O ESTADO DO PARANÁ, 09 de maio de 2008 | Economia
Governo prevê R$ 25 bi até 2011 para estimular indústrias
Agência Estado

O Plano de Desenvolvimento Produtivo (a nova política industrial), que será lançado na segunda-feira (12), no Rio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ter um custo fiscal de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões até 2011, segundo fontes do governo. Esse montante envolve desonerações tributárias e medidas de equalização para a redução dos juros dos empréstimos do BNDES.

O Ministério da Fazenda ainda procura acomodar as demandas de diferentes setores industriais para a ampliação das medidas. Segundo as fontes, a desoneração tributária calculada inicialmente estaria perto de R$ 8 bilhões. Mas poderá ser maior. “Ainda estamos fechando os valores, podemos ter surpresas”, disse uma fonte.

O plano encontra a indústria em situação ainda favorável, mas com sinais de redução no ritmo de crescimento. No primeiro trimestre, a produção subiu 6,3% em relação a igual período de 2007, ante 9,2% no bimestre, pela mesma base de comparação.

 

IBGE, 09 de maio de 2008
INPC varia 0,64% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve variação de 0,64% no mês de abril, acima do resultado de março (0,51%). O acumulado no ano situou-se em 2,34%, bem acima da taxa do mesmo período do ano passado (1,62%). Nos últimos 12 meses, o resultado é de 5,90%, também acima da taxa de 5,50% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2007, o INPC havia sido de 0,26%.

Em abril, os produtos alimentícios apresentaram variação de 1,29%, enquanto os não-alimentícios aumentaram 0,37%.

Assim como ocorreu com o IPCA, a região metropolitana de Belém registrou o maior INPC em abril (1,61%), seguida de Recife (1,08%). A menor taxa ocorreu em Belo Horizonte (-0,11%), conforme tabela abaixo.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de um a seis salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília. Para cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados de 29 de março a 29 de abril (referência) com os preços vigentes de 1º de março a 28 de março (base).

Comunicação Social
09 de maio de 2008

 

FETRACONSPAR, 09 de maio de 2008 | Eventos
Terceirização
Realizada reunião para discussão da terceirização no Brasil

O 3º Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, presidente da FETRACONSPAR e Diretor Secretário Regional da CNTI/PR, GERALDO RAMTHUN, participou ontem (08/05) em São Paulo/SP, de reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antonio de Medeiros para discutir a terceirização da mão de obra no Brasil.

O encontro reuniu representantes do governo e trabalhadores, onde o Secretário expôs em linhas gerais o pensamento do governo sobre a terceirização.

Nesta reunião ficou agendada a realização de uma Oficina de Trabalho com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, além de representante de empregadores e trabalhadores, para o próximo dia 30/06/2008 em São Paulo/SP.

Medeiros informou ainda que após esta oficina, será apresentada uma minuta de pré-projeto da terceirização no Brasil, para ser debatido em conjunto com a sociedade.

Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores, esteve presente também o companheiro JAIRO JOSÉ DA SILVA, Secretário Nacional do Meio Ambiente da NCST e a economista KARLA BRAZ da subseção do Dieese na CNTI, que na oficina fará a assessoria técnica da Nova Central.

AGÊNCIA SINDICAL, 09 de maio de 2008
Câmara aprova MP que reajustou mínimo para R$ 415. Medida vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a medida provisória 421/08 que elevou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415, a partir de 1º de março deste ano. O aumento, de 9,21%, já obedece às regras estipuladas pelo Projeto de Lei 1/07, do executivo, que está em tramitação. A votação teve placar de 275 votos favoráveis contra 170.

O PL 1/07 já foi aprovado pela Câmara, mas recebeu uma emenda no Senado, que fez com que retornasse à Casa. O projeto prevê que até 2011 os aumentos do salário mínimo serão compostos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um aumento real correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Assim, a MP 421/08 aplicou a taxa de crescimento real do PIB em 2006 mais o INPC acumulado nos doze meses encerrados em fevereiro. O projeto de lei também prevê a antecipação do reajuste em um mês, a cada ano, até que ele seja concedido a partir 2010 no mês de janeiro.

Beneficiados - Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2006, cerca de 28,2 milhões de trabalhadores formais e informais recebiam um salário mínimo naquele ano. Além disso, cerca de 17,1 milhões de pessoas recebem também um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial pago pela Previdência Social, ou seja, cerca de 45,3 milhões de pessoas têm o Piso nacional como remuneração.

O impacto orçamentário e financeiro total do aumento do salário mínimo em 2008 sobre as despesas da União foi estimado em R$ 5,303 bilhões.

Emenda - A oposição queria que o percentual de reajuste do salário mínimo também valesse para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, mas emenda nesse sentido não foi aceita pelo relator. A matéria segue ainda para votação no Senado.

Gazeta do Povo, 9 de maio de 2008
Saúde
Drogas afastam mais de mil pessoas do trabalho em um ano
Dependência química atinge médicos, advogados, caminhoneiros e jornalistas, entre outros tipos de profissionais

O uso abusivo de álcool, crack, cocaína, maconha, calmantes, estimulantes, morfina e outras drogas lícitas e ilícitas afastou pelo menos 1.640 funcionários do trabalho em empresas privadas de Curitiba e região metropolitana, no ano passado. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mal da dependência química atinge profissionais de todas as áreas, como médicos, advogados, jornalistas, publicitários e especialmente os caminhoneiros.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 4,7% da população mundial com idade acima de 15 anos sofre de algum tipo de dependência química – os dados são de 2001. Ou seja: o mundo tem cerca de 200 milhões de usuários de drogas.

E o ritmo do mundo moderno fez da droga um remédio inadequado para o estresse, o excesso de trabalho e o próprio dia-a-dia de algumas profissões. Em outras, ela se tornou um estereótipo de quem exerce o ofício.

A Clínica Nova Esperança, especializada no assunto, já atendeu 462 advogados, 235 jornalistas, 162 médicos e outros 869 profissionais de saúde (psicólogos, enfermeiros, bioquímicos e farmacêuticos), além de centenas de funcionários de grandes empresas, como Banco do Brasil, Copel, Eletrobras, Petrobras e Sanepar.

Em 19 anos de atividades, a Nova Esperança atendeu 4.121 pacientes dependentes químicos, por alcoolismo, outros tipos de drogas e outros transtornos obsessivo-compulsivos, como comer e comprar demais.

Segundo a diretora da clínica, Aracélis Copedê, isto ocorre porque as pessoas que exercem profissões estressantes não sabem administrar o estado emocional. Ela explica que a dependência química tem a mesma raiz genética dos outros transtornos psicológicos. “O dependente químico pode apresentar os outros transtornos, como ser um jogador compulsivo, um comprador compulsivo, comer compulsivamente e gerar a anorexia nervosa e a bulimia – dois distúrbios alimentares”, afirma Aracélis, que se interessou pelo tema a partir da sua experiência de alcoolista.

Ellen, nome fictício, 28 anos, publicitária, ainda é paciente da clínica. Ela viveu uma situação semelhante. Ficou internada 49 anos dias, após sofrer uma overdose, no ano passado. Usuária de cocaína, álcool e anfetaminas, ela chegou ao fundo do poço depois da separação. “Eu estava muito frágil quando os amigos me ofereceram cocaína. A droga passou a me dar segurança e energia para trabalhar”, recordou.

A publicitária conta que também voltou ao mundo das drogas, após uma abstinência de 5 anos, por causa das amizades de trabalho. “Os colegas usam por glamour, estresse e na busca de criatividade”, diz.

Hoje, Ellen trabalha no setor de comunicação da clínica, que emprega outros ex-pacientes, como o acadêmico de enfermagem Wilmar Rose Junior, 45 anos, que usou álcool dos 15 aos 35 anos.

Médicos

Num contexto bem diferente, médicos também estão usando drogas por causa da profissão. Em razão disto, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) criou há cerca de dois anos a sua comissão de saúde para tratar o mal que aflige a categoria.

Segundo o médico Marco Antonio Bessa, coordenador da comissão, vários fatores contribuem para o uso de drogas na profissão.
Ele citou alguns exemplos. “O estilo de vida estressante, a carga horária muito alta, com muita responsabilidade e desgaste emocional. Há ainda a facilidade de acesso a calmantes e anfetaminas”. Ele diz que a maioria dos médicos dependentes químicos usa drogas lícitas (álcool, tabaco, calmantes e anfetaminas).

Levantamento

No ano passado, o CRM divulgou um levantamento feito em 112 hospitais e clínicas do estado, que demonstrou que 79,5% das instituições têm médicos usuários ou dependentes de tabaco, álcool, calmantes, anfetaminas ou outras substâncias químicas. Segundo a pesquisa, o álcool e o tabaco são as drogas mais consumidas. Em seguida estão os anabolizantes, calmantes, anfetaminas, opióides, maconha, cocaína e crack.

Oito dias na boléia

O ex-caminhoneiro Luizão, 51 anos, é um exemplo vivo de como uma profissão pode afetar a vida de uma pessoa e levá-la ao consumo de drogas. Luizão chegou a viajar durante oito dias sem encostar o caminhão para dormir, graças ao uso de rebite (estimulantes). A façanha, que se tornou rotina em seus 10 anos de estrada, lhe custou a saúde, o trabalho e acelerou a aposentadoria por invalidez, há cerca de 3 anos.

Segundo Luizão, “o rebite é muito usado por motorista que trabalham com cargas que têm entrega com horário previsto e para transportar cargas vivas. Nesses casos, o mais importante é o horário”, afirma. Ele conta que o uso de estimulantes é muito comum e incentivado entre os caminhoneiros.

 

Gazeta do Povo, 9 de maio de 2008
Saúde
Eletrosul tem programa de tratamento

A Eletrosul Centrais Elétricas S.A., empresa do setor elétrico que emprega 1.549 pessoas no Paraná e em outros três estados, tem um programa de prevenção e tratamento de dependentes químicos. Ele foi criado no ano de 1994, com o lema de investir para recuperar o funcionário, que, segundo a empresa, melhora o seu desempenho profissional após o tratamento.

O programa é voltado para funcionários e suas famílias (filhos e cônjuges), no sentido de informar e orientar sobre a doença – a dependência química. A Eletrosul não divulga os números de funcionários que fizeram o tratamento, mas informa que a maioria foi por uso abusivo de álcool. Segundo a enfermeira do trabalho da Eletrosul, Consuelo Coelho Haviaras, o número de casos de drogas ilícitas é reduzido, e fica bem abaixo das estatísticas mundiais.

Prevenção

Consuelo afirma que é mais importante investir na prevenção e no tratamento, uma vez que não há certeza que com a substituição do funcionário o problema vai acabar. “O próprio tratamento, a metodologia adotada, induz a pessoa a uma auto-análise para mudar a sua vida e melhorar a sua conduta e a participação social.”

Ela diz ainda que nesses casos as recaídas representam até 70%, mas que na Eletrosul o porcentual é menos de 10%, por causa de todo o apoio oferecido, a ajuda dos colegas e a possibilidade de reinserção social.

Gazeta do Povo, 9 de maio de 2008
Pesquisa
Brasil será 1.º emergente em número de milionários

Até 2017, o Brasil irá se tornar líder entre os Brics (grupo de países emergentes que reúne, além do Brasil, a Rússia, a Índia e a China) em número de milionários: o país deverá ter 675 mil domicílios com uma riqueza superior a US$ 1 milhão, número bastante superior aos dos demais países do grupo. As projeções constam da pesquisa “Barclays Wealth Insights - Evolving Fortunes’’, elaborada pelo Barclays Wealth (unidade do banco britânico Barclays) e pela Economist Intelligence Unit (EIU).

Mesmo assim, o avanço não levará a um aumento significativo na proporção de milionários sobre a população total do Brasil: em 2007, a relação de domicílios com mais de US$ 1 milhão era, segundo a metodologia da pesquisa, “desconsiderável’’; em 2017, os milionários passarão a representar apenas 1% da população.

Com somente 1% de domicílios com renda acima de US$ 1 milhão, o Brasil fica em 34º lugar na relação milionários/população entre os 50 países pesquisados pelo Barclays e pela EIU.

No entanto, na lista dos países com número absoluto de domicílios cuja renda ultrapassa US$ 1 milhão, o Brasil ficará em 16º lugar no ranking mundial e será líder entre os Brics, seguido pela Rússia (19ª posição, com 508 mil domicílios), Índia (22º, com 411 mil); e China (23º lugar, com 409 mil).

Em outra base de comparação, de domicílios com renda acima de US$ 100 mil, a quantidade vai mais que dobrar, passando de 6,3 milhões em 2007 para 15 milhões em 2017. Já o número de domicílios com renda líquida maior que US$ 500 mil vai crescer quase seis vezes, passando de 450 mil para 2,6 milhões. No geral, em dez anos a renda média por domicílio no país deve passar de US$ 44 mil para US$ 102 mil, segundo a pesquisa.

Quando se considera o crescimento geral da riqueza, distribuído pela população do país, a previsão é que o Brasil fique em 12º lugar em 2017 – neste caso, atrás dos demais Brics. O grupo será liderado pela China, em 3º na lista geral, seguido pela Índia, em 8º, e pela Rússia, em 13º. No total, a primeira posição é dos Estados Unidos, ficando atrás Japão, Reino Unido, Alemanha e França.

A riqueza no Brasil, historicamente, está concentrada nas mãos de um grupo de famílias industriais ricas, diz o documento, mas “o empreendedorismo está se tornando mais importante, apesar da burocracia”.

Ricos do futuro

O Brasil será o emergente com mais milionários em 2017. Confira o número de domicílios com fortuna de pelo menos US$ 1 milhão em 2017 (em mil)

1º Estados Unidos 29.744
2º Japão 10.677
3º Reino Unido 5.280
4º Alemanha 4.117
5º França 3.767
6º Itália 3.232
7º Canadá 1.979
8º Espanha 1.501
9º Holanda 1.315
10º Austrália 1.187
...

16º Brasil 675
19º Rússia 508
22º Índia 411
23º China 409
26º México 345

Fonte: Barclays Wealth Insights.

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de maio de 2008 | Política
Parlamentar quer desconto no salário dos faltosos

Curitiba - O deputado estadual Jocelito Canto (PTB), indignado com a ausência da maioria dos parlamentares na sessão plenária de ontem, prometeu apresentar na segunda-feira um requerimento propondo um desconto no salário de quem faltasse. ''É só começar a descontar para eles aparecerem aqui. No bolso sempre dói'', alfinetou o petebista.

As sessões plenárias de quinta-feira geralmente contam com menos parlamentares, já que a maioria deles viaja para suas bases eleitorais no interior do Estado. Logo no começo da atual legislatura, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), avisou que não suspenderia as sessões plenárias de quinta-feira, mas que pretendia reservar ao dia ''uma pauta tranquila'', sem votação de propostas polêmicas.

Ontem, dos 13 itens da ordem do dia, nove eram projetos de lei sobre associações ou grupos solicitando uma declaração de utilidade pública. No início da sessão plenária, o painel de presença da Casa registrava a presença de dez parlamentares, de um total de 54. No final, o painel registrava 21 nomes, o que viabilizou a votação - que só pode ocorrer, regimentalmente, quando 18 parlamentares, no mínimo, estiverem presentes no plenário.

Agenda da Indústria

Além da ordem do dia ''morna'', ontem também teve no plenário o lançamento da Agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A Agenda reúne propostas (projetos de lei, de lei complementar ou de resolução, por exemplo) que estão sendo discutidas na Casa e são de interesse do ramo empresarial. São propostas ligadas à economia, infra-estrutura, meio ambiente, responsabilidade social, tributos, política social e questões institucionais. A agenda traz informações sobre a tramitação da proposta na Casa e revela qual é a posição da Fiep sobre o assunto.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

Folha de S.Paulo, 9 de maio de 2008
Ex-assessor de José Dirceu vazou o dossiê da Casa Civil
Investigação da PF e sindicância revelam e-mail que partiu de funcionário do ministério | Militante histórico do PT, José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno, afirma que "nunca faria um negócio desses"

Alan Marques/Folha Imagem

Lula e Dilma durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável; governadores da região amazônica estiveram no evento, em Brasília

LEONARDO SOUZA
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal e a sindicância interna da Casa Civil identificaram o secretário de Controle Interno do órgão, José Aparecido Nunes Pires, como o vazador do dossiê elaborado no Palácio do Planalto com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As investigações detectaram troca de e-mails entre José Aparecido e um assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Aparecido foi o único dos cinco secretários e diretores da Casa Civil a ter o computador apreendido pela sindicância aberta por Dilma Rousseff.

Aparecido é militante histórico do PT. Foi levado para a Casa Civil por José Dirceu, o antecessor da ministra Dilma. Funcionário de carreira do Tribunal de Contas da União, assessorou vários deputados petistas em CPIs, incluindo Dirceu, cassado em 2005 no escândalo do mensalão. Aparecido chegou a disputar em 1994 uma vaga de deputado federal pelo PT de Goiás, mas não foi eleito.

Os e-mails entre Aparecido e André Fernandes -consultor concursado do Senado, lotado na segunda vice-presidência (cujo titular é Álvaro Dias)- trazem conversas de natureza pessoal. Não fazem menção ao dossiê e ao levantamento das contas do governo tucano.

Mas, segundo a Folha apurou, a PF e a sindicância interna têm provas de que foi anexada a uma dessas mensagens, datada de 20 de fevereiro, a planilha em Excel de 27 páginas com gastos de FHC, Ruth Cardoso e ex-ministros. A planilha registrava uma semana do trabalho de levantamento de dados do governo tucano, iniciado em 11 de fevereiro.

A Folha obteve cópias da correspondência eletrônica. Mas o formato dessas cópias, em HTML, não permite a leitura de arquivos anexados.

Aparecido nega ter vazado o dossiê. "Nunca faria um negócio desses", falou à Folha.

Fernandes, por sua vez, confirmou ter recebido o e-mail contendo o documento e disse ter informado o senador. "Não é sigilo meu, nunca pedi, nunca solicitei, não passei para órgão de imprensa nenhum. Resolvi comunicar o fato ao senador e dei um fim a essa história." Eles disse ter apagado as mensagens de Aparecido há "uns dois meses". Ambos são amigos e trabalharam juntos no TCU.

" O dossiê saiu do Palácio do Planalto e chegou ao computador do servidor [Fernandes]. No estrito cumprimento de seu dever, ele comunicou o fato. Se não o fizesse, teria cometido uma infração administrativa", disse Álvaro Dias. "O nome mais importante, no entanto, não é do Aparecido, mas sim de quem mandou fazer o dossiê, quem fez e por quê", ressaltou.

A Casa Civil disse que não se manifestaria até a conclusão da sindicância, prevista para o fim do mês. Dirceu não falou.

A Folha apurou que Dilma busca um desfecho o menos desgastante possível. A idéia é evitar tratar o episódio como crime -com isso, poderia aplicar apenas uma punição administrativa e afastar Aparecido. Se não for obrigado a responder na Justiça, avalia o Planalto, o servidor não teria motivos para detalhar a ordem dada pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, para a elaboração do dossiê.

A estratégia do governo está amparada em recente parecer confeccionado pelo general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Em documento encaminhado à PF e cujo conteúdo foi tornado público anteontem pela ministra Dilma no Senado, o GSI avalia que os gastos do governo FHC não são mais sigilosos. O prazo para documentos reservados teria expirado em 2007.

Essa nova estratégia do governo não exime a Casa Civil de explicar o viés político na organização dos gastos de FHC.

O material em poder da sindicância confirma a informação, publicada pela Folha em 4 de abril, de que o dossiê saiu pronto da Casa Civil. E contraria versão de Dilma, de que o documento publicado poderia ser uma montagem, a partir de informações da Casa Civil. A investigação também afasta a possibilidade de um espião ter invadido os computadores da pasta, como cogitou Dilma.

Aparecido não teve participação direta na confecção do dossiê. Em reunião convocada por Erenice em 8 de fevereiro, foi solicitado a ele, ao secretário Norberto Temóteo Queiroz (Administração), à chefe-de-gabinete de Erenice, Maria de La Soledad Castrillo, e a Gilton Saback Maltez, da Diretoria de Orçamento e Finanças, que cedessem dois funcionários para participar da força-tarefa incumbida de preparar o dossiê. O papel de Aparecido foi só escalar seus funcionários.

Folha de S.Paulo, 9 de maio de 2008
Não há provas contra mim, diz Paulinho
"O que aparece no relatório da PF é apenas uma menção a um "PA" e a um Paulinho; o que a PF fez foi supor uma ligação comigo" | Deputado federal afirma que caso só tem repercussão porque seu trabalho como parlamentar incomodaria "os poderosos do país"

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que a Polícia Federal não tem provas de sua participação no suposto esquema de desvio de recursos do BNDES e diz que o caso só teve repercussão porque seu trabalho como parlamentar está "incomodando os poderosos do país". As afirmações foram feitas à Folha em entrevista concedida ontem por telefone.

" O que aparece no relatório da PF é apenas uma menção a um "PA" e a um Paulinho. Em seguida, é citado entre aspas ou parênteses possivelmente Paulo Pereira da Silva. O que a PF fez foi supor que pudesse ter uma ligação comigo", diz. "E isso que teve impacto na mídia."

Sem citar exatamente quem estaria contrariado com sua atuação política, ele diz que o "grande empresariado está incomodado" porque as centrais sindicais conseguiram reconhecimento no governo Lula e porque existe a possibilidade de se aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além da adesão à convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada.

" Isso significa que haveria garantia de emprego e ainda diminuição na jornada. O presidente Lula e vários ministros já demonstraram seu apoio. Mas quem vai pressionar os líderes? Sou eu. Sei que isso incomoda muito a alta sociedade."

Paulinho diz desconhecer a declaração do coronel da Polícia Militar Wilson de Barros Consani Júnior, investigado na ação, que cita em depoimento à PF no dia 2 de maio que Paulinho seria o "nosso chefe maior". A informação foi publicada ontem no jornal "O Estado de S. Paulo". Em uma conversa telefônica grampeada, Consani teria avisado um cunhado de Paulinho sobre a operação da PF na noite anterior à ação. "É bom avisar nosso chefe maior", teria dito Consani.

" Talvez ele [Consani] me considere chefe do sindicalismo ou da Força. Não sei o que significa isso. O fato é que ele não trabalha para mim. Consani é contratado pela empresa de Marcos Pacheco para prestar serviços de segurança no 1º de Maio. A Força contrata a empresa de Pacheco", diz.

" Por que a PF não divulga a gravação do telefonema que fiz para Consani quando ele era preso [dia 24 de abril] para falar sobre a segurança do palco do 1º de Maio? Se eu soubesse de algo, se eu tivesse sido avisado, faz sentido telefonar no momento da prisão?"

O deputado diz que conheceu João Pedro Moura, ex-assessor da Força preso na ação, quando ele era funcionário do Ministério do Trabalho. "João Pedro nos ajudou a organizar o Centro de Solidariedade, criado em 98 para recolocar desempregados no mercado. Depois disso, foi indicado para ser nosso representante no Conselho do BNDES [2002]", diz. "Decidimos indicar João Pedro e depois Ricardo Tosto porque eles teriam mais tempo para se dedicar às reuniões do que um sindicalista."

Sobre a doação de João Pedro ao projeto Meu Guri, presidido por Elza Pereira, sua mulher, Paulinho diz que ele havia doado um imóvel, que mais tarde foi devolvido a ele. "O valor de R$ 37,5 mil são das dívidas com impostos e taxas de condomínio. Temos recibo."

Folha de S.Paulo, 9 de maio de 2008
Proteção social ao trabalhador deve recuperar nível de 30 anos atrás
Quando o presidente Lula deixar o governo, 50% dos ocupados deverão ter alguma proteção social, percentual parecido com o de 1980, segundo o Ipea

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quando o presidente Lula deixar o governo em 2010, a proporção de trabalhadores com alguma proteção social deverá ser parecida com a que existia quando ele ainda era sindicalista, no fim dos anos 70.

Em 2006, 48,8% das pessoas ocupadas tinham alguma proteção social mínima, como acesso à Previdência Social, considerando dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.

Se a economia brasileira mantiver crescimento até 2010 parecido com o do ano passado, de 5,4%, e o mercado de trabalho criar por ano 2,5 milhões de vagas, essa proporção pode subir para algo próximo a 50%, percentual parecido com o de 1980, de 50,3%. O que significa que há 30 anos a proporção de trabalhadores com proteção social não se alterou no país.

Os cálculos e as projeções foram feitas por Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para ele, trabalhador com proteção social é aquele que tem ao menos acesso à Previdência Social, como o assalariado, o autônomo, o trabalhador por conta própria e também o funcionário público.

" De 1976 até 1980 houve aumento da proteção social. Com a crise da dívida externa brasileira, em 1980, a proporção de trabalhadores protegidos voltou a cair [para 47,4,%, em 1984]. Depois houve nova recuperação, mas, com a abertura do mercado brasileiro, voltou a cair [para 43%, em 1994]. A partir da década de 90 ganhou dimensão a geração de postos de trabalho precários, sem proteção social e trabalhista", diz.

A partir de 2000, segundo Pochmann, com a mudança no regime cambial, a criação de ocupações com proteção social passou a ocorrer num ritmo maior do que a de postos de trabalho sem proteção.

" Essa tendência de recuperação ainda levará de dois a três anos para voltarmos ao percentual próximo de 50%. Nos últimos 30 anos o mercado de trabalho não foi favorável ao brasileiro", diz Pochmann.

Se a economia continuar crescendo no ritmo de 2007, na avaliação Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese, a tendência é de criação de empregos com proteção social ser maior do que a criação de empregos sem proteção.

Nos últimos 12 meses terminados em março deste ano, os postos de trabalho com carteira assinada cresceram 9,2% e as ocupações sem carteira, 5,7%, segundo a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), do Dieese, realizada em seis regiões metropolitanas do país.

Nas regiões metropolitanas a proteção social do trabalhador é maior, segundo Ganz Lucio. "Cerca de 60% dos trabalhadores têm proteção. No final dos anos 90 esse percentual era da ordem de 50%. E está melhorando cada vez mais. Em algumas regiões do país esse percentual chega a 65%", afirma.

O grande desafio do país hoje, na opinião do diretor técnico do Dieese, é a busca por mecanismos de proteção social para os trabalhadores que não são assalariados, como o trabalhador autônomo da construção civil e o trabalhador rural com várias ocupações no mês.

" Se um autônomo sofre um acidente e não é contribuinte da Previdência Social, fica sem renda. A idéia é fazer com que a proteção se estenda para mais trabalhadores", diz Ganz Lúcio.

Rendimento

O estudo feito pelo presidente do Ipea sobre a situação do mercado de trabalho nos últimos 30 anos no país mostra também que o rendimento do trabalhador cresceu menos que o PIB (Produto Interno Bruto).

Enquanto o PIB cresceu em média 2,8% ao ano entre 1976 e 2006, o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados aumentou 1,1%, em média.

" Tivemos um período de regressão do ponto de vista da remuneração, em um cenário de elevado desemprego e precarização do trabalho", afirma o presidente do Ipea.

Em 1979, o número de desempregados era de 1,2 milhão de pessoas, o que correspondia a 2,7% da população ocupada no Brasil, segundo dados da Pnad. Em 2006, esse número chegou a 8 milhões, o que equivalia a 8,7% dos ocupados.

O estudo também mostra que, em 1980, 50% da renda nacional era formada pelo rendimento do trabalho. Em 2005, esse percentual foi de 39,1%.

" Apesar de o rendimento médio real ter iniciado um movimento de recuperação nos últimos cinco anos, a trajetória para recuperar o poder de compra dos salários é longa", diz.

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de maio de 2008 | Economia
Caixa vai realizar dez feirões da casa própria

A Caixa Econômica Federal vai realizar dez feirões da casa própria em cidades de grande e médio porte. Em Londrina, o banco realiza há quatro anos o Feirão Caixa da Casa Própria que, neste ano, ocorre durante a 3 Feira de Imóveis. A expectativa é que esta edição do Feirão supere os realizados nos anos anteriores. Para este ano a instituição tem o desafio de aplicar o maior orçamento de habitação da sua história. São R$ 20,3 bilhões, dos quais R$ 16,5 bilhões em operações diretamente com pessoas físicas em todo o território nacional.

A feira reúne, num único espaço, representantes de toda a cadeia da habitação: construtoras, corretores, tabelionatos, cartórios e técnicos da própria CAIXA, responsáveis por analisar e autorizar os financiamentos. O cliente pode conhecer o imóvel, dar entrada nos papéis do financiamento e até fechar o negócio. Durante o evento também serão comercializados consorcio imobiliário Caixa. No Paraná o evento será realizado também em Curitiba entre os dias 20 e 22 de junho, no Marumby Expo Center. (Reportagem Local)

Folha de S.Paulo, 9 de maio de 2008
PREVIDÊNCIA
INSS muda agendamento de aposentadoria
DO "AGORA"

O segurado que quer entrar com o pedido de aposentadoria na cidade de São Paulo tem de esperar até quatro meses para ser atendido e ainda pode não conseguir dar entrada no pedido em um posto perto de sua casa. Para fazer o pedido de aposentadoria, é preciso marcar uma data de atendimento pela internet ou central de atendimento 135 e, segundo pesquisa da reportagem, a data mais próxima é o dia 17 de setembro.

Para agendar o atendimento pela internet, o segurado encontra três opções: "Aposentadoria", "Aposentadoria por Idade" e "Aposentadorias -Outras". Segundo o INSS, as vagas em datas mais próximas foram remanejadas para "Aposentadorias-Outras". Nesse local o segurado encontra um horário para o dia 12 de maio. O INSS diz que irá cancelar a opção "Aposentadoria" nos próximos dias.

Agência Diap, 9 de maio de 2008
APOSENTADORIA
UGT contradita imprensa e afirma apoio à extinção do fator previdenciário

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, em nota, destaca que contrariamente ao divulgado por alguns órgãos da imprensa, que noticiaram possível negociação entre governo e centrais sindicais acerca da continuidade do famigerado "Fator Previdenciário".

A UGT esclarece e manifesta sua inteira concordância com a extinção da regra, tal como proposto no projeto de lei (PL 3.299/08) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), recentemente aprovado pelo Senado e agora em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O que é o fator

Instituído em 1999 como um coeficiente de redução nas aposentadorias para ajustar a maior longevidade dos aposentados ao caixa da previdência, o "fator previdenciário" representa, na realidade, um calote do Estado contra trabalhadores que estão sendo punidos por terem alongado seus anos de vida.

Num momento em que a arrecadação tributária cresce robustamente e em que uma reforma fiscal em tramitação ainda abre a possibilidade de se instituírem alíquotas compensatórias e vinculações de recursos para cobrirem as despesas decorrentes da extinção do "Fator", a UGT entende que não cabe ao movimento sindical e nem a um governo que efetivamente represente o interesse dos trabalhadores tergiversarem sobre essa injustiça: é preciso dar-lhe fim.

Crescimento da arrecadação

Nem que para isso, e tendo em conta a projeção da crescente massa de idosos na pirâmide etária para as próximas décadas, seja necessário mudar a base de arrecadação do INSS, migrando-a da folha de pagamentos para o faturamento das empresas ou para um imposto sobre movimentação financeira específico para esse propósito.

No limite, também não haveria incoerência em substituir o "fator previdenciário" por um "Fator sobre a Dívida Pública", que paga juros muito elevados a rentistas ociosos. Ou será que uma redução compulsória no pagamento daqueles juros configuraria irresponsabilidade maior do que o calote atualmente praticado contra os trabalhadores aposentados?

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de maio de 2008 | Nacional
Câmara mantém debate sobre paridade da aposentadoria
Agência Estado

Apesar da rejeição na quarta-feira (7) pela Câmara da proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo índice do aumento do valor do salário mínimo, a questão permanece em discussão na Casa.

Na sessão da quarta-feira (7), durante votação da medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano, os deputados rejeitaram 15 emendas ao texto da MP que propunham, entre outros pontos, o mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias. Sobre esse tema havia emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).

A votação de quarta-feira (7) não prejudica a tramitação na comissão especial da Câmara de outra emenda do senador Paulo Paim, que estabelece a paridade entre as aposentadorias e o salário mínimo. Essa emenda foi feita ao projeto de política do salário mínimo e será discutida em comissão especial que ainda não está funcionando na Câmara, antes de chegar ao plenário. O Senado aprovou essa emenda no mês passado em uma sessão na qual também foi aprovado o projeto que acaba com o chamado "fator previdenciário" para as aposentadorias e o projeto que regulamenta a emenda 29.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para calcular o valor das aposentadorias levando em conta o tempo de contribuição do trabalhador ao INSS, a idade e a expectativa de vida do contribuinte.

A MP do reajuste do mínimo aprovada ontem na Câmara será votada ainda pelo Senado, quando os senadores poderão aprovar ou rejeitar as emendas feitas ao texto original da MP analisadas ontem pelos deputados.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de maio de 2008 | Nacional
STJ ordena que Gol pague dívidas trabalhistas da Varig
Agência Estado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler deferiu liminar para suspender o processo de execução fiscal de dívidas trabalhistas da antiga Varig, nesta quinta-feira (8) controlada pela companhia aérea Gol. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife. O Juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder às ações por dívidas trabalhistas da empresa adquirida.

A liminar foi concedida até o julgamento do mérito do conflito de competência (tipo de processo). No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

A assessoria jurídica da Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. Segundo a Gol, o edital do leilão de venda da companhia não previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho do Recife reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. Diante da decisão do Juízo do Recife, a Gol enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista.

Para a defesa jurídica da Gol, o juízo competente é o estadual - no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - porque o leilão foi processado pela Justiça estadual e não pela trabalhista. Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na Segunda Seção do STJ.

Congresso em Foco, 9 de maio de 2008
Câmara arquiva auxílio-funeral para deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou hoje (8) que a Mesa Diretora da Casa arquivou o projeto que instituía o auxílio-funeral, uma verba extra de R$ 16.500 para a família de deputados falecidos.

A proposta destinava cota para o ressarcimento à família dos gastos efetuados com o enterro a ainda abria a possibilidade de a Câmara bancar as despesas funerárias até mesmo de ex-deputados.

Magistrados e membros do Ministério Público procurados pelo Congresso em Foco criticaram o projeto de resolução da Câmara que cria o auxílio-funeral (leia mais).

“Se eles querem contribuir eles próprios com a família, ninguém pode impedir. Outra coisa é aumentar as despesas da Câmara, que já são assombrosas”, criticou o juiz do Maranhão Marlon Reis, que é coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na terça-feira desta semana, Chinaglia chegou a admitir que assinou o auxílio-funeral sem ler o projeto (leia mais). “É o presidente da Câmara que assina todas as decisões da Mesa”, afirmou o petista na ocasião, acrescentando que o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, lhe dá dezenas de papéis para assinar todos os dias. “Você acha que eu vou ler despacho burocrático? Não leio mesmo”, disse.

R$ 564 mil

Por esse motivo, Chinaglia prometeu “rediscutir o assunto” com a Mesa Diretora, que aprovou a medida em 26 de março. A matéria, no entanto, ainda precisava ir a plenário.

Apesar do arquivamento do auxílio-funeral, os parlamentares não ficarão desamparados. Conforme antecipou o Congresso em Foco, atualmente, toda vez que um deputado morre, sua família recebe R$ 564 mil de pecúlio, sem que nenhum centavo a mais saia dos cofres públicos. O valor é recolhido por meio de uma espécie de “caixinha” dos 513 deputados, pois cada um cede 2/30 de seus salários para ajudar os parentes do falecido (leia mais). (Rodolfo Torres)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/05/2008
Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista

As ações por danos morais são cada vez mais numerosas na Justiça do Trabalho. Mas não é sempre que o resultado é favorável ao trabalhador. Em processo julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho na última quarta-feira, não foi concedido o pedido de indenização de danos morais e materiais de um motorista que sofreu acidente de trânsito em serviço. A razão é que a culpa pelo acidente, segundo a 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG), foi do próprio trabalhador, que teria ultrapassado a velocidade adequada para a pista em que trafegava.

O trabalhador alegou que o caminhão apresentou problemas de freio e, por isso, perdeu o controle do veículo, onde estavam mais dois ajudantes, sendo que um deles morreu no local do acidente. Informou ter sofrido diversas lesões no abdômen, inclusive em órgãos internos, contusão no tórax e fratura no ombro direito. Contratado como motorista de carreta pela União Transportadora e Logística Ltda. em novembro de 2005, sofreu o acidente no mês seguinte, quando transportava materiais de construção da Construmega – Megacenter da Construção Ltda. Em maio de 2006, foi despedido.

Segundo notícia publicada pelo jornal Estado de Minas, juntada ao processo pelo próprio motorista, o caminhão descia uma das curvas mais perigosas da MG-160, via de acesso à BR-040, quando despencou de uma altura de cinco metros. Um tenente do Corpo de Bombeiros, entrevistado pela repórter e que prestou assistência na hora do acidente, informou que ele vinha a uma velocidade que não permitiu uma frenagem eficaz. “O trecho é um declive acentuado com curva fechada, seguida de uma ponte estreita. São muito comuns acidentes nesse local. Ele tentou controlar o veículo e há marcas fortes no chão, mostrando a tentativa. Mas bateu nas margens de concreto da ponte e caiu em córrego conhecido como Tumbá”, disse o bombeiro.

O motorista ajuizou ação reclamatória para ter direito à estabilidade provisória acidentária e a receber indenização por danos morais e materiais. Ele responsabilizava as empresas, devido ao problema de freio no caminhão. No entanto, o próprio trabalhador informou que cinco dias antes havia levado o veículo para revisão. As afirmações do autor da ação, a notícia de jornal, o laudo pericial e o depoimento do mecânico que fez a revisão do sistema de freio do caminhão serviram de base para que o juiz julgasse improcedente o pedido de indenização, pois considerou haver culpa exclusiva do motorista. Quanto à estabilidade provisória, o juiz deferiu-a, convertendo-a em indenização compensatória.

O trabalhador recorreu quanto à indenização, alegando ser desnecessária a comprovação da culpa da empresa para o reconhecimento de dano moral, tendo em vista a teoria do risco (própria da atividade econômica). Sustentou, ainda, que teria demonstrado a lesão ao seu patrimônio moral, a conduta e o nexo de causalidade, suficientes para o deferimento da reparação pecuniária. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e a Primeira Turma do TST mantiveram o entendimento da sentença.

Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso de revista, “aquele que comete ato ilícito pode ser responsabilizado objetivamente, ou seja, sem a necessidade de demonstração de culpa”. Porém, são duas as situações para que seja possível a aplicação do artigo 927 do Código Civil: haver previsão legal ou quando o risco para direitos de terceiro for inerente à natureza da atividade desenvolvida pelo autor da lesão. Nenhuma das situações se aplica ao caso, de acordo com o relator.

Em sua análise, o ministro julgou não haver violação à legislação na decisão do TRT/MG. Segundo o relator, o Regional concluiu pela culpa exclusiva do reclamante devido às provas oral e pericial, avaliando que o motorista conduzia o veículo em velocidade superior à permitida, o que comprometeu a eficácia da frenagem. Registrou, também, que o automóvel foi submetido a revisões em oficina mecânica antes e depois do acidente, nas quais ficou constatada a incolumidade do freio. (RR-713/2006-028-03-00.6)

 

 

 

Nº 88, sexta-feira, 9 de maio de 2008 3 I SSN 1677-7069 167

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS Nos termos do Estatuto da CNTTT - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES e adotando o entendimento manifesto na r. decisão liminar proferida na Ação Declaratória nº. 00351.2008.009.10.00.9 ajuizada na 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Brasília DF, no que se refere a publicidade dos atos convocatórios ao início do processo eleitoral – torno público que no dia 10 de junho de 2008 será realizada votação para eleger e renovar o sistema diretivo da CNTTT (Diretoria e Conselho Fiscal efetivos e suplentes), para a gestão de 23/07/2008 à 22/07/2013. O prazo de registro de chapas é de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital, a iniciar no dia 12 de maio de 2008 com termo em 16 de maio do ano em curso. Os pedidos de registro de chapas serão feitos na Secretaria da Confederação, formalizados em duas vias, com os documentos necessários a instrução, conforme regramento estatutário. Durante o prazo para registro, a Secretaria funcionará das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. O horário de votação será das 09:00 às 15:00 horas e o local será na sede da entidade, situada no Setor Bancário Sul, Edifício Seguradoras, 11º Andar, Brasília - DF, podendo ser encerrada antes se tiverem votado todos os delegados eleitores. A apuração será realizada imediatamente após encerrada a votação, no mesmo local. Se não alcançado o quorum, novas votações serão realizadas nos dias 11 e/ou 12 de junho de 2008, respectivamente, conforme for o caso (falta de quorum de 2/3 dos delegados votantes na primeira votação; metade mais um dos delegados votantes na segunda: e, pelo menos, 40% dos delegados na terceira). Havendo empate entre as chapas concorrente nova votação será realizada no dia 13 de junho de 2008, todas no mesmo horário e local. O prazo para impugnação de candidatos é de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital de divulgação das chapas registradas. Obs. - Procedimento a ser adotado: 1. Em 7.5.2008 - Comunicação, por sedex, às Federações filiadas informando a data da publicação do edital no Diário Oficial da União na edição de 9.5.2008, com seu inteiro teor e 2 - Em 9.5.2008 - Remessa de correspondência às federações filiadas para indicação de delegados votantes com cópia, inclusa, da folha do Diário Oficial da União onde consta este edital. Brasília, 7 de maio de 2008. OMAR JOSÉ GOMES Presidente da Confederação

 

Nº 88, sexta-feira, 9 de maio de 2008 3 ISSN 1677-7069182

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE - SINDISAT EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS A Junta Governativa Provisória, representada pelo coordenador Luiz Otavio Vasconcelos Prates, do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite - SINDISAT, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Pasteur, 383, parte, Urca, Cep: 22.290-240, inscrito no CNPJ sob o número 07.427.211/0001-54, com registro sindical número 46000.012716/05-73 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação sindical vigente e pelo Estatuto Social, em especial pelo seu art. 59 combinado com art. 17 e com os arts. 22 usque 44, convoca todas as empresas da categoria que representa, associadas ou não, e em dia com o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal referente ao ano de 2008, para participar da Assembléia Geral Eleitoral a ser realizada no dia 13 de junho de 2008 (6ª feira), às 09:00 horas, em primeira chamada com mínimo de 2/3 dos associados presentes, e às 09:30 horas, em segunda chamada com qualquer número, para eleição, com a finalidade de recomposição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes junto à Federação da entidade sindical, para um mandato de 04 (quatro) anos. Em função do quorum obtido e pela aplicabilidade do disposto no art. 59 combinado com art. 22, III do Estatuto, uma terceira chamada, em caráter extraordinário, fica prevista para acontecer às 10:00 horas do mesmo dia. A duração do processo de votação será de 6 (seis) horas contada da hora de instalação da Assembléia, conforme art. 22, parágrafo único. Conforme preceitua o art. 6, I e V combinado com arts. 17, §§ 2º e 3º e art. 24 do Estatuto, resumidamente, cada empresa associada far-se-á representar por seu representante legal ou pessoa física credenciada por procuração firmada pelo dirigente da empresa, com poderes específicos para votar e ser votado, desde que quites com as obrigações perante a entidade. A participação de cada associado será. O Registro das Chapas deverá ser realizado junto à sede do SINDISAT, na Avenida Pasteur, 383, parte, Urca, Rio de Janeiro - RJ, do dia 10 a 19 de maio de 2008, inclusive, de 2ª a 6ª feira, no horário das 10:00 às 16:00h. O requerimento de registro de chapas para concorrer ao pleito, deverá estar integralmente de acordo com o disposto nos arts. 27, §§ 1º a 6º do Estatuto e será dirigido em 2(duas) vias à Junta Governativa Provisória do SINDISAT, assinado por todos os candidatos que a integram. A Junta Governativa Provisória do SINDISAT prestará os esclarecimentos que forem necessários para o fiel cumprimento deste Edital de Convocação. A posse dos eleitos, conforme art. 37 ocorrerá ao final da apuração e proclamação da chapa vencedora pelo Presidente da Mesa Apuradora. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES Coordenador da Junta

 

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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO NORTE E DO NORDESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE REPRESENTANTES Na qualidade de presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Norte e do Nordeste, e na forma da legislação vigente e disposição estatutária, convoco o Conselho de Representantes da entidade para a reunião ordinária que se realizará no dia 07 (sete) de junho de 2008, às 08:00 horas em 1ª convocação e às 10:00 horas em 2ª convocação, respectivamente, obedecendo-se a seguinte ORDEM DO DIA: 1º. Instalação dos trabalhos da reunião e composição da mesa; 2º. Leitura e votação da ata da reunião anterior; 3º Apresentação, pela Diretoria, do Relatório das principais ocorrências do exercício; 4º. Votação do Relatório; 5º. Apresentação do BALANÇO FINANCEIRO do ano de 2007, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal; 6º. Discussão e votação por escrutínio secreto do Balanço Financeiro apresentado; 7º. Apresentação da PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2009, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal; 8º. Discussão e votação por escrutínio secreto da previsão orçamentária apresentada; 9º. Apresentação do pedido de SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS para o exercício de 2008, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal; 10. Discussão e votação por escrutínio secreto do pedido de suplementação de verbas; 11. Assuntos gerais. A presente reunião será realizada na sede desta Entidade, situada na Av. Mário Melo, nº. 108 - Boa Vista - Recife/PE Recife, 8 de maio de 2008. VALMIR DE ALMEIDA LIMA

 

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SINDICATO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE PORTEIROS E VIGIAS INDUSTRIAL E COMERCIAL E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL Cumprindo as exigências da Portaria 186/2008 do Mte, por este edital ficam Convocados todos os integrantes da categoria dos empregados do Sistema das Prestadoras de Serviços e as Empresas Terceirizadas Em Prestação de Serviços de Porteiro e Vigia Industrial e Comercial e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro., para a Assembléia Geral que será realizada no dia 16 de maio de 2008, às 10:45h. Em 1ª convocação e em 2ª convocação 11h30min, na Rua Assunção, Lote 10 A Quadra 108 - Vilar dos Teles - São João do Meriti/RJ. Para tratar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discutir e deliberar sobre a conveniência ou não de RATIFICAR as decisões da Assembléia Geral do dia 05/11/2006 que deliberou , sobre: A) A Fundação do Sindicato Patronal da Categoria Porteiro e Vigias da Indústria e Comercio Estado do Rio de Janeiro. B) A aprovação do Estatuto social; C) A eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e suplente; 2) Em caso positivo, deliberar sobre alterações do Estatuto Social; 3) Ratificar ou não todos os atos e encaminhamentos administrativos e políticos, desde que legais e estatuariamente corretos, praticados a partir de 05/11/2006 pelos membros da Administração do Setpserj na qualidade de representantes da categoria profissional dos empregados no comércio, inclusive quanto: a) admissão e demissão de associados convocação e posse de Dirigentes suplentes para cargos titulares na Diretoria, Conselho Fiscal, e Delegado Representantes e conseqüente recomposição dos mencionados órgãos. São João do Meriti - RJ, 8 de maio de 2008. TERESA MARIA DE SOUSA MATOS Presidente do Sindicato

 

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SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GERAIS E ESCALADORES DE PLATAFORMA E NAVIO PETROLÍFERO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital ficam convocados os trabalhadores da categoria a qual representamos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, para Assembléia Geral Extraordinária que terá por finalidade a Reratificação de fundação que será realizada na rua: Milne Ribeiro nº 358 / Visconde de Araújo - Macaé-RJ, no dia 07/06/2008 às 14:00h. Macaé, 5 de maio de 2008. NATAN L. BALBINO Presidente do Sindicato