Agência Diap, 24 de maio de 2008
Fundo Soberano do Brasil
Por: Paulo Nogueira Batista Jr.*

Hoje, quero falar um pouco sobre o fundo soberano que será criado pelo governo. Como o projeto completo ainda não veio a público, é cedo para uma avaliação definitiva. Isso não impediu, entretanto, que muitos economistas e jornalistas fizessem críticas severas e às vezes raivosas. Até um certo Napoleão de hospício, ex-presidente do Banco Central, que andava bastante recolhido, escapou do asilo para reviver as glórias de Austerlitz. E atracou-se furiosamente com o "cofrinho" do ministro da Fazenda.

Esse é um problema recorrente do debate econômico brasileiro: a adjetivação, não raro pesada, substitui a análise e a argumentação. Pode ser mais divertido, mas não acrescenta grande coisa.

Repare, leitor, a origem das críticas ao fundo soberano. Elas vêm quase sempre do mercado, isto é, de economistas de banco, financistas, ex-diretores do Banco Central e jornalistas ligados a esse meio. É a turma da bufunfa, em suma.

O leitor talvez conheça a minha implicância com essa turma. São os donos não só do dinheiro, mas da Verdade, com v maiúsculo mesmo. Estão representados em todos os cantos: nos governos, nas empresas, nas universidades, nas famílias e nos lares mais recônditos. É dose.

Os assuntos mais delicados e controvertidos são tratados de forma dogmática e unilateral. Qualquer objeção é descartada liminarmente como "populismo" ou "desconhecimento das leis da economia".

O fundo soberano está sendo vitimado por esse tipo de abordagem. Longe de mim desprezar todas as preocupações levantadas por críticos do projeto. Diversas são válidas e devem ser consideradas no desenho final do Fundo. Mas a carga de preconceito é evidente.

Por que o preconceito? Uma possível razão, provavelmente secundária: o adjetivo "soberano". A turma da bufunfa tem ojeriza à noção de soberania nacional. Marx e Engels escreveram, no Manifesto do Partido Comunista de 1848, que "os trabalhadores não têm pátria". Mas os trabalhadores até que têm pátria. A história posterior parece ter desmentido a suposição do Manifesto. Quem não tem pátria é o dinheiro. Os bufunfeiros são essencialmente cosmopolitas, no pior sentido do termo.

Mas estou perdendo um pouco o fio da meada. A explicação mais plausível para a reação ao fundo soberano é outra: a sua criação redistribuirá poder e atribuições dentro do governo. Ocorrerá um certo esvaziamento do Banco Central em benefício do Ministério da Fazenda e do BNDES. O fundo será administrado pelo Tesouro Nacional, uma secretaria do Ministério da Fazenda. Na prática, o Tesouro passará a compartilhar a autoridade cambial com o Banco Central.

A julgar pelas informações publicadas, o fundo tem como um dos seus objetivos contribuir para a absorção do excedente de moeda estrangeira. Evidentemente, a atuação do Tesouro no mercado cambial terá que ser coordenada com o BC. Esse tipo de arranjo é perfeitamente possível e existe em outros países.

Nos EUA, por exemplo, o Federal Reserve e a Secretaria do Tesouro compartilham a autoridade cambial e trabalham de forma coordenada. Uma forma de facilitar e institucionalizar essa coordenação seria incluir no Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) um representante do Ministério da Fazenda e designar para o conselho do fundo soberano um representante do Banco Central. Um dos secretários da Fazenda e um dos diretores do Banco Central poderiam exercer essas funções "ex officio".

A turma da bufunfa daria "arrancos triunfais de cachorro atropelado".

(*) Economista e diretor-executivo do FMI; artigo publicado na Folha de S.Paulo

A Hora do Povo, 24 de maio de 2008
Álvaro Dias quebrou o decoro ao vazar e inventar "dossiê"
Em 1953, Carlos Lacerda, sem nada, em mesmo pretexto, para caluniar o governo Getúlio, falsificou uma carta – a famosa “Carta Brandi” - em que um suposto deputado argentino combinava com o então ministro do Trabalho, João Goulart, a instalação de uma “república sindicalista” no Brasil. Certamente, não seria por respeito à verdade que esse golpista deixaria o governo em paz. Na falta de alguma franja a que se agarrar, o patife inventou uma, falsificando uma carta para atingir o herdeiro político de Getúlio e futuro presidente do país. A pressa da oposição em encerrar CPMI dos cartões evidencia que agora há o que investigar. O governo não usou nenhum dado contra quem quer que seja.

Por Carlos Lopes, para a Hora do Povo

Depois de mais de meio século, Lacerda tem, enfim, no meio político, um seguidor no ramo da falsificação e da fraude mais abjeta. Um seguidor muito mais medíocre, apagado, parvo, ainda que com algumas propensões bem assemelhadas ao seu ídolo. Sabe-se que a história se repete sempre em forma de comédia. Assim, em vez de Lacerda, a reação hoje em dia só tem um certo Álvaro Dias para falsificar documentos e atribuir “dossiês” ao governo.

Isso foi o que emergiu dos depoimentos do assessor de Dias, André Fernandes, e do ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, Aparecido Pires, na terça-feira. Logo no dia seguinte, a oposição, depois de mais de dois meses de ninharias ridículas, mostrou sua firme disposição de acabar com a CPMI dos Cartões Corporativos. A quem beneficia isso? Certamente não é aos inocentes, à ministra Dilma ou ao governo em geral, nem a oposição faria nada para beneficiá-los.

Antes, não havia substância nessa CPI. Agora, há o que investigar. Foi exatamente porque não havia o que usar contra o governo Lula na questão dos cartões corporativos, que se inventou a história do dossiê - um estranho dossiê contra a oposição que não incriminava ninguém da oposição, que foi vazado para a imprensa pela oposição e que foi divulgado pela mídia da oposição.

Os depoimentos confirmaram que um funcionário da Casa Civil – sabe-se lá porque motivos – passou a um assessor de Álvaro Dias algumas planilhas que faziam parte de um banco de dados; que este assessor passou a Dias essas planilhas (somente a Dias, confirmou ele, e a ninguém mais); e que essa foi a origem da fraude que apareceu naquele chiqueiro da imprensa reacionária, a Veja.

Evidentemente, não é compatível com a função de senador da República a falsificação de um documento, a violação de sigilo e a prevaricação. E não há lei que o isente de responder por esses crimes.

“Prevaricação” (essa a que estamos nos referindo) é crime definido pelo Código Penal como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (Art. 319, Cap. I, “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”, Título XI, “Dos crimes praticados contra a administração pública”).

Ao tomar conhecimento das planilhas entregues por seu assessor, Dias estava obrigado a denunciar imediatamente o vazamento. Em vez disso, passou-as à “Veja”, usando-as para uma conspiração (ainda que pífia) contra o governo eleito legalmente, acumpliciado com mais alguns golpistas – no Congresso e, sobretudo, na mídia.

Não é verdade que todos os dados divulgados por Dias tenham deixado de ser sigilosos. Há, por exemplo, a identificação de quatro agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), designados por suas iniciais e seus CPFs - a partir dos quais é possível obter seus nomes no site da Receita Federal - com as quantias que eles manejaram das despesas secretas do governo. Se isso não é sigiloso, o que será?

Mais extensamente, a violação de sigilo não se dá apenas quando um dado é classificado oficialmente como “sigiloso”. O orçamento de uma família não é oficialmente sigiloso e nem por isso é lícito alguém espalhar cópias dele pela vizinhança. Da mesma forma, os dados armazenados na Casa Civil, ainda que não oficialmente sigilosos, não estão lá para serem divulgados. Ou será que é lícito, apesar de não ser um dado sigiloso, divulgar os pequenos gastos da antiga primeira-dama com fechos para sutiã? A quem interessa isso, senão somente às autoridades que são obrigadas a revisar os gastos da Presidência?

Por último, e mais importante, a falsificação. As planilhas que Dias entregou à “Veja” não são comprometedoras para Fernando Henrique ou para qualquer oposicionista. Elas realmente faziam parte de um banco de dados da Casa Civil, onde deviam ter ficado. Dar a esses dados e planilhas o caráter de “dossiê” é uma falsificação, uma falsificação ideológica – ou seja, tenta-se passar uma idéia falsa de alguma coisa. Em termos populares, tenta-se vender gato por lebre. O governo não usou um só desses dados contra alguém. Não os publicou, não os divulgou, não os vazou para a imprensa. Quem fez isso foi Dias, perpetrando uma falsificação, atribuindo ao governo o que este não fez.

Coluna

Porém, há mais do que falsificação “ideológica”. Nas planilhas divulgadas pela mídia, há uma coluna intitulada “observações”. A ministra Dilma Rousseff, em seu depoimento no Senado, revelou que essa coluna não existe nas planilhas da Casa Civil. Realmente, não teria lógica que a Casa Civil arquivasse planilhas com uma coluna de “observações” tipo “uíscão” ou “CAVIAR” (assim, em letras maiúsculas) ou “saldo para campanha eleitoral” (ao lado de uma compra de champanhe no governo Fernando Henrique).

Essa coluna, evidentemente, é o que faz com que as planilhas copiadas do banco de dados da Casa Civil tenham uma aparência de “dossiê”. Ou seja, a partir de planilhas e dados verdadeiros, perpetrou-se uma falsificação para torná-las um suposto “dossiê”. Sem essa coluna, a história perde credibilidade.

A questão é: quem acrescentou essa coluna nas planilhas? Se não foi o funcionário da Casa Civil (até porque essa coluna não existia nos originais, e nada em seu depoimento sugere que ele tivesse algum interesse nessa adulteração), ela deve ter sido feita no gabinete de Álvaro Dias – ou por ele, ou por seu assessor, ou pelos dois – para aumentar o apetite da mídia pelo material que obsequiosamente lhe ofereceu. A hipótese de que os falsários estejam na “Veja”, que tem uma alentada folha-corrida nesse tipo de coisa, esbarra no fato de que essa coluna também existe na cópia publicada pela “Folha de S. Paulo”, o outro órgão que também recebeu as planilhas, assim como na cópia divulgada pelo blogueiro Ricardo Noblat, que revelou a autoria de Álvaro Dias no vazamento.

Portanto, agora há, realmente, o que investigar. Os culpados têm de ser punidos. Não é aceitando a impunidade geral que se vai avançar na democracia. Então, que se remeta, para processo de cassação, o falsificador ao Conselho de Ética – na impossibilidade de enviá-lo à delegacia de polícia mais próxima.

Diário Vermelho, 24 de maio de 2008
Centrais preparam grande ato pela redução da jornada de trabalho

Ilustração: Rodrigo Chinellatto


A Central de Trabalhadoras e Trabalhadores Brasileiros (CTB) e as outras centrais sindicais - CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - estão se preparando para o grande evento que realizarão na próxima quarta-feira, 28 de maio, em Brasília, que denominaram de Dia Nacional de Mobilização e Luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Na terça-feira (27), haverá uma panfletagem unitária das centrais em âmbito nacionais, com distribuição de material para esclarecer as razões das assembléias, passeatas e paralisações. Uma nota conjunta já foi distribuída conclamando o máximo de esforços visando a mobilização nesta reta de chegada.

No dia seguinte ao ato, na quinta-feira (29), as centrais entregarão o abaixo-assinado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, os presidentes das centrais concederão uma entrevista coletiva.

Também está sendo intensificada a coleta de assinaturas do abaixo-assinado em apoio à campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários. O secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, disse que é importante acelerar as mobilizações desde já para que no dia 28 de maio a central ocupe um lugar de destaque nas ações que o movimento sindical está preparando. "O ponto alto destes preparativos é a coleta de assinatura nas bases", disse.

O secretariado da CTB orienta os sindicatos ligados à central a recolher no mínimo mil assinaturas cada um. Em cada local de trabalho a central deve promover formas para recolher o máximo de assinaturas.

Visual próprio

Wagner Gomes, presidente da CTB, ressaltou que ao mesmo tempo é preciso fazer ampla divulgação das bandeiras que a central elegeu como prioritárias — redução da jornada de trabalho sem redução de salário; ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; reforma agrária; e fim do fator previdenciário. "Cada Estado deve avaliar a melhor forma de fazer esta atividade levando em conta a meta mínima de mil assinatura por entidade", disse ele.

O presidente da CTB também destacou importância da realização de assembléias nas categorias para avaliar as formas de participação no "Dia Nacional de Lutas e Mobilizações". "A CTB deve aparecer com seu visual próprio, mas não deve esquecer a prioridade de construir atividades unitárias", lembrou.

Gerar mais empregos

Os atos públicos, passeatas e assembléias que serão realizados de norte a sul do país serão realizados no dia 28 representa o esforço das centrais sindicais para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar medidas de interesse dos trabalhadores. "É preciso lutar para que o bom momento da economia se traduza na geração de empregos, de melhores salários e mais distribuição da renda, na garantia de direitos e ampliação das conquistas trabalhistas", diz a nota distribuída pelas entidades sindciais.

Com a redução da jornada de trabalho constitucional para 40 horas semanais sem redução dos salários, através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), serão criados mais de 2 milhões de novos empregos além de possibilitar um tempo maior para os trabalhadores dedicarem-se às famílias, ao estudo, à qualificação profissional, ao descanso e ao lazer.

De Brasília, Márcia Xavier
Com agências

Congresso em Foco, 24 de maio de 2008
Brasil e Argentina
Estímulo ao entendimento
As pouco conhecidas escolas de fronteira podem ser o embrião de um relacionamento mais profundo do Brasil com os países vizinhos

Marcos Magalhães*

Desde que os então presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín decidiram enterrar perto das Cataratas do Iguaçu antigos fantasmas desconfiados, outros presidentes, governadores, ministros e homens de negócios já cruzaram milhares de vezes as fronteiras entre Brasil e Argentina, espalhando antídotos contra desentendimentos do passado. Mas poucos terão feitos tanto para o futuro quanto singelas professoras que todas as semanas atravessam a linha imaginária que separa os dois maiores países da América do Sul.

No mundo dos fatos oficiais, Argentina e Brasil vivem um casamento frio e desmotivado. Cada um em seu mundo particular. Depois de experimentar um surto de crescimento elevado, com taxas superiores a 8% ao ano, os argentinos temem a volta da inflação e começam a desviar suas poupanças para o mais seguro Uruguai, do outro lado do rio da Prata. O peso derrete diante do dólar, e o país desconfia de si mesmo.

Os brasileiros, mesmo diante de um longo caminho a percorrer, começam a experimentar os frutos de sua ortodoxia improvável. Obtiveram o grau de investimento e atraem capitais como em poucos momentos da história. A bolsa sobe. E a inflação, apesar de nervosa, ainda não faz lembrar o grande dragão que queimava os salários poucos dias depois de eles entrarem nas contas bancárias dos trabalhadores.

Na política externa, apesar da paz aparente, os dois países também parecem experimentar diferentes opções. A Argentina, dependente de recursos externos e ainda às voltas com as desconfianças dos investidores tradicionais, mantém um namoro firme com a Venezuela de Hugo Chávez.

O Brasil se lança ao mundo e negocia parcerias com pesos pesados como China, Índia, Rússia e África do Sul. Na América do Sul, investe em relações melhores com diversos vizinhos. Mas enfrenta momentos de solidão e cobranças, como demonstram as bandeiras brasileiras recentemente queimadas em ruas do Paraguai, durante uma manifestação pela revisão do Tratado de Itaipu.

Se Brasil e Argentina não vivem momentos de conflito, tampouco passam por uma fase de mútua sedução. O turismo cresceu, mas aquelas antigas desconfianças muitas vezes ainda persistem nas relações pessoais. E, atualmente, muito mais por preconceitos dos brasileiros em relação aos argentinos do que vice-versa. Ou não será assim? Os inúmeros títulos brasileiros nas prateleiras de uma loja de disco em Buenos Aires – sem a esperada contrapartida nas lojas do Rio ou de São Paulo – são um exemplo de que há mais abertura atualmente dos argentinos em relação ao Brasil.

E as professoras da fronteira, como entram na história? Em cidades gêmeas, como Uruguaiana e Paso de los Libres, elas protagonizam, há quatro anos, uma experiência quase desconhecida de integração. Uma vez por semana, professoras argentinas se deslocam para o Brasil e passam o dia todo à frente de uma turma de brasileirinhos. E professoras brasileiras cruzam a fronteira para dar aulas aos pequenos argentinos. Todas as crianças envolvidas estudam da primeira à quarta séries do ensino fundamental e têm, portanto, algo entre sete e dez anos.

As professoras argentinas não dão aulas de espanhol. Nem as brasileiras dão aulas de português. Elas dão aulas em suas próprias línguas, para crianças que estão abertas ao novo. Apresentam as suas culturas às crianças do país vizinho. E criam espaço para o aparecimento de uma geração inteira de estudantes bilíngües e abertos à compreensão da cultura dos que vivem do outro lado da fronteira. A experiência é nova, o bilingüismo ainda é mais uma meta que uma realidade. Mas parece ter vindo para ficar. Tanto que já se pensa, no Ministério da Educação, em parcerias semelhantes com outros países, como Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Toda essa experiência, relatada há poucos dias a integrantes do Parlamento do Mercosul, indica o caminho para se aprofundar a integração continental. O caminho passa pelas pessoas. Quanto mais se entenda o outro, desde cedo, tanto mais chances haverá de solução para futuros conflitos entre países vizinhos. Diferenças entre países sempre existirão, como se pode ver hoje na Europa, palco do mais avançado processo de integração da história da humanidade.

Ali também, porém, existe uma aposta cada vez maior na aproximação de pessoas de diferentes países. Jovens europeus circulam com uma desenvoltura cada vez maior entre os países vizinhos. Aprendem outras línguas, vivem outras culturas, fazem novas amizades. O mesmo poderia ser feito aqui na América do Sul. As escolas de fronteira têm o seu papel na aproximação entre cidades vizinhas. Muito mais, no entanto, ainda pode ser feito, inclusive no ensino do espanhol e do português, para que um dia muitos jovens sul-americanos sejam, de fato, bilíngües. E mais dispostos a se aproximar dos vizinhos.

Agência Brasil, 24 de maio de 2008
TSE vai gastar cerca de R$ 500 milhões com eleições municipais

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A preparação da estrutura para as eleições municipais de outubro vão custar cerca de R$500 milhões, divulgou hoje (23) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação e 380 mil seções eleitorais.

Além dos gastos com alimentação dos mesários e dos técnicos no dia do pleito, existe também a despesa com trabalho de engenharia logística, desde a fabricação das urnas eletrônicas até a entrega do aparelho às seções eleitorais.

De acordo com nota divulgada hoje pelo TSE, ao sair da fábrica a urna é entregue aos tribunais, sempre acompanhada por um servidor da Justiça Eleitoral, responsável pela integridade do patrimônio.

"A movimentação das urnas até os municípios mais distantes do país é o maior desafio da Justiça Eleitoral. As dimensões continentais do Brasil já representam obstáculos à locomoção das urnas e estes obstáculos sempre existiram", afirma o tribunal num dos trecho da nota.

Ainda na fábrica, as urnas são testadas para garantir resistência à locomoção e aos mais diversos tipos de transporte. "O deslocamento das urnas mobiliza desde aviões, automóveis e barcos até "voadeiras", que são pequenos barcos usado no Norte do país para atingir as populações ribeirinhas, e os jegues, muito usados para se chegar às regiões mais distantes do Nordeste", descreve a nota do TSE.

Segundo o TSE, depois das eleições, há ainda o cuidado no armazenamento das urnas tanto em relação à umidade e à temperatura quanto no que se refere aos dados contidos nos equipamentos.

Gazeta do Povo, 24 de maio de 2008
Legendas
Partidos que estão no poder atraem filiados e crescem
Dados do TSE mostram que, desde 2004, o PSDB em Curitiba, o PMDB no Paraná e o PT em todo o país conseguiram aumentar o número de integrantes

O poder é como um ímã para atrair filiados. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, de 2004 até abril deste ano, os partidos de quem ocupa cargos executivos registraram um aumento do número de filiados.

O PSDB de Curitiba tinha 4.019 integrantes em 2004, quando o tucano Beto Richa se elegeu para a prefeitura. Hoje, soma 9.307 integrantes, o que representa aumento de 131,6%. Já o PMDB do Paraná – e do governador Roberto Requião – cresceu 5,3% no mesmo período, saltando de 164.715 filiados em 2004 para os atuais 173.450. O PT, em âmbito nacional, teve aumento de 15,4% nos últimos quatro anos de Lula, pulando de 989.399 integrantes em 2004 para 1.141.438 petistas em todo o Brasil.

Especialistas consultados pela Gazeta do Povo são unânimes em relacionar o aumento de filiados de um partido ao fato de um representante partidário ocupar um cargo executivo. O cientista político Carlos Magno Bittencourt, da PUCPR, é taxativo: “O político que está no poder faz aumentar o número de filiados do seu partido”. O cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, endossa a tese: “A titularidade do poder é atraente. Há dinheiro, e isso mobiliza gente”, afirma.

Estrutura

A cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos, observa que os partidos tradicionais (PMDB, PTB, PDT, PSDB e PT) conseguem manter uma média de filiados, independente de ter membros em cargos executivos. “Essas agremiações têm história, são profissionais, bem organizadas e possuem estrutura. Nada mais natural que manter uma média de filiados”, diz.

O presidente do PSDB de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, reconhece que o fato de Beto Richa “estar” prefeito de Curitiba ajudar a seduzir filiados, mas salienta que o partido também se mobiliza. “O PSDB tem núcleos de base em todos os 75 bairros da cidade e toda semana são realizadas reuniões com a finalidade de apresentar aos filiados as propostas e as ações do partido”, explica. De acordo com Derosso, é inevitável que um partido com membro em cargo executivo faça “inflar” o número de filiados.

Trunfo

Já no PMDB, o governador é considerado um “talismã”. Requião é um trunfo”, diz o presidente estadual do partido, Waldyr Pugliesi. Para ele, as políticas públicas implantadas por Requião são um dos chamarizes para as pessoas se filiarem à legenda. Mas Pugliesi acredita que não é apenas a presença de Requião o fator determinante para o aumento do número de peemedebistas em âmbito estadual. “O PMDB é um grande partido, tem um histórico de lutas em prol da liberdade e isso também mobiliza as pessoas a entrar na legenda.”

A pré-candidata do PT à prefeitura de Curitiba, Gleisi Hoffmann, presidente licenciada do partido no estado, não tem dúvida de que o fato de Lula ser presidente faz o número de petistas aumentar em todo o Brasil. Mas ela observa que o partido, desde a sua fundação, na década de 1980, realiza campanhas de adesão. “Sempre fazemos campanhas para atrair ao PT quem não é filiado. Isso faz parte do modus operandi petista.”

Com 13,7 mil integrantes, PP é o maior partido de Curitiba

O Partido Progressista (PP) não é exatamente um dos partidos mais badalados do país, do estado ou de Curitiba. Nunca elegeu um presidente, um governador do Paraná nem mesmo um prefeito de Curitiba. Mas hoje é a legenda que mais tem filiados na capital paranaense. Atualmente, há 13.719 pepistas na cidade.

O presidente do PP de Curitiba, Alberto Klauss, acredita que o partido tem atraído filiados por que é “transparente”. “Somos de direita e não escondemos isso de ninguém. Diferente de alguns partidos, por exemplo, que se dizem de esquerda mas que não passam de fisiológicos”, afirma. De acordo com ele, o PP cresce em Curitiba por que recebe os filiados e deixa todos à vontade para manifestar o que pensam nas reuniões realizadas uma vez por mês. Klauss, que é empresário, ainda conta de que maneira toca o partido: “Como uma empresa”.

Discussão política

A empresária Cenira Hirt, de 42 anos, se filiou ao PP de Curitiba há cinco anos. “Antes, nem gostava de política. Agora, não me imagino fora do PP”, afirma. Ela garante que não é pré-candidata a vereadora e a nenhum outro cargo. “Não tenho vocação para a vida parlamentar. Gosto é de discutir política”, enfatiza. De acordo com ela, a principal vantagem de participar das reuniões mensais do partido é o aprimoramento do senso crítico. “Depois que entrei no partido, fiquei mais atenta. Não acredito mais em qualquer discurso. Agora, questiono mais, discuto mais.”

Gazeta do Povo, 24 de maio de 2008
Pesquisa
Cresce a aprovação de Requião e Lula
Governador do Paraná interrompe série de queda na popularidade em Curitiba, segundo levantamento da Paraná Pesquisas

O governador Roberto Requião (PMDB) conseguiu elevar de 44% para 52% a aprovação do seu governo, entre os curitibanos, no período entre dezembro de 2007 a maio de 2008. É o que revela um levantamento feito pela Paraná Pesquisas a pedido da Gazeta do Povo. Embora mais da metade dos moradores de Curitiba estejam satisfeitos com a administração, o governador não conseguiu segurar o mesmo porcentual de quando foi reeleito em 2006.

No comparativo com pesquisas anteriores feitas pela Paraná Pesquisas e publicadas pela Gazeta do Povo, passados quase 19 meses da eleição, Requião perdeu 11 pontos de popularidade.

A aprovação do governador vinha apresentando queda desde dezembro de 2006, quando tinha 63%. Em julho de 2007 caiu para 57% e para 49% em dezembro do ano passado, quando atingiu a pior avaliação. Neste mês, subiu 3 pontos porcentuais.

Apesar de não ter recuperado a aprovação do início do governo, Requião conseguiu um aumento no número de pessoas que considera que a administração avançou.

Dos entrevistados, 27% acreditam que o governo melhorou em relação a dezembro de 2007, quando o índice era de 20 %. Outros 23% consideram a administração pior do que em 2007 e para 47% nada mudou.

O perfil dos entrevistados mostra que quanto maior o grau de escolaridade, maior a desaprovação do governador. Entre os que têm curso superior, 51% desaprovam sua gestão. É justamente no ensino fundamental que está a maior aprovação: 61% aprovam o governo.

A administração de Requião não agrada a maioria dos jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, onde tem 55 % de reprovação. A melhor aceitação está na terceira idade: 60% dos que têm acima de 60 anos. O governador também é o preferido dos homens – 56%.

A situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais confortável do que a do governador do Paraná: além dos 58% de aprovação, 40% dos entrevistados consideram que o mandato dele melhorou desde que foi reeleito, em 2006. Para 22%, a administração Lula piorou e 37% acreditam que ficou na mesma.

Levantamento da Paraná Pesquisas mostra que em dezembro de 2006, Lula aparecia com 56% de aprovação de seu governo, sofreu uma queda de cinco pontos porcentuais em julho de 2007, mas agora voltou a alcançar o índice inicial. O crescimento da popularidade de Lula se dá em um período em que o governo sofreu duros ataques da oposição pela divulgação do dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que está sendo investigado pela Polícia Federal e Pela CPI dos Cartões Corporativos.

O presidente tem aprovação semelhante em todas as faixas etárias. Comparando com o governador Roberto Requião, existem alguns indicativos em comum. Lula tem maior aprovação entre os homens – 62% – e no público com menor escolaridade.

Dos entrevistados, o presidente é o preferido por aqueles que tem apenas ensino fundamental: 66%. Já entre os que concluíram o ensino superior, 48 % aprovam o governo petista.

Especialistas atribuem alta à diminuição das brigas

Uma das explicações dos especialistas para o aumento da aprovação do governo Requião é a diminuição das brigas e do clima de instabilidade política envolvendo a administração. Para a cientista política e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Veiga, os números mostram que o governador, desde a reeleição, vinha experimentando uma queda firme, apontando para a tendência de grande desgaste, típica dos segundos mandatos.

O período foi marcado, segundo ela, por profundos embates entre o governador e as instituições que têm a função de fiscalizar o Executivo, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a própria imprensa. “Os recorrentes embates estavam deixando as pessoas inseguras e preocupadas a respeito da estabilidade e do desempenho do governador”, disse Luciana Veiga.

O cientista político Adriano Codato, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também fez avaliação semelhante, relacionando o estilo do governo com a aprovação popular. Segundo ele, o início do segundo mandato de Requião foi marcado por escândalos, acusações e denúncias. “O governo saiu desse fogo cruzado e diminuiu a taxa de rejeição”, disse.

Sobre o presidente Lula, a explicação ainda está na sua grande popularidade. “Vale o bom momento da economia, mas sobretudo a identificação popular que a maioria da população tem com o presidente. As coisas não pegam nele”, diz Codato.

Para o diretor da Paraná Pesquisa, Murilo Hidalgo de Oliveira, analisando os números por classe social, renda e escolaridade, a conclusão é que o governo Lula leva vantagem por ter um apelo maior na área social.

Kátia Chagas

Gazeta do Povo, 24 de maio de 2008
Febraban
Baixa renda abre mais contas
O crescimento das chamadas contas simplificadas, destinadas à população de baixa renda e que não exigem movimentações superiores a R$ 1 mil, foi de 12,2% no ano passado em relação a 2006, segundo a pesquisa “O setor bancário em números”, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O número supera a abertura de contas correntes em geral, que no período foi de 9,3%. De acordo com a Febraban, o número de correspondentes não-bancários (unidades onde os clientes podem realizar pagamentos de água, luz, telefone, cobrança bancária e impostos) registrou no ano passado um incremento de 15,5% sobre o montante de 2006, para 84,3 mil unidades. A pesquisa destaca ainda o crescimento no ano passado de 9,2% dos usuários de internet banking. Em 2006, os clientes do serviço somavam 27,3 milhões, número que saltou para 29,8 milhões em 2007.

Folha de Londrina, 24 de maio de 2008
SEU DIREITO
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Na rua da minha casa observo diariamente veículos estacionados na esquina. A quem devo recorrer para resolver o problema?

Estacionar o veículo em uma esquina constitui infração média, com aplicação de multa e remoção do veículo, de acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. A competência para cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito é do órgão executivo de trânsito (artigo 24), que, em Londrina, é a Companhia Municial de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU.

O artigo 72 do código, por exemplo, afirma que todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas. Afirma, no artigo 73, que estes mesmos órgãos têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

Ou seja, os cidadãos possuem direito de questionar, sugerir e exigir respostas das entidades responsáveis pelo trânsito, bem como exigir que haja trânsito seguro, pois este é um direito de todos também previsto no código. No entanto, é imperioso lembrar que cabe a cada cidadão observar a si mesmo e as suas atitudes no trânsito. As condições seguras dependem do cumprimento das normas de circulação e da conduta de cada um.

Portanto, quando houver necessidade de acionar o órgão competente para fiscalizar uma conduta ilícita de outra pessoa, aproveite para também consultar um Código de Trânsito e seus 94 artigos de infrações, refletir sobre possíveis infrações que tenha cometido, mudar seu comportamento e contribuir para um trânsito melhor.

Mariana Menezes Tescaro, advogada

Folha de Londrina, 24 de maio de 2008
Fila em banco dá direito à indenização
Cliente irá receber R$ 3 mil do Banco Real porque teve que aguardar 42 minutos pelo atendimento

Arquivo FOLHA

Coordenador do Procon, Flávio Caetano de Paula, orienta consumidores a guardar a senha, onde deve estar impresso o horário de chegada

O tempo perdido por uma cliente em uma fila de banco terá que ser recompensado. Em uma decisão inédita do Juizado Especial Cível de Londrina, o Banco Real foi condenado por danos morais a pagar R$ 3 mil à cliente Alifrancy Pussi Farias Accorsi porque ela teve que aguardar 42 minutos pelo atendimento. A lei estadual 13.400/01 estabelece prazo máximo de 20 minutos para dar atendimento aos usuários de seus serviços em dias normais, como era o caso da autora da ação, ou 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A sentença é da semana passada, mas o banco ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença - homologada pelo juiz Rodrigo Afonso Bressan - o juiz leigo José Itiro Yabe afirmou que ''os bancos não podem ter em mente que o cliente quando se desloca à agência não tem outra coisa a fazer, perdendo horas em filas à espera de um atendimento digno''. Ele ainda alegou que a situação relatada pela cliente não pode ser atribuída ''ao simples ocaso da natureza, mas sim a uma má prestação dos serviços anteriormente garantidos e não cumpridos. Além de que configura um profundo descaso com o consumidor.

Segundo o advogado Sandro Barioni de Matos, que representa Alifrancy, sua cliente se sentiu humilhada e desrespeitada, além de um grande desconforto e um sentimento de afronta aos seus direitos por ter de esperar tanto tempo por atendimento. ''A autora é uma profissional liberal (advogada), que não dispõe do dia todo para utilizar de serviços bancários. Como se trata de uma profissional liberal, ela somente terá rendimentos se efetivamente trabalhar'', alega o advogado.

Ele comenta que no dia do atendimento, em 12 de fevereiro do ano passado, somente dois caixas estavam funcionando. Na ação, ainda é relatado que a agência não dispõe de um caixa exclusivo para atendimento prioritário a idosos, gestantes e deficientes e sempre que algum ''cliente prioritário'' chegava os demais tinham que esperar que o atendimento fosse realizado, para que pudessem voltar a ser atendidos. ''É claro que idosos, gestantes e deficientes têm direito ao atendimento prioritário, mas as instituições bancárias não podem fazer esse atendimento em detrimento dos demais'', alega Matos.

A reportagem não conseguiu contato, ontem à tarde, com a assessoria de imprensa do Banco Real. Na sentença, há o relato de que a instituição disse inexistir provas da ocorrência da permanência na fila pelo período alegado (42 minutos) e da impossibilidade de se aforar o controle de tempo em razão de fatores externos a sua vontade. O juiz ainda afirma que o banco sequer soube dizer quantos caixas tinha disponíveis na agência para atendimento dos clientes.

Procon - O chefe do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Flávio Caetano de Paula, orienta os consumidores a guardar o protocolo retirado para atendimentos (senha), onde deve estar impresso o horário de chegada. Ao chegar ser atendido, o cliente deve solicitar ao caixa que ele escreva nesse protocolo o horário de atendimento e assine. ''Esse protocolo é a prova da demora do atendimento'', afirma. Os consumidores que quiserem fazer valer seus direitos devem tirar uma fotocópia do protocolo e comparecer ao Procon e também podem procurar o Juizado Especial.

Fernanda Mazzini
Reportagem Local

Folha de S.Paulo, 24 de maio de 2008
EMPREGO
Construção cria 113 mil postos de trabalho no 1º trimestre
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Puxada especialmente pelo crescimento do setor imobiliário em São Paulo, a indústria da construção civil criou no primeiro trimestre deste ano mais que a metade das vagas de trabalho geradas em 2007, aponta estudo do Sinduscon-SP (sindicato de construtoras) e da FGV Projetos.

Nos três primeiros meses do ano, o mercado de trabalho no setor absorveu 113,8 mil trabalhadores, número 185,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2007, foram criadas 206,6 mil vagas. " O carro-chefe desse crescimento é o mercado imobiliário em São Paulo, não o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse o diretor de Relação Capital-Trabalho do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa.

Só no Estado, foram criadas 37,3 mil vagas de trabalho. O segundo melhor mercado de trabalho na construção civil está no Nordeste, aponta Ishikawa, em razão especialmente do aporte de capital estrangeiro na infra-estrutura de turismo.

A rápida expansão no mercado de trabalho, porém, já provoca um déficit de 220 mil empregados qualificados na construção civil no país, diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da construção civil). "Hoje pagamos pela falta de investimentos na qualificação profissional nesse setor por muito tempo."

Para suprir momentaneamente a falta trabalhadores qualificados, Ramalho afirma ter iniciado negociações com grandes construtoras para "importar" trabalhadores de outros países, especialmente da Bolívia, para trabalhar em obras no país.

" Vamos precisar de trabalhadores para empreendimentos grandes. Para a construção de usina de Jirau, em Rondônia, por exemplo, será necessário um acréscimo de 35 mil trabalhadores. Não temos um contingente desse com qualificação", afirma Ramalho. Segundo ele, o setor está discutindo as questões legais para trazer trabalhadores estrangeiros.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2008
Repercussão bilionária
Prescrição da contribuição previdenciária é de cinco anos
por Roberto Rodrigues de Morais

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (29/5) quatro Recursos Extraordinários envolvendo os temas prescrição e decadência, sendo um de relatoria da ministra Carmem Lúcia [1] e três do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes [2]. A pauta é de grande importância pela conseqüência que o resultado do julgamento trará não só para o Judiciário, mas para a administração da arrecadação previdenciária, agora à cargo da Receita Federal do Brasil.

A decadência já foi reduzida de dez para cinco anos pela Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça [3], verbis:

1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.

2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.

Segundo o ministro Teori Albino Zavascki — relator do recurso especial em que houve a argüição de inconstitucionalidade — as contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social têm natureza tributária. Por isso, caberia a uma lei complementar, e não ordinária, dispor sobre normas gerais de prescrição e decadência tributárias, tal qual estabelece a Constituição Federal [4].

Com a decisão da Corte Especial — por unanimidade — a retroatividade das cobranças do INSS fica limitada em cinco anos, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional [5].

Trata-se de julgado relevante, pois a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário. Com o decurso do prazo prescrito no Código Tributário Nacional — para a constituição do crédito tributário (obrigação) — ocorre a falta do ato administrativo lançamento, o que obstará ao sujeito ativo executar a obrigação tributária, pois para que essa seja exeqüível, deverá estar legalmente constituída.

Veja-se a respeito da inconstitucionalidade de lei, o magistério do professor José Afonso da Silva:

“O fundamento desta inconstitucionalidade está no fato de que do Princípio da Supremacia da Constituição resulta o da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, no sentido de que as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior, que é a Constituição. As que não forem compatíveis com ela são inválidas, pois a incompatibilidade vertical resolve-se em favor das normas de grau mais elevado, que funcionam como fundamento de validade das inferiores”

Essa incompatibilidade vertical de normas inferiores (leis, decretos etc.) com a Constituição é o que, tecnicamente, se chama inconstitucionalidade das leis ou dos atos do Poder Público, e que se manifesta sob dois aspectos:

(I) formalmente, quando tais normas são formadas por autoridades incompetentes ou em desacordo com formalidades ou procedimentos estabelecidos pela constituição;

(II) materialmente, quando o conteúdo de tais leis ou atos contraria preceito ou princípio da Constituição.

Apesar do julgado da Corte Especial do STJ [5], o INSS continua autuando, via Receita Federal do Brasil, e cobrando judicialmente seus créditos retroagindo a dez anos, em desacordo com a jurisprudência firmada pela Corte Superior, que julgou inconstitucional o artigo de lei que autorizava a autarquia a apurar e constituir créditos pelo prazo de dez anos, como consta nos incisos I e II do artigo 45 da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a seguridade social [6].

Os Tribunais Regionais Federais começaram a aplicar a nova regra, assimilando a decisão Superior [7], pois, segundo o relator do caso, “a controvérsia sobre o prazo prescricional das contribuições previdenciárias se encontra superada após a declaração de inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 8.212/91 pelo STJ.”

A declaração de inconstitucionalidade da lei que preconiza prazo de decadência de dez anos para o lançamento das contribuições previdenciárias trás conseqüências imediatas não somente no processo executório em trâmite no Poder Judiciário, mas no procedimentos administrativos (impugnações em NFLDs) em andamento na administração tributária federal (Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil e 2º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda).

Segundo dados da Previdência, atualizados até setembro de 2007, há na dívida ativa do órgão cerca de R$ 130 bilhões, onde estão contidos com certeza valores levantados pelo fisco contidos entre o 5º e o 10º ano, retroagindo desde as NFLDs e AIs, embora tenha seguido a lei, esta ficará fora do mundo jurídico e fulminará, pela decadência, o direito da Previdência em mantê-los na dívida ativa.

O julgamento do STF colocará ponto final na polêmica. A uma, por ser decisão do plenário; a duas, pela possibilidade de ser aplicada a Repercussão Geral e o Efeito Vinculante, ferramentas moderna onde as decisões do plenário deverão ser obedecidas, inflexivelmente, por todos juízes e pela administração pública direta e indireta, no caso a Receita Federal do Brasil.

Espera-se um julgamento não político, onde a Carta Magna seja respeitada, no ano que se comemora 20 anos de sua promulgação.

Notas:

[1] RE 559.943 (relatora: Ministra Cármen Lúcia), RE 559.882, RE 556.664, RE 560626 (relator: Ministro Gilmar Mendes).

[2] Artigo 45 e 46 da Lei 8.212/91

[3] AI no Recurso Especial 616.348 – MG, DJ de 15/10/2007.

[4] Artigo 146, III, b, da CF/1988

[5] Lei 5.162, de 25/10/1966; Artigo 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I — do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; II — da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

[6] Artigo 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído; II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuada.

[7] EDAC 2006.38.10.001345-3/MG; Embargos de Declaração na Apelação Civil — 8ª Turma — TRF-1ª Região.

Bibliografia:

(a) Curso de Direito Constitucional Positivo, ed. Malheiros, 20ª edição, p.47.