Gazeta do Povo, 13 de maio de 2008
Trabalho
Emprego desacelera e cresce 3% no 1.º trimestre

O emprego na indústria desacelerou no primeiro trimestre deste ano, mas ainda mantém um forte ritmo de expansão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos três primeiros meses de 2008, o incremento foi de 3%, abaixo dos 3,5% registrados no último trimestre de 2007. Trata-se, porém, do terceiro melhor desempenho da série da pesquisa, iniciada em 2002.

De fevereiro para março, a ocupação na indústria ficou praticamente estável, com alta de apenas 0,1% na série livre de influências sazonais. Na comparação com março de 2007, o emprego manteve a trajetória de alta verificada há 21 meses consecutivos e cresceu 2,9%. “As contratações no último trimestre de 2007 foram muito fortes, num nível muito elevado.

Houve uma desaceleração, mas o resultado do primeiro trimestre ainda é bastante positivo”, diz Denise Cordovil, economista da coordenação de indústria do IBGE.

CIDADE BIZ/ BRASÍLIA, 13 de maio de 2008
Pisos salariais estão cada vez mais próximos do salário mínimo, diz o Dieese
Para entidade, aumentos reais no valor do mínimo são os responsáveis pela tendência
Redação

Em 2007, 56% dos pisos salariais estabelecidos em acordos e convenções coletivas firmados em 646 processos de negociação atingiram, no máximo, 1,25 salário mínimo (no valor de hoje, R$ 518,75). Em 2005, o primeiro ano em que o Dieese fez o levantamento, 25% das informações então obtidas apresentavam patamar similar.

Por outro lado, no mesmo período diminuiu a proporção de categorias que negociam valores superiores a 2,5 mínimos: passaram de 9,5%, em 2005, para 4,5%, em 2007.

A tendência de aproximação dos pisos salariais negociados ao salário mínimo é decorrência dos aumentos reais aplicados ao menor salário oficial do país, nos últimos anos. Estes reajustes acima da inflação resultam de campanha desenvolvida pelas centrais sindicais para estabelecer uma política de correção para este piso.

Entre 2005 e 2007, o aumento real do salário mínimo correspondeu a 19%, quando comparado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.

Apesar dessa concentração de pisos mais perto do salário mínimo, as negociações de 2007 foram favoráveis aos trabalhadores e asseguraram aumentos reais de salário, principalmente para o piso, que historicamente tem tratamento diferenciado nas negociações.

Embora os ganhos alcançados pelos pisos tenham sido inferiores aos obtidos pelo salário mínimo, esse resultado decorre mais da evolução do salário mínimo e menos da negociação dos pisos salariais.

Setores - O pior resultado ocorreu no setor rural, onde aproximadamente 90% dos pisos acordados superaram o mínimo em no máximo 25%. No comércio, 85% das negociações conquistaram pisos de até 1,5 mínimos, e 9% obtiveram pisos superiores a 2 mínimos.

Na indústria, quase 80% das convenções e acordos fixaram pisos de até 1,5 salário e mais da metade não superou 1,25.

Nos serviços está o maior percentual de pisos que valem mais de 2 mínimos: 14%. Mas o maior piso foi localizado na indústria metalúrgica: 8,5 mínimos.

Escolaridade – Os dados de 2007 mostram que os pisos salariais pagos a trabalhadores com formação universitária chegam a corresponder a 2,8 vezes o dos que não têm o mesmo nível de escolaridade.

 

Folha de S. Paulo, 13 de maio de 2008
Desoneração da indústria atinge R$ 21 bi
Política industrial prevê ainda desembolsos de R$ 210 bilhões do BNDES até 2010 e redução da taxa de juros do banco | Apesar de clima festivo, com presença de Lula, ministros e governadores, empresários criticam câmbio valorizado e taxa de juros elevada

SHEILA D'AMORIM
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

JANAINA LAGE
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo Lula lançou ontem um pacote com pelo menos 14 medidas que envolvem renúncia fiscal e procuram estimular as exportações e ampliar a capacidade de produção das empresas brasileiras.

O objetivo é tentar minimizar os impactos da valorização do real ante o dólar e do aumento do consumo na inflação -duas ameaças ao crescimento neste segundo mandato do presidente Lula.

Embaladas sobre o nome de Política de Desenvolvimento Produtivo, as medidas somam R$ 21,435 bilhões em desonerações até 2011 -a maior parte (R$ 13,9 bilhões) concentrada em 2009 e 2010- e foram lançadas em solenidade no centro do Rio que reuniu dez governadores e 11 ministros de Estado, além do próprio presidente.

O segundo pilar da nova política são desembolsos de R$ 210,4 bilhões até 2010 pelo BNDES para financiar os setores industrial e de serviços e a redução de taxa de juros cobrada pelo banco, o que deve tirar cerca de R$ 1 bilhão do lucro da instituição nesse período.

Apesar da quantia envolvida, o empresariado recebeu a proposta com ressalvas. Muitos avaliam que a política não compensará a valorização do real nem a alta carga de juros.

A estratégia do governo para tentar fomentar setores-chave na economia envolve ainda o uso de outra estatal: a Petrobras. O presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, anunciou um projeto de compras da empresa nos próximos anos que inclui navios de grande porte e 146 embarcações de apoio.

Ao todo, a nova política do governo, segundo o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), beneficia 25 setores da economia.

Conforme antecipou a Folha, também tem como metas gerais a ampliação do volume de investimentos da economia dos atuais R$ 450 bilhões (17,6% do PIB) para R$ 620 bilhões (21% do PIB) em 2010 e o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais (passando de 1,18% do comércio mundial para 1,25%).

Outros objetivos são: a elevação para 12,971 mil do número de micro e pequenas empresas que exportam (crescimento de 10% ao ano, considerando as 11,792 mil que exportavam em 2006) e o aumento do gasto das empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos R$ 11,9 bilhões registrados em 2005 (0,51% do PIB) para R$ 18,2 bilhões (0,65% do PIB), em 2010.

Um dos setores mais beneficiados será o de tecnologia da informação e comunicação, que poderá reduzir pela metade a contribuição patronal para a Previdência sobre a folha de pagamento. A medida terá impacto nas contas da Previdência no futuro, mas o governo não deu estimativa de seu custo. O acerto fechado pelo governo para assegurar esse benefício prevê a contratação e a capacitação de 100 mil trabalhadores nos próximos quatro anos, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação).

Críticas

O evento no Rio contou com a presença de mais de 400 pessoas na sede do BNDES, incluindo deputados, senadores, empresários e sindicalistas. Durante cerca de três horas, ouviram dez pessoas escolhidas pelo governo que se revezaram nos discursos elogiosos.

" Queremos consolidar a vitória sobre 25 anos de incerteza e crescimento baixo, 25 anos de marasmo e apatia que impediram os empresários de investir", destacou Lula. Em seu discurso bem-humorado, Lula brincou que "é de tal envergadura" a capacidade de investimentos da Petrobras, que "vai ter um momento na história do Brasil que, se a Petrobras continuar assim, vai ter que ter eleição direta para o presidente da Petrobras e ele indica o presidente da República".

O único a destoar do clima de euforia foi o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto, que criticou a desarticulação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central na condução das políticas fiscal e monetária.

" O grande desafio é fazer com que a política industrial seja articulada com a política macroeconômica. No Brasil, a manutenção da política de estabilização tem recaído sobre a política monetária, que não tem tido a contribuição da política fiscal, e isso tem resultado em excessiva valorização do real", afirmou.

A reação do ministro Guido Mantega (Fazenda) às críticas veio no final do evento. "Não sei de onde pode haver queixa ao superávit primário. A política fiscal está perfeitamente casada com a política monetária."

Folha de S. Paulo, 13 de maio de 2008
Repercussão
Para centrais, é preciso haver contrapartidas
DA REPORTAGEM LOCAL

Centrais sindicais e Dieese avaliam que a nova política industrial precisa dar atenção à criação de empregos, melhoria na renda e das relações no local de trabalho.

" Países que deram certo fixaram políticas industrias e protegeram sua economia. O Brasil deu um passo importante em relação ao desenvolvimento. O que vamos cobrar é que sejam feitas contrapartidas, de forma acelerada, que possam resultar em melhor renda, emprego e qualificação profissional", afirma José Lopez Feijóo, diretor-executivo da CUT.

" Os investimentos que serão executados vão gerar empregos. Mas é preciso explicitar a qualidade desse emprego. O desafio é que essas medidas tenham contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
Sem essa preocupação, diz ele, a desigualdade social pode se ampliar. "Os investimentos deslocados para uma determinada região têm de vir acompanhados de infra-estrutura local. Caso contrário, o investimento anunciado pode gerar desequilíbrio com bolsões de pobrezas e trabalho informal."

" O governo acerta em tornar as empresas mais competitivas e se preocupar com a entrada de mais mercadorias importadas, o que pode gerar desemprego", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

Ricardo Patah, presidente da UGT, avalia que a desoneração da folha de pagamento e incentivo ao crédito são medidas relevantes "em um contexto de baixa competitividade cambial, alta carga tributária e juros elevados".

Lado empresarial

Executivos e empresários de diversos setores receberam o anúncio da política industrial do governo com mais entusiasmo e quase sem ressalvas.

Entre as montadoras, Ford e GM consideraram "bem estruturado" o conjunto de medidas para incentivar as exportações e aumentar a produção.

O vice-presidente da GM do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, cita o aumento do prazo para o pagamento do IPI e o alongamento nos prazos de financiamento do BNDES como algumas das medidas que mais irão beneficiar o setor. "Já vi disso [anúncios do governo para estimular a indústria] várias vezes. Pela primeira vez saí entusiasmado."

Pela mesma linha segue o diretor de Assuntos Corporativos para a Ford da América Sul, Ro gelio Golfarb. "Já faz praticamente 30 anos que não temos uma política industrial consistente. Essa veio com uma definição clara de metas e objetivos."

A direção da fabricante de carrocerias Marcopolo também elogiou a iniciativa. O diretor-geral da companhia, Rubens de la Rosa, classificou a política industrial como "consistente, bem fundamentada e animadora".

No ramo siderúrgico, o diretor-presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse que o governo está no "caminho certo" e que encarava com "bons olhos" a iniciativa de lançar uma nova política industrial.

De acordo com ele, porém, é "cedo" para afirmar que a nova política industrial será capaz de acelerar o investimento e garantir o pleno abastecimento da crescente demanda do consumo no Brasil.

No segmento de eletrodomésticos, Armando Valle, diretor de Relações Institucionais da Whirlpool, que detém as marcas Brastemp e Consul, disse que todas as medidas que ajudem a exportação são bem-vindas pelo setor. De acordo com ele, no entanto, as diretrizes da política industrial deveriam ser atualizadas anualmente.

Folha de S. Paulo, 13 de maio de 2008
EVENTO FOLHA
Reforma no Sistema S é tema de debate
DA REDAÇÃO

A Folha promove na quinta, às 19h, debate sobre a proposta de reforma do Sistema S, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, Armando Monteiro Neto (CNI) e Abram Szajman (Fecomercio SP). O evento, aberto ao público, será no auditório da Folha (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar). Inscrições das 14h às 19h pelo telefone 0/XX/113224-3490.

 

Agência Diap, 13 de maio de 2008
FONTE DE FINANCIAMENTO
Contribuição sindical geral controvérsia no funcionalismo do Rio

Os servidores públicos do Rio de Janeiro têm conseguido reaver, na Justiça, a contribuição sindical compulsória prevista na legislação trabalhista. Ao julgar um recurso da Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas (Afaerj) do município carioca, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu pela ilegalidade da cobrança destinada ao sindicato da categoria.

A decisão do tribunal contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - nesta semana, o Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) assegurou na corte a obrigatoriedade da contribuição sindical.

As contribuições às entidades sindicais estão previstas no artigo 8º da Constituição Federal. Porém, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, nos artigos 578 a 610, a contribuição sindical compulsória - que incide uma vez ao ano nos vencimentos dos trabalhadores - não há lei disciplinando a contribuição nas relações estatutárias.

Contestação

Isto deu margem para que os servidores públicos contestassem a obrigação na Justiça e conseguirem se eximir dela diversas vezes, tanto nos tribunais de Justiça (TJs) quanto em recursos no STJ - apesar da última decisão da corte em sentido contrário.

Em meio a entendimentos diversos nos tribunais do país, a associação dos fiscais do Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra o Sindicato dos Servidores Públicos e o município carioca em 2005 pleiteando o fim da contribuição sindical - que passou a ser depositada em juízo-, mas não obteve sucesso na primeira instância.

Ao julgar o recurso, no entanto, o TJRJ entendeu que a contribuição não é obrigatória, pois os dispositivos da CLT não podem ser aplicados aos servidores. Para o advogado Felipe Santa Cruz, do escritório Machado Silva Consultoria Jurídica e que defendeu os servidores, a Justiça considerou que os próprios fiscais elegeram a associação como representante da categoria, ao invés do sindicato.

Estatuto único

Na opinião de Fernando Sanches Cascavel, presidente do sindicato dos servidores públicos do município, o estatuto que rege os fiscais de renda é o mesmo de todos os servidores públicos, e eles não poderiam, portanto, deixar de contribuir. Segundo Cascavel, o sindicato já recorreu da decisão ao STJ.

Na Justiça trabalhista, a matéria está praticamente pacificada: a contribuição sindical prevista na CLT é compulsória nas relações profissionais por ela regidas. Mas, em 1998, o TST estabeleceu o Precedente nº 119, pelo qual a contribuição confederativa e assistencial só é devida pelos trabalhadores sindicalizados.

Segundo a advogada Juliette Stohler, do Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados, que atua na defesa de empresas nestes casos, o precedente é adotado de forma maciça nas instâncias inferiores. (Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Diap)

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de maio de 2008 | Nacional
Governo estuda uso do FGTS para financiar casa própria
Agência Estado

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou nesta segunda-feira (12) que apresentará proposta ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de liberar recursos do fundo para financiamento de empresas na construção da casa própria para os seus funcionários. A idéia é levar a proposta à votação do conselho na próxima reunião, prevista para o fim de junho.

O conselho tripartite é formado por representantes do governo federal, trabalhadores e empresários e é ele quem decide sobre a aplicação de recursos do FGTS.

A proposta do Ministério é que a nova linha de financiamento tenha inicialmente até R$ 2 bilhões, mas a decisão sobre valores ainda depende de uma avaliação financeira da Caixa Econômica Federal (CEF). Em princípio, a linha de financiamento estará disponível a juros de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que são os mesmo juro cobrados nas demais operações bancárias com recursos FGTS.

O conselho aprovou este ano a aplicação de R$ 17,5 bilhões do orçamento do FGTS, sendo R$ 8,4 bilhões para a área de habitação R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 1 bilhão para a área de infra-estrutura urbana, além de R$ 1,55 bilhão para subsídio - que são recursos usados para ajudar a financiar moradia para população de baixa renda que ganha até cinco salários mínimos (Até R$ 2.075,00).

 

Agência Diap, 13 de maio de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Legislação Participativa debate em seminário mudanças no FGTS

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (15), seminário para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamentou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema do seminário é "FGTS 41 Anos - Justiça para o Trabalhador".

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das idealizadoras do evento, defende, entre outros pontos, a troca do índice que atualiza o saldo das contas (da TR, utilizada atualmente, para o INPC); o direito de o trabalhador aplicar até 20% do seu FGTS em fundos de ações e investimentos; a redução de três para um ano do prazo para o saque do FGTS em conta inativa.

Modificações

O deputado Paulo Rocha (PT/PA) tem debatido, na Comissão de Trabalho da Casa, a criação de uma Subcomissão para elaborar um relatório que possa orientar os parlamentares em relação aos projetos de lei que tramitam na Câmara com o objetivo de modificar o FGTS.

Todas as propostas que versam sobre o tema passam pela Comissão de Trabalho, onde é analisado o mérito da proposição. A preocupação do deputado paraense é em relação às modificações que possam vir a prejudicar as garantias do trabalhador no fundo.

O seminário ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 9 horas.

Confira a programação

 

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de maio de 2008 | Nacional
Haddad quer inaugurar 100 escolas técnicas no País
Agência Estado

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (12), em Curitiba que pretende inaugurar até o próximo ano mais de 100 novas escolas técnicas no Brasil, para comemorar o centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As 19 primeiras escolas de Aprendizes e Artífices foram criadas em 1909 e deram início às escolas técnicas, centros federais de educação tecnológica ou às universidades tecnológicas de hoje. Em Curitiba, o ministro abriu a primeira reunião para discutir o centenário. Segundo ele, outras 50 escolas devem ser entregues em 2010.

Na expansão da rede, o governo federal deve investir cerca de R$ 600 milhões, destinando outros R$ 900 milhões para que Estados e municípios reformem, ampliem ou qualifiquem os profissionais das escolas já existentes. "Estamos criando um novo paradigma, que é o da instituição federal, que combina atribuições de uma universidade e atribuições das antigas escolas técnicas, oferecendo na mesma unidade cursos de nível médio e cursos de nível superior nas áreas técnica e tecnológica", disse o ministro. "Do nosso ponto de vista, é um modelo que atende melhor às demandas locais.

Segundo ele, o investimento responde também às necessidades do Brasil. "Um crescimento econômico na faixa dos 5% ao ano exige um esforço educacional enorme de todo o País e não só da União", afirmou. "Todo mundo precisa produzir mais e melhor para que tenhamos uma classe trabalhadora bem preparada para atender à demanda produtiva.

 

FOLHA DE LONDRINA, 13 de maio de 2008 | Mundo
Morales convoca referendo para 10 de agosto

La Paz- O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou ontem a lei que convoca para 10 de agosto o referendo revogatório de seu mandato, do vice-presidente e de nove prefeitos, seis deles da oposição. ''Promulgo esta lei sancionada pelo Congresso Nacional, uma lei de referendo revogatório para mandato popular, promulgo uma lei principalmente em respeito à Constituição Política do Estado boliviano e por respeito ao Congresso nacional, portanto, em respeito à legalidade de nosso país'', disse Morales.

Os 10 plebiscitos (um nacional e nove regionais) serão realizados em meio a uma forte crise política na Bolívia, devido a posições irreconciliáveis a respeito da nova Constituição de cunho indígena apoiada pelo governo e aos anseios por autonomia de regiões governadas pela oposição.

France Presse

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de maio de 2008 | Nacional
Abolição completa 120 anos no Brasil
Eder Valentim - Paraná-Online com Agências

O Brasil também é conhecido por suas inúmeras datas comemorativas de seu calendário. As festividades vão desde padroeiros de municípios à personalidades que de uma forma ou de outra se destacaram dentro de suas atividades profissionais ou sociais. Entretanto, algumas destas datas jamais deveriam ser esquecidas pelos brasileiros, como no caso de hoje. Há exatos 120 anos os abolicionistas brasileiros davam um importante passo rumo ao fim da escravatura no país e início de uma nova luta que seria contra o racismo. O instrumento para isso foi a "Lei Áurea" assinada no dia 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.

O detalhe é que muita coisa precisou acontecer antes da promulgação dessa que foi uma das mais importante leis intituidas no Brasil. Figuras históricas fizeram parte da luta contra o trabalho escravo imposto sobre os negros. Nomes como José Bonifácio de Andrada e Silva, que em 1823 propôs que o Brasil juntamente com os Estados Unidos, substituissem os escravos por imigrantes europeus.

No ano de 1830, o governo brasileiro assinou tratado, imposto pela Inglaterra, que obrigava a extinção do trabalho escravo num prazo de 15 anos. Apesar disso, o tráfico negreiro continuou de maneira indiscriminada, apesar da forte pressão britânica.

Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.

A esta altura, muitas leis foram surgindo e sendo aplicadas como a do Ventre Livre em 1871, que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas, determinada a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco.

Em 1885, aprovou-se a Lei dos Sexagenários, escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa, que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos, algo que na época provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.

Os Negros

A história mostra ainda que os negros tiveram grande participação na luta pela liberdade. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, que eram as comunidades organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária, a exemplo do que existia na África.

Nestes quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso Quilombo de que se tem notícia foi o de Palmares, liderado por Zumbi que no dia 20 de novembro de 1695 foi martirizado, razão pela qual, hoje, nesta data, se celebra o Dia da Consciência Negra.

Seguindo a história, em 1880, diversos movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais já estavam envolvidos pela causa abolicionista. Neste ano, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de outras agremiações semelhantes pelo Brasil.

Enfim, não é de hoje que a luta por uma vida digna aos negros acontece. Mas grande questão é: Hoje os negros tem o que comemorar?

Para o professor Jaime Tadeu da Silva, presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), várias ações já mudaram em benefício dos negros, mas ele alerta para o muito que ainda falta ser feito.

O presidente da ACNAP disse que 13 de maio, significa para a comunidade negra como um dia de protesto e não comemorações. "Nós conseguimos inverter na comunidade o sentido das comemorações, no dia 13 de maio, significa para nós um dia de protesto contra o periodo da escravidão, enquanto que no dia 20 de novembro, nós então comemoramos do Dia da Consciência Negra".

Para Jaime Tadeu, houve grandes avanços na política que beneficia os negros, como por exemplo, a Lei 10.139/2003, que obriga as escolas públicas e privadas a inserir a discussão, em sala de aula, da história da Cultura Africana, que visa orientar e conscientizar as pessoas da desigualdade racial.

Ele lembrou ainda que a adoção das cotas para estudantes negros nas universidades e a garantia de vagas em concursos públicos, como um grande avanço que deve ser melhorado.

Paraná

No Paraná, o presidente da ACNAP, disse quais foram os avanços e quais pontos devem ser melhorados. Segundo ele, o ponto positivo foi que no Estado, já exite um mapeamento dos Quilombolas, ou seja, os descendentes de escravos negros cujos antepassados precisaram fugir dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas e pequenas propriedades. Acredita-se que no Brasil, existam mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional.

Os desafios segundo Jaime Tadeu é conseguir a criação do Conselho da Comunidade Negra e o SOS Racismo. Para ele, estes são objetivos ainda não alcançados.

Ele finalizou dizendo que o desafio no momento é fazer valer, no Brasil, e de forma prática, o direito às cotas.

Senado

No Senado Federal a data será lembrada em uma sessão especial, às 10h. Para o senador Aloísio Mercadante: "Trata-se da luta contra o racismo e a escravidão, que, de certa forma, sintetiza e simboliza o combate a todas as formas de desigualdade e exclusão que marcaram e marcam a estrutura social brasileira".

"A escravidão penetrou em todos os meandros da vida social no Brasil. Não eram apenas os grandes barões do açúcar e do café que tinham escravos. Os comerciantes e burocratas urbanos também os tinham em quantidade. Padres e igrejas tinham os seus. Há relatos de que negros alforriados e mesmo escravos também possuíam seus escravos. A escravidão penetrava até na cabeça do escravo" disse Mercadante.

O senador concluiu que luta contra o racismo deve ser de todos nós. "A luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos".

Folha de S. Paulo, 13 de maio de 2008
Lula lembra época de sindicalista e diz que quer diárias para "acabar com a sacanagem"
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCA

Na comemoração dos 30 anos da greve da Scania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ouviu gritos de "1, 2, 3, Lula outra vez" e "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula". Em seu discurso, o presidente lembrou histórias da sua época de sindicalista e afirmou que quer instituir diárias para ministros do governo para "acabar com a sacanagem".

Ao falar das diárias, sem citar os cartões corporativos, ele se referiu a um ex-dirigente do sindicato, membro do Conselho Fiscal, Mariano Paulo Vilaça. "Ele brigava tanto para que as notas do sindicato estivessem em dia, brigava tanto que me obrigou a instituir as diárias no sindicato, coisa que eu quero fazer no governo federal para acabar com a sacanagem."

Segundo assessoria do presidente, a idéia é, após o fim da CPI dos Cartões, instituir diárias de R$ 450 para ministros.

Lula disse que a greve da Scania foi importante na sua formação. "Tenho consciência, companheiros, que devo a minha formação ética, a minha formação política, os meus pés no chão, à maturidade que a categoria impôs." Segundo o presidente, as greves que sucederam a de 1978 foram importantes para a formação da "consciência política" e culminaram na formação da CUT e do PT.

" A greve da Scania foi a primeira grande lição que eu tive na vida. A lição de fazer acordo que não foi cumprido, a lição de ser chamado de traidor, a lição de perder a confiança daqueles que depositaram em alguns momentos os seus destinos nas nossas mãos", afirmou Lula.

O presidente esteve acompanhado dos ministros Marta Suplicy (Turismo) e Luiz Marinho, pré-candidatos às prefeituras de São Paulo e São Bernardo do Campo.

Gazeta do Povo, 13 de maio de 2008
Escândalo do BNDES
Pedida a quebra de sigilo de ONGs ligadas a Paulinho
Corregedor da Câmara aguarda chegada de documentos da PF para decidir se pede a cassação do deputado envolvido em fraude

A Polícia Federal pediu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal das ONGs Meu Guri e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador – Luta e Solidariedade. As duas entidades ligadas à Força Sindical e ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), são suspeitas de terem recebido dinheiro do esquema de cobrança de propinas para liberação de empréstimos junto ao BNDES.

No pedido, o delegado Rodrigo Levin, que chefia as investigações, alega que as duas ONGs movimentaram grandes somas do BNDES e receberam dinheiro de alguns dos envolvidos no esquema.

O Centro de Atendimento Biopsicosocial Meu Guri, presidido por Elza de Fátima Costa Pereira, mulher de Paulinho, recebeu R$ 1,3 milhão do BNDES. A maior parte dos recursos foi liberada em 2002 e 2003, quando o lobista João Pedro de Moura, ex- assessor de Paulinho, era conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical.

O Meu Guri também recebeu R$ 6 milhões do Ministério do Trabalho, cujo titular, Carlos Lupi, é do PDT.

Além disso, a PF encontrou o recibo de um depósito de R$ 37,5 mil feito por João Pedro para a ONG. João Pedro, que ainda é consultor da Força Sindical e se apresentava como assessor de Paulinho, está preso preventivamente desde 24 de abril. Ele é suspeito de fazer a intermediação entre a quadrilha e prefeituras interessadas em financiamentos do BNDES.

Cassação

Ontem, o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-BA), se manteve firme no propósito de pedir a abertura do processo de cassação do mandato de Paulinho, diretamente ao Conselho de Ética. Ele aguarda apenas a chegada de documentos da Polícia Federal para decidir o caminho da investigação na Câmara.

Diante da possibilidade de cassação, o PDT começou a trabalhar para evitar que Inocêncio encaminhe o caso ao Conselho de Ética. O líder do PDT na Câmara e presidente interino do partido, Vieira da Cunha (RS), disse que Inocêncio deveria esperar o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS (PORTUGAL), 13 de maio de 2008 | Economia
Quando umas 'Adidas' custam um mês de salário...
ILÍDIA PINTO


Entrevistas em quatro países da Ásia mostram que as violações dos direitos humanos são norma

" Já estou morta de cansaço... ninguém tem tempo para ir à casa de banho ou beber água. Mesmo assim trabalhamos sem descanso e sempre com medo de não estarmos a ser suficientemente rápidas para irmos entregar as solas na próxima linha de produção. Os supervisores estão sempre a pressionar-nos e a incomodar-nos. Terminamos cansadas e sujas. Trabalhamos sem parar e só recebemos críticas". Este é o relato de uma trabalhadora de uma linha de produção de sapatos da marca desportiva New Balance, em Dunhuang, na China. Consta de um relatório recente da Fair Play 2008, organização criada pela Clean Clothes Campaign, pela Confederação Internacional de Sindicatos (ITUC) e pela Federação Internacional dos Trabalhadores das Indústrias Têxtil, Vestuário e Calçado (ITGLWF).

O relatório, intitulado "Ultrapassando as barreiras", analisa a indústria dos artigos desportivos através de entrevistas a mais de 320 trabalhadores na China, Índia, Indonésia e Tailândia. Os investigadores da Fair Play não só relatam que os trabalhadores de multinacionais como a Nike, Adidas, Converse, Puma, Reebok ou New Balance ganham salários miseráveis não obstante o crescendo de lucros que estas empresas registam, na ordem das centenas de milhões de dólares. Mais grave ainda, os investigadores concluem que "as substanciais violações dos direitos dos trabalhadores que foram identificadas estão ainda a ser a norma na indústria do vestuário e calçado desportivo".

O certo é que, mais de 15 anos depois da maioria das grandes empresas terem adoptado códigos de conduta nas suas empresas-mãe, os trabalhadores que, na Ásia, produzem os artigos para estas marcas são sujeitos a "pressão extrema para satisfazer quotas, horas extraordinárias excessivas não registadas e não remuneradas, abusos verbais, ameaças para a saúde decorrentes de serem a horários excessivos ou a exposição a substâncias químicas tóxicas". Tudo isto, sublinha ainda o relatório, "sem programas de saúde ou outras formas de seguro exigidas por lei, e sem liberdade sindical para poder negociar colectivamente salários e condições de trabalho".

O objectivo da Fair Play 2008 é obter do Comité Olímpico Internacional, bem como dos comités e governos de cada país, um compromisso concreto de que serão tomadas medidas para eliminar a exploração e o abuso dos trabalhadores na indústria de desporto a nível global. Razão porque abre o relatório com a dimensão económica do evento. Pequim deverá receber 800 mil estrangeiros, além de um milhão de visitantes de outros pontos da China. "Um ano depois das últimas Olimpíadas estimava-se que o mercado mundial de calçado, roupa e acessórios desportivos valia cerca de 74 mil milhões de dólares", refere o documento.

São estas as empresas que pagam, na Ásia, salários inferiores ao mínimo local, apesar dos horários de trabalho de 12 e 13 horas diárias, recebendo 1,25 euros por dia para fazer calçado e 30 cêntimos por cada bola cozida à mão. Na China, um par de Adidas custa entre 55 e 110 euros, ou seja, quase o salário mensal do trabalhador que a produziu, enquanto na Índia ele recebe entre 0,25 e 0,55 por cozer uma bola, o que pode levar entre duas a quatro horas. No Paquistão, os salários estão congelados há seis anos, mas o índice dos preços ao consumidor aumentou 40%, e no Bangladesh, um trabalhador recebe um salário mínimo de 24,30 euros, cujo valor real é inferior ao de 1995 e não permite suportar as três refeições diárias.

A Fair Play não quer "compromissos vagos" e desafia o Comité Olímpico a agir a tempo das próximas Olimpíadas com "acções e objectivos específicos" .

 

INFONET, 13 de maio de 2008 | Política
Câmara não extinguiu o 13º salário
Não há, nem nunca houve, projeto de lei visando extinguir o 13º salário

Esta semana correu solto o boato de que a Câmara dos Deputados tinha extinto o 13º salário e encaminhado o projeto para o Senado Federal. Um coleguinha radialista chegou a dizer que os jornais da terra comeram mosca porque ninguém noticiou nada disso – coisa que fizera com grande estardalhaço em sua emissora.

Na pesquisa que fizemos, em jornais de outros Estados, também não encontramos nada. Aí, acionamos “o assessor para assuntos brasilienses”, o economista Marcos Melo, ex-secretário do Planejamento e hoje servindo no gabinete do deputado federal Albano Franco. Eis a sua resposta:

- Não há, nem nunca houve, projeto de lei ou qualquer outro instrumento legislativo, seja proveniente do Executivo ou do Legislativo, visando extinguir o 13º salário. Seria uma baita insanidade política se um parlamentar ou o governo propusesse tal loucura. De qualquer forma, solicitei uma pesquisa rigorosa sobre as matérias em tramitação na Câmara e, como era de esperar, nada foi encontrado. O que existe é exatamente o contrário: elevação do valor do Salário Mínimo proposto pelo governo e até mesmo a criação do 14º salário. O que ocorre é que, em época de eleição, surgem inúmeros boatos, principalmente veiculados na Internet, com o objetivo de denegrir a imagem da classe política e confundir a opinião pública. Assim, parodiando “O homem que matou o facínora” [um velho western, clássico de John Ford], entre o fato e o boato, publique-se o último. É isso aí...

Por Ivan Valença

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/05/2008
TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a cobrança de honorários advocatícios em ação não trabalhista, ao negar provimento a recurso de uma empresa contra entidade sindical.

O caso iniciou com uma ação, movida pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sindprofar/DF), com o objetivo de cobrar a contribuição sindical. Essa contribuição, correspondente ao valor da remuneração relativa ao mês de março dos empregados, conforme previsto na CLT (artigos 578 a 591), não teria sido recolhida pela empresa ao sindicato.

Em sentença proferida por juiz da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, a empresa, por não comparecer à audiência, foi julgada à revelia e declarada ré confessa. A condenação determinou o pagamento das contribuições sindicais, no valor de R$ 1.500,00, acrescidas de multas e correção monetária, a partir da data em que deveria ser recolhida, além do pagamento de honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da causa, e das custas processuais.

A empresa recorreu, contestando os valores fixados na sentença e o pagamento dos honorários advocatícios. Após o TRT haver negado provimento ao recurso ordinário, apelou novamente, por meio de recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pelo Regional, o que a levou a apelar ao TST, mediante agravo de instrumento. Sua principal sustentação era a que os honorários advocatícios seriam indevidos, na medida em que o sindicato não preencheria os requisitos legais exigidos pela Justiça do Trabalho.

O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, manifestou-se por negar provimento ao agravo. Após destacar que a matéria insere-se na nova competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 45/04, ele concluiu que os honorários advocatícios, neste caso, são devidos em razão da mera sucumbência, devido à natureza civil da ação, conforme determina o artigo 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST. (AIRR 860/2006-019-10-40.1)

(Ribamar Teixeira)

 

 

 

Pág. Nº 143 ISSN 1677-7069 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 90, terça-feira, 13 de maio de 2008

COMISSÃO ORGANIZADORA DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNDAÇÃO DA NOVA CENTRAL SINDICAL A Comissão Organizadora da Nova Central Sindical de Trabalhadores nos Estados do Amazonas e Roraima convida todas as Federações e Sindicatos para a Fundação da Nova Central Sindical de Trabalhadores nos Estados do Amazonas e Roraima, a realizar-se no dia 24 de maio de 2008, no auditório do Sest Senat, sito a Av. Autaz Mirim, nº 10.118 – Bairro Jorge Teixeira - Manaus - AM, com: 1ª chamada às 09:30hs e 2ª às 10:00hs, para a seguinte ordem do dia : 1ª Declaração de Fundação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); 2ª Leitura, discussão e aprovação do Estatuto da NCST; 3ª Eleição da diretoria; 4ª Posse dos eleitos. Manaus - AM, 12 de maio de 2008. FRANCISCO CHAGAS COSTA p/ Comissão

 

 

Pág. Nº 143 ISSN 1677-7069 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 90, terça-feira, 13 de maio de 2008

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO OESTE DO PARANÁ SINTROP EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de radiodifusão de Cascavel e Região Oeste do Paraná - SINTROP, com sede e foro na cidade de Cascavel-PR, à rua Carlos Gomes, 1955, Parque São Paulo, CEP 85803-000, Cascavel-PR, Convoca todos integrantes da Categoria Trabalhadores em empresas de Radiodifusão dos Municípios de Cascavel, Corbélia, Nova Aurora, Cafelândia do Oeste, Formosa do Oeste, Três Barras do Paraná, Catanduvas, Ibema, Santa Teresa D'Oeste, Lindoeste, Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida, Guaraniaçu, Campo Bonito, Céu Azul, Assis Chateaubriand, Diamante do Sul, Anay, Tupãssi, Braganey, Iguatú, Santa Lúcia, Vera Cruz do Oeste, Jesuítas e Iracema, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Itaipulândia São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, Foz do Iguaçu, Santa Helena, São Jose das Palmeiras, São Pedro, Toledo, Ouro Verde, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Marechal C. Rondon, Mercedes, Nova Santa Rosa, Palotina, Terra Roxa, Guaíra, Ubiratã, Realeza, Capanema, Planalto, Pérola do Oeste, Santa Izabel do Oeste, Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra, Quedas do Iguaçu, Diamante do Sul e Diamante do Oeste, para Assembléia Geral Extraordinária de Ratificação de fundação do Sindicato, a se realizar no dia 26 de maio de 2008, as 19:00 horas em primeira convocação com a maioria dos integrantes da categoria presentes, e, em segunda convocação uma hora depois, com o "quorum" mínimo de 15 integrantes, tendo como local a sede do Sindicato sito a Rua Carlos Gomes, 1955, Parque São Paulo, cidade de Cascavel, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão de Cascavel e Região Oeste do Paraná; 2 - Ratificação da aprovação do Estatuto Social; 3 - Ratificação da Eleição da Diretoria.   Cascavel, 30 de abril de 2008. JOÃO RIEDLINGER DOS SANTOS