Agência Diap, 14 de maio de 2008
FORUM SINDICAL
FST aprova Carta de Brasília com demandas do movimento sindical
Alysson AlvesO Forum Sindical do Trabalho (FST), instituição que reúne quinze confederações e seis centrais sindicais com representatividade em todo o território nacional realizou nesta terça-feira (13) o 1º encontro nacional em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas.
O evento, realizado durante todo o dia no auditório do Americel Hall, na Academia de Tênis, em Brasília, reuniu trabalhadores de todo o Brasil em torno de uma agenda unificada de interesse dos assalariados e do movimento sindical. Ao final do encontro foi aprovada, por unanimidade, a Carta de Brasília, com resoluções, proposições e demandas do Forum.
Temas como a estrutura sindical brasileira, a redução da jornada de trabalho, a defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Previdência Social e os fundos de pensão, a reforma agrária, o meio ambiente e a matriz energética foram discutidos por técnicos, sindicalistas e parlamentares.
Estrutura sindical
A mesa composta para discutir o temário da estrutura sindical brasileira contou com a participação do membro do corpo técnico do DIAP, o advogado Hélio Gherardi. Também participaram dos debates o coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais, Altamiro Afonso Borges, e o superintendente da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico.Inicialmente, Gherardi destacou o trabalho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar que é a defesa dos interesses dos trabalhadores e do movimento sindical. Gherardi concentrou sua palestra na análise da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que revoga portarias que estabeleciam regras para o registro de federações, confederações e sindicatos.
“Em relação aos sindicatos houve melhoria no sentido de o processo [pedido de registro sindical] não ficar parado”. E continou: “a possibilidade de autocomposição também é positiva”, disse.
Gherardi também destacou que os artigos de 20 ao 22 da portaria são uma grave ameaça ao movimento sindical por apresentar a pluralidade sindical, uma violação à Constituição federal e omissão das federações que existem há muito tempo. “O FST já elaborou um documento para que o MTE revogue os respectivos artigos, do contrário será feito um pedido ao Congresso Nacional e se este Poder não resolver, o Judiciário poderá ser convocado a apreciar a questão”, disse.
Lucro, mídia e defesa contribuição assistencial
O coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais (CES), Altamiro Borges, destacou em sua participação a alta lucratividade que das empresas que não é repartido com os trabalhadores.Altamiro também constatou que as novas tecnologias não propiciaram a redução da jornada de trabalho e a geração de mais empregos, que estão no momento mais propício para discussão e aprovação.
Quanto à mídia, “grande direita do Brasil”, Altamiro fez questão de ler a manchete de matéria do jornal Folha de S. Paulo que afirma: “Era do movimento sindical no Governo Lula” que busca desqualificar todo o sindicalismo brasileiro.
Altamiro também defendeu o entendimento de que a Portaria 186 é um perigo para o movimento sindical por abrir brecha para o aprofundamento do pluralismo sindical.Por último, o coordenador do CES disse que “nenhum lugar do mundo existe apenas a contribuição voluntária. Se querem acabar com a contribuição compulsória, que acabem com algum outro imposto que não fragilize e asfixie o movimento sindical”, defendeu.
Clique aqui e leia a Carta de Brasília aprovada no 1º encontro nacional do FST.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 14 de maio de 2008 | Dinheiro
Caixa começa a financiar 100% de imóvel usado
da Folha OnlineA Caixa Econômica Federal, a partir da linha de crédito que usa recursos do FGTS, passará a financiar 100% de imóveis usados, benefício que até hoje era dispensado apenas às operações de imóveis novos.
Segundo a Caixa, além da ampliação da cota de financiamento haverá extensão do prazo de amortização, que em alguns casos pode chegar a 30 anos.
A ampliação da quota está em vigor desde o último dia 7, com adoção de percentual variável em função do sistema de amortização. Para o pagamento em até 240 meses, o cliente pode financiar até 100% do valor do imóvel. Até 300 meses é possível financiar até 90%. De 301 a 360 meses, a pessoa financia até 80% da quantia total.
Os limites dos imóveis, porém, variam de região para região. Para Distrito Federal e municípios das áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, o valor chega a R$ 130 mil. Em cidades com população igual ou superior a 500 mil habitantes, municípios do entorno do DF, demais capitais estaduais e regiões metropolitanas, o limite é de R$ 100 mil. Nas demais cidades, de R$ 80 mil.
UOL, 14 de maio de 2008 | Últimas Notícias
Condições de financiamento do BNDES previstas na política industrial saem em 45 dias, diz CoutinhoSÃO PAULO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, se comprometeu hoje a implementar em até 45 dias as novas condições de financiamento da instituição, previstas na nova política industrial. Segundo ele, o prazo começou a valer na última segunda-feira, quando o plano foi anunciado oficialmente.
Entre as principais novidades no quesito financiamento está a ampliação nos prazo de pagamento, que passou de 60 meses para 120 meses. Coutinho também destacou a redução do spread médio do banco, de 1,46% para 1,1%, e a retirada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do sistema BNDES.
Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento terão uma linha de crédito especial, a taxas de 4,5% ao ano. As demais que investirem em algum tipo de inovação pagarão 6,25% ao ano.
Sobre o valor da renúncia fiscal contida na nova política, de R$ 21 bilhões, Coutinho disse que não foi possível proporcionar uma cifra maior, mas informou tratar-se apenas do primeiro passo no sentido de maiores desonerações nos tributos que incidem sobre os investimentos.
O presidente do BNDES visitou hoje a 27ª Feira Internacional da Mecânica, que ocorre em São Paulo.
(Murillo Camarotto | Valor Online)
UOL, 14 de maio de 2008 | Últimas Notícias
Comissão da Câmara aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
Da Agência CâmaraA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e 8 estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.
Camata considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição (1988), quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias. Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR-DF), foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.
Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, onde a comissão continua reunida.
O que muda
O Projeto de Lei aprovado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família muda a lei de 8.212 de 1991, que estipula as regras para a licença-maternidade. Com ele, o afastamento das novas mães pode chegar a seis meses. As quantias recebidas no período não integrarão o salário de contribuição.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 14 de maio de 2008
Juízes propõem soluções para tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente
A mesa-redonda “Desafios e Possibilidades para a Efetividade da Jurisdição Trabalhista”, a terceira do 5º Curso de Formação Inicial da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) teve como tema os desafios para que a Justiça do Trabalho cumpra sua missão de oferecer, num tempo razoável, o serviço de pacificação e resolução de conflitos que deve prestar à população.A mesa teve como coordenador o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Horácio de Senna Pires, e como participantes o juízes Douglas Alencar Rodrigues, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Mônica Sette Lopes, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, e a Audrey Choucair Vaz, da 10ª Região. A informação é do Tribunal Superior do Trabalho.
O juiz Douglas Alencar ressaltou o excesso de recursos: só no ano passado, mais de dois milhões de processos foram autuados, e o número de processos novos por magistrado ao ano comprovam claramente a disparidade entre a demanda da sociedade e a resposta da Justiça. “No Rio de Janeiro, a taxa de congestionamento é de 64,52%. Isto significa que em 10 casos que entram no TRT da 1ª Região, só 3,5 são solucionados ao ano. Nosso sistema processual privilegiou a segurança em detrimento da celeridade”, concluiu.
Como respostas ao desafio de diminuir a morosidade, o magistrado sugeriu a adoção de políticas públicas. Na sua avaliação, até recentemente a lógica tem sido a seguinte: à medida que aumenta o número de processos, aumenta-se o número de tribunais, de varas e de juízes. “Isso não funcionou”, afirmou. “Mais eficaz seria lutar por mudanças na postura dos próprios juízes para combater a morosidade, a litigiosidade endêmica, a recursividade absurda que acometem a Justiça do Trabalho.”
Outra seria apostar ainda mais na conciliação. O juiz sugere ainda a redistribuição de juízes, das Regiões de menor demanda para as mais sobrecarregadas, por exemplo. Para isso, ressaltou, “é preciso romper com o formalismo, com o dogmatismo que assola a Justiça.” Interessante ainda seria criar, nos Tribunais, núcleos formados por juízes, servidores, representantes do Ministério Público e advogados, que apresentariam sugestões para melhorar o trâmite processual. “Além disso, é preciso continuar investindo pesadamente em tecnologia, e fomentar a utilização maciça do processo eletrônico”, alertou.
A juíza Mônica Lopes relatou várias experiências práticas para combater a litigiosidade “com inteligência”. Para ela, é importante ressaltar a força que um juiz tem quando é sereno nas audiências, evitando acirrar ainda mais os conflitos e promovendo conciliações. Outro ponto a ser lembrado é manter a cordialidade com os advogados.
Aluna da primeira turma da Enamat, a juíza do Trabalho substituta Audrey Vaz também aposta na conciliação para diminuir o número de processos que vão a julgamento. Ressaltou, porém, que a técnica não pode ser usada em todos os casos, como os que envolvem empresas de comportamento reiteradamente ilegal. E lembrou que agora a Justiça do Trabalho está lidando com novas realidades, como os acidentes do trabalho, que requerem mais estudos, dedicação e tempo dos juízes.
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de maio de 2008
Dívida antiga
Há 15 anos, canavieiros esperam receber dívida de trabalho
Trezentos trabalhadores rurais do interior de São Paulo aguardam com ansiedade o julgamento que acontece na próxima quinta-feira (15/5), na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em jogo está a quitação da dívida trabalhista dos proprietários de uma fazenda canavieira. Há 15 anos o processo se arrasta na Justiça trabalhista.Segundo advogados dos trabalhadores, muitas das pessoas que esperam receber o crédito trabalhista hoje enfrentam problemas de saúde física e financeira. Os reclamantes são, na maioria, idosos, alguns com mais de 70 anos e já ganharam o processo na Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado.
Há quatro anos a fazenda, de 266 alqueires, foi a levada a leilão e arrematada pela empresa Famiwi Empreendimento Imobiliário e pelo empresário Aramis Maia Patti, ambos de São Paulo. O valor arrecadado no leilão quitaria os débitos trabalhistas envolvendo cerca de 50 famílias que trabalhavam na propriedade.
Um herdeiro do antigo proprietário da fazenda, contudo, entrou com ação de remição do imóvel para anular o leilão. O ministro Emanoel Pereira concedeu a remição. Com isso, o valor pago no leilão da fazenda pela Famiwi e por Patti ficou depositado em juízo.
Na 5ª Turma do TST, o relator é o mesmo ministro Emmanoel Pereira. Na análise de um dos recursos apresentados pela vencedores do leilão, o presidente da 5ª Turma, Britto Pereira, acompanhou o voto do relator. Mas houve voto contrário, do ministro Gelson de Azevedo. Contra a remição da fazenda, os novos proprietários entraram então com Embargos de Declaração. Com isso, o ministro Emannoel Pereira decidiu que levará o caso a julgamento da Turma na próxima quinta-feira.
O ex-ministro do TST Arnaldo Süssekind, em parecer encomendado pelos novos proprietários da fazenda, afirma que o voto do ministro relator é insustentável por afrontar a própria jurisprudência do TST. Além de “lamentar a decisão”, Süssekind classificou como “esdrúxulo” o Recurso de Revista acolhido pelos dois ministros do tribunal.
“Ora, essa alegação no recurso de revista feita pelo recorrente constitui um verdadeiro absurdo jurídico, tendo em vista que, por determinação constitucional, compete aos tribunais superiores apenas a apreciação de matérias explicitamente decididas pelas instâncias ordinárias, salvo nos casos de sua competência originária, dentro os quais não se incluem o presente feito.”
A dívida
O leilão da fazenda envolvida com os débitos trabalhistas das 50 famílias foi autorizado pela juíza substituta Valéria Cândido Peres, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Limeira (SP), para quitar dívidas trabalhistas contraídas pela Agropecuária Ragazzo S/A com seus funcionários.
Passado o leilão, o filho do dono da fazenda, Daniel Ragazzo D'Aloia, apresentou recurso pedindo a remição, o que foi deferido pela juíza. Os arrematantes Aramis e Flamiwi recorreram então ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que considerou equivocada a decisão da juíza do Trabalho de Limeira e restabeleceu a decisão do leilão.
O filho do dono pediu então a subida de recurso de revista para o TST, o que foi negado pelo TRT-15 por entender que nenhum direito nesse sentido assistia a um dos filhos do dono da fazenda. Ele então ingressou com o recurso direto ao TST (agravo de instrumento). A 5ª Turma do TST deferiu a remição da fazenda com base nos votos dos ministros Brito Pereira e Emmanoel Pereira, relator.
O terceiro ministro, Gelson de Azevedo, votou pelo indeferimento da remição. Segundo ele, o depósito do valor do bem objeto da arrematação foi feito fora do prazo. “Não há ofensa à coisa julgada. No acórdão regional não se nega a existência de empresa familiar. Registra-se, apenas, que daí não decorre a possibilidade de remir”, afirmou em seu voto.
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de maio de 2008
Ré confessa
Empresa tem de pagar honorários para sindicato
Sindicato tem direito de receber honorários advocatícios em razão da sucumbência. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram a decisão que mandou uma empresa pagar os honorários devidos para o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sindprofar/DF).O sindicato moveu ação contra a empresa para cobrar a contribuição sindical. Essa contribuição, correspondente ao valor da remuneração relativa ao mês de março dos empregados, conforme previsto na CLT (artigos 578 a 591), não teria sido recolhida. A empresa, por não comparecer à audiência, foi julgada à revelia e declarada ré confessa. A determinação foi o pagamento das contribuições sindicais, no valor de R$ 1,5 mil, acrescidas de multas e correção monetária, a partir da data em que deveria ser recolhida, além do pagamento de honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da causa e das custas processuais.
A empresa recorreu. Contestou os valores fixados na sentença e o pagamento dos honorários advocatícios. Após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) negar provimento ao Recurso Ordinário, apelou novamente, por meio de Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado, o que a levou a apelar ao TST com Agravo de Instrumento. Sua principal sustentação era a de que os honorários advocatícios seriam indevidos, na medida em que o sindicato não preencheria os requisitos legais exigidos pela Justiça do Trabalho.
O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, não acolheu o argumento. Após destacar que a matéria se insere na nova competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 45/04, o ministro concluiu que os honorários advocatícios, neste caso, são devidos em razão da mera sucumbência, devido à natureza civil da ação, conforme determina o artigo 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST.
AIRR 860/2006-019-10-40.1
Agência Diap, 14 de maio de 2008
CONFISCO
Retiraram R$ 10 bi dos trabalhadores com o Fator Previdenciário, diz PaimHistórico defensor dos trabalhadores, idosos, negros, índios e servidores públicos, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse nesta terça-feira (13) que já retiraram R$ 10 bilhões dos trabalhadores com o famigerado Fator Previdenciário.
A regra, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, penaliza os trabalhadores no momento em que mais precisam de apoio e assistência, a aposentadoria ou recebimento de pensão.
“Desde 1999 batalho para acabar com o Fator Previdenciário porque não é justo que o assalariado brasileiro contribua por 35 ou 30 anos e no ato da aposentadoria tenha um confisco de 40%”, defendeu de maneira enfática.
Ainda segundo Paim, em 2007, a Previdência Social foi superavitária em R$ 62 bilhões e as renuncias fiscais dos empregadores, nos últimos dez anos, já ultrapassam R$ 50 bilhões”, disse.
Vida sindical
Emocionado, Paim disse que participar de um congresso dos trabalhadores é mais importante que estar no Congresso Nacional. “Me faz recordar das lutas no movimento sindical, das minhas origens, da minha história, que não nego e não abro mão”.O senador também não abre mão de que os aposentados e pensionistas recebam, pelo menos, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. “No Executivo, Legislativo e Judiciário a aposentadoria é integral e existe a paridade, que estende o mesmo índice de reajuste para os servidores inativos e os que estão em atividade.” E continou: “os trabalhadores da CLT não têm paridade e não podem se aposentar com o mesmo valor que contribuiu”.
Quanto à redução da jornada de trabalho, o senador gaúcho disse que tramitam no Parlamento duas Pec´s, uma na Câmara e outra no Senado, que reduz para 40 horas semanais no primeiro ano e, em seguida, uma hora ao ano até chegar a 36 horas de atividade laboral.
Ao finalizar sua participação no 1º congresso nacional do FST, Paim disse com a voz embargada: “o sangue que jorra em minhas veias está minado positivamente com a mente dos trabalhadores e suas lutas, só mudo de posição se sugarem todo o meu sangue”. Foi aplaudido de pé pelos trabalhadores que participavam do evento. (Alysson Alves)
Agência Diap, 14 de maio de 2008
JORNADA DE TRABALHO
Tecnicamente já é possível trabalhar 12 horas por semana, afirma presidente do IpeaO presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu nesta terça-feira (13), durante o 1º encontro nacional do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), que tecnicamente já é possível ter atividade laboral 12 horas por semana. Essa possibilidade é apontada nas novas formas de gestão do trabalho.
Para Pochmann, a realização do evento é uma iniciativa importante para mudar os rumos dos trabalhadores do País. “A redução da jornada de trabalho é um luta de mais de três séculos e jornada de trabalho menor permitiria que todos estivessem trabalhando”, acredita e defende.
O uso da Internet, do celular e demais tecnologias é trabalho e propiciam que cada vez mais seja realizado em casa. “Este trabalho não é medido e, portanto, não é dividido”, defende Pochmann.
Pochmann apresentou um raio x da atual situação de empregabilidade do País, quais sejam:
1) temos 22 milhões de aposentados e quase 6 milhões continuam trabalhando;
2) 4 milhões de trabalhadores tem mais de dois ou três empregos;
3) mais de 6 milhões de jovens de 16 anos estão trabalhando apesar da proibição;
4) atualmente 8 milhões de trabalhadores estão desempregados;
5) 10 milhões de trabalhadores têm jornada de trabalho reduzidaA redução da jornada de trabalho com a diminuição do salário, na avaliação do economista, vai estimular a hora-extra e a procura de novos postos de trabalho para compensar a perda remuneratória. “12% dos trabalhadores faziam hora-extra antes da Constituição de 88. Após a Carta Magna, esse percentual subiu para 40% porque houve redução da jornada e do salário”.
Ainda segundo entendimento de Pochmann, o tempo de trabalho no Brasil é mal distribuído. No século 21 os setores terciários [comércio e serviços] concentram sete de cada dez empregos. (Alysson Alves)
O secretário de Relações do Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antonio de Medeiros, ao participar nesta terça-feira (13) do 1º encontro nacional do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) como representante do ministro Carlos Lupi, enfatizou que a “pasta defende a unicidade sindical; é evidente que no Brasil há mais emprego; o país é respeitado externamente e a mortalidade infantil caiu”.
Medeiros disse também que o MTE é parceiro dos trabalhadores, “não faz nada sem ouvir todo o movimento sindical”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ouvido os trabalhadores e feito muito pelos assalariados, destacando entre outras medidas: 1) a definição do descanso no domingo para o trabalhador do comércio; 2) a legalização das centrais sindicais; e 3) o estabelecimento de novas regras para o registro de entidades sindicais que será objeto de discussão. Pediu que todas as sugestões de melhoria do registro das entidades sindicais sejam apresentadas ao ministério.
Responsável pela área de registro sindical do ministério do Trabalho, Medeiros disse que há muita gente querendo fundar um sindicato sem preenchimento dos requisitos de representatividade e cujos dirigentes pretendem resolver tão somente os problemas de ordem pessoal. “Há sindicato que precisa nascer e outros que tentam apenas o sobrestamento de entidades existentes. Toda federação para ser criada terá de fazer autocomposição, do contrário, o conflito será resolvido na Justiça”, disse.
Ao finalizar sua participação no 1º encontro nacional do FST em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas, o secretário de Relações do Trabalho prestou solidariedade ao presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulinho (PDT/SP), que “tem sido perseguido nos últimos 30 dias pela mídia. Querem pegar não apenas Paulinho, mas o movimento sindical que tem conquistado vitórias importantes para todos os trabalhadores,” afirmou. (Alysson Alves)
O GLOBO, 14 de maio de 2008 | País
Sindicalista promete agir no Congresso para derrubar projeto que muda estrutura sindical
Agência BrasilBRASÍLIA - O movimento sindical promete agir de maneira "pró-ativa" no Congresso Nacional para derrubar o Projeto nº 40, do Senado Federal. Segundo os sindicalistas, o texto pretende "desmantelar" a estrutura sindical brasileira, eliminando a unidade sindical, extinguindo a contribuição sindical, limitando a representatividade sindical aos associados e eliminando o sistema sindical confederativo.
- Vamos agir lá dentro (do Congresso Nacional) de forma pró-ativa e não como acontece atualmente, que só se vai para apagar o fogo, quando a votação já está indo para o Plenário. Somos contra essa tentativa de desmonte da estrutura sindical, da bagunça que se está promovendo com relação à pluralidade sindical na cúpula do movimento - afirmou o coordenador nacional do fórum, José Augusto da Silva Filho.
O sindicalista acredita que se a proposta de pluralidade do movimento sindical - que dá lugar à unificação das centrais, federações e confederações - seja aprovada, os prejuízos serão "irreparáveis".
Silva Filho lembrou que do ponto de vista técnico da estrutura sindical, quem faz a ligação entre os sindicatos e as confederações são as federações e que, com a pluralidade proposta pelo governo federal, "isso vira uma baderna sindical".
Folha de S. Paulo, 14 de maio de 2008
EVENTO:
Reforma no Sistema S é tema de debate com Ministro da Educação
A Folha promove amanhã, às 19h, debate sobre a proposta de reforma do Sistema S. Estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, e o presidente da Fecomercio SP, Abram Szajman. A mediação será de Gilberto Dimenstein. O evento, aberto ao público, será realizado na Folha (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar). Inscrições, das 14h às 19h, pelo telefone 0/XX/11 3224-3698. É preciso informar nome completo, telefone e identidade.
Folha de S. Paulo, 14 de maio de 2008
Marinho critica proposta de desonerar folha
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro Luiz Marinho (Previdência) criticou proposta de desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal das empresas sem que haja definição específica de fonte de receita para cobrir a perda da contribuição previdenciária.
Para que esse tipo de desoneração avance para outros setores, além dos segmentos ligados à tecnologia da informação e comunicação, conforme definição da política industrial, Marinho defendeu que o governo destine parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para cobrir a perda de receita.
" Dizer que o Tesouro se responsabilizará por eventuais perdas é insuficiente.
É preciso que haja substituição de receita de fonte efetiva. É preciso dizer quanto do IVA Federal irá para a Previdência para substituir eventuais desonerações."
Neste ano, o governo prevê déficit de R$ 43 bilhões nas contas da Previdência Social, resultado da diferença de gastos de R$ 201 bilhões para o pagamento de pensões e aposentadorias e de R$ 158 bilhões em arrecadação da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Folha de S. Paulo, 14 de maio de 2008
Desoneração é insuficiente para tecnologia cumprir meta
Especialistas prevêem que empresas do setor não exportarão US$ 5 bi até 2010 | Companhias e analistas afirmam que governo terá de mirar na formação de mão-de-obra e em como estatais atuam no mercadoJULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCALO pacote do governo que prevê estímulos às exportações de software e serviços ajudará as empresas no Brasil a ganharem em competitividade, mas, nem de longe, elas conseguirão saltar dos atuais US$ 313 milhões em vendas externas para os US$ 5 bilhões estabelecidos como meta pelo governo até 2010.
" Nenhum setor no mundo passou por uma transformação tão profunda em tão pouco tempo", diz Gérson Schmitt, presidente da Paradigma, uma das exportadoras beneficiadas pelo programa. "Se todo o setor duplicar suas exportações, ficaremos em US$ 1 bilhão." Schmitt também é diretor da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software).
Julio Pagani, analista sênior do IDC (International Data Corporation), avalia que haverá chances de aproximação dessa cifra se o governo atacar pontos que não foram abordados pelo pacote. Um deles é a formação de mão-de-obra.
" Para cumprirmos essa meta precisamos de, pelo menos, 100 mil novos profissionais fluentes em inglês", diz Antonio Carlos Rego Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação).
Ainda que eles sejam formados até lá, as empresas nacionais terão de enfrentar a concorrência de gigantes globais, como IBM e HP, que já utilizam o Brasil como plataforma e recrutam com mais facilidade.
" O pacote ajudou, mas o custo dessa mão-de-obra continua um problema", diz Cesar Castelli, presidente da Tata Consultancy Services, líder mundial em serviços de TI.
Com os incentivos, as soluções brasileiras devem ficar 20% mais baratas no exterior. "Ainda ficamos abaixo da média mundial", diz Castelli.
Para reduzir mais esse custo, seria preciso um plano de incentivos fiscais junto aos municípios e Estados interessados em despontar como pólos exportadores de TI. "Estamos planejando uma campanha dessa natureza com as empresas", diz Gil, da Brasscom.Competição com o Estado
Para as empresas, a competição travada com o próprio Estado é outro gargalo. Atualmente, o governo é o principal desenvolvedor de softwares -por meio de empresas como Serpro, Prodasem, Dataprev- e o principal consumidor.
"É uma distorção que atrapalha o desenvolvimento desse mercado", diz Gil. Segundo ele, estatais como o Banco do Brasil e Petrobras desenvolveram departamentos que são verdadeiras empresas de tecnologia. "Além disso, o governo incentiva as empresas privadas, mas não compra nossos produtos."
Isso é importante porque, na prática, os grandes compradores mundiais buscam no histórico dessas empresas clientes que possam dar aval às compras futuras. "Se comprassem nossos produtos, Embraer, Banco do Brasil ou Petrobras ajudariam a vender a marca do TI nacional lá fora", diz Gil.
Essa distorção também afeta diretamente as empresas nacionais no exterior. Recentemente, a Paradigma perdeu uma venda milionária de software voltado a controle de gastos governamentais porque o Brasil firmou um convênio com o governo do país para o qual a empresa pretendia exportar.
Sem volume de venda e histórico, os analistas do mercado acreditam que os benefícios do programa do governo serão usufruídos apenas por grandes e médias empresas. "Acredito que apenas duas grandes empresas brasileiras terão chance de se firmar no exterior, faturando acima de R$ 1 bilhão, como pretende o governo."
FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2008 | Política
MP denuncia 61 da ‘máfia das obras’
Quadrilha é suspeita de fraudar licitações públicas de obras previstas no PAC
Brasília - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). Entre os denunciados estão o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Teotônio Vilela (AL) e Jackson Lago (MA), e os ex-governadores João Alves Filho (SE) e José Reynaldo Tavares (MA). O dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, também denunciado pela Procuradoria Geral da República, é acusado de liderar o esquema de pagamento de propinas para autoridades públicas.A PF desencadeou em 17 de maio de 2007 a Operação Navalha contra uma quadrilha suspeita de fraudar licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Luz Para Todos - ambas do governo federal. Quando a operação foi desencadeada, Rondeau era titular do Ministério de Minas e Energia. Indicado para a pasta pelo PMDB, ele acabou se afastando do cargo - o titular da pasta hoje é Edison Lobão. A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados - Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo -infiltrada nos governo federal, estadual e municipal.
Segundo a PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas. De acordo com a denúncia, as atividades ''delituosas se desenvolveram concomitantemente nos vários Estados em que a Gautama executava obras públicas''.
''O grupo, em um primeiro momento, identificava nos ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos Estados e municípios. Em seguida, cooptava agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para a sua celebração'', diz a denúncia assinada pelas sub-procuradoras-geral da República, Lidôra Maria Araújo e Célia Regina Delgado.
A estrutura da quadrilha se dividia em três níveis. No primeiro, estariam funcionários da Gautama, criada a partir de uma dissidência da OAS. O chefe do esquema seria Zuleido Soares Veras, sócio-diretor da Gautama, também preso pela PF. O segundo nível seria composto por 11 pessoas, a maioria servidores que atuavam como intermediários perante os políticos e funcionários públicos, exercendo influência sobre eles para a liberação de recursos. No terceiro nível, estariam os agentes públicos municipais, estaduais e federais que, ''praticando diversos delitos, viabilizam a atividade da organização na obtenção de liberação de verbas, direcionamento dos resultados das licitações'', entre outras fraudes.
Folhapress
O GLOBO, 14 de maio de 2008 | Economia
Consumo dos brasileiros ultrapassará R$ 1,7 trilhão em 2008, diz estudo
O Globo Online
RIO - O consumo dos brasileiros chegará a R$ 1,742 trilhão, em termos reais, em 2008, enquanto as despesas das famílias crescerão mais que o Produto Interno Bruto do país (6,8% diante dos 4,8% previstos para o PIB, no período entre 2007/2008), indicando um crescimento populacional da ordem de 1,2%. É o que apontam dados do estudo 'Brasil em Foco - IPC Target 2008', elaborado pela empresa Target Marketing.O IPC-Target de 2008 apresenta ainda características inovadoras, como a segmentação da classe C (C1 e C2), que deverá exigir dos setores produtivos e de serviços uma reavaliação no foco comportamental de consumo, observa o diretor da Target Marketing e responsável pelo estudo, Marcos Pazzini.
Para exemplificar os reflexos dessa segmentação no mix do mercado consumidor, Pazzini destaca que os dados da classe C2 (R$ 162,4 bilhões) estarão mais próximos dos parâmetros de consumo das classes D e E, de menor poder aquisitivo, gerando uma movimentação expressiva de R$ 260 bilhões, o que equivale a 16% do consumo nacional nas áreas urbanas.
Em contrapartida, o potencial de consumo da classe média apresentará uma dimensão ainda maior. No estudo, a classe B2 (parte da classe média) que desponta como sendo a maior de todas as classes, com seus R$ 405,5 bilhões, receberá a parcela da classe C1 (cerca de R$ 286,8 bilhões), elevando o montante da classe média a R$ 692,3 bilhões, o que representa mais de 42% do total previsto para 2008. Já as classes A1, A2 e B1 (topo da pirâmide social) disputarão idêntico poder de compra com a classe média, ou seja, R$ 692,3 bilhões.
Mobilidade social
Em termos de mobilidade social nas áreas urbanas, ainda é possível verificar um crescimento na população da classe C, com perda de participação no potencial de consumo quando somadas os segmentos C1 e C2. Esse aumento quantitativo de pessoas provém normalmente das classes D e E, o que não representa uma expansão de renda para consumo.
Nas classes A2, B2 e B1, entretanto, observa-se um contingente maior de pessoas, só que desta vez com o incremento no potencial de consumo. O maior crescimento ocorrerá na classe B2, representada por domicílios com renda média de R$ 2.500,00/mês, que contém 19,4% dos domicílios urbanos em 2008 (ante 16,4% em 2007) e será responsável por 24,6% do consumo nacional (ante 20,2% em 2007).
- Esta movimentação de domicílios entre as diversas classes econômicas significa oportunidade de mercado para as empresas, através do planejamento adequado de produtos e serviços às demandas destes novos consumidores - ressalta o diretor da Target Marketing, Marcos Pazzini.
Cenários regionais
Embora a região Sudeste apresente maior participação, absorvendo 51,8% do consumo nacional (no ano passado foram 53,2%), a região Nordeste é a que mais cresceu. Além de passar a ser a segunda maior região em consumo do País, com 18,2% (ante os 16,8%), supera a marca da região Sul que se manteve estagnada com os 16,8%. No Centro-Oeste, o consumo apresenta ligeira elevação: 7,8% contra os 7,6% do ano passado, enquanto o Norte a participação caiu para 5,4% ante os 5,6% obtidos no ano anterior.
Se somadas, as 15 maiores cidades do País respondem por 30,2% da participação do consumo nacional. Em termos de crescimento, Recife ascende no ranking, ficando na 9ª posição, com 1,07% (foi 12ª com 0,90%, no ano passado). A liderança é de São Paulo, que registra IPC TARGET de 8,95%, seguido pelo Rio de Janeiro (5,37%); Belo Horizonte (1,91%); Brasília (1,88%); Salvador (1,85%); Curitiba (1,61%); Fortaleza (1,39%) e Porto Alegre (1,32%); Goiânia foi ultrapassada por Recife e ficou em 10º, com 0.95%.
Neste ranking, ainda figuram Manaus (na 13ª posição, com 0,80%), e Belém em 14º, com 0,73%. Cidades como Campinas, Guarulhos e São Bernardo do Campo, de São Paulo, ficaram nas 11ª, 12ª e 15ª posições, respectivamente com 0,91%, 0,82% e 0,63%.
Maiores despesas
Percentualmente, os itens básicos de maior consumo na renda dos brasileiros estão na manutenção do lar (aluguéis, impostos e taxas, luz-água-gas, etc.) 27,47%, alimentos e bebidas 19,57%, transporte/veículos 7,51%, higiene e saúde 7,33%, vestuário e calçados 5,25%, seguidos de recreação e viagens 3,71%, móveis e eletrodomésticos 4,14%, educação 2,61% e fumo 0,71%.
Diário Vermelho, 14 de maio de 2008
Marina Silva pede demissão em "caráter irrevogável"
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou nesta manhã uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo desligamento do cargo. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, o pedido tem caráter irrevogável. O Palácio do Planalto não confirma que recebeu o pedido de demissão.Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a ministra está em casa e não pretende se pronunciar antes da resposta da Presidência da República.
O senador Sibá Machado (PT-AC), suplente e amigo pessoal de Marina Silva, disse que falou com a ministra por telefone e ela confirmou a informação. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) se disse surpresa com a informação.
Saindo do ministério, a ministra poderia reassumir sua cadeira no enado, mas também não está claro se ela pretende voltar ao legislativo, o que deixaria Sibá Machado sem mandato.
Hipóteses para a saída
Apesar de não haver nenhum pronunciamento por parte da ministra ou do governo a respeito dos motivos que levaram ao pedido de demissão da ministra, já circulam nos grandes portais muitas hipóteses para explicar a saída da ministra.
Uma delas é que Marina vinha entrando em conflitos com outros ministérios, como a Casa Civil e a Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses econômicos.
Outra hipótese é o fato da ministra ter perdido influência em projetos que dizem respeito diretamente à sua pasta, como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que reúne uma série de ações na região. O presidente Lula escalou o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para a coordenação do plano.
Da redação,
com agências
A ministra demissionária Marina Silva (Meio Ambiente) alegou, em carta enviada no início da tarde de hoje (13) à Presidência da República, que enfrentou dificuldades para “dar prosseguimento” ao que chamou de “agenda ambiental federal”. A ministra é internacionalmente conhecida por sua postura de defesa dos recursos naturais da Amazônia, postura que conflitava com os interesses econômicos do governo na região e com os pleitos da bancada ruralista no Congresso.
Segundo Marina, única ministra do governo Lula que ocupava uma pasta desde o primeiro dia do primeiro mandato, além de ter sido a primeira nomeação de Lula em 2006, o “isolamento” da região amazônica foi quebrado durante sua gestão. “Nesse período de quase cinco anos e meio esforcei-me para concretizar sua recomendação inicial de fazer da política ambiental uma política de governo, quebrando o tradicional isolamento da área”, diz um trecho da carta.
Mais cedo, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reuniu-se com Lula no Palácio do Planalto e adiantou que Lula aceitou com pesar o pedido de demissão de Marina. “A ministra Marina, não apenas para o governo, mas para o País, é um símbolo da persistência, da luta ambiental, uma referencia importante inclusive fora do Brasil. O presidente lamenta a perda”, disse Aécio (leia).
Na carta de demissão de "caráter pessoal e irrevogável”, a ministra agradeceu o apoio dado pelo presidente Lula, “por meio de atitudes corajosas e emblemáticas”, aos projetos de combate ao desmatamento na Amazônia por ela encabeçados. “V. Excia chamou a si a responsabilidade sobre as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, ao criar grupo de trabalho composto por 13 ministérios e coordenado pela Casa Civil”, diz outro trecho, que classificou como "vital" esse "espaço de transversalidade de governo".
A ministra listou algumas ações que considera “muito” no que se refere à proteção ambiental, e afirma que “reestruturou” o Ministério do Meio Ambiente, com a criação de secretarias como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “Fizemos muito: a criação de quase 24 milhões de hectares de novas áreas de conservação federais; a definição de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade em todos os nossos biomas; a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; do novo Programa Nacional Florestas; do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação”, destaca Marina, lembrando que está em curso o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. (Fábio Góis)
Folha de S. Paulo, 14 de maio de 2008
ARTIGO
Marina sofreu bombardeio desde o 1º mandato de Lula
Ministra fez várias concessões e teve de aceitar derrotas seguidas em 5 anos e 5 meses de governo, mas sai no instante em que desmatamento volta a aumentarMARCELO LEITE
COLUNISTA DA FOLHAAO FINAL do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, já estava claro para quem quisesse ver que seu governo não merecia Marina Silva. A voz ao mesmo tempo frágil e firme da ex-doméstica que chegou a senadora permanecia solitária na Esplanada. Era a única a defender que o desenvolvimento econômico não pode ser obtido a qualquer preço, porque não seria de fato desenvolvimento.
Lula repetiu a estratégia Fernando Collor com José Lutzenberger. Pôs Marina Silva na vitrine do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para neutralizar pressões internacionais contra o país pela destruição da Amazônia. Funcionou por algum tempo. Tempo demais.
Era fácil deixar a ministra falando sozinha sobre "transversalidade". Soava como (e era de fato) uma abstração insistir na necessidade de injetar a questão ambiental em todas as esferas de decisão e planejamento do governo. O desenvolvimentismo lulista seguiu em frente.
Foram muitas as batalhas perdidas. Primeiro, perante o Ministério da Ciência e Tecnologia, a dos transgênicos. Depois de anos de omissão do governo FHC quanto ao plantio de soja geneticamente modificada contrabandeada da Argentina, Lula capitulou diante do agronegócio e do lobby dos biotecnólogos, permitindo a comercialização do grão ilegal.
Em seguida vieram várias concessões, fracassos e derrotas do MMA: explosão do desmatamento (que chegou a 27 mil km2 em 2004, segunda maior marca de todos os tempos); licenciamento ambiental da transposição do São Francisco e das grandes hidrelétricas na Amazônia; a decisão de construir Angra 3 e outras quatro usinas nucleares...
Apesar disso, Marina Silva continuava como um conveniente bode expiatório. A certa altura, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) parecia ser o maior entrave ao desenvolvimento nacional. Pior que a taxa de juros mais alta do planeta, a julgar pelo bombardeio dos jornalistas de negócios e dos ministérios interessados em camuflar a própria inoperância.Mãe do PAC, mãe do PAS
O MME (Ministério de Minas e Energia), onde começou a ser gestada a mãe do PAC e também o embrião de um apagão, capitaneava o canhoneio. Entre um mandato e outro, a artilharia quase derrubou Marina Silva. Havia até candidato preferido do MME, segundo se especulava na época: Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A proverbial raposa no galinheiro.
Marina Silva resistiu e ficou para um segundo mandato. Disse na época que o fez a pedido do próprio Lula. Afinal, o desmatamento na Amazônia vinha caindo, tendência que se confirmou ao longo do primeiro ano do segundo mandato. As cifras traumatizantes despencaram quase 60% em três anos. A ministra continuava bem na fita, pelo roteiro de Lula.
Aí começaram a surgir os primeiros sinais de que o desmatamento na Amazônia voltava a crescer. Era inevitável, diante da alta retomada no preço de commodities agrícolas, como soja, carne bovina e algodão. Enquanto isso, o frenesi dos biocombustíveis tomava conta do Palácio do Planalto.
Só os incautos acreditam que a expansão da produção será obtida apenas com aumento da produtividade e ocupação de áreas degradadas de pastagem. O empreendedor rural se dirige para onde encontrar a melhor combinação de terra e mão-de-obra baratas, solos férteis, topografia favorável e infra-estrutura logística. Soja e cana não desmatam a Amazônia, mas a pecuária, sim -e como.
Diante do trator pilotado pelo Ministério da Agricultura e teleguiado da Casa Civil, o espaço de manobra de Marina Silva se restringiu ainda mais. Nem ela fala mais em transversalidade, embora não deixe de apontar os riscos do excessos de entusiasmo com a expansão do agronegócio.
Os sensores de satélites, capazes de discernir florestas de verdade das áreas em processo de degradação, não se enganam a respeito. O desmatamento está em alta. É indiferente para eles que Lula, Dilma Rousseff e Marina Silva tenham lançado há poucos dias o enésimo programa desenvolvimentista, mais uma compilação de ações anteriormente providenciadas, e o batizem como PAS (Plano Amazônia Sustentável).
Lula tentou fazer blague na cerimônia, afagando a "mãe do PAS". Ao mesmo tempo, designou o ministro Roberto Mangabeira Unger (aquele do aqueduto ligando a Amazônia ao Nordeste) para coordená-lo.
O presidente ainda jactou-se de estar "criando uma nova China aqui". A infeliz frase presidencial -mais uma, apenas- não deve ter sido a causa do pedido de demissão da ministra. Mas nunca esteve nos planos de Marina Silva ajudar a armar a segunda maior bomba-relógio ambiental do planeta.
Agência Câmara, 14 de maio de 2008
Câmara permite uso do FGTS para pagar consórcio de imóvel
Laycer Tomaz
A Comissão Especial do Sistema Único de Consórcios aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7161/06, que institui o marco regulatório da atividade de consórcio, com os direitos e deveres dos consumidores e das administradoras. A proposta tem 48 artigos e traz uma série de inovações. Entre elas, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou a permissão do uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis.O projeto altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. Para usar o benefício, o mutuário terá de contar com pelo menos três anos de saldo acumulado. O segundo destaque é a possibilidade de participante inadimplente receber o saldo pago antes da liquidação do grupo, como ocorre atualmente.
Pela proposta, o consumidor em atraso continuará fazendo parte dos sorteios do grupo, não podendo, no entanto, dar lances. Caso seja contemplado, recebe o valor quitado de volta. Ou seja, o dinheiro pago poderá retornar de forma mais rápida. "O mecanismo confere isonomia aos inadimplentes ao mesmo tempo em que preserva os interesses dos adimplentes", observou Canziani.
Votação no Senado
A matéria volta agora para nova análise do Senado, de onde é originária - o autor foi o então senador Aelton Freitas (PR-MG), hoje deputado e presidente da comissão especial. Os senadores deverão se debruçar apenas sobre as duas emendas apresentadas pelo relator. Os demais projetos que tramitam em conjunto (PLs 1472/03, 1525/03 e 2471/03) foram rejeitados.As emendas, que não alteram o cerne da proposta, excluem exigências sobre o registro de imóveis e de veículos adquiridos por consórcio. Segundo Canziani, o assunto já é tratado pelo Código Civil e a Lei de Registros Públicos (6.015/73).
O segmento de consórcios é hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC). Para desempenhar essa atividade, o BC dispõe de duas leis, que tratam do assunto de forma secundária, e diversas circulares. Não existe uma legislação específica para esse segmento, que reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados.
"Faltava uma legislação que pudesse contemplar o consórcio em toda sua plenitude", destacou Canziani, que manteve no texto o papel regulador do BC e muitos dos dispositivos das circulares da instituição.
Gazeta do Povo, 14 de maio de 2008
Pesquisa
População negra vai superar branca neste ano
Apesar de atingir a maioria, afrodescendentes só conseguirão a igualdade de renda em 32 anos, conforme projeçõesBrasília e Curitiba - A população negra deverá ser maior do que a branca no Brasil ainda neste ano, segundo projeção feitas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De acordo com a entidade, porém, a renda da população negra só será igual à da branca em 32 anos. Atualmente, negros ganham, em média, 53% da renda do branco.
De acordo com a pesquisa, feita com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil terá a maioria de sua população negra em 2010. A pesquisa considera negros os brasileiros que se declaram pretos e pardos.
O coordenador da pesquisa, Mário Theodoro, diretor de cooperação e desenvolvimento do Ipea, afirma que isso se deve à maior taxa de fecundidade entre as mulheres negras e pardas. A tendência, porém, é que após 2010 haja uma estabilização da população de negros, em torno de 50% da população.
Em 1976, ano da primeira Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a população brasileira tinha 40,1% de negros e 57,2% de brancos. Em 2006, havia 49,5% de negros e 49,7% brancos.
Renda
No quesito renda, porém, segundo Theodoro, a igualdade só será possível se, além das políticas de universalização, como o programa Bolsa Família, o governo investir em ações que facilitem o acesso dos negros ao mercado de trabalho e diminuam a desigualdade de renda em relação aos brancos.
Ele cita como exemplo as cotas para negros na universidade, combatidas por parte dos intelectuais, alguns deles negros. “A cota na educação tem um ponto positivo porque é a educação que dá acesso às melhorias sociais. A questão é importante e complementar às políticas universais”, afirmou.
De acordo com pesquisa do Ipea, a taxa de desemprego entre os negros é de 9,3%, enquanto que a dos brancos é de 7,5%. A pesquisa cita, ainda, que nos setores com menor remuneração a maioria dos trabalhadores é negra, caso da agricultura (60,3%), construção civil (57,9%) e serviços domésticos (59,1%).
Região Sul
O Paraná é o estado com mais negros na Região Sul, conforme o Mapa da Distribuição Espacial da População Negra, documento elaborado pelo IBGE a pedido da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – órgão ligado à Presidência da República.
Conforme o levantamento, 21% dos paranaenses (um total de 2.017.481 pessoas) se consideram negros – a cor era definida pelo próprio entrevistado no censo. Em Santa Catarina o índice fica em 9,6% e no Rio Grande Do Sul em 11,2%. Como negro, o IBGE considera pardos (18,2% dos paranaenses) e pretos (2,8% dos paranaenses).
Para o professor de Educação Física Wagner Carlos Rosa, 38 anos, apesar de o Paraná liderar a população negra na Região Sul, o número de afrodescendentes no estado – bem como no país – pode ser maior. O motivo seria que, por conta do preconceito da população branca e do estigma que o ne-gro tem na sociedade – como de que todo negro é bom de futebol –, muitas pessoas tentam atenuar a própria origem. “Eu procuro notar se a pessoa tem atitude de negro. E vejo que muitas pessoas se escondem no termo moreno ao invés de assumirem que são negras.”
Um dos motivos para isso, acredita Rosa, seria a falta do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, o que impede que o negro tenha reforçada sua identidade. Tanto que ele apóia o programa do Ministério da Educação para capacitar mais professores a ensinar História da África nas escolas. “Infelizmente, a história dos negros nas escolas se resume à assinatura da Lei Áurea pela pricesa Isabel. Mas há muitos outros fatos históricos envolvendo negros, como a participação na Guerra do Paraguai, entre outros”, argumenta.
FOLHA DE LONDRINA, 14 de maio de 2008 | Mundo
Desigualdade ameaça avanços democráticos na AL
Cidade do México - A desigualdade econômica e social da América Latina pode colocar em perigo os avanços democráticos e o progresso econômico, advertiu nesta terça-feira o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, que dará prioridade a este tema na cúpula de Lima.''Esses desequilíbrios podem, se não forem administrados adequadamente, pôr em perigo os importantes avanços obtidos nos últimos anos tanto em nível da consolidação da democracia e do Estado de direito quanto no âmbito dos progressos econômicos e sociais'', ressaltou Barroso em uma entrevista coletiva à imprensa na Cidade do México.
Barroso, antes de sua viagem ao Peru para participar da V Cúpula América Latina e Caribe-União Européia (ALC-UE), assegurou que ''os grandes temas que serão discutidos nesta reunião (são) a luta contra a pobreza, a desigualdade, a luta pela inclusão e pelo desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas''.
O presidente da Comissão Européia também saudou os ''progressos muito significativos no campo das reformas democráticas'' que se evidenciam na região com os últimos processos eleitorais.
No entanto, ''as tensões políticas e sociais que têm acompanhado estes processos em alguns casos e seus resultados nos permitem ver de maneira clara que ainda existe na América Latina uma série de desequilíbrios econômicos, políticos e sociais particularmente intensos'', afirmou.
Tais desequilíbrios, acrescentou, têm sua origem na ''grande e preocupante desigualdade que existe em todos os níveis no continente latino-americano''.
Francepress
14/05/2008
DJ publica nova redação da Súmula nº 377A Resolução nº 146/ 2008, que cuida da alteração da Súmula nº 377 do Tribunal Superior do Trabalho, foi publicada no Diário da Justiça. Aprovado pelo Pleno do TST no dia 24 de abril, o novo texto excepciona as reclamações contra micro e pequenos empresários (além daquelas movidas por empregados domésticos) da exigência de que o preposto seja necessariamente empregado do reclamado.
A alteração foi proposta pela comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos, diante da necessidade de adequar a redação da Súmula à Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Em seu artigo 54, a lei faculta ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte “fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário.”
O texto que passa a vigorar é o seguinte:
Súmula nº 377 do TST
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) – Res.
146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006.
OJ 350: Pleno julgará incidente de uniformização de jurisprudênciaNa sessão ordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) da última segunda-feira (12), foi suscitado incidente de
revisão de jurisprudência no julgamento do processo TST-ERR 526538/1999.2, cujo relator é o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Como a maioria dos ministros inclinavam-se em votar em sentido contrário à Orientação Jurisprudencial nº 350 da SDI-1, o processo foi suspenso até a apreciação da questão pelo Tribunal Pleno.A OJ trata da atuação do Ministério Público do Trabalho como custos legis (fiscal da lei) e da impossibilidade de conhecimento de argüição de nulidade de contrato de trabalho em favor de ente público suscitada pelo Ministério Público do Trabalho mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.
O andamento do processo está disponível na página da Jurisprudência, no link "Processos suspensos para o Tribunal Pleno/Em andamento", com o seguinte destaque:
TST-ERR 526538/1999.2
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CUSTOS LEGIS. INTERESSE RECURSAL.
LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA ARGÜIR A NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO.
CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 350 DA SBDI-1.
Em 12.05.2008, suspenso na SBDI-1
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, a empregada do Banco Bradesco S/A que interpôs recursos sucessivos visando anular decisão que lhe foi desfavorável. Ela insistia que a SDI-1 decidisse matéria cujo mérito aguarda exame pela Terceira Turma do Tribunal, após o processo ter sido devolvido pela SDI-1 em julgamento de embargos interpostos pela própria empregada. A classificação do processo demonstra bem a ocorrência reiterada de recursos: “embargos de declaração em embargos em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista”.
Após ter tramitado no primeiro e no segundo graus, o processo chegou ao TST por meio de agravo de instrumento – cuja finalidade é fazer com que uma das Turmas do TST aprecie recurso que teve seguimento negado pelo Tribunal Regional. O agravo foi rejeitado em junho de 2006. Foram interpostos então, sucessivamente, três embargos declaratórios à Turma e, em seguida, embargos à SDI-1. Esta determinou a volta do processo à Turma em outubro de 2007. Sem esperar a manifestação da Turma, a bancária apresentou dois outros embargos de declaração à SDI-1, ambos pretendendo que a Seção declarasse a nulidade da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) favorável ao Bradesco, alegando irregularidade na representação do banco.
O relator da matéria, ministro Vieira de Mello Filho, recorreu à cronologia do caso para fundamentar a aplicação da multa. “A SDI-1, em quatro oportunidades, esclareceu à trabalhadora que o pedido de inexistência do recurso ordinário do Bradesco, e a conseqüente nulidade da decisão regional que o apreciou, não pode ser examinado de imediato, pois a Turma não se pronunciou a respeito quando rejeitou o agravo de instrumento no primeiro julgamento”, afirmou em seu voto. “Explicou-se, ainda, que o seu recurso de embargos foi vitorioso, pois a SDI-1 determinou o retorno dos autos à Turma justamente para que se prossiga no exame de seu agravo de instrumento, pois é da Turma a competência para tal, e não da SDI-1.”
Considerando injustificada a resistência oposta pela bancária ao andamento do processo e a sua insistência em pedir algo inviável do ponto de vista legal, a SDI-1 concluiu tratar-se de litigância de má-fé. Os dois comportamentos estão previstos no Código de Processo Civil, no artigo 17, incisos I e IV. O mesmo código prevê a aplicação da multa e da indenização, nos valores fixados pela SDI-1. Publicada no dia 9 de maio, a decisão foi objeto de novo recurso – embargo por divergência – por parte da trabalhadora. (ED-E-ED-AIRR-1483/1998-004-05-41.8)
