Agência Diap, 16 de maio de 2008
EMPREGO / MÃO-DE-OBRA
Falta de qualificação do trabalhador é uma preocução do MTEO número de novas vagas no mercado de trabalho formal do país em 2008 deve chegar a perto de 2 milhões, como previu nesta quarta-feira (14) o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego (MTE), em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A se confirmar a projeção, serão mais de 400 mil novos postos acima do total de empregos formais criados em 2007, um acréscimo de 25% e um novo recorde no país em valores absolutos.
O entusiasmo do ministro em relação ao cenário econômico e seus efeitos sobre o mercado de trabalho foi acompanhado de preocupação com a empregabilidade da força de trabalho disponível.
No ano passado, conforme o ministro, um milhão de trabalhadores deixou de ser contratado por falta das qualificações necessárias. “Estamos batendo recordes na geração de empregos, mas a questão da qualificação é o grande desafio”, reconheceu.
Crescimento
A audiência, proposta pelos senadores Patrícia Saboya (PDT/CE) e Papaléo Paes (PSDB/AP), tratou das políticas do governo federal para a inserção e qualificação de jovens para o mercado de trabalho.Lupi disse que, pela primeira vez, a oferta de empregos cresce de forma proporcionalmente maior em favor do segmento formado pelos jovens e, ainda, por pessoas com mais de 50 anos.
”Essas são as duas faixas de maior empregabilidade. A tendência das empresas é no sentido de empregar os jovens, pela força e vigor, e os mais experientes. As empresas estão quebrando a discriminação anterior, quando se achava que as pessoas com mais de cinqüenta anos deveriam ficar em casa, abandonadas” afirmou.
Com respeito à qualificação dos jovens, Lupi destacou o enfoque integrado que o tema ganhou desde o ano passado, com a atuação articulada de vários ministérios na condução de programas antes dispersos. A Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados aprovou, nesta semana, projetode lei 1.412-A/03 que concede benefícos fiscais para as empresas que contrtatrem pessoas com mais de 60 anos.
Pró-Jovem
Como resultado, seis programas foram consolidados em um único, o Pró-Jovem, financiado com recursos diretos do Tesouro e que articula ações do próprio MTE, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.Uma das mudanças é a ampliação da faixa etária de atendimento, agora para brasileiros de 18 a 29 anos, quando antes compreendia jovens de até 24 anos. Houve, igualmente, a unificação do valor das bolsas pagas aos que são treinados, agora no valor de R$ 600 mensais, para cursos que duram cerca de cinco meses.
A preocupação, como disse o ministro, é focar as famílias com renda de até meio salário mínimo e desenvolver cursos de acordo com as necessidades dos mercados locais, para assegurar a empregabilidade.
”A empregabilidade é um dos requisitos para a manutenção dos convênios com prefeituras e entidades, que devem oferecer garantia de emprego para ao menos 30% dos matriculados. Se não for atingido esse percentual, o convênio pode ficar sujeito a outras sanções” disse.
Lupi destacou, ainda, que os convênios agora podem ser feitos com municípios com mais de 50 mil habitantes, quando anteriormente o acesso direto só era possível para as que tinham mais de 250 mil habitantes. Somente na linha de capacitação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esclareceu o ministro, prevalece a linha de corte de 250 mil habitantes para os convênios.
Como não existe oferta suficiente de cursos nas redes formais de estados e municípios, conforme Lupi, os programas não podem prescindir de convênios de capacitação com entidades privadas. No entanto, ele disse que as exigências são agora maiores e começam com o lançamento de editais de chamada pública para selecionar as entidades.
Dicriminação partidária
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) elogiou as mudanças, sobretudo o acesso aos convênios para prefeituras no caso de municípios com menos de 250 mil habitantes. Segundo ela, as prefeituras conhecem melhor as necessidades do mercado de trabalho local. Também disse que os prefeitos, quando de oposição aos governos estaduais, muitas vezes eram discriminados e tinham dificuldades de atrair cursos para seus municípios.Em resposta à senadora, Lupi disse que, mesmo nos casos de convênios feitos com os estados, exige-se agora a discriminação de todos os municípios atendidos. Isso está sendo feito, como disse, para impedir a "discriminação partidária".
Cristovam Buarque (PDT/DF) considerou positiva a ênfase atual na qualificação. Dessa forma, como disse, "o emprego chega e o trabalho funciona". Luppi confirmou que agora o foco das ações é de fato a qualificação e, nesse ponto do debate, citou o problema dos trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego que, depois de convocados para testes, não ficaram nas empresas por falta de domínio das atividades.
O ministro recebeu também aplausos do senador Adelmir Santana (DEM/DF) pelo compromisso de, como disse, "não incrementar em suas ações a politicagem partidária". João Durval (PDT/BA) disse que o bom trabalho de Lupi à frente do MTE justifica sua manutenção no cargo no próximo governo ou, pelo menos, a preservação das linhas de sua gestão. (Com Agência Senado)
Agência Diap, 16 de maio de 2008
JORNADA DE TRABALHO
Abaixo-assinado promovido pelas centrais está disponível na internetO movimento promovido pelas centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB – ganha novo reforço na reta final. Está disponível na internet link para participar do abaixo-assinado pela redução da jornada sem redução de salários.
O cadastro nesta página foi feito pela CUT. O endereço é reconhecido internacionalmente e as assinaturas, portanto, têm o mesmo valor da assinatura em papel.
A campanha se encerra no dia 28 de maio, quando as centrais promoverão, junto com as demais entidades que compõem o movimento sindical – sindicatos, federações e confederações – um dia de luta, cujo momento mais importante será a entrega das assinaturas no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Clique aqui e assine o abaixo-assinado "internético".
Agência Brasil, 16 de maio de 2008
Presidente da CNI diz que mudança no Sistema S representa "estatização"
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, classificou a proposta do governo federal de modificar critérios para a administração dos recursos do Sistema S como “uma tentativa encabulada de estatização”. Para Monteiro, o projeto é “confiscatório” e não leva em consideração as necessidades do setor privado, que financia o sistema, formado por instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
“O foco do Sistema S não pode ser a educação pública, ainda que eu reconheça que o Brasil necessita de mudanças importantes nesse sentido”, disse. Monteiro participou hoje (15) de um debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a proposta apresentada pelos Ministérios da Educação e do Trabalho para a mudança no sistema.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do debate. Ele afirmou que o governo federal quer distribuir melhor os cerca de R$ 8 bilhões anualmente destinados ao Sistema S. Segundo o ministro, em cidades que demonstrarem mais eficiência na aplicação desses recursos receberiam mais. Com a mudança, Haddad espera que 800 mil trabalhadores sejam formados gratuitamente em cursos oferecidos pelo Senai e pelo Senac todos os anos.
Haddad alegou que o Sistema S, da forma que funciona atualmente, não cumpre todo o papel desejado pelo governo federal. Para o ministro, é preciso que os cursos oferecidos sejam mais longos e conjugados com o ensino regular: “A educação regular melhora a absorção do conhecimento técnico e torna mais fácil a adaptação do trabalhador às mudanças tecnológicas”.
O Sistema S é sustentado por empresas de médio e grande porte, que destinam 1,5% da folha de pagamentos para entidades que prestam atendimento social, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Especial do Comércio (Sesc) e 1% para as entidades que promovem cursos de qualificação. A proposta do governo, apresentada no final de março, inverte esses percentuais.
O projeto de lei que o governo pretende enviar também modifica a distribuição dos recursos. Atualmente, a verba para o Sistema S é aplicada nos próprios estados em que é arrecadada. Com o projeto, os recursos para os serviços de aprendizagem seriam reunidos em cinco fundos nacionais – rural, comercial, industrial, comercial, de transportes e de cooperativismo. O acesso ao dinheiro se basearia no número de alunos matriculados em cursos técnicos gratuitos de nível médio.
Integram o Sistema S, além do Senai e do Senac, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Preocupado com a inflação e com a possibilidade de desabastecimento, o governo anunciou, no início da noite desta quarta-feira (14), medidas de desoneração tributária para evitar mais aumentos nos preços do pão, da farinha de trigo e do trigo "in natura".
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, informaram que ficam suspensas, até 31 de dezembro, as cobranças das contribuições PIS e Cofins (9,25%) sobre esses produtos e também determinaram que, nesse período, deixará de ser cobrado o Adicional ao Frete para o Fundo de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), equivalente a 25% sobre o custo do transporte. A estimativa de renúncia fiscal é de aproximadamente R$ 500 milhões.
Além disso, foi prorrogado até 31 de agosto o prazo para importação de trigo de países que não integram o Mercosul com tarifa zero do Imposto de Importação. Uma medida provisória (MP) será publicada na segunda-feira e os ministros garantiram que os representantes dos produtores, moinhos e panificadores prometeram repassar aos seus preços, imediatamente, essa redução de custo.
De acordo com o governo, o benefício da tarifa zero iria até 31 de junho, mas foi estendido porque, segundo informações recentes, há risco de desabastecimento em julho e agosto. Isso porque a colheita da safra brasileira deve atrasar em um mês devido a problemas climáticos. Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já tinha ampliado, de 1 milhão para 2 milhões de toneladas, a cota de trigo de terceiros países sem incidência do imposto de importação.
Jorge Chammas, presidente do Moinho São Jorge, revelou que o governo tem planos para aumentar em 15% o volume do trigo na próxima safra. Na sua estimativa, as medidas anunciadas ontem podem reduzir em cerca de 10% o preço da farinha. O Ministério da Fazenda informou que a suspensão de PIS e Cofins é neutra para os grandes moinhos porque eles estão no regime não-cumulativo desses tributos. O benefício maior é para as pequenas empresas (padarias, pequenas indústrias e pequenos varejistas) que estão no regime cumulativo.
O AFRMM representa até 4% do custo de importação do trigo produzido nos Estados Unidos. Atualmente, o valor do frete por tonelada de trigo é de US$ 37 e o Brasil importará 6,5 milhões de toneladas neste ano. O Ministério da Fazenda compromete-se a ressarcir o Fundo de Marinha Mercante no valor equivalente à desoneração.
A atual crise do trigo decorre dos baixos estoques do cereal e das dificuldades que a Argentina enfrenta para embarcar o produto. Além disso, o Brasil está em plena entressafra.
Gazeta do Povo, 16 de maio de 2008
Bancos
Rentabilidade no governo Lula supera a de FHC
Com estabilidade econômica e empréstimos recordes, os bancos brasileiros de capital aberto, aqueles com ações negociadas na Bolsa de Valores, registram nos seis anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2008) rentabilidade maior do que a obtida nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), segundo cálculos da consultoria Economática. No acumulado de 12 meses encerrados em março de 2008, a chamada Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (ROE, na sigla em inglês) dos 18 bancos brasileiros analisados ficou em 21,94%, enquanto o ROE das 94 instituições americanas foi de apenas 9,72%.
Folha de S.Paulo, 16 de maio de 2008
Criação de fundo soberano recebe elogios do FMI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA criação de um fundo soberano por parte do governo federal foi elogiada pela equipe de técnicos do FMI (Fundo Monetário Internacional) que está no país. Representantes do Fundo também consideraram positiva a melhora na nota atribuída ao Brasil por agências de classificação de risco e disseram esperar que ao menos mais uma delas eleve o país à categoria de grau de investimento.
Ao sair de um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o chefe da missão do FMI, José Fajgenbaum, disse que o fundo soberano "é uma fonte de poupança muito importante para o país".
Ele ressaltou que, no geral, as perspectivas para a economia brasileira são boas, mas alertou de que a inflação deve receber atenção por parte do governo.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de maio de 2008 | Política
Assembléias Legislativas querem ter mais autonomia
Redação O Estado do Paraná
Reunidos em Curitiba desde ontem, 15, os presidentes das Assembléias Legislativas de vários estados apresentam hoje um pacote de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) garantindo aos legislativos a recuperação de algumas prerrogativas.A mudança da Constituição Federal, como a que daria maior autonomia aos parlamentos, foi o principal debate do primeiro dia do encontro do Colegiado de Presidentes das Assembléias dos Estados da Federação.
O presidente da Assembléia de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), disse que a União está concentrando poderes. “A alteração na Carta Magna permitirá que as Assembléias Legislativas possam legislar não tão residualmente, mas com o compartilhamento entre as iniciativas dos governos estadual e federal”, afirmou. Ontem, os presidentes das Assembléias Legislativas almoçaram com o governador Roberto Requião (PMDB) que apresentou as medidas que pretende adotar para a reforma tributária no Paraná.
CORREIO DO ESTADO, 16 de maio de 2008
Caixa lança atualização do FGTS pelo telefone
Vera Halfen
A Caixa Econômica Federal passa a oferecer mais um canal para atualização de endereço do trabalhador no cadastro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do Disque Caixa, que funciona no número 0800 726-0101, e tem como objetivo propiciar ao trabalhador alterar seus dados sem a necessidade de sair de casa.
E mais: com a atualização dos dados do FGTS, poderá ser solicitada, também, a alteração de outros dois bancos de dados s, o do PIS e o do Cartão do Cidadão. Informação do site da CEF.
Agência Câmara, 16 de maio de 2008
Comissão analisa aplicação do FGTS em fundos de ações
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu nesta quinta-feira, no seminário sobre os 41 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), promovido pela Comissão de Legislação Participativa, que o trabalhador ganhe o direito de aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. "Isso ajudará a aumentar a rentabilidade dos recursos, o que é muito vantajoso para os trabalhadores", assegura. Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será transformado em projeto de lei e terá tramitação pelas comissões permanentes da Casa.O assessor de Relações Institucionais da Bovespa, José Mabarack, complementou que o mercado financeiro no Brasil está sólido. "O trabalhador não será prejudicado, pois os investimentos serão feitos em ações de empresas que não correm nenhum risco", ressaltou.
Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Entretanto, Ricardo Patah ressalta que o sistema atual beneficia apenas uma pequena parcela dos trabalhadores. "É necessário ampliar o sistema e divulgar essa opção", reforçou. Além disso, o sindicalista destacou que as empresas oferecem a possibilidade apenas eventualmente. A última vez foi há cinco anos. Com a nova sugestão, o trabalhador poderia fazer a opção a qualquer momento.
Saque em cinco anos
O subprocurador-geral do Trabalho, Edson Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente ou parcialmente, a cada cinco anos de atividade na mesma empresa.Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a aposentadoria, ou então em circunstâncias especiais, como a demissão sem justa causa ou uma doença grave. Ele pode também ser usado para ajudar na compra financiada da casa própria. (Veja as possibilidades de saque).
Segundo o subprocurador, a dificuldade para sacar o FGTS provoca distorções. "Muitas vezes o trabalhador decide sair do emprego apenas para sacar o fundo", comentou. Silva avalia que o saque a cada cinco anos estimularia a permanência na empresa e ajudaria o trabalhador a organizar melhor sua vida prática, sem ter de esperar por 35 anos até a aposentadoria.
Para o empregador, diz Silva, isso seria também um bom negócio, pois, além de reforçar o interesse do funcionário de ficar na empresa, os saques periódicos reduziriam a multa em caso de demissão imotivada, que é calculada sobre o saldo do FGTS.
Debate mais amplo
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora das sugestões de mudanças do FGTS apresentadas pela UGT à comissão, destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema. "A legislação precisa ser atualizada, mas, como se trata de recursos dos trabalhadores, não podemos decidir nada sem um debate direto com as entidades que representam os principais interessados. Afinal, esta comissão tem como objetivo incentivar a participação popular nas iniciativas legislativas", ressaltou.
Agência Câmara, 16 de maio de 2008
ONG defende correção automática de juros do FGTS
O presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos. Ele sugeriu que a legislação preveja a existência de um sistema para calcular automaticamente a reposição financeira de quem foi prejudicado por mudanças de moeda ocorridas entre 1972 e a implantação do Real, em 1994. Avelino participou do seminário sobre os 41 anos do FGTS promovido nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação Participativa.A partir do Plano Real, a correção passou a ser feita automaticamente. Conforme explicou Avelino, para os rendimentos do período anterior, o trabalhador precisa entrar na Justiça e as ações levam até três anos de análise. "Sem contar os trabalhadores que não sabem que precisam procurar a Justiça", acrescentou. Segundo ele, de 1972 até o Plano Real, em 1994, houve uma perda de 144% dos rendimentos do FGTS, por causa das falhas do sistema financeiro no cálculo da correção dos juros.
Avelino disse ainda que a gestão da Caixa Econômica Federal nos últimos anos tem sido criteriosa para evitar perdas dos trabalhadores. "É um avanço, mas a solução definitiva é corrigir falhas existentes na legislação", disse.
Adicional de 10%
O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) também sugeriu uma revisão maior na legislação, inclusive em relação ao destino dos recursos decorrentes do adicional de 10% que as empresas pagam sobre o valor da multa rescisória, quando o empregado é demitido sem justa causa. "Esse adicional foi instituído pelo governo como medida temporária para a recomposição do fundo, o que não justifica sua manutenção. Afinal, só o governo se beneficia", criticou.Ao ser demitido, o trabalhador recebe 40% sobre o valor total dos depósitos do fundo, a título de indenização. Em 2001, foi instituído o adicional de 10% sobre esse valor, o qual é pago pelo empregador e repassado ao governo.
Fora do Supersimples
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosamaria Campos Jorge, disse que o valor atual da multa aplicada em caso de demissão sem justa causa é "irrisório", e portanto deveria ser elevado. "Por causa do baixo valor, a multa não cumpre seu papel principal, que é dificultar a demissão sem motivo", alertou. Ela acrescentou que hoje é muito fácil para o empregador demitir.A auditora propôs também que os micro e pequenos empresários que não cumprem suas obrigações trabalhistas sejam excluídos do Supersimples. Para ela, os benefícios fiscais do Supersimples devem estar ligados à contrapartida social da empresa, já que são, em última análise, sustentados por todos os contribuintes.
AGÊNCIA CÂMARA, 16 de maio de 2008
Subprocurador propõe saque do FGTS a cada cinco anos
O subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva sugeriu há pouco, no encerramento do seminário da Comissão de Legislação Participativa, que o trabalhador ganhe o direito de sacar um percentual ou o saldo integral do FGTS a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa. Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras ocasiões especiais como doença.Silva considera a inovação importante para o trabalhador organizar sua vida. "Isso seria mais prático e vantajoso do que esperar os 35 anos de trabalho", observou.
Para o empregador, a inovação também seria um bom negócio, afirmou o subprocurador. Atualmente, as empresas pagam uma multa calculada pelo saldo do FGTS em caso de demissão imotivada. Com a mudança, essa multa teria um valor menor para o empresário.
Outra vantagem apontada por Silva é corrigir distorções nas relações trabalhistas. "Muitas vezes o trabalhador sai do emprego para poder sacar o fundo de garantia", comentou.
Conselho Curador
Por causa da ausência dos convidados, foi cancelada a última mesa do seminário, sobre a paridade na composição e revezamento da presidência do Conselho Curador do FGTS.
Folha de S.Paulo, 16 de maio de 2008
Marina rebate Lula e vê risco de retrocesso na Amazônia
Ex-ministra afirma que se considera isenta e que poderia ter coordenado o PAS | Petista, que negou que fará oposição ao governo na volta ao Senado, disse que seu sucessor é "qualificado" para vaga no Meio AmbienteMARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom a exoneração publicada no "Diário Oficial" da União e ainda sem ter conversado com o presidente Lula sobre a decisão de deixar o Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC) apontou ontem o risco de retrocesso no combate ao desmatamento na Amazônia, cujo ritmo voltou a crescer.
"É melhor ter o filho vivo em colo de outro do que vê-lo jazendo em seu próprio colo", afirmou a ex-ministra, numa referência ao título de "mãe do PAS" (Plano Amazônia Sustentável) dado a ela por Lula na semana passada. "Não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso", insistiu a petista na primeira entrevista desde que se demitiu, na terça-feira. Marina assumirá sua vaga no Senado.
Ao longo de quase duas horas de entrevista, a senadora apontou pressões contra a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os principais alvos dessas pressões seriam: 1) a exigência de licença ambiental na concessão de crédito a partir de julho; 2) a criação de novas áreas de conservação ambiental; e 3) a restrição de que os proprietários de terras na Amazônia não desmatem mais do que 20% de suas áreas.
Marina, 50, evitou prognósticos sobre a gestão de seu sucessor na pasta. Disse que Carlos Minc é um ambientalista "qualificado" para a tarefa, mas afirmou desconhecer em que termos o ex-secretário do Ambiente do Rio aceitou, por telefone, o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
" Conheci o Minc quando ele ainda tinha cabelo. E corre o risco de perder mais", disse a ex-ministra sobre as dificuldades que o sucessor deve encontrar no comando do Meio Ambiente. Os obstáculos, segundo a petista, não decorrem do fato de Minc ter declarado desconhecer a Amazônia: "Eu não faria essa simplificação, nenhum ministro é capaz de conhecer questões de A a Z".
Marina adiantou que não voltará ao Senado como voz de oposição ao governo. Da tribuna, disse que fará a defesa do desenvolvimento e da preservação da Amazônia, ajudará o "colega" Minc e "meu presidente Lula, que ajudei a eleger". E completou: "Rogo a Deus para ele [Minc] fazer mais e melhor do que eu".Pressões
Marina Silva apontou a origem de pressões para rever medidas de combate ao desmatamento, que voltou a crescer no segundo semestre do ano passado. Segundo ela, "há um tensionamento muito forte" vindo de Mato Grosso e de Rondônia, especificamente os governadores Blairo Maggi (PR-MT) e Ivo Cassol (sem partido-RO).
Maggi contesta dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que apontam o aumento do desmatamento -sem definição exata da área- com base em imagens de satélites. "Para que serve um sistema de alerta? O que poderemos fazer quando o aumento do desmatamento tiver se consumado?", reagiu.
Mais de uma vez durante a entrevista coletiva, ela defendeu que o governo resista às pressões para mudar resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Monetário Nacional com restrição ao crédito a propriedades que não tenham licença ambiental.
Outra fonte de pressão, segundo a ex-ministra, está atrasando a criação de novas áreas de conservação ambiental. Na quinta passada, a Casa Civil bloqueou a criação da reserva extrativista do Xingu, no Pará. Marina alega que, nos primeiros quatro anos de governo Lula, 20 milhões de áreas de conservação foram criadas, contra apenas 3 milhões no segundo mandato: "É só fazer a média e ver que o ritmo caiu".Decisão dolorosa
Dois dias depois de oficializar a saída do governo, Marina afirmou ontem que essa foi "uma decisão difícil, um processo doloroso".
A ex-ministra disse que respeita a decisão de Lula de entregar ao ministro Mangabeira Unger a coordenação do Plano Amazônia Sustentável, mas contestou a avaliação, feita pelo presidente, de que não teria isenção para assumir a tarefa. "Ser isento é ter um ponto de vista e ser capaz de mediar levando em conta o ponto de vista do outro. Me considero uma pessoa isenta", disse.Lula
Marina contou que não havia conversado com o presidente desde que comunicou a decisão de deixar o governo por meio de carta, levada ao Palácio do Planalto por um portador. "O contato [com o presidente Lula] até agora ficou na carta, a carta diz tudo."
A petista comentou também a avaliação do Planalto de que transformou a sua demissão em espetáculo. "Não foi em hipótese alguma [um ato de rebeldia], foi de uma forma muito respeitosa", respondeu.Planos
A ex-ministra do Meio Ambiente não pensa em sair do PT, afirmou. Pelo partido ao qual se filiou em 1985, pretende disputar, em 2010, novo mandato no Senado. "Saio do governo para ir para a tribuna do Senado, lutar a favor do desenvolvimento sustentado", disse.
Antes de retomar o mandato como representante do Acre, os planos de Marina se resumem a aproveitar o feriado para terminar trabalhos do curso de psicopedagogia que freqüenta na UnB (Universidade de Brasília). "Sou uma professora de história, alfabetizada aos 16 anos de idade e disso não me esqueço", completou.
Folha de S.Paulo, 16 de maio de 2008
Chanceler alemã diz que Brasil tem "vastas áreas" para o plantio de cana
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, afirmou ontem que o Brasil tem áreas agrícolas disponíveis ao plantio de cana-de-açúcar para produção de etanol. A alemã acrescentou que essa não é a situação de países vizinhos, citando a Argentina.
Merkel visitou a fábrica da montadora Volkswagen, em São Bernardo do Campo. "Sabemos que países vizinhos, a Argentina, por exemplo, talvez não tenham áreas agrícolas disponíveis. O Brasil, sim, dispõe de vastas áreas", discursou Merkel.
Ela também voltou a afirmar que a Alemanha não é contra a produção de biocombustíveis e que poderá adotar motores flex na frota de veículos. Mas repetiu que seu país não cumprirá o prazo estabelecido para que membros da União Européia adicionem uma quantidade maior de biocombustíveis aos combustíveis fósseis.
" Nós vamos ter um pequeno atraso quanto à adição de biocombustíveis aos fósseis. Isso tem motivo prático", afirmou. Na noite de anteontem, ela havia dito a empresários brasileiros e alemães que os carros na Alemanha ainda não estão adaptados.
Acordo entre países da União Européia estabelece que, até 2020, eles devem adotar 10% de biocombustível na gasolina.
A chanceler falou ainda sobre o trânsito de São Paulo e disse que "tecnologias ecológicas" são necessárias em grandes cidades. Anteontem, na visita que fez ao governador do Estado, José Serra, no Palácio das Bandeirantes, Merkel se atrasou mais de uma hora por conta do trânsito. "Só de pensar no trânsito desta cidade", declarou ontem, provocando o riso de alguns dos presentes.
A alemã afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, "por assim dizer, filho da Volkswagen", lembrando que Lula não trabalhou na montadora. "O presidente me contou que quando vinha à fábrica, a qualquer momento, sempre era recebido como um colega."
Folha de S.Paulo, 16 de maio de 2008
Lula culpa petroleiras por críticas a álcool combustível
Documento final de cúpula hoje de líderes europeus e latinos não menciona etanol | Texto final também é vago sobre imigração; latinos rejeitam proposta européia de pôr policiais no controle do embarque na regiãoCLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A LIMA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ontem a uma "disputa comercial" as críticas que o álcool, o eixo do que o presidente vem chamando de "revolução energética" planetária, está recebendo inclusive de parte de funcionários da União Européia, um dos lados da cúpula que abre hoje em Lima (a outra parte é o conglomerado de países da América Latina e do Caribe). Para Lula, "é óbvio que as petroleiras também estão por trás disso".
As declarações foram feitas quando Lula chegou ao Swisshôtel de Lima, no qual se hospedará até sábado, para participar hoje da cúpula e, amanhã, de visita oficial ao Peru.
O presidente mostrou-se compreensivo até certo ponto com as críticas. "Como o tema é novo, é natural que haja resistência à mudanças. Mas o debate está apenas começando."
Mas ironizou os críticos: "Querem despoluir o planeta e, quando o Brasil oferece um combustível que não emite CO2, eles preferem utilizar combustível que emite CO2", em frase em que o sujeito oculto são, claro, os países ricos.
A argumentação de Lula chega tarde para influir no documento final da cúpula, que está praticamente pronto desde a quarta-feira. Como a Folha antecipou, no capítulo energia nem faz uso da palavra etanol, embora fale genericamente de biocombustíveis.
Talvez por isso o presidente preferiu jogar para uma conferência internacional em Brasília, em novembro, um debate mais intenso, "sem ideologia e sem paixão", tese que diz ter defendido com os governantes de Finlândia, Espanha e Alemanha, que passaram pelo Brasil a caminho de Lima.
Lula comentou a alta dos preços de alimentos, repetindo sua tese preferida, a da que é produto de "o povo pobre estar comendo mais". Mas a declaração de Lima só incorporou a questão na quarta-feira, assim mesmo para dizer o óbvio: "Profundamente preocupados pelo impacto do aumento do preço de alimentos, nós reafirmamos nosso compromisso com políticas para a erradicação da fome e de luta contra a pobreza".
Detalhes mais concretos foram deixados para a Cúpula sobre Segurança Alimentar, em junho, em Roma. O presidente Lula já confirmou presença. Lula não citou, entre os temas principais da reunião de Lima, a questão da imigração que, no entanto, foi a que mais provocou debates acalorados nas discussões entre os técnicos que prepararam o documento final.
Os europeus chegaram a propor participação de policiais europeus nos controles de embarque na América Latina, como forma de evitar o uso de passaportes falsos ou outros meios de entrada irregular na Europa. O Brasil tomou a liderança do bloco latino-americano e caribenho ao recusar o que considerou uma inaceitável invasão da soberania.
Os europeus queriam também devolver ao país em que embarcaram os imigrantes ilegais, mesmo que sejam de terceiros países. Um nigeriano que viajasse, por exemplo, de São Paulo para Madri, seria devolvido ao Brasil, não necessariamente à Nigéria.
O que está por trás da proposta é o fato de que alguns imigrantes, depois de embarcar em aeroportos latino-americanos, jogam fora, até mesmo no avião, toda a documentação e recusam-se a dizer de que país são, com o que evitam a deportação. A divergência entre o enfoque latino-americano e o europeu levou a que a Declaração de Lima, a ser emitida hoje, ficasse bastante aguada nesse tema (como de resto em praticamente todos os demais).
Faz, como a Folha já antecipou, um chamado a ambos os lados para "desenvolver um diálogo estruturado e abrangente sobre migrações, de forma a identificar nossos desafios comuns e as áreas de cooperação mútua".
Agência Brasil, 16 de maio de 2008
INSS convoca mais 8,4 mil segurados para reavaliação de auxílios-doença
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envia hoje (16) o 11º lote de cartas a 8.448 beneficiários para que façam a reavaliação dos auxílios-doença concedidos há dois anos, com prazo para terminar em junho.Na carta, eles serão informados da necessidade de agendar nova perícia no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência. O beneficiário que receber e não agendar ou deixar de comparecer à perícia terá o benefício cessado.
A perícia médica pode ser agendada pela Central 135 ou pela internet, na página da Previdência Social.
As recentes alterações na legislação previdenciária têm gerado uma preocupação ainda maior das empresas em reduzir ou minimizar os riscos de acidente do trabalho e doenças profissionais. Conforme a tendência revelada em diversas decisões, e considerando a própria alteração na legislação, a questão pode desencadear a emissão indiscriminada de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo Sindicato e o reconhecimento de garantia de emprego, liminarmente, pela Justiça do Trabalho, após a concessão de benefício previdenciário relacionado ao trabalho pelo INSS. Isso sem levar em conta as inúmeras ações de responsabilidade civil propostas pelos empregados.
Ilustra o tema uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Em julgamento de uma ação civil pública, o TRT/PR manteve sentença proferida por uma das Varas do Trabalho de Curitiba, que determinou que um banco encaminhasse todos os pedidos de abertura de CAT solicitados por seus empregados, instruindo-os devidamente, sem questionamentos, sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho.
O Tribunal determinou, ainda, que nas rescisões contratuais, havendo dúvida em relação à saúde do trabalhador, o banco abrisse uma CAT, suspendendo o ato rescisório enquanto não realizada perícia no INSS para verificação da incapacidade para o trabalho e nexo causal, bastando, para caracterizar a dúvida, a manifestação por escrito do empregado, acompanhada de atestado emitido pelo médico assistente, perante a chefia imediata, e mediante correspondência com AR (Aviso de Recebimento) ou no momento da homologação da rescisão contratual. Por fim, condenou o banco ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil.
Entre outros argumentos, o banco alegou em defesa que a emissão de CAT, no caso de simples suspeita de doença ocupacional, acarreta conseqüências prejudiciais ao INSS, aos segurados e aos empregadores. Ou seja, as punições para as empresas acabam prejudicando a todos. O Ministério Público alegou que o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) do banco era falho, por não considerar risco ergonômico em nenhuma das funções bancárias. Comprovou que, durante menos de dois anos foram concedidos 101 benefícios de auxílio-doença simples pelo INSS, motivados por distúrbios osteomusculares, e esse fato evidencia omissão na obrigação de emissão da CAT pelo banco, mesmo no caso de dúvida sobre a existência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho.
Fundamentada no artigo 169 da CLT e nos artigos 22 e 23 da Lei nº. 8.213/1991, a Vara de Curitiba concluiu que o empregador está obrigado a comunicar o INSS sobre a ocorrência de doença profissional ou do trabalho, mesmo na hipótese de mera suspeita. Inconformado com a decisão, o banco recorreu. A sentença foi mantida e o Tribunal acrescentou, além dos fundamentos legais acima mencionados, as recentes alterações na legislação previdenciária.
O reconhecimento do nexo causal pelo INSS sem que seja realizada perícia no local de trabalho, desde que haja nexo entre a moléstia e a atividade econômica da empresa, foi um forte argumento para manter a decisão. O acórdão menciona a inversão do ônus da prova, sendo imputado ao empregador o dever de demonstrar a ausência de nexo causal, quando reconhecida a responsabilidade objetiva pela lei previdenciária.
Em uma realidade como esta é indispensável que as empresas fiquem atentas, cada vez mais, a tais problemas e adotem medidas de segurança, individuais e coletivas, monitorando essas ações e fazendo com que os próprios funcionários se conscientizem da necessidade de seguirem as normas estabelecidas pelo empregador.
Ana Paula Simone de Oliveira Souza é advogada trabalhista
GAZETA DE PIRACICABA, 16 de maio de 2008 | Cidade
Pacto com olarias
Proteção ao Trabalhador Sindicato da Construção fecha acordo para pôr fim ao trabalho de menores e combate aos acidentesO Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba e proprietários de olarias da cidade e região definiram ontem, durante encontro na sede da entidade, um pacto para melhorar a situação do trabalhador no setor. De acordo com Milton Costa, diretor do Sindicato, diversas medidas foram acordadas, entre elas o fim das contratações de menores e o estabelecimento de um prazo de 10 dias para que os equipamentos que representam riscos ao trabalhador recebam proteções. Após este período, as olarias que forem não cumprirem o acordo serão autuadas.
Um novo encontro ficou marcado para a manha do próximo dia 25, na sede do Cerest (Centro de Referência e Saúde do Trabalhador de Piracicaba), quando será discutido plano de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados aos Trabalhadores.Os menores que já trabalham no setor serão demitidos e encaminhados para cursos de qualificação.
Será criado um Disque-Denúncia para que irregularidades no setor sejam informadas ao sindicato.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de maio de 2008 | Opinião
Mercado de trabalho
A cotação das pessoas
Cristiane Vercesi, psicóloga
Se pensássemos nas pessoas como mercadoria, certamente poderíamos dizer que o que derruba as cotações delas, no mercado de trabalho, é a falta de falor agregado. Quando alguém não se torna mais interessante do que o outro, ele é ''descartado'', ''jogado fora''.Contudo, acredito que os seres humanos não podem - e não devem - ser encarados de tal forma. Nos dias atuais, o que derruba uma pessoa são os interesses de mercado e do capital, a idade, muita formação para um cargo que exija pouca formação, entre outros fatores.
Sabemos que as pessoas fazem milhares de capacitações para se garantir e, na verdade, infelizmente tais capacitações não asseguram muita coisa. A saúde do sujeito pode derrubá-lo e, como acontece com quem trabalha em excesso, ele tende a adoecer e, até mesmo, ficar deprimido. Por isso, minha sugestão é que as pessoas diminuam um pouco o ritmo e reflitam.
INFORME SERGIPE, 16 de maio de 2008
Portaria que cria a comissão tripartite para prevenir acidentes de trabalho é publicada no DOU
Da Redação: Fonte - MTEFoi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008, que institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
Assinada pelos ministros da Previdência Social, Luiz Marinho; do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, José Gomes Temporão, a comissão terá como objetivo avaliar e propor medidas para implementação, no país, da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da estrutura de promoção da segurança e saúde no trabalho.
A comissão também pretende trabalhar em questões como o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus membros; na elaboração de um programa nacional de saúde e segurança no trabalho, com definição de estratégias e plano de ação para implementação, e no monitoramento, avaliação e revisão periódica entre os ministérios. Pretende-se, ainda, reunir instrumentos para que o país adote, no futuro, a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Seis representantes do governo farão parte da comissão, sendo dois do Ministério do Trabalho, dois da Previdência Social e dois da Saúde; além de seis representantes dos empregadores e seis dos trabalhadores.
Convenção 187 - A Convenção 187 da OIT é tida como o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho. Esta norma destina-se a promover uma cultura de prevenção. O Japão foi o primeiro país a ratificar, seguido da Coréia do Sul. Ela estabelece, por exemplo, que o país-membro deverá ter uma rede de formação e informação de SST que permita, através da educação, suscitar mudanças positivas no ambiente de trabalho beneficiando todas as partes interessadas, incluindo trabalhadores, empresas e toda a sociedade.
A OIT estima que cerca de 4% do Produto Interno Bruto anual do mundo (cerca de US$ 1,25 trilhão) sejam perdidos em gastos diretos e indiretos provenientes de acidentes e doenças profissionais, em termos de tempo de trabalho, indenizações pagas aos trabalhadores, interrupção de produção e gastos médicos.
Portaria Interministerial n.º 152, de 13 de maio de 2008
16/05/2008
Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelosO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) o encaminhamento imediato ao Conselho Nacional de Justiça da representação contra o juiz do Trabalho que, em junho de 2007, suspendeu audiência trabalhista porque uma das partes, o trabalhador, calçava chinelo de dedos. A determinação constou da ata da correição ordinária realizada pelo ministro Dalazen no TRT/PR durante a semana passada.
A representação foi formulada pelo advogado Olímpio Marcelo Picoli (que representava o trabalhador na audiência) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel, que nela pediam a apuração de responsabilidade disciplinar do juiz, que adiou a audiência por considerar o calçado do trabalhador “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. Na ocasião, a Corregedoria Regional apurou os fatos e, verificando tratar-se de “prática repetidamente adotada pelo juiz”, propôs ao TRT a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Em abril deste ano, porém, o TRT/PR decidiu não instaurar o processo, por não ter sido atingida a maioria absoluta de votos: dos 28 juízes que compõe o Tribunal, 21 estavam presentes, e 14 votaram pela abertura. “Nota-se que,por um voto a menos, não se determinou a abertura do processo disciplinar”, ressaltou o corregedor-geral.
O ministro Dalazen observou que a conduta atribuída ao magistrado, “em esse, sem que tal implique qualquer forma de pré-julgamento do mérito, poderia tipificar infração disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei nº 35/79, artigo 35) e violação a direitos humanos fundamentais da cidadania, elevados à dignidade constitucional”. Lembrou, ainda, que o caso tornou-se público e notório e causou “profunda e nefasta repercussão na sociedade brasileira”. O caso, na avaliação do corregedor-geral, “reveste-se de extrema gravidade”, e tanto o pronunciamento do corregedor regional quanto o expressivo número de juízes que votaram pela abertura do processo são indícios da existência de infração disciplinar. “Em semelhante circunstância, o interesse público e o princípio da legalidade impõem que se submeta a matéria ao crivo do CNJ”, concluiu.
Em processo que radialista ajuizou contra a TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A., uma testemunha indicada pela empresa deixou de ser ouvida na audiência inicial por já ter servido de preposto em outras ações. O SBT trouxe essa discussão até a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu não ter havido cerceamento de defesa, como alegava a empresa.
O radialista iniciou suas atividades na empresa em abril de 1985, na função de encarregado técnico operacional, e terminou em setembro de 1998, quando ganhava R$ 8.290,35, após o SBT ter dado baixa na carteira de trabalho em maio de 1988 e ele ter continuado a trabalhar para o mesmo empregador. Na reclamatória, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, de diferenças de alteração de função e de adicional de 40% por acúmulo de funções, entre outros itens. Posteriormente, ele desistiu de pedir o adicional de acúmulo de função.
Na audiência inicial foram ouvidas duas testemunhas do trabalhador. Por parte da empresa, foram chamadas três, mas acabou por ser ouvida apenas uma, pois, após o juiz ter indeferido a testemunha que já tinha atuado como preposto em outras ações, o SBT dispensou a terceira testemunha. A 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, então, entre outros pedidos, concedeu as horas extras além da sexta por todo o período e diferenças salariais decorrentes de promoção.
O SBT recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que rejeitou o cerceamento de defesa. O Regional, além de tratar da suspeição propriamente, também avaliou outros fundamentos que possibilitaram afastar a alegação de cerceamento de defesa - em especial o fato de terem sido ouvidas outras testemunhas e a empresa haver desistido de outras provas orais -, que demonstram não ter ocorrido prejuízo processual ao SBT.
Ao analisar outras questões, o TRT/SP limitou a condenação de horas extras até novembro 1997, quando teria havido a promoção do radialista a gerente técnico e não teria mais direito ao pagamento de horas extras. Ainda inconformada, a empresa buscou o TST. A Quarta Turma, no entanto, não conheceu do recurso e o SBT interpôs embargos declaratórios, rejeitados. Agora com embargos à SDI-1, a empresa continuou alegando cerceamento de defesa.
Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator dos embargos, não houve cerceamento de defesa por ter o juízo indeferido a oitiva da testemunha com fundamento no artigo 405, § 2º, inciso III, do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece que estão impedidos de depor como testemunhas aqueles que intervêm em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que tenham assistido (ajudado) as partes.
Para o relator, não se justifica a argumentação do SBT de violação da CLT, do CPC e da Constituição Federal, porque havia outros elementos nos autos que possibilitaram o livre convencimento racional do julgador, o que não leva a se entender que houve o cerceamento de defesa alegado. A SDI-1 seguiu o voto do relator e não conheceu dos embargos, mantendo o entendimento do acórdão regional. (E-ED-RR-65327/2002-900-02-00.0)
