Agência Diap, 20 de maio de 2008
EMPREGABILIADE
Emprego em abril continua crescendo, mas cai em comparação com 2007O número de empregos formais no País teve queda de 2,47% em abril, em relação ao mesmo mês do ano passado, embora tenha registrado pequena alta em relação a março deste ano, de 1%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pesquisa realizada mensalmente pelo Ministério do Trabalho.
Foram gerados 294.522 empregos com carteira assinada em abril deste ano, contra 301.991 no mesmo período do ano passado. No quadrimestre, o crescimento do número de vagas foi de 2,93%, totalizando 848.962 empregos formais. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi ainda maior, 6,29%, totalizando 1,764 milhão de empregos formais.
Apesar da pequena queda em abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, espera bater a marca de 1 milhão de novos empregos formais estimada para o primeiro semestre já em maio. A expectativa para 2008 continua sendo de 1,8 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada.
Salário e sindicato
Por outro lado, o aumento crescente dos salários tem relação com o incremento do emprego. A correção anual dos pisos salariais das categorias que trabalham em atividades de baixa qualificação "exigem uma estratégia dos sindicatos para que eles [os trabalhadores] tenham uma remuneração mais justa, a exemplo da luta política que foi travada pelas centrais sindicais em relação ao salário mínimo".
Esse é o entendimento do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), José Silvestre de Oliveira, ao comentar o balanço divulgado hoje (12) pelo órgão, sobre os pisos fixados para as diversas categorias de trabalhadores, no ano passado.
Ele destaca que, em geral, as categorias que ganham pisos salariais são minorias nas folhas de salários das empresas e lembra que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que cerca de 60% da classe trabalhadora ganha até três salários mínimos. Mas, para o economista, apesar dos pisos salariais não estarem sendo reajustados no mesmo patamar do salário mínimo, os trabalhadores vêm tendo ganho de massa salarial.
Qualificação
Oliveira chama atenção para o fato de que o piso salarial, quase sempre, é concedido a trabalhadores que estão começando numa categoria, enquanto os mais qualificados são mais bem pagos. Os setores onde se ganha menos, nas zonas urbanas, conforme o economista, são a construção civil e a indústria de confecção e vestuário. "Em áreas mais estruturadas, como a química ou metalúrgica, os salários, certamente, são mais altos", disse.
De acordo com o Dieese, no ano passado, o maior piso negociado foi no segmento metalúrgico, que ficou em R$ 3.230 para o cargo de engenheiro, ramo em que os salários variam, normalmente, entre 1 e 8,5 salários mínimos.
O economista do Dieese ressaltou que os pisos salariais são diferenciados nas diversas regiões do país, mas que, na média nacional, o setor de metalurgia, registrou piso de 2,07 salários mínimos. Na região Sudeste, a maior média de piso aferida, no ano passado, foi de 1,58 salário mínimo e, na região Norte, está a menor média de piso salarial, que foi de 1,18 salário mínimo. (Com Radiobrás)
A mídia burguesa resolveu declarar guerra aberta ao sindicalismo brasileiro. Todos os dias algum sindicato ou central ocupa as manchetes de jornais e revistas e fartos espaços nas telinhas da TV. Há poucos meses a vítima foi a CUT, com denúncias de desvio de verbas públicas da Federação da Agricultura Familiar de Santa Catarina – alvo de investigação na CPI da ONGs. Agora, a bola da vez é a Força Sindical, bombardeada com acusações de corrupção no uso de recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A revista Veja, que não é flor que se cheire, deu até uma capa tenebrosa contra o presidente desta central, o deputado Paulo Pereira.
Por Altamiro Borges*
O cerco midiático ao sindicalismo, abanado por alguns setores de esquerda, não é algo ingênuo. Ele não visa contribuir para o justo debate sobre o fortalecimento das organizações de classe dos trabalhadores, inclusive com a depuração do que há de podre neste meio. Muito pelo contrário. O objetivo da mídia hegemônica, que só os ingênuos e os sectários não enxergam, é estigmatizar as entidades sindicais. Os ataques são duros, mas as provas são escassas. O que fica para o receptor da mensagem, porém, é que todo o sindicalismo é corrupto, vendido e fisiológico. Bem ao estilo dos recorrentes ataques “éticos” ao MST, esta ofensiva visa criminalizar o movimento sindical.
Motivos da recente histeria
Os ataques também não ocorrem por acaso. Surgem numa hora em que há sinais de retomada da capacidade de pressão do sindicalismo. Em decorrência do tímido crescimento da economia e do clima de maior democracia no país, nos últimos anos houve uma interrupção na queda da taxa de sindicalização. Ela cresceu de 16,73%, em 2001, para 18,35%, no final de 2005. A maior geração de emprego também aumentou o poder de barganha dos trabalhadores. Segundo o Dieese, no ano passado quase 90% das categorias conquistaram aumento salarial acima da inflação e derrotaram várias regressões trabalhistas, como o banco de horas – um fato inédito nas últimas décadas.
Fruto desta nova realidade, mais favorável à luta dos trabalhadores, o sindicalismo tem arrancado importantes conquistas institucionais – como o veto presidencial à Emenda-3 da precarização do trabalho, a legalização das centrais, o envio para a ratificação das convenções 151 (que garante o direito de negociação coletiva aos servidores públicos) e 158 (que proíbe a demissão imotivada) da OIT. Percebendo os novos ventos e revelando maior maturidade, as centrais sindicais se unem e preparam nova ofensiva para conquistar a estratégica redução da jornada. Os protestos unitários de 28 de maio inclusive podem ser o estopim de uma greve geral nacional pelas 40 horas.
Fraqueza reveladora do Estadão
Estas razões políticas – e não os motivos éticos de um udenismo rastaqüera – é que explicam este novo cerco midiático ao sindicalismo. Preventivamente, a nata da burguesia que controla a mídia tenta abortar a possibilidade da retomada da capacidade de pressão sindical dos trabalhadores. As emissoras privadas de TV no seu linguajar mais rebaixado abordam apenas as emotivas questões éticas para satanizar os sindicatos – são os imorais falando de moral. Já os jornais e revistas, nos seus editorais e reportagens de fundo, apresentam os verdadeiros motivos da atual campanha de fustigamento do sindicalismo. Não é preciso muito esforço para entender a sua hábil manobra.
O jornal O Estado de S.Paulo, que tem a virtude de não esconder o que pensa, recentemente fez longa reportagem sobre o tema. “Era Lula consagra a república sindical”, estampou a manchete, retomando o velho bordão dos golpistas de 1964. No texto, ele explicita as razões dos temores da famíglia Mesquita. “Com a regulamentação das centrais, o presidente Lula acaba de consagrar o seu governo como o que mais benefícios concedeu aos sindicalistas. Cinco anos após sua eleição, mais de uma dezena de conquistas podem ser listadas, como reflexo direto de suas origens, mas também da massiva ocupação de cargos no comando da máquina federal por ex-sindicalistas”.
A lista das conquistas sindicais
No box sugestivamente intitulado de “sindicalistas no poder”, o jornalão questiona o fato de que hoje 45% dos cargos de alto comando no governo Lula serem ocupados por sindicalizados, como se a sindicalização fosse um crime no reino do individualismo capitalista. O artigo também tenta desqualificar os dirigentes sindicais que ocupam posições de destaque nesta gestão – numa prova cabal de preconceito de classe, de nojo do trabalhador, como se somente a elite burguesa tivesse competência para exercer o poder. Mas o que causa maior irritação no jornalão conservador são as conquistas dos trabalhadores no atual governo. A lista apresentada é emblemática:
“Acordo com o governo de reajuste [salário mínimo] até 2023 indexado ao aumento da inflação, mais a variação do PIB; acordo para correção da tabela do Imposto de Renda, estagnada desde o governo FHC; criação das centrais oficialmente, que passam a receber parte do dinheiro arrecado com o imposto sindical; edição da medida provisória 388, que modifica as regras para o trabalho aos domingos no comércio; oficialização da participação do movimento sindical nos conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac [Sistema S]; envio ao Congresso das convenções 151 e 158 da OIT; retirada do projeto de lei que estava no Congresso alterando a CLT; impedimento do andamento das propostas de reforma sindical e da Previdência, por falta de entendimento com os patrões”.
O falso ecletismo da Folha
Se o Estadão prima pela fraqueza, já a Folha de S.Paulo ainda tenta enganar os incautos com seu patético ecletismo. Em menos de um mês, publicou dois editorias marotos contra o sindicalismo. No mais recente, intitulado “acabou em farsa”, o jornal da famíglia Frias, que apregoou o golpe militar e apoiou a ditadura – inclusive doando as suas peruas para transportar presos políticos à tortura –, aparece travestido de defensor da liberdade sindical. No seu cinismo, ele critica a Lei 11.648, de 31 de março, que garantiu a legalização das centrais. Para o jornal, esta lei “atrelou as finanças das centrais ao Estado, a pretexto do seu ‘reconhecimento’ legal. As agremiações ganharam o direito a um quinhão do imposto sindical – tributo que é o pilar da tutela varguista”.
Para a mídia burguesa, que se locupleta com fartas verbas da publicidade estatal e com sinistros subsídios públicos, o sindicalismo dos trabalhadores deveria viver à mingua, sem recursos para desenvolver suas lutas. Para ela, os sindicatos deveriam subsistir somente com as contribuições voluntárias dos sócios – de preferência, sem desconto na folha de pagamento – num mundo em que impera a ditadura das fábricas, a perversa rotatividade no emprego e o elevado desemprego. Falsa, ela divulga que apenas no Brasil os sindicatos contam com tributos, escondendo que na maioria dos países há leis de apoio à ação sindical – como os fundos de solidariedade na Europa.
No segundo editorial, “teoria e prática sindical”, a Folha prega a imediata adoção da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que abre brechas para a implantação do pluralismo sindical no Brasil. “O caminho para promover a verdadeira reforma sindical, que de fato elimine a indevida tutela estatal, é a [ratificação] da Convenção 87. O documento, que era defendido pela CUT até a chegada de Lula ao poder, preconiza a eliminação das contribuições compulsórias e da unidade sindical”. Tal contrabando seria “a base de todo o sindicalismo independente”. Como se observa, a mídia burguesa sabe o que quer – diferentemente de algumas correntes de esquerda.
* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi).
AGÊNCIA DIAP, 20 de maio de 2008
TRABALHO ESCRAVO
Centrais e movimentos sociais se mobilizam para aprovar PEC 438/01
Com apoio das centrais sindicais e dos movimentos sociais será realizado, nesta quarta-feira (21), encontro para lançar a frente nacional contra o trabalho escravo.A frente será formada por centrais, parlamentares e entidades da sociedade civil. A idéia é que com a ampla mobilização seja possível aprovar a PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar e também do início do período eleitoral.
O encontro será às 14 horas, no plenário 19, da ala Alexandre Costa.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 20 de maio de 2008 | Dinheiro
Desemprego entre jovens é três vezes maior do que entre adultos
KAREN CAMACHO
Editora-assistente de Dinheiro da Folha OnlineUm estudo divulgado nesta terça-feira detalha uma realidade que os jovens já percebem na prática, a falta de emprego. Segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é 3,5 vezes maior do que entre os trabalhadores considerados adultos, com mais de 24 anos. O estudo foi organizado por Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino.
A taxa utilizada pelo estudo é de 2005 --para permitir a comparação com outros países-- e apresenta crescimento em relação a anos anteriores. Em 2000, o desemprego dos jovens era três vezes maior ao dos adultos, em 1995, 2,9 e, em 1990, 2,8 vezes.
O desemprego entre os jovens no Brasil também é um dos maiores entre dez países pesquisados, em relação a situação dos adultos, perdendo para a Itália (3,9), Suécia (3,8) e para o Reino Unido (3,6).
Abaixo do Brasil estão: Argentina (3,1), Estados Unidos (2,8), França (2,7), Espanha (2,6), México (2,4) e Alemanha (1,4).
O índice de desemprego entre os jovens é de 19%, aponta a pesquisa, a maior dos anos pesquisados: 18% (2000), 11% (1995), 7% (1990) e 6% (1985).
De acordo com o estudo, o desemprego é maior entre os jovens porque a demissão desses trabalhadores tem um custo mais baixo para as empresas e porque, por terem menos experiência, podem ser considerados menos "essenciais".
O dado, no entanto, é confrontado pela pesquisa pelo fato de os trabalhadores mais jovens apresentarem, em média, mais atributos de escolaridade na comparação com os mais velhos.
Os pesquisadores ressaltam, portanto, que, em um período de rápida transformação nos processos produtivos, as empresas podem ver vantagens em contratar funcionários com menos experiência.
Metade
Em 2005, 46,6% dos desempregados eram jovens, contra participação de 43,8% em 2000, de acordo com estudo. Em 1995, no entanto, os jovens eram 51,1% dos desempregados.
Esse índice é o mais alto na comparação com outros países pesquisados, à frente de México (40,4%), Argentina (39,6%), Reino Unido (38,6%), Suécia (33,3%), Estados Unidos (33,2%), Itália (25,9%), Espanha (25,6%), França (22,1%) e Alemanha (16,3%).
BEM PARANÁ, 20 de maio de 2008 | Economia
Brasileiro trabalha 148 dias para pagar impostos
Somente a partir do dia 28 deste mês, o dinheiro que os trabalhadores brasileiros recebem poderá ser usado em benefício próprio. Nos 148 primeiros dias do ano, ou até o dia 27, a população ainda trabalha para pagar impostos.O cálculo é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral. Ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, ele disse que o efeito cascata incide sobre todos os produtos e serviços, sem que nenhum fique livre disso.
Segundo o presidente do IBPT, o sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complesxo s do mundo, pois onera tanto o trabalhador quanto a produção. Amaral citou o exemplo da gasolina, que tem uma carga nominal de 53%, mas efetivamente essa carga chega a 113%, em função do efeito cascata.
Ele lembrou que existem mais de 3,2 mil normas tributárias em vigor no país e, para que as empresas fiquem em dia com Fisco, existem 97 obrigações acessórias, que em 2007 retiraram R$ 35 bilhões das empresas, o que representa 1,5% do faturamento no período. Nas três esferas de governo, arrecadados R$ 923 bilhões.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 20 de maio de 2008
MPT faz campanha em defesa de direitos trabalhistas no Rio
Agência BrasilProcuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) fazem nesta terça-feira (20/5), na Central do Brasil, campanha para conscientizar o carioca sobre questões trabalhistas.
Até as 19h, os 600 mil cariocas que passam, em média, pela Central poderão se informar ou denunciar irregularidades nas relações de trabalho como, por exemplo, a ausência do depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o pagamento do décimo-terceiro salário, de férias e do seguro-desemprego.
A procuradora geral do Trabalho, Guadalupe Louro Couto, uma das idealizadoras da campanha, ressalta a necessidade de o trabalhador conhecer os direitos que tem para saber se estão sendo violados.
Por meio da entrega de cartilhas educativas, a campanha mostra ao trabalhador como atuam cooperativas fraudulentas, especializadas em sonegar direitos trabalhistas.
"São muitas fraudes a que temos conhecimento. A principal é a utilização de cooperativas para sonegar os direitos dos trabalhadores. Mas também temos outras formas como, por exemplo, a utilização de pessoa jurídica, porém o trabalho continua sendo executado com todos os elementos da relação de emprego de pessoa física", explicou.
Guadalupe Couto explica que nesta campanha foram investidos R$300 mil, decorrentes de uma multa imposta pelo MPT a duas empresas no ramo da saúde, que descumpriram a lei ao contratarem mão-de-obra de cooperados sem garantia de direitos.
O trabalhador que se sentir lesado pode fazer denúncias anônimas por meio do número 0800 221 331.
NCST, 20 de maio de 2008
Analistas projetam crescimento econômico de 4,69% para 2008
Os analistas de mercado aumentaram a projeção para o crescimento da economia de 4,66% para 4,69%, neste ano. Segundo o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central com base em pesquisa feita com especialistas sobre os principais indicadores econômicos, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, entretanto, foi mantida em 4%.De acordo com o boletim, também foi alterada a expectativa para o investimento estrangeiro direto de US$ 31 bilhões para US$ 32 bilhões. Para 2009, foi mantida projeção de US$ 30 bilhões.
A estimativa de saldo da balança comercial (exportações menos importações) caiu de US$ 25 bilhões para US$ 24,20 bilhões. Para 2009, a expectativa também caiu de US$ 16 bilhões para US$ 15 bilhões. Quanto à cotação do dólar ao final de 2008, a estimativa passou de R$ 1,72 para R$ 1,70.
A projeção para o déficit em conta corrente, que envolve todas as transações do Brasil com o exterior, subiu de US$ 19,80 bilhões para US$ 20 bilhões, em 2008, e de US$ 25,85 bilhões para U$S 28,65 bilhões no ano que vem.
Para a taxa básica de juros, a Selic, os analistas mantiveram a projeção em 13,25%, ao final deste ano e elevaram de 11,25% para 12%, ao fim de 2009.
FOLHA DE LONDRINA, 20 de maio de 2008 | Economia
Carteira de crédito da Caixa cresce 24,5%
Brasília- A carteira de crédito da Caixa Econômica Federal cresceu 24,5% nos 12 meses encerrados em março, para R$ 53,436 bilhões. A expansão foi liderada pelas operações do setor habitacional. Para o ano de 2008, a direção do banco aposta em expansão da carteira de 30%. Conforme o balanço da Caixa divulgado ontem, as operações de crédito habitacional lideraram, com evolução de 23,8%, para R$ 33,871 bilhões. Entre as demais operações de empréstimos, houve expansão de 19,9% no trimestre na comparação com igual período de 2007, para R$ 20,198 bilhões.
Gazeta do Povo, 20 de maio de 2008
Crédito
Consignado tem novas regras
Os saques em espécie com cartão de crédito consignado estão proibidos. É o que determina instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida, contudo, só irá vigorar em 15 dias, prazo necessário para que os bancos se adaptem à proibição, explicou a assessoria do Ministério da Previdência Social. A instrução normativa, de número 28, baixada para conter fraudes, evitar endividamento excessivo dos aposentados com o crédito consignado e disciplinar o uso do cartão de crédito consignado, proibiu também a reserva de margem no crédito consignado sem autorização prévia do beneficiário e a oferta de empréstimos com prazo de carência para início do pagamento.
Gazeta do Povo, 20 de maio de 2008
Bancos
Lucro da Caixa avança 12,2%, para R$ 873 milhões
A Caixa Econômica Federal (CEF) registrou lucro líquido de R$ 873 milhões no primeiro trimestre de 2008. O resultado é 12,2% superior que o apurado no primeiro trimestre de 2007. Entre janeiro e março de 2008 o retorno sobre o patrimônio líquido do banco ficou em 34,7%, ante 35,7% observado no primeiro trimestre de 2007.
Segundo a direção da Caixa, a melhora do resultado no primeiro trimestre foi possibilitada pelo aumento de 18,5% no resultado da intermediação financeira, que somou R$ 2,956 bilhões no período. No trimestre, as despesas com pessoal aumentaram em ritmo menor, de 8,3%, e atingiram R$ 1,822 bilhão.
O resultado operacional cresceu 33,8%, para R$ 1,247 bilhão. Segundo a Caixa, R$ 154 milhões do lucro serão destinados à União na forma de juros sobre o capital próprio do banco.
Crédito
A carteira de crédito da Caixa Econômica Federal cresceu 24,5% nos 12 meses encerrados em março, para R$ 53,436 bilhões. A expansão foi liderada pelas operações do setor habitacional. Para o ano de 2008, a direção do banco aposta em expansão da carteira de 30%.
Conforme o balanço, o crescimento foi maior nas operações de crédito habitacional – 23,8%, para R$ 33,871 bilhões. Entre as demais operações de empréstimos, houve expansão de 19,9% no trimestre, na comparação com igual período de 2007.
JB ONLINE, 20 de maio de 2008 | Economia
SP: Trabalhadores do setor civil têm reajuste de 8,51%
SÃO PAULO, 19 de maio de 2008 - Os presidentes do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), João Cláudio Robusti, da Feticom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo), Emilio Alves Ferreira, e de 28 sindicatos de trabalhadores do interior do estado, assinaram Convenção Coletiva de Trabalho no último dia 16 de maio.Pelo acordo, os salários têm reajuste de 8,51% desde 1º de maio. O salário normativo aumentou para R$ 628,10 por mês ou R$ 2,855 por hora, para 220 horas mensais. O vale-refeição passou a ser de R$ 10. Alternativamente, as empresas poderão conceder cestas básicas, que passou para 30 quilos, com acréscimo de vários produtos.
As demais disposições da convenção coletiva firmada em 2007 continuam em vigor, como o valor das horas extras, as exigências para a contratação de subempreiteiros, o banco de horas, a possibilidade de contratação de seguro de vida, a possibilidade de opção pelo plano de saúde do Seconci-SP e a formação de duas comissões paritárias: uma para a elaboração de propostas que contribuam para erradicar o déficit habitacional e criar empregos formais, e outra para discutir metodologias, formas e modalidades de pagamento da participação dos trabalhadores nos resultados das empresas.
As disposições da convenção valem para os municípios abrangidos pelos sindicatos de trabalhadores da construção civil de Araras, Araraquara, Assis, Barra Bonita, Barretos, Campos do Jordão, Capivari, Cruzeiro, Duartina e região, Franca, Itapeva, Itatiba, Itu, Jaboticabal, Jaú, Marília, Mirassol e Votuporanga, Mococa, Mogi Guaçu, Estiva, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, São João da Boa Vista, Aguaí e Santo Antonio do Jardim (SP), Ourinhos, Panorama, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto e Sorocaba e região.
O SindusCon-SP continua em negociações com outros sindicatos do interior do Estado, com vistas à assinatura de novos acordos. A convenção coletiva para os trabalhadores da capital paulista já foi assinada, também com reajuste de 8,51%.
(Redação - InvestNews)
Gazeta do Povo, 20 de maio de 2008
Financiamentos
Um empurrão para a casa própria
Mais prazo e juros menores. Mudanças no sistema de crédito imobiliário beneficiaram, em especial, a classe média
A arquiteta Andréa Turra e a família estão há uma semana curtindo a casa nova, seu primeiro imóvel próprio – um sobrado no Campo Comprido, recém comprado por meio de um financiamento pela Caixa Econômica Federal. Os R$ 85 mil financiados serão pagos em 15 anos, em parcelas decrescentes que começam agora em R$ 1.282. “Fizemos as contas e percebemos que o valor da parcela é equivalente ao que pagaríamos de aluguel”, conta.
Andréa faz parte de um grupo de pessoas que não pára de crescer: aquele formado por brasileiros que, fazendo a mesma conta, trocaram o aluguel por um carnê de financiamento habitacional. Embora ainda represente uma fatia pequena do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o volume de crédito imobiliário concedido no país está perto dos recordes da década de 80. A estimativa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) é de que 250 mil unidades sejam financiadas ao longo deste ano.
O setor vive um período de forte expansão, que ganhou fôlego ainda maior ao longo do ano passado graças a uma série de mudanças nas suas regras. Alterações de prazos e de taxas que beneficiaram, em especial, a classe média. “Meus pais, que compraram o imóvel deles no passado e me ajudaram agora, puderam sentir a diferença. Está bem mais fácil agora do que há 10 anos”, diz Andréa.
“ As mudanças decorreram do momento conjuntural que o país vive, de estabilidade econômica, redução da inflação e de uma legislação mais adequada para o setor”, diz o superintendente geral da Abecip, José Pereira Gonçalves. “Com isso, os bancos tiveram condições de aumentar os prazos e diminuir os juros.” Para o superintendente, a condição é muito favorável para quem pretende comprar um imóvel – “como há muito tempo não se vê”.
A ampliação de prazo começou pela Caixa Econômica Federal e foi seguida por instituições privadas. Em setembro do ano passado, o banco aumentou de 20 para 30 anos o prazo máximo dos financiamentos. Outra mudança importante foi a concessão de crédito para famílias com renda mensal superior a R$ 4,9 mil – até então, trabalhadores acima dessa faixa de renda não podiam obter crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia. A vantagem de usar os recursos do FGTS é o juro mais baixo.
Na última semana a Caixa anunciou outra mudança: será possível financiar até 100% do imóvel, por até 30 anos, utilizando o programa Carta de Crédito FGTS. Essa linha utiliza recursos do Fundo sem necessidade de depósitos na conta do FGTS para contratar o serviço. Antes da mudança, o financiamento era de até 90% para pagamento em até 25 anos e, de 80%, para até 30 anos.
“ As classes média e média baixa foram as mais beneficiadas. Hoje elas têm acesso a financiamentos com juros de cerca de 6% ao ano, mais TR. São taxas similares às dos países desenvolvidos”, diz a diretora da área de pesquisas de mercado da Ademi Paraná, Ana Paula Ribeiro Tocci.
Volume
Nos três primeiros meses deste ano, o volume de contratações de crédito imobiliário via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que usa recursos da caderneta de poupança, totalizou R$ 5,48 bilhões. Segundo a Abecip, o número é 88% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado e supera o montante de todo o ano de 2005 – quando foram contratados R$ 4,85 bilhões. Em abril, os financiamentos alcançaram R$ 2,049 bilhões – o segundo melhor mês já registrado, inferiores apenas às de novembro do ano passado, quando chegaram a R$ 2,38 bilhões.
Só os mutuários da Caixa Econômica tiveram a sua disposição, ao longo do ano passado, R$ 8,1 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – 6,9% a mais que o valor aplicado em 2006 –, R$ 5,9 bilhões do SBPE (um crescimento de 53%) e R$ 1,2 bilhão referente a aplicações de outros recursos.
Mais simples
Abaixo, algumas mudanças recentes no financiamento imobiliário.
Usando o FGTS
Renda – O limite de renda para financiamentos foi extinto no ano passado. Agora, basta ser cotista do fundo há mais de três anos.
Teto – Os imóveis podem ter valor de mercado de até R$ 350 mil, em qualquer lugar do país, com crédito limitado a R$ 245 mil.
Juros – A nova taxa, que entrou em vigor em janeiro, é de 7,66% ao ano acima da TR.
Fontes – Bancos privados já podem oferecer financiamento com recursos do FGTS.
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Pela Caixa Econômica
Prazo – O tempo máximo de financiamento aumentou de 20 para 30 anos nas operações com recursos da poupança.
Faixa – Foi criada uma terceira faixa de valor para imóveis financiados pelo SFH. Com isso, foi possível diminuir a taxa de juros para imóveis entre R$ 130 mil e R$ 200 mil.
Taxas – O custo do seguro habitacional caiu 35%, e a taxa de administração baixou de R$ 25 para R$ 21,43.
Folha de S. Paulo, 20 de maio de 2008
Governo diz que nova CPMF será atribuição do Congresso
Planalto afirma que sem receita para verbas extras da saúde vai vetar a emenda 29 | Presidente Lula determina que a negociação sobre o tema deverá ser conduzida pelo ministro José Múcio, e não por Guido Mantega
LETÍCIA SANDER
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAPor determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo jogou para o Congresso a responsabilidade de apontar uma fonte para financiar projetos da área da saúde e, se houver acordo, recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. Caso contrário, vetará o aumento de verbas da saúde sem previsão de receita.
O tema tomou a maior parte da reunião de Lula com seus principais subordinados, na manhã de ontem. Depois de duas horas de debates, coube ao ministro José Múcio (Relações Institucionais) o anúncio de que não partirá do Planalto, pelo menos oficialmente, a idéia de recriar a CPMF.
" Nós não vamos interferir. O governo vai aguardar que a Casa [o Congresso] dê uma solução. Não queremos reviver a situação que vivemos em dezembro [quando a CPMF foi extinta, depois de uma derrota do governo no Senado]", disse.
Na semana passada, ministros e líderes reuniram-se reservadamente e discutiram a possibilidade de o governo apresentar a proposta da recriação da CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,08%.
Ficou decidido que a idéia seria apresentada ao presidente, que não quis patrociná-la. Lula concorda com a proposta, mas avalia não ter sentido bancá-la como se fosse do governo devido à derrota do ano passado.
Durante a reunião, Lula foi questionado se o Planalto deveria anunciar que vetaria a proposta de aumento das verbas para a saúde caso não seja aprovada a receita específica. "Não precisamos criar um clima de animosidade, tenho certeza de que o Congresso vai fazer tudo de forma sustentável", respondeu. Acrescentou, porém, que o veto será necessário se não for aprovada a receita para bancar as verbas extras da saúde.
O presidente determinou ainda que as negociações sobre o tema deverão ser conduzidas pelo ministro José Múcio, com o ministro Guido Mantega (Fazenda) fora da "linha de frente" das conversas com a Câmara.
Segundo Múcio, o governo não tem verba para arcar com os compromissos previstos na chamada emenda 29, já aprovada no Senado e na pauta de votação da Câmara. O projeto prevê mais dinheiro para a saúde até 2010. Somente neste ano, se aprovado, o orçamento da saúde saltará de R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões.
A estratégia definida ontem no Palácio do Planalto, de aprovar a idéia sem participar diretamente da cooptação de votos, ficou explícita nas declarações de Múcio. "O governo verdadeiramente, oficialmente, não vai propor. Em sendo aprovada [a recriação do imposto], a vitória é do Parlamento. Em não sendo, a conseqüência também é do Parlamento", disse.
Na Câmara, o PT diz que pode apresentar uma proposta para a criação de um novo imposto. "Já solicitei estudos para a apresentação de um projeto que crie uma nova contribuição sem a necessidade de uma PEC.
Se não tiver jeito, no entanto, estou disposto a "ser o pai" [de uma PEC], pois apenas o aumento de tributação em cima do cigarro não seria suficiente [para arcar com as despesas da emenda 29]", afirmou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que só apoiará a criação de um novo tributo com a prova do governo de que o fundo seria destinado exclusivamente para a saúde.
Folha de S. Paulo, 20 de maio de 2008
Lula volta a reclamar de veto à CPMF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No mesmo dia em que o governo negou oficialmente que vai propor a recriação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em solenidade com prefeitos, senadores da oposição responsáveis pela derrubada do imposto do cheque.
Lula mostrava aos prefeitos a maquete com o modelo de creches que serão financiadas pelo governo federal, quando afirmou: "Quando a gente fizer esta creche [...] a gente vai pegar os ministros da área econômica, os senadores que votaram contra a CPMF e a gente vai levar[...] E eles vão perceber que é preciso mais dinheiro", afirmou. "Vão perceber o que nós poderíamos fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no Orçamento e o que vamos deixar de fazer", disse se referindo à previsão de arrecadação da CPMF neste ano.
Mais de 2.000 prefeitos estavam na solenidade que comemorou um ano do lançamento Plano de Desenvolvimento da Educação.
O tema CPMF voltou aos discursos de Lula neste mês, justamente no momento em que, nos bastidores, se discute a recriação do imposto.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 20 de maio de 2008
Fazendeiro é condenado por uso de mão-de-obra escrava no Maranhão
Agência BrasilA Justiça Federal do Maranhão condenou a 14 anos de prisão o fazendeiro Gilberto Andrade, por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em suas fazendas. Gilberto já respondia a vários processos por trabalho escravo no Maranhão e no Pará, onde ele foi acusado de marcar a ferro um dos trabalhadores, que reclamou da má qualidade da comida e da falta de pagamento dos salários.
No Maranhão, existem sete processos criminais contra o fazendeiro, todos por manter pessoas em situação de trabalho escravo. “Os trabalhadores eram mantidos em situação desumana de trabalho, no meio do mato, sem comida ou com comida muito precária, sem água potável, sem lugar para dormir, sem um lugar higienizado, sem moradia, com banheiro e água, seja para tomar banho, seja para a sua higiene pessoal, seja para matar a sede”, informou o procurador da República no Maranhão, José Leite Filho. Segundo ele, o fazendeiro é um das primeiras pessoas no país a terem registro de trabalho escravo, em 1979.
Em 2005, Gilberto Andrade teve sua prisão preventiva decretada, mas foi solto, porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, entendeu que o crime era estadual, anulou o processo e o encaminhou à Justiça Estadual.
Esse foi o primeiro processo concluído contra Gilberto Andrade. “A prisão não foi especificamente por conta dessa condenação, a prisão dele aqui no Maranhão foi por conta dos inúmeros processos que ele tem contra si, como o de redução à condição análoga à de escravo, crime de ocultação de cadáver e de aliciamento de trabalhadores, além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. E desse fato novo no Pará que ele foi novamente encontrado com trabalhadores em situação de escravidão”, disse o procurador.
De acordo com o procurador José Leite Filho, o crime de trabalho escravo não é um privilégio das regiões Norte e Nordeste. “Bolivianos, peruanos, paraguaios são submetidos a situações desumanas ou degradantes de trabalho em São Paulo, no Nordeste e Norte. Isso ocorre por conta da situação precária geral em que vive a população no interior no campo, que se vê obrigada a aceitar qualquer coisa para trabalhar”, disse o procurador.
CONSULTOR JURÍDICO, 20 de maio de 2008
Situação excepcional
Doença justifica antecipação de créditos trabalhistas
Um trabalhador deve ter sua indenização no valor de R$ 18 mil antecipada para pagar o tratamento de uma filha que sofre de doença grave. A decisão é do juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, do núcleo de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (Mato Grosso). O credor aguardava na fila a sua vez para receber os créditos a que tinha direito. A garota precisa se tratar fora do estado.O processo faz parte dos débitos deixados pela Cotrapuc, cooperativa de trabalho que congregava prestadores de serviço da Sanecap, empresa de saneamento de Cuiabá. A empresa municipal assumiu os débitos.
O juiz Torres afirmou que, por se tratar de situação excepcional de doença grave e considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana "não vê este juízo outra alternativa para a solução deste caso em que o exequente demonstra através da juntada de laudos médicos que se trata de uma necessidade além de gravíssima também de extrema urgência.”
Segundo o juiz, a liberação não prejudica a ordem de recebimento dos demais credores, uma vez o dinheiro usado na antecipação não saiu do repasse mensal feito pela empresa e sim de saldo disponível em conta judicial oriundo de depósitos recursais feitos pela Sanecap.
Processo 00649.1998.002.23.00-9
20/05/2008
Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho
A estabilidade a dirigente sindical, prevista na CLT, não se estende a membros eleitos para o conselho fiscal. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por ex-empregada do jornal Correio Braziliense.Ela havia entrado com ação trabalhista contra o jornal requerendo, entre outros itens, a anulação de sua dispensa, sustentando que sua condição de membro do conselho fiscal do sindicato da categoria lhe asseguraria estabilidade no emprego. Após ter seu pedido negado, em sentença da 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ex-empregada recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Mantida a decisão, ela apelou ao TST.
A questão foi analisada, inicialmente, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma, que negou provimento ao recurso, destacando que a estabilidade sindical é garantida apenas aos membros titulares da diretoria do sindicato. Para contestar essa decisão, a ex-empregada interpôs embargos à SDI-1, sustentando que o artigo 522 da CLT garante estabilidade provisória a seis membros do conselho fiscal (três titulares e três suplentes).
O relator na SDI-1, ministro Brito Pereira, observou que a lei, ao estabelecer diferenciação entre as funções e competências dos membros do conselho fiscal e de diretores do sindicato, limita a estes a aplicação da estabilidade. “De fato, a intenção do legislador foi garantir aos dirigentes sindicais que defendem os interesses da categoria perante os poderes públicos e as empresas, a estabilidade pretendida”, assinala Brito Pereira.
O ministro também acentuou que o TST esclareceu a controvérsia sobre o assunto por meio da Súmula 369, que dispõe: “O artigo 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988”. Não estando inserida neste limite, a autora da ação não é beneficiária da estabilidade provisória, concluiu. (E-RR-1258/2001-011-10-00.1)
Ribamar Teixeira
20/05/2008
Contratado sem concurso público, empregado é demitidoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu nula a contratação sem concurso público, após a Constituição Federal de 1988, de vigia da Agespisa – Água e Esgotos do Estado do Piauí S/A. Com a nulidade do contrato, o trabalhador tem direito apenas ao salário correspondente ao período trabalhado e aos valores do FGTS. Contratado em julho de 2002, o empregado trabalhava em turnos de revezamento (trabalhava num dia e folgava no outro). Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa nunca assinou sua CTPS e o demitiu, sem justa causa, em abril de 2005.
Sua alegação era a de que a Agespisa tentou mascarar uma falsa prestação de serviços sem vínculo empregatício ao impor ao empregado o recolhimento, mês a mês, de verba relativa ao ISS – Imposto sobre Serviços –, como se ele fosse prestador autônomo de serviços. Esse fato, segundo ele, gerou descontos e perda salarial, pois os recolhimentos eram da ordem de cinco por cento sobre o salário mensal, incidindo sobre tais verbas os descontos previdenciários.
Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras, adicional noturno, FGTS mais multa de quarenta por cento e indenização de seguro desemprego. A sentença (PI) julgou entendeu caracterizado o vínculo empregatício.
Tanto o empregado quanto a Agespisa interpuseram recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que aceitou a justificativa da empresa (sociedade estadual de economia mista) quanto à nulidade contratual, visto que o empregado passou a prestar serviços em data posterior à vigência da atual Constituição Federal. O TRT observou que a contratação ocorreu quando o concurso público já era exigido para a investidura em cargo ou emprego público, seja federal, estadual e municipal, pelo artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988. Manteve, no entanto, a condenação ao pagamento de férias, 13º, adicional noturno, horas extras e a devolução dos valores descontados a título de ISS.
A empresa recorreu então ao TST, sob o argumento de que, uma vez compreendida a nulidade do contrato de trabalho, o empregado faz jus somente ao pagamento da contraprestação pactuada pelos dias trabalhados e os depósitos do FGTS. A Turma seguiu o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, e restringiu a condenação ao pagamento das horas totais de trabalho, e à devolução dos descontos do ISS e dos depósitos referentes ao FGTS. (RR-389/2005-101-22-00.0)
Lourdes Côrtes
