Agência Diap, 11 de maio de 2008
CENTRAIS SINDICAIS
DIAP elabora parecer sobre lei regulamentadora e portaria de aferição do MTE
Está disponível, ali na seção Íntegras, parecer do advogado sindical e trabalhista, que é membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, parecer sobre a Lei 11.648/08, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais e, também, sobre a Portaria 194/08, do MTE, que atende determinação da lei para aferir os requisitos de representatividade dessas entidades nacionais.

Clique aqui para acessar o parecer

Agência Diap, 11 de maio de 2008
MEIOS
Por que a imprensa grande não noticia o que atinge a maioria da população?
Para Beatriz Barbosa, do Intervozes, a formação tecnicista do jornalista e a informação concebida como mercadoria são duas das origens da cobertura desqualificada da imprensa grande sobre políticas públicas. Ainda para Beatriz, a pergunta “de onde vem o jornalista?” pode responder uma das origens da ausência de cobertura de políticas públicas na grande mídia. Grande parte dos que ingressam nos cursos de jornalismo são filhos de classe média ou alta, assim, “as grandes mazelas sociais não fazem parte do cotidiano desses futuros jornalistas”

A mídia geralmente tem preferência por divulgar notícias dramáticas, números sensacionais e “furos jornalísticos”. Os temas sociais são recorrentes, mas a abordagem não gira em torno de políticas públicas. É esse o diagnóstico feito pela jornalista Beatriz Barbosa em palestra sobre o desafio de aumentar a pauta de políticas públicas na grande imprensa, no último dia 5 de maio, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ela ressaltou ainda que a política pública até pode ser uma pauta, mas não como um processo. Geralmente a cobertura é desqualificada de modo apenas a reafirmar políticas públicas ruins.

Um desvio de verba de determinado programa social geralmente é notícia, mas não são notícias, por exemplo, as conferências nacionais em diversas áreas como saúde e educação. Essas conferências, que só na área de saúde já foram realizadas mais de uma dezena, se configuram, de acordo com Beatriz, como uma etapa da política pública desconsiderada pelos grandes veículos de comunicação.

“A Conferência Nacional de Juventude recentemente reuniu dois mil jovens em Brasília, e nem uma linha foi escrita na grande imprensa sobre o assunto”, exemplifica.

A palestrante foi uma das convidadas da disciplina e curso de extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma parceria entre o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência (Netccon), da Escola de Comunicação da UFRJ, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Beatriz Barbosa é jornalista e especialista em direitos humanos, além de coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, um dos principais movimentos que lutam no Brasil pela democratização da comunicação.

Origem elitista dos jornalistas é uma das raízes do problema

Para Beatriz, a pergunta “de onde vem o jornalista?” pode responder uma das origens da ausência de cobertura de políticas públicas na grande mídia. Grande parte dos que ingressam nos cursos de jornalismo são filhos de classe média ou alta, assim, “as grandes mazelas sociais não fazem parte do cotidiano desses futuros jornalistas”.

Outra origem da questão destacada pela jornalista é a formação do comunicador: mais técnica do que humanista e com foco no mercado. Essa formação também não possui, de acordo com ela, uma oferta de conhecimentos mínimos sobre o tema políticas públicas.

Em um segundo bloco de situações que podem causar essa ausência de cobertura, estão as condições de trabalho dos jornalistas. Segundo Beatriz, com as redações bastante enxutas, condições precárias de trabalho, a informação transformada em lucro e a falta de independência do jornalista na escolha da pauta, o resultado é um jornalismo que não aborda as questões que atingem a maioria da população.

Ainda uma terceira raiz do problema apontada por Beatriz é a concentração dos meios de comunicação. A jornalista lembra que apenas 9 famílias controlam 85% da informação no Brasil, apesar do artigo 220 da nossa Constituição proibir o monopólio.

“Só falta fabricarem as pessoas que vão assistir aos programas!”, brinca, sobre o fato de uma mesma empresa deter todo o processo de produção e distribuição da informação.

Soluções

Nas redações, uma formação continuada dos jornalistas, a investigação de dados e informações públicas, a cobertura do processo das políticas públicas, podem, de acordo com a palestrante, serem passos na solução do problema. Além disso, a prática de ouvir os beneficiários dessas políticas e de estabelecer canais de comunicação entre a população e a imprensa, como ouvidorias e a própria figura do ombusdman, seriam iniciativas importantes.

Na universidade, a criação de disciplinas obrigatórias específicas sobre as políticas públicas e projetos de extensão, também atuariam nesse sentido.

Essas iniciativas, para Beatriz, devem ser somadas a outras com foco específico na sociedade em geral, como a criação de disciplinas nas escolas sobre leitura crítica da mídia e a própria formação do cidadão sobre o papel da Estado e da Sociedade. Nesse sentido, o direito à comunicação deve ser entendido como um direito tão importante quanto qualquer outro.

“Mas enquanto não entendermos que a notícia deve ser de interesse público e entendermos o ser humano como sujeito da história, não mudaremos esse diagnóstico”, afirmou Beatriz Barbosa. A jornalista mencionou ainda que quando se trata de políticas públicas de comunicação, aí é que o tema não aparece de maneira nenhuma na grande imprensa. (Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação)

Agência Diap, 11 de maio de 2008
INFLAÇÃO
Famílias de baixa renda sofrem com aumento do INPC
O Índice Nacional de Preço ao Consumidor subiu em abril, especialistas atribuem o aumento do (INPC) aos alimentos. Os gastos com alimentação pesam mais para as famílias com renda de até seis salários mínimos o que corresponde a R$ 2.490.

De acordo com analise do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os gastos com saúde também contribuíram para o aumento. O INPC registrado em março deste ano foi de 0,51% já em abril subiu para 0,64%. No acumulado do ano o avanço no indicador de inflação foi de 2,34%.

Nos últimos 12 meses e nesse início de ano o INPC ficou acima sempre acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede os gastos de famílias com até 40 salários mínimos. Ou seja, os pobres pagam a conta.

Da acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação do INPC para o IPCA se explica pelos gastos mais elevados com alimentação, essas famílias reservam a maior parte do seu orçamento para alimentação. Com o aumento nos produtos com cotação internacional, os gastos das famílias tendem a aumentar.

Para especialistas o poder de atuação do governo para limitar a alta dos preços dos alimentos no mercado interno é muito reduzido, já que praticamente não há estoques públicos de grãos e uma política de restrições às exportações.

Explicação

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, avaliaram que a alta dos preços dos alimentos no mercado interno é reflexo do cenário externo e que a alternativa para o médio prazo é estimular a produção por meio de liberação de crédito, garantia de preço durante o período de comercialização e ampliação do seguro rural.

De qualquer forma, a eficácia da política de estímulo à produção, que, segundo Stephanes, deve ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada num prazo de 30 dias, só poderá ser mensurada a partir de fevereiro do ano que vem, quando as lavouras que serão plantadas a partir de setembro deste ano forem colhidas.

A expectativa de Stephanes é que a produção na safra 2008/09 crescerá 5% em relação à colheita de 142,12 milhões de toneladas, como informou hoje a Conab. Stephanes avaliou que a área plantada deve crescer no mesmo ritmo de anos anteriores, entre 1% e 1,5%, apesar da disponibilidade de áreas que podem ser incorporadas ao processo produtivo.

Carga tributária

O ministro da Agricultura calculou que só em Tocantins 4 milhões de hectares poderiam ser usados para cultivo de lavouras. O diretor de Logística de Gestão Empresarial da Conab, Silvio Porto, explicou que a reduzida oferta de sementes é um dos fatores que limita a expansão da atividade agrícola no País, apesar do aumento dos preços de todos os grãos no mercado internacional.

Para o médio prazo, no entanto, o governo avalia algumas alternativas, entre elas a redução da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva e o incentivo à organização de cooperativas para exploração das minas de fosfato.

Mas a meta de elevar a oferta interna pode esbarrar, mais uma vez, em questões ambientais, já que, segundo o ministro, as minas de potássio estão localizadas na Amazônia, o que dificulta a exploração. (André Santos, com AE)

STJ, 11 de maio de 2008
STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um segurado da Previdência Social devolva valores recebidos indevidamente somente a partir da revogação da decisão que concedeu o aumento no benefício. O pagamento indevido foi feito por força de tutela antecipada, decisão judicial provisória que antecipa os efeitos práticos do que foi pedido na ação.

A decisão ocorreu em embargos de declaração contra acórdão da própria Quinta Turma, que deu provimento a um recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Na ocasião, ficou decidido que o segurado deveria restituir tudo à Previdência, mediante descontos mensais de até 10% no benefício.

Nos embargos, o segurado alega que a decisão no recurso especial foi omissa por não ter determinado a partir de quando as parcelas deveriam ser restituídas.

O relator dos embargos e também do recurso especial contestado, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou no voto que, após uma análise mais detalhada do caso, gostaria de rever a decisão. Levando em conta a boa-fé do segurado favorecido com o aumento do benefício por força judicial e o caráter alimentar da verba, o ministro pretendia dispensá-lo do ressarcimento à Previdência.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconhece que tutela antecipada pode ser revogada a qualquer momento e que, nesse caso, as partes devem voltar ao estado anterior à antecipação da tutela, que é concedida mediante caução. Mas o ministro destacou que, em demandas envolvendo segurado da Previdência Social, reconhecidamente hipossuficiente, as regras legais podem ser flexibilizadas, como no caso julgado, em que a caução foi dispensada.

Mesmo com esse novo entendimento, o relator ressaltou que não pode mudar o acórdão em embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem a função exclusiva de esclarecer omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão. Dessa forma, o ministro acolheu os embargos para determinar que sejam restituídos somente os valores pagos após a revogação dos efeitos da tutela antecipada. Essa foi a decisão unânime da Quinta Turma.

Gazeta do Povo, 11 de maio de 2008
Baixa renda
Até onde vai o fôlego da nova classe C no Brasil?
Inflação e endividamento começam a apertar o orçamento dessas famílias, que já são a maior parcela da pirâmide social brasileira

Crescimento econômico acima de 4%, crédito farto e aumento de renda provocaram nos últimos dois anos uma revolução no mercado de consumo da chamada classe C. Com mais dinheiro no bolso, financiamentos a perder de vista e inflação sob controle ela foi às compras como jamais se viu no Brasil. Mas os milhões de brasileiros que experimentaram pela primeira vez as vantagens do consumo, começam a enfrentar agora uma nova batalha. A escalada dos preços dos alimentos pressionando os índices de inflação, o aumento do endividamento e a perspectiva de mais elevações da taxa de juros prometem pôr à prova o poder de fogo dessa faixa da população, que responde por 46% do total de consumidores no país.

Ao contrário das classes A e B, a classe C costuma comprometer boa parte do orçamento familiar com artigos de primeira necessidade, o que a torna bastante vulnerável à recente alta dos preços dos alimentos. Com mais despesas com itens básicos, sobra menos dinheiro para compras e financiamentos, que também já estão mais caros.

Para Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, especialista na área, esse cenário deve ter impacto no ritmo de crescimento do consumo em 2008. Se em 2007 a classe C aumentou em pelo menos 10% suas compras, em 2008 essa evolução deve ficar entre 6% e 7%. “Não há sinais de reversão do quadro do consumo. Mas, até porque a base é maior, o aumento não vai ser o mesmo verificado no ano passado”, acredita. No ano passado, pela primeira vez na história do país, a classe C se tornou a maior parcela da pirâmide social brasileira.

Uma pesquisa da Cetelem – financeira do grupo francês BNP Paribas –, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ipsos, mostra que em dois anos, de 2005 a 2007, pelo menos 23,5 milhões de pessoas, principalmente das classes D e E, migraram para essa faixa. Ela soma hoje 86,2 milhões de pessoas, com renda mensal entre R$ 1,062 mil e R$ 2,017 mil.

O potencial de consumo da classe C atingiu R$ 365 bilhões em 2007, o que representa pouco mais de um quarto da capacidade total de compra no país, de R$ 1,4 trilhão. “Nenhuma classe social isoladamente tem maior potencial de consumo atualmente do que a classe C”, afirma Alexandre Andrade, da Tendências Consultoria.

Apesar da alta da taxa de juros e da pressão inflacionária, ele acredita que a continuidade do aumento real da renda, do emprego, do crédito e do Produto Interno Bruto (PIB) vão garantir a elevação do consumo. “É preciso lembrar que mesmo com a alta da Selic (taxa básica de juros), estamos em patamares muito inferiores aos da série histórica no Brasil”, diz. A opinião é compartilhada por Christian Majczak, da GO4! Consultoria. “A inadimplência está em níveis baixos, o crédito sobre o PIB no Brasil ( 34%) ainda é muito inferior aos de países como o Chile, onde essa proporção está em 70%, e, ao que tudo indica, o cenário de crescimento econômico deve se manter.”

Para o professor do departamento de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Curado, no entanto, o fôlego de consumo da classe C não deve se sustentar nos mesmos patamares registrados até agora. “Além da inflação dos alimentos, o IGP-M (índice que corrige a maior parte dos aluguéis) já acumula alta acima de 9% – o que deve pressionar o orçamento familiar dessa faixa”. Para ele, o endividamento também é um limitador. “Quem financiou seu eletrodoméstico ou o carro não vai ter capacidade para manter o mesmo comportamento de consumo nos próximos meses.”

Segundo o coordenador do departamento de economia da Unifae, Gilmar Mendes Lourenço, a capacidade de endividamento da classe C começa a bater o teto. “Em alguns casos, o comprometimento com dívidas fora das despesas tradicionais supera 40%, quando o recomendado é no máximo 30%. Esse cenário, independentemente da alta da inflação e da taxa de juros, é um limitador”, diz. Para ele, o grande teste vai se dar no segundo semestre, quando os efeitos da elevação da taxa de juros devem começar a ser sentidos na economia real.

Curado, da UFPR, acredita que, por conta do endividamento, deve haver um aumento da inadimplência, sobretudo a partir do próximo ano. Para ele, o costume do brasileiro de olhar apenas para o “se a parcela cabe no bolso” pode provocar estragos no futuro. Isso porque as famílias trabalham com o orçamento apertado e não estão preparadas para aumentos de preços.

Dívida não limita novas compras

Com uma renda mensal que varia de R$ 1mil a R$ 1,5 mil, Dirlei Salete Moreira Leite – que junto com o marido tem uma distribuidora de carvão –, ainda tem cinco parcelas para quitar de uma compra de roupas no ano passado, mas já pensa na próxima aquisição: materiais de construção. Assim como Dirlei, a maior parte das famílias da chamada classe C não tem planos de parar de consumir nos próximos meses, embora já sinta um aperto maior nas contas no fim do mês. “Por mês, gastamos R$ 1 mil em dívidas. Mas eu e meu marido planejamos os gastos.” Ela é quem mais faz compras a prazo e confessa: “Meu marido não gosta muito porque, como somos autônomos, nunca sabemos quanto vamos receber no mês, sempre varia.”

O casal Rosângela Cristine Ferreira da Cunha, autônoma, e Eloir da Cunha, caminhoneiro, vai terminar de pagar a prestação do computador em janeiro de 2009, mas também já definiu o próximo sonho de consumo: um carro. Além do aluguel, de R$ 500, outros R$ 1 mil são usados para pagar dívidas. Rosângela, no entanto, diz que já observou o aumento dos preços. “Senti que o preço dos alimentos aumentou bastante, principalmente o arroz e o feijão. Mas não tenho como substituir esses itens”, diz.

O segredo, segundo ela, é controlar os gastos. “Não temos poupança, mas temos o orçamento bem controlado, por isso as contas sempre fecham corretamente, sem apertos”, afirma.

Thyago Macedo Moreno, consultor de informática, que acaba de adquirir um celular novo – de R$ 340, parcelado em seis vezes –, já paga a prestação de eletrodomésticos e do carro. Incluindo compras em carnês e cartão de crédito, esses gastos somam R$ 900 mensais. No fim do mês, a conta aumenta ainda mais com o aluguel de R$ 450 da residência onde mora, no Cajuru.

Ao juntar todos as contas, Thyago afirma que gasta pelo menos R$ 1,7 mil em dívidas, para uma renda de R$ 2 mil. “O brasileiro tem uma mania de sair de um parcelamento e já entrar e outro”, diz. (CR)

Colaborou Dâmaris Thomazini

Gazeta do Povo, 11 de maio de 2008
Baixa renda
Eles querem bens de consumo
Entrada de mais pessoas na classe C fez vários setores baterem recordes de vendas no ano passado. Graça a elas, nunca se vendeu tantos eletrodomésticos, computadores, celulares e carros no país

Nunca se vendeu tanto celular, computador, eletrodoméstico de linha branca, automóvel e imóvel no Brasil, principalmente graças ao aumento do poder de compras da classe C. E, para a maior parte das empresas desses segmentos, o ritmo de crescimento deve continuar acelerado em 2008.

O diretor regional da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave), Luiz Antonio Sebben, diz que a classe C é responsável por 30% do crescimento de vendas de automóveis, comerciais leves e motocicletas no país atualmente.

No ano passado, 40% das compras de veículos zero quilômetro no país foram realizadas por pessoas que estavam adquirindo pela primeira vez esse tipo de carro. “Esse movimento mostra que uma parcela da população passou a fazer parte do consumo no Brasil”, diz.

Depois de um desempenho histórico em 2007, os emplacamentos de automóveis continuam em alta, com um crescimento de 35,61% no primeiro quadrimestre, segundo dados da entidade. A previsão da Fenabrave é de um aumento de 18% nas vendas em 2008, mesmo com a alta dos juros e prazos menores de financiamentos. Se no ano passado era possível encontrar prazos de pagamento de até 100 meses, hoje o limite encontrado no mercado é de 72 meses. Mas a maior parte das vendas são realizadas para pagamentos em 42 meses. Os juros também estão mais caros. A média de mercado passou de 1,3% para 1,4% ao mês.

PCs

Com 10,7 milhões de computadores vendidos em 2007, o Brasil já é o quinto maior mercado de PCs do mundo, atrás dos Estados Unidos, China, Japão e Reino Unido. E, se mantido o atual ritmo de vendas, deve passar a ocupar o terceiro lugar até 2010, de acordo com o IDC Brasil.

Com o consumo em alta, a indústria de eletroeletrônicos espera um crescimento de 15% nas vendas, repetindo o ritmo de 2007, quando os produtos da linha branca e os portáteis puxaram para cima o resultado do setor. O comércio de refrigeradores, por exemplo, cresceu 20% e de lavadoras automáticas avançou 15%, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

A demanda está sendo puxada também pelo crescimento do mercado imobiliário, que começa a se voltar para lançamentos específicos para essa demanda. Considerado o mais importante sonho de consumo, a casa própria ainda é um projeto distante para a maioria da população da classe C. “Há um déficit habitacional expressivo entre as classes de menor poder aquisitivo e uma demanda reprimida que deve movimentar o mercado nos próximos anos”, diz o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná, Normando Bau.

Dono de uma construtora voltada para as classes C e B, Bau diz que os lançamentos com preços de R$ 50 mil a R$ 100 mil são vendidos em no máximo 60 dias. A expectativa é repetir o desempenho de 2007 e mais uma vez dobrar o faturamento, para R$ 60 milhões.

Empresas mudam para atender demanda

O ganho de poder aquisitivo da população de menor renda do país provocou uma transformação de peso no mercado de consumo e, conseqüentemente, nas estratégias adotadas pelas empresas. Desde o Plano Real e o controle da inflação, em 1994, houve um ganho aproximado de 150% no poder de compra das famílias das classes C e D/E, com renda de até dez salários mínimos, o equivalente a 87% da população do país.

A ascensão social, principalmente da classe D para a C nos últimos dois anos, tem acelerado a investida de empresas para agradar esse público, que depois de anos à margem do consumo, estão ávidos por compras. O movimento se espalha por diversos setores, da indústria de alimentos e de bens de consumo duráveis até o varejo e a prestação de serviços.

O Wal-Mart já anunciou que pretende expandir para todo o Brasil a sua bandeira Todo Dia, voltada para a população de baixa renda. A Tigre, líder no mercado de tubos e conexões com faturamento de R$ 1,9 bilhão no ano passado, lançou em abril a Plena, uma nova empresa de acessórios para cozinha, banheiro e áreas externas voltada principalmente para as necessidades da classe C. A Golden Cross seguiu os passos de concorrentes e entrou no ramo de planos de saúde populares. “As empresas sabem que essa mudança é definitiva e têm muito claro que essa demanda é crescente. Não se trata de uma bolha”, diz Alexandre Andrade, da Tendências Consultoria.

Uma das primeiras a despertar para esse potencial, a indústria de alimentos passou a adotar várias estratégias específicas para esse público, com lançamento de produtos mais baratos, utilização de embalagens menores e aumento de distribuição em regiões como o Norte e o Nordeste. “Hoje o consumo das classes de menor poder aquisitivo cresce de três a quatro vezes mais do que o das de maior poder de compra”, diz Romeo Lacerda, diretor de vendas Brasil e da unidade de negócios do Nordeste da Kraft Foods Brasil, com sede em Curitiba.

Com faturamento de R$ 3,6 bilhões e sete fábricas no país, a multinacional norte-americana reforçou sua aposta nesse público com lançamentos, como o Royalzinho, sobremesa em pó para disputar espaço no segmento de refrigerados, como os petit suisse, e o Clube Social em embalagem individual, que custa R$ 0,50. Além disso, apostou na customização para a região Norte e Nordeste, com os sucos em pó nos sabores regionais graviola e cajá. O biscoito Trakinas – com embalagem de 140 gramas em vez de a tradicional de 164 gramas – possibilitou que o produto chegasse ao ponto-de-venda com preço próximo de R$ 1, considerado uma “barreira” para a população mais pobre. A empresa também investiu na distribuição, com o aumento da presença em pequenos supermercados e mercearias e em publicidade.

Comunicar-se com a população de baixa renda que está ingressando com mais força no mercado de consumo ainda é uma espécie de mistério para as multinacionais, que não raro têm investido em estágios de executivos nas periferias das cidades e em regiões onde a população de baixa renda é em maior número. A Unilever, por exemplo, lançou há alguns anos o sabão Ala somente no Nordeste depois de pesquisar duas necessidades essenciais para a dona de casa de baixa renda: alto poder de limpeza e perfume. Resultado: rapidamente o produto se tornou líder de vendas na região.

Na Kraft, executivos e o próprio presidente da empresa chegam a visitar a casa dos consumidores. “Vemos que produtos a que a dona de casa tem na sua residência, como ela prepara os alimentos e quanto ela gasta. Mas não há fórmulas prontas. O desafio é saber diferenciar o que esse público fala do que ele realmente quer dizer”, diz Lacerda. De acordo com ele, engana-se quem acha que a população de baixa renda só quer preço barato. Atributos como qualidade, praticidade e rendimento também são levados em consideração. (CR)

Brasil viveu três ondas de consumo

Em pouco mais de duas décadas, o Brasil viveu três picos de consumo que levaram as classes mais pobres às compras. Com o Plano Cruzado, em 1986, lançado pelo então ministro da Fazenda Dilson Funaro, a combinação de congelamento de preços e aumento real (16%) dos salários promoveu o movimento, que foi interrompido logo depois pela volta da inflação. Um dos principais problemas foi que o congelamento não permitiu que os preços sujeitos à sazonalidade se ajustassem. Com o preço tabelado abaixo dos custos de produção, as empresas deixaram de vender no mercado, levando ao aparecimento do ágio para compra de produtos escassos, como carne, leite e automóveis. Aliado a isso, a ausência de uma redução de gastos do governo ajudou a afundar o plano, que foi sucedido pela volta da hiperinflação.

Em 1994, com o Plano Real, mais uma vez o controle da inflação impulsionou as vendas. O programa de estabilidade econômica criado pelo economista Edmar Bacha e lançado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, do governo Itamar Franco, colocou fim a três décadas de inflação elevada e criou um novo padrão de consumo, principalmente de alimentos. Com o fim da correção dos preços, sobrava mais dinheiro no fim do mês e famílias passaram a comprar biscoito, derivados lácteos e frango, que mais tarde se transformou no grande ícone do real.

Agora, porém, o aumento do consumo não está mais amparado exclusivamente ao controle da inflação. “O motor principal dos últimos dois anos foi o crédito, que tem elevado as vendas principalmente de bens que são financiados”, explica Marcelo Curado, professor do departamento de economia da UFPR. (CR)

Folha de Londrina, 11 de maio de 2008
PSDB se assusta com tática do DEM
Na avaliação tucana, democratas tendem a radicalizar o enfrentamento com o governo Lula

Brasília - Apesar de PSDB e DEM sustentarem uma parceria na oposição ao Planalto e afirmarem que a aliança é prioritária e essencial a ambos, a luz amarela acendeu nas hostes tucanas depois da intervenção do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), na sessão em que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) depôs na Comissão de Infra-Estrutura, quarta-feira. Os tucanos viram ali um sinal inequívoco de que o DEM tende a radicalizar o enfrentamento com o governo Lula, o que fará do aliado um franco atirador com vocação de partido nanico.

Um deputado do PSDB, que naquela noite pegou carona com o líder na Câmara, José Aníbal (SP), testemunhou um desabafo e um telefonema do líder a Dilma. ''Fazer referência a tortura e tentar criar similitude é incabível'', disse Aníbal, enquanto teclava no celular o número do Planalto. Quando a ministra atendeu, ele foi direto ao ponto. ''Estou telefonando para deixar o meu abraço solidário e dizer que achei que a senhora teve uma postura muito firme no depoimento.'' Ao desligar, justificou-se: ''Somos amigos. Sei o que ela passou quando eu estava na clandestinidade''.

No depoimento, Agripino fez uma pergunta à ministra a partir da ilação de que se ela mentira sob tortura, como confessara em entrevista, era possível que também mentisse na comissão. Dilma revidou dizendo que ele confundia o diálogo da democracia com a mentira contada na tortura para proteger vidas.

Um senador que participa da direção nacional do PSDB avalia que, nestes termos, a aliança com o DEM Brasil afora não terá viabilidade. Mais que isso: na briga pela sucessão de Lula, não os levará a lugar algum. Setores importantes do tucanato acham que o DEM está montando agenda incompatível com o projeto de poder a ser conduzido pelos governadores tucanos de São Paulo, José Serra, ou de Minas Gerais, Aécio Neves. Os dois presidenciáveis do PSDB avaliam que não é boa tática atacar o presidente. A saída seria contornar sua popularidade com um discurso pós-Lula.

Christiane Samarco
Agência Estado

Folha de Londrina, 11 de maio de 2008
Jovens têm menos cobertura previdenciária
Uma avaliação feita pelo pesquisador Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base nos dados da Previdência Social, apresentada em dezembro do ano passado mostrou que o sistema previdenciário brasileiro enfrenta grandes desafios, como aumentar a cobertura da população jovem, equilibrar receitas e despesas e combater os excessos na concessão de benefícios assistenciais. Segundo Tafner, se esses desafios não forem combatidos, o sistema corre sério risco de entrar em colapso.

Ainda segundo dados do relatório, produzido em conjunto com a Universidade Cândido Mendes, em 2006 havia proporcionalmente mais crianças e trabalhadores jovens vivendo em famílias totalmente excluídas da Previdência Social do que em 1979. Os resultados da pesquisa provocaram interesse do Ministério da Previdência que pediu detalhamento do estudo.

O trabalho foi realizado utilizando um conceito amplo de cobertura (incluindo aposentados, pensionistas, contribuintes da Previdência e seus dependentes). Dentro dessas considerações, a cobertura previdenciária brasileira era de 71,6% em 1979, e de 71,1% em 2006. Na faixa etária de 0 a 15 anos, a cobertura caiu de 66% para 59% no mesmo período. Para a população entre 15 e 29 anos, os porcentuais são 73% e 70%, respectivamente. Em contrapartida, a cobertura expandiu-se de 90% para 95% para a população acima de 65 anos, entre 1979 e 2006.

Agência Graffo

O Estado do Paraná, 11 de maio de 2008
Direito e Justiça
Uma agenda mínima construtiva entre empregados, empregadores e governo

Edésio Passos

O atual inciso II do artigo 8.º define o sistema sindical vigente, de unicidade, em suas linhas mestras, desde a década de 30, ao prescrever: “Art. 8.º ... II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município”. O atual sistema sindical tem as seguintes bases: a) uma só entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, o que se entende por unicidade sindical um só sindicato, uma só Federação, uma só Confederação; b) base territorial limitada a, pelo menos, um município, impossibilitando, assim, o sindicato de empresa, mas não vedando sindicatos intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais; c) direito do trabalhador ou empregador definir a base territorial, possibilitando o desmembramento da entidade sindical que detenha a base em mais de um município, desde que nasça de um consenso com a entidade-originária. Ao mesmo tempo, a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 fixou o princípio da liberdade e autonomia sindical também no art. 8.º, em seu inciso I : “ a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Portanto, é livre a fundação da entidade sindical, mas a aquisição de sua personalidade jurídica fica na dependência de registro no órgão competente, vedando ao Ministério do Trabalho e Emprego ou de outro organismo do Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Mas diante das ilegalidades cometidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na edição da Portaria 186/2008, que regulamenta o sistema de reconhecimento e registro das entidades sindicais, há necessidade de que uma agenda construtiva mínima seja efetivada para a fixação das bases fundamentais do edifício da organização sindical dos empregados e empregadores, superando-se essa infeliz posição, revogando-se a norma administrativa e caminhando em direção a um novo ajuste consensual.

Essa agenda construtiva mínima se baseia em (1) no respeito ao artigo 8.º da CF/88 (2) dentro das normas constitucionais, o imediato afastamento do Ministério do Trabalho de decisões relativas ao reconhecimento de entidades sindicais impugnadas (3) a suspensão total do sistema de registro sindical até a formulação de uma lei consensual do registro sindical (4) a não interferência na organização sindical (5) esforço comum visando a elaboração de anteprojeto de lei sindical entre as várias tendências do movimento sindical, extraído das proposições em debate na Câmara dos Deputados. São pontos iniciais (outros poderão ser fixados na evolução dos debates) para reflexão, mas que, se adotados, se constituirão em uma diretriz democrática para o presente período pré-eleitoral e para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual sistema sindical conduziu política, econômica e socialmente os trabalhadores e empregadores até o atual estágio em suas relações durante setenta anos. Há afirmações de que se trata de um sistema anacrônico, ultrapassado, obstáculo ao livre desenvolvimento das forças produtivas, impeditivo do crescimento econômico. Por isso, a necessidade das urgentes mudanças. Mas não foi esse o sistema que contribuiu de modo decisivo para que Luiz Inácio Lula da Silva chegasse à presidência e chefia do governo democrático e popular e com o mais alto índice de aprovação? Para que o presidente Lula possa continuar com as mudanças que todo o povo vem apoiando, em especial gerando emprego e renda, é fundamental que convoque todo o atual movimento sindical para somar forças. Por isso, erra o ministro do Trabalho em editar Portaria que vai em direção a desconstituir, fragmentar e enfraquecer a organização sindical. Este, certamente, é o pior momento para que tal empreitada possa ser levada adiante. É prudente que o ministério do Trabalho e Emprego repense o caminho que pretende seguir e convoque todas as forças sindicais, de todos os campos, empregadores e empregados, para a agenda construtiva e positiva em favor do país, em torno dos programas de crescimento econômico que estão sendo alavancados pelo presidente Lula. A melhor contribuição do Ministério seria somar forças, ao invés de dividi-las. Especialmente em um momento de afirmação da soberania nacional.

Portaria 186/08

A Coordenação Federativa de Trabalhadores do Paraná, representando 700 entidades sindicais de trabalhadores, publicou nota rejeitando a Portaria 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre registro sindical, reafirmando o princípio constitucional da unidade sindical. Dia 13 de maio reúnem-se, em Brasília, as entidades que compõem o Fórum Sindical de Trabalhadores para aprovar as medidas a serem adotadas em relação à referida Portaria Ministerial e a outras importantes questões em andamento no governo federal e no Parlamento.

STF: salário mínimo

(1) A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível. Com esse fundamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao primeiro Recurso Extraordinário (RE 565714) com repercussão geral. A relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, salientou que a parte final do artigo 7.º, inciso IV, da Constituição, proíbe expressamente a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O objetivo da norma, explicou a ministra, é impedir que haja pressões que levem a reajustes menores no salário mínimo. Ela lembrou diversos precedentes da Corte no sentido de que o mínimo não pode ser usado como indexador, seja de vencimentos, abonos, pensão ou indenizações, entre outros.

(2) Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que é constitucional o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para os jovens que prestam serviço militar obrigatório (RE 570177), em recurso interposto por um recruta contra a União, reconhecida a ocorrência de repercussão geral, alegando que o pagamento de valor inferior ao mínimo violava o disposto nos artigos 1.º, incisos III e IV; 5.º, caput; e 7.º, incisos IV e VII, da Constituição Federal. O relator, Ricardo Lewandowski, considerou que “praças que prestam serviço militar inicial obrigatório não tinham, como não têm, o direito a remuneração, pelo menos equivalente, ao salário mínimo em vigor, afigurando-se juridicamente inviável classificá-los, por extensão, como trabalhadores na acepção que o inciso IV do artigo 7.º da Carta Magna empresta ao conceito”.

(3) Após o julgamento dos dois primeiros Recursos Extraordinários com repercussão geral, os ministros do STF aprovaram o texto da quarta súmula vinculante: “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. A inconstitucionalidade do uso do salário mínimo como indexador, vai repercutir em cerca de 580 outros processos no STF e em mais de 2.400 processos no TST.

Inss e Justiça do Trabalho

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, aprovaram anteprojeto de lei que permitirá ao INSS reconhecer o tempo de serviço determinado em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. O Ministro Luiz Marinho afirmou que sua aprovação é fundamental para que o segurado possa comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social. “É inconcebível que um trabalhador vá à Justiça do Trabalho, que determina o recolhimento das contribuições devidas e a Previdência não reconheça o período”. Atualmente, o INSS só contabiliza o tempo de contribuição, decorrente de ações trabalhistas, se o trabalhador anexar ao processo de requerimento de benefício previdenciário documentos, como carteira de trabalho assinada, comprovante de recebimento mensal de salários ou cópia do cartão de ponto que sirvam como início de prova material do vínculo. A partir aprovação do projeto, o INSS estará autorizado a acatar de pronto a sentença ou acordo trabalhista reconhecendo o período trabalhado, mesmo sem a apresentação dos documentos atualmente exigidos; somente serão aceitos os acordos ou sentenças dos últimos cinco anos e desde que acompanhados dos respectivos recolhimentos, evitando fraudes e garantindo as respectivas contribuições; antes de dar baixa no processo o juiz deve determinar o recolhimento do período trabalhado, evitando possíveis fraudes contra o sistema; para os trabalhadores que tiveram decisão da Justiça e têm a documentação em mãos, o INSS continua a reconhecer o período trabalhado, mesmo se passar dos cinco anos. As contribuições relacionadas a sentenças ou acordos judiciais são depositadas no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois chegam ao INSS sem a identificação do trabalhador. Em 2006, o INSS arrecadou mais de R$ 1 bilhão, Em 2005, R$ 990,6 milhões;em 2004, R$ 962,8 milhões; em 2007, mais de um bilhão de reais.

INSS:confisco

A pretensão de cobrar a alíquota previdenciária de 11% de contribuição do trabalhador sobre o valor de acordo homologado pela Justiça, sem reconhecimento do vínculo empregatício, caracterizaria verdadeiro confisco de rendimentos. Este é o teor de voto do ministro-relator Aloysio Corrêa da Veiga, aprovado por unanimidade pela Sexta Turma do TST, observando que a lei determina o recolhimento da contribuição previdenciária, independente da natureza da relação jurídica entre as partes. Ou seja: mesmo em acordo homologado pela Justiça do Trabalho, sem o reconhecimento do vínculo de emprego, é devida a contribuição de 20% da empresa, destinada à seguridade social. Mas, pretender cobrar, além desse percentual, os 11%, além de não encontrar amparo nos dispositivos legais, “caracterizaria verdadeiro confisco dos rendimentos do trabalhador, ultrapassando, inclusive, o percentual máximo devido a título de imposto de renda”. (RR 634/2005-781-04-00.5)

TST:voto vencido

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso. É a hipótese em que o relator inicia a apresentação do voto com suas conclusões fático-jurídicas sobre o tema e, em seguida, usando expressões como todavia, contudo, no entanto, explica que o órgão colegiado adotou conclusão diametralmente oposta a seu entendimento, ou seja, sua tese ficou vencida. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, rejeitou a tese constante de embargos de empresa observando que a decisão da Segunda Turma transcreve o trecho, constante do acórdão regional, ainda que em tese vencida, que norteou sua decisão. “Nessa hipótese, podem e devem ser considerados todos os elementos constantes do acórdão, porque não se trata de peça autônoma, distinta e independente. A partir do momento em que a fundamentação do voto vencido integrou o acórdão, tem-se por prequestionada toda a matéria fática”, concluiu (E-RR-546319/1999.0).

Estabilidade do dirigente sindical

“Estabilidade provisória. Suplente de delegado sindical. Eleição pela assembléia geral. Representação sindical perante entidade federativa. Não se conhece de recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o Eg. TRT reconhece estabilidade provisória a suplente de delegado sindical por ter sido eleito mediante assembléia geral e por representar interesse da categoria profissional perante entidade federativa, enquanto que os arestos colecionados negam referida estabilidade sem apresentar o mesmo suporte fático. Óbice na Súmula n.º 296 do C. TST. Recurso de revista não conhecido” (TST RR 23084-2001-652-09-00. 6.ª Turma. ministro relator Aloysio Corrêa da Veiga.DJU 11/4/2008). (Íntegra do acórdão regional no site do TRT.PR 23084.2001.652.84.00.9, Ac. 01272/04, 2.ª Turma, relator des. fed. Arion Mazurkevic).

Memória

7-12,maio,1978: Realizava-se em Curitiba a VII Conferência Nacional dos Advogados sob a liderança dos juristas Raymundo Faoro e Eduardo Rocha Virmond, presidentes da OAB nacional e paranaense, sob o tema “O Estado de Direito”. Agora, 30 depois, a OAB.PR, sob a direção do advogado Alberto de Paula Machado, realizará a IV Conferência Estadual dos Advogados, tendo por local, a sessão de abertura, a 22 de junho, o auditório do Teatro Guaíra, relembrando a Conferência de 1978, marco da luta da resistência dos advogados e do povo brasileiro à ditadura militar, na afirmação constitucional-democrática e pela anistia política conquistada um ano depois.

12,maio,1978: “Foi aqui, nesse pátio, que começamos a conquistar a redemocratização do nosso país. Aqui, no dia 12 de maio de 1978, um grupo de trabalhadores resolveu exercitar depois de muitos anos, porque o regime militar não permitia uma conquista universal que é o exercício da greve”, foi o que afirmou o hoje Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao visitar a fábrica da Scania na cerimônia dos seus cinqüenta anos. Referia-se à greve dos trabalhadores metalúrgicos iniciada naquela empresa há 30 anos e que se espalhou no ABC paulista, sob direção da entidade sindical presidida por Lula. Além da importância sindical e para as campanhas de aumento salarial e de negociação coletiva, a greve teve significado maior: “Mas foi, acima de tudo, um momento em que os trabalhadores deixaram de ser meros espectadores e se tornaram atores da cena social e política do país”, afirma José Lopes Feijoó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC(in Revista Forum, edição de abril,2008)

13,maio,1968: No dia 13 de maio de 1968 as cinco centrais sindicais dos trabalhadores franceses, em Paris, decretaram a greve geral em solidariedade ao movimento dos estudantes e contra a repressão do governo do general De Gaulle. O levante social de milhões de estudantes e trabalhadores franceses demarca o maio de 1968 como o ano dos grandes embates pela transformação social, contra a opressão e a exploração, e pela paz, contra a guerra do Vietnã. No Brasil, a partir de 28 de março de 1968, com as primeiras manifestações em protesto ao assassinato do estudante Edson Luís, o movimento de resistência à ditadura militar ganha as ruas, universidades e fábricas do país, avançando a luta pela democracia e justiça social.

“É proibido proibir” (um dos lemas dos estudantes franceses em maio de 1968).

Edésio Passos é advogado. edesiopassos@terra.com.br

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
União cobra R$ 59 milhões da Força, diz PF
Conversa revela que Paulinho e mais duas pessoas estão sendo cobradas por supostas irregularidades em convênios com a pasta do Trabalho

Convênio foi feito com Ipec, ONG contratada pela Força para executar programa financiado pelo FAT para treinar mão-de-obra

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, que investiga prostituição internacional e fraudes com verbas públicos, revela que o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e outras duas pessoas estão sendo cobradas em R$ 59 milhões pela União por supostas irregularidades em convênios mantidos pela Força Sindical com o Ministério do Trabalho.

O telefonema é de 22 de fevereiro. João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho que está preso, ligou para Valéria, identificada pela PF como "secretária de João Pedro na Força".

Segundo a transcrição, a mulher contou que "chegou do ministério a comissão especial reprovando todos os contratos que a gente [Força] fez com o Ipec em 2000, pedindo a devolução do dinheiro [ao] Paulinho, Nassini e o Roque". Conforme a PF, Valéria disse que "tem três dias para responder, e dá em torno de R$ 59 milhões".

Valéria teria dito que "reprovaram [as contas] porque o Ipec não apresentou nota porque contratamos o Ipec com dispensa de licitação". O Ipec foi uma ONG contratada pela Força para executar o convênio do Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), programa financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para treinamento de mão-de-obra.

Os presidentes das centrais eram os responsáveis legais pela comprovação dos gastos. Os contratos de 2000 são suspeitos de fraudes desde 2001, quando a pasta do Trabalho criou um Geip (Grupo Especial de Investigação Preliminar). Os convênios foram investigados também pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os resultados integram acórdão aprovado em julho de 2003 no plenário do TCU.

Foram apontados problemas nos convênios com a Força Sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Fiesp, entre outras entidades. O caso da Força é o mais expressivo. Segundo nota divulgada pela CGU em 2005, a Força gerou um prejuízo de R$ 37,9 milhões aos cofres públicos, em valores daquele ano, seguida pela CUT, com R$ 9,9 milhões. Atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o valor citado na nota atingiria em fevereiro R$ 58,5 milhões, próximo do valor citado no telefone.

Dos 3.000 alunos que a Força alegou ter treinado, 1.734 foram localizados e entrevistados pelo TCU. Nenhum confirmou as informações contidas no Sigae (sistema para acompanhamento dos cursos) "em pelo menos uma das ações em que figuram como concluintes".

Segundo o TCU, "na Força, palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante; 5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos". O relatório reclama do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), a quem cabia "acompanhar a execução dos planos de trabalho, deliberar sobre prestações de contas e fiscalizar a administração dos convênios".

O relatório do Geip apontou que "1.336 treinandos participaram de ações em municípios diferentes e 8.747 treinandos participaram da mesma ação mais de uma vez". Um dos nomes citados no telefonema, "Nassini", pode ser o de Nassin Gabriel Mehedff, responsável pela assinatura dos convênios na condição de secretário nacional de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho (1996-2002).

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Polícia apreende outro papel que mostra partilha
DA REDAÇÃO

Planilha apreendida por operação da PF que apura desvios de dinheiro do BNDES aponta o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, como possível destinatário de R$ 216 mil. Segundo os jornais "O Estado de S. Paulo" e "O Globo" , a planilha, encontrada na Progus, de Marcos Vieira Mantovani, reforça a suspeita de envolvimento do deputado.

A PF diz que o manuscrito mostra a partilha de R$ 2,6 milhões. Metade teria ido para Mantovani, que repassou 50% à Progus e 50% a "Paulinho", "Tosto" e "Gaspar". Para a PF, "Paulinho" é o deputado, "Tosto", o advogado Ricardo Tosto, e "Gaspar", o vice-presidente estadual do PDT José Gaspar. O restante, para "Maneco", "JP", "Jamil" e "Boris", ou, diz a PF, Manoel Bastos, da boate WE, João Pedro de Moura, ex-assessor da Força, Jamil Issa Filho, assessor da Prefeitura de Praia Grande, e Boris Bitelman Timoner, lobista.

Outra planilha já apreendida no escritório de Mantovani, conforme a Folha divulgou, também sugere repasse a Paulinho, segundo a PF. Nela apareciam as iniciais "PA/GA" ao lado de um pagamento de R$ 82.162,93.

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Paulinho diz desconhecer a cobrança
DA REPORTAGEM LOCAL

Indagado ontem sobre se estava sendo cobrado pela União junto com outras duas pessoas, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou desconhecer qualquer tipo de cobrança do Ministério do Trabalho feita à central sindical.

Em entrevistas nas quais cita uma nota do Ministério da Justiça, Paulinho tem dito que não está sob investigação na Operação Santa Tereza. O deputado tem foro privilegiado e, para ser oficialmente investigado, o processo deve tramitar no Supremo Tribunal Federal.

Do processo que trata da prestação de contas dos convênios e que tramita no TCU (Tribunal de Contas da União) consta que em 2001 Paulinho enviou um ofício ao Ministério do Trabalho no qual reclama de supostos problemas no Sigae, o sistema pelo qual o governo acompanhava a execução dos cursos profissionalizantes.

A auditoria diz que a Força Sindical "culpou o Ministério do Trabalho pelas dificuldades com o Sigae em 2001". O Sigae era alimentado pelas centrais sindicais com os nomes dos alunos. Quando foram descobertas disparidades nas prestações de contas, a Força alegou que o problema era no sistema.

" O processo de prestação de contas contém um ofício da SPPE [secretaria do ministério] dirigido ao Sr. Paulo Pereira da Silva, datado de 21/12/2001, queixando-se de que 56% das turmas não haviam sido inseridas no Sigae, o que poderia dar ensejo à pena de suspensão da continuidade da execução", diz o relatório do TCU.

Segundo o tribunal, a Força informou que "somente em 2002, foram implantadas 17 novas versões de mudanças estruturais e correções no Sigae-Parceria". Mesma alegação foi apresentada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), que também teve convênios questionados pelas auditores do TCU. "A CUT chegou a afirmar que o sistema [Sigae] é inconsistente e "o que lá consta nem sempre retrata a realidade'", afirma o relatório do tribunal.

O ex-secretário nacional de políticas públicas e emprego do Ministério do Trabalho entre 1996 e 2002, Nassin Gabriel Mehedff, que teria sido citado como "Nassini" no telefonema interceptado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, foi procurado por telefone, em sua casa, no Rio de Janeiro. Foi deixado recado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. (RV)

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Militantes questionam os rumos do sindicalismo 30 anos após greve de 78
Organizada em menos de uma semana, paralisação enfrentou legislação sindical e projetou nome de Lula

"É uma amargura ver como está o movimento sindical hoje", afirma Manuel Anisio Gomes, ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos

Reprodução

Trabalhadores em greve na Scania em 1978

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em 1978, uma greve que parecia amalucada, organizada em menos de uma semana na fábrica de ônibus e caminhões Scania-Vabis, em São Bernardo do Campo, alastrou-se por boa parte do ABC paulista. Questionou a legislação sindical então ultra-restritiva, ampliou o direito de greve, deixou perplexos os patrões e na defensiva a ditadura militar; construiu novos paradigmas para a ação dos sindicatos e projetou pela primeira vez o nome de Luiz Inácio da Silva, o Lula, para fora dos meios metalúrgicos. Trinta anos depois, alguns destacados militantes dessa jornada se perguntam: "Acabou?"

"É uma amargura ver como está o movimento sindical", diz o ex-diretor do sindicato dos metalúrgicos Manuel Anisio Gomes, 63. "Hoje, até o próprio sindicato contrata serviço temporário de trabalhadores terceirizados. Muitos dirigentes sindicais aceitam precarizar o mercado de trabalho e negociar direitos que estão na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] desde 1943. É uma tristeza para a gente", afirma Rubens Teodoro de Arruda, Rubão, 70, ex-vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

" Sempre fomos contra o imposto sindical porque achávamos que o sindicato deveria ser mantido pela contribuição voluntária dos associados. Agora, até a CUT [Central Única dos Trabalhadores], que era contra o imposto sindical, usa argumentos sem pé nem cabeça para defender que ele seja mantido. É muita contradição entre o discurso e a prática. Como você pode querer liberdade e autonomia sindical se você depende do imposto? Por que é que o dirigente vai fazer campanha de sindicalização se ele pode ficar esperando o dia de receber o dinheiro do imposto?", diz o ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Djalma Bom, 69.

" Não existe mais solidariedade e companheirismo. O salário está difícil, o emprego está difícil. Todos contra todos, acaba essa confiança de um no outro, base da ação sindical", diz Isaias Urbano da Cunha, 68, ex-diretor do sindicato dos metalúrgicos de Santo André.

Manuel chorou. Djalma também. Isaias e João idem. Foi uma choradeira o encontro de dirigentes e militantes da greve de 78, que aconteceu na última quinta-feira em São Bernardo. Um dos participantes explicou a emotividade. Segundo ele, a greve de 78 exige muito da memória afetiva porque aqueles acontecimentos não podem ser resgatados a partir de fotos, hinos ou palavras de ordem.

Como o movimento grevista aconteceu dentro das fábricas, dele há poucos registros fotográficos e nada do charme "nouvelle vague" do maio de 68 francês, por exemplo. Também não houve hinos nem palavras de ordem. Aliás, uma marca original dessa greve foi o silêncio, conforme relata João de Oliveira da Silva, o "João Chapéu", 74, taxista agora, operário da Mercedes Benz há 30 anos:

" No dia 15 de maio, eu estava trabalhando normalmente, quando veio a notícia sussurrada: "Os tornos automáticos pararam". Saí da máquina para cumprimentar os companheiros. Quando voltei para a minha seção, que era a 21, bem no meio da fábrica, eu só ouvia o prrrrr-prrrrr-prrrrr -era uma máquina sendo desligada, depois outra e outra. Dali a pouco, silenciou a fábrica inteira. O encarregado-geral veio e falou: "Ninguém é contra greve nenhuma. Cada um fica sentado na sua máquina. E sem formar rodinha". Naquele silêncio, eu me sentia numa festa."

" Vamos fazer uma greve no fim desta semana?", assim começou a organização da greve na Scania. O autor da proposta foi Gilson Menezes, hoje com 58, que tinha acabado de ser empossado como diretor do sindicato, na chapa de Lula. Segundo Gilson, se a greve fosse marcada para dali a 15 dias, a direção da empresa ficaria sabendo. No dia 12, nos ônibus que transportavam os operários para a fábrica, todos foram avisados: "Primeiro, vai parar a ferramentaria. O resto vai parando na seqüência".

Coincidentemente, a diretoria do sindicato tinha reunião marcada para o mesmo dia 12. Às 8h, Gilson deu fichas telefônicas a um outro operário e pediu-lhe que fosse a um orelhão ligar para o sindicato. "Fala que eu mandei avisar que a Scania está parada." "A diretoria vibrou. Teve até quem chorasse."

Segundo Manuel Anisio, a partir daí começou a pipocar greve em todos os lugares. A Volkswagen parou de produzir o Passat, sucesso da época. Durante nove dias, o Corcel parou de sair da fábrica da Ford. A reivindicação era 20% de aumento real, mas parou-se também por falta de papel higiênico, para conseguir os 15 minutos de café que as empresas não tinham, contra o cartão de ponto para registrar idas ao banheiro.

Em Santo André, vizinha a São Bernardo, as notícias da greve chegaram já na sexta-feira. Isaias se lembra de ter reagido mal à greve da Scania. "A gente achou aquilo uma loucura. Como? Vai fazer greve numa sexta-feira? Como é que segura no final de semana?" Mas eles conseguiram. Na segunda-feira, continuaram com a paralisação. "A gente não acreditava."

" Aí, umas meninas corajosas começaram a parar a seção de anéis da Cofap. Foi a nossa deixa. A gente chamava os homens de covardes. Graças às meninas dos anéis, todo mundo foi parando. Era dia 15 de maio."

"Meninas"

As "meninas" eram poucas na categoria (em São Bernardo, não superavam os 8% do total. Na diretoria do sindicato, era zero representante). Maria Teixeira Vilella, a Mana, 60, trabalhava no Comando de Diadema e era do sindicato quando ajudou o pessoal a parar fábricas pequenas e médias. Perdeu o emprego em 1980, após uma greve. Nunca mais foi aceita em nenhuma empresa. Tornou-se costureira. "Fico triste, porque a gente dá o sangue e depois as pessoas fingem que não conhecem. Sinto-me descartável. As mulheres que brigaram naquela época, como eram poucas, ficaram marcadas. Sou metalúrgica ferrada."

Os homens parecem mais aconchegados. "Se a gente sabia que um colega tinha ficado doente, ou estava numa pior, em meia hora corria uma lista dentro da fábrica para ajudar. Sempre tinha alguém que comprava o remédio e fazia a visita. Amigo de fábrica era melhor do que parente", diz Isaias.

Lula, que tinha tomado posse em 21/4/1978 para o novo mandato sindical, havia dito em seu discurso de posse que "os patrões e a Fiesp só ouviriam as vozes dos trabalhadores quando eles estivessem com os braços cruzados e as máquinas paradas".

Duas semanas depois das greves em 30 empresas, das quais participaram 50 mil operários de um total de 120 mil só em São Bernardo, a Lei de Greve tornara-se um trapo. Apesar da decretação da ilegalidade do movimento, o sindicato havia conseguido de várias empresas o aumento real de salários e o não-desconto dos dias parados.

E agora? "Novas tecnologias, informática, telecomunicações, robotização e terceirização da mão-de-obra são a forma atual de exploração da classe trabalhadora. O sindicato que o Lula de então dizia que tinha de funcionar na porta de fábrica é mais necessário do que nunca", diz Djalma Bom. "Ainda posso lutar", diz Rubão.

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Centrais sindicais estão no colo do Estado, critica analista
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Trinta anos se passaram desde a greve da Scania, mas o Brasil assiste hoje a uma adaptação de uma fórmula criada muito antes de 1978, no governo Getúlio Vargas. A avaliação é do sociólogo Ricardo Antunes, professor titular da Unicamp. " Temos visto tristemente um processo de reestatização das cúpulas sindicais. As centrais estão no colo do Estado." Ao analisar a evolução do movimento sindical, ele vê duas "mãos" que batalham entre si. A primeira atrela os sindicatos ao Estado; a outra traz independência aos trabalhadores.

" Naquele movimento iniciado em 1978, o lema era "o sindicato somos nós". Essa mão própria estava mais forte que a do Estado. Foi um período de efervescência e Lula personificava isso", diz. "Agora, o governo Lula está usando uma mão com a experiência de quem conhece bem o outro lado", completa.

Segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos, em 30 anos, o ABC paulista perdeu trabalhadores, mas o sindicato ganhou membros. Em 78, havia 150 mil trabalhadores na região, mas só 30% eram sindicalizados. Hoje, são 97,8 mil trabalhadores e 73,2 mil filiados (ativos e aposentados). A sindicalização também aumentou pelo país, contrariando tendência mundial, segundo especialistas. Em 1978, era de cerca de 10%. Em 2005, chegou a 18,3%.

Antunes lembra que antigas bandeiras dos grevistas de 78, da CUT e do próprio Lula não vingaram no atual governo. Ele cita o fim do imposto sindical e o aumento da autonomia dos sindicatos. Paulo Fontes, professor do CPDOC-FGV, afirma que 1978 deixou um legado positivo.

" Hoje, o movimento sindical é muito heterogêneo. Mas avalio que neste momento ele pode retomar força política e grau de influência. O país voltou a crescer, o governo está longe de ser hostil ao movimento e a democracia está consolidada."

João Vicente Silva Cayres -presidente do Dieese e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos dos ABC- diz que há 30 anos as posições extremadas de um governo militar e de patrões fizeram com que os trabalhadores assumissem posição mais radical. "Mas os sindicatos e o patronato foram evoluindo. A discussão é aceita."

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Greve de 78 teve "efeito detonador" para mobilizar o país, afirma Lula
Petista diz que paralisação na Scania deve ser analisada em contexto de lutas

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a greve que se iniciou em 12 de maio de 1978 teve um "efeito detonador extraordinário" de um processo de mobilização no país. Trinta anos depois, Lula afirma que, no "essencial", sua percepção sobre as greves não mudou.

" Se hoje o Brasil é o que é, se sou o que sou, devemos muito àquela companheirada", disse, em resposta por e-mail à Folha, enviado por sua assessoria.

Segundo o presidente, a greve permitiu que sua formação política não nascesse de um "aprendizado meramente intelectual", mas de uma elaboração a partir da "prática de luta".

GREVE COMPREENDIDA
" A greve da Scania tem que ser compreendida dentro de um contexto de lutas que não só o movimento sindical, mas toda a sociedade civil fazia naquele momento: nós lutávamos pela reposição salarial, quando tinha ficado claro que o governo havia praticado em 1977 um engodo em relação à inflação. Ao mesmo tempo, havia o movimento da Anistia, o movimento do Custo de Vida e tantas outras manifestações de resistência à ditadura e de conquista de direitos civis. Agora, é claro que a greve da Scania [...] teve um efeito detonador extraordinário... afinal, desde as grandes greves de Osasco e Contagem, não havia greves importantes no país."

MOBILIZAÇÃO
" A greve da Scania desencadeou e estimulou um grande processo de mobilização [...] em todo o país, que se traduziu num crescimento dos movimentos e na ocorrência de greves importantes, em muitos Estados, nos anos seguintes, particularmente em 1979."

IMPACTO NA DITADURA
" A greve e tudo o que ela desencadeou fez crescer o movimento contra a ditadura e mostrou aos cidadãos brasileiros que ela já não era imbatível, que seria possível destruí-la com forte mobilização popular."

FORMAÇÃO POLÍTICA
"É desta rica convivência, e da reflexão que ela provocou em nós, do movimento sindical e do movimento popular, que cresceu nossa formação política. Veja bem, uma formação política que não nasceu de um aprendizado meramente intelectual, mas de uma elaboração a partir da prática de luta."

CRIAÇÃO DO PT
" Daí para a criação do PT foi um passo: concluímos que não adiantava a gente ficar lutando contra a inflação, repondo perdas, ano a ano, correndo atrás do prejuízo. Era necessário mudar a política que concentrava renda, que impunha perdas enormes aos trabalhadores e permitia lucros sem limite ao empresariado, além de tolher a liberdade e os direitos mais elementares. Decidimos que precisávamos mudar a política do país, precisávamos governá-lo e para isso fundamos o PT."

GREVES, APÓS 30 ANOS
" Eu diria que o essencial não mudou. A disposição, a vontade de mudar, de fazer justiça, de estimular a produção de riquezas no país e distribuir esta riqueza com justiça para todos é a mesma. Eu diria até que aumentou esta disposição [...] Confesso que minha grande alegria como presidente da República é ver o país crescendo da maneira como está crescendo [...] isso compensa todo o sofrimento, toda a angústia e o peso da responsabilidade que o cargo de presidente impõe [...] Quero finalizar prestando minha homenagem e reconhecimento emocionado a toda aquele peãozada que acreditou que era possível, foi para a luta, pagou preços duríssimos tantas vezes, mas venceu. Se hoje o Brasil é o que é, se sou o que sou, devemos muito àquela companheirada."

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Empresas podem ter verba do FGTS para casa de funcionários
Construção dos imóveis será financiada com os mesmos juros de operações do fundo; nova linha deve contar com até R$ 2 bi

Como política de recursos humanos, imóveis que vão ser construídos poderão ser vendidos, arrendados ou emprestados a funcionários

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar diretamente empresas na construção da casa própria para seus funcionários. A Folha apurou que a nova linha de crédito habitacional será criada no próximo mês e poderá contar com o montante de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões em recursos do fundo.

As empresas poderão tomar recursos mais baratos no sistema bancário para construir as casas. As taxas de juros das operações do FGTS são as mais baixas. A nova linha seguirá as mesmas regras das já existentes, com juros de 8,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Os imóveis construídos pelas empresas poderão ser vendidos, arrendados ou emprestados aos funcionários. O governo não quer engessar as operações determinando previamente que tipo de benefício poderá ser oferecido aos empregados.

Haverá, no entanto, a obrigatoriedade de que se trate de um benefício dentro da política de recursos humanos da empresa. Com isso, o fundo quer evitar que os empréstimos a baixo custo possam servir para as empresas promoverem especulação imobiliária. Atualmente, o FGTS só financia habitação diretamente a mutuários, construtoras ou Estados e municípios. No passado, o extinto BNH (Banco Nacional de Habitação) realizava esse tipo de operação envolvendo corporações.

A idéia de voltar a financiar empresas visa atender a recentes demandas empresariais. Grandes empresas que se deslocaram para outros Estados procuraram a Caixa Econômica Federal -principal banco operador de empréstimos do FGTS- em busca de recursos.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defende a medida, que será levada para votação na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o mês que vem. A proposta deverá ser aprovada sem nenhum tipo de restrição, pois já tem o apoio da bancada dos trabalhadores e dos empresários no conselho.

Na avaliação do governo, a nova linha trará ganhos para o trabalhador, que poderá reivindicar nas negociações com os patrões esse tipo de benefício para a categoria.

Prospecção

Técnicos do Ministério do Trabalho explicaram que o volume de recursos a ser colocado à disposição ainda está sendo definindo, porque a Caixa está "prospectando" o tamanho ideal para a linha em conversas com o setor produtivo. Neste ano, o FGTS contará com mais de R$ 17 bilhões para investimento em habitação e saneamento.

Embora a Caixa concentre a maior parte dos financiamentos habitacionais do FGTS, bancos privados também operam com esses recursos. Neste ano, essas instituições contarão com R$ 3 bilhões do fundo para crédito imobiliário, mas existe a possibilidade de suplementação desse valor. Na Caixa, o orçamento do fundo para 2008 é de R$ 14,2 bilhões -R$ 8,3 bilhões estão reservados para o setor habitacional.

Folha de S. Paulo, 11 de maio de 2008
Nova lei dá direitos a operário chinês e encarece trabalho
Legislação permite que trabalhador receba indenizações e pagamentos atrasados de finais de semana e horas extras

Lei está em vigor desde 1º de janeiro deste ano; para empresários, "custo China" está crescendo, e contratar ficará mais difícil agora

RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

Apenas um mês depois de começar a trabalhar em uma empresa de construção, o operário Huang Yugang, 40, quebrou o braço ao cair com um tronco que carregava em um jardim do bairro mais caro de Pequim. " O patrão disse que meu contrato de trabalho não previa nenhuma compensação por acidente de trabalho e fiquei desempregado", disse Huang à Folha. Mas, apenas um mês depois, a central sindical estatal chinesa pressionou a empresa e conseguiu uma indenização de US$ 200 e o pagamento do tratamento de Huang.

Tal feito é novidade na China. Diversos trabalhadores estão conseguindo indenizações e pagamentos atrasados de finais de semana e horas extras nunca pagos. Uma nova legislação trabalhista, que entrou em vigor em 1º de janeiro, é considerada revolucionária no relacionamento entre patrões e empregados.

Mas a nova lei, que também determina estabilidade no emprego, depois de dois contratos temporários, foi criticada pelas câmaras de comércio da União Européia e dos Estados Unidos em Xangai. Os empresários dizem que o "custo China" está crescendo e que fazer contratações ficará mais difícil a partir de agora.

A China precisa criar 10 milhões de empregos por ano para saciar sua população de 1,4 bilhão de habitantes. Nas últimas duas décadas, o governo chinês adotou uma permissividade quase irrestrita para atrair investimentos e empregar uma enorme massa de trabalhadores com pouca qualificação.

" A nova lei tem procedimentos que preenchem antigas brechas legais. A maioria das ações trata de ausência de contratos, pagamento por horas extras ou seguros e compensações por acidentes de trabalho", diz o advogado chinês Jeff Ren, do escritório Deheng. "Em 90% dos casos, os empregados vencem as ações trabalhistas."

Jornada de 70 horas

Há milhões de trabalhadores sem contrato no país. Não há férias remuneradas, greves são reprimidas e os sindicatos pertencem ao governo. Há salários mínimos regionais, comumente desrespeitados. As jornadas de trabalho podem chegar a 70 horas semanais.

Em Pequim, onde a situação é bem melhor do que no interior do país, 44% da mão-de-obra trabalha 6,9 dias por semana, em média 56 horas. Em Guangzhou, capital da mais rica província chinesa, o antigo Cantão, é comum achar funcionárias que trabalham 80 horas por semana, em turnos de até 12 horas.

Há 210 milhões de chineses nascidos no campo, mas que trabalham como migrantes nas grandes cidades chinesas, principalmente na construção e nas fábricas. Com tamanha mão-de-obra querendo escapar da pobreza, os abusos são generalizados.

Milhares moram em alojamentos precários ao lado das obras e fábricas em que trabalham, com apenas algumas horas livres para dormir. A legislação, aprovada no ano passado, depois de dois anos de discussões, revela a preocupação do governo sobre as crescentes disparidades sociais na China.

Custos em alta

" Na teoria, as regras de mercado são as melhores, mas na China há um enorme desequilíbrio entre a força dos empregadores e a dos empregados. O governo precisava tomar responsabilidade", diz Ren. As queixas do empresariado contra a nova legislação coincidem com um momento considerado crítico pela indústria exportadora do país. Além da queda da demanda dos Estados Unidos, principal importador, a moeda chinesa não pára de se valorizar diante do dólar, encarecendo os custos chineses. O yuan se valorizou em 20% em apenas dois anos.

Cerca de 80 empresas coreanas mudaram parte de suas linhas de montagem no último ano para países como Vietnã e Camboja, atrás de custos de produção menores. " A nova lei não aumenta custos trabalhistas, mas provocou uma onda de maior fiscalização das autoridades. Como muitas fábricas e construtoras não pagavam horas extras ou finais de semana, agora esse custo terá de ser acrescentado", diz à Folha o advogado americano Steve Dickinson, de Xangai.

" Antes, sem demanda, você demitia. A nova lei dificulta isso e complica a vida de quem tem necessidades sazonais, da agricultura à construção. Depois do prédio pronto, o que se faz com o funcionário? Há regras um tanto inapropriadas para um país que muda todo dia."