AGÊNCIA SINDICAL, 21 de maio de 2008
Centrais definem hoje (21) roteiro do Dia Nacional de Luta pelas 40 horas

As Centrais Sindicais marcham unidas para o Dia Nacional de Luta pelas 40 horas, em 28 de maio. E os preparativos para as manifestações ganham força nesta quarta, dia 21, com a reunião de seis Centrais, a fim de definir o roteiro das mobilizações. O encontro acontecerá às 10 horas, na sede da Força Sindical, na rua Galvão Bueno, 782, 9º andar, Bairro da Liberdade, São Paulo.

O objetivo dos dirigentes é fazer uma forte manifestação nacional, dia 28, precedida de atos regionais e locais, conforme a capacidade de mobilização das entidades de base.

A Força Sindical reuniu sua direção na manhã desta terça, definindo locais e formas de manifestação no dia 28. No mesmo dia, a Federação dos Metalúrgicos da Força promoveu encontro de seus diretores e assessores, quando foram definidas providências para um forte protesto da categoria metalúrgica, em todo o Estado.

Região - As regiões também já articulam o Dia Nacional de Luta pelas 40 horas. Em Guarulhos, houve reunião segunda-feira, com a Força, CUT, CTB e Nova Central. Dia 26, as Centrais, Sindicatos filiados e entidades do movimento estudantil, de aposentados e de desempregados reúnem-se de manhã na sede do Sindicato dos Metalúrgicos (rua Harry Simonsen, 202, Centro), para os detalhes finais da mobilização. Está definido que na véspera, dia 27, os sindicalistas usarão a tribuna da Câmara guarulhense e farão panfletagem no Centro. No dia 28, param fábricas, lojas e outros estabelecimentos, culminando com ato público na praça Getúlio Vargas, Centro.

Emprego – Segundo Francisco Sales (Chiquinho), presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, “o grande apelo da redução da jornada de trabalho para 40 horas é a criação de novos empregos”. Para Chiquinho, os metalúrgicos da base estão demonstrando forte apoio à redução da jornada.

Mais informações:

www.cut.org.br; www.fsindical.org.br; www.cttb.org.br; www.ncst.org.br; www.ugt.org.br;
www.cgtb.org.br
Pereira – Metalúrgicos de Guarulhos (6463.5300 e 9652.1813)
Chiquinho – Federação dos Metalúrgicos (3217.5255)

 

A TARDE/ MINAS GERAIS, 21 de maio de 2008 | Economia
Emprego na construção com carteira assinada é recorde
Agencia Estado

O ritmo de contratações na construção civil brasileira cresceu 185,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação como o mesmo período do ano passado, de acordo com a pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da Fundação Getúlio Vargas Projetos. Com este desempenho, no final de março, foi recorde o número de trabalhadores com carteira assinada na construção civil: 1,948 milhão. O resultado equivale a um avanço de 16,8% na comparação com o número total de trabalhadores no setor em março do ano passado.

De acordo com o estudo, foram criadas 113,8 mil vagas no setor entre janeiro e março, mais da metade do total de vagas geradas em todo o ano de 2007 (206,6 mil). Janeiro, segundo o levantamento, foi o melhor mês para as contratações, com 43,6 mil novas vagas, seguido de março, 39,2 mil, e fevereiro, 30,9 mil.

"A construção civil vive um momento de sólido crescimento. Esses dados comprovam que a crise internacional não atingiu o setor, que tem plenas condições de manter o desempenho para corresponder à expectativa de crescer 10,2% em 2008", analisa o presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti.

São Paulo

No Estado de São Paulo foram criados 37,3 mil postos na construção no primeiro trimestre, alta de 126,6% ante o mesmo período de 2007, totalizando 553,4 mil trabalhadores no setor. Na capital paulista foram criados 17,5 mil novos empregos com carteira assinada de janeiro a março - um aumento de 96% nos três primeiros meses do ano sobre o primeiro trimestre de 2007.

Centro-Oeste

O destaque nacional foi a Região Centro-Oeste, que registrou crescimento de 665,9% no número de contratações no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado, com a geração de 11,7 mil postos.

No Nordeste, a expansão das contratações foi de 337,2% na mesma base de comparação, enquanto no Sudeste foi de 148%, e no Sul, de 115,7%. Já as contratações no setor da construção civil na Região Norte encolheram: no primeiro trimestre, a região perdeu 47 postos de trabalho, após a diminuição de 671 postos nos três primeiros meses de 2007.

 

CAMPO GRANDE NEWS, 21 de maio de 2008 | Economia
Mato Grosso do Sul: Salários na construção civil terão reajuste de 6% a 12%
Fernanda Mathias

Os salários de trabalhadores da Construção Civil de Mato Grosso do Sul terão reajuste de até 12%, já a partir dos pagamentos referentes ao mês de maio. Ontem representantes da Fetracon (Federação dos Trabalhadores na Construção Civil) estiveram reunidos com a diretoria do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), onde foi fechada a convenção. O reajuste contempla 80 mil trabalhadores do interior do Estado, segundo o presidente da Federação, João Gomes.

O reajuste é de 12% para serventes e auxiliares; de 10% para as funções qualificadas, como pedreiros e encanadores e 6% para mestre-de-obras, encarregados e outros que já tinham salário acima do piso oficial.

O salário-base do auxiliar de escritório ficou em R$ 415,00; de servente e vigia em R$ 460,00; motorista e funcionário de almoxarifado R$ 620,00; de apontado R$ 620,00, de encarregado de obras R$ 778,50 e mestre-de-obras R$ 1.112,46. Em Campo Grande, a negociação foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil. O índice definido foi de 8%.

O setor da construção civil sofre com a falta de pessoal qualificado para trabalhar nas obras. Os que têm experiência estão sendo bastante disputados. A demanda é por 10 mil trabalhadores qualificados, principalmente em especialidades como acabamento.

SÓ NOTÍCIAS, 21 de maio de 2008 | Economia
Mato Grosso: Definido reajuste de 7% para trabalhadores de indústrias madeireiras

A adequação do piso salarial dos trabalhadores das indústrias madeireiras será de 9,22% e o reajuste de 7%. Os índices foram definidos ontem, em uma reunião com a comissão de relações trabalhistas do Sindusmad - Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte - e representantes dos Siticom - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção e Mobiliário - de Sinop e Vera.

A definição aconteceu após três reuniões dos sindicatos. “Em mais de 20 anos, esta é a primeira vez que uma convenção coletiva é finalizada antes de outubro, isso demonstra a organização do setor”, avalia Vito Greggio, presidente da comissão do Sindusmad.

“Os dois lados tiveram que ceder um pouco para que a negociação fosse concluída. Considero o resultado positivo”, diz Éder Pessine, representante do Siticom de Sinop.

O piso salarial dos trabalhadores varia de acordo com a categoria. Para auxiliar de produção nível 1, passou de R$ 410 para R$ 450. De nível 2 ficou em R$ 500. Já operarador de máquina nível 3, subiu de R$ 488 para R$ 535 e, trabalhador administrativo, nível 4, para R$ 550.

 

UOL, 21 de maio de 2008 | Economia
Desemprego marca 8,5% em abril, menor taxa para o mês, afirma IBGE
Da Redação
Em São Paulo

A taxa de desemprego em abril foi de 8,5% da população economicamente ativa, menor percentual já registrado para o quarto mês do ano desde o início da série de cálculos, em 2002 (veja gráfico no final da página).

O número é praticamente o mesmo de março último (8,6%), mas ficou abaixo dos 10,1% de abril do ano passado. A menor taxa de todas foi de 7,4%, em dezembro de 2007. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Existem atualmente (em abril) 21,4 milhões de pessoas trabalhando nas seis regiões metropolitanas do país pesquisadas, número 4,3% maior que o verificado um ano atrás. De outro lato, há 1,991 milhão de trabalhadores momentaneamente sem emprego, quantidade 13,9% menor que em abril do ano passado.

O número de empregados com carteira assinada, em abril, cresceu 9,9% em relação ao mesmo mês de 2007 e 1,5% na comparação com março deste ano, somando atualmente 9,5 milhões de pessoas.

Na análise regional, o IBGE notou queda do desemprego em cinco localidades, na comparação entre abril de 2008 e igual mês do ano passado: Recife (redução de 2,8 pontos percentuais), São Paulo (de 2,2 pontos), Salvador (2,3 pontos) Porto Alegre (1,2 ponto) e Belo Horizonte (1,2 ponto). Em comparação com março, todas as regiões estudadas mantiveram praticamente estáveis os índices de desocupação.

Renda cresce

O rendimento médio do trabalhador em abril foi de R$ 1.208,10, um aumento real de 2,8% em relação ao mesmo mês do ano passado e 1% na comparação com março.

Mas os ganhos dos trabalhadores com carteira assinada, na média, caíram 2% entre abril de 2007 e deste ano, ficando em R$ 1.139,40. Já os empregados sem carteira assinada, também na média, viram seus rendimentos aumentarem 4,1% no período, atingindo R$ 771,70.

 

UOL, 21 de maio de 2008 | Economia
Rendimento médio real do trabalhador aumenta no mês em abril e perante 2007, mostra IBGE

RIO - O rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores para o agregado das seis regiões investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) equivaleu a R$ 1.208,10 em abril, com crescimento de 1% na comparação com março e ampliação de 2,8% no confronto com igual período de 2007.

Segundo o levantamento, entre as seis regiões metropolitanas analisadas, houve aumento na renda em Recife (7,7%) e Rio de Janeiro (5,4%) na passagem de março para o mês seguinte. Nesse mesmo comparativo, foram apuradas quedas em Salvador (-3,1%), Belo Horizonte (-1,7%) e Porto Alegre (-1,5%).

Em relação a abril do ano passado, viu-se recuperação na renda em todas as áreas analisadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, houve alta de 5,2%. Em Porto Alegre, o avanço foi de 4,6%. O rendimento subiu 3% em Belo Horizonte, 2,9% em Recife e 2,3% em Salvador. Em São Paulo, a alta ficou em 1,2%.

Na base mensal, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado verificaram recuo de 0,5% no rendimento médio, para R$ 1.139,40. Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado tiveram rendimento médio de R$ 771,50, acréscimo de 1,1%. Os trabalhadores por conta própria acabaram com a renda 1,7% maior, de R$ 1.036,90. Militares ou funcionários públicos tiveram elevação de 1,3% no rendimento médio, para R$ 2.055.

Ante abril de 2007, o rendimento dos trabalhadores com carteira assinada caiu 2%. Os trabalhadores sem carteira ficaram com renda 4,1% maior e os trabalhadores por conta própria verificaram aumento de 8,1%. Os militares e servidores públicos notaram, porém, renda 1% mais enxuta.

(Valor Online)

 

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 21 de maio de 2008 ! Economia
Irritado, Bernardo diz que não há sobra de caixa no governo
Ministro do Planejamento comenta excedente de arrecadação de R$ 11,8 bi divulgado em relatório na terça
Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rechaçou nesta quarta-feira, 21, a avaliação de que o excesso de arrecadação projetado no relatório de programação financeira, divulgado na última terça pelo Ministério do Planejamento, trata-se de uma folga de caixa. Paulo Bernardo chegou a ficar irritado com os repórteres que usaram essa expressão. "Eu não disse que tem folga de caixa. Eu duvido que o relatório tenha essa expressão. O senhor não leu", disse Bernardo ao repórter. "O senhor deve ter lido essa informação no jornal. No relatório, não tem essa expressão."

Na terça-feira, 20, o Ministério do Planejamento divulgou relatório enviado ao Congresso no qual informa que terá R$ 11,8 bilhões a mais de receita em 2008 do que o previsto na última estimativa oficial divulgada em abril. Em tese, esse excedente de arrecadação poderá ser usado pelo governo para compor o Fundo Soberano do Brasil, conforme anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Oficialmente, entretanto, o mesmo relatório que reconhece a ampliação das receitas também destina o excedente para cobrir novas despesas de pessoal (R$ 7,6 bilhões), para ampliar o ressarcimento aos Estados exportadores (R$ 1,3 bilhão) e para ampliar o limite de gastos de custeio e investimento (R$ 4,55 bilhões).

Segundo o ministro, o relatório mostra projeções do que o governo acha que vai ocorrer no ano de receitas e despesas. Bernardo cobrou do Congresso nacional responsabilidade na votação do projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a área da saúde. "Nós temos muita confiança de que o Congresso é responsável e não vai votar um projeto insustentável e irresponsável."

O ministro também comentou sobre a inflação no Brasil e disse que alta dos preços não fugiu ao controle. A uma pergunta se a inflação no País estaria descontrolada, o ministro respondeu, sorrindo: "Eu li hoje no Estadão que não está." Sobre inflação, a edição desta quarta do Estado publica reportagem informando que "o governo já trabalha com inflação acima da meta oficial de 4,5%", além de outra informando que o IGP-M teve uma alta de 1,54%, "a maior em mais de cinco anos" em maio.

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 21 de maio de 2008 ! Economia
Juro real deve atingir o menor nível desde 2003
Com base nas projeções de mercado para o IPCA, levantamento mostra que taxa cai para 6,5% este mês
Fernando Nakagawa

A despeito do aumento da Taxa Selic no mês passado, o juro real continua em queda e deve, no final de maio, atingir o menor nível em quase cinco anos, desde novembro de 2003.

Levantamento feito pelo Estado com base nas projeções de mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que o juro real deve cair para 6,50% ao ano neste mês, levando-se em conta o atual nível da Selic.

Em abril, após o aumento da taxa básica para 11,75%, o juro real estava em 6,71% ao ano.

O juro real é calculado pela diferença entre a taxa de juros nominal e um determinado índice de inflação.

O indicador mede o custo efetivo do dinheiro e é o mecanismo que influencia o nível da demanda e, conseqüentemente, dos preços da economia.

COMMODITIES

A queda do juro real no Brasil acontece em um período delicado para a política monetária. Com o aumento da demanda global, as principais commodities internacionais - como arroz, trigo, petróleo e metais - têm apresentado forte elevação dos preços, o que pressiona a inflação.

A situação se agrava ainda mais com o aquecimento da economia brasileira. Nesse quadro, a queda do juro real pode acelerar ainda mais o consumo e o ritmo de aumento de preços.

Na pesquisa Focus divulgada na segunda-feira, analistas previam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo vai subir 0,48% em maio. Se confirmada essa previsão, a inflação vai acumular alta de 5,25% em 12 meses.

Levando-se em conta o nível atual da Selic, o juro real fica em exatos 6,50% ao ano. Esse número - gerado pela diferença entre a Selic e o IPCA - é o menor desde 2003.

Naquele ano, a economia sofria com a disparada da inflação causada pela desvalorização cambial durante a eleição presidencial do ano anterior, o que reduzia o juro real.

Em outubro de 2003, o número estava em 5,02%, fruto da inflação de quase 14% e da Selic de 19%.

RITMO FORTE

O levantamento mostra também que o aumento da Selic anunciado em abril foi, em termos de juro real, insuficiente para fazer frente à escalada dos preços. Isso quer dizer que a inflação subiu em ritmo mais forte que o aperto monetário decidido pelo Banco Central, o que manteve o juro real em queda.

O cenário reforça a expectativa dos analistas de mercado de que o Banco Central deve continuar subindo os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 3 e 4 de junho. Mas há dúvidas sobre o tamanho do esperado aumento da Selic.

Se a taxa subir 0,50 ponto porcentual, para 12,25% ao ano, o juro real avança para 7% e volta ao patamar de novembro de 2007. Se o aperto for maior, com aumento de um ponto porcentual, o juro real subirá para 7,50% e retorna ao nível de julho de 2007.

CENÁRIOS

6,5% ao ano
é para quanto deve cair o juro real neste mês, levando-se em conta o atual nível da Selic. Em abril, após o aumento da taxa básica para 11,75%, o juro real estava em 6,71% ao ano

0,48%
é quanto vai subir o IPCA em maio, segundo previsão de analistas na última pesquisa Focus. Se confirmada a previsão, a inflação vai acumular alta de 5,25% em 12 meses.

 

CONGRESSO EM FOCO, 21 de maio de 2008
MP 431 corrige aposentadoria e pensão sem paridade
Antônio Augusto de Queiroz*

Sob o título de “Maldades da Reforma da Previdência”, denunciei em artigo, publicado em 19 de setembro de 2007, o tratamento que o governo vinha dando aos aposentados e pensionistas sem direito à paridade, cujos proventos estavam congelados desde 31 de dezembro de 2003.

A MP 431, de 14 de maio de 2008, em seu art. 171, corrige tal injustiça e determina a correção dessas aposentadorias e pensões a partir de janeiro de 2008, nas mesmas datas e índices utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do regime geral de previdência social.

No artigo chamei a atenção para a omissão governamental em relação a três pontos, mas sobre os aposentados e pensionistas que estavam com seus proventos congelados, tratei do tema nos seguintes termos:

“A última perversidade analisada neste texto diz respeito à ausência de qualquer atualização das aposentadorias e pensões dos que perderam o direito à paridade, tendo se aposentado ou deixado pensão calculada com base na média de contribuições, de que trata a Lei nº 10.887/2004. Esse grupo de pessoas, formado por aposentados e pensionistas, além da redução extraordinária em seus proventos, desde a edição da Lei 10.887, em 18 de julho de 2004, estão sem atualização de seus proventos.

A maldade decorre do artigo 15 da lei 10.887, segundo o qual ‘os proventos de aposentadoria e as pensões de que tratam os arts. 1º e 2º desta lei serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social’”. Como o texto não diz que “serão reajustados com o mesmo índice e na mesma ata”, o governo simplesmente ignora a regra e não atualiza os proventos desses aposentados e pensionistas.”

Muitas entidades, entre as quais a Unafisco, a Fenapef e o Mosap, apresentaram emendas por intermédio de parlamentares para corrigir essa injustiça, mas os relatores dos projetos e medidas provisórias emendados alegavam que se tratava de iniciativa privativa do Poder Executivo, rejeitando-as por vício de iniciativa. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) subscreveu a maioria dessas emendas.

Mesmo não retroagindo à data da vigência da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, como seria o correto, a atualização desses benefícios nos termos do art. 171 da Medida Provisória 431 representa um grande alento. Sem a iniciativa governamental, os proventos de aposentados e pensionistas desprotegido da paridade ficariam sem reajuste indefinidamente e passariam a depender da Justiça, num processo lento e incerto.

Portanto, a iniciativa governamental, mesmo que tardia e incompleta, deve ser merecedora de aplauso, porque assegura às aposentadorias e pensões sem paridade o mesmo índice de reajuste dos benefícios do regime geral, uma garantia de preservação do valor dos benefícios.

*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Agência Diap, 21 de maio de 2008
ENTREVISTA / GERALDINO CRUZ NASCIMENTO
Sindicalista que tem medo de greve precisa se aposentar
Rosângela Ribeiro Gil*

Ele fala de forma professoral. Se emociona muito. Pára a entrevista para chorar. As lágrimas escorrem. Desculpa-se. “Foi muita luta, muitos sacrifícios”. Respira fundo. Pede para voltar a gravar a entrevista.

Aos 19 anos de idade, depois de uma desilusão amorosa e para “fugir” desse amor, arruma as malas e vai para o Rio de Janeiro, deixando um emprego com carteira assinada em Santos, como ajudante de elétrica. Vai trabalhar, já como eletricista, na construção da ferrovia do aço, no trecho carioca até Volta Redonda.

Já casado, voltou para a Baixada Santista onde sentia estava o seu futuro profissional. “Entendia que, por causa do pólo industrial de Cubatão, essa região era promissora em termos de oferta de emprego”.

Geraldino Cruz Nascimento aos 51 anos de idade, o baiano de Paripiranga (BA), depois de mais de 20 anos de militância sindical, “está”, como ele mesmo observa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santos (Sintracomos), desde janeiro último. E por uma fatalidade. O presidente José Antonio Amaral faleceu no dia 22 de janeiro, de câncer.

Amaral tinha acabado de ser reeleito para a presidência do sindicato, no dia 22 de dezembro de 2007. Não assumiu. Quem assumiu foi Geraldino, no dia 2 de fevereiro, o seu vice-presidente, que trabalhou nas empreiteiras Enesa e Montreal Engenharia, da área da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista, de Cubatão). Foi cipeiro mais eleito nas duas empreiteiras.

Debate Sindical – Quando foi o seu primeiro contato com a vida sindical?
Geraldino Cruz – Foi por volta de 1982, com o senhor Pedro Gomes da Silva, que me falou de sindicato e da importância da organização do trabalhador para conquistar direitos. Naquela época nós, trabalhadores de empreiteiras da área da Cosipa, tínhamos poucos direitos. O trabalhador não tinha almoço, transporte, plano de saúde, uniforme. Eram muitos acidentes de trabalho. Comecei a perceber as coisas, a conhecer o caminho da democracia, o caminho da luta pelos direitos sociais. Foi assim que nasceu a idéia de vir para o sindicato, para organizar a luta porque tinha aqui no sindicato um presidente pelego. Eu tinha 26 anos de idade.

Debate Sindical – Como foi o início do seu engajamento na luta dos trabalhadores?
Geraldino Cruz – Eu era empregado da Enesa. E fui o cipeiro mais votado de toda a história da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) das empreiteiras na área da Cosipa. Fui vice-presidente da CIPA da Enesa por duas vezes.

Debate Sindical – O senhor fez uma greve nas empreiteiras da área da Cosipa?
Geraldino Cruz – Sim. Eu já era da diretoria do sindicato. Eu e mais um colega, em 1987, paramos as empreiteiras na Cosipa. Reivindicávamos a reposição da inflação que, na época, era terrível. Sai de canteiro em canteiro e consegui colocar no pátio da empresa numa faixa de 12 mil trabalhadores. Parou todo mundo.

Debate Sindical – E parou?
Geraldino Cruz – Parou todo mundo.

Debate Sindical – Por quanto tempo?
Geraldino Cruz – Paramos por dois dias. Eu senti que a Polícia Militar (PM) e a vigilância da Cosipa queriam me prender. Por dois dias eu consegui driblar isso. Conseguimos o reajuste salarial, mas paguei um preço muito caro por isso. A empresa pediu a minha cabeça e me tirou da área da Cosipa. Eu fui expulso. Fui preso. Duas viaturas da PM me levaram. Fui colocado para fora e o sindicato na época me desprezou também, porque achou que fui uma pessoa radical.


Para Geraldino, o trabalhador tem se distanciado do sindicato, reduzindo a participação em assembléias e demais eventos

Debate Sindical – Como você ficou?
Geraldino Cruz – A empresa não me queria dentro da área. Ela continuou a pagar o meu salário, mas não me deixou voltar para o trabalho. A empresa considerou que eu era uma ameaça dentro da área da Cosipa. O sofrimento meu foi muito grande. Passei nove anos assim.

Debate Sindical – Como foi o seu retorno?
Geraldino Cruz – Eu juntei um grupo de 14 pessoas, mesmo da diretoria do sindicato. E consegui falar individualmente com alguns camaradas que foram muito importantes nessa fase da minha vida. Um foi o Douglas Martins de Souza, o José Luiz de Mello (falecido), Marcos Braz de Oliveira, Geraldo Correia, Luiz Carlos de Andrade, Pedro Gomes da Silva, Rivaldo Leão e Dorival Sebastião. E esse grupo de pessoas queria lutar por um sindicato melhor. Depois de muita luta, conseguimos vir para a executiva do sindicato, a partir de 1996. Permaneci por sete anos diretor de Saúde Assistencial. Após esses anos, eu assumi a vice-presidência. Houve também uma dissidência do José Carlos Ribeiro, que era parte de um grupo também importante do sindicato.

Debate Sindical – Na época em que o senhor estava ainda fora do sindicato e disputava eleições, concorriam, às vezes, mais do que duas chapas. Tinha oposição atuante. Hoje as eleições aqui no sindicato são com chapa única. Por que isso?
Geraldino Cruz – Houve uma mudança do estatuto, que dificultou a formação de chapas de oposição. Tem artigo que dificulta e afasta qualquer tipo de oposição.

Debate Sindical – Isso não é ruim?
Geraldino Cruz – É, para a democracia.

Debate Sindical – Como você vê o movimento sindical hoje em comparação ao início da sua militância sindical, na década de 1980?
Geraldino Cruz – Está muito difícil. O movimento sindical se afastou um pouco do trabalhador. Quando você arrecada do trabalhador contra a vontade dele, de uma forma compulsória, que é o imposto sindical, isso é danoso para os sindicatos. Eu defendo que o trabalhador contribua espontaneamente.



Debate Sindical – O movimento sindical ainda é combativo?
Geraldino Cruz – Sim. Mas tem sindicalista que perdeu contato com a base. Por exemplo, o Porto de Santos. Quanto tempo o porto não faz uma grande manifestação com os trabalhadores? Quanto tempo a Cosipa não pára por causa de uma greve? O nosso sindicato tem feito bastante greve. As nossas assembléias estão cheias. Temos dado resposta para o trabalhador. Mas eu tenho visto aí que tem sindicato que virou “sindicato de arrecadação”, sindicato de carteirinha. O trabalhador realmente tem se distanciado do sindicato. Espero que isso mude com a legalização das centrais sindicais e com a necessidade de ter 25% da categoria filiado ao sindicato.

Debate Sindical – O senhor não tem medo de fazer greve?
Geraldino Cruz – Não, pelo contrário. A função do mecânico é arrumar o motor do carro. A função de um eletricista é levar energia. A função de uma fábrica de automóveis é produzir carro. E a função de um sindicalista é “fabricar” greve. A greve fortalece e engrandece um dirigente sindical. Eu acho que um dirigente sindical que tem medo de greve deve se aposentar e pegar o boné e ir embora. A greve faz parte da luta de um sindicato. A greve tem de ser feita com sabedoria. Tem de fazer tudo direitinho para que o movimento não se arrebente na Justiça. A greve precisa ser justa, bem pensada e tem de ser a vontade do trabalhador, e não a vontade do dirigente sindical.


(*) Jornalista, integra o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), entidade que desenvolve trabalhos em comunicação sindical, social e comunitária, com sede no Rio de Janeiro.

rosangelaribgil@uol.com.br

Folha de S.Paulo, 21 de maio de 2008
2010:
Lula afirma não ter candidato ainda, mas declara que fará sucessor

Sem a presença do governador José Serra (PSDB) e em Santo André, com um público repleto de militantes do PT, o presidente Lula mudou de tom. Trouxe ao palanque o tema das eleições de 2010. "Daqui a dois anos e sete meses está chegando o fim do meu governo. Quero sair do governo, mas é importante avisar sempre aos brasileiros e brasileiras. Já estou vendo um monte de candidato por aí. Ainda não tenho nem candidato nem candidata, mas vou ter e vamos eleger o novo candidato para poder seguir a nossa política", disse.

 

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 21 de maio de 2008 | Dinheiro
Inflação é a pior desgraça para o trabalhador, afirma Lula
MARIANA SANT'ANNA
Colaboração para a Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta terça-feira que o governo vai fazer esforços para impedir o retorno de altas taxas de inflação. Para Lula, a inflação prejudica, sobretudo, o brasileiro assalariado.

"A inflação é a pior desgraça para o povo que vive de salário. Porque a inflação come o salário dele [trabalhador]", afirmou.

A meta de inflação é de 4,5%, com margem de dois pontos para mais e dois para menos.

O presidente disse ainda que o governo acompanha os esforços da indústria para atender o aumento do consumo no país. "Estamos trabalhando para que o país tenha uma combinação perfeita entre a capacidade produtiva e a da demanda do país", afirmou.

Lula também defendeu que o aumento da produção ajuda a segurar a inflação. "Quando o povo pode comprar mais, as indústrias precisam produzir mais ou terá menos produto e os espertinhos aumentam o preço."

Sobre o aumento no consumo de alimentos, o presidente defendeu uma expansão na produção agrícola. "Nós vamos ter que colocar mais água no feijão. Vamos ter que plantar mais alimentos, como arroz, feijão e trigo. Esse é um desafio bom, que a gente não tem que reclamar. eu quero que, cada vez mais, o povo coma melhor", afirmou.

O presidente também defendeu a ascensão da população de baixa renda à classe média para incrementar o comércio. "O maior investimento que a gente faz é cuidar exatamente para que pobre não seja tão pobre e se torne um cidadão de classe média e um consumidor."

Índice

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) mais que quadruplicou na segunda leitura prévia de maio, apresentando alta de 1,54%, contra 0,37% um mês antes. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

A metodologia aplicada na apuração do IGP-M é a mesma do IGP-DI e do IGP-10 --usados no reajuste, por exemplo, de contratos de aluguel--, também apurados pela FGV, com a única diferença de ter um período de coleta diferente. A segunda prévia do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Gazeta do Povo, 21 de maio de 2008
Tributos
Acordo prevê CPMF com alíquota de 0,1%
Novo imposto seria chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide),tal como o tributo dos combustíveis

Um acordo entre os líderes da base aliada do Palácio do Planalto, selado ontem, definiu que os governistas vão mesmo propor a criação de um novo tributo com alíquota de 0,1% para custear o aumento de gastos para a área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Para fugir da idéia de que estão, na prática, ressuscitando a CPMF, mas com alíquota menor, os líderes querem chamar o novo tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre as movimentações financeiras e seria criada por meio de uma lei complementar. A questão é que já existe outra Cide, incidente sobre combustíveis.

A decisão dos aliados foi tomada em um almoço na casa do líder do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO), onde estavam representantes do PT, PR, PRB e PMDB. O acordo dos governistas atende à estratégia do Planalto, que pede novas fontes de financiamento para a saúde, mas não quer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o desgaste de propor um novo imposto.

Na avaliação da base aliada, uma Cide sobre movimentação financeira facilitaria a aprovação no Senado, que no ano passado rejeitou uma proposta de emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF. O projeto de lei complementar exige maioria absoluta para a provação e uma proposta de emenda constitucional – três quintos. O fato de incidir sobre finanças e de se tratar de “mais dinheiro para o SUS”, dizem os governistas, pode ajudar na aprovação.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP), a contribuição será permanente e sua arrecadação, exclusiva para a saúde. A alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras poderá arrecadar R$ 10 bilhões no próximo ano, segundo estimativa de Fontana.

Além da nova contribuição, líderes governistas estão estudando a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a área da saúde. Esse aumento do IPI poderia significar R$ 1,5 bilhão a mais para o setor.

Oposição

O DEM e o PSDB reagiram. “Não vamos apoiar essa proposta. Nada que aumenta imposto nós vamos votar”, afirmou o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele classificou de “chantagem” a posição do líder do governo em condicionar a aprovação da regulamentação da emenda 29 à criação de uma nova contribuição.

“ Há excesso de arrecadação e excesso de gastos correntes”, afirmou ACM Neto, argumentando que há recursos no governo para custear o aumento de dinheiro para a saúde previsto no projeto. “Essa proposta (de criar uma contribuição) não tem apoio nenhum. Não tem discussão”, afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Gazeta do Povo, 21 de maio de 2008
Tributos
Lula diz que é preciso criar fonte de recursos

O presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva disse ontem que os parlamentares vão ter que encontrar fontes de receita para financiar a aprovação da Emenda 29 – que amplia recursos para a saúde. Segundo ele, o Congresso não pode aprovar a elevação de despesas sem encontrar uma forma de cobrir o novo gasto.

“ Se o Congresso quer regulamentar a emenda 29 e aumentar os recursos para a saúde, é importante que os companheiros pensem como vão aumentar as despesas da saúde sem ter uma nova receita”, disse Lula hoje. “Só dá para aumentar despesa se tiver uma nova receita.”

Lula afirmou a proposta de criação de uma nova fonte de receita – como a recriação da CPMF – não será criada pelo Planalto. “Não partirá do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove um novo imposto.”

O presidente Lula reu niu ontem a equipe de coordenação política para discutir a recriação da CPMF. No encontro, ficou definido que a discussão sobre a proposta de recriar a CPMF será feita pelo Congresso, sem interferência clara do governo.

Mas a oposição promete barrar a recriação da CPMF no Congresso se a base aliada do governo apresentá-la como alternativa para compensar a chamada emenda 29 (que amplia a destinação de receitas para a saúde). Líderes do DEM e PSDB afirmaram que a proposta não tem chances de ser aprovada no Senado, uma vez que a Casa Legislativa foi responsável por derrotar a prorrogação da CPMF no final de 2007.

Lula participou da cerimônia de assinatura de atos relativos a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Santos (litoral paulista).

Gazeta do Povo, 21 de maio de 2008
Tributos
Arrecadação bate recorde

No mesmo dia em que o presidente Lula disse que seria preciso encontrar uma nova fonte de recursos para aumentar o investimento em saúde, o governo federal informou ao Congresso que a arrecadação da União deve terminar o ano pelo menos R$ 16,2 bilhões acima do inicialmente projetado pela equipe econômica. Comparando com as primeiras estimativas que o governo embutiu no Orçamento, ainda em 2007, o excedente de receita chega a R$ 61,9 bilhões – 50% a mais do que a perda da CPMF.

O relatório divulgado já incorpora os efeitos do pacote de desoneração tributária e a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), anunciada recentemente pelo governo como forma de compensar o aumento do preço da gasolina nas refinarias. A receita do Imposto de Renda é a que lidera a expansão em 2008, podendo chegar ao fim do ano em R$ 174,5 bilhões.

Como a arrecadação do IR e do IPI são compartilhadas pela União com estados e municípios, os governadores e prefeitos também devem ganhar R$ 4,4 bilhões a mais de transferências e R$ 1,3 bilhão a mais de compensação pelas perdas da Lei Kandir. Para o governo federal sobram R$ 10,4 bilhões.

Desse valor, segundo o relatório, R$ 7,6 bilhões serão destinados a cobrir reajustes para servidores públicos e R$ 4,55 bilhões estão sendo formalmente reservados para gastos de custeio e investimento, mas, na prática, devem ser desviados para superávit primário.

R$ 16,2 bilhões
a mais o governo deve arrecadar até o fim de 2008, em comparação com as primeiras estimativas do ano.

R$ 61,9 bilhões
é o excedente de receitas que o governo deve ter neste ano – 50% mais do que perdeu com o fim da CPMF.

Agência Diap, 21 de maio de 2008
MERCADO DE TRABALHO
Brasil tem 3,5 vezes mais jovens desempregados do que adultos

A falta de experiência, a necessidade de aliar emprego e escola e a falta de oportunidade estão entre as razões para o fato de que o desemprego juvenil é maior que entre adultos. E, no Brasil, esse problema é ainda mais agudo; na pesquisa "Juventude e políticas sociais no Brasil", ele é o país que tem a maior taxa proporcional de jovens desempregados, comparado com outros nove países. O estudo foi elaborado pelos técnicos Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Brasil tem taxa de 46,6%. Os países latino-americanos, México e Argentina, vêm em seguida com 40,4% e 39,6%, respectivamente. Depois está o Reino Unido, 38,6%; a Suécia, com 33,3%; os Estados Unidos, com 33,2%; a Itália, com 25,9%; a Espanha, com 25,6%; a França, com 22,1% e a Alemanha, com 16,3%.

São 3,5 vezes mais jovens desempregados do que adultos - com mais de 24 anos. A maioria desses jovens necessita do emprego para contribuir com a subsistência familiar e alguns poucos para ter oportunidades de aprendizado, acesso ao lazer e à cultura, e à autonomia econômica.

Na luta para entrar no mercado de trabalho, esses jovens - que muitas vezes têm que abrir mão de ir para a escola, para o curso de qualificação - encontram empregos de curta duração e de baixa remuneração, o que dificulta a emancipação financeira. "As trajetórias ocupacionais se tornam mais incertas, na medida em que a rápida transformação do mundo do trabalho pode, em pouco tempo, tornar obsoletas determinadas qualificações", disse a pesquisa.

Os jovens de famílias trabalhadoras e de baixa renda ficam circulando entre essas ocupações, no mercado informal. De acordo com a pesquisa, além de não favorecer a conclusão da educação básica, é, muitas vezes, avaliada negativamente pelos empregadores. "Segue que este processo tende a reproduzir, na trajetória destes jovens no mundo do trabalho, as desigualdades sociais herdadas da geração anterior", acrescentou o estudo.

A alta taxa de desemprego juvenil, na faixa abaixo de 17 anos, indica que grande parte das famílias não tem meios de manter os jovens fora do mercado do trabalho até completar o ensino médio. Assim, percebe-se uma dificuldade cada vez mais notória de se realizar a transição da escola para o mundo do trabalho.

A sociedade vê no desemprego juvenil um campo para a disseminação da violência e a ampliação da pobreza e, segundo a pesquisa, ele é realmente um problema social, pois "por definição, o desempregado expressa o desejo, a necessidade e a disponibilidade de obter um trabalho assalariado".

Para enfrentar o desemprego juvenil, os governos brasileiros implementaram algumas políticas voltadas para incentivar a contratação de jovens, ou a qualificação profissional. A formação profissional pode ser instrumento para diminuir a rotatividade no emprego e permite que jovens possam buscar ocupações mais interessantes e começarem a construir uma carreira profissional.

Já nas políticas de incentivo à contratação, os benefícios não são tão explícitos. Quase todas - subsídio, transferindo para o Estado uma parte do custo salarial; redução dos encargos não salariais para a contratação de jovens - as tentativas tiveram baixa adesão do empresariado. Além disso, pelo já baixo custo da mão de obra do trabalhador jovem, elas não produziram grande impacto.

Para a pesquisa "as políticas de emprego devem contribuir não apenas para autonomia econômica, expressa na obtenção de uma renda própria, mas também para sua socialização em um ambiente diferente da sua família, vizinhança e escola". (Fonte: Adital)

Agência Diap, 21 de maio de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Trabalho cancela audiência que debateria políticas para o FGTS

A audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados foi cancelada por incompatibilidade de agenda dos convidados para a reunião, em seu lugar, os deputados devem deliberara a pauta ordinária do colegiado. A audiência debateria os projetos de lei que versam sobre mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nova audiência foi marcada para a próxima quinta-feira (29).

Entre as propostas que podem ser apreciadas no colegiado, destaca-se o projeto de lei complementar (PLP 92/07) do Executivo. O relator da matéria é o deputado Pedro Henry (PP/MT) e seu parecer ainda não foi apresentado. No ano passado, o deputado havia se manifestado à favor da matéria.

O projeto já foi debatido em audiência pública, e foi duramente criticado pelos palestrantes. Entre os palestrantes, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, afirmaram que a proposta é inconstitucional e prejudica especialmente a saúde, uma das áreas onde as fundações estatais poderão atuar, segundo o projeto.

Aposentadoria

Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 6.914/02 (PLS 68/00, no Senado), da senadora Marina Silva (PT/AC). A matéria dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.

O relator da proposta é o deputado Sebastião Rocha (PDT/AP), que apresentou parecer favorável à matéria. O colegiado se reúne novamente, nesta quarta-feira (21), para deliberar sobre proposições remanescentes da pauta de hoje. (André Santos)

FOLHA DE LONDRINA, 21 de maio de 2008 | Economia
IBGE investiga a fundo os hábitos familiares

Os hábitos de vida das famílias brasileiras serão investigados profundamente na nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento já começou e tem previsão para terminar em maio de 2009. Ao todo, 600 pesquisadores deverão visitar 65 mil domicílios em 1.752 cidades. A divulgação dos primeiros dados deverá acontecer no final do próximo ano.

A nova Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) trará novidades como os hábitos de coleta seletiva, tipo de energia e combustíveis usados, compras de medicamentos genéricos e usos de cartões para pagamento das contas. O total de investimento no trabalho será de R$ 23 milhões, custeados em parceria com o Ministério da Saúde e o Banco Mundial.

No entanto, a grande novidade será o levantamento do consumo real de alimentos e não apenas o gasto com a cesta básica. A última pesquisa desse tipo foi feita em 1975 e com certeza, de lá para cá, muita coisa mudou nos hábitos alimentares das famílias brasileiras.

A entrevista é feita, geralmente, durante quatro visitas, em dias distintos, com duração de aproximadamente 1 hora, dentro de um período de nove dias. O maior número de domicílios visitados situa-se em Minas Gerais (5.982), seguido por Espírito Santo (4.385), São Paulo (4.137) e Bahia (3.465).

Folha de S.Paulo, 21 de maio de 2008
Investigado por desvio no BNDES tenta sacar R$ 1 mi
Advogado diz que dinheiro iria para gastos da família
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Coaf (órgão de inteligência financeira da União) comunicou à Polícia Federal que o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho -apontado como um dos líderes do suposto esquema de desvios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) investigado pela Operação Santa Tereza- tentou sacar R$ 1 milhão anteontem de contas bancárias em São Paulo. O empresário está foragido desde o último dia 24, quando foi desencadeada a operação policial.

O dinheiro estava em contas de pessoas "vinculadas" a Bastos Filho, segundo a PF, entre as quais seu procurador, cujo nome não foi revelado. O Ministério Público Federal obteve na 2ª Vara Federal Criminal, especializada em lavagem de dinheiro, ordem de bloqueio das contas envolvidas.

O advogado de Bastos Filho, Luiz Fernando Pacheco, confirmou ontem à Folha que o procurador do empresário tentou fazer saque de um valor "próximo" de R$ 1 milhão.

A operação recebe o nome técnico de provisionamento (o banco é avisado com antecedência pelo correntista para que separe o valor em espécie). Por lei, os bancos devem informar ao Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, depósitos em espécie, saques e provisionamentos acima de R$ 100 mil.

O advogado, contudo, negou que os recursos se destinassem a Bastos Filho. Segundo ele, o procurador usaria o dinheiro para quitar compromissos urgentes, como salários de funcionários da empresa do foragido, além de custear despesas pessoais de seus familiares.

" Não foi uma tentativa por parte do Manuel. Partiu de seu procurador. Manuel é proprietário de uma construtora que segue trabalhando normalmente, com suas obrigações, folha de pagamento, INSS", disse Pacheco. "Essa tentativa de saque, a meu ver, foi claramente legítima e devidamente tributada", disse o advogado.

A Polícia Federal informou à Interpol, organização policial internacional com 186 países-membros, o interesse em prender Bastos Filho. Os policiais suspeitam que ele tenha se refugiado em Portugal, terra-natal de seu pai.

Começam hoje os depoimentos dos 13 denunciados pela Operação Santa Tereza, na 2ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Serão ouvidos os primeiros quatro, entre eles o advogado Ricardo Tosto.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de maio de 2008
CCJ da Câmara aprova proibição de fotografar eleitor

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 839/07, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que considera crime o ato de fotografar ou filmar o eleitor durante o exercício do voto, seja a imagem feita pelo próprio eleitor ou por terceiros.

Pela proposta, o ato será tipificado como crime de violação de sigilo de voto. O objetivo é evitar o uso de imagens como condição para a compra de votos.

Vinculação

O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da proposta, mas apresentou substitutivo para tornar o texto mais claro. Em sua avaliação, "não há necessidade de vincular o ato de tirar a fotografia ou filmar o voto ao objetivo de oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra vantagem". A vinculação proposta pelo texto original, na opinião do relator, criaria uma dificuldade desnecessária ao Estado, que teria que provar o objetivo da conduta praticada para poder sancioná-la", reforçou.

O projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que considera crime a compra de votos, mas não condiciona a transação à apresentação de fotografia ou filmagem.

A proposta segue para votação em plenário.

 

Gazeta do Povo, 21 de maio de 2008
Florestas
Efeito nocivo do pínus é menor do que se imagina
Mesmo sendo invasora, espécie pode ser controlada, segundo aponta estudo de pesquisador da Embrapa

Um estudo desenvolvido durante quatro anos aponta que o pínus – espécie exótica e considerada invasora – é controlável, ou seja, não se espalha indiscriminadamente como denunciam os ambientalistas. Itamar Antônio Bognola, pesquisador da Embrapa Florestas no Paraná e um dos autores do trabalho, explica que a pesquisa compreende as formas de dispersão e crescimento da espécie (leia matéria ao lado).

Segundo ele, a intenção do trabalho era compreender o crescimento dentro dos plantios comerciais e a regeneração em situações externas aos reflorestamentos. “Os principais objetivos do estudo foram avaliar a dispersão de sementes, o potencial de regeneração e o efeito do ambiente na rebrota”, completa.


Espécie mais plantada no país, o pínus precisa ter um controle adequado

A pesquisa foi realizada nas fazendas da Battistella Florestal, nos municípios de Rio Negrinho e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A empresa tem 39 mil hectares de florestas no estado vizinho.

Bognola conta que a necessidade da pesquisa surgiu de um “questionamento veemente” de um pesquisador da área ambiental. Como a cadeia produtiva do pínus envolve milhões de empregos e muito dinheiro, veio a idéia de realizar este estudo. “O pínus é uma espécie invasora, mas há como controlar”, garante o pesquisador. O resultado do trabalho ainda será publicado. “Estamos fazendo os últimos retoques.”

O biólogo Ademir Reis, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e estudioso do pínus desde 1998, lembra que a tese defendida pelo biólogo Fernando Bechara, que foi aluno da UFSC, expôs esta característica invasora do pínus e suas conseqüências. A partir daí, as empresas certificadoras – que atestam se a madeira foi obtida de forma ambientalmente correta – passaram a exigir que os produtores de pínus controlassem a expansão da planta para fora das áreas de plantio. Ele estima que hoje 50% das empresas fazem o controle e têm a certificação.

O plantio de pínus se concentra nas regiões Sul e Sudeste do país, sendo que o principal produtor é Santa Catarina. Reis não discute a importância econômica do pínus e por isso ressalta que o cultivo é positivo, mas diz que as empresas devem se preocupar com o controle, que tem seu custo. Na Battistella Florestal, por exemplo, o custo por hectare para controle do pínus é de R$ 150 por ano.

Crime ambiental

Mas quais são os riscos que o pínus oferece? Reis diz que a planta provoca contaminação biológica, ou seja, ao ocupar áreas que não são dedicadas ao plantio, ela não deixa que a biodiversidade se expresse. O professor lembra que é considerado crime ambiental qualquer ação que impeça a regeneração natural. Isso significa que não controlar o pínus é um crime ambiental.

Alexandre Battistella, diretor comercial da Battistella Florestal, lembra que, no Brasil, o consumo anual de pínus é de 53 milhões de metros cúbicos, sendo que 50% vão para o setor de madeira serrada. No Sul e Sudeste, regiões onde o pínus se concentra, estão instaladas 4 mil serrarias, de acordo com ele. A madeira é usada na fabricação de móveis, molduras e portas. Da produção de madeira serrada, 15% vai para exportação. O pínus, junto com o eucalipto, é a espécie florestal mais plantada no Brasil.

Taxa de germinação é baixa

O estudo sobre o perfil invasor do pínus teve três etapas. Na primeira fase, para se quantificar a queda de sementes, a distância de dispersão e o porcentual de germinação, foram espalhadas caixas receptoras com distância de 25 metros até alcançar 150 metros e nas quatro direções predominantes do vento (Norte, Sul, Leste e Oeste) ao redor de uma plantação de pínus com 30 anos de idade. Verificou-se que 95% das sementes não passaram da segunda caixa, ou seja, 50 metros. E a pequena quantidade de sementes que ultrapassou essa distância teve porcentual de germinação quase nulo.

A segunda etapa foi verificar o potencial de germinação. Cerca de 800 sementes tratadas em laboratório e em condições ideais de crescimento foram espalhadas em 11 tipos de ambientes diferentes (banhado, taquaral, pedreira, mata fechada, capoeirinha degradada, lajeado, nascente d'água, pastagem natural, entre outros). Na maioria dos ambientes, as sementes tiveram baixíssimos índices de germinação. Por exemplo, no lajeado, que apresentou o maior número de sementes germinadas, o índice foi de 18,25%, considerado muito baixo. No ambiente pedreira, o índice foi 1,13%.

A última etapa do estudo verificou a rebrota da espécie. Os exemplares de pínus com menos de cinco anos que foram cortados a 10 centímetros do solo não apresentaram regeneração. Isso comprova que os cortes rasos não permitem que o pínus se regenere.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de maio de 2008
Medidas contra a infiltração mafiosa na construção civil
Marcelo Batlouni Mendroni

Embora se diga correntemente na Itália que as máfias tiveram as suas atividades criminosas consideravelmente atenuadas em face das medidas legais implementadas ao longo dos últimos 20 anos, não há como deixar de considerar que ainda não foram atenuadas o suficiente para gerar a desejada ordem pública. Atuam, como é sabido, na chamada Itália do mezzodiorno, de Roma para o sul, e uma de suas atividades criminosas mais agressivas é a infiltração nos negócios do Estado, corrompendo e extorquindo agentes públicos, e vencendo fraudulentamente as concorrências públicas para a realização de obras.

No Brasil, embora não com as mesmas formas, a coisa parece não ser muito diferente, eis que não raras vezes se observa o direcionamento das concorrências em editais “preparados” para o pretendido vencedor, o acordo entre o representante do Ente público para o oferecimento das propostas, quando não, a existência de cartéis de empresas que efetuam entre eles a distribuição das obras, preparando os valores a serem oferecidos, ou a utilização de sub-empreitada, os já batidos aditamentos dos contratos, etc.

Como referimos de forma mais pormenorizada em nossa mais recente obra (Curso de Investigação Criminal, 2ª edição – Ed. Juarez de Oliveira), na Itália, e pode bem servir-nos de exemplo, após verificada a atuação de organizações criminosas de tipo mafiosa no ramo da construção civil (assim como nos Estados Unidos), foram estabelecidos dispositivos nesta em Leis para impedir, ou dificultar a concessão, de qualquer obra ou serviço público a organismos tipo mafioso.

Esta normativa anti-máfia introduziu uma série de instrumentos para tutelar as construções, com a finalidade de prevenir a infiltração mafiosa no sistema das obras públicas.

Em particular se tratam de intervenções com o objetivo de:

• Estabelecer uma série de circunstâncias ilícitas previstas para sancionarem a inobservância das proibições e/ou obrigações colocadas a encargo daqueles que intervém a vários títulos no processo de adjudicação ou execução das obras públicas

• Impedir o sub-ingresso posterior à adjudicação das pessoas (empresas) aos quais não é consentido contratar com a administração pública, pela suspeita de serem ligados, de qualquer forma, ou pertencerem a qualquer associação mafiosa.

• Impedir da distorção das cláusulas contratuais relativas à escolha do contratante, com suposta vantagem econômica no confronto entre as pessoas diversas, as quais são adjudicadas as obras.

Estas medidas, de vital importância ao combate à chamada Máfia Empreendedora, geraram considerável eficiência nos contratos públicos, impedindo o sangramento dos cofres públicos em milhões de Euros nos últimos anos, atenuando, ao menos, o impacto na economia italiana.

Trata-se de legislação já experimentada e que merece a atenção dos nossos legisladores.

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de maio de 2008 | Nacional
Governo prepara projeto que beneficia segurado do INSS
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (20) ao Congresso um projeto de lei que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço determinado em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito. Com a aprovação do projeto, o segurado que ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social.

Atualmente, o INSS só contabiliza o tempo de contribuição decorrente de ações trabalhistas se o trabalhador anexar ao processo de requerimento de benefício previdenciário documentos que sirvam como início de prova material do vínculo, como carteira de trabalho assinada, comprovante de recebimento mensal de salários ou cópia do cartão de ponto. Isso é necessário porque os temas previdenciários são regidos por lei própria - Lei nº 8.213 -, que determina que, para comprovação do tempo de contribuição, só são aceitas provas materiais, ou seja, não são aceitas provas exclusivamente testemunhais, como o depoimento de colegas, aceitos pela Justiça do Trabalho, que se rege pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com isso, quando o trabalhador vai às agências da Previdência Social com sentenças ou acordos homologados na Justiça do Trabalho em mãos, o INSS não pode reconhecer o tempo de contribuição se não houver provas materiais. Hoje, o trabalhador tem de entrar com outro processo na Justiça comum. Para o ministro da Previdência, além de gerar mais trabalho e ônus aos cofres públicos, essa burocracia prejudica o trabalhador.

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de maio de 2008 | Economia
Previdência reduz projeção de déficit no ano para R$ 42 bi
Agência Estado

O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, informou nesta terça-feira que a projeção oficial do ministério para o déficit previdenciário deste ano foi reduzida em R$ 1 bilhão, passando dos R$ 43 bilhões estimados inicialmente para R$ 42 bilhões.

Segundo ele, a crescente arrecadação da Previdência pela maior formalização da mão-de-obra e o crescimento mais moderado dos gastos do INSS com benefícios contribuíram para a reestimativa do déficit.

De acordo com os dados divulgados hoje, no período acumulado de janeiro a abril deste ano, o déficit acumulado em R$ 12,663 bilhões representa uma queda de 15,3% em relação ao déficit acumulado no mesmo período do ano passado. "Estamos caminhando para ter uma queda significativa no déficit este ano", assinalou o secretário de Previdência Social.

Ele declarou, pela primeira vez, que a projeção mais otimista do Tesouro Nacional para o déficit deste ano da Previdência, de R$ 40,5 bilhões, pode ocorrer. Essa estimativa foi divulgada no fim de março, no decreto de reprogramação orçamentária. "A continuar a expansão atual do mercado de trabalho, essa projeção é viável" concluiu Schwarzer.

JORNAL DA MANHÃ/ MINA GERAIS, 21 de maio de 2008
MG: Sindicatos negociam salários

Maio e junho são meses marcados pela data-base de negociação de sete categorias de trabalhadores em Uberaba. A maioria deles ainda não selou acordo. Nos próximos dias, reuniões decisivas deverão colocar ponto final nas discussões para oficializar os acertos.

No setor da construção civil, o encontro para as novas conversas ainda não tem data definida, mas é certo que será na próxima semana. Segundo José Lacerda Sobrinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Uberaba, os empregados da classe já apresentaram a pauta de reivindicações no dia 26 de março. "Hoje, o grande problema é a questão dos pisos salariais da categoria. Eles estão defasados em relação aos verificados na região. Além disso, só há um salário para todos os tipos de profissionais, sem diferenciar os qualificados daqueles que estão em um patamar abaixo", explica. "Por isso, o sindicato quer que as funções dos trabalhadores da classe sejam denominadas para que seja feita a discriminação dos valores, evitando nivelamento dos salários por baixo. E pediu reajuste de 20%", completa.

Ainda de acordo com José Lacerda, o sindicato patronal fez contraproposta oferecendo aumento de 8% para os pisos salariais, que atualmente são de R$ 545. "É claro que não aceitamos e, por isso, abriremos nova rodada de negociações".

Já entre os trabalhadores do setor de panificação, a situação é um pouco diferente. A oscilação dos valores reivindicados pelos empregados e dos oferecidos pela classe patronal é bem menor. De acordo com Gleison Enrique Ferreira Borges, do Sindicato das Panificadoras e Confeitarias de Uberaba, a proposta dos trabalhadores do setor foi de reajuste de 9% e a contraproposta do sindicato patronal de 7%. "Já teve uma reunião no começo deste mês e, no dia 30, teremos uma nova para bater o martelo sobre esta questão", informa.

As outras categorias de trabalhadores cuja data-base de negociação acontece agora e no próximo mês são da alimentação, vestuário, calçados, material plástico e marcenaria. (FN)

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de maio de 2008 | Economia
Justiça confirma desconto dos dias parados de fiscais
Agência Estado

A 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) para que não fossem descontadas as faltas computadas em razão da última greve da categoria, iniciada no dia 18 de março e finalizada na semana passada.

O sindicato alegou que os valores referentes aos dias de paralisação não poderiam ser descontados, pois têm natureza alimentar e foram percebidos de boa-fé pelos auditores, o que tornaria o desconto ilegítimo.

Em sua decisão, o juiz federal explicou, entre outras coisas, que o direito de greve assegurado pela Constituição ao funcionalismo público não pode ser exercido sem qualquer restrição, sendo perfeitamente possível o desconto dos dias parados. No entendimento do magistrado, o direito de greve dos servidores não é irrestrito. Assim, como eles não trabalharam enquanto perdurou a greve, também não é ilegal o desconto a ser efetuado.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/05/2008
Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário

Um eletricista contratado pelo Banco Mercantil de São Paulo S.A. – Finasa terá direito a receber o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a função exercida pelo empregado do banco não constitui fator preponderante para o enquadramento na categoria profissional de bancário e, por essa razão, o eletricista tem direito à jornada de seis horas.

A Sexta Turma tem firmado entendimento nesta questão ao aplicar o artigo 224, caput, da CLT, que assegura a jornada de seis horas diárias aos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal. Para os ministros daquela Turma, a única condição prevista em lei para que o trabalhador se beneficie da jornada especial é que seja empregado em banco. Não há nenhuma restrição quanto às suas atribuições funcionais, se técnicas ou ligadas diretamente à atividade bancária.

Admitido no em dezembro de 1994 na função de eletricista de manutenção predial, o trabalhador foi despedido, sem justa causa, em janeiro de 1996, quando recebia R$ 591,92 de salário. Informou que trabalhava por turnos de revezamento, das 6h às 14h, das 14h às 22h ou das 22h às 6h. Em março de 1997, ajuizou a ação reclamatória na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). Lá o eletricista teve alguns pedidos deferidos, mas não o enquadramento como bancário. Então, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), novamente sem êxito quanto a esse aspecto.

Para o Regional, a atividade essencial do banco é a captação de recursos econômicos e não o serviço técnico de manutenção e conservação de máquinas. Assim, o TRT entendeu que não é a realização de serviços para o Banco Mercantil que o faz bancário. Em seu recurso de revista ao TST, o trabalhador argumenta que, de acordo com o artigo 226 da CLT, os profissionais eletricistas que trabalham em bancos devem ter enquadramento sindical na categoria dos bancário. Portanto, segundo ele, deveriam estar sujeitos à jornada de trabalho de seis horas.

O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, atento à divergência de jurisprudência, propôs o provimento do recurso do trabalhador. A Sexta Turma, então, declarou que o reclamante é integrante da categoria profissional dos bancários e submetido, portanto, à jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta semanal. Como conseqüência, condenou o banco a pagar as sétima e a oitava horas diárias trabalhadas como extraordinárias, acrescidas dos adicionais, da incorporação ao salário e dos reflexos. (RR-689059/2000.6)

21/05/2008
TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o município de Belém (PA) da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas a uma agente comunitária de saúde contratada pela Comissão de Bairros de Belém do Pará (CBB). A decisão, em sede de embargos, confirmou decisão da Primeira Turma do TST, que modificou a decisão do Tribunal Regional da 8ª Região em sentido oposto.

A ação foi iniciada em abril de 2006, quando a agente comunitária ajuizou reclamação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho de Belém e informou que foi admitida em outubro de 99 e demitida imotivadamente, sem receber aviso prévio, em abril de 2005. Foi contratada pela CBB para trabalhar nos programas Família Saudável e Agentes Comunitários de Saúde do município de Belém, no âmbito de um convênio celebrado entre a Comissão de Bairros e o município, para realizar os referidos programas, estabelecidos pelo ministério da Saúde.

A agente comunitária pediu o pagamento de diversas verbas trabalhistas não pagas, dentre as quais o adicional de insalubridade, alegando que trabalhava diariamente tanto nas casas de saúde como nas residências de pacientes com tuberculose, hanseníase, meningite, AIDS, hepatites virais e outras doenças infecto-contagiosas, sem qualquer equipamento de proteção – EPI. Pediu que o município de Belém fosse responsabilizado subsidiariamente pelos pagamentos, uma vez que seus direitos não foram atendidos pela CBB. A sentença lhe foi favorável.

O município, inconformado com a decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional, recorreu ao TST. Argumentou que o convênio com a CBB tinha “a finalidade de possibilitar a cooperação entre o ente público e a sociedade civil”, conforme previsto na CLT (artigo 896, alíneas “a” e “c”), de forma que não lhe cabia a responsabilidade subsidiária. A argumentação foi acolhida pela Primeira Turma do TST, cujo entendimento foi o de que o convênio não é um contrato administrativo, mas acordo de vontades estabelecido entre as partes. Assim, desconsiderou a terceirização de serviços e a conseqüente responsabilidade subsidiária do município, com fundamento na Súmula nº 331 do TST.

Insatisfeita, a agente de saúde embargou a decisão. O relator dos embargos na SDI-1, ministro Vantuil Abdala, considerou correta a decisão da Primeira Turma. “O ordenamento jurídico vigente autoriza a formalização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para desenvolver programas na área de saúde, como o presente caso” afirmou. O ministro esclareceu que, uma vez configurada “a hipótese de atividade assistencial subsidiada pela União e implementada por associação de natureza civil, fica descaracterizada a terceirização a que alude a Súmula nº 331 do TST, e, portanto, afastada a responsabilidade do município pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela entidade conveniada”.

Ainda que fosse possível, no caso, a responsabilização subsidiária, nos termos daquela súmula, a responsabilidade teria de ser “imputada à União, e não ao município, que, conforme se verifica da decisão regional, era mero repassador das verbas oriundas do Governo Federal à Comissão de Bairros para o custeio das despesas com os programas implantados”, esclareceu o ministro Vantuil Abdala. O voto foi seguido pela maioria dos integrantes da SDI-1, ficando vencidos os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Rider Nogueira de Brito e Maria Cristina Peduzzi.

(Mário Correia)