Agência Senado, 10 de maio de 2008
CE debate proposta de alteração no Sistema S
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza nesta quarta-feira (14), às 10h, audiência pública para debater proposta do Ministério de Educação que prevê mudanças no Sistema S, com a criação de um fundo contábil de caráter nacional. O requerimento para a realização do debate é de autoria dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Paulo Paim (PT-RS). A CE é presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Foram convidados para o debate o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro; o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; o diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Geraldo Vianna; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Em 27 de março, Fernando Haddad e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciaram a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtec), destinado a ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais aos estudantes da rede pública.

O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S, que reúne 11 entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras. Ao sistema são repassados recursos previstos em lei para o aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

Agência Diap, 10 de maio de 2008
RESUMO DA SEMANA
"Dossiê" foi vazado por tucanos; oposição e imprensa estão sem graça
O Governo certamente está exultante. Primeiro a ministra-chefe da Casa Civil se saiu bem na audiência pública no Senado, na última quarta-feira (7). Havia uma tensão no ar, todos esperavam uma oposição fustigante e uma ministra acuada. Foi o contrário. Levaram Dilma Rousseff para uma arena que não era a dela – a política e ela se sobressaiu. Melhor para o Governo, pior para a oposição e a imprensa, que estava preparada para manchetear o massacre sobre Dilma.

Nesta quinta-feira (8), a Polícia Federal desvendou quem vazou o "dossiê" para a imprensa – o documento saiu do gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), um dos líderes da oposição na Casa. O caso, mesmo com a relutância da imprensa está desvendado. Oposição, imprensa e colunistas da grande imprensa estão todos sem graça, com mas... mas... e evasivas.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o que se via era um Álvaro Dias claramente desconcertado e defensivo; bem diferente do senador oposicionista, ofensivo e sempre com muita audiência dos meios de comunicação. Acanhados, os colunistas ainda tateiam o terreno para ver se é possível transformar o "limão em limonada".

No Congresso, esta foi uma semana de muitos e bons resultados. Câmara e Senado limparam a pauta, embora no Senado tenha chegado mais oito MPs que travaram a pauta a partir desta quinta-feira (8). Mas com acordo firmado, a Casa continuará deliberando na próxima semana sem problemas. Desse modo, a tendência é que essas MPs sejam votadas, todas, durante a semana de 12 a 16.

Câmara

Na Câmara, o plenário limpou a pauta votando todas as MPs que trancavam a agenda. Depois de três meses, a Casa poderá definir o que poderá votar em maio e junho, sem a interferência do travamento da pauta por medida provisória. Nas comissões o destaque vai para a Comissão de Trabalho, que aprovou o direito de greve do servidor (leia mais).

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o piso nacional dos professores (leia mais) e o plenário chancelou a MP 421 que reajustou o mínimo para R$ 415 (leia mais).

Merecem destaque ainda na Casa as convenções 151 e 158 da OIT. Sobre a 151 a notícia é boa, pois o relator já entregou seu parecer favorável à Comissão de Relações Exteriores e a matéria poderá ser votada na próxima quarta-feira (14) (leia mais).

Quanto a 158, em audiência pública nesta semana, o relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG) afirmou ser contra a ratificação da convenção pelo Brasil. Ele afirma que os direitos trabalhistas já consignados na legislação e a Constituição são suficientes para proteger o trabalhador. Está na contramão e será fortemente pressionado para modificar seu ponto de vista, sob pena de ser derrotado na Comissão. Leia mais

Foro privilegiado

A Câmara instalou nesta quarta-feira, a comissão especial que vai debater o fim do foro privilegiado para detentores de cargos eletivos. A comissão tem 17 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Leia mais

Senado

A principal matéria apreciada e aprovada pelo Senado esta semana foi o projeto que regulamenta a Emenda 29, que aloca recursos para a saúde. O projeto será agora discutido pela Câmara. A Casa aproveitou a pequena lacuna na pauta para votar vários empréstimos a estados. A partir da próxima semana haverá pelo menos oito medidas provisórias trancando a pauta do plenário. Leia mais

Executivo

Do Governo, há uma notícia positiva para os servidores públicos que ainda não tiveram seus contracheques atualizados. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou que o reajuste do funcionalismo sairá mesmo por meio de medida provisória. Assim, disse ele, os reajustes serão pagos em junho, retroativo a março. Leia mais

Justiça eleitoral

A direção da Corte Eleitoral foi renovada esta semana. O novo presidente, ministro Carlos Ayres de Brito assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (6), em substituição do ministro Marco Aurélio Mello. Ayres de Brito comandará as eleições municipais de 2008, mas não comandará as eleições gerais de 2010, pois deixará o posto em maio; as eleições serão em outubro. O mandato dos presidentes das cortes superiores é de dois anos. Leia mais

Agência Diap, 10 de maio de 2008
CONTRA O REDUTOR
Entidades se reúnem em Brasília para pedir o fim do fator
Na próxima quarta-feira (14), entidades dos movimentos sindical e sociais irão se reunir em Brasília com objetivo de pressionar os deputados a aprovarem o fim do Fator Previdenciário (PL 3.299/08) e o projeto de lei do salário mínimo (PL 1/07) com a emenda que estende aos aos aposentados e pensionistas a política do salário mínimo.

As duas matérias já foram apreciadas no Senado e aguardam deliberação na Câmara. O Governo já se manifestou contrário às duas matérias e imediatamente as entidades ligadas aos aposentados reagiram.

As entidades irão se reunir no Salão Nobre da Câmara, às 10h, para traçar esstratégias de atuação na Câmara, a fim de aprovar estes projetos de lei. Foram convidados todas as organizações como os sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e movimentos popular e estudantil para fazerem uma campanha em defesa da Previdência Pública e das Aposentadorias, finaliza n nota da Conlutas. (André Santos)

Diário Vermelho, 10 de maio de 2008
Lula: Estamos quebrando os pessimistas de vergonha
Em cerimônia de assinatura de convênios do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no município de Lauro de Freitas, interior da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está 'quebrando de vergonha' aqueles que disseram que ele ia quebrar economicamente o país. "O Brasil agora é chique. Eu fiquei feliz que foi no nosso governo. Porque disseram que a gente ia quebrar o país. E nós estamos quebrando. Quebrando eles de vergonha", completou.

Para o presidente, depois da obtenção do grau de investimento, concedido pela agência Standard & Poor's na quarta-feira da semana passada, o Brasil passou a ser respeitado. “O Brasil ganhou em qualidade. O Brasil passou a ser respeitado. O Brasil não deve mais e a nossa reserva é maior que nossa dívida”, disse o presidente.

Ao mesmo tempo, Lula criticou as agências de classificação pelo fato de continuarem indicando risco zero para os EUA, num momento em que aquele país passa por grave crise econômica. “Está uma crise imensa e não tem risco. Aumenta o risco do Brasil, da Rússia, e os americanos, que estão entupidos de dívida, têm risco zero. É uma inversão das empresas que medem risco, na minha opinião”, disse o presidente.

Sobre o PIB brasileiro, Lula disse ser melhor que o País cresça economicamente de forma contida e duradoura. “Nunca trabalhei com a idéia de que o Brasil devesse fazer a loucura de crescer 10% ou 15% ao ano, como já crescemos na década de 70. Trabalho com a idéia de que possamos crescer 5%, 6%, 4,5%, mas que seja durante um longo período, e vá construindo bases sólidas”.

A crise mundial de alimentos também foi relembrada pelo presidente. Segundo Lula, a tendência é de que quanto mais os países cresçam economicamente, mais potencial de compra a população tenha para se alimentar e diversificar o que consome à mesa.

“Temos um problema que não acho grave, que é a subida do preço dos alimentos. Esse é um desafio, não pode ser encarado como uma coisa desastrosa para nós. É a chance que temos de fazer mais uma revolução agrícola”.

Diário Vermelho, 10 de maio de 2008
Luiz Sérgio: Álvaro Dias precisa explicar vazamento de informações
O relator da CPI dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou nesta sexta-feira (9) que é preciso investigar a responsabilidade do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na montagem e divulgação do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo ele, Dias pode ter manipulado informações do banco de dados da Casa Civil para divulgar as informações.

“Um fato que seria muito esclarecedor seria saber se o André Fernandes (assessor de Álvaro Dias), ao receber o material, manipulou esses dados ou não. Se ele manipulou dados do Suprim (controle de suprimento de fundos da Presidência da República), foi ele que fez entre aspas o dossiê e isso é muito grave”, afirmou Luiz Sérgio.

O relator disse que precisa esclarecer se Álvaro Dias divulgou para a imprensa o material recebido da Casa Civil ou se manuseou os dados de acordo com o seu próprio interesse.

“O senador Dias, ao repassar as informações para a imprensa, passou o que efetivamente recebeu ou manipulou os dados? São perguntas que estão sem resposta”, questionou.

O deputado disse que deve ser avaliada a possibilidade convocar o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, apontado como sendo a pessoa que repassou para o gabinete do senador Álvaro Dias as informações do banco de dados. Neste caso, o relator também acha necessário convocar o assessor do senador Álvaro Dias, Eduardo Fernandes da Silva.

Entretanto, na opinião de Luiz Sérgio, a proposta de uma nova convocação da ministra Dilma Rousseff ao Senado para falar exclusivamente sobre cartão corporativo é uma tese daqueles que " estão preocupado em fazer disputa política": "Essa não é uma CPI da oposição contra o governo e nem do governo contra oposição. É uma CPI que nós devemos satisfação a sociedade brasileira. Esse viés do Artur Virgílio, é o viés para fazer o processo de disputa política desnecessário."

Da redação,
com agências

Congresso em Foco, 10 de maio de 2008
Mudança para a pioria
Osiris Lopes Filho*

Na história recente do país, a edição de normas tributárias passou a ser realizada por produção legislativa concentrada no Poder Executivo. Tem-se, assim, no Estado Novo, a edição de decretos, e, na ditadura militar, decretos-leis e, atualmente, as medidas provisórias. Considera-se mais importante o meio pelo qual é editada a regra tributária, vale dizer o instrumento da sua formulação, do que a sua fonte de legitimação – sua produção pelos representantes do povo, eleitos exatamente para legislar.

Trata-se de um processo de concentração do poder de legislar pelo Executivo, que alcançou o seu ponto máximo de exacerbação na proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo federal ao Congresso, e que segue a tramitação, em trajetória rápida e funestra, para a destruição da legitimidade da tributação, que é obtida pela adesão do povo na criação e elevação de tributos, pelo seu consentimento, expresso pela concordância dos deputados e senadores do povo, mediante a aprovação das leis tributárias.

Essa hipertrofia do Executivo se manifesta na mudança proposta para o principal tributo do país, pela sua arrecadação e pela abrangência de sua incidência – o imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transporte e comunicação.

Toda a sua legislação será editada por lei complementar da União. A iniciativa dessa lei complementar é atribuída com exclusividade ao presidente da República, a 1/3 dos membros do Senado Federal, ou das assembléias legislativas, desde que estejam representadas, todas as regiões do país. Concentra-se no presidente da República a iniciativa da produção da legislação do ICMS. As exigências para as outras fontes de iniciativa são de difícil exeqüibilidade.

O papel do Senado é ridicularizado. Cumpre a ele, pela previsão da PEC, fixar as várias alíquotas do imposto. Todavia, o que lhe foi atribuído é dizer o percentual de cada alíquota. O conteúdo das alíquotas, isto é, as operações de circulação ou da prestação de serviços a que se aplicam quem define é o Conselho de Política Fazendária – o novo Confaz –, órgão tecnocrático composto pelos secretários da Fazenda dos Estados. Esse novo Confaz baixará o Regulamento do ICMS, o do seu processo fiscal e fixará os incentivos fiscais. Liquida-se a um só tempo a autonomia financeira dos Estados e do Distrito Federal, bem como a descentralização típica da Federação, acabando com a autonomia financeira desses entes federados, reduzindo-os ao status de autarquia, e se concentra o poder de legislar nos órgãos do Executivo e seu corpo auxiliar, a tecnocracia.

É cruel e explicita demonstração da desvalia e insignificância que se atribui ao Poder Legislativo. Manifestação concreta do imperialismo da União, absorvendo competências estaduais e atestado do menosprezo aos deputados estaduais e federais e senadores da República, representantes do povo.

O descaramento é total. Ousadia que nem a ditadura militar ousou assumir. E tudo isso em nome da simplificação. Destroem-se a divisão de poderes, a autonomia estadual e a descentralização peculiar à Federação, e humilha-se a representação do povo no Congresso e nas assembléias estaduais. Mudança inequívoca para a pioria.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.

Gazeta do Povo, 10 de maio de 2008
Ideb
Na educação, interior bate capitais
Curitiba aparece em primeiro lugar entre as capitais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mas perde para 449 municípios menores

Cidades pequenas batem as capitais em qualidade em ensino. É o que mostra, de forma geral, a comparação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os municípios brasileiros. Curitiba ficou em primeiro lugar entre as capitais, com Ideb de 4,7 (numa escala que varia de zero a dez). Contudo, a capital paranaense vem depois de outros 449 municípios menores no ranking geral. Destes, 43 são do Paraná.

Mesmo bem colocada entre as capitais, Curitiba perdeu feio para municípios que não chegam a ter 3 mil habitantes, como Ivatuba, no Norte do Paraná, com Ideb de 6. A “zebra” foi mais nítida em outras capitais brasileiras, que mostraram esse descompasso de forma ainda mais radical. Rio de Janeiro, por exemplo, é a capital com o terceiro melhor desempenho, mas ficou em 1.058º no ranking geral. São Paulo é a nona entre as capitais, mas está na 1.342ª posição quando comparada aos outros municípios brasileiros. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ficou em 1.962º lugar. (Veja infográfico ao lado)

De acordo com especialistas do setor, menos estresse, população mais homogênea, mais envolvimento da comunidade e facilidade de gestão podem explicar esse desempenho dos municípios pequenos.“A vida e a organização socioeconômica nas capitais é mais complexa que nas cidades menores. A organização das redes públicas de ensino nas capitais é mais complexa. Em grandes cidades, há um contexto de população mais diverso que nas cidades menores”, analisa o diretor de concepções e orientações curriculares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Soares Pereira da Silva.

Segundo a secretária municipal de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, a falta de homogeneidade pode explicar as dificuldades enfrentadas pelas capitais. “Por mais que se faça investimento, o resultado nem sempre acaba acontecendo. A tendência é que em municípios menores existam diferenças menores e o controle seja maior. Em Curitiba, tivemos escolas com Ideb 6,3, mas também com Ideb 3”, explica.

A diretora do curso de Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e doutoranda em educação, Maria Sílvia Bacila, tem uma opinião semelhante. “Dentro de Curitiba, escolas centrais acabam tendo o Ideb maior do que de bolsões de pobreza da periferia, o que interfere na soma dos resultados. Cidades menores sem bolsão de pobreza levam vantagem. Mas não dá para culpar só a pobreza. Tem outras questões envolvidas, como formação de professores, estrutura, gestão, etc”, analisa.

Para a mestre em Educação Laura Monte Serrat Barbosa, as relações acabam influenciando mais que o dinheiro nos resultados obtidos. “Ter mais dinheiro não significa que ele é repassado para a ação educativa. Pode até se ter infra-estrutura, mas não adianta se não houver investimento em relações de qualidade, em que as relações de aprendizagem podem acontecer melhor. A aprendizagem acontece numa relação mais intimista e não na massa”, avalia

As diferenças nas relações também foram citadas pela superintendente da Secretaria de Estado de Educação, Yvelise Arco-Verde. “Lidar com a educação na capital é diferente do que nas escolas do resto do estado, principalmente nos municípios menores, em que há um controle social mais intenso, mesmo implícito. A capital tende a tornar as pessoas meio invisíveis”, afirma

De acordo com Yvelise, nos municípios menores, as relações profissionais tendem a ser mais intensas, já que professores e diretores de escolas são conhecidos da comunidade. “Há mais participação da comunidade, com os pais cobrando mais”, diz. Contudo, de acordo com ela, a regra não é geral. “Tenho municípios pequenos com índices ruins. Há outros questões envolvidas: fatores históricos, processos de gestão, entre outros”, explica.

Gazeta do Povo, 10 de maio de 2008
Caso BNDES
Acuado, Paulinho diz não ter participado do esquema
Deputado federal afirma não ter envolvimento com as pessoas denunciadas pela Polícia Federal por desvio de dinheiro do banco estatal

São Paulo - O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, voltou ontem a afirmar que não está envolvido no desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e que a Polícia Federal apenas mencionou seu nome em relatório da Operação Santa Tereza, que investiga o caso. Ele também negou envolvimento com o conselheiro do banco estatal João Pedro Moura – preso pela PF e apontado pela Procuradoria da República como o principal responsável pelo esquema de desvio de verbas.

Paulinho disse ainda que não conhece o consultor Marcos Vieira Mantovani – outro suspeito de integrar o esquema – e que sua relação com o coronel da Polícia Militar, Wilson de Barros Consani Júnior (também investigado), era apenas profissional.

Meu guri

Durante entrevista coletiva na sede da ONG Meu Guri – ligada à Força e presidida pela mulher de Paulinho, Elza de Fátima Costa Pereira –, o deputado disse que a PF apenas mencionou um “PA” e um “Paulinho” em seu relatório e colocou entre parênteses a informação de que poderia se tratar dele. “A polícia apenas supôs a minha participação”, disse.

O deputado disse que não é amigo de Moura e que ele sequer foi seu assessor pessoal. “Ele não era meu assessor. A empresa dele tem um contrato com a Força (Sindical) Estadual”, disse.

Ele também negou que tenha indicado Moura para integrar o conselho do BNDES e disse que, independentemente disso, ele não teria influência para liberar recursos do banco estatal. “Quem indicou é a Força Sindical, não eu. Eu só assinei a indicação”, disse. “João Pedro era apenas um dos conselheiros. Um conselheiro não consegue liberar dinheiro.”

Indagado por que Moura foi visto em seu gabinete, ele disse que “ele freqüentava o gabinete de muita gente”. Apesar de negar proximidade com Moura, a ONG presidida por Elza recebeu uma doação do conselheiro de R$ 37,5 mil. Segundo o advogado da Força, Antônio Rosella, não houve ilegalidade na doação.

Investigação na Câmara

De acordo com o inquérito da PF, os integrantes da suposta quadrilha teriam recebido R$ 2 milhões após liberações que integram três financiamentos recentes do BNDES – dois para as Lojas Marisa e um para a Prefeitura de Praia Grande.

A denúncia de envolvimento de Paulinho no esquema levou a Corregedoria da Câmara dos Deputados a abrir uma investigação contra ele. O corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (DEM-PE), já cogita remeter o caso para o Conselho de Ética da Câmara, que poderia abrir processo de cassação contra Paulinho.

Mulher do deputado diz que vai abrir sigilo bancário

São Paulo - A mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Elza de Fátima Costa Pereira, afirmou ontem que vai abrir o sigilo bancário do projeto Meu Guri. A ONG, ligada à Força Sindical, é presidida por ela e está sendo acusada de receber R$ 37,5 mil do conselheiro do banco estatal João Pedro Moura, acusado de ser o principal responsável por um esquema de desvio de verbas do BNDES. Além disso, a ONG recebeu R$ 1,328 milhão do banco.

Durante entrevista coletiva na sede da ONG, Elza assinou um documento em que abre o sigilo bancário do projeto. Segundo o advogado da Força Sindical, Antônio Rosella, Moura doou à ONG um apartamento avaliado em R$ 100 mil.

O imóvel deveria ser vendido e o dinheiro investido na entidade. Mas como o conselheiro tinha “problemas com o nome dele”, a instituição não conseguiu vender o apartamento, que acumulava cerca de R$ 40 mil reais em dívidas. Rosella disse que a ONG devolveu o imóvel a Moura, que decidiu fazer um depósito na conta da entidade no valor de R$ 37,5 mil. O advogado não soube dizer se esse dinheiro teve origem ilegal.

Folhapress

Gazeta do Povo, 10 de maio de 2008
IPCA
Alimentos fazem inflação oficial subir para 5% ao ano
Pão, leite, feijão, tomate, cebola e até refeições fora de casa puxam o índice para cima. Famílias de menor renda são mais penalizadas com alta destes produtos

A inflação oficial brasileira ultrapassou em abril a casa dos 5% em 12 meses. A última vez que esta barreira foi rompida foi em março de 2006, com 5,32%. O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses encerrados em abril, de 5,04%, pôs novamente de prontidão o governo e o mercado. No mês, a taxa foi de 0,55%, acima do índice de março (0,48%). Pressionada pelos alimentos, a inflação encerrou o quadrimestre com alta de 2,08%. No mesmo período de 2007, havia ficado em 1,51%.

“Os dados mostram que há persistência de alta na inflação dos alimentos”, disse a coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina dos Santos. Somente em abril, os alimentos subiram 1,29%. Nos primeiros quatro meses do ano, os produtos alimentícios acumulam alta de 4,37%, quase o dobro dos 2,65% do mesmo período de 2007. O peso dos alimentos dentro do IPCA é de quase um quinto (22,04%) e os aumentos destes itens estão sendo praticamente generalizados.

Produtos freqüentes na mesa do trabalhador despontam na lista das maiores pressões inflacionárias. Entre os 15 com maior impacto aparecem o pão francês (alta de 13,99% no quadrimestre), frutas (9%) e leite pasteurizado (4,7%), além de feijão preto (44,99%), óleo de soja (29,46%), tomate (84,34%), cebola (57,18%) e até refeições fora de casa (4,89%). Além destes itens, a lista se completa com gastos com colégios (4,52%), empregado doméstico (2,87%), plano de saúde (2,09%), ônibus urbano (1,85%), higiene pessoal (2,46%), remédios (1,86%) e cursos diversos (4,54%).

O cenário dos preços já leva algumas consultorias a reverem para cima as projeções para inflação no ano. A Rosemberg&Associados ampliou de 4,9% para 5,5% a estimativa para o IPCA. Já a LCA manteve a projeção para o ano em 4,7%, mas admite que ela pode ser revista, conforme a evolução do choque de custos. O avanço no custo dos alimentos penaliza ainda mais a classe de menor renda. Para os mesmos quatro meses de janeiro a abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cravou 5,90%. Este indicador leva em conta famílias com rendimento de um a seis salários mínimos.

Já o IPCA considera famílias com ganhos até 40 salários. “As pessoas de mais baixa renda, como sempre, estão sendo mais prejudicadas pela inflação porque alimentos têm peso maior no INPC”, afirmou Eulina. Segundo o IBGE, os destaques de queda foram o álcool combustível (-0,65%), gasolina (-0,14%) e energia elétrica (-0,49%).

Folha de Londrina, 10 de maio de 2008
SEU DIREITO: FUNDO DE RESERVA
O pagamento do fundo de reserva de um condomínio é obrigatório?

O fundo de reserva é uma contribuição estipulada na convenção do condomínio e é destinada a cobrir as despesas eventuais e extraordinárias. Sua cobrança é realizada mensalmente junto com as despesas ordinárias, e sua cota equivale a um percentual incidente sobre o orçamento total ordinário.

As despesas extraordinárias não se referem aos gastos rotineiros de manutenção do edifício. O parágrafo único, do art. 22, da lei 8.245/91, cita alguns exemplos de gastos especiais, dentre os quais encontram-se: obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados; instalação de equipamento de segurança, de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum.

Deste modo, sendo o fundo de reserva estipulado em convenção do condomínio e destinado a cobrir os gastos extraordinários deste, é obrigação dos proprietários das unidades condominiais constituí-lo, ressalvando-se que somente a assembléia geral extraordinária, convocada exclusivamente para esta finalidade e por meio de votação unânime, é que pode decidir pela extinção do fundo de reserva e rateio dos valores anteriormente recolhidos pelos condôminos.

No que diz respeito às relações locatícias, a lei 8.245/91 é clara ao dispor que é obrigação do locador, e não do locatário, constituir o fundo de reserva, havendo a nulidade de eventuais cláusulas contratuais que repassem ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento das despesas extraordinárias de condomínio e pela constituição do fundo de reserva condominial.

João Tescaro Júnior, advogado

Última Instância, 10 de maio de 2008
Vale-refeição pago no período de férias pode ser descontado
A 3ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) decidiu que é válido o estorno de pagamento de vale-refeição relativo ao período de férias. Com isso, os magistrados consideram legal o desconto feito pela Secretaria da Fazenda Estadual no contracheque dos autores de uma ação movida contra o Estado.

De acordo com o tribunal, os cinco servidores públicos estaduais apelaram da sentença da juíza Rosana Broglio Garbin, da 7ª Vara da Pública de Porto Alegre, que negou o pedido para que a Secretaria da Fazenda se abstivesse de efetuar estorno relativo ao vale-refeição em seus vencimentos.

Pediram também a condenação do Estado a restituir os valores estornados do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal.

Segundo o relator, desembargador Rogério Gesta Leal, “o recebimento do vale-refeição no período de férias afigura-se indevido, pois trata-se de cunho indenizatório e, não estando o servidor no efetivo exercício de suas atividades, impossível o seu recebimento.”

Reiterou ser correto o estorno efetuado pelo órgão pagador nos contracheques dos servidores. A possibilidade está prevista no artigo 4º da Lei Estadual 10.002/93, que instituiu o benefício.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Nelson Antônio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Proc. 70023630346

UOL, 10 de maio de 2008
Gigante da América do Sul está acordando, diz jornal
A edição deste sábado do jornal britânico The Guardian dedica uma página inteira ao "país do futuro", o Brasil, explicando por quê muitos acreditam que finalmente "o gigante adormecido da América do Sul" está acordando.

O diário diz que muitos empresários e políticos brasileiros estão convencidos de que o Brasil está caminhando para um lugar de destaque no cenário internacional graças aos avanços na situação econômica do país.

O espetacular avanço da China e da Índia obriga os países da América Latina a comprar matérias-primas em volumes maciços. A América Latina está aproveitando para vender as suas a bom preço, aumentar suas receitas e tentar reduzir uma pobreza que castiga há décadas 38,5% de sua população: 205 milhões de pessoas.

" Graças em grande parte ao 'boom' mundial das commodities, esta região de plantação de soja (o Mato Grosso) se transformou na vanguarda da marcha do Brasil rumo ao palco mundial", começa dizendo a matéria, assinada pelo repórter Tom Phillips.

Ele lembra que apesar de o Brasil ter sido conhecido como o país do futuro há muito tempo, uma série de crises econômicas e políticas, além de 21 anos de ditadura militar, evitaram com que o país chegasse lá.

Momento favorável

" Agora as coisas parecem estar mudando. A moeda brasileira atingiu a maior alta dos últimos nove anos em relação ao dólar, a inflação está sob controle e milhões de brasileiros estão sendo empurrados em direção a uma nova classe média", afirma Phillips.

Ele também lembra que na semana passada, a agência Standard & Poor's revisou para cima o rating concedido ao Brasil, melhorando a classificação geral para grau de investimento.

"De laranjas e minério de ferro a biocombustíveis, as exportações do Brasil estão estourando, criando uma nova geração de magnatas. O clube de milionários do Brasil aumentou de 130 mil em 2006 para 190 mil no ano passado - uma das taxas mais rápidas do mundo, de acordo com um estudo do Boston Consulting Group", afirma a matéria.

O texto do The Guardian também lembra das recentes descobertas de grandes reservas de petróleo pela Petrobras, que deram o apelido de "xeique Lula" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "e indicam a possibilidade de o Brasil se tornar um grande produtor de petróleo em breve".

O repórter encerra a matéria ressaltando que analistas acreditam que uma queda nos preços dos commodities pode acabar com o ritmo acelerado de crescimento do Brasil e outros questionam se os sistemas de infra-estrutura e educação são fortes o suficiente para manter o bom momento econômico.

"Tudo isso não significa que você tem crescimento econômico garantido. O Brasil ainda tem problemas estruturais sérios. Existem algumas armadilhas sérias que comprometem este crescimento: educação, ter uma mão-de-obra qualificada, saúde", ressaltou a economista da Fundação Getúlio Vargas, Lia Valls, citada na matéria.