UOL, 18 de maio de 2008
'De quem é a Amazônia, afinal?', diz 'NY Times'
Uma reportagem publicada neste domingo no jornal americano The New York Times afirma que a sugestão feita por líderes globais de que a Amazônia não é patrimônio exclusivo de nenhum país está causando preocupação no Brasil.

No texto intitulado "De quem é esta floresta amazônica, afinal?", assinado pelo correspondente do jornal no Rio de Janeiro Alexei Barrionuevo, o jornal diz que "um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território".

O jornal cita o ex-vice-presidente americano Al Gore, que em 1989 disse que "ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, ela pertence a todos nós".

"Esses comentários não são bem-aceitos aqui (no Brasil)", diz o jornal. "Aliás, eles reacenderam velhas atitudes de protecionismo territorial e observação de invasores estrangeiros escondidos." Acesso restrito O jornal afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aprovar uma lei para restringir o acesso à floresta amazônica, impondo um regime de licenças tanto para estrangeiros como para brasileiros.

"Mas muitos especialistas em Amazônia dizem que as restrições propostas entram em conflito com os próprios esforços (do presidente Lula) de dar ao Brasil uma voz maior nas negociações sobre mudanças climáticas globais - um reconhecimento implícito de que a Amazônia é crítica para o mundo como um todo", afirma a reportagem.

O jornal diz que "visto em um contexto global, as restrições refletem um debate maior sobre direitos de soberania contra o patrimônio da humanidade".

"Também existe uma briga sobre quem tem o direito de dar acesso a cientistas internacionais e ambientalistas que querem proteger essas áreas, e para companhias que querem explorá-las." "É uma briga que deve apenas se tornar mais complicada nos próximos anos, à luz de duas tendências conflituosas: uma demanda crescente por recursos energéticos e uma preocupação crescente com mudanças climáticas e poluição."

Agência Diap, 18 de maio de 2008
PESSOA JURÍDICA
Mantega apresenta às centrais proposta para substituir Emenda 3
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou na última sexta-feira (16), a representantes das centrais sindicais a proposta de projeto de lei do Governo para substituir a polêmica Emenda 3, que trata dos trabalhadores contratados como pessoa jurídica, os chamados PJ.

Além de definir os setores cultural, artístico e desportivo como os que poderão ter contratos com PJ, o projeto estipula uma alíquota de 10% para as empresas que contratarem o profissional dessas três áreas. O valor será recolhido à Previdência Social.

Com o veto do presidente Lula, publicado em 19 de março de 2007, caiu a tentativa de parlamentares oposicionistas de proibir os auditores fiscais da Receita Federal de multar ou até mesmo fechar empresas que mantêm trabalhadores com vínculo empregatício sem registro em carteira, recebendo remuneração por meio de empresas prestadoras de serviço – os chamados PJs, ou pessoas jurídicas.

A Emenda 3 repassava para a Justiça do Trabalho a definição de vínculo empregatício. Na prática, profissionais liberais poderiam atuar como pessoas jurídicas em vez de terem contrato de trabalho e direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Vermelho, 18 de maio de 2008
Energia: 70% da safra de cana-de-açúcar vira biocombustível
Perto de 70% do total de cana-de-açúcar processado até agora na safra 2008/09 do Brasil foi direcionado para a produção de álcool, informou a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). De acordo com levantamento parcial da safra, divulgado na noite desta quarta-feira (14) pela entidade, 67% de 20,7 milhões de toneladas de cana foi para álcool, enquanto 33% se destinou à produção de açúcar.

" Nunca no passado o setor trabalhou com uma divisão de percentuais entre etanol e açúcar tão fortemente voltada para o etanol, algo que ocorreu pontualmente agora em função de uma necessidade específica, que era garantir o abastecimento", afirmou o diretor técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues.

Como esperado, as chuvas atípicas para o período fizeram com que o volume de cana processado até agora ficasse praticamente estável (alta de apenas 2,2%) na comparação com igual período no ano passado, quando a safra foi menor.

Como resultado da forte orientação alcooleira da safra, a produção de açúcar na safra atual até o dia 1º de maio foi de 674 mil toneladas, 20,8% abaixo da registrada em igual período da safra anterior. A Unica informou que as chuvas nos meses de março e abril geraram uma perda de 30% no aproveitamento do tempo para as usinas da região centro-sul.

Segundo a entidade, o índice de aproveitamento do tempo para o período março-abril caiu para 55% na safra 2008/09, contra 78% no mesmo período durante a safra 2007/08. "Na prática, isso significa que 10 milhões de toneladas de cana deixaram de ser processadas até o final de abril", disse Pádua, acrescentando que devido às chuvas cerca de 40 usinas com início de atividades previsto para março e abril postergaram a moagem.

A produtividade está baixa no início do processamento na comparação com a safra passada. Até 1º de maio foi verificada média de 103,1 quilos de ATR (açúcar total recuperável) por tonelada de cana, contra 113,5 quilos no ano passado.

Fonte: Reuters

Agência Brasil, 18 de maio de 2008
A Amazônia não está indefesa e não vai virar carvão, afirma Minc

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou hoje (19) que a Amazônia “não vai virar carvão, porque agente vai manter para a Amazônia não só a política que vinha sendo adotada pela ministra Marina Silva, como boa parte de sua equipe, que já se colocou à disposição. Vamos também fazer outras coisas que ela ainda não havia feito e que esperamos tenhamos condições de realizar”.

Carlos Minc foi convidado a assumir o Ministério do Meio Ambiente no lugar de Marina Silva, que pediu demissão no último dia 13. A declaração tem como endereço a comunidade internacional, que demonstrou preocupação em relação à situação da Amazônia após a saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

Minc disse que percebeu, em entrevista concedida a jornalistas estrangeiros ainda em Paris, que a primeira sinalização em âmbito internacional como reflexo do afastamento de Marina Silva foi a de que a Amazônia ficaria indefesa, uma vez que para a imprensa internacional “a defensora da Amazônia” estava saindo do ministério e, portanto, a região ficaria “entregue”.

“Eu falei com a imprensa estrangeira, e uma das primeiras perguntas que eles fizeram foi 'Qual a garantia que o mundo teria de que a Amazônia não seria devastada, uma vez que a sua principal guardiã, depois de várias derrotas e enfraquecimentos, havia jogado a toalha?'”

Agência Brasil, 18 de maio de 2008
Minc quer Forças Armadas na defesa de parques e reservas da Amazônia

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, informou hoje (18), ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, proveniente de Paris, que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a participação das Forças Armadas na defesa dos parques nacionais e das reservas indígenas e extrativistas da Amazônia.

Minc será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, pelo presidente Lula, quando vai ser formalizado o convite para assumir o Ministério do Meio Ambiente.

Ao admitir que considera a região o principal desafio de sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, Minc explicou que a intenção é “replicar” uma das medidas adotadas durante sua gestão à frente do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro.

“Aqui no Rio nós criamos os guardas-parque. Ou seja, diante da insuficiência de fiscais, colocamos destacamentos do Corpo de Bombeiros em nossos parques e áreas de proteção ambiental. Então eu vou propor ao presidente que se crie destacamentos, ou que se aloque alguns regimentos das Forças Armadas para funcionar dentro dos grandes parques nacionais, tomando conta do entorno deles e também das reservas extrativistas, replicando, com as adequações necessárias, o que fizemos aqui no estado”, disse.

O secretário do Ambiente ressaltou, porém, que a sugestão ainda terá que ser negociada entre o presidente as Forças Armadas, “pois este é um papel que não me cabe, mas sim ao presidente, que é o comandante supremo das Forças Armadas. Regimentos podem vir a se integrar na defesa das unidades de conservação, das reservas extrativistas e dos seus entorno”.

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2008
Formação e qualificação
O S da questão
Proposta de mudança na gestão dos recursos arrecadados com contribuições dos trabalhadores cria antagonismo entre governo e empresários

Era começo dos anos 60 quando um jovem retirante pernambucano ingressou no curso de torneiro-mecânico do Serviço Nacional de Educação de Aprendizagem Industrial (Senai), em São Paulo. Aos 16 anos, Luiz Inácio da Silva já havia sido engraxate, tintureiro e office-boy, mas queria tornar-se um operário qualificado para subir de posto na fábrica de parafusos Marte. Formou-se três anos depois, conseguiu trabalho na Metalúrgica Aliança (onde perdeu o mindinho esquerdo), virou líder sindical, pôs Lula no meio do nome e hoje está no sexto ano do mandato de presidente da República.

Quase cinco décadas após o começo dessa história, o seu ponto de partida está prestes a passar por uma revolução. Os ministérios da Educação e do Trabalho fazem os últimos ajustes de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para mudar a gestão dos recursos administrados pelo Sistema S, composto por entidades como o Senai e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em jogo, mais do que a formação e a qualificação da mão-de-obra no país, está a gestão de R$ 8 bilhões ao ano – o que abriu uma guerra com instituições que representam o setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Recursos

A intenção do governo é descentralizar a distribuição do dinheiro, dentro de uma estratégia que beneficie as cidades que tenham mais eficiência na aplicação da verba. O porta-voz da proposta é o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele planeja fortalecer os cursos técnicos de Ensino Médio, conjugando as aulas regulares com as profissionalizantes.

A meta é saltar dos 60 mil estudantes formados pelo Sistema S ao ano, nos cursos de longa duração, para 800 mil. Além disso, garantir a gratuidade para alunos de escolas públicas ou com bolsa integral de instituições particulares – o que não ocorre hoje.

A multiplicação das vagas ocorreria graças ao novo sistema de gestão do dinheiro, que contaria com diferentes fundos nacionais, e a uma mudança de prioridade na captação dos recursos.

Arrecadação

Atualmente, os trabalhadores de empresas comerciais e industriais de médio e grande porte pagam compulsoriamente 2,5% dos salários ao mês para o Sistema S.

Dessa porcentagem, 1,5% vai para ação social e lazer – representadas pelos serviços sociais da indústria e do comércio (Sesi e Sesc) e 1% para a qualificação profissional (Senai e Senac). O governo, agora, quer inverter essas frações.

R$ 8 bilhões

Serão arrecadados neste ano pelo Sistema S com o desconto em folha de pagamento.
2,5% dos salários dos trabalhadores da indústria e do comércio são descontados todo mês para o Sistema S.
R$ 5.062,00 por aluno foi o gasto do governo nos Centros de Tecnologia no ano passado, em cursos técnicos de 1,2 mil horas.
R$ 3.065,00 por aluno foi o gasto do Senai-PR no ano passado, em cursos técnicos de 600 horas.

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2008
Formação e qualificação
Empresários preparam resistência
Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, será o responsável por “minar” a proposta governista no Congresso

As alterações propostas pelo governo federal para o Sistema S foram encaradas como uma afronta pelos atuais administradores do sistema. Como o “anti-Haddad” surge o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Armando Monteiro Neto. O principal embate entre eles deve ser travado no Congresso Nacional, que nas próximas semanas promoverá audiências públicas para discutir o assunto.

O primeiro encontro estava marcado para a última quarta-feira, na Comissão de Educação do Senado, mas foi adiado. Um dia depois, Haddad e Monteiro Neto participaram de um debate em São Paulo, no qual as trocas de farpas se intensificaram. O ministro insinuou que o atual sistema era “elitista” e o empresário disse que a proposta governista era “uma tentativa encabulada de estatização”.

Daniel Castellano/Gazeta do Povo

“É um altíssimo risco substituir um sistema que funciona por um outro que, na prática, significa apenas mais poder nas mãos do governo.” Rodrigo Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Henry Milleo/Gazeta do Povo

“ Sofremos com a falta de conhecimento dos alunos que vêm da escola pública.” Darci Piana, presidente da Federação do Comércio do Paraná

As definições traçam a linha de argumentação dos que defendem os dois lados. “É um altíssimo risco substituir um sistema que funciona por um outro que no papel pode parecer atraente, mas que na prática significa apenas mais poder nas mãos do governo”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures. O paranaense foi um dos participantes da discussão realizada há três dias.

O presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana, vai mais longe. Segundo ele, o problema está nos péssimos resultados do ensino público, o que não pode ser compensado com mudanças no Sistema S. “É inegável que nossos cursos funcionam bem. Só que muitas vezes sofremos com a falta de conhecimentos básicos dos alunos que vêm da escola pública.”

Apesar de os grupos empresariais terem reagido rapidamente à discussão, especialistas em ensino técnico ressaltam que o projeto não pretende tirar recursos do atual modelo. “Não se fala de enfraquecer os empresários, muito menos de diminuir recursos. O que está sendo proposto é implementação de um sistema de gestão de recursos mais moderno”, argumenta o pedagogo e doutor em Educação pela PUC-SP, Gaudêncio Frigoto.

Para a professora Lucília Machado, coordenadora da Especialização em Gestão de Projetos Educacionais do Centro Universitário UNA, de Belo Horizonte (MG), as alterações estão dentro de uma lógica empresarial. “As unidades que tiverem mais resultados receberão mais recursos. Não é o exemplo de competitividade que defendem os empresários?”

A polêmica deve se estender pelos próximos meses e dificilmente trará um consenso. Depois de o texto receber os últimos ajustes nos ministérios da Educação e do Trabalho, segue para a Casa Civil e depois para o Congresso. Não se sabe ainda qual será posicionamento final do presidente Lula – embora o ex-aluno do Senai esteja bem mais propenso a mudar o sistema que iniciou sua sinuosa trajetória até o Palácio do Planalto.

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2008
Formação e qualificação
Polêmica está na gestão do dinheiro
A verba descontada da folha de pagamento não passa por qualquer aparato estatal e é aplicada apenas nos próprios estados em que é arrecadada

O Sistema S foi criado em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas, como parte do processo de fomento à industrialização do país. A proposta nasceu dos empresários Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi, que precisavam formar mão-de-obra para um novo mercado que nascia no país.

A solução era lógica e ao mesmo tempo corporativista: dava aos setores que entendiam quais eram suas necessidades os recursos para respondê-las.

É a capacidade de detecção dessa demanda no mercado atual que define a divisão ideológica entre os que defendem e os que atacam as propostas do governo. O pedagogo Gaudêncio Frigoto estuda o tema há 30 anos e ressalta que as mudanças são necessárias. “Não se trata de negar a competência dessas entidades na qualificação profissional, mas elas têm de cumprir a sua função social.”

Segundo ele, muitas das unidades do Senai e do Senac são descritas como “unidades de negócio” e concorrem com entidades privadas. “O sistema é socialmente injusto, politicamente inaceitável e, sob o ponto de vista capitalista, desleal com outras instituições que não recebem recursos públicos.”

Atualmente, a maioria dos cursos e treinamentos e treinamentos oferecidos é de curta duração e têm custo ao aluno. A verba descontada da folha de pagamento não passa por qualquer aparato estatal e é aplicada apenas nos próprios estados em que é arrecadada. A intenção do governo é criar mais ofertas gratuitas de média e longa duração.

“Claramente as ofertas de cursos estão concentradas em São Paulo, só que há demanda de regiões menos desenvolvidas, do Norte, do Nordeste. A alteração no sistema ajudaria para o desenvolvimento mais equilibrado da nação”, afirma a professora mineira Lucília Machado. Para ela, o Brasil avançou do modelo corporativista da década de 40.

Os empresários, entretanto, acreditam que é legítima a oferta de cursos a partir da demanda setorial. O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, cita o exemplo dos trabalhadores treinados pelo Senac para a vendas de Natal. “Ensinamos a fazer um pacote de presente, a atender o telefone, porque existe espaço para isso nesta época. Mas nem por isso deixamos de lado o capacitação mais sofisticada.”

O presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, destaca que os recursos compulsórios não são suficientes para manter e aperfeiçoar o sistema atual. Segundo ele, o Senai-PR formou no ano passado 73 mil alunos, a um custo de R$ 60 milhões. Os custos de administração e de investimentos, porém, consumiram outros R$ 24 milhões.

“O que se discute é a filosofia que deve orientar a gestão desses recursos. Se isso deve ficar a cargo da comunidade industrial, como é hoje, ou dirigido pelo governo. Para mim, a conclusão é simples: basta comparar as escolas do Senai com as do governo para ver qual administração é melhor”, diz o industrial.

O Sistema S
Entenda como funciona e qual a proposta de mudança do governo:

O que é?

Sistema S é o conjunto de entidades responsáveis pela oferta de lazer, cultura e qualificação profissional de trabalhadores de vários setores.

Quem compõe?

As principais entidades são o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi). Há ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Serviço Social do Transporte, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Quem sustenta?

Os funcionários dos setores do comércio e indústria. Atualmente, cada trabalhador paga 2,5% do salário diretamente ao sistema para manter os serviços – 1,5% fica para o lazer e ação social e 1% para educação.

Qual é a proposta do governo?

Criar, por meio de projeto de lei, o Fundo de Educação Técnica e Profissional (Funtep), que receberia o recurso no lugar do Sistema S. O recurso seria repassado às entidades respectivas, que precisariam seguir determinações do Ministério da Educação. Além disso, haveria uma inversão das porcentagens de recursos: 1,5% para a educação e 1% para a área social e lazer.

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2008
Trabalho
Sindicalismo, 30 anos depois
Greve de 1978 inaugurou nova fase da luta sindical, que hoje está acuada pela globalização e pela proximidade com o governo

Lula discursa para metalúrgicos durante a greve histórica de 1980, no ABC Paulista: o sindicalista chegou ao poder, mas o sindicalismo hoje está enfraquecido

O dia 15 de maio de 1978 entrou para história política do país. Depois de quase dez anos da edição do Ato Institucional nº 5, que recrudesceu a ditadura militar e suspendeu as manifestações de cunho político, metalúrgicos da fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), entravam em greve. Foi a primeira paralisação de trabalhadores em uma década.

Na semana que passou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época um dirigente sindical, reconheceu a importância do movimento de 78. Segundo Lula, aquela greve foi a primeira de outras, realizadas no fim dos anos 70 e início dos 80, que melhoraram as condições de vida dos trabalhadores, formaram a “consciência política” dos operários e culminaram na formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT.

Trinta anos depois, muita coisa mudou no Brasil. A democracia foi restabelecida, a globalização se tornou uma realidade e o então líder sindical chegou à Presidência. Essa última mudança no panorama brasileiro significou também um dos maiores desafios para o movimento sindical no país: manter a sua autonomia frente ao governo.

“Por essa proximidade, os sindicatos, às vezes, têm uma unanimidade em relação ao governo, não conseguem desafiá-lo”, diz o professor de Sociologia Sadi Dal Rosso, da Universidade de Brasília (UnB). O presidente eleito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, discorda. Para ele, os sindicatos não perderam a sua autonomia. Na opinião de Nobre, os movimentos deixaram de ser tão combativos e de fazer tantas greves no governo Lula porque o presidente abre espaço para o diálogo, o que não existia antes.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, diz que a chegada dos sindicalistas ao governo foi mais benéfica do que desfavorável para o movimento sindical. Na avaliação dele, estar no governo fez o movimento amadurecer. “Estar no poder mostrou para os sindicalistas que suas reivindicações não serão realizadas de uma hora para outra.”

O deputado federal do Paraná Dr. Rosinha (PT), que foi um dos principais membros do movimento sindical no estado nas décadas de 70 e 80, diz acreditar que esse amadurecimento veio acompanhado de certa frustração. “Nós exigíamos muitas mudanças, mas conseguimos concretizar muito poucas.” Segundo ele, isso aconteceu porque “o movimento sindical chegou ao governo, mas não conseguiu ainda chegar ao poder”.

Além de certa frustração, esse choque de realidade também dividiu o movimento. Atualmente, existem 17 centrais sindicais registradas no Ministério do Trabalho. “Essa pulverização das centrais é ruim. Na verdade, elas deveriam ser poucas para conseguir representar os interesses do trabalhador de forma mais uniforme”, afirma Dal Rosso.

O professor de História Contemporânea Wilson Maske, da PUCPR, diz que o movimento sindical também se enfraqueceu devido à conjuntura internacional, de globalização. “Hoje, se uma empresa começa a ser muito pressionada pelo sindicato de um país, ela simplesmente se muda para outro lugar onde a pressão dos trabalhadores não seja tão forte.”

Gazeta do Povo, 18 de maio de 2008
Trabalho
Imposto sindical divide o movimento
O presidente da CUT no Paraná, Roni Barbosa, diz que o fim do imposto sindical é um dos principais pontos de discórdia dentro do sindicalismo. O imposto – que é descontado de todos trabalhadores no mês de março e corresponde a um dia de trabalho – foi criado na década de 40, por Getúlio Vargas.

O tributo arrecada R$ 125 milhões anuais e acaba sendo a fonte de receita de muitos sindicatos pequenos, alguns sem representatividade alguma e que são montados apenas para receber os recursos. Do total arrecadado, 60% são repassados aos sindicatos, 15% às federações sindicais, 5% às confederações, 10% às centrais e outros 10% vão para o governo.

“Não existe um consenso sobre esse assunto. Nós defendemos o fim do imposto compulsório e a criação de uma contribuição negociada, mas nem todos pensam assim”, afirma Barbosa. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), porém, diz que “todas as centrais lutaram a favor do imposto”. Ele afirma que viu de perto o lobby feito pelos sindicalistas para a manutenção do pagamento obrigatório, quando se cogitou extingui-lo no Congresso.

Para o professor de História Wilson Maske, da PUCPR, o imposto desmobiliza o movimento sindical, pois os sindicatos recebem o dinheiro e não precisam mais reunir os trabalhadores para manter sua estrutura. (CO)

O Estado do Paraná, 18 de maio de 2008
Direito e Justiça
Ministro Dalazen: tribunal operoso, pautado pela moralidade e pela busca da eficiência

Edésio Passos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST João Oreste Dalazen, encerrou, em 9 de maio, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, iniciada em 5 de maio. Em sessão pública, apresentou as conclusões sobre questões administrativas e jurisdicionais do TRT paranaense. Em linhas gerais, o TRT-PR exibiu uma performance positiva, não só animadora, mas exemplar. Dalazen afirmou que o 9º Regional “é um tribunal sério, operoso e pautado na moralidade e na busca da eficiência, tendo como norte a população”.

Entretanto, algumas observações são valiosas para nosso Tribunal, já que considerou uma estrutura adversa face a carência de pessoal e grande volume de processos para julgamento. Nosso Regional é o sexto do Brasil em movimentação processual, mas apresenta um quadro semelhante ao vivido pela Justiça do Trabalho de todo o país. O ministro considera que o esforço de magistrados e servidores, aliado a medidas voltadas para dar mais celeridade aos julgamentos, encontram o obstáculo do número cada vez maior de processos recebidos, o que resulta em elevada taxa de congestionamento.

Nas Varas do Trabalho do Paraná, há cerca de 185 mil processos em fase de execução. A taxa de congestionamento tem apresentado queda: em 2006 era de 46% e hoje a marca é de 38%. Dos 24 TRTs, nosso Regional tem a décima-quarta taxa mais elevada do Brasil. Já nos processos em fase de conhecimento, a taxa é a quarta mais alta do país, com 62.589 processos pendentes de solução. Segundo a ata correicional, essa pendência deve-se ao aumento do número de processos recebidos em 2007, que foi 18% superior ao registrado em 2006. Em 2007 foram recebidas 104.192 reclamações trabalhistas e solucionadas 105.161. Em média, cada magistrado de primeiro grau solucionou, em 2007, 378 processos, ou seja, 62% do total de recebidos na primeira instância no período.

Ainda em 2007, no Tribunal foram recebidos 40.362 processos e julgados 38.006, com percentual de solução de 78%. Comparado a 2006, o total de recebidos é 15% maior e o de solucionados é 12% superior. Cada desembargador federal solucionou 1.520 processos. Segundo o ministro, uma boa colocação, se comparado com outros Regionais do Trabalho.

De acordo com a correição, no que tange à área administrativa na Justiça do Trabalho do Paraná não há marasmo, tampouco imobilismo. Dalazen considera um Tribunal “inventivo, colocando em prática iniciativas avançadas na área de informática e positivas em gestão pública”. Exemplificou com o Sistema AUD, registro audiovisual de depoimentos em sala de audiência, que está sendo colocado em prática experimental na Justiça do Trabalho do Paraná. Destacou também os trabalhos voltados à responsabilidade social, como farmácia e biblioteca solidárias, além de campanhas de arrecadação de alimentos e de agasalhos.

Ao final da leitura da ata correicional, o ministro João Oreste Dalazen indicou recomendações ao TRT do Paraná, dentre elas (1) realização de curso de cálculos trabalhistas pela Escola de Administração Judiciária do Tribunal (2) transferência da Vara do Trabalho de Loanda para o Fórum de Araucária, tendo em vista a movimentação processual das unidades judiciárias (3) designação de sessões extraordinárias, visando à redução de resíduos processuais da Seção Especializada.

O ministro Dalazen é prata da casa, pois no Paraná acumulou sua longa experiência como advogado, procurador, professor universitário, escritor e magistrado. Desde 96 no TST, se destaca por suas posições avançadas no campo da jurisprudência e o seu dinamismo no campo da atuação social, desde sua missão na OIT, como no enfrentamento dos difíceis lítígios corporativos das entidades dos trabalhadores. Simples, mas direto, no trato pessoal, consegue unir sua capacidade de decisão, com a rapidez de sua atuação institucional. Vale a pena conhecer seus brilhantes votos nos processos do TST, como seus despachos e atas correicionais, com suas argutas observações visando o aperfeiçoamento do Judiciário Trabalhista.

Competência da JT: Seguradora e Empresa

Sentença do Juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, da Vara do Trabalho de Araucária, Paraná, e acórdão da lavra do Desembargador Federal Marco Antônio Vianna Mansur, do E. TRT9, decidiram sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação a acidente do trabalho e as repercussões jurídicas entre a Seguradora e a Empresa. Assinala o Juiz Toledo Coelho:”A experiência prática, entretanto, com as lides acidentárias, em decorrência da alteração, mostrou uma realidade até então não observada, e que fez com que meu posicionamento se alterasse ponderando cada caso. Ocorre que retirando-se da lide a seguradora, a conciliação, objetivo primeiro do processo do trabalho, resta imensamente prejudicada, uma vez que em caso de conciliação a seguradora não paga o seguro, em regra, exigindo para isso sentença condenatória. Ora, se a seguradora não participar da lide, sabendo de antemão que o empregador deverá manejar ação cível, mais custosa e demorada, o interesse na conciliação diminui sensivelmente, e é isso que tenho sentido na prática diária com as seguradoras. A não aceitação pela Justiça do Trabalho dessa competência traria ao empregador perigoso desestímulo para fazer o seguro, eis que deveria aguardar sentença condenatória para apenas então discutir a responsabilidade securitária. Ora, nesse caso a unidade de convicção restaria prejudicada, pois novamente os fatos seriam discutidos no cível correndo-se inclusive risco de decisão contraditória. Se o STF e a EC 45/2004 trouxeram para a Justiça do Trabalho as lides acidentárias, penso que o fato de ser uma lide entre duas empresas não se sobrepõe à necessidade de se fixar competência plena para todas as questões decorrentes, da qual faz parte a lide secundária. A questão de o juiz do trabalho não poder decidir lide entre empresas deve ser superada em alguns casos, como por exemplo na questão do representante comercial, relação de trabalho que a meu ver também é nossa competência, após a EC 45/2004”.

Por sua vez, o des. Vianna Mansur confirma, magistralmente: “Não há controvérsia de que estes autos foram enviados a esta Corte em virtude das mudanças trazidas pela EC 45/04. Todas as modificações constitucionais se prestam à melhoria da prestação jurisdicional. Nesta linha de raciocínio, considerar a Justiça do Trabalho incompetente para o julgamento da lide secundária implicaria em enorme prejuízo ao jurisdicionado, não só por frustrar a possibilidade de conciliação, como muito bem destacado pelo Juízo de origem, mas por contrariar, também, outros princípios constitucionais, tais como o da razoável duração do processo e aqueles ligados à valorização do trabalho. Considerando que o objetivo maior do Direito como um todo - não somente do seu ramo justrabalhista - é o bem estar social, fica claro que a conclusão alcançada pela r. sentença é a que melhor atende este objetivo. O interesse particular da seguradora não pode se sobrepor a valores caros à sociedade, nem às garantias constitucionais. Se a idéia de pacificação social está intimamente ligada ao Poder Judiciário (já que a ele cabe a aplicação do Direito), absolutamente despropositado o argumento de que a conciliação não seria um dos fins visados pelo Judiciário” (vide sentença e acórdão em TRT PR 99609.2006.654.09.00.3).

TST: Dano moral e material

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. DESPROVIMENTO. Não é possível proceder à revisão da v. decisão sem o reexame do fato e da prova, a teor da Súmula 126 do c. TST, quando a delimitação fática é no sentido da culpa do empregador, que não zelou quanto ao ambiente de trabalho do empregado, que trabalhava em caminhão cegonha e foi atingido pela janela por objeto arremessado e, em conseqüência, perdeu a visão de um dos olhos. A prova dos autos foi no sentido de que o acidente ocorreu porque o empregador não promoveu a redução do risco físico, com a instalação de ar condicionado, a atenuar o calor do empregado, visto que o caminhão cegonha é o ambiente de trabalho do autor” (TST-AIRR-142/2006-088-03-40.8-Nivaldo Vallois x Alcides da Silva e Sada Ltda). Eis transcrição parcial do acórdão do TRTMG: “ O autor era motorista de caminhão cegonha, exercendo seu mister no transporte de veículos da cidade de Betim para diversas localidades do País. A cabine do caminhão era seu ambiente de trabalho. A Constituição da República prevê, em seu art. 7.º, XXII, o seguinte: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Logo, na hipótese vertente, se o empregador tivesse promovido a redução do risco físico e estressante que afeta a saúde do autor no seu ambiente de trabalho, a cabine do caminhão cegonha, com a instalação de ar condicionado, certamente que não haveria necessidade de manter o quebra vento aberto, para atenuar o calor que ele sentia. (...) Nesse contexto de dor moral, perda parcial e permanente da capacidade laborativa, dano, nexo causal e culpa, a reparação pecuniária é medida que se impõe. Em face do exposto, e com base no sabido tripé punir, compensar, prevenir, e ainda, na capacidade econômica dos reclamados, provejo o recurso para julgar procedentes os pedidos, condenando-os, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos moral e material, nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente”.

FGTS e outros números

De janeiro a março de 2008 foram recolhidos ao FGTS R$11.941 bilhões e sacados R$9.388 bilhões, crescimento de arrecadação de mais 33,6% relativamente ao mesmo período de 2007. Para o mesmo período comparativo, a Confederação Nacional da Indústria divulga crescimento de 7,6% no faturamento, 6% nas horas trabalhadas e 4,9% no emprego. Já a Economática diz que o lucro de 257 empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo de 2006 para 2007 foi de 20,16%. Pesquisa do DIEESE constata que a cesta básica de alimentos do trabalhador aumentou, em abril, em todas as 16 capitais, superando, em média, o reajuste de 9,21% concedido ao salário mínimo nacional. A Petrobrás vai contratar 14 mil funcionários nos próximos três anos, elevando sua força de trabalho para 74 mil funcionários.

Portaria 186/08

Na Carta de Brasília, aprovada pelas principais entidades sindicais de trabalhadores, um dos pontos destacados foi pela “reedição da Portaria número 186/2008, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, com a efetiva exclusão dos aspectos capazes de permitir o pluralismo sindical nas federações e confederações das categorias profissionais ou econômicas”.

Convenções da OIT

Também na Carta de Brasília os dirigentes sindicais propugnam pela “imediata aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos; e ainda pela imediata aprovação da Convenção 158 da OIT pelo Congresso Nacional, com a inclusão na legislação brasileira de que recaia sobre o empregador o ônus da prova da falta do trabalhador que justifique a sua demissão”.

Fator previdenciário e aposentadorias

No que concerne a projetos de lei, a Carta de Brasília assinala (a) a aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias (b) aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional (c) a retomada da atuação do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatização.

Artigo 8.º da CF/88

Em seus posicionamentos, os dirigentes sindicais reunidos em Brasília, acentuam: “a nossa vitória alcançada durante a Constituinte e consagrada na Constituição da República de 5/10/1988, que em seu artigo 8.º assegura a unicidade, a contribuição sindical e o sindicato por categorias econômicas e profissionais é fundamental para o sindicalismo brasileiro, como instrumento importantíssimo nas lutas e conquistas dos trabalhadores do Brasil”, propondo-se à “intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mediante a aprovação da PEC Proposta de Emenda à Constituição, pelo Congresso Nacional”, assim como “priorizar a campanha nacional de apoio ao projeto de Lei do Senado, número 248/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta de forma categórica o desconto da Contribuição Negocial, por ocasião das celebrações de convenções, acordos coletivos ou decisões normativas da Justiça do Trabalho”.

Anote

Leia os livros editados pela LTr e lançados em noite de autógrafos, dia 16 último, na sede da Amatra-IX (1) Acosso Psíquico no Ambiente de Trabalho, de Zeno Simm (2) Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça na Constituição, de Mauro Vasni Paroski (3) Responsabilidade Civil Pré-Contratual em Direito do Trabalho”, de Luciano Augusto de Toledo Coelho *** A Editora Boitempo lançou o número 11 da Revista “Margem Esquerda” e o livro sobre acontecimentos de 1968, de Tariq Ali, “O Poder das Barricadas” *** De 22 a 24 de junho a OAB.PR realiza a IV Conferência Estadual dos Advogados, com solenidade de abertura no Teatro Guaíra *** No site Última Instância encontra-se o artigo do dr. Cezar Britto, presidente nacional da OAB, sobre “Cidadania e Quinto Constitucional” *** Conheça o “Plano Amazônia Sustentável”, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no site www.planalto.gov.br, política inovadora de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias voltadas para a geração de emprego e redução das desigualdades sociais.

“Após 40 anos, o contexto mudou radicalmente. O mundo da Guerra Fria desapareceu, assim como escolas e fábricas organizadas como casernas, sindicatos de trabalhadores autoritários, ataques contra homossexuais e a obrigação das mulheres de obter permissão de seus maridos antes de se habilitarem para trabalhar ou abrir uma conta bancária. Aquele mundo foi substituído por um mundo multilateral, que inclui Aids, desemprego, crises climáticas e energéticas e assim por diante. Então, permitamos às novas gerações que definam suas próprias batalhas e desejos” (“O ilusório legado de 1968”, por Daniel Cohn-Bendit, lider estudantil nas revoltas de 1968 na Europa, hoje co-presidente dos Verdes/Grupo da Aliança Européia Livre no Parlamento Europeu, in Valor Econômico, edição de 6,maio,2008).

Edésio Passos é advogado. edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 18 de maio de 2008
Emprego formal deve bater recorde histórico de contratação em abril
Número de trabalhadores com carteira acrescidos ao mercado superou 302 mil

JULIANNA SOFIA
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O número de trabalhadores contratados com carteira assinado superou 302 mil em abril, segundo informações preliminares das estatísticas oficiais do saldo de emprego e desemprego no mercado formal. Se confirmado na divulgação que o Ministério do Trabalho fará nesta semana, abril terá sido o melhor mês da série histórica da pesquisa mensal de emprego formal, iniciada em 1992. Até agora, o melhor número é o de abril do ano passado, quando as contratações com carteira assinada totalizaram 301.991.

Com o desempenho do último mês, o número de trabalhadores admitidos no mercado formal no primeiro quadrimestre deve ficar em 850 mil. Diante dessa performance, o Ministério do Trabalho pretende elevar de 1,8 milhão para 2 milhões a estimativa para 2008 do número de contratações com carteira assinada, estabelecendo um novo recorde para o total de vagas geradas em um ano.

Para o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, o dinamismo reflete a continuidade da expansão da economia, influenciada por aumento de renda, crédito e investimento.

Lúcio explica que a consistência do crescimento tem provocado elevação do número de contratações com carteira assinada entre autônomos e também no setor público. Ele, contudo, destaca que o melhor desempenho tem sido o do mercado formal. "O número de empregos com carteira assinada tem aumentado quatro vezes mais que a ampliação de vagas no setor público e se mantém 40% acima das contratações no segmento dos autônomos, o que mostra que a expansão do mercado de trabalho tem sido puxada pelas contratações com carteira assinada", comentou.

De acordo com o diretor-técnico do Dieese, a continuidade do crescimento e as expectativas favoráveis dos empresários para os próximos meses têm feito com que trabalhadores que atuavam no mercado informal por meio de contratos sejam progressivamente incorporados ao mercado formal, fator que reforça as estatísticas.

O maior nível de contratações tem ocorrido no setor de serviços, na indústria e na construção. Embora em menor nível, o agronegócio também tem ampliado as vagas. A professora da Esalq/USP Márcia Azanha acrescenta que a maior demanda por alimentos estimula a produção nacional e, conseqüentemente, a contratação no campo. Ela lembra que, apesar do alto nível de mecanização de algumas culturas, como cana, soja e milho, a tendência é de ampliação das ocupações em propriedades rurais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008
União de poderes
Previdência e Justiça fazem acordo para reduzir processos
por Luiz Marinho e Marli Ferreira

O ALTO índice de benefícios indeferidos tem impacto desfavorável à União e prejudica os segurados do INSS. Os custos operacionais e financeiros são altíssimos. Pelo menos 1,5 milhão de segurados ajuizaram ações contra a Previdência na Justiça Federal em 2007 -20% recorreram antes mesmo da resposta do órgão.

Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados. Ou seja, padronização dos procedimentos internos e mais sintonia com a Justiça para, sempre que necessário, modernizar a legislação em vigor.

Nesse sentido, a Previdência firmou um acordo de cooperação técnica com o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício a quem tem direito. Criamos um grupo de trabalho para uniformizar entendimentos sobre matérias já pacificadas nos tribunais superiores, de normas administrativas judiciais e forma de tramitação nas varas de Justiça, além de promover troca de informações.

Em paralelo, começamos mutirões de conciliação para apreciação de processos relativos à Previdência para desafogar a Justiça. O primeiro, em dezembro, envolveu 26 tribunais de Justiça, 22 do trabalho e os cinco regionais federais, com 182.209 audiências e 77.902 (42,66%) acordos.

A parceria inédita com a Justiça contribuirá ainda com o combate às fraudes e a imediata implantação do benefício. Disponibilizaremos as bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em contrapartida, teremos acesso ao Sistema de Processo Eletrônico do CNJ. As sentenças serão enviadas ao INSS virtualmente, com todos os dados do segurado, para que a revisão ou a concessão do benefício saia na hora.

O intercâmbio de dados impedirá a existência de benefícios com base em vínculos fraudulentos, com uso de documentos falsos e nomes de pessoas falecidas. O que for pacificado na Justiça não será mais objeto de recurso do INSS. Isso não tem sentido quando já se formou jurisprudência nos tribunais sobre certa matéria.

A Constituição de 1988 trouxe profundas e importantes mudanças na seara dos direitos sociais, dando cumprimento aos princípios do Estado democrático de Direito, trazendo para o centro das reflexões da estruturação política do Estado brasileiro o homem na sua inteireza, dando-lhe a dignidade que lhe é inerente.

Com força jurídica plena de significado para os mais desassistidos da sorte, para o idoso que verteu toda a vida em prol da construção da sociedade, esta, por meio das ações integradas descritas na lei maior, assegura-lhes direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esperam decisão definitiva em termos de matéria previdenciária cerca de 180 mil processos, número que tende a aumentar ao serem julgadas ações pelos juízes federais e estaduais, estes últimos em cidades que não têm varas da Justiça Federal.

É demanda reprimida que gera perplexidade e irresignação em milhares de beneficiários, apesar do enorme esforço feito pelo tribunal para que esse estoque tenha baixa definitiva. Para responder à sociedade, foi firmada importante parceria entre o TRF-3 e a Previdência, coordenada pelo CNJ, para rápido equacionamento das demandas, de início em relação à aposentadoria rural e aos benefícios assistenciais por meio da conciliação, feita agora em segundo grau (recurso), um grande avanço. Serão levados de início à mesa de negociação 45 mil processos.

Ganhamos todos. Os segurados, pela imediata resolução de sua questão, com a implantação imediata de benefícios e eventuais valores pagos; e o Judiciário, porque envia à sociedade os sinais mais efetivos de sua atuação firme e voltada ao interesse público. Ganha igualmente o INSS, porque não terá que arcar com os pesados ônus da morosidade, com juros e correção monetária. Estanca-se o sangramento dos cofres públicos.

Estanca-se a angústia do cidadão que há anos espera a decisão definitiva dessas ações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2008
Para CJF, contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias
O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias, e não apenas quando se trata de retribuição pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão.

A regra se aplica aos magistrados e servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A decisão do CJF foi dada em sessão realizada nesta sexta-feira (16), na Seção Judiciária do estado de Alagoas, em Maceió.

O entendimento altera o art. 12, § 2º, da Resolução nº 585/2007. O pedido de esclarecimento foi feito pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.

O pedido apontou aparente conflito entre a resolução, a qual determina que não incidirá contribuição previdenciária sobre o adicional de férias no que se refere à retribuição pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão, e as decisões do Pedido de Providências nº 1328 e nos Procedimentos de Controle Administrativo nºs 183 e 184, do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de não incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias.