Agência Diap, 17 de maio de 2008
BALANÇO
Dieese divulga estudo sobre pisos salariais
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) colocou disponível no último dia 12, em seu site na internet, o “Estudos e Pesquisas número 39, Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2007”.

Em 2007, 56% dos pisos salariais estabelecidos em acordos e convenções coletivas firmadas em 646 processos de negociação atingiram, no máximo, 1,25 salário mínimo. Em 2005, o primeiro ano em que o Dieese, por meio do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) realizou este levantamento, 25% das informações então obtidas apresentavam patamar similar.

Por outro lado, no mesmo período diminuiu a proporção de categorias que negociam valores superiores a 2,5 mínimos: passaram de 9,5%, em 2005, para 4,5%, em 2007. A tendência de aproximação dos pisos salariais negociados ao salário mínimo é decorrência dos aumentos reais aplicados ao menor salário oficial do País, nos últimos anos.

Setor econômico

Estes reajustes acima da inflação resultam de campanha desenvolvida pelas centrais sindicais com o objetivo de se estabelecer uma política de correção para este piso. Entre 2005 e 2007, o aumento real do salário mínimo correspondeu a 19%, quando comparado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar desta concentração de pisos mais perto do salário mínimo, as negociações de 2007 foram favoráveis aos trabalhadores e asseguraram aumentos reais de salário (leia mais), principalmente para o piso, que historicamente tem tratamento diferenciado nas negociações. Assim, embora os ganhos alcançados pelos pisos tenham sido inferiores aos obtidos pelo salário mínimo, esse resultado decorre mais da evolução do salário mínimo e menos da negociação dos pisos salariais.

Quando se considera o comportamento dos pisos segundo setor econômico, verifica-se que o pior resultado ocorreu no setor rural, onde aproximadamente 90% dos pisos acordados superaram o mínimo em no máximo 25%. No comércio, 85% das negociações conquistaram pisos de até 1,5 mínimos e 9%, obtiveram pisos superiores a 2 mínimos.

Formação universitária

Na indústria, quase 80% das convenções e acordos fixaram pisos de até 1,5 salário e mais da metade não superou 1,25. Nos serviços está o maior percentual de pisos que valem mais de 2 mínimos: 14%. Mas o maior piso foi localizado na indústria metalúrgica: 8,5 mínimos.

Os dados de 2007 mostram que os pisos salariais pagos a trabalhadores com formação universitária chegam a corresponder a 2,8 vezes o dos que não têm o mesmo nível de escolaridade. Do painel de 646 informações consideradas em 2007, 33% dos pisos negociados no último ano encontravam-se abaixo do salário mínimo de R$ 415, fixado a partir de 1º março de 2008.

Parte deles correspondia a categorias com data-base entre janeiro e março e que provavelmente já alteraram seus valores. Porém, cerca de 23% do painel são de meses posteriores e seus valores devem ser automaticamente reajustados para o valor do mínimo.

Diário Vermelho, 17 de maio de 2008
Altamiro Borges: a batalha do fator previdenciário
O governo Lula, que neste segundo mandato ainda não baixou medidas graves de regressão dos direitos trabalhistas, está na berlinda. O Senado aprovou o projeto do petista gaúcho Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário, uma excrescência imposta por FHC que reduziu a já misera renda dos aposentados e pensionistas. Diante da decisão, a equipe econômica, sempre apegada à ortodoxia do ajuste fiscal, pressiona os deputados e já ameaça com o veto presidencial ao projeto do senador, um ex-sindicalista que fundou a CUT ao lado de Lula. A briga promete ser quente.

Por Altamiro Borges*

Em reunião no final de abril, dirigentes das principais centrais sindicais do país manifestaram seu apoio ao projeto do senador Paim, que elimina o fator previdenciário e garante o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados.

Conforme declarou Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), “o sindicalismo está vigilante e preparado para mobilizar suas bases em defesa destas duas medidas, que já foram aprovadas no Senado e, em breve, serão apreciadas e votadas na Câmara Federal”.

As centrais planejam realizar várias atividades para pressionar os deputados federais e o governo Lula, incluindo uma barulhenta concentração na Câmara dos Deputados em 15 de maio.

Matemática perversa dos tucanos

O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, aprovada em novembro de 1999, no bojo da contra-reforma de FHC. Ele é um perverso mecanismo contábil de arrocho dos trabalhadores que retarda os pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, elevando em cinco anos a idade média de quem requer o benefício. Como a redução dos rendimentos é expressiva (ele fica menor quanto mais cedo a pessoa se aposenta), o trabalhador é obrigado a adiar o acesso ao benefício.

Aplicado no cálculo da contribuição, o fator reduz em 30 e 35% - respectivamente para homens e mulheres – o valor da aposentadoria e da pensão em comparação com o salário da ativa.

Não é para menos que o fim deste monstrengo tucano foi saudado por várias categorias. Na base do próprio presidente Lula, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC divulgou boletim com o título: “Fim do fator previdenciário, vitória dos trabalhadores”.

Segundo o texto, a aprovação do PLS 296/03 do senador Paulo Paim representa “uma alteração de amplo e importante alcance social”. Além de extinguir o fator previdenciário, “esse redutor das aposentadorias”, o projeto “estende a política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões. O sindicato, que projetou Lula no cenário nacional, promete pressionar o governo e elogia a “tenacidade do senador Paim”.

A desculpa esfarrapada do déficit

Apesar do uníssono apoio ao fim do fator previdenciário, o Palácio do Planalto parece decidido a sabotar a vitória. O atual ministro da pasta, Luiz Marinho, que por ironia da história já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, informou às centrais que o presidente Lula vetará o projeto, caso ele não seja rejeitado pela Câmara Federal. A desculpa apresentada é a mesma de sempre: a de que a medida elevará o déficit da Previdência Social.

Durante a campanha eleitoral de 2006, o candidato Lula garantiu nos palanques que “a Previdência não é deficitária”, contrapondo-se aos agourentos neoliberais que propunham mais arrocho no setor. Agora, parece, mudou o discurso.

A realidade, porém, rejeita os mitos neoliberais. No primeiro trimestre deste ano, em decorrência do tímido aquecimento da economia, o déficit da previdência baixou 17,2% na comparação com o mesmo período de 2007.

A própria Folha de S.Paulo, ativa defensora da destruição do setor, foi forçada a admitir que “a redução do rombo reflete a maior criação de empregos formais, que impulsiona a arrecadação das contribuições que financiam a Previdência. Entre janeiro e março, foram criadas 554 mil vagas – aumento de 39% em relação a 2007. Com isso, a arrecadação no trimestre chegou a R$ 35,4 bilhões, alta de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado”.

* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).

Agência CUT, 17 de maio de 2008
CUT realiza oficina para discutir Portaria 186 e suas implicações
O real significado da Portaria 186, suas implicações para a disputa sindical nas bases e o que cada confederação, federação e sindicato deve fazer em relação às mudanças introduzidas pela nova legislação serão temas discutidos nas próximas segunda e terça, dias 19 e 20 de maio, durante oficina que a CUT vai realizar em São Paulo.

A Oficina sobre Organização Sindical vai acontecer na sede da Contraf (Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro) – rua Libero Badaró 158, Centro da capital paulista. A sede da Contraf fica próxima da estação São Bento do metrô.

A realização desta oficina insere-se no projeto Construindo o Futuro, iniciado em 2004 através de um conjunto de debates e atividades que deram suporte às intervenções da CUT no projeto de reforma sindical e, posteriormente, na luta pelo reconhecimento das centrais.

As secretarias Geral, de Organização Sindical e de Política Sindical consideram imprescindível a participação de todas as confederações e federações nacionais.

Veja a programação:

Dia 19

10h00: Mesa I – Abertura dos trabalhos e apresentação dos objetivos da Oficina:

Artur Henrique da Silva Santos – Presidente da CUT

Quintino Marques Severo – Secretario Geral

Denise Motta Dau – Secretária de Organização

Coordenador - Vágner Freitas – Secretário de Política Sindical

10h30: Mesa II – Tema: Diagnóstico dos Ramos da CUT.

Quintino Severo – Secretário Geral

Coordenadora – Rosane Silva - Secretária Nacional Sobre a Mulher Trabalhadora

Debate com os participantes

14h30: Mesa III

Tema: Portaria 186 –Aspectos jurídicos, legais e suas implicações para a organização sindical.

José Eymard Loguércio - Assessor Jurídico da CUT

Coordenadora da Mesa – Denise Motta Dau – Secretária Nacional de Organização

Debate com os participantes

17h00: Mesa IV

Tema: Apresentação do Estudo do Observatório Social sobre a China.

18h30 – Encerramento

Dia 20

09h00: Mesa V

Os desafios CUT – Cenários e Estratégias para o próximo período

Denise Motta Dau – Secretaria Nacional de Organização

Vagner Freitas – Secretário Nacional de Política Sindical

Debate com os participantes

13h00: Encerramento

Agência CUT, 17 de maio de 2008
Quanto vale a dignidade do trabalhador?
R$ 590, para uma juíza do Trabalho de Jaraguá do Sul-SC

Para uma juíza do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) que julgou causa em que foi constatado assédio moral de um gerente contra uma trabalhadora, a dignidade do trabalhador/a vale pouco, bem pouco: exatos R$ 590,00.

A trabalhadora "E.R.S", vendedora e caixa de uma revenda de pneus de Jaraguá do Sul foi vítima de assédio moral por parte do gerente da empresa que, entre outras coisas, chamava a trabalhadora publicamente de "burra", "devagar", além de dizer que ela "não aprendia nada".

Até mesmo a testemunha de defesa do gerente informou que ele "tratava inclusive clientes de forma inadequada".

No termo de audiência, a juíza relata: "demonstrada, portanto, a prática adotada pelo preposto ... no uso de tratamento descortês para com a autora na frente de outras pessoas (clientes e colegas de trabalho), resta demonstrada a pressão psicológica no ambiente de trabalho, passível de gerar constrangimentos e humilhações à reclamante. As agressões verbais praticadas pelo preposto da empresa caracterizam ato ilícito que viola a esfera íntima da pessoa humana, gerando direito à indenização a título de danos morais, justamente por ofender os valores mais íntimos do indivíduo".

" Apesar da justas palavras da juíza, o resultado foi decepcionante. A honra da trabalhadora, ferida por meses a fio, publicamente, vale apenas R$ 590,00 para quem julgou a causa. A própria juíza cita que a indenização tem caráter compensatório e natureza pedagógica em relação ao empregador, mas com essa sentença, o empregador vai entender que não há problemas em tratar mal os trabalhadores. Dignidade não tem preço, mas essa indenização beira o descaso", alertou Lucilene Binsfeld, presidenta da Contracs/CUT.

O conteúdo do termo de audiência também demonstra que a trabalhadora exercia múltiplas funções na loja e era constantemente sobrecarregada, considerou Lucilene.

O Sindicato dos Comerciários de Jaraguá do Sul já está recorrendo da sentença: "Trabalhador tem direito a um local de trabalho sadio. A trabalhadora estava adoecendo na empresa. Diante disso muito me espanta a sentença. A juíza acha que R$ 590,00 pune a empresa. Nossa indignação não é tanto pelo dinheiro, reivindicamos uma punição justa para que isso não aconteça com outros trabalhadores dessa mesma empresa e sirva de lição para outras empresas também", explicou Ana Roeder, presidenta do sindicato.

Assédio moral

É cada vez maior o número de denúncias de trabalhadores que sofreram e sofrem assédio moral. "Os trabalhadores estão mais conscientes do problema e buscando seus direitos", explicou Valeir Ertle, tesoureiro da Contracs/CUT e bacharel em direito.

Para o dirigente sindical, todo trabalhador/a exposto a esse tipo de agressão moral e psicológica deve buscar seus direitos, até mesmo para tornar o mercado de trabalho mais humano." Se o trabalhador, trabalhadora, for vítima de assédio moral, deve procurar seu sindicato e lutar por justiça", concluiu Lucilene.

Força Sindical, 17 de maio de 2008
Lupi institui comissão tripartite para prevenir acidentes de trabalho
Escrito por Agência Sindical

Estimativa é de que cerca de 4% do Produto Interno Bruto anual do mundo são gastos com acidentes e doenças profissionais

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou terça-feira (13), com os ministros da Previdência Social, Luiz Marinho, e da Saúde, José Gomes Temporão, Portaria que institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho. Formada por representantes dos trabalhadores, empresários e dos três ministérios envolvidos, ela terá como objetivo estudar medidas a fim de elaborar um plano de ações para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A solenidade foi no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

"É de fundamental importância a criação dessa comissão. A relação entre trabalhador e empregador é um fato que tem avançado na sociedade moderna, sendo estratégico para toda a sociedade", disse Lupi, lembrando que o Ministério do Trabalho conta com dois setores que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador: a Fundacentro e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A comissão vai trabalhar em questões como o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus membros; na elaboração de um programa nacional de saúde e segurança no trabalho, com definição de estratégias e plano de ação, além do monitoramento, avaliação e revisão periódica entre os ministérios. Pretende-se, ainda, reunir instrumentos para que o País adote, no futuro, a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Convenção - A Convenção 187 da OIT é tida como o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho. Esta norma destina-se a promover uma cultura de prevenção. Ela estabelece, por exemplo, que o país-membro deverá ter uma rede de formação e informação de SST que permita, através da educação, suscitar mudanças positivas no ambiente de trabalho beneficiando todas as partes interessadas, incluindo trabalhadores, empresas e toda a sociedade.

A OIT estima que cerca de 4% do Produto Interno Bruto anual do mundo (cerca de US$ 1,25 trilhão) sejam perdidos em gastos diretos e indiretos provenientes de acidentes e doenças profissionais, em termos de tempo de trabalho, indenizações pagas aos trabalhadores, interrupção de produção e gastos médicos.

Gazeta do Povo, 17 de maio de 2008
Representação
Juiz que vetou chinelo está na mira do CNJ
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) o encaminhamento imediato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da representação contra o juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, no Oeste do Estado, que, em junho de 2007, adiou a audiência por considerar o calçado do trabalhador (um chinelo de dedos) “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. Na ocasião, a Corregedoria Regional apurou os fatos e verificou tratar-se de “prática repetidamente adotada pelo juiz”.

Gazeta do Povo, 17 de maio de 2008
Impostos
Sem alarde, aliados do governo articulam a recriação da CPMF
Base também estuda destinar para a saúde parte dos recursos obtidos com os impostos sobre bebidas e cigarros

Sem alarde, aliados do governo articulam o retorno de uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde. A medida faz parte do acordo entre governo e líderes partidários para aprovar a emenda 29 – que determina a repartição dos recursos da saúde.

A reportagem apurou que as alternativas para recriar a CPMF não estão fechadas. Mas foram apresentadas ao longo da semana aos ministros Guido Mantega (Fazenda), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e José Gomes Temporão (Saúde).

A idéia é garantir fontes de recursos para assegurar a execução da emenda 29 (que aumenta as verbas para a saúde). Também está em estudo destinar para a saúde parte dos recursos obtidos com os impostos sobre bebidas e cigarros.

A proposta de recriar a CPMF divide os aliados do governo. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), diz que é necessário encontrar fontes seguras de recursos para implementar a emenda 29.

Para Fontana, não será possível pôr em prática o que determina a medida. Múcio advertiu ontem que é necessário apresentar fontes de recursos antes de aprovar a emenda 29 na Câmara dos Deputados.

Pela emenda 29, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o porcentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões. Já os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.

O governo alega que não tem fontes de arrecadação para garantir esses repasses. Isso ocorre justamente no momento em que a Câmara se prepara para votar a emenda.

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar a proposta na última semana de maio.

Nas reuniões realizadas ao longo da semana, alguns parlamentares sugeriram ainda o repasse de parte da arrecadação dos impostos sobre fumo e bebidas para a saúde. Cálculos gerais estimam que só neste ano os dois setores vão gerar mais R$ 3 bilhões em impostos.

Gazeta do Povo, 17 de maio de 2008
Pessoas jurídicas
Emenda 3 tem novo projeto
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com representantes de centrais sindicais para definir a proposta de regulamentação da emenda 3, que trata dos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas. A proposta apresentada por Mantega no fim de abril foi ampliada. Antes, a idéia seria permitir que profissionais do setor artístico e cultural possam ter esse tipo de contrato, fora das regras da CLT. Agora, os profissionais do setor desportivo também passariam a ter o privilégio. A empresa empregadora teria de pagar uma alíquota previdenciária de 10% sobre o salário.

Gazeta do Povo, 17 de maio de 2008
Mercado financeiro
Expectativa de mais um grau de investimento faz bolsa disparar
Investidores esperam que a agência de classificação de risco Fitch siga a concorrente Stantard & Poor’s e conceda o “investment grade” ao Brasil ainda em 2008. Dólar cai para o menor patamar desde janeiro de 1999

A expectativa pela promoção do Brasil para mais um grau de investimento, desta vez pela agência de classificação de risco Fitch Ratings, empurrou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) para o seu oitavo recorde neste ano. O Ibovespa, principal índice de ações, teve avanço de 1,78%, para os 72.766 pontos, nível recorde. O giro financeiro foi de R$ 6,86 bilhões. Na semana, a alta foi de 4,48%. Em 2008, até o pregão de ontem, a bolsa acumula ganho de 13,9%.

O dólar comercial foi trocado por R$ 1,642 na venda, a menor cotação desde janeiro de 1999, o que representou um declínio de 0,84% no dia. A taxa de risco-país atingiu 201 pontos, retração de 4,20%. “O mercado espera a qualquer momento que a agência Fitch anuncie a promoção do Brasil a bom pagador [grau de investimento]”, afirma o gerente da corretora Advanced, Roberto Moraes.

Na quinta-feira à noite, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou como positiva a criação do fundo soberano brasileiro e comunicou ter expectativas de que “pelo menos mais uma” agência internacional de classificação de risco conceda o grau de investimento para o país ainda esse ano. “Se o ‘investment grade’ não for concedido pela Fitch, a bolsa vai retrair mesmo”, afirma o assessor de investimentos da corretora Souza Barros, Luiz Roberto Monteiro. Desde que a agência Standard & Poor’s elevou o Brasil a grau de investimento, em 30 de abril, a Bovespa valorizou-se 14%.

Cenário externo

Na Europa, as principais bolsas de valores concluíram os negócios com valorização, puxadas pelas ações do setor petrolífero. Em Londres, o índice FTSE avançou 0,84%, o índice alemão Dax subiu 1,07% enquanto o francês Cac teve alta de 0,41%. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones registrou leve queda 0,05%.

Papéis

Na semana, 54 ações do índice Ibovespa – formado pelos 66 papéis de maior liquidez – terminaram com ganhos acumulados. Os principais destaques foram Souza Cruz ON (alta de 11,89%), Nossa Caixa ON (11,04%) e Net PN (9,86%).

A contínua alta nos preços do petróleo e das commodities favoreceu a valorização das ações das maiores companhias da bolsa. O petróleo subiu 1,75% em Nova Iorque e encerrou vendido a US$ 126,29 – novo pico histórico. Com isso, os papéis da Petrobras subiram 2,65% (ON) e 2,20% (PN) no pregão de ontem. As siderúrgicas tiveram desempenho ainda melhor. As ações da Gerdau subiram 5,06% (PN) e 4,11% (ON); as da Vale ganharam 3,57% (ON) e 3,13% (PNA).

Petróleo bate em US$ 127 com previsões sombrias

O preço do petróleo bateu novos recordes ontem. Os investidores não se impressionaram com a iniciativa da Arábia Saudita em elevar sua produção diária da commodity em 300 mil barris. O banco americano de investimentos Goldman Sachs fez previsões pouco favoráveis (mais uma vez) para os preços do óleo. Com as pressões do mercado, o barril encerrou o dia cotado a US$ 126,29 (alta de 1,75%) na Bolsa Mercantil de Nova Iorque (Nymex, na sigla em inglês) e durante as negociações chegou a ser vendido a US$ 127,82.

O Goldman Sachs avalia que o barril deve chegar a US$ 141 no segundo semestre deste ano, citando “estreitas condições de fornecimento” e que as tendências para os preços “continuam a ser de alta”. Na semana passada, o mesmo banco revelou que espera que o barril de petróleo atinja US$ 200 dentro dos próximos dois anos, como parte de uma disparada provocada por dificuldades na ampliação da oferta mundial do produto.

O Estado do Paraná, 17 de maio de 2008
Paulinho ficou 'desesperado' com operação, revela PF
De acordo com o relatório 10 da Polícia Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) ficou “desesperado” com a Operação Santa Tereza, que desmontou suposto esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paulinho se comprometeu a providenciar advogado e até a tirar da prisão o coronel da Polícia Militar Wilson Consani, seu amigo e homem de confiança, apontado pela Procuradoria da República como um dos principais operadores da trama BNDES.

As informações do relatório da PF de 35 páginas descrevem a reação de alvos da missão e alguns de seus familiares. Todos caíram no grampo da PF, autorizado judicialmente. Adriana Consani, mulher do coronel Wilson Consani, foi interceptada dia 25 de abril, às 9h54. Ela telefonou para o marido, que estava preso na Custódia da PF desde o dia anterior, capturado pela Santa Tereza. Adriana disse ao marido que estava ligando a pedido de Miguel, que a PF acredita ser dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

O relatório resume a conversa do casal Consani, com 6 citações a Paulinho. “Adriana diz que o Paulinho está mandando um advogado para Consani e é para ele (coronel) ficar tranqüilo. Adriana diz que o Paulinho Pereira ligou para ela e disse que todo mundo que foi preso ninguém está preocupado...Consani pergunta o que o Paulinho falou. Adriana diz que o Paulinho está desesperado e falou para Consani ficar despreocupado que ele (Paulinho) irá tira-lo de lá, diz que ele (Paulinho) está muito preocupado.

Alerta

Adriana contou ao coronel que, no dia da operação, 24 de abril, esteve em sua residência o lobista José Brito de França. Segundo a PF, França agia em parceria com João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho. Moura está preso.

O relatório da PF confirma que na véspera da operação, às 22h58 de 23 de abril, o coronel Consani ligou para José Gaspar, vice-presidente do PDT. O militar estava empenhado em alertar Paulinho sobre os passos da PF. “Continua avisando sobre a deflagração da operação”, diz o relatório. “Destaca-se a preocupação relativa ao possível envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva e o envolvimento de ONGs.”

Folha de Londrina, 17 de maio de 2008
SEU DIREITO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Tenho 40 anos de idade e quero começar a investir em um plano de previdência privada, mas não sei por onde começar. Qual é a melhor opção?

Infelizmente, no Brasil, a Previdência Social não é considerada uma aposentadoria em que o trabalhador na velhice não precise mais trabalhar, e sim como uma complementação do rendimento familiar, devido aos baixos e defasados salários de benefícios.

Existem no País vários bancos que oferecem este tipo de serviço e os planos variam de acordo com o perfil do investidor (conservador, moderado e arrojado). Variam também o regulamento do plano contratado, o tempo de investimento e o valor a ser depositado periodicamente.

Na Previdência Privada, o contribuinte que durante determinado período acumule recursos para a sua aposentadoria, de acordo com o regulamento do plano contratado, poderá reverter tais adicionais em renda vitalícia, temporária ou pecúlio (importância paga de uma única vez).

Vale ressaltar que no Brasil muitos contribuintes estão utilizando a Previdência Privada como investimento, o que possibilita em algum momento resgatar os valores depositados. Já a Previdência Social não funciona desta forma, já que permite ao segurado resgatar os valores contribuídos por meio da aposentadoria, de caráter vitalício.

Assim, quem tiver interesse de vincular a previdência privada à social deverá pesquisar grupos financeiros consolidados no mercado. Quando for optar pelo banco que irá administrar seu plano de previdência, deverá escolher a empresa com planos mais próximos de seu perfil. Quanto antes você adquirir um plano de previdência complementar, menor poderá ser a sua contribuição e maior será seu benefício.

Andre Benedetti, advogado

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2008
Mulheres atuam 18 h em casa por semana; os homens, 5 h
Comparação leva em conta profissionais com jornada de trabalho acima de 40 h

Estudo mostra que 85% dos homens têm jornada no mercado de trabalho de 40 horas ou mais por semana; entre as mulheres, são 56%

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Mulheres com jornada semanal de 40 horas ou mais no mercado de trabalho trabalham quase três vezes mais em serviços domésticos do que homens que cumprem a mesma jornada de trabalho. Enquanto eles trabalham, em média, 5 horas semanais fazendo serviços em casa, elas dedicam 18 horas por semana às mesmas tarefas.

O resultado é apontado por estudo do Ibmec São Paulo para avaliar as desigualdades entre homens e mulheres quanto à participação no trabalho dentro e fora casa. O levantamento foi feito a partir de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, do IBGE, e levou em conta informações de 206,5 mil pessoas com renda familiar média de R$ 1.634. A idade média dos chefes de família e seus parceiros é de 46 e 41 anos, respectivamente.

Entre os homens, 85,06% têm jornada de 40 horas ou mais por semana. Na média eles, dedicam 5 horas semanais ao serviço doméstico. O percentual de mulheres que cumprem horário de 40 horas ou mais no trabalho é menor: 56,29%. Entretanto, elas dispensam 18 horas semanais para as tarefas domésticas.

" Comparando mulheres e homens, casados ou não, a diferença persiste. A mulher trabalha em casa, no mínimo, o dobro do que o homem. Dependendo da jornada no mercado de trabalho, essa diferença chega a três ou até quatro vezes", diz Regina Madalozzo, pesquisadora do Ibmec e uma das autoras do estudo.

Renda, educação e idade são três fatores que explicam, segundo ela, as desigualdades entre homens e mulheres ao cumprir jornada em casa. " Quanto maior é a participação da mulher na renda da família, menos horas ela dedica ao trabalho doméstico. Ela tem mais poder para negociar as horas trabalhadas em casa. Se ganha mais, tem mais voz ativa", afirma a pesquisadora.

Prova disso, segundo diz, é que uma das variáveis do estudo mostra que, para cada ponto percentual que a mulher aumenta sua participação na renda da família, diminui em cerca de 8 horas o trabalho doméstico que ela executa por semana.

No caso dos homens, também há redução, mas a variação é menor. A diminuição é de duas horas semanais para cada ponto percentual em que ele aumenta a renda em relação à familiar. "O que isso mostra é que trabalhar em casa não é somente uma questão cultural e social, mas também existe o aspecto econômico", diz.

No Sul do país, segundo com o estudo, os homens dedicam mais tempo aos serviços domésticos do que nas demais regiões. "Ele trabalha em casa uma hora a mais do que um homem da região Sudeste. Esse tempo chega a quase duas horas se comparado ao dispensado por um homem do Centro-Oeste ao trabalho doméstico." Nesse caso, segundo ela, o que pode explicar essa maior participação é a questão cultural. "A região tem peculiaridades em relação a colonização e costumes. No Sul, os homens têm o hábito de cozinhar mais."

A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, reivindicada pela centrais sindicais, não deve ter impacto, segundo diz, nas desigualdades das jornada de homens e mulheres. "Com o tempo, a tendência é que os homens façam mais horas extras para incrementar a renda e diminuam ainda mais o pouco tempo que dedicam ao trabalho doméstico."

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2008
foco
Com dupla jornada, bibliotecária trabalha até 86 horas por semana

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Wilma Teixeira no instituto de pesquisa onde trabalha

DA REPORTAGEM LOCAL

Wilma Aparecida Cavazini Teixeira, 51, cumpre uma jornada de 44 horas de segunda a sexta-feira como bibliotecária de um instituto de pesquisa no centro da cidade. Em casa, são ao menos seis horas de tarefas domésticas por dia, ou 42 horas semanais já que não consegue "folga" da função de dona-de-casa sábados e domingos.

" Nunca havia parado para fazer a conta. É uma jornada extensa", afirma, sem reclamar da dupla jornada de 86 horas semanais que diz cumprir com prazer. "A mulher toma a iniciativa e faz o serviço em casa porque os filhos estudam e trabalham, porque o marido também tem uma jornada extensa. Procuro não me estressar."

Com três filhos, acorda por volta de 7h e até o meio-dia se dedica a tarefas domésticas. Das 12h30 às 22h, é bibliotecária. "Meu marido é corretor de imóveis e trabalha de domingo a domingo, das 7h30 até as 19h30. Em casa a jornada é longa para todos." (CR)

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2008
Dólar volta ao patamar da máxi de 1999
Cotação de R$ 1,642 é a mais baixa desde janeiro daquele ano, período da crise que levou governo a optar por flutuação da moeda

Dólar acumula depreciação de 7,6% diante do real em em 2008; consultoria calcula que, considerada a inflação, cotação é a menor desde 1994

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O dólar rompeu mais uma barreira e desceu ontem a seu mais baixo patamar desde janeiro de 99, período da crise cambial que levou o governo a adotar a livre flutuação da moeda. A queda de 0,85% registrada ontem levou o dólar a ser cotado a R$ 1,642, o mais baixo valor desde 20 de janeiro de 99.

No dia 15 de janeiro daquele ano, quando o governo acabou com a banda cambial, o dólar subiu de R$ 1,32 para R$ 1,465.
No mercado financeiro, voltou-se a especular sobre a possibilidade de a Fitch Ratings promover o Brasil a grau de investimento muito em breve -expectativa que favoreceu o recuo da moeda estrangeira.

O dólar acumula queda de 7,6% ante o real neste ano. Em 2007, já havia recuado 16,85%. Alexandre Ferreira, vice-presidente de moeda estrangeira do banco WestLB, destaca alguns pontos que ajudam a explicar o movimento cambial. Entre esses, estão a valorização das commodities no exterior, o diferencial dos juros praticados no país e lá fora e a política agressiva do Banco Central para conter a inflação.

" Podemos ter ainda uma apreciação maior do real. Mas temos de considerar que já estamos tendo uma deterioração em pontos como a balança comercial e a conta corrente, que devem ajudar a conter um pouco a valorização." A última pesquisa do BC, feita com cem instituições financeiras, mostrou que a projeção média é que a moeda esteja cotada em torno de R$ 1,72 no fim de 2008. Ou seja, a perspectiva é que a moeda americana não siga se deteriorando.

A queda do dólar ontem não se restringiu ao Brasil. Muitas moedas se apreciaram diante da divisa americana, como o peso mexicano (que se valorizou em 0,47% ontem) e o peso colombiano (que subiu 0,54%).

" A tendência do câmbio ainda é de apreciação, principalmente se a Fitch ratificar as expectativas do mercado e elevar o país a grau de investimento, decisão que poderia trazer mais recursos de investidores internacionais para o mercado local", afirma Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos.

O economista diz que o governo não deve fazer nada de mais radical para tentar conter a apreciação do real. A criação do fundo soberano, anunciada nesta semana, não foi suficiente para segurar as cotações. Como o Tesouro deve, no futuro, adquirir divisas no mercado para compor o fundo, especulou-se que sua criação pudesse pressionar as cotações.

Queda contínua

Segundo cálculo feito por Carlos Daniel Coradi, diretor-presidente da EFC (Engenheiros Financeiros & Consultores), se o câmbio for deflacionado, levando em consideração um índice de preços como o IGP-M, o dólar mostrará estar em sua menor cotação desde o lançamento do Real, em 94.

Após bater em seu pico histórico em outubro de 2002 -época da tensão que marcou o período eleitoral-, quando encostou em R$ 4, o dólar tem se depreciado ano a ano. Desde o início do governo Lula, a queda acumulada da moeda americana diante do real supera 53%.

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2008
CRÉDITO
Poupança financia R$ 2 bi para habitação
DO VALOR ONLINE

As contratações de financiamentos habitacionais com recursos da caderneta de poupança atingiram R$ 2,049 bilhões em abril, alta de 71,6% sobre igual período de 2007 (R$ 1,19 bilhão), segundo a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

Nos 12 meses até abril, as operações do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo atingiram R$ 21,71 bilhões, um crescimento de 96% ante os 12 meses anteriores.

Folha de S.Paulo, 17 de maio de 2008
DEBATE
Reforma no Sistema S gera debate acalorado
Presidente da CNI fala em "estatização", mas ministro da Educação diz que as mudanças adotam padrões comuns na iniciativa privada

Bastou o Ministério da Educação (MEC) lançar a proposta de reforma do Sistema S, em março, para que a discussão esquentasse. Grandes industriais foram a público apoiar a manutenção do sistema, enquanto governo e empresários ligados à educação defendiam mudanças. Anteontem, a Folha promoveu um debate sobre o tema em seu auditório. A polêmica repetiu-se. Posições contundentes e ânimos exaltados permearam as discussões sobre o sistema, formado por Sesc, Senac, Senai e Sesi, entre outros serviços de educação e cultura do trabalhador.

CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

"Esse é um processo encabulado de estatização", afirmou Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). "A permanência do empresariado no sistema só tem sentido se continuarmos comandando a gestão estratégica e não terceirizados na gestão operacional."

De acordo com Monteiro Neto, o sucesso do Sistema S está no fato de seus cursos profissionalizantes estarem vinculados às demandas do setor produtivo e não por atender a políticas públicas de educação.

" O Brasil deve ampliar a escolaridade do trabalhador, mas me parece que a visão que preside essa iniciativa é contaminada por viés confiscatório", afirmou. "É como se dissessem: "já fizemos o Prouni [Programa Universidade para Todos], o Fundeb [Fundo para Educação Básica], precisamos de mais recursos para o nível médio, e onde tem recursos? No Sistema S. Vamos arrumar uma forma de reorientar esses recursos"."

O ministro da Educação, Fernando Haddad rebateu. Segundo ele, da mesma maneira que pode ser considerada estatizante, ao introduzir regras de repartição de recursos premiando as unidades regionais de melhor desempenho, a proposta não é antiempresarial e usa ferramentas comuns do setor privado:

" Tanto no setor público quanto no privado, vale a pena estimular regras de desempenho, repartição por produção, valorização por mérito e esforço. Colocamos assim a competição de mercado em jogo."

O economista Claudio Haddad, diretor-presidente do Ibmec-São Paulo, concordou com o ministro. Para ele, o mundo é outro desde a criação do Sistema S, em 1942, e a organização precisa ser reavaliada. "Muita coisa boa é feita pelo Sistema S, mas seria caso de polícia se acontecesse o contrário, com um orçamento anual de R$ 8 bilhões", afirmou. "É preciso discutir qual o impacto, a eficácia e a relação custo/benefício."

Nesse ponto a platéia, formada majoritariamente por pessoas ligadas ao Sistema S, começou a ficar incomodada e a questionar Claudio Haddad.

" Tais recursos são compulsórios, o mínimo que se deveria esperar é uma total transparência e total prestação de contas de para onde eles estão indo e, infelizmente, isso não é feito", disse Haddad. "O setor privado dá um mau exemplo porque entrando nos sites do Sistema S, não há uma única cifra, não tem balanços, documentos auditados, nada é divulgado."

Claudio Haddad também criticou o fato de todos os trabalhadores pagarem para que só alguns sejam treinados, já que as contribuições para o sistema recaem sobre todas as empresas. Além disso, diz ele, mesmo com os subsídios, os cursos são tão caros quanto os oferecidos por faculdades privadas.

" Quem vai às peças de teatro do Sesc? É o trabalhador operário ou são os 10% mais ricos da população brasileira? Quem é beneficiado?", disse Claudio Haddad. "O projeto do governo é corajoso porque finalmente mexe numa caixa-preta."

Os ânimos, nessa hora, acirraram-se ainda mais. Mesmo com a platéia relativamente acalmada pelo mediador, o colunista da Folha Gilberto Dimenstein, Abram Szajman, presidente da Fecomércio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e do Sesc-SP, manifestou-se: "Eu não sou ladrão!". Szajman foi aplaudido efusivamente, enquanto Claudio Haddad recebeu alguns aplausos tímidos.

Mesmo com o calor das manifestações, o debate foi encerrado num tom conciliador. Os participantes concordaram com a relevância da discussão e que, entre os pontos abordados, não há diferença irreconciliável. O ministro fez questão de lembrar que o projeto ainda não foi enviado ao Congresso e pode, portanto, ser aperfeiçoado. Disse que fará uma comissão governo-Sistema S. Um dos pontos que ele não abre mão é a gratuidade dos cursos.

Veja a seguir alguns tópicos abordados durante o debate:

ESTATIZAÇÃO

Monteiro Neto - Esse é um processo encabulado de estatização. Não tem sentido o empresariado permanecer no sistema sem continuar na gestão estratégica e ficando apenas restrito à parte operacional das escolas. Já que o governo vai assumir a gestão estratégica e está ampliando a rede de ensino profissionalizante, que assuma a gestão operacional.

Fernando Haddad - O governo não pretende selecionar as pessoas que serão capacitadas, não pretende escolher os cursos e o dinheiro não sairá do sistema. Nunca passou pela cabeça de ninguém constituir um fundo público com recursos do Sistema S. Só queremos garantir carga horária de 200 horas, compromisso com a escolaridade do trabalhador e regras de desempenho para o repasse dos recursos.

ORÇAMENTO

Fernando Haddad - Mantidos os R$ 3,2 bilhões do orçamento atual [do Sistema S destinados a educação de trabalhadores], seria possível formar 800 mil técnicos por ano.

Claudio Haddad - Claro que com R$ 8 bilhões por ano muita coisa boa é feita. Se não fosse, seria caso de polícia. O problema é: qual é o impacto efetivo desses programas?

Szajman - Para impressionar o público, sai no jornal que o orçamento [do Sistema S] é de R$ 8 bilhões. Só que isso é a soma de todas as entidades. O departamento nacional Senac recebe R$ 904 milhões por ano, para dividir pelo Brasil inteiro.

TRANSPARÊNCIA

Cláudio Haddad - Tais recursos são compulsórios, o mínimo que se deveria esperar é uma total transparência e prestação de contas e, infelizmente, isso não é feito. O setor privado dá um mau exemplo. Entrando nos sites do Sistema S não há uma única cifra, não tem balanços, documentos auditados, nada é divulgado. O projeto do governo é corajoso porque está mexendo numa caixa-preta. O sistema S é uma caixa-preta.

Szajman - Eu não sou ladrão! As informações estão no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria Geral da União e são exaustivamente auditadas também pelo governo! Até nossos centavos são fiscalizados.

Monteiro Neto - Fazemos pesquisas o tempo todo com as indústrias, e os índices de aprovação são altíssimos, bem como o uso de nossas estruturas. Temos pesquisas das mais variadas áreas e segmentos de atuação, que estão à disposição para consultas.

DURAÇÃO DOS CURSOS

Monteiro Neto - Um eletricista industrial que precisa, para se atualizar, fazer curso de CLP (Controlador de Lógica Programável), pode se habilitar com curso de 40 horas. Demandaria um curso de 1.200 horas para operar CLP? Não.

Fernando Haddad - A carga mínima de duração tem de ser de 200 horas. Estudos mostram que, ao não combinar a formação geral com a formação específica mais amadurecida, a cada mudança no processo produtivo, esse trabalhador terá de voltar ao sistema, se requalificar para uma mudança pontual e ficará onerando ainda mais o sistema. As empresas que quiserem cursos "taylor made" [customizados], que paguem e não onerem o sistema.

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NA INTERNET
www.folha.com.br/081373
Assista ao vídeo com a íntegra do debate sobre as
mudanças no Sistema S