Gazeta do Povo, 26 de maio de 2008
Emenda constitucional
Em votação, 7,6 mil vagas de vereador
PEC com o objetivo de “corrigir distorções” criadas pela redução das câmaras de vereadores em 2004 deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma proposta de emenda constitucional que pode aumentar em 7.639 o número de vereadores no país nas próximas eleições. Segundo o autor da chamada PEC dos Vereadores, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a intenção do projeto é “corrigir distorções” que ocorreram com a publicação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, que reduziu o número de vereadores no país de 60.276 para 51.875 vagas.

A PEC também vai reduzir o volume de recursos repassados pelas prefeituras aos legislativos municipais. Isso porque, embora tenha ocorrido a redução do número de representantes nas eleições de 2004, os valores repassados às câmaras municipais não foram, na ocasião, alterados.

Caso a proposta seja aprovada, o número de vagas subirá para 59.514, ou seja 762 vereadores a menos do que havia nas eleições de 2000. Conforme o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) sobre a PEC, a alteração vai estabelecer uma melhor representação política, já que a resolução do TSE de 2004 fez com que 89,5% das câmaras municipais do país tivessem a mesma representatividade, embora seja grande a diferença populacional das cidades.

Pela resolução do TSE, os municípios com população até 47.619 habitantes teriam o mesmo número de representantes – ou seja, nove vereadores. De acordo com o Ibam, é evidente que um município com população inferior a 10 mil habitantes apresenta complexidade bastante diferente daquela apresentada por um município com população superior a 50 mil habitantes.

A nova proposta divide o número de vagas nas câmaras municipais brasileiras em 25 faixas. A primeira delas estabelece que em municípios de até 15 mil habitantes, será nove o número de representantes. A segunda, determina que, nas cidades entre 15 mil e 30 mil, o número de vereadores será 11, e assim por diante.

Tramitando na Câmara desde 2004, a PEC sofreu diversas alterações do relator, o então deputado Luiz Eduardo Greenhalg, que elaborou o substitutivo, e pode receber novas emendas, para alterar os critérios de repasses às câmaras. Segundo Pompeo de Mattos, a comissão que está discutindo a PEC dos Vereadores praticamente chegou a um consenso sobre as regras para estabelecer o número de parlamentares nas câmaras, mas ainda não há acordo sobre qual será a redução dos recursos. “A única dúvida hoje é qual será a redução dos repasses, que pode variar entre 40% e 70%”, declarou Pompeo de Mattos, ao lembrar que, além dele próprio, os parlamentares Mário Heringer (PDT-MG) e Vítor Penido (DEM-MG) também propõem reduções nos repasses.

Segundo o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), integrante da Frente Municipalista do Congresso Nacional, há uma possibilidade de aglutinar as propostas dos três deputados, para se chegar a um consenso. “Acho que a proposta passa se houver uma redução de gastos nos orçamentos das câmaras.”

O Congresso Nacional tem pouco tempo para conseguir a aprovação da proposta, a fim de que ela possa valer nas eleições de outubro. A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado até o dia 30 junho, data-limite para os partidos realizarem convenções e indicarem seus candidatos. Caso a PEC não seja aprovada, passará a valer os regulamentos dispostos nas leis orgânicas dos municípios, desde que respeitem os dispositivos constitucionais. O TSE pode decidir também editar nova resolução que regule o número de vereadores nos municípios brasileiros.

Paraná pode ter acréscimo de 11,8%

Caso a proposta de emenda constitucional dos vereadores seja aprovada a tempo de valer para as eleições deste ano, o Paraná pode ter um acréscimo de 438 representantes em relação à eleição passada. Assim, passaria de 3.697 parelamentares para um total de 4.135, segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Isso representa um acréscimo de 11,8% – índice menor que a média nacional: 14,7%.

Entre os municípios com mais de 300 mil habitantes, Curitiba é o que teria menor impacto, com o acréscimo de apenas uma cadeira. Já Maringá e Londrina podem ganhar respectivamente mais oito e seis cadeiras.

Três municípios – Guarapuava, Piraquara e Umuarama – teriam um aumento de nove representantes. E dez cidades – Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cambé, Campo Largo, Colombo, Paranaguá, Pinhais e Toledo – ficariam com mais oito cadeiras em suas câmaras. Em 62 cidades, que representam 15,5% do total do estado, haveria um aumento de duas vagas. Em 281 cidades (70%), onde há menos de 15 mil habitantes, devem ser mantidos nove vereadores.

 

CUT, 26 de maio de 2008
Paralisação em São José dos Campos
Mais de dez mil operários da construção civil exigem aumento real
Por: Leonardo Severo

Milhares de operários da construção civil participaram da assembléia

Sem aumento real, o bicho vai pegar! Com esta conclamação, cerca de dez mil operários da construção civil que trabalham nas obras da Refinaria de São José dos Campos decidiram continuar paralisados por 15% de aumento real e reposição pelo INPC. Com data-base em maio, a categoria exige o reembolso das passagens para os trabalhadores que residem com seus familiares a partir de 200 km (a cada 60 dias); auxílio-alimentação de R$ 200,00; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nos mesmos moldes do Consórcio Propeno - conquistada após uma greve realizada pelo Sindicato no mês de setembro -; e convênio médico com cobertura nacional.

Por decisão da Justiça, o Sindicato e a comissão de empresa deverão acompanhar conjuntamente a mobilização, já que elementos vinculados ao PSTU/Conlutas tentaram dividir os trabalhadores, quase levando o movimento à derrota.

Nesta segunda-feira, às 16 horas, em Campinas será instalado o dissídio coletivo, com a presença da representação sindical.

O presidente da Confederação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar de Oliveira, e vários diretores da entidade acompanharam a assembléia, respaldando a ação do Sindicato contra os divisionistas e provocadores, e conclamando a categoria a manter-se unida e mobilizada para garantir direitos e avançar.

" A construção civil é o setor que mais cresce no país, tendo superado a marca dos 13% de aumento no ano passado. No estado de São Paulo, o crescimento foi ainda maior: 16%. Novas linhas de financiamento, redução de impostos e crédito mais barato somam-se ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), multiplicando os canteiros de obras e os empregos. Nas obras da refinaria, são milhares de novos postos de trabalho. Isso abre espaço para aumento real", declarou Waldemar.

Segundo o presidente da Conticom/CUT, "a hora é de unidade e mobilização". Waldemar denunciou que "em plena campanha salarial da categoria, um grupo de divisionistas do PSTU tentou desacreditar a diretoria do Sindicato, com uma campanha de mentiras e desinformação, onde venderem ilusões ao trabalhador".

Leonardo@cut.org.br

 

AGÊNCIA DIAP, 26 de maio de 2008
SEGURO-DESEMPREGO
Gasto com desempregado só perde para o da Previdência

Governo já estuda limitar benefício. Gasto maior com seguro-desemprego é creditado à formalização do mercado. Segundo governo, em 2007 houve 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos e a rotatividade foi de 44,8%

Enquanto a economia brasileira vive seu melhor momento desde o Plano Real, o seguro-desemprego expande seus gastos em ritmo bem acima do previsto e caminha para se tornar o segundo maior programa social tocado pela União.

Diante do número de pedidos do benefício nos primeiros meses do ano, o governo decidiu recalcular as despesas previstas para o ano, de R$ 13,8 bilhões, fixados no Orçamento aprovado pelo Congresso, para R$ 15 bilhões. A escalada dos gastos já inspira estudos para restringir o benefício.

Com a nova estimativa, o programa passa a superar, na lista das iniciativas sociais mais dispendiosas a cargo do governo federal, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e a deficientes de baixa renda desde a aprovação da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), em 1993.

Atrás da Previdência

Entre os maiores programas de transferência de renda do país, o seguro-desemprego, existente há 22 anos, agora fica atrás apenas da imbatível Previdência Social. Principal marca da administração petista, o Bolsa Família ocupa a quarta colocação, atrás do BPC.

A transferência direta de renda a famílias é a modalidade que mais cresce no gasto público social. Mesmo antes da revisão dos números, o seguro já superava o Brasil Universitário, que inclui todas as instituições federais de ensino superior, e a parcela executada pela União das maiores ações do SUS (Sistema Único de Saúde).

A expansão do programa não é, obviamente, motivo de comemoração na área econômica do governo -tampouco na área social. Os gastos com os desempregados estão entre as despesas federais que mais crescem neste ano, ao lado dos investimentos, declarados prioridade do segundo mandato de Lula.

Ao contrário do que pode parecer, o motivo principal do aumento dos gastos não é o reajuste do salário mínimo, piso para os benefícios do programa, para R$ 415. O crescimento do seguro-desemprego supera, com folga, o dos demais programas vinculados ao mínimo, como a Previdência e o BPC. A razão é mesmo o surpreendente aumento do número de requerentes atendidos.

No ano passado, estimava-se que o programa atenderia 5,9 milhões de trabalhadores, mas o número saltou para 6,4 milhões. A quantidade de beneficiários deste ano, que na projeção anterior era de 6,1 milhões, já foi elevada para 6,6 milhões.

Mais carteira assinada

Em documentos oficiais, o fenômeno é justificado pela maior formalização da mão-de-obra nos últimos anos, ou seja, pelo aumento da proporção de trabalhadores com carteira assinada. O seguro-desemprego atende a trabalhadores demitidos sem justa causa -e os informais não podem comprovar o direito ao benefício.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o número de empregos formais saltou de 22,3 milhões, no início de 2002, para 29,1 milhões, no final do ano passado. Por essa explicação, a expansão do seguro-desemprego é uma espécie de efeito colateral do crescimento econômico: os trabalhadores conquistaram mais lugares no mercado formal e, conseqüentemente, mais direitos.

No entanto, o mesmo raciocínio implica uma taxa de rotatividade de mão-de-obra que as próprias autoridades consideram anormal. Sempre segundo o ministério, houve em 2007 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos, para montante médio de 28,4 milhões de trabalhadores formais no ano - o que resulta em rotatividade de 44,8%.

Superestimação

" Esses percentuais são de fato muito elevados e podem estar superestimados", avalia relatório anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto prevê que os beneficiários do seguro-desemprego cheguem a 7 milhões no ano eleitoral de 2010, o que significará R$ 19,2 bilhões em valores atuais.

A ampliação do mercado formal também é usada para explicar o crescimento de outro programa a cargo do Ministério do Trabalho - o abono salarial.

Pago a trabalhadores com renda mensal média de até dois mínimos, o abono custa ao governo menos da metade da despesa com o seguro-desemprego, mas é o segundo maior programa de transferência de renda em número de beneficiários -o Bolsa Família é o terceiro.

As previsões de gastos com o abono neste ano foram elevadas dos R$ 5,5 bilhões do Orçamento para R$ 6,1 bilhões. (Fonte: Folha de S.Paulo; intertítulos do Diap)

 

AGÊNCIA DIAP, 26 de maio de 2008
DIA DE LUTA
Centrais discutem hoje calendário de mobilização do dia 28

Hoje, às 14 horas, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, os presidentes das centrais sindicais acertarão os últimos detalhes do Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho de 44 horas para 40 horas sem redução de salários.

Para o Dia Nacional de Luta estão programadas manifestações e paralisações em vários estados do País.

Está previsto ainda, para o dia 29 (quina-feira), que as centrais entregarão no Congresso Nacional as assinaturas pela aprovação da PEC 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho e aumenta o percentual das horas extras.

 

GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2008 | Economia
Discurso
Lula afirma que economia do país cresce ao ritmo de 5% ao ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "neste momento, nossa economia cresce ao ritmo de 5% ao ano". Ele lembrou que, no ano passado, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 5,4%. O presidente discursou esta manhã no 20º Fórum Nacional, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Lula considerou essencial o zelo pelas finanças públicas e enfatizou a redução da pobreza e da desigualdade como "o melhor" da sua política econômica. "Nossos olhos e ouvidos têm de estar abertos à população", disse.

O presidente criticou os que viam a política econômica do seu governo como continuidade do anterior e os que atribuíram as evoluções na economia brasileira ao ambiente internacional favorável no primeiro mandato. "Não há economia sustentável sem inclusão social. Não vale a pena governar se não for para reduzir pobreza e desigualdade", destacou.

AGÊNCIA DIAP, 26 de maio de 2008
CAPITAL HUMANO
País subutiliza mão-de-obra qualificada, aponta estudo

Desde 1980, capital humano cresce num ritmo muito superior ao da economia. Roberto Albuquerque, do Inae, avalia que hoje, se o Brasil crescer 5% ao ano, pode aproveitar melhor sua mão-de-obra qualificada

O Brasil vive, desde 1980, um paradoxo. De um lado, há poucas dúvidas de que a baixa qualificação de sua mão-de-obra é um sério entrave para o crescimento econômico. De outro, olhando para trás, o que se verifica é que o crescimento da economia foi insuficiente para aproveitar a melhoria na qualificação de seu capital humano.

Esse quadro fica claro na análise de um estudo que será divulgado nesta semana no 20º Fórum Nacional, de 26 a 30 de maio no Rio, pelo diretor-técnico do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), Roberto Cavalcanti de Albuquerque. O trabalho compara a evolução do capital humano brasileiro - medido por meio do tamanho da população com 15 anos ou mais de idade e sua alfabetização e escolaridade média - com a variação do PIB desde 1970.

Na primeira década comparada, essas duas variáveis cresceram em ritmos similares, o que indica que a economia gerava empregos compatíveis com a qualificação da mão-de-obra. Desde 1980, porém, há um descolamento das duas variáveis e o capital humano passa a crescer num ritmo muito superior ao da economia, indicando subaproveitamento do potencial da mão-de-obra.

Aspecto importante

Albuquerque explica que esse aparente paradoxo ocorreu no Brasil porque a formação de uma mão-de-obra qualificada é aspecto importante, mas não o único, a influenciar o crescimento econômico. "É preciso ter, de um lado, um processo de formação de capital humano dinâmico, mas, de outro, tem que ter também uma economia que gere os empregos compatíveis com essa evolução. Foi justamente isso que faltou ao Brasil nos anos 80 e 90."

Para o diretor-técnico do Inae, no entanto, as condições hoje são mais favoráveis ao melhor aproveitamento do capital humano: "Se o país conseguir crescer num ritmo de 4% a 5% ao ano, o cenário até 2015 é otimista, já que a pressão por vagas no mercado de trabalho tende a diminuir por causa do crescimento demográfico em ritmo mais lento".

Desenvolvimento Social

Além de analisar a relação entre crescimento econômico e capital humano, o estudo também analisa a evolução social no Brasil a partir de um novo indicador: o IDS (Índice de Desenvolvimento Social). A exemplo do que faz o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), da ONU, o IDS considera indicadores de saúde, educação e renda para comparar regiões, mas agrega a essas três dimensões também aspectos relativos ao trabalho e à habitação.

O IDS permite comparar a situação de regiões e Estados brasileiros desde 1970. Ele mostra que a desigualdade entre regiões caiu bastante, com o Norte e o Nordeste se aproximando do restante do país.

Outra análise possível a partir do trabalho é a comparação entre o grau de desenvolvimento social e o PIB per capita. Ao confrontar essas duas variáveis, é possível identificar Estados ou regiões que poderiam estar numa posição melhor do ponto de vista de seus indicadores sociais se aproveitassem melhor sua riqueza.

Um exemplo claro disso é a comparação das regiões Sul e Sudeste. Apesar de ter um PIB per capita 17% superior ao do Sul, o Sudeste fica atrás dessa região quando se leva em conta o conjunto de seus indicadores sociais medido pelo IDS.

Destaque negativo

O mesmo pode ser feito com os estados. Neste caso, o destaque negativo é o Rio, que tem o terceiro maior PIB per capita do país, mas apenas o sétimo maior desenvolvimento social. Mato Grosso, Amazonas e Pernambuco são outros exemplos de desenvolvimento social aquém do PIB per capita, quando comparados com as demais unidades da federação.

Por outro lado, além dos três Estados da região Sul, Tocantins e Ceará são exemplos de unidades da Federação em que seu desempenho social é melhor na comparação nacional do que o seu PIB per capita.

Albuquerque explica que, no caso da região Sul, um indicador importante a explicar o melhor aproveitamento de sua riqueza em termos de desenvolvimento social é a menor desigualdade nos rendimentos, que é um dos indicadores considerados na elaboração do IDS.

No caso do Rio de Janeiro, duas dimensões colocam o Estado para baixo nessa comparação: a alta taxa de desemprego e um desempenho ruim na área da saúde quando ele é comparado com Estados com PIB per capita semelhante. (Fonte: Folha de S.Paulo; intertítulos do Diap)

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de maio de 2008 | Política
Lula diz que após Unasul, região caminha para ter moeda única
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, analisou a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que nasceu no primeiro encontro, na semana passada em Brasília, com a presença de 12 representantes de países da América do Sul, e disse que "na verdade, muita coisa ainda não se concretizou". "Nós agora estamos criando o Banco da América do Sul. Nós vamos caminhar para, no futuro, termos um banco central único, para ter moeda única. Nós vamos caminhar para isso. Agora, isso é um processo e não é uma coisa rápida", acrescentou.

Lula afirmou que sua idéia de criação do Conselho de Defesa sul-americano pode ser analisada novamente em 90 dias, com a elaboração de uma proposta melhor e que supere divergências, que ele reconheceu existir. O presidente lembrou, entretanto, que "dos 12 países, apenas a Colômbia colocou objeção". E complementou: "Depois eu conversei com o presidente (Alvaro) Uribe. Vamos voltar a conversar. Estou viajando à Colômbia no dia 20 de julho. E eu acho que as coisas vão se acertar. O que é importante para mim é uma frase que eu disse quando eu tomei posse em 2003: nós vamos começar fazendo o necessário, depois a gente vai fazer o possível e quando menos imaginar nós estaremos fazendo o impossível".

Conforme o presidente, "era impossível, há cinco anos, a gente pensar que a situação da América do Sul estivesse do jeito que está". "Com muitos presidentes comprometidos com a maioria do povo, com a inclusão social, eleitos democraticamente, com as instituições se fortalecendo e com a criação da Unasul", explicou. Lula também disse que a instituição era um sonho que tinha desde 2004 e parecia "uma coisa impossível porque aqui, na América do Sul, nós fomos preparados, doutrinados para acreditar que nós não daríamos certo em nada, que nós somos pobres, que nós brigamos muito, e que nós temos que depender dos Estados Unidos e da União Européia".

Lula admitiu que a Unasul nasceu de um sonho seu e que "nós vamos vencendo as barreiras e vamos vencendo também os céticos, as pessoas que não acreditam em nada". O presidente defendeu que se invista na Bolívia, Paraguai e Uruguai, que são os países economicamente mais frágeis em sua avaliação. "Nós temos obrigação de ajudá-los, porque quanto mais forte economicamente forem os países da América do Sul, mais tranqüilidade todos nós vamos ter, mais paz, mais democracia, mais comércio, mais empresas, mais empregos, mais renda, mais desenvolvimento. É isso que nós buscamos para a América do Sul e eu acho que é isso que foi consolidado com a assinatura do tratado" que criou a Unasul.

 

CUT, 26 de maio de 2008
Armação anti-sindical
UTC Engenharia sorteia brinde para fura-greve
Por: Norian Segatto

A UTC engenharia é uma das gigantes do ramo, com contratos milionários com empresas como a Petrobrás. No balanço de 2006 (o de 2007 ainda não está publicado na página da empresa) registrou receita líquida de R$ 525 milhões e lucro acumulado de R$ 59,3 milhões. Apesar do porte e de empregar milhares de trabalhadores em todo o país, essa empresa continua agindo como uma boca-de-porco de fundo de quintal, sem valorizar os verdadeiros responsáveis por esse excelente lucro: seus trabalhadores.

Após uma greve de 20 dias realizada na Petrobrás, na Refinaria do Planalto (Replan), em Campinas, quando cerca de 1.500 trabalhadores cruzaram os braços para exigir um abono de R$ 200, a UTC passou a perseguir e demitir, inclusive candidatos à Cipa. Agora, junto com outras duas empresas que atuam na refinaria, a Gutierrez e a Zarif, lança nova investida contra a organização dos trabalhadores: para evitar uma paralisação marcada para ter início no dia 21, a UTC prometeu sortear brindes para quem furar a greve. Panfletos distribuídos na Refinaria dizem que o sorteio pode acontecer "qualquer dia" e só irá concorrer quem estiver presente.

O diretor do Sindicato dos Petroleiros Unificado, Jefferson de Paula, diz que os trabalhadores receberam com indignação a notícia do sorteio. "Os trabalhadores da construção civil estão em dissídio coletivo, tal atitude da UTC e suas quarteirizadas é um ataque aos trabalhadores, que querem reajuste digno, auxílio-moradia, melhores condições de trabalho, segurança e aumento real. Essa tática de premiar pelegos e fura-greves remonta à ditadura militar, quando havia o tal do ‘operário-padrão’, que nada mais era do que um trofeuzinho para quem traia a categoria", afirma o dirigente.

Quanto custa sua honra

Você venderia sua honra e prejudicaria seus companheiros por uns 80 reais? É isso que os patrões da UTC, Gutierrez e Zarif querem que seus empregados façam quando oferecem um aparelhinho de MP3. "Isso parece com os invasores portugueses que vieram ao Brasil, ofereceram espelhinhos para os índios e depois dizimaram quase todos; esses patrões querem acabar com a organização dos trabalhadores oferecendo migalhas", avalia o diretor do Sindipetro Unificado, Rogério Santa Rosa.

Apesar das ameaças e da tentativa de cooptação, os terceirizados da UTC e de outras empresas da Replan paralisaram as atividades na quarta-feira, dia 21. Cerca de 3 mil trabalhadores aderiram à greve, que faz parte do calendário da campanha salarial da construção civil.

Unidade na luta

A arma do trabalhador é a unidade de classe. Na greve de 1995, na Petrobrás, o governo FHC ameaçou de demissão milhares de trabalhadores caso não retornassem imediatamente ao trabalho. Qual foi a atitude do movimento sindical à época? Todos os trabalhadores assinaram carta de demissão e as deixaram aos cuidados da FUP, se algum trabalhador fosse demitido, no dia seguinte a empresa e o governo receberiam 50 mil cartas de demissão. Diante da postura dos trabalhadores, FHC afinou e a greve prosseguiu por 32 dias.

www.sindicalismoecultura.blogspot.com

26/05/2008
JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve por unanimidade decisão da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho que condenou a transportadora de cargas perigosas Gobor a pagar indenização por danos morais a empregado que inalou formol por falta de equipamento de proteção. Ao analisar o recurso do autor, a Turma acresceu à condenação pensão mensal alimentícia pelo resto da vida, com base no último vencimento convertido em salários mínimos, com as garantias de capital da empresa para o pagamento.

O pagamento da pensão será retroativo ao ano 2000. Naquele ano o empregado, ao transportar carregamento de formol sem equipamentos de segurança individual (EPI), não fornecidos pela empresa, inalou grande quantidade de formaldeído. Passou a sofrer de crises renais crônicas e foi transferido de função para o quadro de seguranças pelo próprio empregador.

Os advogados da empresa embasaram a defesa em parecer médico em que o perito informou não haver relatos, “na literatura disponível, da ocorrência de insuficiência renal crônica, que leva o paciente a hemodiálise, por inalação de formaldeído [formol]”. Entretanto, depois de cuidadosa pesquisa na rede mundial de computadores, foi constatada divergência sobre a informação do médico perito.

A principal divergência, constante no sítio do Instituto Nacional do Câncer (INCA), é que “a inalação de formol pode causar insuficiência renal crônica, além de lesões como corrosão no estômago e estrias esofágicas e colapso circulatório e nos rins após a ingestão. A inalação ou aspiração do produto pode provocar severas alterações pulmonares ao entrar em contato com o meio ácido estomacal. Outras conseqüências são danos degenerativos no fígado, rins, coração e cérebro”.

Em seus votos, os integrantes da 2ª Turma do TRT-RO/AC reconheceram o nexo de causalidade entre o dano à saúde do trabalhador e o acidente de trabalho e consideraram comprovada nos autos a incapacidade para o trabalho por culpa da empresa, que transportava carga química perigosa/insalubre de forma ilegal e não forneceu EPI para a vítima. Desta forma, entenderam que o empregador deve ser condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia ao empregado, a título de lucros cessantes (renda que o trabalhador deixou de auferir em razão de sua incapacidade laborativa).

(Celso Gomes, do TRT da 14ª Região)

 

26/05/2008
Imprensa oficial de Roraima deve publicar gratuitamente atos da JT

Com a justificativa da ausência de previsão legal para contemplar a gratuidade da publicação, o Estado de Roraima se recusou a publicar edital da Justiça do Trabalho no Diário Oficial estadual em abril de 2006. Após determinação da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista para que fosse publicado o edital, o Estado, inconformado, impetrou mandado de segurança contra o juiz (aqui chamado de autoridade coatora). O mandado, rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (RR), foi objeto de recurso ordinário em mandado de segurança (ROMS) julgado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Ao apreciar o mandado, o TRT/RR entendeu ser incabível a cobrança de publicações de expedientes forenses pelos órgãos de imprensa oficial e negou a segurança contra o ato judicial que determinou à Imprensa Oficial do Estado de Roraima a publicação gratuita das matérias constantes dos processos em tramitação naquele Tribunal. O Regional considerou que o serviço de imprensa oficial é essencialmente voltado para o interesse público, e a publicidade dos atos decisórios da Justiça do Trabalho é fundamental à Justiça do Trabalho e ao Estado de Roraima.

O TRT ressaltou, também, que o ato atacado foi proferido de acordo com a previsão legal de gratuidade contida no artigo 8º, IV, Decreto Federal nº 4.520, de 16.12.2002, e no artigo 1.216 do CPC. O decreto federal dispõe que são publicados gratuitamente os despachos, resoluções, pautas, atas, editais relativos à justiça gratuita, intimações, notas de expediente dos cartórios judiciais, acórdãos e demais atos oficiais do Poder Judiciário. Já o CPC determina aos órgãos oficiais da União e dos Estados a publicação gratuita, no dia seguinte ao da entrega dos originais, dos despachos, intimações, atas das sessões dos tribunais e notas de expediente dos cartórios.

No entanto, o Estado de Roraima, em recurso ao TST, insistiu no direito de agir somente em conformidade com a lei, alegando que não há legislação estadual que discipline a gratuidade da publicação de expedientes do Poder Judiciário Federal no Diário Oficial do Estado de Roraima. Para a SDI-2, porém, não há direito líquido e certo a ser tutelado em mandado de segurança, devido à ausência de ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade dita coatora (o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista).

A Seção Especializada, ao negar provimento ao ROMS, julgou que, como decidiu o Regional, o ato atacado, datado de 26/04/2006, respaldou-se em princípios legais, no interesse público e em previsões legais de gratuidade do Decreto Federal nº 4.520 e do CPC. O ministro Alberto Bresciani, relator, citou em sua proposta de voto que o Decreto Estadual nº 7.616-E, publicado em janeiro de 2007, prevê em seu artigo 4º a publicação gratuita dos atos oficiais administrativos, normativos e de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário, assim como os despachos, intimações, atas das sessões dos Tribunais e notas de expediente dos cartórios. (RXOF e ROMS-396/2006-000-11-00.9)

(Lourdes Tavares)

 

Folha de S.Paulo, 26 de maio de 2008
Governo paga a empresas 54 vezes o que doaram ao PT
Só das 20 maiores contribuintes, partido recebeu R$ 8,7 milhões no ano passado | No segundo mandato de Lula, empresas receberam R$ 473 milhões do governo federal; PT foi o partido que mais obteve contribuições

FERNANDA ODILLA
RANIER BRAGON
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parte das 20 empresas que mais doaram dinheiro ao PT em 2007 recebeu no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagamentos do governo federal que totalizam ao menos 54 vezes o valor repassado ao partido.

A contabilidade do PT entregue no último dia 30 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registra R$ 8,7 milhões em doações feitas por 20 empresas em 2007, metade desse valor oriundo de empreiteiras ou empresas de construção civil.

Consulta ao Portal da Transparência do governo federal (www.transparencia.gov.br) mostra que 8 das 20 doadoras receberam do governo, diretamente ou por meio de empresas do mesmo grupo, um total de pelo menos R$ 473 milhões em 2007 e 2008. A empreiteira Andrade Gutierrez foi a maior doadora do PT em 2007, com R$ 1,5 milhão. Do Portal da Transparência, ela consta como beneficiária de R$ 45 milhões desde 2007.

O valor obtido no portal é subestimado, já que não abrange possíveis subsidiárias não detectadas pela reportagem e pagamentos feitos pelas estatais, que não são abrangidas pelo portal do governo.

Um exemplo: a UCT Engenharia doou R$ 800 mil para o PT e não aparece no portal como beneficiária em 2007 e 2008. Mas ela firmou em outubro do ano passado contrato no valor de US$ 139,7 milhões para, em parceria com a Rolls-Royce Energy Systems, fazer a provisão, montagem e operação dos módulos de engenharia elétrica da P-56, plataforma da Petrobras na Bacia de Campos.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, argumentou que todas as grandes empreiteiras e bancos, principais doadoras do PT nos últimos anos, têm alguma relação com os governos federal, estadual e municipal. "Não vejo estranheza em colaborarem, porque nossos doadores são esses grandes grupos." Ferreira afirmou que algumas empresas assumiram o compromisso de ajudar, ainda em 2007, a quitar dívidas de campanha da reeleição de Lula.

A Folha procurou as empresas doadoras do PT para saber o que as motivou a colaborar financeiramente com o partido. As que se dispuseram a falar disseram que ou simplesmente atenderam ao pedido de doação, ou são tradicionalmente colaboradoras de partidos.

" Nosso melhor vendedor de álcool é o presidente", afirmou o diretor de operações da sucro-alcooleira Goiasa Goiatuba Álcool, Júlio Capobianco Filho. A empresa doou R$ 800 mil para o PT. No portal, o grupo do qual faz parte a empresa aparece como beneficiário de R$ 142 milhões desde 2007. "O grupo não doa para ter contratos, mas, sempre que procurados, avaliamos os pedidos", disse Capobianco Filho, acrescentando que já foi chamado de "burro" por doar ao PT.

A assessoria da Andrade Gutierrez disse "que acredita no exercício da cidadania corporativa" e que se reserva ao direito de não comentar a doação. A WTorre informa não estar envolvida com nenhuma obra do governo federal, mas que prefere doar em anos sem eleição.

Entre os quatro maiores partidos, o PT foi o que obteve maior volume de recursos de empresas privadas. O PSDB arrecadou R$ 3 milhões. As doadoras do PSDB receberam do governo federal, de acordo com o Portal da Transparência, R$ 134 milhões. PMDB e DEM não registraram doações.

Anualmente, os partidos políticos são obrigados a apresentar a suas prestações de contas ao TSE, que as julga depois de uma lenta análise. Caso sejam rejeitadas, o partido fica por um ano sem o dinheiro do fundo partidário, principal fonte de recurso das legendas.

A prestação de contas do PT de 2006 ainda está pendente de julgamento, com recomendação da área técnica do TSE pela rejeição por vários motivos, entre eles suposto uso irregular de dinheiro do fundo partidário e recebimento de doação de fonte vedada pela lei.

Naquele ano, eleitoral, o PT arrecadou R$ 43 milhões em doações, sendo que as empreiteiras (R$ 12,5 milhões) e os bancos (R$ 8,8 milhões) foram os mais generosos. O topo do ranking tinha Andrade Gutierrez (R$ 6,4 milhões) e Santander Banespa (R$ 3,2 milhões).

Folha de S.Paulo, 26 de maio de 2008
Doadoras têm concessão de serviço público
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre os principais doadores do PT em 2007, há pelo menos três empresas que são sócias de concessionárias de serviço público, além de outras duas que são investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de que seriam laranjas da Cisco, uma das maiores empresas mundiais de redes para computadores.

A legislação eleitoral proíbe doação de empresa que possui concessão pública. A legalidade do repasse de recursos de empresas que são vinculadas a elas foi tema de julgamento do TSE no final de 2006, quando por 4 votos a 2 se decidiu considerar válida a doação. As doadores do PT que têm vínculos com concessionárias públicas são a Construtora OAS, a Carioca Christiani Nielsen e a Vega Engenharia Ambiental.

A OAS e a Carioca são sócias na CRT, concessionária da rodovia federal Rio-Teresópolis. A Vega é acionista majoritária da Loga (Logística Ambiental de São Paulo), concessionária de lixo da região noroeste da capital paulista.

O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou ver "zero de problemas" nas doações. "A decisão do tribunal é que acionista não é concessionário", disse.

A Vega, por meio de nota, afirma que "a doação do PT é apenas uma das ações que mantém a tônica da empresa de sempre apoiar ações junto à comunidade". A OAS não respondeu. A Carioca se limitou a dizer que os acionistas definem critérios de doação.

A Cisco é investigada sob suspeita de ter montado uma rede de empresas laranjas no Brasil para sonegar impostos de importação.

Policiais federais afirmaram, reservadamente, que a empresa teria doado R$ 500 mil por meio de duas empresas laranjas da Bahia.

Segundo os policiais, a Cisco teria sido beneficiada em licitação com a Caixa. A multinacional e a Caixa negam a acusação. O partido diz que jamais vinculou "qualquer doação ao PT a processos licitatórios ou a concorrências no serviço público". (FO, RB e LS)

FOLHA DE LONDRINA, 26 de maio de 2008 | Economia
Dívida elevada impede o Brasil de crescer mais
O maior desafio do governo é melhorar a política fiscal, atrair mais investimento e expandir a atividade econômica, diz agência

São Paulo - O Brasil terá dificuldades para elevar os atuais níveis de crescimento econômico se não conseguir aprovar reformas importantes, como a tributária e previdenciária. Para a diretora da Standard & Poor’s (S&P), Lisa Schineller - a mulher que ajudou a promover o País ao grau de investimento -, daqui para frente o maior desafio do governo é melhorar a política fiscal, atrair mais investimento e expandir a atividade econômica. ''Nossa avaliação é que nas condições atuais o nível de crescimento sustentável do País ficará entre 4% e 4,5%'', diz, em entrevista exclusiva ao Grupo Estado. ''O Brasil ainda não tem habilidade de crescer 5,4% por ano.''

Ela reconhece que a parte fiscal é um dos pontos mais fracos do rating do Brasil. ''A relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) de 47% é muito alta. É quase o dobro da média da categoria BBB, que é de 20% do PIB.'' A política do governo, para resolver esse problema, completa Lisa, é manter uma queda da dívida mais lenta.

''Uma redução mais profunda teria um impacto mais favorável no ritmo de crescimento e facilitaria um nível maior de investimento. As reformas podem ajudar o País a ter uma economia mais forte.''

Apesar da elevada dívida, Lisa esclarece que a S&P concedeu o grau de investimento pela combinação de uma série de outros indicadores, como a ''impressionante'' melhora da vulnerabilidade externa, compromisso de uma política pragmática fiscal e monetária e nível de crescimento mais sustentável. Além disso, há maior segurança para o investidor de que o governo tem capacidade de honrar compromissos, avalia Lisa, que acompanha o rating do Brasil há nove anos. ''Em quase uma década de política consistente na parte macro, as mudanças foram surpreendentes, com inflação baixa e melhora nas contas fiscais e externas.'' Tudo isso foi levando em conta no momento de inserir o Brasil no clube de países considerados mais seguros.

Mas o trabalho ainda está no início. A nota dada pela S&P é apenas o primeiro nível da escala grau de investimento rumo ao AAA. Ela alerta que chegar a esse grupo não significa estar imune a qualquer rebaixamento de classificação. Na história da S&P, nove países já perderam o grau de investimento. Dois deles são da América Latina - Colômbia e Uruguai -, que ainda não conseguiram recuperar a nota.

Em todos os casos, diz Lisa, o rebaixamento ocorreu por causa da política fiscal, maior fragilidade do Brasil. ''Para manter o grau de investimento é preciso manter uma política pragmática.''

A diretora da S&P reconhece que o bom momento do cenário global deu espaço para o Brasil promover as mudanças. ''Mas o governo também teve méritos.'' Isso porque outros países, inclusive da América Latina, não tiveram a mesma evolução. Nem Venezuela e Equador, que têm petróleo e mais espaço para crescer, conseguiram desempenho semelhante ao do Brasil, diz Lisa.

''A Argentina cresceu muito depois da crise, mas suas políticas tem várias inconsistências em termos de inflação.'' No Brasil, diz ela, houve mais compromisso por parte do governo. Um exemplo é a manutenção da independência operacional do Banco Central.

A executiva avalia que a decisão da autoridade monetária de elevar os juros na última reunião do Comitê de Política Monetária traduz isso. ''O nível de crescimento vai suavizar, mas é um mal que precisa ser feito para conter a inflação e ter mais benefícios no futuro.''

Renée Pereira
Agência Estado

Agência Diap, 26 de maio de 2008
MERCADO INFORMAL
Senado debate participação dos salários na renda nacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir o mercado informal, a participação dos salários na formação da renda nacional e a nova estrutura sindical.

O ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, foi convidado para participar dos debates.

Conta-salário

O colegiado voltou a agendar e poderá votar o substitutivo a dois projetos que permitem ao trabalhador escolher a agência bancária em que deseja receber sua remuneração.

Agência Diap, 26 de maio de 2008
CONSTRANGIMENTO
Projeto que proíbe revista íntima em trabalhador está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição Justiça da Câmara poderá apreciar, nesta semana, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho onde foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras.

O relator no colegiado é o deputado Pinto Itamaraty (PSDB/MA), que apresentou parecer favorável à matéria. A proposta passará ainda pelo plenário da Casa.

Periculosidade

O colegiado poderá votar ainda o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede adicional de periculosidade aos eletricitários. A matéria também já passou pela Comissão de Trabalho da Casa, onde foi aprovada.

O projeto é amplo, pois prevê benefício para qualquer trabalhador que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade.

O relator na CCJ é o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. Se a matéria for aprovada, em razão de ser analisada em caráter terminativo, será encaminhada à sanção presidencial, caso não haja recurso contrário à decisão do colegiado.

A CCJ realiza sessões nesta terça-feira (27), no plenário 1, a partir das 14 horas e, também, nesta quarta-feira (28), pela manhã, no mesmo plenário.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/05/2008
Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kepler Weber Industrial, de Campo Grande (MS), a pagar pensão mensal vitalícia a um operador de prensa que teve quatro dedos esmagados por uma prensa de quatro toneladas, num acidente de trabalho. Ao contrário da Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS), o TST entendeu que o acidente resultou na diminuição significativa da capacidade de trabalho do operário, o que justifica a concessão da pensão.

O trabalhador foi admitido como operador de prensa para perfuração de chapas de aço em agosto de 2005. Menos de dois meses depois, sofreu o acidente: a colega que operava a prensa junto com ele acionou a máquina sem que ele tivesse retirado sua mão. O botão de emergência não funcionou, e o trabalhador teve os dedos de sua mão direita esmagados, com lesões múltiplas nos ligamentos, nos nervos e nas articulações. Pediu, na ação trabalhista, indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Na contestação, a Kepler Weber alegou que o acidente ocorreu “por culpa exclusiva do trabalhador, que desrespeitou todas as orientações e instruções passadas diariamente a todos os seus colaboradores”. Afirmou que a empresa, com mais de 80 anos no mercado, desenvolvia programas de medicina e segurança no trabalho a fim de eliminar riscos a seus trabalhadores, e que suas máquinas, com dispositivos de segurança “da mais alta tecnologia”, são diariamente verificadas.

A 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, inclusive estéticos, no valor de R$ 50 mil. Negou, no entanto, o pedido de pensão vitalícia por considerar que as lesões, embora irreversíveis, “não o impediam de trabalhar e levar uma vida praticamente normal”. A decisão foi mantida pelo TRT/MS, cujo entendimento foi o de que o benefício por invalidez pelo INSS supriria essa necessidade.

No recurso de revista ao TST, o operador sustentou que o benefício do INSS não impede o recebimento de pensão mensal, e que o próprio TRT reconheceu a sua incapacidade para o trabalho. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou em seu voto que o ordenamento jurídico nacional garante a concessão de pensão àqueles que tenham sofrido redução de sua capacidade de trabalho em virtude de dano causado por terceiro (artigo 950 do Código Civil). Ressaltou, ainda, que o benefício previdenciário e a pensão mensal a título de dano moral possuem fatos geradores diversos. “O primeiro é decorrente do custeio patronal e profissional decorrente das contribuições ao INSS, com liberação independente de ato culposo do empregador”, explicou. “O segundo diz respeito à obrigação patronal em ressarcir o dano resultante do infortúnio em que concorreu com culpa.”

Por unanimidade, a Primeira Turma deferiu o pagamento de pensão no valor equivalente à remuneração recebida pelo trabalhador, até que ele complete 65 anos de idade. (RR 1932/2005-003-24-00.0)