A TARDE/ MINAS GERAIS, 12 de maio de 2008 | Economia
Índice da construção civil recua para 0,37% em abril
Agencia Estado

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE e pela Caixa Econômica Federal, recuou para 0,37% em abril, ante alta de 0,84% em março. O indicador também apresentou baixa em relação a abril do ano passado, quando havia ficado em 0,41%. No ano, o Sinapi acumula alta de 12,09% e, no período acumulado de 12 meses até o mês passado, a alta do indicador é de 6,48%.

O custo nacional por metro quadrado atingiu R$ 618,36 em abril, dos quais R$ 356,63 são referentes ao material de construção e R$ 261,73 à mão de obra. A parte de material subiu 0,60% em abril e a mão-de-obra teve alta de 0,06% no mesmo período.

 

UOL ECONOMIA, 12 de maio de 2008
Emprego na indústria cresce 3% no primeiro trimestre, aponta IBGE

RIO - O emprego industrial subiu 0,1% em março na comparação com o mês anterior, na série livre de influências sazonais. Ante março de 2007, houve alta de 2,9%. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento foi de 3%. Em 12 meses, o nível de pessoal ocupado subiu 2,6%, praticamente estável em comparação com a marca dos 12 meses imediatamente antecedentes.

Os dados foram divulgados há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O avanço de 2,9% em março ante um ano atrás decorreu do acréscimo no contingente de pessoal registrado em 11 dos 14 locais e 12 dos 18 segmentos pesquisados, informou o organismo.

"Os locais responsáveis pelos principais impactos positivos foram: São Paulo (4,4%), Minas Gerais (3,6%), região Nordeste (3,0%) e região Norte e Centro-Oeste (3,2%)", observou na nota disponível em sua página eletrônica.

Sobre a indústria paulista em especial, o IBGE notou que, dos 11 ramos com elevação no número de pessoas ocupadas, sobressaíram-se máquinas e equipamentos (14,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (20,3%) e meios de transporte (12,3%).

Olhando para o total do país, ainda na comparação março de 2008 ante mesmo intervalo do calendário antecedente, os impactos positivos mais significativos foram provenientes de máquinas e equipamentos (15,2%), meios de transporte (11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (14,3%) e alimentos e bebidas (3,1%).

Na contramão, com quedas, apareceram calçados e artigos de couro (redução de 12,1%), vestuário (de 4,2%) e madeira (de 9%).

 

UOL ECONOMIA, 12 de maio de 2008
Valor da folha de pagamento da indústria aumenta em março e número de horas pagas declina, diz IBGE

RIO - O valor real da folha de pagamento da indústria nacional aumentou 2,7% no mês em março, depois de cair 0,1% em fevereiro. Ante março de 2007, houve alta de 8,7%. No acumulado no primeiro trimestre, a folha de pagamento real subiu 6,4% perante igual intervalo de 2007.

Os números foram apresentados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários (PIMES).

"A folha de pagamento real de março mostrou incremento de 8,7% em relação a igual mês do ano anterior, assinalando a 24ª taxa positiva consecutiva. Houve crescimento em todos os locais pesquisados, com destaque para São Paulo (9,6%), por conta dos resultados em meios de transporte (18%), produtos químicos (18,6%) e máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (14,1%)", salientou o organismo.

Na seqüência, pela mesma base de comparação, apareceu Minas Gerais, onde a folha expandiu-se 12,6%, destaque para metalurgia básica (20,1%), minerais não-metálicos (26,6%) e máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (35,1%).

Em termos setoriais, ainda na relação março com mesmo mês de 2007, a folha de pagamento real avançou em 15 das 18 atividades. As principais influências partiram de meios de transporte (16,0%), máquinas e equipamentos (10,6%), produtos químicos (12,4%) e metalurgia básica (15,4%). Foram apurados recuos em calçados e couro (-8,6%), têxtil (-1,8%) e madeira (-2,6%).

O documento do IBGE revelou ainda que diminuiu em 0,9% o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria na passagem de fevereiro para março, livre dos efeitos sazonais. O resultado representa uma inversão daquele visto no segundo mês deste ano, de elevação de 1,7%.

 

AGORA MS, 12 de maio de 2008 | Economia
Empregados na construção civil terão reajuste médio de 8,5%

Os trabalhadores na indústria da construção civil de Campo Grande terão um reajuste médio de 8,5% retroativo a 1º de março. Esse foi o acordo fechado esta semana entre as entidades de classe que representam os patrões e empregados. Com isso fecha também a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o ano de 2008/09.

De acordo com informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande, Samuel da Silva Freitas, a entidade fechou também a convenção coletiva dos trabalhadores do setor mobiliário, cuja data base é 1º de maio.

Os empregados do setor mobiliário que ganhavam até R$ 450,00 terão um reajuste de 10% e para quem ganha acima desse valor o reajuste será de 6,7%. Considerando o índice de inflação acumulado no ano, de pouco mais de 5%, Samuel considerou um avanço nas negociações. “Esse percentual ficou 1.2% acima da inflação.

Outra conquista dos mobiliários foi quanto a cobrança do vale transporte que será descontado apenas 2% de seus vencimentos. Vale lembrar que a lei autoriza o desconto de até 6%.

Construção Civil

Os serventes terão um reajuste de 10% retroativo a 1º de março. O piso da categoria que era de R$ 400,00 passou para R$ 440,00. Já os pedreiros oficiais tiveram reajuste de 9.1%. O piso da categoria que era de R$ 550,00 passou para R$ 600,00; Os empregados em almoxarifado, um reajuste de 8,2%. O piso de R$ 577,00 passa para R$ 630,00. Os motoristas ganharam 9.4% de reajuste, passando de R$ 550,00 para R$ 610,00. Para os demais trabalhadores não enquadrados nessas categorias, o reajuste será de 6% mais um abono de 10%, dividido em duas vezes nos meses de setembro (5%) e outubro (5%).

Houve avanço também na cobrança do vale transporte da categoria, que terá descontado apenas 3% de seus vencimentos e não 6% como a Lei autoriza. “Não temos dúvida de que foram avanços significativos que acabamos conseguindo para as duas categorias (mobiliário e construção civil)”, comentou Samuel da Silva Freitas que tem procurado convênios para aperfeiçoamento da mão-de-obra do setor. “Temos corrido bastante para conseguir tornar nossos profissionais mais aptos aos serviços pois isso representa um ganho maior para cada um”, comentou.

Gazeta do Povo, 12 de maio de 2008
Política industrial
Empresa exportadora vai recolher menos ao INSS
Cerca de 20 medidas de desoneração tributária serão anunciadas hoje pelo presidente Lula. Uma das principais iniciativas é voltada para o setor de softwares e serviços de tecnologia da informação

Brasília - A nova política industrial que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trará cerca de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento. Entre elas, a primeira iniciativa para desonerar a folha de salários da indústria, que por enquanto será apenas para as empresas exportadoras do setor de tecnologia da informação (softwares e serviços relacionados).

O governo deverá reduzir pela metade a contribuição patronal dessas empresas à Previdência Social, dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%. O alívio incidirá só sobre a folha de pagamentos dos funcionários que trabalham com exportação. Para os demais, que estão voltados para o mercado doméstico, a empresa continuará a recolher 20% à Previdência.

Até ontem, o governo estudava ainda a possibilidade de eliminar a contribuição das exportadoras de software ao chamado chamado Sistema S (conjunto de entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, como Senai e Sesi) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se a medida for incluída no pacote a ser anunciado hoje, representará corte adicional de 3,1 ponto porcentuais na carga tributária sobre a folha de pagamentos do setor.

As desonerações previstas no Plano de Desenvolvimento Produtivo, como tem sido chamado oficialmente a nova política industrial, terão um custo fiscal para o Tesouro Nacional que poderá chegar a R$ 25 bilhões até 2010. Somadas a uma série de outras medidas de redução de custo financeiro, de investimento e de exportação, elas têm como objetivo incentivar os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, as exportações. Na prática, esse conjunto de medidas pode compensar, ao menos em parte, a indústria pela valorização do real em relação ao dólar. A intenção é estimular as vendas externas para reverter a escalada no déficit em conta corrente, que tem preocupado o governo.

Desconfiança

Adiado várias vezes, por conta de divergências entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento, o anúncio da nova política é aguardado com alguma desconfiança pela indústria. Além de dúvidas quanto ao alcance das medidas de desoneração tributária, os empresários estão preocupados com a instância que coordenará o projeto. Eles temem uma repetição do ocorrido com a política anterior, lançada em 2004 e que enfrentou resistências dentro do próprio governo.

Emprego intensivo

O setor de softwares é um dos mais intensivos em mão-de-obra, com os custos trabalhistas representando cerca de 75% de todas despesas do setor. As medidas do governo visam colocar o Brasil em outro patamar no disputado mercado global de tecnologia da informação, estimado em US$ 1,3 trilhão. Desse total, entre US$ 35 e 40 bilhões são de terceirização para exportação, no qual a Índia, com sua mão-de-obra barata e falante de inglês e incentivos fiscais é líder, exportando entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões. Países da América do Sul, como Argentina, também incentivam o setor, configurando uma guerra fiscal em escala internacional, que tem gerado inquietação no empresariado e no governo.

Desde o ano passado, o setor de software tem trabalhado junto ao governo por uma desoneração da folha de pagamentos. A proposta levada pelas empresas ao governo previa uma migração da incidência da cobrança sobre a folha para o faturamento das empresas. A idéia do setor era criar um “regime especial” em que as companhias exportadoras de TI se inscreveriam e recolheriam, ao invés de 20% sobre a folha de pagamentos, 2% sobre o faturamento no mercado interno.

Para entrar nesse regime, as empresas teriam que ter 70% da produção voltada para exportação. A indústria se comprometia ainda, na proposta, a elevar as exportações de US$ 800 milhões em 2007 para US$ 5 bilhões em 2011, gerando cerca de 100 mil novos empregos.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2008 | Economia
Casa própria com juro baixo no consórcio
Redação Tribuna do Paraná

Com o aquecimento do mercado imobiliário, o consórcio é uma alternativa para quem está à procura de um imóvel e não tem condições de pagar à vista. No ano passado, a modalidade de compra, que dispensa o pagamento de juros bancários, registrou um desempenho histórico, com recordes de participantes, contemplações e crédito contratado.

Segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), 470 mil brasileiros estão adquirindo um imóvel por meio do consórcio. Este número é 20% superior ao registrado em 2006. Como conseqüência, a participação do consórcio no Sistema Financeiro da Habitação saltou de 14%, em 1998, para 21% no ano passado.

A vantagem do consórcio em relação ao financiamento é o preço final do imóvel, que acaba sendo menor, uma vez que não existe a cobrança de juros, hoje na ordem de 12% ao ano.

O consórcio funciona como uma espécie de poupança coletiva que contempla, a cada mês, um determinado número de participantes do grupo. “É a solução mais indicada para o consumidor que deseja guardar dinheiro para a compra da casa própria, mas não se disciplina a poupar espontaneamente todos os meses”, explica Adriana Macedo Perin, diretora da administradora curitibana Gulin Consórcios.

No lugar dos juros bancários, as administradoras cobram taxa de administração. Mesmo com os juros em queda, o consórcio ainda é mais vantajoso. “A nossa estimativa é que a opção pelo consórcio de imóveis represente uma economia de mais de 55% frente ao financiamento de médio e longo prazo”, aponta Adriane.

O custo do financiamento de R$ 50 mil em um banco privado chega a R$ 93 mil, no prazo de 120 meses. No consórcio, o mesmo crédito, dividido em 120 prestações, custa cerca de R$ 60 mil ao consorciado.

Folha de S.Paulo, 12 de maio de 2008
Lula tende a elevar superávit primário para conter inflação
Presidente estuda cenários para subir meta de 3,8% do PIB para 4,5% ou 5% | Petista passou a analisar aperto fiscal maior devido a risco de aumento da inflação e temor de efeito da alta dos juros na economia
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é elevar a meta de superávit primário, segundo apurou a Folha. A meta atual é de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Lula analisa dois cenários: aumentá-la a 4,5% ou 5% do PIB.

Uma elevação para 4,5% seria mais suave, avalia Lula, porque exigiria menor esforço fiscal. A área econômica trabalha com o cenário de que, no atual ritmo de gastos, o superávit de 2008 tende a ser de 4,1% -0,3 ponto percentual acima da meta de 3,8%. Um esforço adicional de 0,4 ponto percentual equivaleria a mais R$ 11 bilhões. Já um esforço de 0,9 ponto percentual para atingir 5% do PIB demandaria mais R$ 25,5 bilhões.

Lula fez reunião na quarta-feira passada no Palácio do Planalto para analisar a elevação do superávit, como revelou a Folha no sábado. Na sexta-feira, o presidente discutiu a proposta com seu autor, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que prefere a meta de 5%.

Segundo a Folha apurou, Lula disse que não entregaria um país "destroçado" ao sucessor e que estava preocupado com a alta da inflação. Em comício no interior da Bahia, chegou a falar que o Brasil não cresceria a taxas chinesas. Ou seja, sinalizou disposição de frear um pouco o aquecimento da economia.

O presidente, porém, resiste a cortar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para elevar o superávit.

Belluzzo disse que não seria necessário atingir o PAC, porque poderia haver uma combinação de recursos que virão de aumento da arrecadação de impostos com um corte de gastos em áreas extra-PAC. O economista também argumentou que um enxugamento de gastos públicos seria compensado com aumento dos investimentos do setor privado.

Belluzzo também conversou na sexta-feira com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que fazia parte da comitiva de Lula na Bahia. Antiga opositora de tentativas anteriores de elevar o superávit, Dilma demonstrou simpatia pela idéia, mas não discutiu em detalhes o grau de elevação da meta. Ela teria maior inclinação por uma elevação de 3,8% para 4,5%.

A proposta de uma meta de 5% defendida por Belluzzo é apoiada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e pelo economista Delfim Netto.

Todos eles, porém, consideram que já seria uma vitória uma elevação para 4,5% do PIB. Na opinião dos ministros e dos conselheiros econômicos de Lula, essa decisão deveria ser anunciada rapidamente.

Lula passou a discutir a elevação do superávit primário porque está assustado com o risco de aumento da inflação, sobretudo com a alta do preço dos alimentos de consumo popular. Ele teme também o efeito negativo da dosagem do remédio tradicional que o BC (Banco Central) aplica para combater a inflação: elevar os juros.

Por isso, o presidente quer bater o martelo antes da próxima reunião do Banco Central sobre juros, que acontecerá na primeira semana de junho. A taxa básica, a Selic, está hoje em 11,75%. A intenção de Lula é elevar o aperto fiscal para combater o risco de inflação, tentar amenizar a alta dos juros e financiar investimentos brasileiros no exterior.

Os recursos que excederem os 3,8% do PIB seriam usados para financiar o chamado fundo soberano (instrumento sob controle da Fazenda para comprar dólares e financiar projetos de investimento privado e púbico do Brasil no exterior). Esse formato pode ser bem visto pelo mercado, pois não aqueceria ainda mais a economia interna.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de maio de 2008 | Economia
BNDES destinou R$ 7,7 bilhões em 2 anos a empresas locais
Agência Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou nos últimos dois anos pelo menos R$ 7,7 bilhões para operações de fortalecimento e formação de grupos nacionais mais robustos. As operações deram-se, basicamente, com a entrada no capital de empresas e financiamentos para empresas de variados portes tornarem viáveis aquisições. Os setores foram os de telecomunicações, carnes, farmacêutico, aeronáutica e engenharia dentre outros.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base no anúncio de operações feitas pelo banco neste período. As operações seguem o que o próprio presidente da instituição de fomento, Luciano Coutinho, costuma chamar de “novo paradigma” de nacionalismo. Um modelo em que, segundo ele, diferentemente do passado, não se busca produzir artificialmente o desenvolvimento empresarial. Mas em áreas estratégicas, em operações consistentes, com retorno - e sem discriminar o capital estrangeiro, prega o banco.

A lista dessas operações inclui desde a bilionária entrada no capital da Bertin, que atua principalmente na agroindústria e outras áreas, até a relativamente pequena Mectron, uma fornecedora do setor aeronáutico. O banco aprovou uma compra de ações da holding no valor de R$ 2,5 bilhões, passando a deter 27 5% do capital. No caso da Mectron, foi aprovado, no fim de 2006, apoio financeiro de R$ 15 milhões, por meio de aquisição de ações pela BNDESPar, braço do banco para atuação no mercado de capitais. “O banco se beneficia fortemente desses investimentos, que acabam representando uma fonte de lucro para a instituição”, disse uma fonte que acompanha o BNDES. Apenas em 2007, o resultado das participações societárias do banco somou R$ 5,497 bilhões. Desse total, R$ 3,224 bilhões foram em resultado de venda de participações, R$ 1,407 bilhão em dividendos e R$ 981 milhões, de equivalência patrimonial. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Folha de S.Paulo, 12 de maio de 2008
Viagens de Lula pelo PAC privilegiam cidades aliadas
Entre os 27 municípios visitados, 24 são comandados por legendas governistas | Na prática, é difícil dissociar as solenidades do PAC da política; nos eventos, Lula fala menos das obras e mais sobre política nacional

LETÍCIA SANDER
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Carro-chefe do governo ao lado do Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a percorrer o país num roteiro que privilegia cidades governadas por partidos aliados e regiões nas quais possui as mais baixas avaliações de governo.

Em ano de eleições municipais, Lula já visitou 27 municípios para participar de solenidades do PAC: 24 deles (89%) são comandados por legendas governistas; apenas três têm prefeitos da oposição.

O programa que reúne os principais investimentos federais neste segundo mandato tem se revelado um trunfo eleitoral para Lula, embora o governo negue seu caráter eleitoreiro. Em 2007, o PAC levou o presidente a 14 capitais, em eventos para anunciar os investimentos para cada região.

Lula já voltou a alguns destes municípios em 2008, novamente por conta do PAC, para participar de cerimônias em que as mesmas obras voltaram à pauta. Exemplo: esteve em Campo Grande (MS) no dia 31 de julho de 2007 para lançar o PAC. Voltou lá dia 18 de março de 2008, só que, desta vez, o motivo da cerimônia era a assinatura de ordem de serviço de algumas das obras.

Situações semelhantes já ocorreram em outras capitais, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Aracaju, Manaus, Teresina e Salvador.

É justamente nas capitais e regiões metropolitanas que o governo Lula tem os mais baixos índices de avaliação. Segundo pesquisa Datafolha do fim de março, o petista tem 49% de aprovação (ótimo e bom) nas capitais e cidades dessas regiões metropolitanas, contra 60% em cidades do interior.

Até agora, neste ano, Lula concentrou 66% de suas viagens às capitais e regiões metropolitanas, índice acima do registrado nos demais anos do governo. Em 2006, por exemplo, quando disputou a reeleição, o presidente privilegiou os municípios do interior, com 54% dos deslocamentos.

O próprio presidente já manifestou a assessores a intenção de vistoriar algumas das obras em andamento e, depois, inaugurá-las, o que poderá levá-lo a visitar quatro vezes a mesma cidade, com finalidade semelhante: primeiro para o anúncio dos projetos (etapa vencida em 2007), depois para a assinatura de ordens de início das obras (etapa em curso), depois para a vistoria e, finalmente, para as inaugurações.

Cronograma de obras

A Presidência nega existir um caráter de "superexploração política" do PAC e afirma que os municípios onde ocorrem as solenidades são escolhidos conforme o cronograma de andamento dos projetos, e não por critérios políticos.

Na lógica do Planalto, os eventos do PAC também funcionam como uma forma de o governo prestar contas de seus atos. Sobre a disparidade entre o número de cidades de aliados e da oposição visitadas em 2008, assessores do presidente alegam que aliados têm mais prefeituras do que a oposição. Nas 100 maiores cidades do país, atualmente há 25 que são controladas pela oposição, duas com prefeitos sem partido e 74 sob o jugo governista.

Na prática, é difícil dissociar os eventos do PAC da política. Nas solenidades, as menções às obras recebem, quando muito, breves comentários de Lula. Seus discursos versam, sobretudo, sobre política nacional.

Semana passada, em Manaus, Lula avisou à oposição do alto do palanque do PAC que ele fará o próximo presidente da República. A platéia gritou: "Dilma, Dilma". A ministra, favorita de Lula para disputar a sucessão, estava sentada ao lado do presidente, que se desculpou, ao microfone: "Vocês viram que, por cuidado, não citei nomes. Vocês [platéia] é que, de enxeridos, gritaram os nomes".

Mesmo assim, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) nega qualquer caráter político relacionado ao PAC. "Lula não tem feito uso político. Ele é um homem público. Não é porque é ano de eleição que ele vai parar de trabalhar", disse. "Não há esta preocupação [de atender aos aliados]."

Lula transmitiu a seus subordinados o desejo de visitar todos os Estados até 5 de junho, quando começa a campanha para as prefeituras. Depois disso, segundo assessores, o ritmo das peregrinações pelo país deve diminuir e dar lugar a mais viagens internacionais.

Folha de S.Paulo, 12 de maio de 2008
Lula dribla lei eleitoral e assegura verba para mais de 550 ações do programa
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A menos de dois meses do período em que a legislação eleitoral veta o repasse de dinheiro da União para o início de novas obras, o presidente Lula listou mais 550 ações do PAC que terão verbas garantidas na reta final da eleição dos novos prefeitos e mesmo que as cidades não estejam com as contas em dia.

A nova relação de obras beneficiadas com repasses "obrigatórios" de recursos acompanha decreto de Lula publicado no "Diário Oficial" da União de sexta-feira. No final do ano passado, o presidente editou os dois primeiros decretos garantindo a liberação de verbas da União para 1.800 obras do PAC.

Lideram a lista obras de urbanização de favelas, saneamento básico e construção de casas. São ações com forte apelo eleitoral, não apenas na eleição de prefeitos, em outubro, como na presidencial, em 2010.

No novo pacote de projetos com garantia de repasse de verbas públicas, há também obras de construção, recuperação e conservação de rodovias, além da Ferrovia Transnordestina.

Na quarta, quando depôs ao Senado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), rebateu críticas ao ritmo das obras. "Estamos vendo o país começar sim a ser um canteiro de obras."

Durante o depoimento, ela contou 3.432 municípios beneficiados com obras nas áreas de habitação e saneamento. O número de municípios beneficiados é maior nos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. Em volume de dinheiro, SP lidera o ranking, seguido, com alguma distância, por Rio, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Para assegurar a liberação de verbas federais para obras do PAC, Lula mudou a legislação. Com o objetivo de garantir igualdade de condições entre candidatos, a Lei Eleitoral impede transferências voluntárias de recursos nos três meses que antecedem o pleito.

Para driblar o veto, Lula obteve autorização do Congresso para escolher ações que seriam objeto de transferências "obrigatórias" de verbas.

FOLHA DE LONDRINA, 12 de maio de 2008 | Geral
Recicladores de lixo colocam saúde em risco a cada jornada
Maioria trabalha sem equipamento de proteção e está sujeita a doenças como hepatite B e tétano; projeto do curso de enfermagem da Unopar faz levantamento do perfil epidemiológico dos coletores

Nova profissão, velhos riscos de saúde. Esse é o caso dos recicladores de lixo que durante o trabalho estão sujeitos a doenças sérias, como hepatite B, leptospirose e tétano, além de cortes e infecções. Alertar para esses problemas é o objetivo de um projeto de extensão do curso de enfermagem da Universidade Norte do Paraná (Unopar), que faz, em Londrina, um levantamento da situação desses trabalhadores e orienta sobre medidas preventivas contra essas doenças.

O projeto, intitulado ''Recicladores de lixo: uma nova classe de trabalhadores com antigos riscos de saúde'', foi escolhido em 2007 pelo Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPDE) e Núcleo de Competência das Instituições de Ensino Superior do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) como referência na área socioambiental e como modelo a ser adotado por todas as Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado.

O objetivo, segundo a enfermeira e professora Regina Cortez Gouveia, uma das coordenadoras do projeto, é levantar o perfil epidemiológico dos coletores de material reciclável e intervir em situações que ofereçam riscos à saúde. Para isso, as alunas de enfermagem aplicam questionários e com os dados planejam ações de intervenção, como palestras educativas. No ano passado, já foram cadastradas 15 Organizações Não Governamentais (ONGs) que reúnem recicladores. Neste ano, o trabalho já foi iniciado com a coleta de dados.

Idealizadora do projeto, a enfermeira e professora Verônica Clivati Aleixo conta que a idéia veio da constatação de que a maioria desses trabalhadores não tinha as vacinas em dia. ''Percebia que eles procuravam o posto de saúde por causa de cortes e machucados, mas no levantamento de rotina para verificar a situação vacinal, a maioria não havia recebido as contra tétano e hepatite B'', lembra, ressaltando que esses profissionais fazem parte do grupo que tem direito à vacina gratuita contra hepatite B, doença transmitida através de secreções muitas vezes presente no lixo.

Outra proposta é intervir também em doenças crônico-degenerativas que acometem adultos em idade reprodutiva, como hipertensão arterial, diabetes, hipercolesterolemia, além de lesões por esforço repetitivo. Para isso é feita uma avaliação física com medição da pressão arterial e peso, e levantamento de informações como ingestão de álcool, tabagismo, e doenças prévias.

Outra alerta importante é para a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e botas, ou sapatos fechados. ''São equipamentos que protegem contra cortes na manipulação do lixo que pode estar contaminado, mesmo sendo reciclável. Mas ainda há uma cultura de não considerar isso como perigo'', observa Regina, lembrando que tétano e hepatite B são facilmente preveníveis através de vacinação.

Para os estudantes, o projeto é uma oportunidade de conhecer melhor a realidade com a qual vão trabalhar. ''É fundamental para o profissional conhecer o indivíduo e suas condições sociais, para entender melhor seu contexto de vida. O objetivo é formar um profissional que desenvolveu o lado da atenção e do cuidado, e que busca e valoriza a pesquisa'', afirma Verônica. ''É importante porque mostra que o profissional pode ter outras formas de atuação, identificando riscos e atuando neles'', completa Regina.

Chiara Papali
Reportagem Local

FOLHA DE LONDRINA, 12 de maio de 2008 | Opinião
Como sobreviver em um novo emprego?
Depois de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, causar boa impressão já no primeiro mês é imprescindível.

Você acaba de conseguir a tão sonhada vaga de emprego, após seleção das mais concorridas. E agora, como agir? Para evitar atitudes desfavoráveis nessa etapa, quais seriam as dicas? Há cinco anos habituada a entrevistar candidatos a vagas nos diversos setores que compõem o dia-a-dia de uma empresa de Londrina, a psicóloga e analista de RH Eliana M. Marques Pedroso dá preciosas dicas.

Para ela, o recém-empregado deve se destacar desde a primeira conversa, quando sondado para uma possível admissão. ''Se há algo que me chama a atenção, logo de cara, é a energia da pessoa. Quem sabe vender seu peixe, que têm energia positiva, é forte candidato a construir uma base sólida nos quadros de uma empresa''.

Uma vez admitido, o próximo passo é mostrar a que veio. ''A energia positiva precisa se converter em boa comunicação, ou seja, na capacidade de se relacionar com as pessoas. A dedicação também conta muito''.

Como termômetro para avaliação do desempenho dos funcionários, alguns fatores são levados em consideração. Entre eles, a curiosidade. Isso mesmo. ''Quando o funcionário começa no trabalho, por exemplo, e procura, entre um departamento e outro, interar-se sobre determinado setor, a possibilidade de ser promovido é grande. A curiosidade e a busca de conhecimento são sempre importantes'', destaca.

Em seu primeiro mês de trabalho como contínuo, Diego Felipe Gaziri Fleuringer, 18 anos, é a curiosidade em pessoa. E tem, na ponta da língua, algumas convicções claras.

''Acredito que no primeiro mês no novo emprego seja essencial sermos especialmente bem dispostos e interessados em aprender o que a nova função requer. A pontualidade é indispensável e manter-se apresentável também conta muito''.

Partidário do ''menos é mais'', Diego chama a atenção para a questão da imagem pessoal. ''Devemos eliminar traços de personalidade e adequar a roupa ao cargo esperado. Quando apostamos no simples, sem brincos, bonés e demais acessórios que chamem a atenção, o foco fica em nosso trabalho e não naquilo que estamos vestindo''.

Com intenção de crescer nos quadros da empresa em que trabalha, Diego faz um balanço do pouco tempo de casa. E não esconde suas intenções. ''Sempre espero o melhor. E, por esperar e procurar fazer o melhor, vislumbro crescer dentro da empresa. Tenho, como sonho, passar no vestibular e ser um grande jornalista''.

Atendente de telemarketing, Kelly de Paula Mendes de Almeida completa dois meses de trabalho na mesma empresa de Diego. ''Trabalhava sozinha, entre quatro paredes. Agora, entre dezenas de pessoas e centenas de ligações, mantenho minha meta de sempre: correr atrás de meus objetivos e vestir a camisa da empresa''.

Adepta do ''ouvir ao falar'', a atendente prefere sempre observar muito. ''Para mim, seja no primeiro mês de emprego ou nos demais, o que vale é nunca fechar a porta ao aprendizado. Em um ambiente de muitas pessoas, escutar, absorver as idéias e tirar proveito de tudo é fundamental'', conclui Kelly.

NÃO PERCA A CHANCE

O que fazer?

- Ser produtivo
- Executar as tarefas com qualidade
- Ser responsável e dedicado
- Ter espírito de cooperação
- Optar sempre pelo bom senso e iniciativa
- Ser pontual e assíduo
- Manter boas relações com os demais colegas
- Apresentar melhoria contínua
- Cuidar da apresentação pessoal

O que não fazer?

- Chegar atrasado
- Falar mal do trabalho anterior
- Apresentar desinteresse
- Falar demais
- Ser desorganizado
- Abusar da linguagem informal
- Ignorar a cultura da empresa
- Isolar-se dos colegas
- Não ter controle emocional

Fontes: Eliana M. Marques Pedroso, psicóloga e analista de RH em Londrina, e Universia (www.universia.com.br)

Thiago Nassif
Reportagem Local

UOL, 12 de maio de 2008
Dobram os registros de acidentes e doenças do trabalho
MARIANA IWAKURA
da Folha de S.Paulo

As notificações de acidentes e doenças do trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os registros passaram de 112.668 para 231.288.

Os dados foram levantados pela coordenadora do Laboratório de Saúde do Trabalhador da UnB (Universidade de Brasília), Anadergh Barbosa-Branco, com base em números do Ministério da Previdência Social. O aumento é devido ao sistema do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para caracterizar acidentes e doenças relacionados ao trabalho, regulamentado pela Previdência Social em fevereiro de 2007.

Com a metodologia, os diagnósticos estatisticamente relacionados à atividade têm ligação automática com o trabalho, mesmo que o empregador não emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O aumento, assim, não reflete necessariamente maior número de casos, mas sim acréscimo nas notificações ao INSS.

"Com a metodologia, passamos a ter condições mais objetivas de traçar estratégias de prevenção", avalia Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.

Alto registro

As doenças mentais e osteomusculares foram destaques nas notificações em 2007. A primeira teve um acréscimo de 1.324% nos registros. A segunda, de 893%.

"São doenças com grande relação com o trabalho, mas difíceis de serem caracterizadas como tal individualmente", analisa Barbosa-Branco. De acordo com Mario Bonciani, vice-presidente nacional da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), a exigência mental e a intensidade do trabalho são as causas de problemas como esses.

"O trabalhador esquece a piora [dos sintomas], e a reversibilidade da doença torna-se complicada", afirma. Ele acrescenta que doenças osteomusculares, como tendinite, e mentais, como depressão, afetam não só o ambiente profissional mas também o doméstico.

Roberto Angelo Moraes, 31, que é bancário há 16 anos, começou a sentir os sintomas da lesão por esforço repetitivo nos ombros e nos punhos em 1998. Após afastar-se e voltar à atividade, ele deixou o trabalho novamente, por causa da dor.

"Com a pressão psicológica que sofri nessa situação, tive depressão", conta Moraes, que segue afastado do trabalho.

Com IGOR GIANNASI, colaboração para a Folha de S.Paulo

CONSULTOR JURÍDICO, 12 de maio de 2008
Benefício social
Usina tem de ter programa assistencial para empregados

A Usina Mandú foi condenada pela Justiça Federal em Ribeirão Preto (SP) a implantar o Plano de Assistência Social (PAS) para seus empregados. Com a decisão, a usina está obrigada a aplicar pelo menos 1% sobre o preço de cada saco de açúcar ou 2% sobre o valor do litro de álcool em programas assistenciais.

A sentença é do juiz federal substituto Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto. O juiz entendeu que a União deve fiscalizar a prestação do serviço no prazo de 60 dias.

Ele refutou a tese da usina de que o PAS representa um imposto adicional. Segundo Martins, o plano não configura obrigação de natureza tributária, uma vez que os recursos não são arrecadados pelo Fisco. E a aplicação do PAS é um benefício de assistência social direto aos trabalhadores.

A determinação é de 23 de julho do ano passado, mas só na última terça-feira (6/5) o MPF tomou ciência da sentença. A usina foi notificada em agosto e a União, em outubro. Decisões semelhantes foram tomadas pela Justiça Federal nos municípios de Araraquara, Assis, Jaú e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O PAS é previsto na pela Lei Federal nº 4.870/65. A norma prevê programas de assistência nas áreas de higiene e saúde, educação profissional e média, financiamento de cooperativas de consumo e de culturas de subsistência e estímulo a programas educativos, culturais e de recreação.

CONSULTOR JURÍDICO, 12 de maio de 2008
Trauma coletivo
Usina é condenada a pagar R$ 1,3 milhão por danos

A usina Caeté, da empresa Cachoeira, deve pagar R$ 1,35 milhão de indenização por danos morais coletivos. A decisão é do juiz substituto Albino Plácido Neto Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió. A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) entrou com uma Ação Civil Pública depois que sete cortadores de cana morreram e dezenas ficaram feridos em um acidente de ônibus no trajeto ao trabalho.

A empresa J.U. Moraes de Andrade, contratada para fazer o transporte, também foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O ônibus que transportava os trabalhadores caiu em um açude de vinhaça (resíduos tóxicos da moagem da cana).

O juiz considerou que acidente não feriu apenas os trabalhadores que estavam no ônibus. “Atingiu também a consciência de todo o corpo social que se viu refletido naquela situação, como os acidentados, igualmente transportado de modo inseguro, por empresa inidônea e que sentiu na pele o tratamento degradante dispensado aos seus semelhantes”, afirmou.

Segundo laudo pericial elaborado do Instituto de Criminalística de Alagoas, o acidente foi causado pelo estouro da câmara de ar do pneu dianteiro esquerdo, devido a uma rachadura no aro metálico de sustentação da roda.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/05/2008
Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a ex-empregada do Banco Bradesco S/A que interpôs recursos sucessivos visando anular decisão que lhe foi desfavorável. Ela insistia que a SDI-1 decidisse matéria cujo mérito aguarda exame pela Terceira Turma do Tribunal, após ter sido devolvido pela SDI-1 em julgamento de embargos interpostos pela própria empregada. A classificação do processo demonstra bem a ocorrência reiterada de recursos: “embargos de declaração em embargos em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista”.

Após ter tramitado no primeiro e no segundo graus, o processo chegou ao TST por meio de agravo de instrumento – cuja finalidade é fazer com que uma das Turmas do TST aprecie recurso que teve seguimento negado pelo Tribunal Regional. O agravo foi rejeitado em junho de 2006. Foram interpostos então, sucessivamente, três embargos declaratórios à Turma e, em seguida, embargos à SDI-1. Esta determinou a volta do processo à Turma em outubro de 2007. Sem esperar a manifestação da Turma, a bancária apresentou dois outros embargos de declaração à SDI-1, ambos pretendendo que a Seção declarasse a nulidade da decisão do TRT do Rio Grande do Sul favorável ao Bradesco, alegando irregularidade na representação do banco.

O relator da matéria, ministro Vieira de Mello Filho, recorreu à cronologia do caso para fundamentar a aplicação da multa. “A SDI-1, em quatro oportunidades, esclareceu à trabalhadora que o pedido de inexistência do recurso ordinário do Bradesco, e a conseqüente nulidade da decisão regional que o apreciou, não pode ser examinado de imediato, pois a Turma não se pronunciou a respeito quando rejeitou o agravo de instrumento no primeiro julgamento”, afirmou em seu voto. “Explicou-se, ainda, que o seu recurso de embargos foi vitorioso, pois a SDI-1 determinou o retorno dos autos à Turma justamente para que se prossiga no exame de seu agravo de instrumento, pois é da Turma a competência para tal, e não da SDI-1.”

Considerando injustificada a resistência oposta pela bancária ao andamento do processo e a sua insistência em pedir algo inviável do ponto de vista legal, a SDI-1 concluiu tratar-se de litigância de má-fé. Os dois comportamentos estão previstos no Código de Processo Civil, no artigo 17, incisos I e IV. O mesmo código prevê a aplicação da multa e da indenização, nos valores fixados pela SDI-1. (ED-E-ED-AIRR-1483/1998-004-05-41.8)

12/05/2008
TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em que um ex-funcionário do Banco Nossa Caixa S/A buscava, entre outros pedidos, anular sua demissão, que ocorrera por adesão ao plano de demissão voluntária.

Dois argumentos foram usados pelo autor da ação para contestar o ato de demissão: o caráter de direito irrenunciável ao aviso-prévio, pelo qual o empregado não poderia ser dispensado do seu cumprimento; e o fato de ele não ter sido assistido pelo sindicato da categoria em sua demissão. O autor também defendeu, na mesma ação, a nulidade do plano de demissão voluntária, alegando ter aderido sob coação, na medida em que foi obrigado a renunciar a direitos trabalhistas. Também argumentou que a adesão ao PDV trouxe prejuízos à sua aposentadoria.

As argumentações foram rechaçadas Pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). No primeiro aspecto, a decisão considerou que, uma vez que o próprio empregado deu causa à extinção do contrato de trabalho, não há como anular a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Para rebater a segunda tese, o Regional observou, pelo conjunto de fatos e provas, que o pedido foi, sim, devidamente homologado pelo sindicato da categoria, sem qualquer ressalva. Quanto ao PDV, a conclusão foi no sentido que não houve coação com conotação de vício de consentimento, e tampouco prejuízo para a aposentadoria integral, pois o autor já estava aposentado havia vários anos.

O autor recorreu, no intuito de rever a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, insistindo nas mesmas teses. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou o recurso de revista nessas questões, destacando que somente com o reexame de fatos e provas seria possível analisar a matéria, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. (RR 1459/2004-101-15-00)