarta-feira (30), o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, apresentou diversas projeções ao Conselho Nacional de Previdência Social. Os cálculos, que também foram encaminhados às lideranças partidárias no Congresso, mostram que, apenas com o envelhecimento da população, os gastos do INSS devem saltar dos atuais 7,11% do Produto Interno Bruto (PIB) para 11,23% em 2050.

Caso as três mudanças previstas nos dois projetos de lei sejam concretizadas, o comprometimento do PIB com as despesas previdenciárias saltaria para 23,29%.

Na avaliação de Schwarzer, esse forte aumento tornaria insustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, o Brasil passaria a gastar quase 25% do PIB apenas com o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada.

“Estamos falando em utilizar quase um quarto da produção do país para financiar apenas um subsistema de proteção social. Nos países europeus, a soma de todas as políticas sociais não passam de 30% do PIB”, argumentou.

Tramitação

Na Câmara, o PL 1, emendado no Senado, será reexaminado pela comissão especial, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PV/SP). A tarefa dessa comissão será aprovar ou não a emenda da Casa revisora. Em seguida, o texto vai a votos no plenário. Por fim, segue para sanção presidencial.

O PL 3.299 será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, nesta ordem. No primeiro colegiado técnico, o projeto aguarda designação de relator.

Agência Diap, 02 de maio de 2008
A marca classista do 1º de Maio
Por: Altamiro Borges*

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica.

“ Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”.

Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Arbertter Zeitung

“Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''.

Adolf Fischer, 30 anos, jornalista

“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”.

George Engel, 50 anos, tipógrafo

“ Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”.

Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.

As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas deram origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista.

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do Século 19, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos.

Greve geral pela redução da jornada

Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as famosas Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, ''sem distinção de sexo, ofício ou idade''. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 – maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro ''Crônica do 1º de Maio'', mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas.

“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa

Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos ''Irmãos Pinkerton'' ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Os oito mártires de Chicago

Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento – o jornalista Auguste Spies, do ''Diário dos Trabalhadores'', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe – foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como ''Os Oito Mártires de Chicago''.

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. Seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller).

A maior farsa judicial dos EUA

Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco ''Mártires de Chicago'' foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

(*) Jornalista, é autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Diário Vermelho, 02 de maio de 2008
Lupi defende redução da jornada para 40 horas semanais

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu nesta quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador, a proposta apresentada pelas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, entre outras) de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para o ministro, é ''legítimo e natural'' que os trabalhadores se organizem e defendam a diminuição da jornada.

Lupi - que particicipou hoje das comemorações do 1º de Maio da CUT e da Força -destacou que a questão ainda deve ser discutida no Congresso. ''Eu, enquanto filiado do PDT, vou trabalhar para que a minha bancada vote a favor. Estou disposto a conversar, dialogar e tentar encontrar um caminho que traga mais benefícios ao trabalhador.'' O ministro frisou que ''o trabalhador rende mais com uma carga de trabalho menor''.

Carlos Lupi citou o cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de que a redução da jornada de trabalho deve gerar diretamente, em média, 2 milhões de novos empregos. Segundo ele, o papel do Ministério do Trabalho é tentar mediar as reivindicações sindicais com o setor patronal. Ele enfatizou que essa questão exigirá ''muita capacidade de negociação''.

Em relação às investigações da Polícia Federal sobre suposto envolvimento do ex-presidente da Força Sindical e atual deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, Lupi pediu ''cuidado com prejulgamentos'' e declarou: ''Não podemos ser um tribunal de inquisição''. O ministro ressaltou que indícios não são provas e pediu apuração e investigação do caso ''sem prejulgamento a ninguém''.

Lupi também disse desconhecer os indícios do caso e defendeu que o processo corra em segredo de Justiça. ''Não vi fato concreto'', ressaltou. ''Compete a quem está investigando apurar as provas, dar direito de defesa e aí, sim, tirar conclusões.''

Agência Brasil, 02 de maio de 2008
Receita divulga calendário de pagamento de restituições do IR

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (2) o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Serão sete lotes, pagos entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote está agendado para o dia 16 de junho.

Os contribuintes que apresentaram sua declaração via internet serão os primeiros a receber a restituição do imposto. Em seguida, recebem os que entregaram por disquete e, por último, os que utilizaram o formulário impresso.

Em todos os casos, o pagamento da restituição de pessoas maiores de 65 anos é prioritário. Quem tiver sua declaração retida na malha fina para análise não deve ter o pagamento da sua restituição incluído neste calendário.

Confira as datas do pagamento de cada lote.

Lote - Data de pagamento

1º - 16 de junho

2º - 15 de julho

3º - 15 de agosto

4º - 15 de setembro

5º - 15 de outubro

6º - 17 de novembro

7º - 15 de dezembro

Agência Brasil, 02 de maio de 2008
Cerca de 180 mil trabalhadores pedem redução de jornada no Paraná

Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Curitiba enfrentou ontem (1º) frio de 10 graus centígrados, mas, mesmo assim, milhares de trabalhadores compareceram às comemorações do 1º de Maio Solidário, em frente ao Palácio Iguaçu. O evento foi promovido pela Força Sindical. Ao todo, incluindo as festas nas cidades do interior, a entidade estima que 180 mil trabalhadores comemoraram o Dia do Trabalho no estado, pedindo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O governador Roberto Requião aproveitou o Dia do Trabalho para sancionar a lei que reajustou o piso salarial regional do Paraná em 15%. “A partir de hoje, o salário mínimo paranaense varia de R$ 527 a R$ 548,00 , dependendo da categoria, passando a ser o melhor salário mínimo do país”, disse Requião.

Os novos valores devem injetar, mensalmente, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 43 milhões na economia paranaense. O cálculo baseia-se nos 170 mil trabalhadores beneficiados diretamente pelo reajuste e nos 210 mil trabalhadores que podem ter acordos coletivos influenciados pelo aumento.

No Paraná, as centrais sindicais recolheram, durante todo o dia, assinaturas de apoio à redução de jornada. “Queremos reunir, em todo o país, mais de 1,5 milhão de pessoas assinando o documento, que se tornará, então, uma lei de iniciativa popular", disse o presidente da Força Sindical no Paraná, Sérgio Butka.

Gazeta do Povo, 02 de maio de 2008
Ensino superior
Movimentos pedem fim das cotas raciais ao STF

São Paulo - Sindicalistas, empresários e ativistas de movimentos sociais entregaram nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, uma carta reivindicando o fim das cotas raciais em universidades públicas. O documento pede que as ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra as cotas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de universidades estaduais do Rio sejam aprovadas pelo Supremo.

“O principal argumento, que está expresso nessa carta que estamos entregando ao presidente do STF, é exatamente a crença de que raça não existe e que, portanto, esse é um critério que não deve estar presente na formulação de políticas públicas, porque vai dividir o Brasil artificialmente entre brancos e negros’’, afirma Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A professora explica que o grupo propõe ações afirmativas junto às comunidades mais pobres, em lugar das políticas baseadas em cor. “Nossa proposta, que está escrita nessa carta, é que se faça ações afirmativas, por exemplo, em bairros pobres, financiando escolas públicas de melhor qualidade justamente onde moram essas pessoas.’’

Leão Alves, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, destaca que na Amazônia já são observados conflitos entre mestiços e caboclos contra negros. De acordo com ele, na região, a maior parte dos caboclos ou pardos não são de origem africana, mas têm sido levados a se classificar como negros.

“Esse sistema de cotas raciais está obrigando, na Amazônia, os caboclos a se identificarem como negros, ou seja, é uma forma de etnocídio’’. Estão matando a identidade do mestiço da Amazônia, o principal tipo de mestiço, que é o caboclo’’, afirma. De acordo com dados trazidos na carta, estudos demarcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, entre os 76,4 milhões de brasileiros que se declaravam pardos ou pretos, 20% não eram descendentes de africanos.

Francisco Johny Silva, coordenador do Forafro (Fórum Afro da Amazônia), defende que, em vez de adotar medidas afirmativas no ensino superior, o governo invista em educação básica e média. “Nós sabemos que a maioria dos negros não termina o ensino médio sequer’’, diz. “Os negros podem chegar às universidades federais e concorrer às vagas sem a ajuda de cotas raciais’’, disse.

Gazeta do Povo, 02 de maio de 2008
Reivindicação
Trabalhadores pedem redução da jornada de 44 para 40 horas
Estudo do Dieese mostra que medida criaria 2,2 milhões em todo o país. Centrais sindicais coletam assinaturas para que Congresso aprove a proposta

As celebrações pelo Dia do Trabalhador, comemorado ontem em todo o país, foram marcadas pela reivindicação para que o Congresso Nacional aprove a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas semanais. Centrais sindicais, políticos e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defenderam a modificação da Constituição para que o brasileiro trabalhe menos.

A CUT e a Força Sindical, principais centrais de trabalhadores do país, aproveitaram as diversas festas do Dia do Trabalho para coletar assinaturas para um abaixo-assinado em favor da redução da carga horária semanal. O objetivo das centrais, que pretendem coletar entre 1 milhão e 1,5 milhão de assinaturas, é pressionar o Congresso para aprovar a proposta de emenda à Constituição nº 393/01, que reduz a jornada.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) aponta que a diminuição da carga horária semanal do trabalhador em quatro horas poderia gerar cerca de 2,2 milhões de empregos no Brasil. No Paraná, seriam 130 mil postos, dos quais 40 mil em Curitiba e região metropolitana.

“O que queremos é que esse projeto esteja na ordem do dia, na prioridade do Congresso”, disse o presidente da CUT de São Paulo, Edílson de Paula. “Nossa meta é comemorar a redução de jornada ‘no papel’ no 1° de maio do que vem.”

Segundo Edílson de Paula, cerca de 40% dos trabalhadores com carteira assinada já têm jornada de 40 horas e, em algumas empresas, trabalham até menos. Porém, dados apresentados pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos da CUT de São Paulo, Valmir Marques, apontam que a redução ocorreu mais especificamente em São Paulo e no setor de montadoras. “Por isso queremos que a proposta seja discutida nas negociações coletivas e que também tramite no Legislativo. Os sindicatos patronais ainda são muito refratários a essa discussão”, ressaltou.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante a festa da CUT, em São Paulo, disse apoiar a redução da jornada. Para o ministro, é “legítimo e natural” que os trabalhadores se organizem e defendam a diminuição da jornada. Lupi destacou ainda que a questão ainda deve ser discutida no Congresso e acrescentou: “Eu, enquanto filiado do PDT, vou trabalhar para que a minha bancada vote a favor. Estou disposto a conversar, dialogar e tentar encontrar um caminho que traga mais benefícios ao trabalhador.” O ministro destacou que “o trabalhador rende mais com uma carga de trabalho menor”.

Multidões

Em todo o país, as comemorações do Dia do Trabalho reuniram milhares de pessoas. No Autódromo de Interlagos, em São Paulo, a festa da CUT reuniu 100 mil trabalhadores. Também na capital paulista, a Força Sindical reuniu 800 mil pessoas.

Em Curitiba, as comemorações patrocinadas pelo governo do estado e pela Força Sindical levaram 154 mil trabalhadores para o Centro Cívico. Na capital do Paraná, o Dia do Trabalho também foi celebrado com uma romaria de 400 pessoas no Boqueirão. Eles pediam a redução da jornada e a garantia de direitos para os carrinheiros. Em Foz do Iguaçu, uma passeata da CUT reuniu cerca de mil trabalhadores, que também reivindicaram a diminuição da carga horária de trabalho.

Gazeta do Povo, 02 de maio de 2008
Aposentadoria
Mudança no cálculo beneficia mais ricos
O fim do fator previdenciário fará com que as despesas da Previdência Social cheguem a 20% do Produto Interno Bruto em 2050, causando má distribuição de renda

O fim do fator previdenciário e a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo, ambos aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, farão com que as despesas da Previdência Social venham a corresponder, em 2050, a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções do Ministério da Previdência.

De acordo com estudo divulgado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, as duas medidas, além da proposta que altera a forma de cálculo que dá origem às aposentadorias, não vão beneficiar os mais pobres e sim aqueles com as aposentadorias mais altas. “É um tiro no pé, em termos de distribuição de renda”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Conforme o levantamento, se for considerado apenas o envelhecimento natural da população, o impacto dos gastos com a Previdência em relação ao PIB, hoje estimado em 7%, chegará a cerca de 11% em 2050.

Schwarzer argumentou, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que o fim do fator previdenciário, além de causar desequilíbrio fiscal das contas da Previdência, vai gerar um impacto “ruim” do ponto de vista da distribuição de renda.

“As pessoas que hoje conseguem aposentadoria por tempo de contribuição não são trabalhadores rurais, nem trabalhadores do setor informal ou domésticas. Não são as pessoas que têm maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Ao contrário. São pessoas que conseguem comprovar o tempo de contribuição formal. Portanto, tendem a não estar entre as pessoas mais pobres do país”, argumentou o secretário, rebatendo a tese do senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projetos de lei que extinguem o fator previdenciário e estendem os aumentos do salário mínimo para aposentados e pensionistas.

Para Schwarzer, uma das alternativas para recompor as perdas ocasionadas pelo fim do fator previdenciário seria o aumento de impostos ou do valor da alíquota previdenciária. “Temos que praticamente dobrar as alíquotas de contribuição para Previdência Social. Acredito que o país não quer um aumento da carga tributária dessa forma”, disse.

O público beneficiado com um eventual fim do fator previdenciário, segundo Schwarzer, é pequeno. Correspondeu, no mês de março, a 6% do total de benefícios concedidos e a 15% das aposentadorias emitidas. O secretário explicou que esses percentuais têm participação significativa em termos de valores pagos pelo INSS: 10,3% nos benefícios concedidos e 28,5% dos emitidos.

Outro argumento utilizado pelos técnicos da Previdência para que a Câmara rejeite o fim do fator previdenciário é a arrecadação. Desde a implementação do fator previdenciário, em 1999, foram arrecadados R$ 10,1 bilhões. A previsão para este ano é de que sejam economizados aproximadamente R$ 5 bilhões.

Apesar da economia, Shwarzer avalia que a regra ainda é falha, pois não mudou consideravelmente a idade em que são concedidas as aposentadorias no país. “O fator previdenciário não conseguiu fazer com que as idades das aposentadorias chegassem a 56, 57, 58 anos de idade ou mesmo 60, no caso dos homens. Só elevou em um ano e meio”, argumentou. Em 2007, a média de idade para aposentadorias por tempo de contribuição foi de 54,4, para os homens, e 53,33 para as mulheres.

O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Adalto da Silva, avalia que o fator previdenciário é uma regra injusta porque beneficia apenas o governo.

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Exportador prevê tombo no saldo comercial
Com grau de investimento, atração de capital estrangeiro deve derrubar ainda mais o dólar e prejudicar embarques, dizem empresas

Associação de exportadores teme que saldo da balança fique negativo em 2009; empresários iniciam pressão por queda da taxa de juro

FÁTIMA FERNANDES, DA REPORTAGEM LOCAL
GITÂNIO FORTES, DA REDAÇÃO

Os exportadores brasileiros temem que a provável entrada de mais capital estrangeiro no país, efeito da conquista da posição de país seguro para investimentos pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, possa tornar negativo o saldo da balança comercial brasileira no ano que vem.

" Ser considerado grau de investimento foi ótimo para o Brasil e péssimo para o setor de comércio exterior", afirma José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB (Associação de Exportadores do Brasil).

A entrada de mais capital estrangeiro no país resultará na valorização do real em relação ao dólar, o que aumenta a dificuldade para competir no mercado externo. "Essa situação deve se agravar", afirma.

Para a AEB, o saldo da balança comercial brasileira deve chegar a US$ 22 bilhões neste ano, depois de alcançar US$ 46 bilhões em 2006 e US$ 40 bilhões em 2007. "Não me surpreenderia se voltássemos a ter déficit comercial em 2009. Basta que as exportações de commodities caiam", afirma.

" Preocupação com o câmbio existe", diz Cesário Ramalho, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira). Segundo ele, é preciso buscar alguma compensação para uma nova onda de valorização do real. "Teria de ocorrer uma queda de juros imediata", afirma Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína).

O agronegócio, que desempenhou papel fundamental para o saldo da balança comercial desde a década passada, "não agüenta pagar a conta sem a redução dos juros", diz Camargo Neto. Mesmo com os preços agropecuários internacionais em alta, o campo enfrenta forte alta dos insumos, sobretudo fertilizantes e combustíveis. "Isso pode resultar em redução de produção à frente."

Balança comercial

O Relatório Focus do Banco Central, que reúne as expectativas de mercado, prevê um saldo de US$ 25 bilhões para a balança comercial neste ano e de US$ 17,5 bilhões em 2009. Para Castro, da AEB, se a entrada de capitais estrangeiros for muito forte, é possível que neste ano o saldo da balança comercial já seja menor do que o previsto.

A provável apreciação do real vai agravar principalmente as exportações de produtos manufaturados, que já estão em queda, afirma Julio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

" Conquistar grau de investimento é ótimo. Só que as políticas que o governo diz que vai adotar para beneficiar as exportações precisam vir com maior dose", afirma Almeida.

Recuo

No primeiro trimestre deste ano, o volume de exportações de produtos manufaturados caiu 3,8% na comparação com igual período do ano passado. No caso de produtos básicos, a queda foi de 13,2%, e a de semimanufaturados, de 1,7%. Na média, a queda geral nas exportações foi de 6,2% em volume.

" A exportação brasileira está sendo sustentada por preços", diz Almeida. Na média, os embarques, em dólares, subiram 13,8% no primeiro trimestre deste ano ante igual período do ano passado. Os preços aumentaram 21,5% no período.

Para o Iedi e a AEB, o fato de o Brasil ser considerado um país sólido para investimentos é motivo mais do que suficiente para que o governo baixe os juros. "Se reduzir o custo de produção das empresas, o governo ajuda a controlar a inflação. Não existe mais desculpa para não reduzir os juros. O grau de investimento é um atestado de boa saúde financeira do país. Por isso, por que o governo pagaria mais para pegar dinheiro emprestado?", afirma Castro.

José Velloso, vice-presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), diz que o setor conhece bem os efeitos do real sobrevalorizado. A balança comercial do setor fechou 2006 com déficit de US$ 600 milhões e, no ano passado, com US$ 4,2 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, a conta ficou no vermelho em US$ 2,5 bilhões. "Desse jeito, o ano inteiro pode ter déficit de US$ 12 bilhões."

Além da redução dos juros, a Abimaq defende a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para inibir a entrada de capital especulativo. " A longo prazo, o grau de investimento vai ser ótimo, pela demanda de máquinas que vai criar no país", diz Velloso.

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Redução na jornada marca festas do Dia do Trabalho
Principais centrais sindicais afinam discurso para que carga de 40 horas semanais seja aprovada em novo projeto de lei

Força estima que 1,2 milhão de pessoas estiveram na Campo de Bagatelle, e CUT, 500 mil em quatro eventos; PM não fez estimativas

DA REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais vão "endurecer" nas negociações para conseguir levar ao Congresso um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A reivindicação foi comum durante as comemorações do 1º de Maio da CUT, da Força Sindical e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Neste ano, a Polícia Militar não divulgou a estimativa de público nas festas. Os organizadores calcularam em 1,7 milhão o total de pessoas presentes nos eventos -sendo 1,2 milhão na festa da Força, na praça Campo de Bagatelle, e 500 mil nos quatro eventos da CUT na Grande São Paulo. O maior deles foi no autódromo de Interlagos, que, segundo os organizadores, contou com 300 mil pessoas.

"É um momento oportuno para reduzir a jornada", disse Artur Henrique, presidente da CUT. "A última mudança ocorreu há 20 anos e não significou o fim do mundo. Nem empresários nem trabalhadores foram prejudicados. E isso não vai acontecer desta vez."

Com ele concordam as demais centrais, que ontem buscavam recolher 1 milhão de assinaturas para que a redução para 40 horas se transforme em projeto de lei. As centrais se organizam para no próximo dia 28 promoverem uma paralisação em âmbito nacional com o intuito de chamar a atenção para suas reivindicações.

" Não é uma paralisação geral porque sabemos que, no Brasil, ela é muito difícil de ser feita", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força e deputado federal (PDT-SP). A impossibilidade de demissão imotivada e o direito do processo de negociação dos servidores públicos, previstos nas convenções 158 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), também estão na pauta de reivindicações.

Para convencer os empresários, Paulinho propõe trocar a diminuição da jornada pela desoneração da folha de pagamento. "O governo tira os impostos da folha de pagamento e, na prática, paga o custo da redução", completou. " O encargo mais pesado na folha de pagamento hoje é a Previdência. Se reduzir a jornada, milhões de novos trabalhadores seriam contratados e, portanto, o dinheiro que foi tirado da Previdência seria reposto."

Segundo Artur Henrique, um estudo do Dieese prevê que a redução da jornada possa gerar 2,2 milhões de novas vagas. Outro problema será convencer os empresários a pôr fim às horas extras. Para isso, o projeto da redução de jornada também trará ferramentas legais que desestimulem os empresários. "Queremos que o custo pago pela hora extra seja maior", diz o presidente da CUT. "Assim, em vez de utilizar-se desse artifício, o empresário optará por contratar um novo funcionário. Com a desoneração da folha, esse projeto poderia ganhar força."

Para Edílson de Paula Oliveira, presidente da CUT-São Paulo, os setores da construção civil e os bancários são os mais resistentes. "Mais de 70% da mão-de-obra da construção civil é terceirizada e cumpre horas extras", diz. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz estar empenhado nessa campanha. "Sou pessoalmente favorável à redução e meu partido [PDT] vai se articular para que o projeto avance no Congresso."

Discussão dura

Apesar disso, Lupi considera que essa discussão deverá ser mais dura entre o setor patronal e o dos empregados. Isso porque, para ele, as modificações não podem resultar em diminuição de salário nem em perda de emprego." Tendo essa preocupação como meta, o resto pode ser negociado", diz Lupi.

O ministro também faz questão de lembrar que foi o governo quem encaminhou as mudanças propostas nas duas convenções ao Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que esteve na festas das centrais, afirmou que a comissão especial, composta proporcionalmente por todos os partidos e criada para analisar a proposta de emenda à Constituição, já foi instalada e tem 40 sessões para deliberar. "Decorridas as 40 sessões, vai para plenário."

Outras festas

A UGT reuniu 30 mil pessoas, de acordo com a PM, na comemoração do 1º de Maio em Carapicuíba. Os organizadores estimaram que 500 mil pessoas tenham passado pelo local da festa. Um protesto que reuniu ontem cerca de 1.500 manifestantes no centro de São Paulo, entre estudantes, punks e militantes do PSTU e da Conlutas, entre outros, acabou com 38 detidos, segundo a PM.

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
CUT diverge da reforma sugerida por Mangabeira
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, está repleto de contradições, na avaliação da CUT. "Concordamos que os três principais temas são o combate à informalidade, o aumento da participação do salário na renda nacional e a mudança na estrutura sindical. O problema está no conteúdo das propostas", disse Artur Henrique, presidente da central.

A CUT pede, por exemplo, que, no caso da desoneração da folha de pagamento para empresas, haja uma contrapartida para o sistema de seguridade social. Haveria uma porcentagem definida sobre o faturamento das empresas (variando conforme os setores) que seria destinada à Previdência. "Isso sem contar a parte garantida pelo projeto do ministro."

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse que "a única reforma que nós queremos é essa", referindo-se à redução da jornada e às convenções 151 e 158, que se referem ao funcionalismo público e às demissões imotivadas.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que recebeu o projeto de Mangabeira nesta semana e vai avaliá-lo. "Quem faz essa coordenação é o ministro Mangabeira, porque isso visa o futuro. Sou o ministro que cuida do presente." (DG, JW, PA e TR)

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Câmara debaterá propostas para o FGTS render mais
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara dos Deputados promoverá seminário, no dia 15 deste mês, para debater propostas para melhorar a rentabilidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além de diversas palestras, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) apresentará a sugestão de um projeto de lei que modifica a lei nº 8.036/90, "objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas e fraudes".

O evento contará com as presenças do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de representantes do governo (ministérios do Trabalho e Emprego e Público do Trabalho, Caixa e Conselho Curador do FGTS), de empresários (CNI e CNT), de centrais sindicais (UGT e CUT), da Bovespa e do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino.

As propostas para melhorar a rentabilidade do FGTS tomam por base cálculos do Instituto FGTS Fácil mostrando que, desde fevereiro de 91, quando a TR passou a ser o índice de correção das contas, os trabalhadores tiveram perdas em torno de 30% em relação ao INPC.

Durante o evento, Avelino lançará o livro "FGTS - 41 Anos - Ganhos, Perdas e Fraudes".

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Seminário "FGTS - 41 Anos - Justiça para o Trabalhador" - dia 15 de maio, das 9h às 18h, Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, inscrições pelo site www.camara.gov.br e pelos telefones (0-xx-61) 3216-6690/6694

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Centrais abrem disputa por sindicatos
Para receber parte do imposto sindical, avaliada em R$ 100 milhões, entidades têm de comprovar representatividade

Assédio é maior sobre os 4.000 sindicatos que atuam de forma independente; viagens e até cargos são oferecidos pelas centrais

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O dinheiro do imposto sindical, equivalente a um dia de salário do trabalhador, que começa a ser repassado às centrais sindicais, provoca acirrada disputa por sindicatos no país. É que, para ter direito aos recursos provenientes desse imposto, a lei nº 11.648, de março deste ano, determina que as centrais comprovem um mínimo de representatividade.

Quanto maior o número de sindicatos filiados e de trabalhadores sindicalizados, maior será a representatividade da central e maior, portanto, a fatia obtida do imposto sindical. Pela lei, as centrais que comprovarem representatividade poderão abocanhar 10% do total arrecadado com o imposto sindical. Neste ano, sindicalistas e especialistas estimam que esse percentual seja de R$ 100 milhões. Para o Ministério do Trabalho, são R$ 60 milhões.

O principal alvo da disputa das centrais são 4.046 sindicatos de trabalhadores que ainda são independentes (não têm vinculação a essas entidades), segundo dados mais recentes do recadastramento sindical do Ministério do Trabalho. Os outros 3.656 sindicatos já filiados a uma central também estão na mira das entidades que correm atrás de representatividade.

Viagens ao exterior, indicações para disputar uma vaga em eleições municipais, cargos na direção da central, brindes variados e até a devolução de uma parte do imposto sindical são alguns dos benefícios que já foram oferecidos pelas centrais, segundo a Folha apurou.

Nessa "guerra por filiados" houve até uma espécie de "caça" a CNPJ de sindicatos de todo o país para fazer registro no site do ministério como filiado à determinada central.

Busca pelo "ouro"

Em carta enviada em março deste ano a 2.000 sindicatos do país, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), pede aos sindicalistas que não forneçam o CNPJ da entidade a outra central, caso procurados por telefone ou por carta.

" Com a recente aprovação do reconhecimento das centrais e com o conseqüente repasse de parte da verba, oriunda da contribuição sindical, teve início uma verdadeira corrida em busca do ouro", afirma Calixto. "Trata-se de uma espécie de chantagem e uma maneira sórdida e totalmente antiética de conquistar filiados", diz, ao se referir ao pedido do CNPJ.

" Sem dúvida, o sindicato passou a ser moeda para as centrais", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). A central, segundo o recadastramento do ministério, é a quarta colocada no ranking sindical, com 351 sindicatos associados. A primeira é a CUT (Central Única dos Trabalhadores), com 1.577 sindicatos; e a segunda, a Força Sindical, com 721.

Patah informa que a sua central deve conseguir filiação de mais 180 sindicatos até o final deste mês. "Vai ser uma luta selvagem. Estamos voltados para os sindicatos do interior do Brasil em alguns Estados, como Bahia, Santa Catarina e Pará", afirma. "Alguns sindicatos nem sabem que as centrais foram regulamentadas. Nossos assessores estão indo pessoalmente a esses sindicatos para levar nossa mensagem. Pedimos a eles que lutem pelos trabalhadores e para se filiarem. Queremos ter ao menos 500 sindicatos filiados."

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Osasco e região, recém-desfiliado da Força, está sendo assediado por várias centrais. "Sou um dos fundadores da Força, mas não havia mais compatibilidade com a direção da central. Optamos pela CTB [Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil]", diz José Roberto Silva dos Santos, presidente do sindicato.

A CTB é formada por sindicatos dissidentes da CUT e, em sua maior parte, ligados ao PC do B. Após o sindicato trocar de central, Santos foi convidado a disputar pelo PC do B o cargo de prefeito em Osasco.

Assédio

No Nordeste, UGT e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) foram as centrais que mais assediaram os sindicatos ligados à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). "Recebemos da UGT a ficha de nossa filiação pronta pelo Correio. No documento constava até nosso CNPJ", diz Antonio Diogo dos Santos, presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Pernambuco (filiado à NCST), que representa 30 mil trabalhadores em 26 cidades.

" Todo ano as centrais terão de comprovar a representatividade. É natural que haverá reacomodação de forças. Vamos continuar fazendo o que sempre fizemos, que é convidar as pessoas e sindicatos a se filiarem à nossa central", diz Antonio Neto, presidente da CGTB.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio vai manter, por enquanto, a posição de independente e não deve se filiar a uma central. "Já nos procuraram Força, CUT, UGT, Nova Central, CTB e outras. Ainda vamos discutir esse assunto em reunião de diretoria", diz José Augusto da Silva Filho, diretor da confederação.

Em Santa Catarina, dirigentes de sindicatos que mudaram de uma filial para outra ou de entidades que eram independentes e escolheram se vincular a uma central foram "convidados" a participar de seminários internacionais e viagens.

"Canadá, Japão foram alguns dos itinerários concedidos a quem aceitou se associar a uma central", diz Altamiro Perdoná, presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil de Santa Catarina.

Frase

"Com a recente aprovação do reconhecimento das centrais e com o conseqüente repasse de parte da verba, oriunda da contribuição sindical, teve início uma verdadeira corrida em busca do ouro"
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JOSÉ CALIXTO RAMOS
presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

 

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Governo estima que repasse será de R$ 60 milhões
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho estima que R$ 60 milhões de imposto sindical serão divididos entre as centrais que comprovarem representatividade neste ano. As centrais já falam em R$ 100 milhões.

Esse valor corresponde a 10% do imposto sindical, que foi da ordem de R$ 1,3 bilhão no ano passado. O imposto descontado de forma compulsória equivale a um dia de salário do trabalhador. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos; 15%, para as federações; 5%, para as confederações, e 10%, para o Ministério do Trabalho .

O ministério ficava com 20% do imposto sindical. Com o reconhecimento das centrais pelo governo, ficará agora com 10%. O MTE recebeu cerca de R$ 270 milhões de imposto sindical no ano passado e prevê receber R$ 200 milhões neste ano, segundo estima André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MT.

As centrais sindicais tinham prazo até o dia 22 de abril para informar ao ministério o número de sindicatos filiados e sua base de trabalhadores. E até anteontem para apresentar documentação que comprove a filiação dos sindicatos. As novas filiações passam, portanto, a valer só no ano que vem, segundo Grandizoli.

" A disputa por sindicatos é grande e é legítima. As centrais vão ter de convencer os trabalhadores com o trabalho que elas fazem", afirma. A lei nº 11.648, de 31 de março deste ano, estabelece que, para ser reconhecida -e, portanto, ter acesso aos 10% do imposto sindical-, a central tem de ter: 1) no mínimo cem sindicatos distribuídos em cinco regiões do país; 2) 20 sindicatos em pelo menos três regiões; 3) sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e 4) filiação de sindicatos que representam no mínimo 7% do total de empregados sindicalizados no país.

Existiam 16,2 milhões de trabalhadores sindicalizados no país há dois anos -ou 18,6% da população ocupada, segundo dados mais recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. Em 1996, os sindicalizados representavam 16,6% da população ocupada.

Do imposto sindical arrecadado em 2007, de R$ 1,3 bilhão, a maior parte, R$ 754 milhões, saiu do desconto de um dia dos empregados; R$ 504 milhões foram pagos pelas empresas (o imposto é proporcional ao capital social); e o restante (R$ 42 mil), pelos autônomos. (FF e CR)

Folha de São Paulo, 02 de maio de 2008
Ação no STF contesta repasse de imposto sindical a centrais
DA REPORTAGEM LOCAL

O repasse de verbas do imposto sindical para as centrais sindicais é questionado em ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo partido DEM. Para o deputado Rodrigo Maia, a disputa entre as centrais para filiar sindicatos e provar a representatividade é prova de que as entidades estão "só interessadas" no imposto.

" Daqui a pouco os sindicatos vão até a Bolsa de Valores criar um produto para oferecer ao mercado, uma vez que as centrais já os disputam como se valessem ouro", diz. "A estrutura sindical no país é falha. As pessoas são obrigadas a contribuir. O correto é que o pagamento fosse espontâneo."

O deputado diz que a lei que permite o repasse de 10% do imposto sindical é "ilegal" e "imoral". "O presidente Lula vetou o artigo que previa que os recursos do imposto sindical que serão repassados às centrais fossem fiscalizados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], o que é um equívoco. Como não podíamos questionar o veto, estamos questionando a legalidade da transferência dos recursos do imposto sindical para as centrais. Essa transferência não está prevista na Constituição."

Para Cláudio Montesso, presidente da Anamatra (associação dos juízes do Trabalho), a pressão para filiar sindicatos -e até mesmo as formas com que a filiação vem ocorrendo- mostra um "comportamento ético, no mínimo, reprovável". Em sua avaliação, o sindicato que teve seu CNPJ utilizado de forma indevida pode entrar com uma ação penal. "Se isso ocorreu, caracteriza falsidade ideológica", diz Montesso. "Nada disso ocorreria se o imposto sindical fosse extinto."

Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho, diz que até julho o governo quer resgatar a proposta de extinguir o imposto sindical e substituí-lo por uma contribuição negocial, cujo valor é definido em assembléia. A proposta da taxa foi feita durante as discussões do Fórum Nacional do Trabalho. "As centrais sindicais querem segurança jurídica maior, para não perder o imposto sindical se, depois, a nova lei passar a ser, por exemplo, considerada ilegal pelo STF."

Centrais

O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que a central "não está preocupada" com o aumento do número de sindicatos filiados. "Nosso debate não é aumentar o número de sindicatos. Só queremos os sindicatos que têm compromisso com o estatuto da CUT e proposta de concepção sindical que a CUT defende", afirma.

A CUT, segundo ele, tem cerca de 3.500 sindicatos filiados -uma parte deles ainda não tem documentação registrada no Ministério do Trabalho. " Estamos dando assessoria para que os sindicatos façam registro no Ministério do Trabalho. A CUT já é a maior central do Brasil e do mundo em número de filiados. São 7 milhões de associados aos nossos sindicatos", afirma Henrique.

Na Força Sindical, a busca é por sindicatos independentes. "Enviamos carta desde o início do ano explicando a importância de estar filiado a uma central na negociação coletiva e para participar da discussão de políticas públicas. As centrais têm assento nos conselhos do FAT, da Previdência, do BNDES, entre outros", afirma João Carlos Gonçalves, secretário-geral da entidade.

José Maria de Almeida, presidente do PSTU e membro da coordenação nacional da Conlutas, diz que os sindicatos ligados à central não têm interesse em fazer o recadastramento no MTE porque "não têm interesse no imposto sindical". "Nossos sindicatos são financiados pelas mensalidades dos sócios. Recebemos cerca de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês. É pouco, mas é melhor receber pouco do que receber muito dinheiro do governo e ficar subordinado a ele. O sindicato não pode estar atrelado ao Estado. Se tem dependência financeira, tem dependência política", diz Almeida.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, essa disputa por sindicatos é algo pontual. "Quem já está filiado vai continuar filiado à central já escolhida. O alvo da disputa são os independentes." (CR, FF e PA)