CORREIO DA BAHIA, 05 de maio de 2008
Governo e centrais discutem mudanças no imposto sindical
SÃO PAULO - Governo e centrais sindicais estão discutindo a substituição do imposto sindical, que o trabalhador é obrigado a pagar, pela contribuição negocial, uma taxa que seria decidida em assembléias das categorias. Os trabalhadores decidiriam não só se querem pagar para o sindicato se manter, mas também quanto vão pagar. A fórmula, já aceita pelas duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical, é defendida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.“ Essa contribuição negocial é a possibilidade de o próprio trabalhador aprovar o que tem que pagar ao seu sindicato. Ele tem que negociar. Se um bom sindicato consegue bons avanços, o trabalhador vai ter prazer em contribuir. Se ele perceber que o sindicato não consegue bons avanços, ele não vai aprovar a contribuição”, defende o ministro.
A proposta da CUT, de acordo com o presidente Arthur Henrique, é acabar com o imposto e com as taxas compulsórias que são garantidas na Constituição, criando a contribuição da negociação coletiva aprovada em assembléia. “Sindicatos sérios, representativos, não vão ter dificuldade de cobrar essa taxa e aprovar na assembléia. Agora, os sindicatos que são de gaveta, sindicatos fantasmas, que não representam ou que não prestam serviços, tanto de empregador quanto de trabalhador, vão ter muita dificuldade de aprovar nas assembléias”, prevê Arthur Henrique.
Divergências - O governo pretende enviar a proposta ao Congresso até o final de julho. O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, diz que ainda há divergências na discussão sobre o fim do imposto. “Temos divergências ainda. Quando a Câmara tinha acabado com o imposto sindical, havia unanimidade das centrais. Agora não está mais bem assim. Tem gente achando que é melhor deixar como está. Nós e a CUT temos um compromisso de mudar isso, de acabar com esse imposto e criar uma contribuição negocial”, afirma Paulinho.
Pelo lado do governo, o negociador é o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, ex-presidente da Força Sindical. Ele não esconde que a preocupação com a corrupção é um dos motivos de se querer acabar com o imposto. (AG)
O GLOBO ONLINE, 05 de abril de 2008 | País
Nos palanques das centrais sindicais, reforma trabalhista fica de fora
Valor Online
SÃO PAULO - A diminuição da jornada de trabalho sem redução do salário unificou a pauta das principais centrais sindicais do país nos atos em comemoração ao 1º de Maio. A redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, entretanto, não aparece no projeto de reforma trabalhista divulgado nesta semana pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.A proposta de reforma trabalhista, discutida durante meses no Fórum Nacional do Trabalho por sindicalistas, governo e empresários, passou longe dos palanques das principais centrais sindicais do país. Os sindicalistas focaram seus discursos em elogios ao governo federal, ao crescimento real do salário mínimo, à criação de milhares de novos empregos com carteira assinada e ao desenvolvimento econômico brasileiro - além da redução da jornada.
Longe dos microfones dos palcos onde foram realizados os atos políticos, sindicalistas mostraram preocupação com pontos da reforma proposta por Mangabeira. Não entendi a proposta. Me pareceu muito genérica , disse Luiz Antônio Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical e secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. A nova forma de financiamento da Previdência, por meio de um imposto único, em substituição à atual contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, é um dos pontos obscuros. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, não concorda que a contribuição previdenciária seja aplicada em um imposto geral como propõe Mangabeira. Um percentual pode ser, mas a outra parte tem que ser sobre faturamento , disse. Retirar da folha e colocar no IVA não vai garantir os recursos para a seguridade social.
Henrique disse que a central apóia as linhas gerais da proposta, como combate à informalidade, aumento da participação do salário na renda nacional e mudar a estrutural sindical. O problema está no conteúdo. Quando começa a descrever as propostas, começam a aparecer as contradições , disse. Ele afirmou que não concorda de jeito nenhum com desoneração da folha sem contrapartida: Tem que ter dinheiro garantido para a seguridade social .
Para o dirigente da Força Sérgio Luiz Leite, que participou das conversas com Mangabeira, ao tratar da desoneração da folha, é preciso buscar o equilíbrio ao tributar pelo faturamento das empresas.
O temor de mudanças que prejudiquem os trabalhadores, a partir de novas regras para o financiamento da Previdência, veio inclusive do governo. Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é preciso vincular a desoneração da folha de pagamentos à criação de novos empregos. Senão, pode prejudicar a Previdência, que já tem muitos problemas. Não podemos agravar a situação , apontou.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pediu apoio ao PDT, PSB e PCdoB para derrubar o fator previdenciário, que pode achatar o salário dos trabalhadores quando se aposentam. O fim do fator previdenciário, reivindicação das centrais, não aparece na reforma de Mangabeira. Paulinho, entretanto, analisou a reforma trabalhista como estruturante e por isso minimiza o fato de as pautas das centrais, como a redução da jornada e a aprovação das convenções 151 e 158, não terem sido contempladas.
Da base governista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que a proposta de reforma trabalhista é um exercício bom , mas ainda está no plano das concepções . Ele afirma que a preocupação principal do ministro é não beneficiar apenas os trabalhadores formais, mas incluir também os informais. Chinaglia disse que o ministro teve o cuidado de, ao propor a retirada da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, garantir a criação de outra fonte no Orçamento.
A aprovação da proposta no Congresso preocupa os sindicalistas. João Carlos Gonçalves, o Juruna, dirigente da Força, mostrou-se pessimista quanto ao apoio dos parlamentares. No Congresso fica difícil de aprovar. Estou cético. Temo que não avance , comentou.
Para além da reforma trabalhista, o grande tema de ontem nas festas foi a diminuição da jornada de trabalho - além da defesa do governo Lula. Na festa da Força Sindical, no Campo de Bagatelle, zona norte de São Paulo, a central coletou assinaturas para enviar ao Congresso, como forma de pressionar a aprovação do projeto dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defendem esse ponto. As centrais sindicais estão organizando uma manifestação nacional, com paralisações e greves, no dia 28. Os sindicalistas receberam apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou uma nota favorável à campanha.
O ato político da Força Sindical foi esvaziado com a ausência do ministro da Previdência, Luiz Marinho, dos governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e do pemedebista Roberto Requião (PR), e do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), todos previstos pela organização. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), desafeto de Paulinho, não foi convidado , segundo o pedetista. O presidente da Força aparece em investigações feitas pela Polícia Federal de um esquema de desvio de recursos públicos do BNDES . Na investigação, Paulinho aparenta estar envolvido na elaboração de um dossiê contra Kassab. Paulinho disse saber menos que a imprensa sobre o dossiê e teve apoio de Lupi.
O momento mais polêmico da festa da Força foi quando a ministra do Turismo, Marta Suplicy, discursou. A ex-prefeita de São Paulo, petista, foi vaiada do início ao fim de sua fala, mesmo após pedido feito por Paulinho para que as cerca de 800 mil pessoas não a agredissem.
A CUT comemorou o 1º de Maio no autódromo de Interlagos e em mais três lugares. Os eventos reuniram 500 mil pessoas, 300 mil em Interlagos e 200 mil em outras localidades, segundo a CUT. Estiveram presentes Kassab, Marta, Lupi, Chinaglia, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o senador Suplicy. O deputado José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, envolvidos no mensalão, também estiveram no evento. O ministro da Previdência e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, esperado, não foi.
(Cristiane Agostine e Raquel Landim | Valor Econômico )
Representantes de setores empresariais do Estado do Rio Grande do Sul reagiram à reivindicação das centrais sindicais, feita no 1º de Maio, quanto à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apoiou a reivindicação, mas observou que será necessária negociação. Já os empresários gaúchos rejeitaram sumariamente a reivindicação.
O presidente do Sistema Fecomércio no RS, Flávio Sabbadini, disse que o setor é contra a redução. "Outros países já fizeram isso e não houve criação de mais postos. Vários estão voltando atrás."
O presidente do Sinduscon/RS, Carlos Alberto Aita, afirmou que, no atual momento da construção civil, a redução da jornada é desnecessária. Conforme ele, o setor segue em expansão e os contratos crescem. Segundo números da entidade, a construção civil vai gerar mais 30 mil postos nos próximos dois anos na região Metropolitana. Igual opinião contra a redução tem o vice-presidente da Associação do Aço, Sérgio Neumann.
Estudo do Dieese aponta que a redução da jornada poderia gerar 2,3 milhões de novos postos.
Congresso em Foco, 5 de maio de 2008
O tripé da democracia no governo Lula
Antônio Augusto de Queiroz*
O papel de três instituições essenciais à democracia – partidos, sindicatos e imprensa – passa por importantes transformações no Brasil. As mudanças são qualitativas e meritórias, porque resgatam a verdadeira vocação dessas instituições sem, contudo, eliminar as organizações não-governamentais (ONGs) nem tampouco prejudicar a área de atuação desses novos atores sociais, como a defesa do consumidor, a política ambiental, as questões de gênero e raça, os direitos das crianças e idosos, entre outros.
Os partidos políticos, por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a ser os detentores dos mandatos de seus representantes (presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado e vereador), devendo esses seguir a doutrina, o ideário e o programa das legendas pelas quais foram eleitos, sob pena de perda de titularidade do cargo.
Esse fato, além de pôr fim ao troca-troca partidário, fortalece os partidos e exige deles uma maior clareza de propósitos e definições políticas e ideológicas como condição para continuarem cumprindo a missão de disputar e gerir o poder nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Os sindicatos, por intermédio das centrais – recentemente legalizadas –, têm dado importantes demonstrações de unidade na defesa de políticas públicas e das lutas e bandeiras da classe trabalhadora. Além da participação em diversos órgãos colegiados de diálogo social e espaços públicos, nos quais são debatidos assuntos de interesse da classe trabalhadora, pode-se credenciar à pressão sindical uma série de conquistas do movimento sindical no governo Lula.
Nesses primeiros cinco anos de mandato, podem-se mencionar dez gestos do governo para com o movimento sindical: 1) retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT; 2) veto à Emenda 3 da Super Receita; 3) aumento real do salário mínimo; 4) correção da tabela do imposto de renda; 5) MP do comércio aos domingos; 6) projeto de reconhecimento das centrais sindicais; 7) envio ao Congresso das convenções 151 e 158 da OIT; 8) decreto de participação sindical no Sistema “S”; 9) realização de concursos e reajuste salarial dos servidores; e 10) compromisso de participação da representação dos trabalhadores nos conselhos das empresas estatais.
A imprensa, igualmente, passa por um importante processo de transformação, com as grandes empresas privadas de comunicação perdendo o monopólio da formação de opinião no país. O advento da internet e o surgimento de novos meios e formas de divulgação e disseminação de informações, inclusive via veículos oficiais, têm deixado a grande imprensa preocupada com a audiência e/ou leitura de seus periódicos.
O desespero dos grandes conglomerados de comunicação por audiência e venda de publicações, depois de perder a campanha para deposição do presidente Lula, vai desde o denuncismo vazio, passa pela tentativa de editorialização das notícias, até a espetacularização de crimes e assassinatos, como o da menina Isabella Nardoni.
A população ganhou novos meios, como os blogs e as rádios e televisões públicas e/ou comunitárias, para se informar e formar seu juízo de valor sobre os fatos e notícias, não dependendo apenas da grande imprensa. A prova disso é que campanhas assumidas pelos conglomerados de comunicação não tem obtido êxito, especialmente quando camuflam outros interesses.
A tendência de resgate do verdadeiro papel das instituições que constituem o tripé da democracia, se confirmada em governos futuros, será boa para o trabalhador, para o eleitor, para o consumidor, para o contribuinte, para o cidadão e, principalmente, para os governantes, que deixarão de ser reféns de eventuais chantagens de grandes conglomerados de comunicação.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Folha de São Paulo, 5 de maio de 2008
Brasil possui uma "Itaipu atrasada" em novas usinas
Há 15 mil MW em usinas autorizadas que não saíram do papel, aponta Aneel | De cada 10 MW prometidos, agência acredita que 3 MW podem entrar em operação nos próximos anos; governo diz que não faltará energiaAntônio Gaudério - 7.ago.08/Folha Imagem
Corredeiras do rio Madeira (RO), onde será construída a usina de Santo Antônio, que só deve entrar em operação depois de 2011AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCALMetade da capacidade de geração de energia elétrica prometida por empreendedores ao país não tem qualquer previsão para entrada em operação. Somadas, essas usinas espalhadas por todo o território brasileiro equivalem ao potencial da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do país e responsável por sustentar 20% da eletricidade consumida pelo Brasil. É o que revela o último levantamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizado em abril e disponível na página do órgão regulador na internet.
Entre concessões de hidrelétricas e autorizações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos ou termelétricas, o país aguarda a construção de usinas que, somadas, dariam ao sistema mais 29,5 mil MW (megawatts) em capacidade de geração, um incremento de 30% sobre o atual potencial instalado no país.
No total, são 508 empreendimentos planejados. O governo reconhece o problema, mas mantém a promessa: não vai faltar energia.
Levantamento da Folha nos relatórios da Aneel mostra que 15 mil MW, ou 51% da promessa de nova capacidade, autorizados ou concedidos pela Aneel não possuem qualquer previsão de instalação. São obras que possuem "graves impedimentos para entrada em operação", segundo relato da Aneel. Segundo o grupo de fiscalização da agência, as obras receberam uma tarja vermelha.
A capacidade instalada em atraso pode ser ainda maior se considerados os problemas enfrentados por um conjunto de 17,8% das obras, que também possuem impedimentos para entrada em operação, embora não recebam a legenda de "graves impedimentos" no documento. São 5,24 mil MW em potencial nessa situação.
No levantamento, esses empreendimentos ou "não tiveram as obras iniciadas" ou também aguardam licenciamento ambiental. Como são obras de menor porte, grande número de licenças é concedida pelas agências ambientais dos Estados, e não pelo Ibama.
Esses projetos recebem a cor amarela, de atenção. "Muitas dessas obras possuem pequenos problemas que podem ser resolvidos em pouco tempo. Podem, portanto, serem enquadradas como obras em andamento", afirma a Aneel.
Para João Carlos de Oliveira Mello, presidente da consultoria Andrade & Canellas, que acompanha a evolução da infra-estrutura energética no país, a dúvida maior não está nos empreendimentos com atrasos considerados relativamente simples, mas na metade da capacidade instalada sem previsão de instalação.
" São pequenos projetos, mas que somados representam um volume importante de geração. São relevantes porque, de fato, não há grande quantidade de energia nova que entrará no sistema elétrico brasileiro nos próximos dois, três anos. Esse atraso é preocupante."Baixa garantia
Dos 29,5 mil MW prometidos por empreendedores à Aneel, 9,22 mil MW formam a capacidade que a Aneel acredita que deverá entrar no sistema elétrico brasileiro nos próximos anos, equivalente a 31,2% do total. De cada 10 MW prometidos por empreendedores, apenas 3 MW podem sair do papel efetivamente.
O Brasil terminou o ano de 2007 com um potencial de geração instalado de 100,3 mil MW e tem uma expectativa "conservadora" de elevá-lo até dezembro deste ano a 103,5 mil MW, o que exigiria a entrada em operação de uma nova capacidade de mais 3.200 MW.
Esse potencial equivale a uma usina do porte de Santo Antônio, cuja concessão foi arrematada em dezembro por um consórcio liderado pela Odebrecht, ou Jirau, que deve ser leiloada no próximo dia 19. Ambas ficam no rio Madeira.
As estimativas da Aneel, contidas no relatório, indicam que neste ano 2,55 mil MW em potencial de geração serão ligados ao SNI (Sistema Interligado Nacional). A previsão, conforme o cronograma inicial, era ter 4,3 mil MW em capacidade nova. O governo federal aguarda a entrada de mais 2.583 MW.
Folha de São Paulo, 5 de maio de 2008
Real pode valer mais que dólar, diz Buffett
Homem mais rico do mundo admite que tinha visão atrasada sobre economia brasileira e diz que real é bom para investir | Em encontro anual para acionistas de sua empresa, Warren Buffett diz que foi alertado para o país e o real por Jorge Paulo Lemann
CRISTIANE BARBIERI
ENVIADA A OMAHA (EUA)O real continua sendo uma boa opção para investidores e, no longo prazo, poderá, como outras moedas que estão se fortalecendo, valer mais do que o dólar. Essa é a opinião de Warren Buffett, presidente do conselho da empresa de investimentos Berkshire Hathaway e considerado o homem mais rico do mundo, de acordo com a revista "Forbes".
" O Brasil estava fora do meu radar", afirmou Buffett à Folha ontem. "Eu tinha uma visão atrasada sobre a economia brasileira porque os países latino-americanos, de maneira geral, têm uma fama ruim em relação à estabilidade de suas moedas. Mas o mundo muda e o Brasil mudou."
Quem o alertou sobre as mudanças no Brasil foi o empresário e investidor Jorge Paulo Lemann, criador de vários negócios, entre eles, a AmBev. "Um amigo querido e uma das pessoas mais inteligentes que eu conheço", afirmou Buffett. "Jorge Paulo não me falou especificamente para investir em reais, mas me contou sobre as perspectivas de valorização da moeda. Segui a dica."
De acordo com ele, a Berkshire tem uma pequena parte de seu patrimônio, que supera os US$ 75 bilhões, apenas em participações em empresas, aplicado em reais.
Questionado se ele aproveitaria o enfraquecimento do dólar para investir em ações de empresas americanas, foi categórico: não. "Se as coisas continuarem no caminho em que estão para os países produtores de matéria-prima, eu não duvidaria que essas moedas [como o real e o dólar canadense] ultrapassassem a cotação do dólar", disse Buffett. "Não digo no próximo ano ou dois, mas em dez anos, certamente."
Durante a assembléia de acionistas no sábado passado, em Omaha (Estado de Nebraska), Buffett já tinha afirmado que a tendência da moeda americana é continuar em baixa.
" Os americanos mandam para fora US$ 2 bilhões por dia em moeda. As políticas e o jeito de vida americana estimulam o enfraquecimento do dólar e não há perspectivas de mudanças", afirmou.Caminho oposto
Charlie Munger, vice-presidente do conselho e parceiro de Buffett de todas as horas, afirmou que, em vez de pensar em investir nos Estados Unidos, pessoas de lugares nos quais a moeda está se fortalecendo deveriam seguir o caminho oposto e encontrar bons ativos em seus próprios países.
"É estranho como países socialistas como o Brasil e o Canadá estão valorizando suas moedas, não?", ironizou Munger, já que os dois países têm políticas sociais muito mais à esquerda do que os EUA.
Sobre a crise americana, os dois pareceram estar bem calmos. "Já vivemos outras crises antes e todas são diferentes e têm similaridades", disse Buffett, de 77 anos de idade. "Nunca vi uma que se espalhasse para outras áreas como essa. Com o passar do tempo, no entanto, a tendência é a de recuperação", afirmou o investidor, cuja fortuna foi avaliada pela "Forbes" em US$ 62 bilhões.
A estratégia de investimento da Berkshire, dizem eles, permite esse tipo de "postura". "Investimos em empresas que têm potencial de crescimento, e não no mercado de ações", diz Buffett. "A Bolsa oscila de acordo com crises e com desempenhos trimestrais, mas sabemos que as empresas em que investimos terão bom desempenho no longo prazo."
Folha de São Paulo, 5 de maio de 2008
Emergentes temem perder capital para o Brasil
DO ENVIADO A BASILÉIA
A elevação do Brasil a grau de investimento pela agência Standard & Poor's já preocupa outros países emergentes, que temem perder capitais para o mercado brasileiro. "Isso pode ocorrer", reconheceu Durmus Yilmaz, presidente do BC da Turquia, país emergente que ainda não recebeu grau de investimento, e cuja economia cresceu 4,7% em 2007, bem menos que a do Brasil (5,4%).
O presidente do BC mexicano, Gillermo Ortiz, prevê que se repita com o Brasil o que ocorreu com seu país quando recebeu o carimbo de credibilidade da agência Moody's, em março de 2000: um fluxo de investimentos. Ele avalia que a economia do Brasil vive momento semelhante ao da mexicana na época, que desde então não aplicou medidas para limitar a entrada de capital especulativo.
Entre os banqueiros, parece prevalecer a opinião de que esse tipo de restrição não funciona. "O único país que tomou medidas nesse sentido foi o Chile, há muitos anos, e teve que abandoná-las, porque fracassaram", disse uma autoridade monetária na Basiléia, pedindo para não ser identificada.
A aposta entre países que têm o grau elevado é que esse selo de qualidade melhore a qualidade do capital que entra na sua economia. "O grau de investimento atrai capitais de longo prazo", explica a mesma autoridade. "Já o capital especulativo joga fundamentalmente na cotação da moeda e aposta em ganhos rápidos".
Martín Redrado, presidente do BC argentino, também acha que o Brasil deve ficar com uma fatia maior do bolo de capitais internacionais destinados aos mercados emergentes. Ainda assim, num momento de humildade, disse que isso não afetará a capacidade de atração de seu país. "Ficaremos satisfeitos com as migalhas [do Brasil] que caírem para nós", diz, sorrindo.
Em meio à comemoração pelo grau de investimento, alguns vêem nas turbulências financeiras atuais um risco à classificação do Brasil. Segundo uma alta autoridade de um BC europeu, o bom desempenho do Brasil se deve em parte ao boom das commodities, e isso poderia ser frágil a médio prazo. Para ele, se for provado que o aumento de preços se deve à especulação, e não à demanda, a bolha pode estourar, com má repercussão ao Brasil. (MN)
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 05 de maio de 2008
Imóveis | Custos
Inflação silenciosa atinge construção civil
Juliana Fontanella
jufontanella@odiariomaringa.com.br
Douglas Marçal
Os campeões de aumento foram o aço, com quase 2%, e as esquadrias de alumínio, com pouco mais de 1%
Sem fazer alarde, os materiais de construção estão subindo todos os meses. Na última terça-feira, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os números desta variação no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) apresentou variação de 0,82% no mês passado. De acordo com a FGV, o indicador acumula alta de 2,28% nos primeiros quatro meses do ano. Nos últimos 12 meses, a variação chegou a pouco mais de 7%.
O material de construção teve aumento de 0,91% em abril e o setor de serviços, de 0,41%. O segmento acumula altas de 7,63% nos últimos 12 meses.
Em relação à mão-de-obra, a taxa de variação nacional atingiu 0,82% em abril, por conta de reajustes salariais ocorridos nas cidades de Salvador e Rio de Janeiro. No acumulado do ano, o grupo teve alta de 1,48% e nos últimos 12 meses encerrados em abril, 6,39%.
De acordo com a pesquisa, a contratação de um ajudante especializado ficou 0,69% mais cara e o serviço de um servente subiu 0,90%. Esses foram dois dos fatores que empurraram o índice para cima.
Os campeões de aumento foram o aço (1,59%); as esquadrias de alumínio (1,10%); tubos e eletrodutos de conexão de aço ou ferro galvanizado (4,17%).
O equilíbrio ficou com a variação negativa de custos do porcelanato (-0,30%); mármore branco nacional e granito (-0,08%); aquecedor (-0,36%) e chuveiro elétrico, modelo simples ducha (-0,08%).
DIÁRIO DO NORDESTE, 05 de maio de 2008 | Economia
Construção Civil:
Sem acordo entre patrões e operários
O impasse continua entre patrões e empregados da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. Não houve avanço nas negociações entre as duas partes na primeira reunião mediada pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE).O encontro ocorreu ontem, na sede do órgão e foi comandado pelo superintendente, Papito de Oliveira.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Fernando José Porto, colocou a posição da entidade: não negocia em clima de vandalismo e baderna que, segundo ele, se instalou no movimento grevista desde o dia 22 de abril, quando começou a paralisação da categoria.
Segundo o Sinduscon, os prejuízos com o quebra-quebra nos canteiros de obras já chegam a R$ 2 milhões. “E isso é um absurdo. Somos favoráveis à greve, que entendemos como movimento legítimo de todo o trabalhador, mas não nessas condições de violência”.
O Sinduscon, informa ele, possui 235 filiados e todos mantêm a mesma posição. O percentual do reajuste em 15% é outro ponto que, na avaliação da entidade, será preciso diminuir. “Está fora da realidade. Nenhuma categoria teve reajuste nesse percentual”.
Um dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza Região Metropolitana, Valdir Alves Pereira, rebateu as acusações de que a entidade comanda os atos da vandalismo. “Não acontece isso, até porque somos contrários a esse tipo de ação. Vamos sim monitorar quem anda fazendo isso”.
O clima chegou a ficar acirrado quando o advogado do Sinduscon, Cleto Gomes, mostrou fotos do Diário do Nordeste de canteiros sendo destruídos. “As cenas não mentem e a imprensa tem sido precisa na cobertura sobre a greve”.
Para evitar conflito, Papito de Oliveira pediu calma e dividiu as duas partes para conversas em particular, que aconteceram a portas fechadas.
O Sindicato dos Trabalhadores se comprometeu em controlar os grevista a fim de evitar quebra-quebra nos 300 canteiros de obras de Fortaleza e Região Metropolitana, mas permanece firme com os 15% de reajuste e benefícios sociais.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 05 de maio de 2008 | Dinheiro
Acidentes de trabalho em usinas superam o da construção civil
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência FolhaO número de acidentes de trabalho em usinas de açúcar superou os da construção civil no país. Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho produzido pelo Ministério da Previdência e se referem a 2006.
As informações sobre o ano passado só devem ser divulgadas em 2009. Devido à informalidade do setor, o índice pode ser ainda superior.
Segundo o levantamento, houve 14.332 acidentes em usinas de açúcar no ano retrasado, enquanto na construção civil foram 13.968. Em 2005, de acordo com o anuário, foram registradas 12.727 ocorrências em construções e 11.435 em usinas. Os dois setores são a segunda e a terceira atividade econômica com mais acidentes de trabalho no Brasil.
Joel Silva/Folha Imagem
Trabalhador em usina de Ribeirão Preto (SP); subnotificação de acidentes camufla dados
A primeira no ranking são atividades de atendimento hospitalar. Para o ministério, no entanto, a campeã em registros concentra ocorrências de menor gravidade. No Nordeste, pólo da cana até os anos 60, as usinas de açúcar estão em primeiro lugar.O anuário é feito com base em acidentes comunicados pelas empresas ao ministério. A conta só envolve funcionários com carteira assinada. Todas os casos notificados geraram algum tipo de afastamento do trabalhador de suas funções.
Outra divisão do setor sucroalcooleiro também aparece entre as atividades com mais acidentes de trabalho. O cultivo da cana fica em nono lugar, com 8.789 ocorrências.
Os dados sobre acidentes em usinas de açúcar, porém, incluem também ocorrências no corte da cana. Empresas que trabalham tanto com cultivo quanto com o processamento da cana acabam registrando os casos de acidente como sendo de usinas, segundo o Ministério do Trabalho.
A área plantada com cana no país pulou de 7 milhões para 7,8 milhões de hectares de 2006 para o ano seguinte. O desenvolvimento do álcool é uma das bandeiras do governo Lula.
Nas usinas, as caldeiras são apontadas como o principal fator de risco para os trabalhadores, segundo a diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Júnia Barreto.
Nas lavouras, os acidentes mais comuns, segundo o ministério, são com o manuseio de foices e devido ao carregamento de peso.
Para Remígio Todeschini, responsável pelo anuário, a alta rotatividade entre os trabalhadores do setor também contribui para os acidentes.
Proporção
A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) diz que os dados sobre acidentes de trabalho no setor não são preocupantes porque não levam em conta que a indústria emprega 1 milhão de pessoas no país.
Para a entidade, se for feito um cálculo proporcional do número de ocorrências pela quantidade de empregados, a indústria do álcool e açúcar sai das primeiras posições.
Segundo a associação, ainda "há espaço para melhorar", mas o setor oferece condições superiores a outras atividades.
De acordo com a Unica, em quantidade de acidentes por mil empregados, as usinas de açúcar caem para a 32ª posição entre as atividades com mais ocorrências. A primeira seria transporte dutoviário.
No Nordeste, o Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas diz que há uma tendência de queda dos acidentes. Segundo o órgão, melhorias nos equipamentos e no transporte vêm sendo continuamente implantadas nos últimos 20 anos.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 05 de maio de 2008 | Dinheiro
Subnotificação de acidentes pode camuflar dados em usinas
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência FolhaA subnotificação de acidentes e doenças de trabalho pode camuflar os dados do Anuário Estatístico compilado pelo Ministério da Previdência. São registrados na pesquisa apenas casos encaminhados por empresas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de funcionários regularizados.
No setor rural, segundo o Ministério do Trabalho, a informalidade a que está submetida parte dos trabalhadores agrava o problema da não-comunicação de ocorrências. O repasse de informações é obrigatório, mas é considerado muito baixa pelo ministério.
No Nordeste, por exemplo, não foi registrado nenhum caso de doença do trabalho entre cortadores de cana em 2006 nos dados do Ministério da Previdência. Isso ocorre apesar de Alagoas, por exemplo, ter 17% do território ocupado por plantações de cana-de-açúcar e mais de 100 mil trabalhadores em canaviais.
A Unica afirma que no Centro-Sul do país, onde estão todos seus associados, o índice de formalidade no setor sucroalcooleiro é de 96%.
Segundo o Ministério da Previdência, o governo federal gastou em 2007 R$ 10,7 bilhões com benefícios a acidentados e com aposentadorias a trabalhadores que trabalharam em situações insalubres.
O valor não inclui gastos com assistência médica ou com substituição de funcionários. O governo federal estima que os acidentes de trabalho custem aos cofres públicos quatro vezes mais.
A TARDE ONLINE, 05 de maio de 2008| Cidades
Bahia está em 1º lugar em mortes no trabalho
Adilson Fonsêca, do A Tarde
A Bahia tem a maior proporção de mortes em acidentes de trabalho do País, apesar de estar em 7° lugar no ranking dos Estados quanto ao número de acidentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, em 2006, 121 pessoas morreram e outras 687 ficaram incapacitadas permanentemente no Estado. No Brasil, em média, 2.500 trabalhadores morrem vítimas de acidentes de trabalho por ano, quer seja no trajeto de casa para o trabalho, no próprio ambiente de trabalho ou vítimas de doenças ocupacionais.O Estado, que tem a sexta maior economia do País, ocupa a sétima posição na quantidade de registros de acidentes de trabalho, sendo superado por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mas é o primeiro em número de casos dentre os demais Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na maioria dos casos, como explica o auditor fiscal do trabalho e coordenador do setor de Segurança e Saúde da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT), Maurício Macedo, as subnotificações de acidentes são maiores que os números oficiais divulgados. “Isso se dá, principalmente, com as atividades terceirizadas, tanto na construção civil, onde estão os maiores índices, quanto na indústria”, diz.
FISCALIZAÇÃO – A DRT regional conta apenas com 147 fiscais para fiscalizar trabalhadores com carteiras assinadas em sete regiões do Estado. Para ele, o setor da construção civil, por causa da rotatividade constante da mão-de-obra, é um dos mais visados pela fiscalização. “A cada 40 dias temos que retornar aos locais já fiscalizados, pois a mão-de-obra já é outra e isso facilita o não-cumprimento das normas de segurança”, afirma.
Este ano, a DRT está elaborando 14 projetos de atuação da fiscalização em setores específicos da economia, com ênfase para a atividade agrícola e a construção civil. “Com a mesma importância da fiscalização, a implantação de planos de manejo de riscos por parte das empresas, é um fator preponderante para diminuir os riscos de acidentes”, explica o auditor fiscal. Hoje, conforme disse, o Ministério do Trabalho pode acionar as empresas autuadas em caso de negligência das normas de segurança, para que estas ressarçam aos cofres da União, os gastos de indenizações por acidentes de trabalho, que são pagos pela Previdência.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos ramos Químicos, Petroquímicos e Petrolíferos na Bahia, Delsuc Gomes Souza Júnior, além do não-cumprimento das normas de trabalho, como jornada excessiva e ausência de equipamentos de proteção individual, muitas empresas sonegam informações que envolvam acidentes de trabalho.
NA JUSTIÇA – Independentemente da ação indenizatória por acidente de trabalho, o trabalhador pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para ser ressarcido pela empresa por perda da capacidade de trabalho. Trata-se de um mecanismo legal que é amparado no fato de que, ao ser afastado de suas funções, o trabalhador fica alijado do processo econômico da sociedade.
Os acidentes de trabalho podem ser classificados como típicos, que são aqueles ocorridos nas dependências da própria empresa, no trajeto do trabalhador para casa ou vice-versa, e que resultem em doenças ocupacionais. No caso do trajeto para o trabalho, o trabalhador deve dispor de um boletim de ocorrência e testemunhas que comprovem que, no momento do acidente, o empregado estava em seu roteiro habitual.
O trabalhador acidentado tem direito a um benefício previdenciário para si e os seus dependentes, independentemente de carência de contribuição. Os benefícios são o auxílio-doença, auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Os dependentes, por sua vez, têm direito a uma pensão vitalícia em caso de morte do titular no exercício da atividade.
O auxílio-acidente é concedido quando, após a confirmação das lesões sofridas no ambiente de trabalho, signifiquem, redução da capacidade de trabalho. O valor é mensal e vitalício e corresponde a 50% do salário de contribuição da Previdência Social. Já a aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário-contribuição à época do acidente.
AGÊNCIA CÂMARA, 05 de maio de 2008
Piso de categoria poderá ser vinculado a mínimo regional
Gilberto Nascimento
Brizola Neto lembra que a lei não garante as melhorias do piso regional para categorias com piso inferior estabelecido em acordo.
O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) é o autor do Projeto de Lei Complementar 282/08, que obriga convenções e acordos coletivos de trabalho a fixar o piso salarial em valor igual ou superior ao do salário mínimo regional, criado pela Lei Complementar 103/00.O autor lembra que a instituição de pisos salariais regionais não se aplica aos empregados com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. "O piso regional definido legalmente não garante melhorias para as categorias com piso inferior estabelecido em convenção ou acordo coletivo", observa.
Poder aquisitivo
Para Brizola Neto, a experiência do salário mínimo regional tem sido bem sucedida. "Ao contrário do que alguns argumentavam, a informalidade não aumentou no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, onde o piso foi instituído desde 2001. Ao menos nesses estados, o mínimo regional contribuiu para melhorar o poder aquisitivo das categorias menos organizadas", explicou.A lei não garante tais melhorias para as categorias com piso inferior estabelecido em convenção ou acordo coletivo. "Se o valor do piso salarial negociado for inferior ao da lei, apenas por decisão judicial a empresa estaria obrigada a conceder o novo piso mais favorável ao trabalhador", explicou.
Brizola Neto acredita que o texto em vigor contraria o "princípio da norma mais favorável e da condição mais benéfica ao trabalhador", desdobramento do "Princípio Protetor" que fundamenta a legislação que rege as relações entre capital e trabalho.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de seguir para o Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PLP-282/2008
Agência Senado, 5 de maio de 2008
Alvaro Dias cobra projeto do governo sobre contribuição sindical
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (2), que o governo não cumpriu a promessa de enviar até o final de março um projeto instituindo a contribuição sindical negociada. Esse projeto seria elaborado, lembrou Alvaro Dias, pelas lideranças do governo e as centrais sindicais.
Na opinião do senador, a contribuição do trabalhador ao sindicato deve ser "espontânea, voluntária e não pode ser imposta". Ele disse que os sindicatos devem ter competência para convencer seus associados a pagarem essa contribuição. Se os trabalhadores pagam ou não, depende da competência de cada sindicato, disse Alvaro Dias.
- O imposto sindical implica prestação de contas. O presidente da República vetou esse item do projeto aprovado pelo Congresso, desobrigando as centrais sindicais e os sindicatos a prestarem contas dos recursos que manipulam, que são originários do pagamento do imposto sindical - declarou Alvaro Dias.
A lei que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais (Lei 11.648/08), foi sancionada pelo presidente Lula sem o artigo que obrigava as centrais sindicais e os sindicatos a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Perguntado sobre se existe muito sindicato de fachada apenas em busca do imposto sindical, Alvaro Dias disse que toda generalização é injusta e não é inteligente.
- Que há sindicalistas desonestos, há. Há sindicalistas desonestos que enriqueceram, nós já constatamos isso. Mas não devemos generalizar, o sindicalismo temhistória e é importante para os trabalhadores. Ocorre que cabe à autoridade, ao Poder Executivo e Legislativo, instituírem uma regulamentação adequada.
Agência Câmara, 5 de maio de 2008
PEC acaba com contribuição patronal e cria outra
Castro cria uma contribuição para financiar a Seguridade Social.
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/08, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que substitui a contribuição patronal sobre a folha de salários pela "contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira" - uma espécie de CPMF específica para o financiamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). Segundo Castro, o objetivo da proposta é desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado.Hoje, uma das principais fontes de financiamento da Previdência Social é a contribuição patronal, que corresponde a 20% da folha de salários mensal da empresa. A PEC revoga esse tributo e cria a contribuição, que incidirá sobre movimentações financeiras em geral.
Diversamente do que ocorria com a arrecadação da CPMF, parte do produto da contribuição sugerida por Luciano Castro terá que ser dividida pela União com os estados e municípios na mesma proporção em que são divididos o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Luciano Castro propõe que pessoas com renda até o limite de isenção do IR - R$ 1.372,81 por mês - fiquem isentas da nova contribuição e que esse teto seja elevado "para beneficiar a classe média". A PEC, no entanto, não traz nenhuma disposição sobre essas medidas.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.Íntegra da proposta:
- PEC-242/2008
Agência Câmara, 5 de maio de 2008
Auxílio-creche pode ser excluído de salário-contribuição
O Projeto de Lei 2720/07, da Comissão de Legislação Participativa, estabelece que o auxílio-creche não faz parte do salário-contribuição para efeitos do desconto da Previdência Social.A proposta transforma em lei a Súmula 310 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento do tribunal é que o auxílio-creche é pago pelo empregador ao empregado a título de indenização, por não cumprir a obrigação de manter creches.
A proposta foi apensada ao PL 4953/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita em regime de prioridade. As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2720/2007
