O ESTADO DO PARANÁ, 07 de maio de 2008 | Economia
Produção industrial cresce 0,4% em março
Thaís Leitão / Agência Brasil
Rio de Janeiro - A produção da indústria brasileira apresentou expansão de 0,4% em março, depois do recuo de 0,5% no mês anterior. Na comparação com o mesmo período de 2007, houve crescimento de 1,3%.Os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foram divulgados nesta terça-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, os índices de março revelaram um quadro positivo da atividade fabril, mas marcado por um ritmo menor de crescimento.
Entre os meses de fevereiro e março, houve expansão em 17 dos 27 ramos pesquisados. O resultado global foi puxado com mais intensidade pela indústria farmacêutica, que registrou acréscimo de 16% no período, recuperando parte da perda de 27,2% do mês anterior.
Também foram verificadas influências significativas nas indústrias de veículos automotores (1,6%), edição e impressão (2,4%), minerais não-metálicos (2,3%) e metalurgia básica (1,2%).
Segundo a pesquisa, o primeiro trimestre de 2008 aponta um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Já na comparação com o trimestre imediatamente anterior, a atividade industrial apresenta redução no ritmo de crescimento. O IBGE registrou expansão de 0,4% no primeiro trimestre do ano, enquanto a dos últimos três meses de 2007 foi de 1,9%.
Indústria teve expansão mais lenta em março
Agência EstadoOs números da pesquisa industrial brasileira de março, divulgados na manhã desta terça-feira (06), mostram um "quadro positivo, mas marcado por um menor ritmo de expansão", segundo o IBGE. Para o instituto, a desaceleração da produção industrial em março foi grande, considerando que, em fevereiro, em comparação com igual mês do ano passado, a expansão foi de 9,7%; mas em março, na mesma base de comparação, o crescimento foi de 1,3%.
O coordenador de Indústria do IBGE, Sílvio Sales, observou que a desaceleração já era relativamente esperada, em parte porque março deste ano teve dois dias úteis a menos que em março do ano passado. Entretanto, ele disse que não se pode falar ainda em tendência de desaceleração, já que o calendário é um fator pontual.
Outras causas apontadas para a menor expansão em março também devem se reverter ao longo do ano, ponderou Sales, como a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que pode ter dificultado a entrada de matérias-primas e componentes importados, e ter prejudicado a indústria nacional. Esta hipótese, salientou ele, não foi investigada a fundo pelo IBGE, mas é reforçada porque um dos setores mais afetados é o de equipamentos de informática e máquinas de escritório, que teve queda 16,9% em relação a março passado.
Outro motivo citado por Sales é a queda no refino do petróleo e da produção de álcool (-8,7% em março, ante março do ano passado). "O setor de refino tem um peso grande na produção industrial", comentou.
Outros setores montadores com quedas expressivas em relação a março do ano passado são o da linha marrom (TV, rádio e som) com -16,9% - e outros eletrodomésticos (-14,9%). Também houve queda na produção de alimentos (-2,6%) e bebidas (-6,9%). Porém, 14 dos 27 ramos pesquisados pelo IBGE tiveram crescimento em março, ante março do ano passado. (AE)
ÚLTIMA HORA, 07 de maio de 2008
Termina a greve da construção civil em Fortaleza
Teve fim a greve dos trabalhadores da construção civil no Ceará. Nesta terça-feira (06), a categoria e o Sindicato da Indústria da Construção Civil fecharam acordo de reajuste salarial. O percentual médio acertado é de 7,5%. Pelo acordo firmado, as categorias vão receber reajustes diferenciados.Os trabalhadores da construção civil e representantes do Sinduscon se reuniram pela terceira vez para negociar o reajuste de salário da categoria. A greve já durava 14 dias e acarretou muitos prejuízos às construtoras.
A paralização dos trabalhadores atrasou mais de 20 dias da entrega de muitas obras na capital. Para tentar agilisar o serviço e receber o salário dos dias parados os trabalhadores vão negociar direto com as empresas, já que não existe acordo com o Sinduscon.
CONGRESSO EM FOCO, 07 de maio de 2008
Gastança até a morte
Ao discutir auxílio-funeral, Câmara ignora que familiares de parlamentares já têm direito a pecúlio. Só no ano passado, foram R$ 2,2 milhões
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Mesmo que a Câmara recue da polêmica proposta de garantir um auxílio-funeral de R$ 16,5 mil para a família de deputados que morrerem no exercício do mandato, ninguém ficará desassistido na hora do enterro. Pelo menos, não por falta de dinheiro.Antes de incluir a proposta do auxílio na pauta da Mesa Diretora, a Câmara simplesmente ignorou um benefício garantido por lei desde 1975 aos familiares dos parlamentares falecidos.
Atualmente, toda vez que um deputado morre, sua família recebe R$ 564 mil de pecúlio, sem que nenhum centavo a mais saia dos cofres públicos. O valor é recolhido por meio de uma espécie de “caixinha” dos 513 deputados, pois cada um cede 2/30 de seus salários para ajudar os parentes do falecido.
Com a morte no ano passado dos deputados Gerônimo da Adefal (PFL-AL), Enéas Carneiro (Prona-SP), Júlio Redecker (PSDB-RS) e Nélio Dias (PP-RN), a Câmara já pagou nesta legislatura mais de R$ 2,2 milhões com os quatro pecúlios. Em breve, também pagará o benefício para a família do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, morto na última sexta-feira (2).
Os decretos legislativos 96/75 e 29/81 determinam que os valores sejam pagos na folha de pagamento seguinte à morte do deputado, descontando-se da remuneração de cada colega de plenário. Caso mais de um deputado morra no período, os pagamentos serão feitos nos meses seguintes.
Partilha
Com o pecúlio, nenhum centavo é gasto pelo erário. Segundo o diretor de Seguridade Parlamentar da Câmara, Nilson Matias, metade dos R$ 564 mil do pecúlio fica com a viúva do parlamentar e o restante é dividido entre os filhos, embora, para esses, o valor fique bloqueado até que eles completem 18 anos.
Em casos em que há disputa de bens, espólios ou testamentos, a Câmara deposita o valor em juízo até que tudo seja resolvido pela Justiça, explica o diretor de Seguridade Parlamentar.
Ontem (6), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que alguns dispositivos do Projeto de Resolução 124/08, que cria o auxílio-funeral para os deputados, também lhe causam “incômodo” e que vai mandar a Mesa Diretora reavaliar a medida. A certa altura da entrevista coletiva, ele chegou a comentar que já existe uma “caixinha” dos deputados para resolver essas questões, mas não falou diretamente do pecúlio.
Super-luxo
Segundo o projeto de resolução, que tramita em regime de prioridade e depende de aprovação do plenário, as famílias dos deputados teriam direito a até R$ 16.500 – o valor do salário dos congressistas – para cobrir despesas de traslado e funeral. Se preferirem, poderiam optar para que a Câmara mesmo se encarregasse de encomendar os serviços.
O assunto será tratado na próxima reunião da Mesa, em data ainda não confirmada. A polêmica não está só na criação do benefício, mas também no valor proposto.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários, Lorival Panhozzi, disse ao site que, pela tabela da categoria, o funeral mais caro sai no máximo a R$ 11 mil.
"A não ser que eles incluam o translado, mas dá para fazer um belo funeral com menos do que os R$ 16 mil. Com esse dinheiro, é um funeral mais do que super-luxo", avalia.
O autor da proposta do auxílio-funeral, o diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que não poderia falar ontem com o Congresso em Foco. Mas auxiliares dele confirmaram que a administração da Casa considera “importante” a ajuda para as famílias prevista no projeto de resolução.
Eles alegam que, embora mais vantajoso para os familiares e sem custos adicionais para a Câmara, o pecúlio não pode substituir o auxílio-funeral. Isso porque os valores podem demorar de um a vários meses para sair.
Avião da FAB
Segundo esses auxiliares, a mulher do ex-deputado Gerônimo da Adefal, morto em março do ano passado, levou três meses para receber o pecúlio. Mais: ela teve de esperar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) transportar o corpo do marido, porque não tinha recursos para bancar o traslado de Brasília, onde ele morreu, para Alagoas. “Você pode duvidar que tenha família pobre de deputado, mas tem”, disse Chingalia ontem.
A solução seria permitir que o valor do pecúlio pudesse ser adiantado para cobrir as despesas do funeral. Entretanto, os servidores da Diretoria Geral da Câmara informam que isso precisaria estar previsto na legislação.
Auxiliares da Diretoria Geral da Câmara negaram que o PRC 124 estenda o benefício do auxílio-funeral a ex-parlamentares. Eles disseram que apenas deputados em exercício – o que exclui os licenciados – teriam direito ao auxílio. E enfatizaram que todos os órgãos da administração pública mantêm o benefício aos servidores públicos e autoridades.
"Exorbitante"
Benefício semelhante é previsto para os cerca de 3 mil servidores efetivos da Câmara, mas o rateio entre eles não envolve os parlamentares, mas apenas o desconto dos próprios funcionários concursados. O problema é que famílias de servidores, ao contrário dos familiares dos parlamentares, esperam até 15 anos para receber o pecúlio.
Por isso, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindilegis) entrou com uma ação para pôr fim ao pecúlio dos servidores ainda em agosto de 2005. A ação foi indeferida pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal. O Sindicato recorreu ao Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1ª). O processo foi recebido em 11 de janeiro deste ano.
Segundo o presidente do Sindilegis, Magno Mello, a intenção é que a Câmara assuma o passivo do pagamento do pecúlio, já que famílias de funcionários esperam muito tempo para receber o benefício. "Houve um descompasso e estão morrendo mais pessoas do que o previsto, pois foram incluídos os servidores inativos. A Câmara só aceita a saída do pagamento compulsório se os funcionários arcarem com o passivo", diz Mello.
O sindicalista também afirma que a criação de um auxílio-funeral para os deputados é normal, mas acha que o valor de R$ 16 mil é "exorbitante", considerando que o mesmo benefício é de cerca de R$ 2 mil para os servidores concursados do Legislativo.
"Avaliação isenta"
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é contra o auxílio-funeral. Para ele, o pecúlio já é suficiente. “Essa é a forma. Não tem que ter auxílio-funeral, não”, afirmou. Para suprir as despesas imediatas causadas pelo falecimento, como traslado e caixão, o deputado defende que o pagamento do pecúlio seja antecipado.
Delgado lembra que os 2/30 pagos pelos deputados representam 10% da remuneração líquida de cada parlamentar – cerca de R$ 1.200. Delgado defende que o benefício pago à família seja ainda maior, com a participação na “caixinha” dos 81 senadores. “Geralmente, quando a Câmara paga, o Senado tem que fazer um processo para depois ressarcir o familiar do deputado. Quando o Senado paga, é vice-versa.”
A mesma opinião tem o deputado Paulo Renato (PSDB-SP). “A Câmara poderia antecipar um pequeno valor para fazer frente a essas despesas”, defende. O tucano, entretanto, entende que o auxílio-funeral deve ser discutido, tendo em vista que diversos órgãos públicos possuem o benefício.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) avalia que o clima de comoção Câmara, causado pela morte de Ricardo Izar, não permite que esse tipo de assunto seja debatido agora. “Vamos esperar um mês, para fazer uma avaliação isenta”, defende.
AGÊNCIA DIAP, 07 de maio de 2008
NORMAS INTERNACIONAIS
Relações Exteriores debate hoje a Convenção 158 da OIT
A Comissão de Relações Exteriores debate hoje, em audiência pública, às 14 horas, no plenário 8, a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. Tal como fez em relação à Convenção 151. Depois do debate, talvez na próxima semana, o colegiado poderá votar as duas mensagens presidenciais que pedem a ratitificação destas normas internacionais.Para o debate foram convidados o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP); representante do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI, Osmani Teixeira de Abreu; chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Sílvio José Albuquerque e Silva; e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, do MTE, André Luis Grandizoli.
RÁDIO FANDANGO, 07 de maio de 2008
RS/Piso Mínimo Regional: definição foi adiada, ficou para esta quarta-feira
Uma reunião marcada para as 10h30min de quarta-feira na Casa Civil, em Porto Alegre, definirá o índice de reajuste do salário mínimo regional. Em encontro de líderes do governo e de partidos da base realizado na noite desta terça-feira, ficou acertado que sindicalistas participarão da reunião de amanhã para definir o novo percentual.Caso os representantes dos trabalhadores não aceitem a proposta do governo, será enviado à Assembléia Legislativa pedido para reajuste de 5,5% — referente à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os sindicalistas querem 12%. O chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, não revelou o percentual que será oferecido.
O ESTADO DE SÃO PAULO, 07 de maio de 2008
Produtividade nos EUA cresce no 1º tri com redução da jornada
Rendimento aumenta 2,2%, enquanto horas trabalhadas caem 1,8%; maior queda desde o começo de 2003
WASHINGTON - As empresas norte-americanas reduziram as horas de trabalho dos funcionários nos primeiros três meses do ano com a desaceleração da economia, aumentando a produtividade em 2,2% segundo taxa anualizada, mostrou nesta quarta-feira, 7, um relatório do governo. O Departamento de Trabalho informou que as horas trabalhadas caíram 1,8% no trimestre, maior queda desde o começo de 2003.
AGÊNCIA DIAP, 07 de maio de 2008
SERVIDOR PÚBLICO
Trabalho aprova direito de greve com negociação dos dias parados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. A matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados dos servidores em razão de greve.
No parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o pagamento de salário de grevista estava vetado, como previa o artigo 9º de seu substitutivo com complementação de voto.
De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou Zimmermann, que atuou como interlocutor dos servidores com o relator.Destaque
Após a aprovação do substitutivo do relator, foi apreciado um requerimento de supressão, ou seja, para a retirada do artigo 9º do projeto. O deputado Roberto Santiago (PV/SP) foi o autor da proposta. Para o parlamentar, a manutenção deste artigo fazia com que o movimento de greve já se iniciasse com um outro conflito, além dos já existentes.
Após amplo debate um acordo foi possível, devido à tolerância do presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), permitindo que o destaque apresentado tivesse seu texto modificado, desde que, isso fosse um acordo unânime no colegiado.
Os deputados votaram em seguida a inclusão no texto que “os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”. Desse modo, o texto foi modificado e aprovado por unanimidade na Comissão.
Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no plenário da Casa, em turno único. (André Santos)
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de maio de 2008
Indenização imposta à Ambev será paga com campanha para promover MPT
O Ministério Público do Trabalho firmou acordo extrajudicial com a Ambev - Companhia de Bebidas das Américas, no qual a companhia comprometeu-se a não utilizar qualquer prática discriminatória contra seus empregados e a promover uma campanha publicitária cujo o tema é o combate ao assédio moral e a atuação do MPT.Em ação civil pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), a Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho, em 2006, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da prática de assédio moral contra seus funcionários.
O Ministério Público do Trabalho potiguar, após a decisão judicial, elaborou termo de acordo extrajudicial com a presença da assessoria jurídica da Ambev com o objetivo de definir a conduta da empresa em relação aos seus empregados para coibir constrangimentos, punição ou assédio moral dentro do ambiente de trabalho, e acertar a aplicação da indenização.
Além de doar dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho para uso em fiscalização, a companhia vai realizar campanha publicitária tendo como objeto principal o combate ao assédio moral e a atuação do Ministério Público do Trabalho.
A campanha será divulgada em jornais impressos, rádio, televisão e outdoor e será produzida por agência de publicidade local. Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do termo, a empresa poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida à campanha publicitária.
CUT, 07 de maio de 2008
Pernambuco
Trabalhadores da Coca Cola fazem greve e exigem implantação da cesta básica
Por: CUT/PE
Os trabalhadores da indústria de bebidas - Refrescos Guararapes,engarrafadora da Coca Cola, com sede na Rodovia BR 101 Sul, Km 15.5, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, estão de braços cruzados desde a última segunda-feira (5). Eles exigem o cumprimento de um acordo com a empresa que lhes garantiu o benefício de uma cesta básica para o mês de março passado. A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) em conjunto com o Sindicato das Bebidas (Sindbeb) e entidades do movimento sindical como por exemplo: Sindicatos dos Petroleiros, Gráficos, Químicos e Metalúrgicos marcaram presença em apoio e solidariedade ao movimento grevista da categoria.De acordo com o presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, que esteve presente ao ato público dos trabalhadores, o movimento da categoria é legítimo em defesa de seus direitos, isto é, o cumprimento do acordo. “É inaceitável que uma empresa como a Refrescos Guararapes/Coca Cola seja tão mesquinha em não implantar o benefício da cesta básica para os trabalhadores. Isso representa muito pouco para uma empresa que consegue atingir metas, ter lucros e supera expectativas no mercado (interno e externo) econômico”, destacou.
Na verdade, o que era para ser um protesto transformou-se em movimento grevista de três dias, por conta do acirramento e das pressões feitas pela empresa. Hoje pela manhã(7), uma Comissão de Negociação formada pelo deputado estadual Isaltino Nascimento (PT), o vereador do Recife, Fernando Nascimento (PT), o coordenador geral do Sindbeb, Adilson Pereira e outras entidades do movimento sindical estiveram reunidos com representantes da Refrescos Guararapes, em busca do diálogo e entendimento.
Foi firmado um acordo, através de documento, para que haja uma rodada de negociação (mesa direta), na próxima segunda-feira, dia 12, entre o Sindbeb e a diretoria de Recursos Humanos. Segundo Adilson Pereira, o Sindicato vai reivindicar o não desconto dos dias parados e a garantia da não retaliação dos trabalhadores em geral, como também dos que exercem atividades terceirizadas naquela empresa. “ Queremos conversar e assegurar com propostas o cumprimento do benefício da cesta básica para os companheiros/as”, enfatizou.
Para se ter uma idéia, o lucro líquido da Coca-Cola no quarto trimestre de 2007 saltou 79%, para US$ 1,21 bilhão, em comparação com os US$ 678 milhões do mesmo período de 2006. A receita nos três meses terminados em dezembro aumentou 24% e somou US$. Em todo o ano de 2007, o lucro líquido da Coca-Cola cresceu 19% e a receita aumentou 20%, passando de US$ 24,1 bilhões para US$ 28,8 bilhões. O volume de vendas de engradados subiu 5% no quarto trimestre, com alta de 1% na América do Norte e 7% nos mercados internacionais. Houve crescimento de dois dígitos em mercados emergentes como China, Índia, Brasil e Turquia.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que quer mudar as regras de repartição das verbas do Sistema S, integrado pelo Sesc, Senai e Sebrae e outras oito instituições. Para Haddad, depois da mudança, o sistema pode passar a formar cerca de 1,5 milhão de jovens técnicos por ano.
O plano é criar o Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional), que receberia os recursos destinados ao Sistema S antes de eles serem destinados às instituições. Atualmente, os recursos do sistema somam R$ 8 bilhões por ano e saem de um encargo de 2,5% cobrado na folha salarial das empresas.
De acordo com Haddad, o fundo seria privado, mas os saques só ocorreriam na medida em que a oferta de cursos gratuitos fosse ampliada. "O recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade paga, o aluno deve ter acesso a curso gratuito."
Segundo o ministro, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) conseguiu formar 60 mil alunos --20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito e outros 40 mil com formação paga-- com R$ 1,5 bilhão.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de maio de 2008 | Economia
Dívidas com imóveis viram caso de Justiça
Mara Andrich
As pessoas que adquiriram um financiamento de imóvel há 19 ou 20 anos (em 1988 e 1989) devem ficar atentas, pois este ano vence o prazo para quitação e muitos mutuários podem estar com dívidas muito altas em função das várias mudanças na economia que ocorreram de lá para cá.De acordo com a Associação Nacional do Mutuários no Paraná, há casos em que a pessoa terá que arcar com um custo até mesmo superior ao valor do imóvel hoje, em geral aqueles que não puderam optar pela cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que garantiria a quitação do saldo devedor ao final do financiamento. Porém, é possível entrar na Justiça e pelo menos amenizar esta dívida. A associação estima que só em Curitiba haja cerca de oito mil processos na Justiça Federal que tratam do tema. Quase três mil pessoas já procuraram a associação para reclamar o recálculo da dívida.
Uma destas pessoas, que preferiu não se identificar, adquiriu seu financiamento em 1989 para pagar o imóvel em 20 anos, mais 108 meses de prorrogação. Ou seja, seu contrato vence no ano que vem, lá se foram praticamente 20 anos pagando todos os meses, mas a dívida que ele ainda tem para quitar o imóvel é de R$ 369 mil, duas vezes o valor real da casa.
O problema é que ele não pôde optar pelo FCVS na época, pois este fundo tinha algumas limitações, principalmente no que se referia ao valor que seria financiado. Então, ele teve que entrar na Justiça para não ter que pagar um valor tão alto. Depois de muita conversa, a proposta seria pagar R$ 104 mil e, por último, o acordo: pagou R$ 74 mil.
Como explica o presidente da Associação no Paraná, Luís Alberto Copetti, quem não tinha direito ao FCVS agora tem que pagar os juros oriundos das correções. “Por isso estamos fazendo o alerta para que estes mutuários nos procurem para sanarmos as dúvidas”, disse. Ele explicou que os residuais podem ficar tão exorbitantes em alguns casos por conta da maneira como eram reajustadas as parcelas há 20 anos. “O contrato assinado naquela época encontra-se em desequilíbrio hoje. Pois em 1988 e 1989 os contratos eram assinados conforme o Plano de Equivalência Salarial, ou seja, a prestação era corrigida pelo aumento salarial. Hoje, a prestação e o saldo devedor são corrigidos pela TR, e desta forma as duas coisas sobem juntas”, explicou.
O FCVS foi extinto no governo Collor. No governo Fernando Henrique Cardoso, uma lei estipulava que quem tinha feito o contrato antes de dezembro de 1987 poderia ter a dívida perdoada. Mas quem financiou seu imóvel depois desse prazo ficou em uma situação delicada.
A associação fornece gratuitamente o resultado do cálculo atual. Em seguida, se o mutuário quiser, pode ser encaminhado aos advogados conveniados à associação (os honorários são cobrados normalmente). Para adquirir o recálculo, o mutuário deve levar a cópia do contrato do financiamento, a planilha evolutiva do financiamento (fornecida pelo banco) e ainda os índices da categoria profissional. O telefone da associação é (41) 3077-5504.
A UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CNM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) da Força Sindical, e a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) da CUT divulgaram, nesta terça (6), notas de solidariedade ao presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PST-SP). "As acusações contra Paulinho se inserem numa grande ofensiva de políticos e empresários com o objetivo de barrar conquistas históricas recentemente obtidas", diz trecho da nota dos metalúrgicos.
" A UGT vem a público declarar o seu apoio ao deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, pois considera que os ataques ao sindicalista são conseqüências da sua postura tanto no Parlamento, quanto fora dele, de intransigência na defesa dos direitos dos trabalhadores", diz o presidente da UGT, Ricardo Patah, em nota.
O texto acrescenta que "a UGT está solidária a esse sindicalista que representa os trabalhadores no Congresso Nacional, estando sempre em defesa dos trabalhadores. Nós da UGT estamos em sua defesa".
O presidente da Força Sindical teve seu nome citado, pela Polícia Federal (PF), em um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que contaria ainda com advogados e prefeituras. Ao todo, 11 prefeituras são investigadas na Operação Santa Tereza.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse nesta segunda-feira (5) só pedirá abertura de investigação sobre a participação de Paulinho se houver elementos.
“ Se tiver elementos, sim [pode pedir abertura de inquérito]. Eu não posso fazer um juízo, se tem ou não [fundamento o pedido para abrir a investigação] porque, quando se lê uma documentação, uma pessoa dela extrai uma convicção. Posso extrair outra”, disse o procurador.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça, Paulinho da Força, negou que esteja envolvido no esquema de desvio de recursos do BNDES.
" Estou apanhando. Me coloco à disposição da corregedoria e também da comissão, se for preciso. E assim que terminar de falar eu vou ao procurador-geral (da República) com um documento que quebre o sigilo telefônico e bancário", disse.
Metalúrgicos
As nota conjunta das confederações dos metalúrgicos da CUT e da Força Sindical reforçam a tese da UGT.
" As acusações contra Paulinho se inserem nos marcos de uma grande ofensiva de setores políticos e empresariais, cujo objetivo é barrar as iniciativas sindicais exatamente no momento em que, por conta da conjuntura favorável de crescimento da economia, do emprego e da renda, os trabalhadores, capitaneados pelas centrais sindicais, avançam rumo às conquistas históricas", diz o texto.
" A isso se somam as recentes conquistas de aumentos salariais acima da inflação, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e o reconhecimento das centrais sindicais, ações que contaram com o inestimável empenho do deputado Paulinho, no parlamento e na ação sindical", agrega o texto.
Perseguição
Na segunda-feira (5), a direção da Força Sindical divulgou nota defendendo que Paulinho está sendo vítima de uma "implacável" perseguição política.
" Nesse momento de denúncias descabidas contra nosso maior líder, queremos registrar aqui o nosso mais vigoroso apoio ao presidente de nossa central e deputado", afirma o documento.
Segundo a direção da Força, a central está enfrentando a oposição "acirrada" dos que são contra as propostas defendidas pela entidade, como a redução da jornada de trabalho.
" Por causa de tudo isso, estamos enfrentando a oposição acirrada dos autoritários conservadores. Aqueles mesmos que buscam nosso apoio político e, ao vê-lo negado, não se conformam com nossa independência", diz a nota.
Também tem circulado entre as lideranças sindicais a opinião de que, embora as denúncias atinjam em primeiro plano Paulinho, o seu verdadeiro alvo é o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Como o ministério tem sido um grande aliado na conquista de mais direitos e benefícios para os trabalhadores e suas entidades representativas, suspeita-se de um articulado movimento para enfraquecer e imobilizar o ministério.
Dia de decisão
A Executiva Nacional do PDT se reunirá ainda nesta terça para debater o futuro de Paulinho no PDT. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) defende que a liderança sindical se afaste temporariamente do partido.
Peres demonstrou irritação com a nota divulgada pela Força Sindical, nesta segunda-feira, em apoio a Paulinho. O senador considerou "corporativista" a demonstração de apoio da entidade ao deputado em meio às denúncias a que responde de participação em um esquema de desvio de empréstimos no BNDES.
" A nota não me agradou, envereda pela teoria conspiratória que ele estaria sendo vítima de setores conservadores. Me poupem, me poupem dessa tese manjada. Não cola mais", enfatizou.
Gazeta do Povo, 7 de maio de 2008
Corrupção
Corregedoria investigará Paulinho
Deputado envolvido em esquema de desvio de recursos do BNDES diz que pedirá ao Ministério Público que quebre seus sigilos bancário, fiscal e telefônico
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu ontem autorizar a Corregedoria da Casa a investigar as denúncias contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Chinaglia encaminhou para a corregedoria matérias de jornais que apontam o suposto envolvimento de Paulinho com um esquema de desvio de empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também com a exploração sexual de mulheres.
O deputado disse, porém, que a corregedoria vai analisar “globalmente” as denúncias contra o parlamentar – que podem apontar também o envolvimento de outros deputados no esquema. “A gente não faz o envio citando apenas um parlamentar, você pega todo o noticiário”, explicou Chinaglia.
O corregedor tem autonomia para pedir explicações ao parlamentar, ou mesmo arquivar o caso. Mas não tem prazo previsto pelo regimento da Câmara para encerrar as investigações. O corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), tradicionalmente não dá continuidade às investigações quando as denúncias são baseadas em notícias veiculadas pela imprensa.
A reportagem apurou que o argumento para o “engavetamento” dos processos é baseado no fato de que notícias de jornais não permitem conclusões a respeito das irregularidades levantadas contra parlamentares.
Se o corregedor autorizar a investigação, encaminha o processo para a Mesa Diretora da Câmara – a quem cabe decidir se enviará representação contra o deputado ao Conselho de Ética da Câmara.
Chinaglia defendeu que o corregedor trabalhe no eu ritmo habitual, sem esforço para antecipar ou retardar as investigações. “Não pode ser algo relâmpago, nem algo com que se fique eternamente.”
Em discurso no plenário da Câmara, Paulinho negou que esteja envolvido no esquema de desvio de recursos do BNDES e afirmou que entregararia ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um documento autorizando a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para provar que não recebeu nenhum dinheiro ilícito.
“ Estou apanhando. Me coloco à disposição da corregedoria e também da comissão, se for preciso”, disse ele.
Paulinho criticou também um eventual pré-julgamento. “Não dá para continuar assim, presidente (Chinaglia). Primeiro te acusam, depois você tem que provar”, disse.
Segundo o parlamentar, as citações ao seu nome no relatório da PF são inconsistentes. “Li e reli o documento. Consultei renomados advogados se tinha algo contra mim no relatório. Me disseram que não tem nada”, afirmou.
Gazeta do Povo, 7 de maio de 2008
Corrupção
Procuradora investigará doadores de campanha
São Paulo - A procuradora da República Adriana Scordamaglia vai examinar a relação dos doadores de campanha de Paulinho da Força (PDT-SP) em 2006 e a prestação de contas do parlamentar perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta é o cruzamento de nomes de pessoas físicas e jurídicas que constam da lista declarada pelo pedetista ao TSE com os alvos da investigação sobre desvios no BNDES.
São 179 os doadores de Paulinho, que declarou ao tribunal ter recebido um total de R$ 1,99 milhão na disputa por uma cadeira na Câmara. Os dados foram enviados a Adriana pelo procurador-regional eleitoral em São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia.
Na ocasião, o procurador propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ação de investigação judicial eleitoral contra o pedetista por “captação e gasto ilícitos de recursos de fontes vedadas”. Ele apontou “provas irrefutáveis” de que Paulinho foi beneficiado com doações de entidades sindicais.
As contas de Paulinho foram aprovadas pelo TRE, mas com ressalvas – a decisão da corte foi objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A procuradoria pede cassação da diplomação do deputado. Técnicos da Secretaria de Controle Interno do TRE apontaram oito irregularidades na prestação de contas do parlamentar: ausência de apresentação de documento fiscal, impossibilitando a verificação da origem e natureza da receita arrecadada; inadequada comprovação de recursos recebidos em doação, configurando possível recurso de origem não identificada; omissão de doações; omissão de despesas; irregularidade no cancelamento de recibos eleitorais; inobservância no limite de gastos; cancelamento de recibo eleitoral sem o devido esclarecimento; e divergência de informações bancárias prestadas pelo candidato.
Gazeta do Povo, 7 de maio de 2008
Perfil
Denúncias marcam sindicalista
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, cumpre o seu primeiro mandato como deputado federal, mas seu envolvimento em escândalos antecede o início de sua carreira parlamentar. Em 2002, o nome dele já era citado em suspeitas de desvios de verbas. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a investigar a Força Sindical, presidida por Paulinho, por irregularidades na administração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No início deste ano, foi detectada irregularidade na liberação de verbas do Ministério do Trabalho – comandado por Carlos Lupi, ex-presidente do PDT – para ONGs ligadas à Força Sindical.
Paulinho assumiu a presidência da Força Sindical em 1999, no lugar do fundador e primeiro presidente da central , Luiz Antônio de Medeiros. Tentou ser prefeito de São Paulo em 2004 e vice-presidente da República em 2002, quando se lançou na chapa de Ciro Gomes.
Folha de S.Paulo, 7 de maio de 2008
Fundo soberano começa com até US$ 20 bi
Parte da verba será destinada ao BNDES para que o banco financie as operações de empresas brasileiras no exterior | Mantega diz que recursos virão em boa parte de "poupança fiscal" e fundo terá caráter "anticíclico" de contração do gasto público
VALDO CRUZ | SHEILA D'AMORIM |GUILHERME BARROS
O fundo soberano brasileiro que deve ser lançado no final de junho pode contar com até US$ 20 bilhões em caixa e ter como uma das fontes de financiamento parte da arrecadação de tributos, "um fundo de poupança fiscal", disse à Folha o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, a prioridade do fundo soberano será apoiar vendas e investimentos de empresas brasileiras no exterior e, em segundo lugar, "ajudar a enxugar o excesso de dólar no mercado". Nos dois casos, o objetivo é conter a deterioração das contas externas, a maior preocupação do Ministério da Fazenda no momento.
Com lançamento previsto para o final do próximo mês, Mantega disse que o fundo será a princípio formado por algo equivalente a entre 5% e 10% das reservas internacionais. "Mas não virá das reservas atuais do Banco Central [US$ 196 bilhões], é além, e pode chegar a US$ 20 bilhões", disse o ministro.
Inicialmente, boa parte dos recursos será destinada a comprar debêntures do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), para que a instituição tenha recursos destinados a financiar empresas brasileiras no exterior. "Seria um funding externo para o BNDES financiar operações brasileiras lá fora", afirmou Mantega.
O objetivo de transferir esses recursos para o BNDES, segundo Mantega, é aumentar as linhas de financiamento à exportação do banco. Atualmente, o BNDES financia cerca de US$ 4,5 bilhões a US$ 5 bilhões por ano para exportação. Com o fundo, esse montante vai se ampliar significativamente.Eximbank nacional
Mantega afirmou que o BNDES teria um papel semelhante ao do Eximbank nos EUA, cuja principal missão é financiar os exportadores americanos. "O financiamento à exportação é fundamental e o BNDES pode fazer esse papel de Eximbank", disse Mantega.
Outra vantagem, segundo Mantega, é o fato de as aplicações em debêntures do BNDES renderem mais do que as feitas com o dinheiro da reserva cambial. O debênture do BNDES pode render 11% ao ano ou IPCA mais 6,2%, dependendo do tipo de aplicação escolhida. As aplicações da reserva rendem no máximo 4,5% ao ano.
Mantega disse que o "objetivo do fundo é utilizar melhor essa abundância de recursos externos e apoiar ações do país no exterior". Desde a obtenção do selo de "investment grade", o governo tem debatido o que fazer para evitar que o aumento da entrada de recursos estrangeiros no país valorize ainda mais o real e provoque déficit nas contas externas brasileiras.
Mantega disse que, ao ter como fonte de financiamento parcela da arrecadação de impostos, o fundo terá um "caráter anticíclico" -promove uma contração do gasto público em um momento de expansão.
Segundo ele, será uma "reserva de poupança fiscal, o fundo recebe parte de um tributo, não gasta e cria uma reserva" a ser aplicada em operações no exterior.
O ministro explicou ainda que o governo criará regras seguras para aplicação dos recursos do fundo soberano. "Vai ter um parâmetro de solidez, ou seja, ele não pode comprar títulos que não tenha avaliação elevada. Vamos estabelecer um padrão de qualidade. No caso do BNDES, é totalmente seguro, é o próprio governo que garante", afirmou.
Segundo o ministro, o fundo não poderá ser usado para bancar gastos correntes, mas apenas operações no exterior.
Não está nos planos do governo Lula, disse Mantega, usar o mecanismo para comprar empresas no exterior como estão fazendo outros países, como China. "Nosso governo não iria comprar empresas, mas poderemos comprar ativos no exterior."
O governo ainda não definiu se criará o fundo por meio de medida provisória ou um projeto de lei -nesse caso, seria por regime de urgência, para que seja aprovado no início do segundo semestre. A intenção de Mantega, no entanto, é encaminhar um projeto de lei para o Congresso. "O fundo será criado com a maior transparência possível", afirmou.
A idéia do fundo soberano foi muito criticada por economistas de diversas tendências. Mantega considera essas críticas injustas. "O fundo soberano é um desdobramento natural dos países que acumulam muita reserva", diz. Ele lembra, por exemplo, que países como China, Arábia Saudita, Rússia e Índia possuem um fundo soberano e ninguém os critica por causa disso. "Não vejo nenhum problema em o Brasil também criar o seu fundo soberano."
FOLHA DE LONDRINA, 07 de maio de 2008 | Cidades
Terceiro mandato - É legítimo mudar as regras para a própria gestão?
Juridicamente, uma Emenda Constitucional permitiria nova recandidatura. Mas, do ponto de vista ético e político, isso seria justificável?
A recente discussão sobre a possibilidade ou não de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato suscita uma outra questão: é legítimo mudar as regras para a própria gestão? Juridicamente, não há nenhum impedimento. É preciso apenas que se apresente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a matéria e que ela seja aprovada por 3/5 do Congresso, para então ser sancionada. Mas até que ponto é justificável alterar a Carta Magna de uma nação para tanto? Não seria uma tentativa de atender a interesses políticos de um determinado grupo, apenas?Historicamente, segundo explica o doutor em Direito do Estado e presidente executivo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Zulmar Fachin, já houve mudanças na Constituição visando garantir a continuidade do poder, como em 1977, quando a Emenda Constitucional (EC) 8 autorizou a indicação, por um colégio eleitoral, de um terço dos senadores (os chamados senadores biônicos). Em 1997, a EC 16 instituiu a recandidatura do presidente, governadores e prefeitos, permitindo ao então presidente Fernando Henrique Cardoso que se reelegesse.
Em relação à possibilidade de se permitir ao presidente Lula a possibilidade de um terceiro mandato, o professor diz acreditar que isso não vá ocorrer. ''Embora este governo tenha méritos e um apoio popular significativo, isso não significa por si só que tenha que haver mudança na Constituição. E, do ponto de vista político-econômico, isso não se justifica. A social-democracia assumiu o poder em 1994, governou oito anos com FHC e completará mais oito anos com Lula. E ela deverá continuar governando, porque tanto o PSDB quanto o atual governo são social-democratas'', analisa, lembrando que, para promover as mudanças de que a sociedade precisa oito anos são pouco, mas 20 anos também. ''Isso não significa que uma única pessoa deva fazê-lo. É preciso estabelecer políticas de médio e longo prazo.''
O professor diz ser contra até a própria possibilidade de reeleição. ''Acho que a recandidatura foi uma das piores coisas inventadas na política brasileira nos últimos anos. A esmagadora maioria dos segundo mandatos tem sido uma catástrofe, na minha opinião'', opina, acrescentando que, de certa forma, isso ainda desequilibra as regras do jogo, já que a exposição na mídia do candidato à reeleição é naturalmente maior em relação aos outros.
A alternância do poder, uma das bases da democracia, é outro argumento para refutar a possibilidade de um governante ficar 12 anos no poder. Fachin lembra que, de acordo com Karl Loewenstein, uma Constituição pode ser nominal (existe, mas não é aplicada), normativa (quando é aplicada) ou semântica (cujas normas visam perpetuar os mesmos no poder). ''Considero a Constituição brasileira atual normativa, porque nunca foi tão aplicada como esta. A discussão em torno do terceiro mandato tem um viés semântico, mas não acredito que haverá mudança relativa a esse assunto. Se o governo quer manter o apoio popular, pode legá-lo a alguém que tenha mérito para tanto'', sugere.
Adriana Ito
Reportagem Local
''É um golpe político, uma traição modificar a Constituição para permitir a possibilidade de continuidade no poder. Muda-se a legislação eleitoral ao sabor dos acontecimentos políticos do momento. Não se está pensando no melhor do Brasil, mas no melhor para o grupo político'', critica o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, que diz considerar a reeleição mais do que suficiente para terminar um projeto político. ''Acho razoável que um governo que tenha uma manifestação popular favorável possa se reeleger. Mas não mais do que isso'', opina.
Machado lembra que a experiência de permanência no poder por muito tempo historicamente costuma ter um final traumático, como ocorreu com o ex-presidente Getúlio Vargas. ''O tempo exagerado desgasta, enfraquece. Além disso, a alternância no poder é essencial à democracia.'' Ele também diz ser contra o que considera mudanças casuístas na lei eleitoral. ''Uma modificação dessas precisa de um processo de debate político amplo. Não se admite mais que essa discussão fique restrita ao âmbito do Congresso.''
Outra irregularidade legislativa apontada pelo presidente da OAB-PR é o excesso na utilização da medida provisória (MP), inicialmente criada para questões com caráter de urgência, mas que nem sempre respeita esse requisito. ''A MP revela uma ineficiência do Congresso Nacional e o desvirtuamento da função legislativa. Abre-se mão da função legislativa para discutir questões que não são tão importantes para a sociedade'', afirma, lembrando que o grupo que antes criticava o excesso de MPs hoje faz o mesmo. ''É o discurso da ocasião.'' Para ele, nesse caso o Supremo Tribunal Federal tem se omitido. ''A grande discussão é: como o Congresso não legisla, se o presidente não editar a MP não consegue governar.''
Como juridicamente não há instrumentos para barrar o excesso de PEC ou obrigar o Congresso a ser mais eficiente, o amplo debate político em todas as esferas da sociedade seria uma das ferramentas capazes de provocar alguma mudança em favor da própria sociedade. ''A democracia custa muito caro para o Brasil, e o voto é o seu principal instrumento. Não adianta ter todo esse aparato se na hora de votar a pessoa optar pelo favor, pelo assistencialismo. É preciso ter consciência de que cada voto é importante para obtermos um Congresso de boa qualidade'', reforça, advertindo que o Congresso é um reflexo do pensamento da população. ''As práticas nocivas são reflexo do que há na sociedade. O cidadão que paga o policial rodoviário para não ser multado não pode criticar o deputado que cobra para aprovar uma lei.'' (A.I.)
FOLHA DE LONDRINA, 07 de maio de 2008 | Cidades
Constituição recebeu 62 emendas
Modificar a Constituição tem sido uma constante nos últimos anos. Embora esteja completando 20 anos, a Constituição não pôde ser mudada nos primeiros cinco anos. Mas, passado ese período, foram aprovadas 62 Emendas Constitucionais (EC) nesses 15 anos - número considerado exagerado e injustificado pelos especialistas ouvidos pela FOLHA. ''Isso é uma irresponsabilidade. Não se pode mudar a Constituição a toda hora, como se fosse lei ordinária. A Constituição é o documento básico jurídico normativo do Estado'', critica o professor doutor Zulmar Fachin.Fachin cita Konrad Hesse ao lembrar que tantas modificações geram uma quebra de confiança na inviolabilidade da Constituição, além de um enfraquecimento de sua força normativa. ''Dessa forma, ela pode até acabar se tornando meramente nominal'', alerta, acrescentando que uma condição básica para a sua eficácia é que ela seja modificada o mínimo possível.
A falta de tradição do Direito Constitucional, ainda embrionário perto dos outros, e o fato de os grupos que estão no poder desejarem eles mesmos ditarem as próprias regras são alguns fatores que contribuíram para tantas modificações. Mas, na maioria das vezes, o fator predominante foram os interesses políticos pontuais. ''O que nos salva são as cláusulas pétreas. Com elas, o conteúdo essencial tornou-se imodificável'', ressalta. Dentre essas cláusulas, estão o voto secreto universal e periódico, separação de poderes e os direitos e garantias individuais.
Outra questão levantada por Fachin é o fato de algumas mudanças terem tolhido direitos dos cidadãos, como na Reforma Previdênciária de 1998, quando se substituiu o tempo de serviço por tempo de contribuição para a aposentadoria. ''Se houver a reforma tributária, é evidente que vai haver mais tributos. E se isso não foi feito até agora, é porque o caixa do governo está bom. Porque, se precisasse, já teria feito'', analisa, acrescentando que, em muitos casos, uma simples mudança na interpretação da Constituição bastaria. (A.I.)
Agência Câmara, 7 de maio de 2008
Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo
Laycer Tomaz
Coruja: objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação.
O Projeto de Lei 2839/08, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de veículos novos. Para tanto, o trabalhador deve comprovar que foi proprietário de veículos com mais de 20 anos de uso pelo menos nos últimos seis meses. Além disso, o automóvel antigo deve ser vendido à usina de reciclagem.Coruja afirma que o objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação, que, para ele, "além de altamente poluidores, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito, ocasionados pelo mau funcionamento mecânico". O deputado cita dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que mostram que os veículos com mais de 20 anos representam 25% da frota do País.
O parlamentar lembra ainda que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos ou de acesso ao crédito.
Tramitação
O projeto terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-2839/2008
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, nesta terça-feira (6), ampliar em R$ 55 milhões a parcela de recursos do fundo destinada a subsidiar a construção de habitações populares nas áreas rurais. Será destinado neste ano um total de R$ 194 milhões, em vez dos R$ 139 milhões previstos anteriormente, para famílias da área rural com renda mensal de até R$ 760. A Caixa Econômica Federal vai estudar formas de desburocratizar os empréstimos destinados a esse segmento.
A ampliação dos subsídios com dinheiro do FGTS e redução das exigências da Caixa foram reivindicações dos movimentos sociais, principalmente do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST). Nas invasões de terras e de prédios públicos, lideradas pelo MST no mês passado, aumentou a pressão sobre o Governo por essas medidas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, revelou que, há 15 dias, houve uma reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliação dos pedidos e se tomou a decisão de buscar uma solução dentro das regras de aplicação dos recursos do FGTS. "Havia uma pressão não só do MST, mas também de trabalhadores rurais. Isso gera uma tensão que o Governo tem de trabalhar para resolver", disse Lupi, ao final da reunião do conselho curador.
O subsídio com dinheiro do FGTS complementa empréstimos habitacionais da população mais carente, sem retorno ao patrimônio do fundo. A aplicação na área rural faz parte do orçamento de R$ 1,55 bilhão do FGTS que este ano será destinado ao subsídio de moradia popular para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Do total do subsídio, 80% são direcionados para residências populares na área urbana e 20% para a área rural. Dentro dos 20% para área rural, uma parte deve ser dirigida a famílias com renda mensal de até R$ 760 e foi para essa clientela que o conselho autorizou hoje a elevação dos recursos.
Gazeta do Povo, 7 de maio de 2008
Produtividade
Funcionário motivado trabalha melhor
Existem várias formas de fazer com que o empregado saia do marasmo, mas é preciso saber qual é a mais adequada
Há uma infinidade de ferramentas disponíveis para o gestor motivar seu quadro de pessoal. Palestras, treinamentos, atividades ao ar livre, premiações e bônus em dinheiro estão entre as mais comuns. As empresas que já experimentaram garantem: os funcionários trabalham muito melhor depois que recebem estes incentivos. Porém, é preciso avaliar bem qual medida tomar, pois há o risco de perder tempo e recursos em algo que não vai proporcionar o retorno esperado.
Para o consultor em carreiras José Manuel Kantek, quando um trabalhador não está motivado, ele faz o “feijão com arroz”, o básico. “Ele vai ‘levando o emprego com a barriga’. Se está motivado, ele faz muito mais do que a empresa espera”, explica. Desta forma, a motivação deve ser constante, já que o dia-a-dia vai desgastando os profissionais. “O líder tem que transmitir energia. Mas tem que ser tudo muito bem comunicado, senão não adianta.”
A diretora do escritório de contabilidade Fazenda, Mariana Córdova, de Fazenda Rio Grande, conta que levou alguns funcionários seus, no ano passado, para fazer um treinamento de desenvolvimento profissional. O objetivo era motivá-los a fazer um trabalho de maior qualidade. “O curso mostrou os pilares da empresa, mas não só isso. Foi passado também o conceito de responsabilidade social e eles entenderam que não devem se preocupar em trabalhar sozinhos, mas em equipe. Isso tudo melhorou a convivência do grupo”, diz. Segundo ela, houve um ganho na produtividade e os funcionários sugeriram ações sociais, como visitas a asilos e ajuda a crianças carentes. “Apesar de o curso ter sido em um fim de semana inteiro, todo mundo voltou bem animado para trabalhar na segunda-feira.”
O consultor Maurino Veiga, que ministra palestras e cursos motivacionais, diz que sempre tenta mostrar ao profissional que o que ele faz é importante – muito importante. “Tento mostrar que a empresa gera empregos, resultados, paga imposto e que nossos filhos dependem da gente, que temos uma família para manter. Quem consegue ver isso e ter paixão pelo seu emprego vai ter sucesso”, garante. Ou seja, uma forma de o líder motivar seu time é mostrar aos integrantes que eles são peça importante no grande tabuleiro chamado companhia. Veiga compara a relação profissional com a de amizade. “Se um não liga, não ajuda, o negócio não vai para a frente. Agora, se for o contrário, a amizade se fortalece automaticamente.”
Uma forma de mostrar que o funcionário tem importância é abrir espaço para ele se sentir mais confortável na empresa. Foi o que fez o Grupo Poliservice com o projeto “Idéias Brilhantes”. “Há mais de um ano estamos fazendo várias reuniões com os funcionários para alcançar uma padronização de sistemas e atitudes, na comunicação e nos relacionamentos interpessoais. Tentamos fazer a pessoa se envolver no processo inteiro”, diz a coordenadora de marketing da empresa, Heloise Berger. Além disso, os funcionários foram convidados a apresentar sugestões, o que rendeu até um prêmio para a melhor de todas. “No fim do ano passado, levamos as sugestões de uma funcionária à diretoria e alguns processos tiveram que ser mudados.” A empregada ganhou um troféu pela contribuição. Para Heloise, todos ficaram mais motivados com a ação, que deve continuar.
07/05/2008
Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimoUma professora contratada pelo Município de Várzea Alegre, no Ceará, com jornada de quatro horas diárias, teve reconhecido seu direito a receber pelo menos um salário-mínimo por mês. A decisão, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foi proferida esta semana pela maioria dos ministros presentes ao julgamento de um recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.
Servidora pública municipal desde 1983, a professora cearense recebia R$ 120 por mês para dar aula na Escola de Ensino Fundamental Maria Amélia, das 13h às 17h, de segunda a sexta. O município alegava que, por ela ter uma jornada de quatro horas, seu salário deveria ser proporcional ao número de horas trabalhadas.
A professora pleiteou em ação reclamatória trabalhista, além do reconhecimento do direito a receber o salário-mínimo, o pagamento de gratificação de 40% por efetiva regência de classe e de adicional de qüinqüênio (5% a cada cinco anos de serviço), estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre.
A Vara do Trabalho de Iguatu (CE) condenou o município a pagar a gratificação, os qüinqüênios e as diferenças salariais, considerando o direito da trabalhadora a receber o salário mínimo, mas descontando parcelas já pagas de natureza salarial. Recursos foram interpostos e, após julgamento no Tribunal Regional do Trabalho e na Quarta Turma do TST, a trabalhadora apresentou embargos à SDI-1.
A ministra Rosa Maria Weber, relatora dos embargos, verificou que a Orientação Jurisprudencial nº 206 do TST consagra a interpretação de que o artigo 318 da CLT prevê jornada especial aos docentes, proporcionando o pagamento, como extras, das horas que excederem à quarta diária, no caso de aulas consecutivas, ou à sexta diária, no caso de aulas intercaladas.
A relatora entende que a jornada especial visa resguardar o professor do desgaste típico da profissão e garantir-lhe o tempo necessário para elaborar e corrigir provas e trabalhos, traçar planos de aula e buscar a constante atualização de seus conhecimentos. Sendo assim, concluiu a ministra que “não condiz com a outorga de jornada especial o pagamento de salário proporcional à duração de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais”.
Em sua análise da questão, a ministra Rosa Maria avalia que o docente não pode ter o benefício da jornada especial interpretado em seu desfavor, com o pagamento de salário-mínimo proporcional à duração de trabalho de oito horas diárias. Assim, a jornada especial redundaria em verdadeiro “presente de grego”.
Se a professora de Várzea Alegre trabalhava quatro horas-aula consecutivas, a ministra considerou que ela perfazia a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT e que não seria possível chegar a outra conclusão senão a de que ela tem direito à contraprestação de ao menos um salário-mínimo mensal. A proposta apresentada pela relatora, e aprovada pela maioria da SDI-1, foi a de dar provimento aos embargos, acrescendo à condenação as diferenças salariais pleiteadas - calculadas com base no salário-mínimo mensal - e reflexos respectivos. (E-RR-1257/2005-026-07-00.6)
Um ex-técnico de telecomunicações da Telemar Norte Leste, do Rio de Janeiro, demitido em 2002 após 24 anos de trabalho, teve frustrada a pretensão de receber na Justiça Trabalhista o redutor de 30% do Plano Incentivado de Rescisão Contratual (PIRC), concedido a funcionários que se desligaram antes da privatização da empresa, em meados de 1998. O processo foi julgado Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou o apelo do reclamante contra decisão desfavorável do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ). O recurso de revista não atendeu às exigências processuais que permitiria à Turma analisar do mérito do pedido.
De acordo com o TRT/RJ, a Telemar, ao criar o PIRC, estabeleceu que quem aderisse ao programa entre 11 e 16 de novembro de 1998 receberia uma vantagem proporcional ao tempo de serviço na empresa. Disse, também, que se a meta de demissões fixada para a reestruturação administrativa da empresa não fosse atingida nesse período, por ocasião da privatização procederia a quantas dispensas fossem necessárias. Neste caso, os demitidos teriam direito ao incentivo, mas com um redutor de 30%. A empresa, porém, adiantou que não aplicaria os benefícios e incentivos às futuras demissões e que poderia suspender o plano a qualquer momento, sem aviso prévio.
O trabalhador em questão não aderiu formalmente ao plano, e foi dispensado em setembro de 2002. Ajuizou então a reclamação trabalhista alegando ter direito ao incentivo financeiro, que, no seu entendimento, ainda estaria vigente, uma vez que a empresa não provou ter revogado o plano. Sustentou ainda que a Telemar vinha reiteradamente promovendo dispensas em massa nos últimos anos, na tentativa de se reestruturar.
No julgamento do recurso ordinário, o TRT/RJ entendeu, no entanto, que tanto o inventivo financeiro pago àqueles que aderissem ao plano quanto o redutor de 30% para os que fossem demitidos sem ter optado pelo PIRC tinham vigência limitada ao prazo de vigência do plano. Embora a empresa tivesse assegurado a vantagem com o redutor às demissões posteriores, para o Regional a interpretação da norma tem de levar em consideração a real intenção da empresa ao implantar o programa. “Não há como se ter como ainda vigentes regras próprias de um programa de demissão voluntária criado para atender questões circunstanciais atreladas à reestruturação da empresa”, decidiu o TRT/RJ.
O recorrer ao TST, o trabalhador insistiu na tese de que o benefício ainda estaria em vigor quando da sua demissão. O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, porém, explicou que o Tribunal Regional indeferiu o pedido por dois fundamentos básicos: a adesão do empregado ao plano deveria ocorrer durante a sua vigência, o que não ocorreu; e as dispensas efetivadas posteriormente estavam relacionadas a uma nova etapa do processo de reestruturação da empresa, que não a obrigava a seguir os procedimentos adotados no PIRC.
A admissão do recurso de revista depende de algumas condições, entre elas a demonstração de divergência jurisprudencial específica – a existência de decisões em sentido contrário em matéria semelhante. O relator assinalou que, no caso, as divergências apresentadas pelo trabalhador não contemplavam as mesmas premissas adotadas pelo TRT: a primeira mencionava que o direito ao redutor de 30% estava estabelecido em norma interna instituída pela Telemar, que garantia aos funcionários que não aderiram ao plano receberem o redutor quando fossem demitidos por interesse da empresa; outra simplesmente defendia que a condenação nos benefícios instituídos pelo Pirc era irretocável.
Com fundamento nas Súmulas nos 23 e 296 do TST, de ordem processual, que determinam o não-conhecimento do recurso nessas circunstâncias, o relator não analisou o mérito da questão – o alegado direito do empregado a receber a verba pleiteada. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros da Primeira Turma. (RR1495-2002-068-01-00.3)
JORNAL DO ESTADO, 07 de maio de 2008 | Cidades | Pág. B3
