DIÁRIO DO NORDESTE, 19 de maio de 2008 | Regional
MERCADO DE TRABALHO
Falta profissional qualificado para ocupar vagas
No Ceará, em média, de cada 100 pessoas que procuram uma vaga para trabalhar, apenas 54 conseguem empregoIguatu. Diariamente, centenas de desempregados procuram as 38 unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que no Ceará funcionam em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). São filas que todas as manhãs se repetem, formadas principalmente por jovens em busca de uma colocação no mercado de trabalho. Os números mostram que não tem sido eficaz o encaminhamento dos pretendentes às vagas ofertadas pelo Sine. No Ceará, em média, de cada100 pessoas que procuram o serviço, 54 conseguem emprego.
“Há uma baixa efetividade dos serviços”, reconhece o presidente do IDT, no Estado, Francisco de Assis Diniz. “O mundo do trabalho tem passado por uma transformação veloz e o trabalhador precisa estar cada vez mais qualificado, preparado para disputar uma vaga”, salienta. Recentemente, até o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reconheceu que o Sine enfrenta dificuldades para cumprir com o seu papel de colocação de trabalhadores. As vagas existem, mas não são preenchidas. Lupi prometeu mais investimentos para a qualificação dos trabalhadores, jovens em busca do primeiro emprego, e daqueles que querem voltar ao mercado.
Para o presidente do IDT, o problema não é do sistema, mas das exigências de mercado e da baixa qualificação dos trabalhadores. “Há baixa escolaridade, falta de qualificação ou esta é inadequada”, observa Diniz. “Esse é um tripé perverso”. Mudar essa realidade não tem sido fácil. Muitos cursos ofertados pelo governo com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não têm dado resultados satisfatórios, pois apresentam reduzida carga horária. Falta mão-de-obra qualificada para atender às exigências das empresas. “Se não houver fortes investimentos e qualificação adequada vamos ampliar o quadro que se verifica hoje de falta de trabalhador para as vagas ofertadas”, admite Diniz.
Há mais de um ano, Kelme Kaline Lima, 22 anos, moradora do distrito de Barro Alto, zona rural de Iguatu, tenta uma colocação no mercado de trabalho. Ele vem quase todos os dias à unidade de atendimento do Sine/IDT na companhia de duas amigas. “Quem não tem experiência tem muita dificuldade para conseguir um emprego. As empresas exigem, mas quem nunca trabalhou nunca pode ter experiência”.
Fernanda Souza, 26 anos, já trabalhou como vendedora de confecções, mas reclama da maioria das vagas ofertadas pela unidade local. “Há mais para doméstica, camareira de motel e vendedora com transporte próprio”, disse. O vendedor de frios, Antônio Cavalcante, 28 anos, que desde fevereiro está desempregado, já esteve três vezes no posto de atendimento, mas não conseguiu uma nova colocação. “Queria mudar de trabalho e encontrei uma vaga de vendedor, mas não tenho habilitação para moto, que é uma exigência da empresa”, contou.
O gerente da unidade local do Sine/IDT, Fernandes Silva, confirma que sempre há vagas, mas falta qualificação para atender às exigências das empresas. “Os jovens precisam procurar estágio, fazer cursos, mostrar interesse, e não ficar o dia parado. Muitos desejam vagas em indústrias locais, mas essa oferta é limitada”.
Está em andamento em 38 municípios, o projeto Juventude Cidadã, em parceria com o governo do Estado e o IDT. O programa oferece qualificação profissional e tem um objetivo ousado: colocar no mercado de trabalho 30% de um total de 5000 inscritos. “Acreditamos nesse modelo e nessa proposta”, disse Diniz. “Os resultados serão satisfatórios”.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 19 de maio de 2008 | Economia
Feirão de imóveis movimenta R$ 1,4 bi
Evento da Caixa termina com recordes de público e de negócios
Renata Gama
A 4ª edição do Feirão da Caixa, no Expo Center Norte, em São Paulo, terminou ontem com recordes de público e de negócios. Nos cinco dias de evento, mais de 162 mil pessoas à procura da casa própria - 8 mil a mais do que no ano passado - passaram pelo atendimento, estandes das construtoras e imobiliárias. Cerca de 21,5 mil contratos foram encaminhados, no valor de R$ 1,4 bilhão, superando em R$ 100 milhões a marca registrada em 2007, segundo balanço divulgado após o fechamento das portas ontem, às 15 horas.A movimentação de negócios, no entanto, foi abaixo da expectativa da Caixa, que projetava um montante de R$ 1,5 bilhão. Mas o banco pretende alargar o número de contratos fechados a partir da feira por meio de uma estratégia de vendas pós-evento. "Vamos montar uma sala de guerra para agilizar o fechamento dos negócios. Vai ser um mutirão das agências", antecipou o superintendente-regional da Caixa, Augusto Bandeira Vargas.
Ainda hoje, o banco deve detalhar os números do feirão, mas algumas surpresas já puderam ser identificadas. "Não imaginávamos que íamos fechar tanto contrato do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo)", afirmou o gerente regional Luiz Carlos Previlato, sem divulgar o volume total de negócios da modalidade de crédito nem a fatia que representou no total de contratos.
A surpresa ocorre porque o empréstimo via SBPE é a opção contratada na compra de imóveis acima de R$ 130 mil, fora do foco do banco e da feira, cuja média de ofertas era em torno de R$ 90 mil. Para essa faixa de preço, o crédito pode ser feito a juros mais baixos, com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Outro fato que chamou a atenção no evento foi o grande número de jovens interessados na compra da casa própria. "Não temos números ainda, mas só de olhar você já percebe", afirmou Vargas. Na opinião dele, essa é uma tendência que já pode ser observada a partir dos balanços de financiamento do banco, que mostram que 43% dos negócios são fechados para clientes na faixa etária de 26 a 35 anos.
O casal Léo Araújo Rosa, de 28 anos, e Guiomar Luiza Tino, de 27 anos, se encaixa no perfil. Moradores de Guarulhos, eles acordaram cedo no domingo para retirar a carta de crédito de R$ 30 mil que será usada na compra de uma casa na Zona Leste da cidade. Eles ainda não encontraram o imóvel, mas já fizeram o planejamento. "Não vamos financiar o valor total, e vamos financiar em 20 anos, porque na ponta do lápis vai sair mais barato que o aluguel", afirmou Rosa.
ESTRATÉGIA AGRESSIVA
As empresas presentes ao feirão adotaram uma estratégia mais agressiva que nas edições anteriores, com claro objetivo de fechar negócios no evento. A Tenda, por exemplo, deu de brinde as mobílias do apartamento para quem assinasse o contrato no local. "Nossa estratégia é fechar negócio aqui", disse Peterson Querino, diretor-regional de vendas.
Deu certo. A cabeleireira Lucrécia Florenciano, de 52 anos, foi uma das que aproveitaram a promoção. Ela visitou apenas um estande na feira e já saiu de negócio fechado, sem conhecer o imóvel. "Não procurei nenhum outro", disse. Vai pagar R$ 93 mil por um apartamento de dois quartos no Parque do Carmo, na Zona Leste.
NÚMEROS
162 mil
foi o total de pessoas que visitaram a 4.ª edição do Feirão da Caixa, evento que durou cinco dias no Expo Center Norte. O número representa 8 mil pessoas a mais do que no ano passado21,5 mil
negócios foram encaminhados pelas construtoras e imobiliárias presentes no feirão. Foram oferecidos imóveis novos e usadosR$ 1,4 bilhão
foi o valor total dos negócios fechados a partir da feira. O montante superou em R$ 100 milhões a marca do ano passadoR$ 1,5 bilhão
era a expectativa da Caixa para os negócios fechados no evento
AGÊNCIA DIAP, 19 de maio de 2008
MASSA SALARIAL
Piso de categorias com baixa remuneração se aproxima do mínimo, aponta Dieese
O piso salarial da maioria das categorias que recebem baixa remuneração se aproxima cada vez mais do valor do salário mínimo, segundo balanço divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O estudo destaca que apesar do salário mínimo ter dado ganho real de 19% aos trabalhadores dessa faixa, entre 2005 e 2007, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), as negociações de pisos não vêm sendo feitas na mesma porcentagem.
Entre os 169 pisos salariais negociados no ano passado na indústria, segundo o Dieese, 55% oscilaram entre um a 1,25 salário mínimo. Ficaram também nessa faixa 67% de 68 negociações na área do comércio; 49% de 102 pisos fixados na área de serviços e 89% de 25 pisos fixados na área rural.
Ficaram com pisos salariais entre 1,51 salário mínimo a 1,75 salário mínimo 13% de 40 pisos firmados na indústria; 6% de seis pisos fixados para o comércio; 10% de 21 pisos na área de serviços, não tendo sido fixados pisos nessa faixa no setor rural.
Entre os pisos de mais de dois salários mínimos, 4,5% foram fixados em 14 acordos feitos na indústria; 9% de nove pisos no comércio; 14% de 30 negociações na área de serviços, não tendo sido fixado nenhum piso acima de dois salários mínimos em 2007 no setor rural.
O órgão destaca no estudo que a garantia de um valor mínimo "proporcional à extensão e complexidade do trabalho" está prevista na Constituição Federal como direito dos trabalhadores urbanos e rurais".Leva em conta ainda que a fixação de pisos acima do salário mínimo nacional "contribui para a elevação da massa salarial, apesar de não acompanharem o mesmo índice concedido ao salário mínimo".
Outro fator apontado pelo Dieese é que a fixação de pisos mínimos favorece as faixas salariais imediatamente subseqüentes e inibem demissões pelos patrões sob pretexto de reduzir custos, reduzindo a rotatividade dos trabalhadores. (Fonte: Radiobrás)
Leia estudo:
“Estudos e Pesquisas número 39, Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2007”.
VERMELHO, 19 de maio de 2008
Juventude e Trabalho: continuidades, desafios e rupturas
Esse artigo é fruto das reflexões desenvolvidas no estágio docente do curso de Prática de Ensino da Faculdade de Educação da UFRJ, onde, observo três turmas (1) do terceiro ano do ensino médio no Colégio Estadual Souza Aguiar (2) e, de um levantamento sobre o papel da juventude no processo do trabalho, sua centralidade como categoria no imaginário juvenil (3) , e os desafios colocados hoje tanto para os jovens quanto para a sociedade brasileira como um todo, no sentido de promoção e implementação de políticas públicas para a juventude (PPJ), considerando centralmente a esfera do primeiro emprego.Por Luisa Pereira*
Existem ainda muitas divergências em relação a que faixa etária compreende o jovem no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Juventude, referência a qual desenvolvo esse artigo, jovens são os cidadãos e cidadãs entre os 15 e os 29 anos, divididos em diferentes faixas: adolescentes-jovens (entre 15 e 17 anos), os jovens-jovens (entre 18 e 24 anos) e os jovens-adultos (entre 25 e 29 anos). Esse grupo compreende cerca de 50, 5 milhões de pessoas, ou seja, 40% da população brasileira.Apesar da atualidade do tema, a questão do “jovem” em relação ao trabalho tem sido debatida hà tempos. O período da Revolução Industrial, onde o mundo vivia um processo de mudanças profundas tanto no campo político e jurídico quanto no econômico, a então inovação no processo de produção, fruto do advento do vapor e do desenvolvimento intenso do maquinário, promove uma virada mundial e desloca a população inglesa, até então concentrada nos campos, para as cidades ainda em desenvolvimento, em busca do trabalho nas fábricas.
O objetivo de uma produção em larga escala e no menor tempo possível contava com mão de obra majoritariamente masculina, em um âmbito geral, mas a mão de obra infantil/adolescente, era amplamente explorada principalmente em atividades específicas como a fabricação de alfinetes, que requeria as mãos menores. As condições de trabalho e os salários desses eram ainda mais degradantes e, seu reflexo, é o desenvolvimento de inúmeros questionamentos e mobilizações por parte da sociedade e dos trabalhadores como um todo, já organizados em trade-unions (4) . Todo esse clima desencadeia na votação em 1819 da primeira lei que limitava o trabalho de mulheres e crianças nas fábricas e, que teve como um dos principais articuladores, o socialista utópico Robert Owen (ANTUNES, 1980).
A situação no Brasil
No Brasil a questão também não se deu de forma diferente. Por mais que nosso processo de industrialização só tenha tido força substantiva a partir do Governo Vargas, já no final do século 19, o trabalho do menor era explorado tanto no campo quanto na fábrica. O questionamento aqui, principalmente por parte dos trabalhadores imigrantes e de perfil anarquista, também refletiu na primeira vitória legal dos trabalhadores: a aprovação em 1891 da primeira lei trabalhista do país, referente à regulamentação do trabalho do menor e, posteriormente o Código de Trabalho do Menor em 1927 (MORAES FILHO, 1978).
No entanto, o principal problema colocado e possível de ser visualizado hoje era que a categoria “juventude” não estava clara o bastante no cenário nacional onde, na maioria das vezes, as leis abrangiam essa parcela da sociedade de forma insuficiente. Só a partir de 1990, quando se aprova Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), essa categorização passa a ser melhor definida, mas, ainda assim, de forma insuficiente.
O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade, visando legislar e garantir proteção a essa parcela. Esse importante instrumento assegura que “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” e que “ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários”.
A iniciativa foi fundamental, porém, os jovens de 18 à 29 (categorias jovem-jovem e jovem-adulto) continuavam à margem da classificação e, por isso, das políticas governamentais específicas. No entanto é importante verificar que a preocupação com o trabalho sempre pareceu presente, desde o início de nosso processo de industrialização e que, como destacam os jovens brasileiros, estreitamente ligados à idéia de cidadania.
Esses elementos mostram também que, desde o início de nossa formação industrial, o jovem sofria com as piores condições de trabalho e os piores salários, tendo ainda que aliar essa demanda tanto objetiva, por conta da necessidade do salário, quanto subjetiva, pela pressão social, à qualificação educacional. Em relação a esse aspecto vale à pena situar o debate travado entre os principais especialistas da área de juventude na atualidade: retardar a entrada no mercado de trabalho, para elevar a taxa de escolaridade ou; facilitar o ingresso do jovem no mercado, através de ofertas de curso de formação profissional e estímulos ao primeiro emprego.
A questão fundamental que é reflexo desse impasse está relacionada a inexistência, até os tempos atuais, de uma legislação específica para o trabalho juvenil, que dê conta de uma questão já definida pelos próprios jovens como fundamental.
A importância do trabalho para o jovem brasileiro
Alguns dados merecem destaque quando tratamos da relevância dessa categoria trabalho para a juventude em um cenário de questionamento, por parte do “senso comum”, da responsabilidade juvenil com o “seu futuro”.
Percebe-se uma espécie de consenso que destaca a irresponsabilidade e a incapacidade do jovem dessa geração atual (que desfruta de um cenário de democracia, burguesa, interrupta), devido ao estímulo de elementos informativos diversos que têm sido massificados como o aúdio-visual e a internet, em detrimento da “leitura tradicional”, da pesquisa em enciclopédias e da busca por bibliotecas. Toda essa mudança de perfil parece identificar que o jovem atual tem menos responsabilidade e pensa menos em seu futuro à longo prazo.
Essa conclusão, no entanto, pode ser questionada se considerarmos que a sociedade não é um elemento estático e anti-dialético, mas passível de constantes transformações e mais ainda, que para a juventude brasileira o trabalho se encontra estreitamente relacionado à perspectiva cidadã. A idéia de que é principalmente através do trabalho que se dá a forma mais concreta de assegurar um lugar na sociedade está especificada na pesquisa Perfil da Juventude Brasileira (2003) onde esse elemento é visto como principal direito necessário e o mais importante da cidadania.
A realidade atual
Em contra partida, as perspectivas de emprego para a juventude não são as melhores. Quase a metade dos desempregados do país são jovens onde o desemprego juvenil é três vezes maior do que o conjunto da população (Pochmann, 2000). O principal problema destacado é a dificuldade do Primeiro Emprego já que a barreira central colocada é a necessidade de “experiência de trabalho”.
Os estágios aparecem então como alternativa, porém as condições as quais os jovens são submetidos são péssimas. Muitas vezes a idéia de “estágio” vem mais como arcabouço legal justificável para que se pague menos e explore mais o trabalho do jovem. Segundo PNAD de 2006, em média, os trabalhadores jovens ganham menos da metade do que ganham os adultos e 63% não tem carteira profissional assinada (Instituto Cidadania, 2003).
Algumas iniciativas no âmbito executivo tem sido feitas com propósitos diversos. Dentre esses se destaca o programa Bolsa-Trabalho, da prefeitura de São Paulo na gestão 2001-2004 e o Jovem Empreendedor, do Ministério do Trabalho e Emprego aliado ao SEBRAE (Serviço de Apoio às pequenas e médias empresas).
O primeiro tem como objetivo fundamental elevar a escolaridade do jovem e postergar seu ingresso no mercado de trabalho. O segundo está inserido no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego e oferece apoio a empreendimentos juvenis por meio de financiamentos para jovens individualmente, micros e pequenas empresas.
Á grosso modo, é possível considerar que os projetos divergem na sua essência já que o primeiro valoriza a permanência na escola e o segundo o empreendedorismo juvenil, a inserção direta no mercado de trabalho. No entanto precisamos encarar a realidade de acordo com a diversidade colocada no cenário nacional onde as realidades não são homogenias, principalmente, se considerarmos a diferença entre as classes-sociais.
Segundo Márcio Pochmann (2005), idealizador do projeto Bolsa-Trabalho de São Paulo, em países desenvolvidos, os jovens demoram muito mais para se inserirem no mercado.Na Alemanha, por exemplo, de cada 10 jovens de 15 a 24 anos de idade apenas um está no mercado e nove estão estudando. Já no Brasil, de cada 10 jovens desta mesma faixa etária, de 6 a 7 estão trabalhando. Esses jovens que entram mais cedo no mercado estão despreparados e são hegemonicamente os filhos das classes populares.
A média de entrada no mercado dos filhos das classes mais abastadas é de 25 anos, ou seja, com esses jovens já tendo concluído o Ensino Superior (POCHMANN, 2008). Percebemos então um forte “corte de classe” quando vamos tratar das políticas públicas no Brasil. Para os mais pobres o grau de dificuldade aumenta substancialmente tanto em relação ao acesso ao mercado quanto à permanência na escola.
Para esses, as políticas ainda pouco abrangentes de retardamento da entrada no mercado que, normalmente, garantem no máximo a remuneração de meio salário mínimo, não são suficientes para o complemento da renda familiar. Além disso, os jovens já definiram o trabalho como direito central de sua vida.
Considerações Finais
É possível concluir que nesse cenário de divergências conceituais e metodológicas no âmbito das políticas públicas, tanto governo quanto sociedade não acompanharam o crescimento dessa principal parcela demográfica brasileira da atualidade.
Avalia-se que esse grupo nunca foi tão numeroso no Brasil e, desde que as tendências demográficas sejam mantidas, também nunca mais serão. A oferta de bens e serviços para o jovem, o entendimento dessa categoria e o impasse em relação às políticas públicas são os principais desafios colocados.
Não podemos fechar os olhos para a realidade que está posta: o jovem mais pobre é o que mais sofre em relação ao acesso ao mercado de trabalho e a permanência na escola. O governo, por mais que desenvolva reflexões e políticas de extrema importância, com destaque especial para a realização da 1º Conferência Nacional de Juventude, está ainda muito longe de dar conta desses problemas que ainda marcam a estrutura de nossa sociedade. Sem dúvida nenhuma é necessário trabalhar para romper com essa realidade degradante para a juventude mais pobre de nosso país, no entanto, o governo precisa se responsabilizar por esses jovens que já se encontram no sub-emprego, ou em busca do primeiro emprego que, contraditoriamente, obriga a “necessita de experiência anterior”.
É preciso interferir na política de estágios desenvolvida e garantir um Brasil cada vez mais justo, para todas as parcelas da juventude.
*Luisa Pereira é presidente da União da Juventude Socialista do Rio de Janeiro e estudante de Ciências Sociais da UFRJ.
Notas
1. As turmas referidas são: 3001, 3003 e 3004.
2. Escola de tradição da cidade do Rio de Janeiro e que, nesse ano, completa seu primeiro centenário.
3. Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira realizada em 2003, Instituto Cidadania.
4. Uniões de trabalhadores ingleses.Referência bibliográfica:
- Antunes, Ricardo. O que é sindicalismo. São Paulo, 1980
- Abramovay, Miriam e CASTRO, Mary. Juventude, juventudes: o que une e o que separa. Brasília: Unesco, 2006.
- Documento Base 1º Conferência Nacional de Juventude: Levante sua bandeira, 2008
- Gomes, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro: Ed. Relume-Dumará, 1994.
- Marx, Karl. O Capital. Vol. 1/1. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1971
- Moraes Filho, Evaristo. O Problema do Sindicato Único no Brasil – seus fundamentos sociológicos. São Paulo: Ed. Alfa-Ômega, 1978
- Novaes, Regina. O Projovem no cenário da Política Nacional de Juventude. Relatório de Atividades: 2006.Brasília: Secretaria Nacional de Juventude 2007
- Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira. Instituto Cidadania 2003
- Pochmann, Márcio (Org.). Desenvolvimento, trabalho e solidariedade: novos
caminhos para a inclusão social. São Paulo: Cortez/Fundação Perseu Abramo, 2002.
- ____________________. A Batalha do Primeiro Emprego: as perspectivas e a situação do jovem no mercado de trabalho brasileiro. São Paulo: Brasil 2002
- ____________________. Entrevista [www.mundojovem.com.br/entrevista-05-2005.php], 2005
TRIBUNA CATARINENSE, 19 de maio de 2008
Ministérios celebram acordo em favor da saúde do trabalhador
O governo brasileiro quer reforçar a formação e o aperfeiçoamento das políticas de habilitação e reabilitação profissional
Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; da Previdência Social, Luiz Marinho; e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinaram na última terça-feira acordos de cooperação com a finalidade de desenvolver ações conjuntas de prevenção, reabilitação das vítimas dos acidentes de trabalho e troca informações sobre os agravos à saúde do trabalhador (doenças e acidentes de trabalho).
" Os índices são assustadores, superando mais de 500 mil acidentes por ano no Brasil. Estou falando apenas dos trabalhadores cobertos pela Previdência Social. Levado para a economia informal, nós desconhecemos os números. O que foi assinado hoje é importante porque poderemos conhecer de maneira mais refinada e próxima da realidade as informações sobre os acidentes profissionais", afirmou Temporão.
Com o Ministério da Educação, Luiz Marinho assinou um acordo para levar às escolas técnicas educação sobre prevenção de acidentes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador.
Por ano, o Brasil perde 4% do Produto Interno Bruto por causa dos acidentes de trabalho. O cálculo inclui os gastos da Previdência Social, do Ministério da Saúde e os prejuízos para a produção. No ano passado, a Previdência concedeu R$ 10,7 bilhões em benefícios decorrentes de acidentes do trabalho. Foram R$ 5 bilhões em pagamento de auxílios por doença, acidente e aposentadorias, e R$ 5,7 bilhões pagos em aposentadorias especiais, concedidas pela exposição do trabalhador a riscos.
O governo brasileiro quer reforçar a formação e o aperfeiçoamento das políticas de habilitação e reabilitação profissional para permitir a reinserção, com qualidade, no mercado de trabalho. Para isso, os ministros da Saúde e da Previdência Social assinam acordo de cooperação técnica que permitirá a criação de mecanismos para o acompanhamento dessas ações junto à Área Técnica de Saúde do Trabalhador, no Ministério da Saúde, e as Gerências Executivas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto começa esta semana a primeira etapa de uma campanha de cobrança de contribuições previdenciárias relativas à construção civil, focada em obras de pessoas físicas, concluídas entre 1998 e 2007.
A Delegacia constatou que a arrecadação dos tributos não acompanha o crescimento do setor na região. A estimativa é de que haja pelo menos mil imóveis irregulares no município de Ribeirão Preto, representando uma evasão fiscal de R$ 30 milhões. A Receita espera que até o final do ano todos os contribuintes que se encontrem nesta situação regularizem seus débitos.
Aqueles que ainda não regularizaram a sua situação podem comparecer à Delegacia de Ribeirão Preto a fim de verificar as pendências. As pendências podem ser parceladas em até 60 meses.
A multa pode chegar a 60% do valor devido e o contribuinte ainda pode ser alvo de outros procedimentos fiscais. Havendo necessidade de abrir um procedimento fiscal, a multa pode chegar a 60% do valor devido.
Entre os imóveis irregulares está uma obra de um estabelecimento comercial de 37 mil m2 construído em 2003, que contabiliza débito no valor R$ 2,7 milhões.
A TARDE/ MINAS GERAIS, 19 de maio de 2008 | Economia
Sindicato tenta impedir entrada de operários na obra do estádio de Pituaçu
Paula Pitta, do A Tarde On Line*
O início da semana de trabalho começou de forma atípica para operários da obra de reforma do Estádio de Pituaçu. Na manhã desta segunda-feira, 19, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil Pesada (Sintepav) tentaram impedir a entrada dos funcionários. Mas, dos 480 trabalhadores, 150 conseguiram entrar no canteiro de obra.O sindicato alega que as três empresas responsáveis pela obra - NM, PAG e Ebrae - não cumprem exigências trabalhistas, como fornecimento de fardamento completo e pagamento de Vale-transporte e ticket alimentação. As empresas negam.
Houve uma guerra de som entre sindicalistas e seguranças que tentam convencer os trabalhadores a entrar, além de empurra-empurra. A polícia foi acionada e tenta controlar a situação. Nesta tarde, às 16h, terá uma negociação entre a categoria e as empresas na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). E na terça-feira, 20, às 7h, terá uma nova assembléia em frente ao estádio.
No início de abril, os trabalhadores da construção pesada realizaram algumas paralisações como forma de protesto sobre a insatistação da categoria.
*Com informações de Adilson Fônseca, do A TARDE
CONSULTOR JURÍDICO, 19 de maio de 2008
Semana de conciliação
Ação contra Cobrasma tem acordo fechado em R$ 24 mi
A metalúrgica Cobrasma fechou na sexta-feira (16/5) um acordo de R$ 23 milhões com 433 trabalhadores. O negócio foi feito durante o Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).O entendimento foi mediado pela juíza substituta Fernanda Cristina de Moraes Fonseca, da Vara do Trabalho de Hortolândia, interior de São Paulo. A reclamação teve início em 1999 na Vara de Sumaré, mas foi transferida em 2005 depois que Hortolância recebeu uma vara local.
O acordo diz que a empresa deve entregar aos trabalhadores um imóvel no valor de R$ 9,4 milhões. O restante, cerca de R$ 15 milhões, será pago em parcelas ao longo de três anos.
A Cobrasma era uma grande fabricante de vagões de trem e peças ferroviárias, mas teve a sua falência decretada na década de 1990.
Congresso em Foco, 19 de maio de 2008
Fazenda quer apertar cerco contra devedores
Governo faz proposta para acelerar recuperação de R$ 900 bilhões. Texto prevê bloqueio eletrônico sem autorização judicial na conta do contribuinte
Eduardo Militão
Três propostas de lei querem endurecer e apressar a execução fiscal dos contribuintes. Duas delas chegam a permitir que, sem a autorização do juiz, os procuradores da Fazenda da União e dos estados bloqueiem eletronicamente o dinheiro das contas bancárias dos devedores.
Auditores fiscais, procuradores e alguns deputados defendem a substituição da atual Lei de Execuções Fiscais, a 6.830/80, para recuperar o dinheiro público de maneira mais rápida e desafogar o Judiciário. Parlamentares e juízes contrários à mudança alegam que ela viola os preceitos fundamentais e estabelece uma espécie de “inquisição fiscal” do Estado.
Saltam aos olhos os valores que o governo cobra, mas não recebe, apesar de anos de disputa dentro e fora dos tribunais. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há R$ 900 bilhões para serem pagos à União, já incluídos aí os débitos da Previdência Social. A recuperação desse dinheiro, segundo estimativas do governo, exigiria nada menos do que 16 anos. Isso, claro, se nenhum centavo a mais entrasse no débito até lá. Para se ter uma idéia, esse valor equivale a um ano e meio de arrecadação da Receita.
A PGFN e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) prepararam um anteprojeto (veja a íntegra) que tenta endurecer os métodos de cobrança, apesar de já haver outras duas propostas que tratam do assunto em tramitação na Câmara. O texto prevê que, sem autorização judicial, os procuradores possam solicitar ao Banco Central que ordene o bloqueio eletrônico dos valores devidos na conta bancária do contribuinte, caso exista saldo suficiente.
A penhora online seria feita sem a quebra do sigilo, pois os servidores não terão acesso ao valor dos saldos ou à movimentação financeira do devedor. O Banco Central apenas vai dizer se existe ou não fundo suficiente para honrar o pagamento. Em caso afirmativo, o bloqueio será ordenado ao banco onde o cliente mantém a conta. Porém, esse polêmico item do projeto não tem o aval da Ajufe.
O anteprojeto das entidades obriga que os procuradores só ajuízem a execução na Justiça depois de informarem aos juízes o endereço do devedor e quais os bens que ele possui para serem penhorados. A falta dessa medida aparentemente simples é apontada como a causa do abarrotamento de trabalho do Judiciário.
A PGFN e a Ajufe propõem ainda a criação de um sistema nacional de patrimônio dos devedores, para facilitar a localização de bens como imóveis, veículos, dinheiro em contas correntes, ações na bolsa e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Fechar o cerco
Na mesma linha, projetos dos deputados Celso Russomanno (PP-SP) e Régis de Oliveira (PSC-SP) tentam fechar o cerco contra os devedores. Apresentados em 2005 e 2007, respectivamente, eles defendem que o governo concentre as tarefas de cobrança e não sobrecarregue os juízes com serviços burocráticos – como a localização dos devedores e de seus bens.
“ Em lugar nenhum do mundo o juiz é o responsável pela execução da pena; ele condena. Isso é matéria administrativa”, diz o deputado Régis, juiz licenciado e que faz uma analogia da execução fiscal com a execução criminal. A medida “dispensa o juiz da tarefa estressante de mero ‘cobrador do Fisco’”, avalia Russomanno, na justificativa de sua proposta, que, entre as medidas para acelerar a cobrança, não prevê a penhora eletrônica de contas.
No bolso, dói
Apesar da controvérsia de juízes, advogados e parlamentares, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, defende a penhora eletrônica, mesmo sem autorização do Judiciário. “Todo mundo reclama onde dói mais. Dinheiro dói mais”, afirma ele, em entrevista ao Congresso em Foco. O procurador diz que o bloqueio de dinheiro é um dos principais instrumentos de cobrança do mundo moderno, principalmente nos países desenvolvidos.
“ Lá há até bloqueio de salários”, comenta Adams. Hoje, a lei brasileira não permite o confisco de salários, mas alguns juízes autorizam o bloqueio de até 30% dos rendimentos de uma pessoa, principalmente em caso de pagamento de pensão alimentícia.
Para o deputado Régis de Oliveira, a penhora eletrônica é válida, porque o importante é desburocratizar o método da cobrança. “Se você tem meios de a própria administração pública realizar um ato qualquer, esse não é um privativo do Judiciário. O Judiciário pode determinar, mas a realização, a celebração, a ida à casa da pessoa, o constrangimento sobre os bens é um ato do próprio Estado.” Ele defende até que a dívida pública seja vendida para escritórios de cobrança, assim como fazem os bancos. “É que o Estado nosso tem mania de querer se inchar à toa. E nada funciona.”
O procurador Adams ressalta que o devedor pode oferecer antecipadamente bens ao governo para evitar a execução judicial. Assim, poderia evitar um bloqueio em suas contas bancárias.
Adams enfatiza que a demora no recebimento de impostos causa uma concorrência desleal entre as empresas que pagam e as que, deliberadamente, sonegam os tributos para questioná-los na Justiça e até renegociá-los. “Quem sonega usa isso para disputar mercado”, avalia o procurador. Outra injustiça seria que, para compensar a falta de receitas, o governo aumenta a carga tributária daqueles que já pagam os impostos.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) aprova os projetos de lei. O diretor de estudos técnicos da entidade, Luís Benedito, diz que o excesso de burocracia beneficia o devedor. “Toda iniciativa de fazer que quem deve pague é interessante”, afirma.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2008
Imposto
Planalto decide hoje se recria a CPMF e eleva o IPI dos cigarros
Novo “imposto do cheque” só pode ser criado por emenda constitucional encaminhada ao Congresso
O governo vai deve decidir hoje, às 10 horas, durante reunião da coordenação política, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, com alíquota de 0,08%, e a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado da indústria do cigarro.
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, confirmou a informação e explicou que o objetivo é aumentar a arrecadação para investir na área da Saúde, compensando o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a provável aprovação da Emenda à Constituição n.º 29, que obriga o governo a investir R$ 20 bilhões em saúde até 2010.
Oposição reage
A oposição vê a proposta do governo como ameaça e tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda neste mês. A possibilidade de criação de um novo tributo para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.
“ Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral,aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário”, critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto.
“ O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar”, avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa afiada, porque há excesso de arrecadação”, afirma Aníbal.
Além disso, lembram os líderes do PSDB e do DEM, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF, e já superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão para abril, dado consta da lei orçamentária deste ano.
“ O problema do governo é que ele gasta mal, precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são de fato essenciais para a população, como saúde”, argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovada, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral.
Imposto do cheque
A primeira versão da CPMF, o chamado “imposto do cheque”, foi criada em 1993.
1993 – Criado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25% sobre a movimentação financeira. Foi cobrado em agosto e logo suspenso.
1994 – O governo arrecada R$ 16,6 bilhões com o IPMF, que vigorou durante todo o ano. Em dezembro, como previsto, o imposto perde a validade.
1996 – Em outubro, é criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para começar a vigorar em 1997, com alíquota de 0,20%.
1999 – No fim de 1998, a alíquota passou para 0,38%. Como o Congresso não aprovou a prorrogação em tempo hábil, o imposto foi cobrado somente a partir de junho.
2002 – Na transição do mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para Luiz Inácio Lula da Silva, ficou acertada a renovação da CPMF, que deixaria de ser cobrada em 2003.
2007 – Entidades empresariais iniciam uma campanha para que o Congresso não aprove mais uma renovação da CPMF. O governo federal negocia e faz concessões, mas a CPMF é extinta.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2008
Tributo
Oposição vê "chantagem" em proposta de nova CPMF
A proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista pela oposição como ameaça e tentativa de evitar a votação na Câmara da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e deve entrar em pauta ainda neste mês. A possibilidade de criação de um novo tributo para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara. "Acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto.
" O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar", avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa fiada, porque há excesso de arrecadação", afirma Aníbal.
Além disso, argumentam os líderes do PSDB e do DEM, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos mesmo após o fim da CPMF, e o volume já superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão para abril, dado que consta da lei orçamentária deste ano. "O problema do governo é que ele gasta mal. Precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são de fato essenciais para a população, como saúde", argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovada, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral. "Quem tem o mínimo de bom senso não vai querer retomar essa discussão" afirma Rodrigo Maia. "Isso serviria de prato cheio para a oposição, permitindo inclusive reacender todo aquele embate político em que saímos vitoriosos no ano passado com o fim da CPMF", afirma ACM Neto.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2008 | Economia
Caixa ajusta operações
Redação O Estado do Paraná
A Caixa Econômica Federal ajustou as operações para quem pretende adquirir um imóvel usado a partir da Carta de Crédito FGTS, dando o mesmo tratamento dispensado às operações de imóveis novos. O destaque é a ampliação da quota de financiamento e do prazo de amortização, que em alguns casos pode chegar até 100% do valor e 30 anos, respectivamente.A ampliação da quota já está em vigor, com adoção de percentual variável em função do sistema de amortização. Para o pagamento em até 240 meses, o cliente pode financiar até o valor total do imóvel. Até 300 meses é possível financiar até 90%. De 301 a 360 meses, a pessoa financia até 80% da quantia.
Os limites dos imóveis, porém, variam de região para região. Para Distrito Federal e municípios das áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, o valor chega a R$ 130 mil. Em cidades com população igual ou superior a 500 mil habitantes, municípios do entorno do DF, demais capitais estaduais e regiões metropolitanas, o limite é de R$ 100 mil. Nas demais cidades, de R$ 80 mil.
Gazeta do Povo, 19 de maio de 2008
Cartões de crédito
Regras para o dinheiro de plástico
Maior poder aquisitivo da população e acesso das classes C e D aos cartões de crédito aumentam o número de reclamações
Entre bandeiras internacionais e de lojas de departamento, os cartões de crédito no Brasil formam um exército de 247 milhões de unidades em circulação. É um cartão para cada um dos 186 milhões de habitantes do país – e ainda sobra. Por conta do elevado número de unidades e de sua penetração cada vez maior nas classes C e D, também são numerosas as reclamações de seus consumidores. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), os cartões ocupam a segunda posição no ranking de setores mais reclamados no país. Em função disso, a instituição promoveu em abril um seminário em que foram feitas propostas para a regulamentação do setor, vista como fundamental para a melhoria das relações entre clientes e operadoras de cartões.
“ Os cartões de crédito vêm roubando espaço de outras formas de pagamento. Temos de discutir como fica a situação do consumidor”, comenta Maria Inês Dolci, advogada e coordenadora institucional da Proteste. Segundo ela, as classes C, D e E já respondem a quase 60% das vendas dos cartões de crédito, o que aumenta sua penetração na população brasileira. “O mercado está aquecido, as pessoas estão comprando mais e utilizando mais os cartões”, diz Maria Inês. “É preciso haver regras.”
Uma das principais reclamações dos consumidores, segundo a advogada, são os juros do crédito rotativo, ou seja, de quando o cliente paga apenas uma parte do que deve e financia o resto do valor. “Os juros são altíssimos, e praticamente não há chances de renegociar a dívida, já que o contato com as empresas é bastante complicado”, diz Maria Inês. Segundo estudo da Proteste, o crédito rotativo chega a quintuplicar a dívida do consumidor.
No caso do aposentado Elias Satiro, os juros cobrados no crédito rotativo foram tão altos que, em um determinado mês, sobraram apenas R$ 4,80 dos R$ 415 que ele recebe todo mês de aposentadoria – todo o resto foi para o pagamento do crédito rotativo, com juros entre 9% e 11% ao mês. “A gente estava comendo polenta com sal em casa, porque não tinha comida.” A dívida de Satiro chegou a mais de R$ 1 mil, quase o triplo do que ganha mensalmente. O aposentado, em busca de orientação, procurou o Ministério Público – e, por conta de sua reclamação, o Unicard, cartão de crédito para aposentados correntistas do Unibanco, foi determinado pela Justiça a baixar a taxa de juros para 2,9% ao mês e recalcular todas as dívidas existentes.
“ Eu usava o cartão para comprar alguma coisa no mercado. No banco, me falaram que a taxa de juros era baratinha, de 1,5 ou 2%”, comenta Satiro. O aposentado é analfabeto e nunca foi informado pelo banco sobre o que dizia o contrato, o que era a taxa de juros e nem sobre o crédito rotativo. “Eles descontavam 10% da dívida na conta, e os outros 90% ficavam rodando em crédito rotativo a 9% ao mês”, explica o procurador do Ministério Público Elton Venturi, responsável pela ação civil pública que condenou o Unicard. “O banco alegava que, com isso, queria dar mais crédito ao correntista, mas ele colocava o aposentado num buraco sem fundo e acabava induzindo a pessoa à dívida.” Para Venturi, o caso de Satiro é emblemático. “Nós temos convicção de que casos como esse se repetem por aí. É de gente como ele, muito simples, que os bancos se aproveitam para lucrar.”
Segundo o procurador, a falta de informação ao cliente de cartões de crédito, como no caso de Satiro, é recorrente. É esta uma das principais reclamações registradas pela Proteste. A coordenadora da instituição, Maria Inês Dolci, estende as reclamações a problemas de cobrança indevida, dificuldade para cancelar os cartões e valores não discriminados na fatura.
“É imprescindível garantir o amparo desse consumidor não só pelo Código de Defesa, mas também pela vigilância do Banco Central”, comenta João Dias Antunes, diretor executivo da Proteste. Para que haja essa vigilância, uma das propostas da instituição é a equiparação das administradoras de cartões de crédito a instituições financeiras, o que garantiria a fiscalização pelo Banco Central dessas empresas. A Proteste também propõe a criação de um sistema único de operação de cartão de crédito, para redução de custos, e a fiscalização dos cancelamentos e atendimentos ao consumidor, um dos principais alvos de reclamações dos clientes.
As propostas foram encaminhadas ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça. Todos os especialistas e instituições de defesa do consumidor presentes no evento da Proteste acataram a necessidade de regulamentação do setor – com exceção da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), que defende a auto-regulação do segmento.
Sugestões
Confira as propostas para a regulamentação dos cartões de crédito.
- Equiparação das administradoras de cartão de crédito a instituições financeiras;
- Regulamentação e fiscalização dos cartões pelo Banco Central;
- Informação prévia sobre os termos do contrato e sobre os juros cobrados no crédito rotativo;
- Levantamento do Banco Central sobre as taxas cobradas pelo setor para identificar possível cartelização;
- Criação de sistema único de operação para redução de custos do consumidor;
- Fiscalização do cancelamento de produto e do atendimento ao consumidor;
- Apoio a projeto de lei em tramit
Fonte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-teste)ação no Senado que trata dos casos de superendividamento.
Folha de S.Paulo, 19 de maio de 2008
Lucro de empresas avança, mas inflação já é ameaça
Balanços de 200 companhias mostram que ganhos subiram 4% no 1º trimestre | Entre janeiro e março, lucros cresceram bem abaixo da receita líquida; no comércio, resultado caiu 10%, apesar de ingressos 17% maiores
Danilo Verpa - 10.out.07/Folha Imagem
Operário em obra na Mooca, em SP; com aumento de 193% no lucro, construção foi o setor de maior destaque no 1º trimestre
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALApesar da elevação dos juros, o primeiro trimestre deste ano trouxe aumento real (acima da inflação) de 10% na receita líquida e de 4% no lucro das 200 maiores empresas com ações negociadas na Bovespa. Mas a inflação já ameaça.
No primeiro trimestre, a construção foi o grande destaque: a receita aumentou 68%, e o lucro, 193%. Os setores de minerais não-metálicos, automóveis, telecomunicações e petróleo e gás também ficaram entre os mais lucrativos, segundo levantamento da Economática.
Os balanços revelam ainda que essas 200 empresas estão muito saudáveis: o lucro de um único trimestre equivale a 10% do seu endividamento total.
Isso significa que, mantido o ritmo, as empresas podem gerar em pouco mais de dois anos receitas suficientes para honrar todas as suas dívidas.
Alguns analistas acreditam, porém, que o período de janeiro a março tenha marcado um pico e que os resultados tendam a ser mais modestos ao longo do resto do ano.
Os balanços desse grupo de 200 empresas (que exclui Petrobras, Eletrobrás e Vale para não distorcer a amostra) já revelam que alguns setores começam a perder margens de lucratividade.
Uma das explicações seria o agravamento do processo inflacionário. Para não repassar novos custos aos preços e manter o volume de vendas, as empresas estariam encolhendo suas margens de lucro.
No comércio, por exemplo, embora a receita líquida tenha crescido 17%, o lucro das empresas analisadas caiu 10% na comparação com o primeiro trimestre de 2007.
No geral, a margem operacional (indicador de potencial de lucros) desse conjunto de 200 empresas também teve variação negativa, de 1,3 ponto percentual no período.
Para o empresário Roberto Teixeira da Costa, membro dos conselhos de administração de SulAmérica, BNDESPar e Itaú, "já há dúvidas" sobre a manutenção do desempenho da economia dos últimos meses para o restante do ano.
" A variável nova são os juros em alta e a inflação. Já não é mais o céu de brigadeiro de alguns meses atrás", diz Costa. Ele acredita também que o mercado de capitais e de emissões de títulos de empresas estará "bem mais seletivo" em 2008 do que foi em 2006/2007.
" Teremos um ano bom, com um ambiente de confiança puxando investimentos, mas em processo de acomodação daqui em diante", prevê o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto.
Fernando Excel, presidente da Economática, diz que uma das explicações para a queda na lucratividade das empresas no primeiro trimestre tem a ver também com uma desvalorização menos acentuada do dólar no período (-1,25%) ante o ocorrido no mesmo período em 2007 (-4,10%).
" As empresas têm dívidas em dólar. Sempre que a moeda cai, os lucros são turbinados. Nesse último trimestre, o impacto da queda foi menor", afirma.Setores
Entre os setores que mais lucraram nos três primeiros meses do ano, a construção civil foi líder, seguida de perto pela área de produção de minerais não-metálicos, relacionada às commodities.
" O mundo continua surfando na onda dos preços das commodities, e o Brasil vai se aproveitando disso", afirma Excel.
Já na construção civil, a expectativa é bastante positiva para o resto de 2008.
" Os resultados têm vindo muito fortes e as decisões de investimento já foram tomadas. Não esperamos nenhuma redução de atividade", afirma Ana Maria Castelo, economista da FGV Projetos que assessora o Sinduscon-SP.
A expectativa é que o setor cresça 10% neste ano, agregando mais 200 mil empregos a um total atual de 1,95 milhão de empregos formais.
Folha de S.Paulo, 19 de maio de 2008
Fazenda e BC divergem sobre inflação
Sem considerar alimentos, Mantega calcula alta acumulada de 3% no IPCA em 12 meses; Meirelles prefere projetar índice de 6% | Fazenda diz que pressão vem de choque de oferta no exterior, e não de consumo forte no país, e defende aperto monetário mais suave
SHEILA D'AMORIM
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANa queda-de-braço travada entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por causa da trajetória de inflação, até mesmo a regra matemática de que dois mais dois são quatro é colocada sob dúvida. A partir do mesmo índice de preços, o IPCA, Meirelles e Mantega retiram o impacto da alta dos alimentos e vêem uma inflação completamente diferente. Com isso, traçam cenários opostos.
Nos cálculos de Mantega, retirando a alta do "feijãozinho" -que nesse caso representa o grupo alimentação e bebidas-, chega-se a uma inflação de 3,03% nos últimos 12 meses. Isso tem dado suporte à argumentação do ministro de que a pressão atual vem de um choque de oferta, puxado pelo comportamento dos preços no exterior, e não de um consumo excessivo no país.
Meirelles, do seu lado, gosta de tratar os números de outra forma. Por exemplo, exclui alimentos e preços administrados do IPCA e chega a uma inflação acumulada nos últimos 12 meses de 4,67%.
O presidente do BC prefere, porém, projetar a inflação no futuro, o que daria o dobro do previsto por Mantega, excluindo alimentos e preços administrados como energia e telefonia: 6,10% anualizados.
O número dá fôlego à defesa dele da atuação do Copom (Comitê de Política Monetária), que, em abril, iniciou um ciclo de alta das taxas de juros de tamanho e duração indefinidos, o que tem gerado apreensões e instabilidade no mercado financeiro.
A matemática do ministro da Fazenda considera o IPCA acumulado no período de 12 meses terminado em abril, abate a alta de 12,62% apenas dos alimentos e bebidas considerando o peso que esses itens têm no índice e chega aos 3,03%.
A do Banco Central contém vários cálculos. No acumulado de 12 meses, por exemplo, prefere excluir não só alimentos como preços administrados. No anualizado, a regra é também excluir esses itens do IPCA acumulado nos quatro primeiros meses deste ano e projetar o resultado no ano: chega aos 6,10%.
Se retirar desse mesmo período as 20% maiores altas e baixas e ainda diluir itens que têm um reajuste sempre naquele período, como educação, a inflação de Meirelles ainda chega a 4,62% anualizados.
Mantega e os técnicos da Fazenda argumentam ainda que itens como carne, leite e derivados, cereais, leguminosas e oleaginosas (em que estão classificados o feijão e o arroz) respondem pelo aumento de 1,32 ponto percentual na inflação total do período, que acumulou 5,04%.Pão francês
Também destacam a alta de 23,1% do pão francês, que tem um peso de cerca de 1% no IPCA e contribuiu com 0,23 ponto percentual do índice, e a disparada do feijão-preto, que subiu 125%. Com isso, a Fazenda sustenta a tese de que o Brasil sofre o efeito de um choque de commodities agrícolas que se somou aos produtos energéticos (como petróleo) e minerais (cobre e ferro).
Mantega reconhece a necessidade de combater os efeitos secundários que essas elevações podem ter na economia. É o que pode fazer, por exemplo, com que a alta do aço, das tintas e dos plásticos impulsione uma onda de reajustes no setor automotivo, que já opera no limite da capacidade de produção.
No entanto, Mantega e sua equipe negam que isso já esteja ocorrendo, citam a inflação do setor de automóveis, que está em 2,29% nos últimos 12 meses, e defendem um aperto monetário mais brando.
Folha de S.Paulo, 19 de maio de 2008
BCs sinalizam fim do ciclo de corte de juros
Membros do Fed e do Banco da Inglaterra ressaltam risco de inflação, e operadores já falam em aumento das taxas | Nos EUA, juros foram reduzidos em 3,25 pontos percentuais, para 2% ao ano; BC britânico cortou sua taxa três vezes, para 5%
DA BLOOMBERG
Os bancos centrais mais poderosos do mundo estão sinalizando o fim dos cortes nas taxas de juros, e os operadores já têm a expectativa de que serão dados os primeiros passos na direção oposta.
Autoridades do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) destacaram na última semana os riscos de inflação, depois de terem reduzido significativamente os custos dos empréstimos sete vezes desde setembro. O presidente do Banco da Inglaterra (o BC do Reino Unido), Mervyn King, revelou o pior cenário para os preços no país em uma década. A aceleração do crescimento justifica a recusa do presidente do BCE (Banco Central Europeu), Jean-Claude Trichet, em cortar os juros como reação à crise do crédito.
" Os bancos centrais estão dando um tempo, mas isso pode se tornar o fim permanente dos cortes de juros", disse Thomas Mayer, um dos economistas-chefes do Deutsche Bank em Londres. "O risco de que não teremos mais reduções por parte do Fed e do Banco da Inglaterra aumentou e os mercados deixaram de lado a expectativa de relaxamento da política do BCE."
O perigo é que os preços dos alimentos e do petróleo cresçam tanto que a inflação substitua a alta no custo do crédito como a principal ameaça à economia global.
A equipe do presidente do Fed, Ben Bernanke, reduziu a taxa básica de juros em 3,25 pontos percentuais, para 2% ao ano. O Banco da Inglaterra cortou a sua principal taxa por três vezes, para 5%.
Agora, a Merrill Lynch prevê uma aceleração da inflação global, para 4,7% neste ano, a mais alta desde 1999. Em 2007, a inflação global ficou acumulada em 3,4%.
" A inflação está restringindo a ação dos bancos centrais", disse Tim Drayson, economista global da ABN Amro Holding em Londres. "Eles começam a se dar conta de que terão que ter economias mais fracas para controlar a inflação."
Alguns operadores estão aumentando suas apostas de que o Fed vai reverter os cortes recentes ainda neste ano. Os contratos futuros atrelados à taxa interbancária dos EUA, negociados na Bolsa de Chicago, sinalizam a probabilidade de 22% de que o Fed aumente sua taxa básica de juros para 2,25% até a reunião marcada para 16 de setembro.Risco de inflação
Os preços ao consumidor aumentaram menos do que o previsto em abril, mas os sinais de que os mercados financeiros estão melhorando levaram os responsáveis pela política monetária dos Estados Unidos a reavaliar os riscos enfrentados pela economia.
A presidente regional do Fed de San Francisco, Janet Yellen, disse no último dia 13 que os cortes realizados até o momento "podem levar à expectativa de maior inflação e à erosão da nossa credibilidade".
Trichet afirmou na semana passada em um discurso em Bruxelas que "não há lugar para complacência" em relação à pressão inflacionária. O BCE mantém, desde junho do ano passado, a taxa básica de juros em 4% anuais.
Em uma entrevista em Viena, Klaus Liebscher, membro do conselho diretor do BCE, sinalizou que a taxa básica de juros da zona do euro pode ser mantida inalterada durante todo este ano.
Indagado sobre se o BCE poderia vir a reduzir os juros básicos ainda em 2008, ele respondeu que, "dados os riscos à estabilidade dos preços, acho que a resposta é clara. Os riscos não diminuíram".
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de maio de 2008 | Política
Ministra quer o cidadão na Constituição
Rosângela Oliveira
A Constituição Federal brasileira completa em outubro deste ano 20 anos. Muitos defendem que ela já envelheceu e que precisaria de mais alterações.Mas no entendimento da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha ela é adequada e precisa ser aplicada.
“Quem diz que ela envelheceu quer fugir da sua fiscalização e aplicação”, disse. A ministra defende que a Constituição precisa ser pensada de forma privada.
“Nesses vinte anos o cidadão pensa o que o governo fez por ele. E eu pergunto o que o governo fez?”, questiona Carmen, que entende que a Constituição não é perfeita, mas o grande problema é que os cidadãos não estão acostumados a cumprir. Para ela, vivemos uma democracia representativa, com pouca participação popular.
No entanto, a ministra afirma que o povo tem o direito que integrar comissões, por exemplo, nos seus municípios e dizer o que quer. “Se ele não fizer isso o governante não vai exigir sua participação”, ponderou, completando que no tocante a coisa pública, o governante não pode fazer sozinho.
Para a ministra, que esteve ontem em Curitiba participando de um evento sobre os 20 anos da Constituição na UniBrasil, a visão paternalista que muitas pessoas têm sobre o poder público precisa ser mudada. Para isso é preciso investir em educação, “pois você só reivindica o direito que você conhece”. Para ela, a Constituição pode ser um ponto de partida para quem quer mudar alguma coisa no Brasil.
“A Constituição adota a solidariedade entre as gerações, e isso significa deixar um Brasil menos diminuído para nossos filhos”. Nesses 20 anos a Carta brasileira coleciona 62 alterações em seu texto. Para Carmen Rocha esse volume é excessivo e não ocorreu com nenhuma outra constituição no mundo.
FOLHA DE LONDRINA, 19 de maio de 2008 | Política
TREs aceleram julgamentos para cassação de vereadores infiéis
Região Sul tem sido a campeã na retirada de mandatos de vereadores; maior número de cassações está no PR, com 61 casos, apenas 6 a mais do que no RS
Brasília - Próximo do início das campanhas eleitorais, Câmaras Municipais de todo o Brasil passam por um período de grande agitação política. Nas últimas semanas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm acelerado o julgamento dos pedidos de cassação por infidelidade partidária e retirado o mandato de dezenas de vereadores.Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que deveriam perder o mandato todos os políticos que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007, nada menos do que 368 vereadores já foram cassados. O número poderia ser bem maior, uma vez que todos os vereadores que perderam o mandato apresentam recursos aos próprios TREs e até ao TSE, conseguindo, em vários casos, adiar a decisão final e até reverter a sentença. Além disso, a análise dos pedidos de cassação tem sido lenta em vários Tribunais Regionais Eleitorais, sobrecarregados pelo excesso de ações desse tipo.
A Região Sul tem sido a campeã na retirada de mandatos dos vereadores infiéis. O maior número de cassações está no Paraná, com 61 casos, apenas 6 a mais do que no Rio Grande do Sul (55). Santa Catarina tirou o mandato de 26 vereadores. Na outra ponta do País, o Pará já viu 44 vereadores perderem suas cadeiras por conta da mudança de partido fora do prazo considerado legal pelo TSE. Mesmo com menos vereadores, o Norte tem um volume significativo de cassações até o momento. No Amazonas, foram punidos 21 vereadores. No Tocantins, 15. Em Rondônia, mais oito. As exceções estão no Acre e no Amapá, que não cassaram nenhum vereador. Roraima puniu apenas dois vereadores, mas tem universo eleitoral bem pequeno, o que faz com que seja razoável o número de punições.
Em contraste com isso, o Sudeste, onde se concentram os maiores colégios eleitorais, puniram poucos vereadores pela mudança irregular de legenda. Somando São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, o número de cassações soma apenas 24. É inferior ao total individual apresentado por cinco Estados isoladamente (Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí e Santa Catarina).
Esse volume, entretanto, deve aumentar significativamente nas próximas semanas por conta da aceleração dos julgamentos referentes à infidelidade partidárias. Na prática, alguns Tribunais Regionais têm demorado além da conta para analisar os casos dos vereadores para evitar punições injustas. Assim, os juízes desses tribunais têm preferido analisar cuidadosamente todos os casos. Mas prometem acelerar o andamento desses processos, embora haja, literalmente, centenas de pedidos na fila.
Marcelo de Moraes
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 19 de maio de 2008 | Política
PSOL vai pedir cassação de Paulinho
Brasília- O PSOL decidiu pedir a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investigado pela Polícia Federal na chamada Operação Santa Tereza. O partido entrará com representação no Conselho de Ética da Câmara na quarta-feira, caso a corregedoria da Câmara não envie ao órgão o pedido de abertura de processo contra Paulinho até lá.''Para nós, do PSOL, as evidências de que ele (Paulinho) feriu a ética e o decoro parlamentar, com obtenção de vantagens pessoas para si e para terceiros, praticando tráfico de influência no exercício de mandato, são muito robustas, lamentavelmente'', afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A decisão do PSOL foi tomada em reunião da Executiva do partido no final de semana e Alencar espera que outros partidos também assinem a representação.
Paulinho teve seu nome citado no inquérito Santa Tereza, montado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, pelo menos 75 vezes e em todas as etapas de investigação.
Denise Madueao
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 19 de maio de 2008 | Opinião
Caixa contrata alunos do ProUni
Duas mil vagas de estágio foram reservadas pela Caixa Econômica Federal para alunos de nível superior bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem se inscrever alunos a partir do quinto semestre do curso. O estágio é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, com duração de um a dois anos, com bolsa de R$ 475,00.De acordo com Josibel Rocha Soares, analista júnior da coordenação do programa da Caixa, o estágio abrange grande número de áreas do conhecimento, entre elas, Administração, Letras, Psicologia, Engenharia, Comunicação, Contabilidade, Processamento de Dados. As áreas meio da Caixa, onde estão as superintendências, e as capitais oferecem o maior número de vagas.
O gerente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Moisés do Espírito Santo Júnior, explica que é no centro que o aluno se inscreve, mas é a Caixa que solicita os estagiários, indica as áreas e os locais onde eles vão trabalhar. O CIEE então faz uma busca eletrônica dos candidatos, segundo o perfil, e manda os dados ao banco, que faz a seleção.
Reportagem Local
Os frentistas do Estado de São Paulo conquistaram reajuste salarial de 7,4% (2,38% de aumento real), em acordo coletivo fechado, nesta quinta-feira (15), na Delegacia Regional do Trabalho. Cerca de 70 mil trabalhadores serão beneficiados, dos quais 20 mil somente na Capital.
Além de benefícios como tiquete-refeição no valor de R$ 7,30, cesta básica de alimentos, seguro de vida obrigatório e auxílio funeral, os frentistas garantiram a proibição da terceirização nos postos de gasolina. A data-base da categoria é 1º de março.
19/05/2008
Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatícioUm dia na semana, por mais de vinte e sete anos. Uma diarista paranaense trabalhou nessa condições para a mesma pessoa e conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção da decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que lhe concedeu o vínculo de emprego como empregada doméstica. Ao apresentar recurso de revista ao TST, a empregadora alegou haver afronta à Constituição Federal e divergência de jurisprudência quanto ao assunto, mas não demonstrou suficientemente seus argumentos à Segunda Turma, que não conheceu do recurso.
De acordo com a trabalhadora, ela foi admitida na atividade de serviços domésticos à empregadora em janeiro de 1975, sendo demitida sem justa causa em abril de 2003. Informou que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava, por semana, dois dias na casa da empregadora e outros três dias nas casas dos filhos dela, alegando que os salários sempre eram pagos pela reclamada. Disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400,00.
Segundo a empregadora, a diarista prestava serviços domésticos esporádicos, sem continuidade, havendo afastamentos em períodos de pós-gestação. Afirmou que os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram de quinze em quinze dias. No entanto, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a freqüência da diarista.
Na ação reclamatória, a diarista pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada, e mais direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu, ainda, a incorporação, ao salário, de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5 mil, para a qual não houve contraproposta.
A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou, então, que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.
Assim, a 2ª Vara condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400,00. Para o cálculo das verbas deferidas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.
Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao TRT/PR, que negou provimento ao recurso ordinário. O Regional considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.
A Segunda Turma, no entanto, julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT e 1º da Lei 5.859/72, como alegou a recorrente. Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual. Para o Regional, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT. (RR-18756/2003-002-09-00.0)
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão de julgamento, dia 15, a Instrução Normativa nº 21, que regula a troca de arquivos eletrônicos da Justiça do Trabalho com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a efetivação de depósitos judiciais. A Instrução Normativa estabelece também modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, a exceção dos depósitos recursais. Os Tribunais Regionais do Trabalho têm até o dia 31 de dezembro de 2008 para adaptar seus sistemas internos e portais na Internet ao que dispõe a Instrução Normativa nº 21.
A principal inovação introduzida pela IN21 é que o depositante, ao fazer uma transferência eletrônica, ficará dispensado da comprovação do depósito, uma vez que o BB e a CEF, ao fim do dia, encaminhará aos Tribunais arquivos eletrônicos consolidados com informações de todos os depósitos efetuados. A secretaria do órgão judicante juntará aos autos do processo, no mesmo dia do recebimento do arquivo, o comprovante das informações do arquivo consolidado.
A iniciativa de uniformizar os procedimentos relativos à realização dos depósitos judiciais considerou, principalmente, as necessidades resultantes da crescente informatização da Justiça do Trabalho, inclusive a possibilidade de os depósitos serem realizados por meio de TED – Transferência Eletrônica Disponível e a necessidade de maior segurança para tais procedimentos. Leva em conta, também, que os Tribunais disporão de serviço de emissão de guia de depósito eletrônico pela Internet, e que a comunicação eletrônica com o BB e a CEF, responsáveis pelo recolhimento de tais depósitos, pode agilizar o trâmite processual.
O modelo único a ser adotado será de uso obrigatório. Caberá aos TRTs fornecer aos depositantes os valores atualizados até a data do depósito, mas os valores preenchidos no formulário serão de responsabilidade do depositante. O BB e a CEF se encarregarão apenas do processamento e da contabilização do valor global do depósito.
Atualmente, os depósitos podem ser feitos a partir de dois procedimentos. No primeiro, o depositante retira na Vara do Trabalho a guia, faz o pagamento e retorna à Vara a fim de anexar o comprovante de depósito. A outra possibilidade é acessar o site do BB ou da CEF, imprimir a guia, preenchê-la e pagá-la no banco de sua preferência (como um boleto bancário). Os dois procedimentos continuarão disponíveis, mas o depositante poderá, também, obter a guia no próprio site do TRT no qual o processo tramita e, feito o pagamento, não mais precisará juntar a comprovação aos autos. Dependendo da capacidade tecnológica do TRT, será possível também a captura automática dos valores disponíveis e das informações do processo em suas bases de dados no fornecimento da guia, que já poderá vir preenchida – diminuindo, portanto, a margem de erro do procedimento atual, em que o preenchimento é feito pelo depositante.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizará, entre os dias 2 e 5 de junho, o 1º Curso de Formação de Formadores (CFF) sobre Execução Trabalhista em Vara do Trabalho. A preocupação com essa fase do processo – justamente aquela em que o trabalhador deve efetivamente receber os valores a que tem direito reconhecidos em sentença – se justifica pelos números significativos que cercam o tema: a Justiça do Trabalho encerrou o ano de 2007 com 1,6 milhão de processos em execução, fase que é considerada o principal ponto de estrangulamento do Judiciário Trabalhista.
A gravidade da situação e a necessidade de se criarem mecanismos capazes de agilizar a conclusão dos processos em execução têm sido objeto constante de atenção tanto do Tribunal Superior do Trabalho quanto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O convênio BACEN-JUD, que desde 2002 permite o bloqueio eletrônico de contas correntes para a satisfação de créditos trabalhistas, é a principal ferramenta facilitadora da execução, mas não a única. Em 2007, o TST, os TRTs e a Secretaria da Receita Federal assinaram outro convênio, que permite que os juízes do Trabalho tenham acesso, em tempo real, pela Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal – inclusive identificação, localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. O acesso a tais informações é de fundamental importância, sobretudo porque dificulta ao devedor “esconder” bens passíveis de penhora.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, enfatiza em todas as correições realizadas nos Tribunais Regionais do Trabalho as recomendações no sentido de tornar a execução mais célere e ágil, e também as iniciativas bem-sucedidas adotadas por TRTs neste sentido. Uma das recomendações constantes é a de que os juízes de primeiro grau profiram sempre sentenças líquidas (já com o valor definido) e utilizem o sistema eletrônico de cálculo unificado, o que reduz significativamente o tempo que se leva quando uma das partes decide impugnar os cálculos. A realização de conciliações na execução, a centralização em uma mesma Vara do Trabalho de processos envolvendo os mesmos executados (que aumenta a possibilidade de acordo entre as partes e a unificação dos leilões), a intensificação do uso do convênio com a Receita Federal e a realização de convênios regionais (com Juntas Comerciais e Detrans, por exemplo) são algumas das recomendações feitas aos TRTs.
Este será o segundo Curso de Formação de Formadores promovido pela Enamat. O tema do primeiro curso, realizado em junho de 2007, foram as técnicas de juízo conciliatório. A Escola realizou também, em agosto passado, o Curso de Formação Continuada em Falência e Recuperação Judicial, além de encontros, colóquios nacionais e internacionais, cursos on line, e participação em eventos como a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ano passado. O curso terá como alunos dois juízes de cada Tribunal Regional do Trabalho, e a ênfase do programa recairá sobre as práticas de primeiro grau, justamente onde as execuções acontecem.
