Diário Vermelho, 22 de maio de 2008
Mangabeira defende regularização fundiária e desmatamento Zero
O ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), apresentou às comissões da Amazônia e do Meio Ambiente, da Câmara, as propostas que está discutindo com os governadores dos nove estados da Amazônia para implementação do PAS. “Para resolver os problemas da Amazônia é indispensável a imediata regularização fundiária da região, o zoneamento econômico e ecológico e a aplicação do desmatamento zero”, afirmou o ministro. Ele defendeu o fortalecimento de órgãos federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária, começando pelo Incra.

Mangabeira ressaltou que a Amazônia só pode ser desenvolvida se for pensada em duas: a Amazônia com floresta e a sem floresta. Para a Amazônia com floresta, ele defendeu a adoção de tecnologia para permitir o manejo sustentável, a implantação de serviços ambientais avançados, a manutenção de pessoal qualificado na região e a realização de um reordenamento jurídico.

Para a Amazônia sem floresta, o ministro disse que é necessária a adoção de um modelo econômico que não inclua a pecuária extensiva, que ocupa grandes áreas e é a grande vilã do desmatamento. “O que precisa ser implantado na Amazônia e depois levado a outros estados brasileiros é a pecuária intensiva (com o confinamento do gado)”, afirmou. Para esta região Mangabeira defende também uma nova organização para a agricultura. “Precisamos de uma fórmula que inclua os pequenos produtores, que tenha competitividade e cooperação, além de um alto valor agregado combinado com a pecuária intensiva”, explicou.

O deputado José Genoino (PT-SP) elogiou a iniciativa do ministro de discutir formas de implementação do PAS com os governadores da região. “Mangabeira tem uma visão geral e articulada dos pontos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região. E o fundamental é que ele está pensando as ações a partir da realidade local. Todas as iniciativas consideram as experiências da população das florestas”, afirmou o petista.

Indústria

O ministro disse que está discutindo também com os governadores a necessidade de vincular a floresta à indústria na Amazônia. Ele destacou que a Zona Franca de Manaus e a mineração no sul do Pará são atividades que pouco têm a ver com a floresta. “O que a população na Amazônia mais quer é oportunidade e emprego. Precisamos encontrar meios práticos para conceder incentivos fiscais para a instalação de indústrias que trabalhem os produtos da floresta”, afirmou.

Por causa de um outro compromisso, Mangabeira não pode debater o PAS com os deputados. Ele se dispôs a retornar à Câmara para uma nova audiência pública no dia 11 de junho, às 10h. Uma das autoras da proposta da audiência foi a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Também assistiram a exposição do ministro os deputados Paulo Rocha (PT-PA), coordenador da bancada da Amazônia na Câmara, Fernando Melo (PT-AC) e Carlito Merss (PT-SC).

Desmatamento volta a subir na Amazônia

Os novos números sobre o desmatamento na Amazônia, que devem ser divulgados na segunda-feira, vão apontar um crescimento da derrubada de árvores na região, concentrado principalmente no Estado de Mato Grosso, informou nesta quarta-feira o recém-indicado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Minc adiantou que os dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) confirmam a continuidade do desmatamento. "Na próxima segunda-feira, o Inpe vai divulgar uma nova estatística de desmatamento de terra. Vai ser um dado ruim, vai ser um dado de aumento, e para variar mais de 60% em qual Estado? Quem sabe? Mato Grosso", disse Minc, um dia depois de o governador do Mato Grasso, Blairo Maggi, ter afirmado que não cederia policiais do Estado para a formação da Força Nacional Florestal, proposta por Minc.

"A partir de agora o Blairo não deve brigar comigo, deve brigar com o presidente Lula, que já bateu o martelo (para a criação da Força Nacional Florestal)", acrescentou Minc em entrevista coletiva na qual apresentou Marilene Ramos como sua sucessora na Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.

O último levantamento do Inpe, divulgado em janeiro, revelou um crescimento no ritmo de destruição da Amazônia nos últimos cinco meses de 2007, pouco após o governo ter comemorado avanços da preservação da floresta. O desmatamento subiu de 234 km² em agosto de 2007 para 948 km² quadrados em dezembro. Segundo o governo, a cifra é quatro vezes superior à do mesmo período de 2004.

Dezenove municípios do Mato Grosso estavam no grupo dos 36 que mais desmataram na segunda metade do ano passado.

Agronegócio

Minc prometeu encontrar formas de dialogar com os plantadores de soja da região, que são apontados por ambientalistas como responsáveis por parte do desmatamento da floresta.

"Vamos ter dois caminhos para conversar bem com o agronegócio. O zoneamento econômico-ecológico - o setor mais avançado do agronegócio quer o zoneamento - e o outro é tratar diferentemente os setores mais avançados e o setor atrasadíssimo, que está convertendo a Amazônia em pasto. Tira árvore, põe o gado e depois planta sua sojinha por aqui e por ali", afirmou Minc, que antes de ser confirmado ministro declarou que Maggi plantaria soja até nos Andes.

O novo ministro, que prometeu não trocar o tradicional colete por terno e gravata em Brasília, anunciou ainda um projeto de compensação energética, que será sancionado pelo governador Sérgio Cabral nas próximas semanas e já teria sido aprovado pelo presidente Lula no encontro desta semana com Minc.

Para uma determinada quantidade de energia proveniente de matriz fóssil, a indústria seria responsável por arcar com uma geração de energia renovável, de acordo com o ministro.

"O presidente adorou a idéia. O objetivo não é inviabilizar os projetos, as energias alternativas são geralmente mais caras. Se você errar a mão, não dá certo", afirmou Minc, que toma posse na terça-feira. Minc também se declarou contrário à geração de energia nuclear, mas reconheceu que, sendo do governo, "não sou uma pessoa que acha que deva impor ao presidente e a todos os ministros todas as minhas posições."

Diário Vermelho, 22 de maio de 2008
Rands: nova contribuição para a saúde pode partir do Congresso
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), disse nesta quarta-feira (21) que a criação de uma nova contribuição para a saúde poderá ser feita por meio de um projeto de lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional. De acordo com o líder, a base para isto está na própria Constituição Federal.

"O Poder Legislativo tem competência constitucional para criar ou majorar tributos. Isto é pacificado na jurisprudência e é o que decorre da interpretação do artigo 61 da Constituição, combinado com o artigo que trata das prerrogativas do Congresso Nacional, segundo o qual o Congresso tem competência para dar início a leis em matéria tributária e orçamentária", explicou Rands.

O artigo da Constituição, citado por Rands, permitindo a criação de um novo imposto, por meio de lei complementar, é o artigo 154, com o seguinte texto: "A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que não sejam cumulativos". A União, segundo Rands, pode ser entendida como os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Outra preocupação do líder do PT na Câmara é com a regulamentação da Emenda 29, para que a proposta não corra o risco de ser vetada pelo presidente da República, por não ter uma fonte de custeio identificada. Segundo Rands, cabe ao Congresso Nacional, no caso à Câmara, onde a matéria está em tramitação, encontrar uma solução.

"Se não quisermos fazer jogo de cena e quisermos que os recursos realmente cheguem aos hospitais, às unidades de saúde, precisamos identificar a fonte de custeio. Por outro lado é compreensível a posição do presidente da República. Ele jurou a Constituição e a Constituição não permite ao chefe do Poder Executivo sancionar uma lei, sem identificar a fonte de custeio dessa despesa", explicou Maurício Rands.

Questionado sobre o porquê da necesssidade de uma constribuição sobre movientação financeira para a saúde, Rands repondeu que o aumento dos repasses dos recursos da arrecadação, com o imposto sobre cigarros e bebidas apenas, não é suficiente. "Se queremos realmente solucionar o problema, cigarros e bebidas não são a solução, porque eles apenas complementam, e nós precisamos, sim, de uma fonte nova de recursos, que seria uma contribuição sobre movimentação financeira para financiamento da saúde", disse o líder.

A votação da regulamentação da Emenda 29 está marcada para a próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovada, estados, municípios e União terão que repassar para a saúde, ainda este ano, R$ 5,5 bilhões.

Diário Vermelho, 22 de maio de 2008
Lula diz que quer eleger sucessor para garantir avanços conquistados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na terça-feira (20) em Santo André, onde participou do lançamento de obras do PAC, que trabalhará para fazer seu sucessor em 2010, o que garantiria a continuidade dos avanços iniciados em seu governo.

" Eu já estou vendo um monte de candidato por aí. Estou vendo até pesquisa. Eu ainda não tenho nem candidato nem candidata, mas vou ter e vamos eleger o nosso candidato para poder seguir a nossa política, porque tem muita coisa pra acontecer no Brasil", afirmou o presidente.

O presidente compareceu à cerimônia de lançamento acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Previdência), Marta Suplicy (Turismo), Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Roussef (Casa Civil). Lula fez um balanço de várias ações do governo, disse que o país está caminhando para um período de 10 ou 15 anos de “muito crescimento” e ironizou aqueles que afirmam que tudo isso se dá por ele tem “sorte”.

Repetindo discurso feito nas últimas semanas, Lula ironizou afirmações da oposição de que o sucesso de seu governo é resultado de sorte. "Aqueles que achavam que nós íamos levar o Brasil para o buraco, aqueles agora inventaram o seguinte: ah, o Brasil está dando certo porque o Lula tem sorte. Esse Lula tem uma sorte danada", disse o presidente. “Eu tenho tanta sorte que a Petrobras encontrou petróleo. Eu tenho tanta sorte que a Petrobras vai ter que mandar fazer 200 navios. Eu tenho tanta sorte que a Petrobras vai comprar dezenas de plataformas e sondas e isso significa sorte do Lula para recuperar a indústria metal-mecânica, a indústria naval e gerar mais empregos. Eu tenho tanta sorte que a indústria automobilística está batendo recorde todo santo dia de produção e de venda. Por quê? Porque eu tenho sorte", concluiu.

Além da oposição, a imprensa também foi alvo de críticas. "Nem sempre a imprensa diz tudo o que está acontecendo no Brasil. Às vezes, se a gente quiser saber mais a gente lê a imprensa internacional, que fala bem", disse Lula. "Nunca vi como a imprensa espanhola, alemã, americana, inglesa gosta tanto do Brasil. A nossa demora mais para enxergar." O presidente afirmou que o esforço para promover o desenvolvimento econômico tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população carente. "Estamos dando cidadania para as pessoas", afirmou.

Lula participou de três cerimônias de lançamento de obras do PAC. A primeira, pela manhã, aconteceu em Santos, na Baixada Santista. A segunda aconteceu em Heliópolis, na zona sul de São Paulo.

Diário Vermelho, 22 de maio de 2008
Pochmann, no Ipea, planeja o Brasil do futuro
Para Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil está diante de uma oportunidade inédita para atingir outro patamar de desenvolvimento. "Se mantivermos um ritmo de crescimento de 5% ao ano [o ritmo proposto pelo segundo governo Lula], nós teremos em três anos a geração de 7,5 milhões de empregos", dis Pochmann, em entrevista à Carta Maior. Mas adverte que há uma "polarização", no interior do governo, entre os que "defendem estritamente a estabilidade" e os que querem "estabilidade com crescimento".

Márcio Pochmann: de olho no médio prazo

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi incumbido pelo presidente da República de elaborar um plano de desenvolvimento de médio prazo para o Brasil. O prazo dado pelo presidente Lula ao economista Márcio Pochmann, presidente do instituto, é no sentido de que o projeto seja apresentado até 2010. Mas Pochmann, em conjunto com o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, trabalha na proposta desde já. E faz questão de explicitar alguns dos elementos que devem nortear o plano em questão. Em seu gabinete em Brasília, Pochmann apresentou a Antonio Biondi, da Carta Maior, sua visão de futuro para o Brasil.

Carta Maior – Professor, tanto à direita quanto à esquerda do governo fazem uma crítica de que há migalhas para o social e muito para o capital. Outros setores afirmam que, diante da desigualdade secular que marca nosso país, o que se está mudando durante o governo Lula é na verdade muito pouco. Como você analisa essas questões?

Pochmann – Estamos na quinta década em que a participação dos salários na renda do país vem caindo. Nós temos um problema estrutural da desigualdade. O que se verificou no governo Lula foi que, de certa maneira, os de baixo, os mais pobres, tiveram espaço na agenda das políticas públicas. De certa maneira, essas pessoas têm sido beneficiadas, mas o que se percebe, por outro lado, é que praticamente todo mundo ganha no governo Lula.

Os ricos também têm sido muito bem beneficiados, os faturamentos das empresas, os ganhos dos bancos, os ganhos das empresas estrangeiras, etc, não têm sido pequenos! Exatamente porque com o crescimento é possível que todos ganhem.
Juntando esses aspectos, vejo com muito interesse as reformas que o Brasil deve fazer. Por exemplo, para que, na tributação, os impostos onerem de fato os mais ricos, e não os mais pobres – como acontece hoje.

Nós temos hoje um espaço de construção de políticas públicas de um novo tipo, voltadas a corrigir as desigualdades geradas justamente durante o período do crescimento econômico [verificado durante a ditadura militar de 1964-1985]. Como nós estivemos submetidos durante mais de duas décadas a uma expansão da renda a um nível muito baixo, os maiores perdedores foram os pobres, os trabalhadores.

Nos dias de hoje, é difícil encontrar alguém que tenha perdido: praticamente todos ganharam. Só que os ganhos não ocorrem na mesma velocidade. E a melhor maneira para reduzir a discrepância nas velocidades da expansão da riqueza, na absorção da riqueza, a meu modo de ver vem acompanhado de reformas, entre elas a reforma tributária, a reforma agrária e outras reformas sociais.

Carta Maior – E como você avalia a necessidade do Brasil de obter superávits comerciais, buscando ampliar suas exportações e enfatizaando aquela mais primárias?

Pochmann – Nosso risco, na medida em que fortalecemos as exportações sustentadas em bens primários, é de nos especializarmos em produzir bens de baixo valor agregado, pouco conteúdo tecnológico e que terminam associados a empregos de baixa qualidade, a empregos de reduzida remuneração. Isso praticamente inviabiliza a existência de uma classe média.

Atualmente, quando se fala de uma nova classe média, estamos falando da emergência de uma classe média com rendimento de três salários mínimos, por exemplo. Não é uma classe média com renda de dez salários mínimos, vinte salários mínimos. É uma classe média baixa neste sentido. Isso se relaciona com a trajetória do país nos anos 80 para cá, e diz respeito a um certo enxugamento da classe média assalariada, e uma expansão da classe média proprietária, da classe média vinculada a pequenos negócios.

Então, podemos dizer que a atual emergência da classe média diz respeito a empregos que não são tão precários – são empregos formais muitas vezes, ou vinculados aos pequenos negócios –, que têm uma indicação clara de transformação social do país. Mas a sua sustentabilidade pressupõem a continuidade do dinamismo da economia. Se houver uma desaceleração, possivelmente este segmento será fortemente atingido.

Carta Maior – Podemos afirmar que é necessário melhorar a pauta de exportações, e, ao mesmo tempo, apostar de forma mais firme ainda no mercado interno?

Pochmann – Eu diria que sim. Nós precisamos de uma política industrial, voltada a enriquecer as cadeias produtivas [a nova política industrial do governo Lula foi apresentada na segunda-feira passada (12), sob o nome de Plano de Desenvolvimento Produtivo – PNP]. O Brasil não pode produzir, exportar bens primários apenas. O Brasil precisa exportar bens que passam por processos de beneficiamento, o que permite maior produtividade, que por sua vez permite pagar salários maiores, e que gera, por conseqüência, maior renda.

Carta Maior – Em sua análise, professor, para que direção o país caminha hoje? E como o Ipea e o governo devem trabalhar essas tendências, a fim de potencializá-las?

Pochmann – O Brasil está carente de uma visão de longo prazo, uma visão que unifique o governo e a sociedade. Este é o papel que o presidente Lula incumbiu ao ministro Mangabeira Unger e ao Ipea: produzir uma visão de longo prazo, uma orientação que possa dar convergência econômica e política ao país, que o coloque daqui a alguns anos em um patamar muito superior nestes aspectos ao verificado atualmente. Assim, estamos construindo um plano que deve ser participativo, que tenha as diferentes visões da sociedade.

Se mantivermos um ritmo de crescimento de 5% ao ano – e talvez esssa seja a principal diferença do 2° governo Lula para o 1°, pois neste governo há o compromisso com o crescimento de 5% – em 2008, 2009 e 2010, nós teremos em três anos a geração de 7,5 milhões de empregos. Isso certamente será muito importante não apenas para absorver aqueles que estão chegando ao mercado de trabalho, mas também reduzir aqueles que estão desempregados há mais tempo. Neste cenário, chegaríamos ao ano de 2011 com uma taxa de desemprego equivalente a praticamente a metade da que temos hoje.

Em termos históricos, em relação ao desemprego e remuneração dos trabalhadores, voltaríamos a uma situação econômica e social próxima àquela vivida nos anos 70 e início dos anos 80. Tais perspectivas nos apresentam uma oportunidade praticamente inédita para que as desigualdades sociais e a pobreza, assim como as discrepâncias que existem em termos de competição e de produtividade do Brasil em relação ao mundo, sejam muito menores do que as atualmente verificadas.

Carta Maior – Resumidamente, podemos portanto apontar algumas questões centrais neste projeto de longo prazo...

Pochmann – Reforma tributária e outras reformas sociais, melhoria na pauta de exportações, fortalecimento do mercado interno, ampliação do acesso ao crédito... E a bancarização da população, sobretudo dos micro e pequeno empreendimentos, que não têm acesso na quantidade necessária ao crédito e à assistência tecnológica.

Carta Maior – Pegando carona na crise dos EUA, há setores no Brasil que defendem que no país o crédito precisa ser reduzido. Os juros com isso são aumentados pelo Banco Central, as instituições financeiras adotam caminho semelhante... Você concorda com essas análises e medidas?

Pochmann – O debate brasileiro é de natureza distinta ao das economias dos países centrais. Há uma tentativa de trazer, eu diria assim, uma idéia fora de lugar, trazer questões que estão colocadas nos Estados Unidos para cá. Nós não temos o problema que a economia americana está apresentando, nós não temos aqui a inadimplência lá verificada, não há uma desvalorização imobiliária, pelo contrário, o setor da construção civil está em pleno dinamismo.

Agora, o que o Brasil precisa, sim, é remodelar a forma do crédito e garantir que ele se mantenha em condições de atender a uma parcela cada vez maior da população.

Carta Maior – O que esses debates, esses embates expressam, de fundo?

Pochmann – O que está em jogo é a capacidade de o país crescer. Temos uma polarização no interior do governo, e isso se expressa na polarização da sociedade. De um lado, temos aqueles que defendem estritamente a estabilidade. E, de outro, aqueles que defendem estabilidade com crescimento. A taxa de juros está para subir, e isso certamente pode apontar mais uma vez para uma perspectiva de desacelerar a economia nacional e gerar problemas internos [alguns dias depois da entrevista, o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentaria a taxa básica de juros da economia brasileira de 11,25% para 11,75% ao ano].

O que alimenta o debate e as decisões sobre a situação da inflação e da expansão econômica brasileira é algo estritamente nacional. Algo que quase nada tem a ver com estímulos ou razões de ordem internacional.

Carta Maior – Olhando para o plano mais interno de nossa economia, com relação ao crescimento da classe C, do consumo, do acesso ao crédito, etc, podemos dizer que de 2003 para cá houve uma mudança significativa neste campo no país?

Pochmann – Talvez seja possível dividir a política econômica do governo Lula em duas partes. Uma primeira que foi a política econômica nos três primeiros anos, que foi uma política econômica muito associada à condução da macroeconomia que vinha sendo feita no governo Fernando Henrique, e predominaram as reformas microeconômicas.

Quando o governo Lula assumiu, tivemos realmente uma elevação da taxa de juros e uma desvalorização importante do Real, que abriu espaço importante para ampliação das exportações e, com menos vigor, do mercado interno. Então, um dos principais elementos do dinamismo da economia naquele momento foi a ênfase no mercado externo. Hoje, o principal fator de expansão econômica tem sido o mercado interno, sobretudo por meio dos investimentos.

Uma diferenciação entre o primeiro e o segundo governo Lula, portanto, é que agora se tem dado realmente um maior destaque ao mercado interno e à inclusão pelo consumo – e as mudanças no crédito têm um papel muito importante neste sentido.

Carta Maior – Com relação a esta ampliação do crédito e do consumo a novas parcelas da população, ela já se coloca como um elemento central na economia do país?

Pochmann – O Brasil ainda é um país em que a presença do crédito dos consumidores é relativamente muito baixa. Não temos nem 40% do PIB [Produto Interno Bruto] equivalente a crédito. E há países que praticam o dobro disso, praticam até três vezes mais. Mesmo assim, o crédito tem sido um elemento importante no endividamento das famílias e na ampliação do consumo.

A sustentabilidade do crédito pressupõe um crescimento contínuo da economia, e, a expansão do próprio emprego. É difícil alguém tomar empréstimo, ter acesso ao crédito, se não tiver a garantia do emprego.

Simultaneamente, nós tivemos no governo Lula um forte apoio ao crédito para a agricultura familiar, que é outro elemento importante, porque praticamente se tratava de um segmento sem acesso ao banco. O crédito à população do campo já existia, sobretudo a partir dos anos 90, mas ganhou uma dimensão muito significativa no período mais recente, até com inovações em termos de garantia de pagamento em função da produção realizada.

Carta Maior – É o caso de se ampliar o crédito ainda?

Pochmann – Em qualquer economia capitalista, o crédito é um elemento muito importante para a garantia do consumo e de sua ampliação. No entanto, o seu papel será o mais ou menos determinante na expansão da economia na medida em que ele venha acompanhado de medidas que permitam a sua sustentação ao longo do tempo. Se estamos tratando de uma bolha econômica, em que o crescimento se dá em um determinado momento, e as pessoas em função dessa expansão, do seu emprego, se endividam, mas em um segundo momento a economia entra em uma desaceleração ou até mesmo uma recessão, isso significará que essas famílias que tomaram endividamento possivelmente viverão uma grande inadimplência. E isso gera risco do ponto de vista da gestão da economia.

Carta Maior – Quais os principais fatores que levaram nos últimos anos à diminuição da pobreza e à diminuição da desigualdade no país? Como tais processos colaboraram com o crescimento da classe C no Brasil?

Pochmann – Devemos distinguir o vetor que diz respeito à redução da pobreza daquele relacionado à redução da desigualdade. São movimentos em convergência mas com razões distintas.

A pobreza vem caindo há algumas décadas, de certa forma o que vem acontecendo no Brasil não é uma novidade. É verdade que tivemos momentos em que houve aumento da pobreza, como no início dos anos 80, na Crise da Dívida, durante o governo Collor, na mudança do regime cambial em 1999, entre outros. Mas ao longo do tempo ela vem diminuindo e a pobreza diminuiu de forma mais significativa no Brasil justamente nos anos 70, quando a economia registrou um crescimento bastante significativo. Dos anos 80 para cá, a pobreza vem se reduzindo, mas num ritmo inferior.

No período mais recente, a queda da pobreza está vinculada à recuperação do salário mínimo, e também à implantação dos programas de garantia de renda, como é o caso da Lei Orgânica da Assistência Social, da própria Previdência Social e dos programs de transferência de renda como o Bolsa Família.

Carta Maior – Já em relação à desigualdade...

Pochmann – No caso da redução da desigualdade, temos uma situação paradoxal, na medida em que, de um lado, se reduz a desigualdade no interior da renda do trabalho, entre os trabalhadores, e, no entanto, quando se compara a renda dos trabalhadores com o total da renda do país, com toda a riqueza, verificamos que se aprofunda a desigualdade, os trabalhadores continuam a perder participação na renda do país.

No interior da renda dos trabalhadores, a desigualdade vem se reduzindo, o que em parte está diretamente relacionado à proteção do rendimento dos 30% mais pobres do país, seja por meio do salário mínimo, seja através das políticas de distribuição de renda. Por outro lado, essa diminuição também ocorre pelo fato de que os trabalhadores de renda mais alta, os 20% mais ricos, que na renda do trabalho representariam por exemplo os trabalhadores bancários, médicos, professores universitários, têm sido justamente os mais atingidos pelos anos de baixo crescimento, com uma redução de sua renda em termos reais.

Agência Brasil, 22 de maio de 2008
Câmara ratifica Convenção 102 da OIT

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) o projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fixa normas mínimas de seguridade social para o trabalhador.

A convenção estabelece a garantia de serviços médicos, sejam eles de natureza preventiva ou curativa; o auxílio-doença no caso de o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho; o seguro desemprego e o auxílio velhice, que equivale ao benefício da aposentadoria. Para entrar em vigor a convenção ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República.

O projeto de decreto legislativo que trata do aumento do contingente de militares brasileiros que participam da Missão de Estabilização das Nações Unidas (Minustah), no Haiti, foi retirado de pauta por falta de acordo para votação.

Antes de ir a Plenário, a matéria passou por três comissões, entre elas a de Trabalho, Administração e de Serviço Público. De acordo com o parecer do relator na comissão, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a legislação previdenciária atual já cumpre os termos da convenção e confere mais benefícios do que os determinados na matéria. Por outro lado, o relator diz em seu parecer que a normatização de regras mínimas, como estipula o texto da OIT, colabora para a melhoria das condições de trabalho.

O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que as normas constantes do acordo já são adotadas no Brasil através de normas regulamentadoras e convenções coletivas de trabalho e do papel exercido pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).

"Ao aprovar o acordo, o Brasil se coloca no patamar universal dos melhores países do mundo no direito ao trabalhador nos casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais", disse Vicentinho.

Gazeta do Povo, 22 de maio de 2008
Trabalho
Desemprego cai para 8,5% com ajuda do setor privado
Taxa do mês passado é a menor já registrada para o período. Renda média do trabalhador sobe para R$ 1.208,10, na melhor remuneração desde outubro de 2002

A taxa de desemprego no mês passado foi de 8,5% na média das seis principais regiões metropolitanas do Brasil (o que não inclui Curitiba). Foi a menor taxa para meses de abril da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada, com essa metodologia, em março de 2002. A segunda taxa mais baixa para meses de abril é do ano passado, de 10,1%.

O levantamento trouxe outra boa notícia: a renda média dos trabalhadores, descontada a inflação, subiu para R$ 1.208,10, o maior patamar desde outubro de 2002, quando havia alcançado R$ 1.274,03. Foi também o nível mais alto para meses de abril nos últimos seis anos, só perdendo para abril de 2002, quando ficou em R$ 1.228,36.

“Pela primeira vez na série histórica atual nós vemos um declínio consistente no desemprego nesta época do ano”, registrou a economista do Unibanco Giovanna Rocca. Para ela, “melhores condições de emprego devem continuar a estimular o consumo nos próximos trimestres, aumentando as preocupações do Banco Central com a inflação”.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) destacou entre os resultados da PME o aumento de 4,3% no número de pessoas trabalhando em relação a abril de 2007. “A última vez que foi registrado um porcentual semelhante foi em outubro de 2004, época de um crescimento econômico ainda maior do que o Brasil está presenciando”, registrou o documento de análise do instituto.

A qualidade de trabalho melhorou, principalmente pelo crescimento do emprego com carteira assinada no setor privado, excluindo empregados domésticos, que foi de 1,5% em relação a março e de 9,9% na comparação com abril de 2007. A participação desses empregados na força de trabalho aumentou de 42,1% em abril de 2007 para 44,3% em abril deste ano. Esse grupo, somado ao de militares e funcionários públicos estatutários, totalizam 54,9% da população ocupada, o mais alto porcentual de toda a série da pesquisa.

A indústria foi um dos setores que respondeu pela maior quantidade de criação de novos empregos em abril em relação a março, com aumento de 1,6%. De acordo com o gerente da PME, Cimar Azeredo, este fato significa aquecimento “não só da indústria, mas de toda a atividade econômica”, já que o setor industrial é um dos maiores termômetros de demanda interna.

Cimar destacou também a constatação de aumento dos trabalhadores com carteira assinada. “Algumas pessoas arriscam dizer que é o boom da carteira assinada, mas a gente não chega a tanto”, disse, lembrando que ainda é muito grande o contingente de trabalhadores no setor privado sem carteira de trabalho assinada que, em sua maioria, não contribui para a Previdência.

Folha de Londrina, 22 de maio de 2008
Renda salarial é a maior desde 2002
Rio - A renda real média dos trabalhadores em abril, de R$ 1.208,10, é a mais alta deste outubro de 2002, quando foi de R$ 1.224,48, e a maior para meses de abril desde 2002, quando era de R$ 1.228,36. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. ''O trabalhador ainda não recuperou a renda habitual de 2002'', disse o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo. Ele observou que em São Paulo, região metropolitana de mais alta renda média entre as seis observadas pela pesquisa do IBGE, ficou praticamente estável, com leve redução do rendimento médio real de 0,2% em abril em relação a março, para R$ 1.330,50.

O Estado do Paraná, 22 de maio de 2008
Serviços, comércio e construção civil lideram emprego em Curitiba

Hélio Miguel

Foto: Fábio Alexandre

Raul D'Araújo Santos: crescimento deve ser mantido.

O emprego em Curitiba nos primeiros quatro meses de 2008 teve o maior crescimento em relação ao mesmo período dos últimos 10 anos, e os setores dos serviços, comércio e construção civil são os que mais têm aberto vagas de emprego na Capital.

Esta é a conclusão tirada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir dos dados do último Relatório do Emprego, divulgado ontem. O estudo é fruto de um convênio entre as duas entidades, batizado de Observatório do Trabalho.

O crescimento confirma uma tendência que vem acontecendo desde 2006. Aconteceram, este ano, em Curitiba, 116.770 admissões e 101.920 desligamentos um saldo de 14.850 vagas, contra 11.135 vagas de saldo nos primeiros quatro meses do ano passado, e 10.010 no mesmo período, em 2006. Em 2005, o número tinha sido menor do que no ano anterior, quando o saldo de vagas caiu de 7.712 para 6.959.

“A tendência é que o crescimento seja mantido”, disse o secretário municipal do Trabalho e Emprego, Raul D’Araújo Santos. Segundo ele, o bom desempenho é fruto de vários fatores, como o crescimento da economia brasileira, os aumentos da renda e do crédito da população, e também os maiores investimentos da própria Prefeitura na construção civil. “O investimento é o maior dos últimos 20 anos”, avalia.

Na ocasião, também foi apresentado o Mapa do Emprego de Curitiba, que deverá, segundo Santos, orientar o cidadão sobre os setores que mais estão empregando. O Mapa será atualizado mensalmente, e divulgado na seção da SMTEno site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). Nos dados divulgados ontem, as profissõescom maior destaque foram a de vendedor de comércio varejista, com quase 22 mil vagas, e a de servente de obras, com 2,6 mil vagas.

Para o supervisor técnico do Dieese e responsável pelo Observatório do Trabalho, Cid Cordeiro, o destaque do período é, “sem dúvida”, o ramo de construção civil. Além de reiterar a opinião de Santos de que as obras públicas contribuíram para o maior número de empregos no setor, Cordeiro lembra também o aumento de crédito na área de habitação, que estimulou o crescimento da área como um todo.

“Até 2003, a construção civil estava demitindo, devido à dificuldade de acesso ao financiamento e à renda baixa da população. Mas com a desburocratização do acesso ao crédito imobiliário, a ampliação dos prazos de financiamento, a renda e os empregos crescendo, o setor passou a ter mais segurança para contratar”, analisa Cordeiro.

Folha de S.Paulo, 22 de maio de 2008
Arrecadação tributária federal bate novos recordes em abril
Receita cresce 12,6% de janeiro a abril, impulsionada pelo avanço econômico; para o fisco, resultado é "atípico" e não deverá se repetir nos próximos meses

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal atingiu novos recordes em abril. Nos quatro primeiros meses do ano, o aumento de receitas foi de 12,6%, já descontada a inflação medida pelo IPCA. O crescimento econômico foi o principal responsável pelo resultado.

O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -tributos que incidem sobre a lucratividade das empresas- e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foram os tributos com os maiores aumentos de arrecadação. A previsão da Receita é que o aumento do IOF e da CSLL elevará a arrecadação em R$ 10,5 bilhões, descontada a CPMF. O impacto do aumento do IOF para investidores estrangeiros em abril foi de R$ 44 milhões.

O coordenador-geral de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, lembrou que o governo concedeu desoneração de R$ 7,5 bilhões neste ano, o que inclui a política industrial, a redução do IOF para exportadores (imposto que foi aumentado em janeiro e reduzido em março), a redução da Cide-Combustíveis e a desoneração do trigo para incentivar a queda do preço do pão.

O Imposto de Renda das pessoas físicas contribuiu com R$ 3,2 bilhões para os cofres do governo em abril, com aumento de 17,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Abril é o mês de entrega da declaração de ajuste anual e quem teve imposto a pagar foi obrigado a fazer o recolhimento total ou da primeira parcela até o final do mês passado.

A arrecadação do IOF cresceu 146% e somou R$ 6,2 bilhões. A previsão inicial do governo era obter R$ 16 bilhões com o imposto neste ano, depois do aumento de alíquotas.

De janeiro a abril, a arrecadação federal somou R$ 223,2 bilhões, sendo R$ 54,6 bilhões da Previdência Social, que teve aumento de 13,3%. No mesmo período do ano passado, quando a arrecadação da CPMF somou R$ 12,1 bilhões, a receita federal foi de R$ 198,3 bilhões. Só em abril, a arrecadação federal foi de R$ 59,7 bilhões, 11,4% maior do que no mesmo mês de 2007, já descontada a inflação.

Carvalho insistiu em dizer que o crescimento da arrecadação foi "atípico" em abril, por causa da receita proveniente de ações administrativas e judiciais de recuperação de impostos que deixaram de ser pagos no passado, além de multas e juros. Esse é um argumento da Receita Federal para justificar a necessidade de recriar a CPMF (o tributo do cheque) e financiar o aumento de despesas com saúde, com a aprovação da emenda 29.

" Parte do aumento de arrecadação se justifica pelo novo patamar de crescimento econômico e outra parte são receitas atrasadas. Não dá para contar com elas no futuro."

A arrecadação com ações judiciais, multa e juros somou R$ 2,9 bilhões em abril, 75% mais do que no mesmo mês de 2007. Embora Carvalho tenha qualificado o crescimento de "atípico", ele foi observado em todos os meses de 2008. De janeiro a abril, essa receita somou R$ 8,9 bilhões, valor 31% maior que no mesmo período anterior.

Uma parte do aumento da CSLL no ano, avalia a Receita, também foi de recuperação judicial. Dos R$ 4,3 bilhões obtidos, R$ 880 milhões foram de tributos não pagos no passado.

Novo recorde

Gilberto de Carvalho, professor de finanças do Ibmec, não acredita em desaceleração das receitas federais, a ponto de justificar a recriação do tributo do cheque. "Não vejo sinais de desaceleração da arrecadação. Pelo contrário, tudo indica que neste ano haverá novo recorde, mesmo sem a CPMF. Ou seja, a carga tributária vai subir novamente neste ano", disse.
Francisco Lopreato, economista da Unicamp, alerta para o fato de que o crescimento econômico do país será menor no segundo semestre, principalmente por causa do aumento da taxa de juros. A arrecadação, portanto, não deverá crescer na mesma taxa de hoje, de 12% ao ano. "O ritmo será menor, mas a arrecadação continuará crescendo", afirmou.