Agência Diap, 27 de maio de 2008
JORNADA DE LUTA
Panfletagem nacional aquece movimento pela redução da jornadaHoje (27), os trabalhadores voltam às ruas de todo País para uma grande panfletagem. A atividade, organizada pelas centrais sindicais, antecede o Dia Nacional de Mobilização, que acontece nesta quarta-feira (28), em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); pelo fim do fator previdenciário; e pela reforma agrária.
A panfletagem tem o objetivo de compartilhar com a sociedade brasileira a pauta da classe trabalhadora e sensibilizá-la sobre a importância de aprovar medidas que representam melhorias efetivas nas relações de trabalho de milhões de homens e mulheres que constroem o Brasil.
Os trabalhadores pretendem mostrar à população que o crescimento e desenvolvimento do País, favorecidos pelo desempenho da economia, podem ser traduzidos em mais empregos, redistribuição de renda, garantia de direitos e ampliação de conquistas. Porém, para que isso seja possível, é preciso pressão e mobilização de toda a sociedade.
Protestos da quarta
No dia 28, serão realizados atos públicos, paralisações, atrasos na entrada das fábricas e passeatas em todo o País, organizadas pelas centrais - CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) - e suas entidades filiadas, para pressionar o Congresso Nacional a atender as reivindicações que buscam benefícios para a classe trabalhadora.
As centrais reivindicarão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo as entidades, a redução, além de gerar mais de dois milhões de empregos, também trará mais saúde e qualidade de vida aos trabalhadores, já que possibilita mais tempo para o estudo, lazer, descanso e convívio familiar.
Servidor público
A ratificação da Convenção 151, que estabelece o direito à negociação coletiva no serviço público, é outra bandeira da jornada. Para lideranças e especialistas, ela contribuirá para a valorização dos serviços públicos - alvo do desprezo e do abandono de políticas de sucateamento e privatizações. A ratificação da Convenção 158 coíbe a demissão sem justa causa, estabelecendo novos critérios e pondo freio ao desrespeito e à total insegurança vigente no trabalho.
O fator previdenciário, entulho da era neoliberal, será duramente atacado pelas centrais em função do alargamento draconiano para o tempo e condições de aposentadoria do trabalhador brasileiro.
A luta pela reforma agrária, além de integrar as reivindicações dos trabalhadores do campo com os da cidade, é uma antiga reivindicação de inúmeros movimentos e entidades.
Ato da quarta
Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, os presidentes das centrais acertaram os últimos preparativos para o Dia Nacional de Mobilizações, que acontece nesta quarta-feira (28). A principal decisão foi o adiamento da data da entrega do abaixo-assinado ao Congresso Nacional, que passou, em princípio, para o dia 3 de junho.
No dia 3 ou 4 de junho, os movimentos sociais pretendem lançar a Frente Nacional pela Aprovação da PEC 438 e um manifesto contra o trabalho escravo. A PEC 438/01, expropria terras onde for constatada a prática de trabalho escravo e está pendente de votação em segundo turno na Câmara. Leia o manifesto
A decisão decorreu de uma tentativa que está sendo feita com o presidente da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), de realizar uma audiência pública na ocasião da entrega do abaixo-assinado. (Com Portal Vermelho)
Geração de 2.252.600 postos de trabalho no país. Para o Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos], esse é o saldo positivo que a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas traria para a economia brasileira.
O centro de pesquisas chegou a esse número com a seguinte conta. O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Se cada um desses trabalhadores deixar de trabalhar quatro horas semanais, serão necessários mais dois milhões de funcionários para manter a produção.
A pesquisa também mostra o impacto no bolso do empregador com a diminuição. "O custo da força de trabalho no Brasil é baixa se comparado a outros países. Se reduzirmos a jornada, mantendo os salários, o custo aumenta apenas 1,99%, incluindo as despesas trabalhistas. Um percentual muito pequeno", diz Suzanna Sochaczewski, membro da equipe de educação e coordenadora de projeto do Dieese. Esse valor baixo, para ela, derruba o argumento dos empregadores de que a redução diminuiria a competitividade da economia brasileira no cenário internacional.
A pesquisadora afirma ainda que os empresários também terão vantagens: os trabalhadores terão mais tempo para se qualificar, estarão mais descansados e trabalharão com mais prazer. Essa combinação, segundo ela, trará mais produtividade e redução dos acidentes de trabalho.
Ela ressalta que a redução deve vir acompanhada, obrigatoriamente, por um controle nas horas extras, como taxações e imposição de limites -- hoje o funcionário pode fazer até duas horas de trabalho a mais por dia.
"A Constituição de 88 diminuiu a jornada de 48 para 44 horas. Um mês depois da promulgação, o número de trabalhadores que faziam horas extras regularmente passou de cerca de 25% para aproximadamente 47%. Foi a estratégia patronal para não contratar mais trabalhadores", diz.
Farmacêuticos
Outro estudo do Dieese analisou o setor farmacêutico do Estado de São Paulo, que em 2007 reduziu a jornada de 44 para 42 horas e neste ano já definiu que, em 2009, o tempo de trabalho semanal passará a ser de 40 horas semanais.
A pesquisa demonstra, com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Admitidos e Desligados), que em 2007 houve um saldo positivo de 896 novos trabalhadores no setor -- aumento de 1,9%, ou 48.101 empregos.
No período de 2004 a 2005, a variação do emprego no setor farmacêutico foi de 2,8%: de 46.229 para 47.526 vagas. Em 2006, ocorreu redução de 0,7% -- 47.205 postos.
Na última sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com representantes das seis maiores centrais sindicais brasileiras para apresentar o esboço da proposta, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, em substituição à Emenda 3 - que impede a fiscalização e punição das empresas que burlam a legislação trabalhista. A CTB foi representada pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, João Batista Lemos, e o jornalista e assessor Umberto Martins.
Ministro com sindicalistas na sexta
A irregularidade ocorre especialmente através da contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ), mascarando a relação de assalariamento e sonegando direitos como férias, 13º, descanso semanal remunerado, licença maternidade, entre outros previstos na CLT e na Constituição.
De forma sorrateira, a Emenda 3, proposta pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB), abria caminho para a generalização desta prática e fechava as portas inclusive à identificação e combate do trabalho escravo pelos fiscais. Por esta razão, foi vetada pelo presidente Lula, que se mostrou sensível aos argumentos e às manifestações populares lideradas pelas centrais sindicais contra a emenda.
Pressão da Globo
Todavia, a pressão patronal pela manutenção da Emenda 3, principalmente da poderosa Rede Globo de Comunicações, é vigorosa e ecoa com força no Congresso Nacional, sobretudo no Senado, onde muitos são proprietários de canais locais que retransmitem os enfadonhos programas globais. Os senadores ameaçam derrubar o veto presidencial se o governo não apresentar uma alternativa que contemple, ainda que parcialmente, os interesses empresariais.
O problema é político e a intenção do governo, a julgar pelos esclarecimentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é elaborar um projeto, com o apoio das centrais, que restrinja ao máximo a possibilidade de contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ). A idéia é definir três atividades econômicas (cultural, artística e desportiva) sujeitas a este tipo de relação trabalhista, estipulando uma alíquota de 10% como contribuição previdenciária para as empresas que empregarem PJs.
Mesmo nessas atividades, a possibilidade de contratação como PJ não seria irrestrita, devendo observar certos critérios. Contratos de prestação de serviço com características de habitualidade e subordinação, por exemplo, devem ser regidos pela CLT, na iniciativa privada, ou pelo regime estatutário, no setor público. O artigo 129, que trata do tema, teria de ser revogado.
Prevalece, entre os sindicalistas, a compreensão de que algumas atividades, às quais estão associadas determinadas profissões (artistas, atletas, jornalistas e profissionais liberais, mas não todos), podem ser enquadradas como PJ. Porém, todo cuidado é pouco para impedir abusos e contratações irregulares e precárias. As centrais assumiram o compromisso de analisar a proposta do Ministério da Fazenda e externar uma posição à respeito na próxima reunião com o ministro, marcada para o próximo dia 26 de maio (segunda-feira).
FOLHA DE LONDRINA, 27 de maio de 2008 | Economia
Impostômetro alcança R$ 1 tri e é ampliado
Painel eletrônico mostra o valor de todos os tributos pagos no País em tempo real
São Paulo - A arrecadação de impostos cresce tanto que o Impostômetro precisou ser ampliado com a inclusão das casas decimais dos trilhões de reais. O painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra o valor de todos os tributos pagos no País em tempo real. A expectativa é de que o Impostômetro alcance, pela primeira vez, mais de R$ 1 trilhão no último dia de 2008. No ano passado, o painel marcou R$ 921 bilhões.O novo painel foi inaugurado ontem no prédio da ACSP, localizado no centro da capital paulista. A data foi escolhida por um motivo especial. Segundo o IBPT, até esta terça-feira o brasileiro trabalhou só para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Agora é que vai começar a trabalhar para o próprio sustento. Pelos cálculos da entidade, este ano o brasileiro trabalharia em média quatro meses e 27 dias somente para pagar os tributos sobre o rendimento, consumo, patrimônio e outros. Ou seja, 40,51% do seu rendimento bruto se destinará para o pagamento de toda essa carga tributária.
O Impostômetro confirma que a cada ano os brasileiros têm pago cada vez mais impostos. Em 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, o contribuinte teve que destinar, em média, 36,98% do seu rendimento para pagamento desses tributos. Nos anos seguintes, o comprometimento de renda subiu para 37,81%, 38,35% e 39,72%. Em 2007, chegou a 40,01%.
Segundo o IBPT, 75% dos impostos são pagos por empresas e 25% por pessoas físicas. Porém, todo o valor é repassado para as pessoas físicas, já que os impostos estão embutidos no preço das mercadorias e serviços que o consumidor adquire. Para Alencar Burti, presidente da ACSP, todo cidadão tem direito a receber informações claras sobre o quanto é pago de impostos no País. Segundo ele, só assim a sociedade poderá cobrar dos seus governantes serviços públicos com qualidade. ‘‘Ouvimos falar tanto na reativação de impostos ou na criação de novos tributos e o Impostômetro mostra que, neste ano, a arrecadação passará do bilhão para o trilhão’’, diz Burti.
Até as 19h00 de ontem, o painel mostrava que o pagamento de tributos este ano já havia superado R$ 400,380 bilhões. Com esse dinheiro, segundo o IBPT, o governo poderia construir 33,364 milhões de salas de aula equipadas ou mais de 5 milhões de Km de rede de esgoto ou fornecer medicamentos para toda a população por quase 15 anos ou contratar mais de 34,515 milhões de professores do ensino fundamental.
Agência Estado
Gazeta do Povo, 27 de maio de 2008
Governo federal
Nova CPMF teria alíquota de 0,2%
Base aliada foi orientada para atrasar a votação do projeto da Emenda 29. Assim, governo teria mais tempo para encontrar fontes de financiamento para a saúde
Orientada pelo Palácio do Planalto a “cozinhar” no Congresso a regulamentação da Emenda 29, a base aliada prepara novas propostas com o intuito de alterar o projeto já aprovado pelos senadores e, assim, forçá-lo a uma nova fase de votação no Senado.
O governo quer ganhar tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja obrigado a vetar a proposta, que garante mais recursos para saúde, sem que haja uma nova fonte de receitas para os gastos.Parlamentares da base e representantes do governo ainda não definiram o formato da proposta do novo imposto para a saúde. O grupo tenta agora afastar o risco de ver o projeto ser acusado de ter efeito cumulativo – ou seja, de o contribuinte pagá-lo mais de uma vez, não apenas quando emite um cheque ou faz um saque de dinheiro.
Para isso, assessores estudam algumas alternativas, como aumentar a alíquota da proposta da nova CPMF de 0,1% para 0,2%. O imposto seria pago, mas haveria desconto em outro conjunto de pagamentos. Todas as estratégias estudadas visam chegar ao mesmo ponto: atingir R$ 10 bilhões por ano para financiar os gastos extras com a saúde.
Outro caminho para chegar aos R$ 10 bilhões extras seria reduzir a alíquota para 0,05% – o que traria para os cofres do governo federal R$ 3 bilhões a mais. Os R$ 7 bilhões restantes teriam de ser reunidos por um eventual aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e do seguro obrigatório.
Além de dúvidas sobre o valor da alíquota, há indefinições sobre o formato da proposta – e o momento em que ela poderia ser apresentada. Diante de tantas indefinições, há quem afirme que o projeto dificilmente será avaliado esta semana (em princípio, a votação da nova CPMF está marcada para amanhã). Por enquanto, apenas dois pontos são consenso: o imposto seria permanente e destinado integralmente para o Fundo Nacional de Saúde.
Sem repasse
Embora não admita a paternidade da idéia de recriação da CPMF, o presidente Lula ontem criticou o fim da imposto, que geraria uma arrecadação R$ 40 bilhões neste ano para os cofres públicos. Sem citar nomes ou setores da economia, Lula disse que o fim da cobrança do tributo não foi repassado para os preços dos produtos, que não ficaram mais baratos por conta da extinção da CPMF.
“ Engraçado, não vi nenhum produto reduzir preço depois que acabou a CPMF. Me parece que não foi passado para custo do produto os 0,38% (da alíquota da antiga CPMF)”, disse Lula hoje ao participar da cerimônia de abertura do 20º Fórum Nacional do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), no Rio.
O presidente criticou também os parlamentares de oposição, que derrubaram a cobrança da CPMF e deixaram a saúde pública sem financiamento. “Vi uma guerra pela CPMF. Tiraram R$ 40 bilhões do orçamento do governo. E quem mais perdeu com isso? Foi o PAC da Saúde, que já estava pronto”, afirmou Lula.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que o governo pretendia recriar a CPMF paralelamente à votação da Emenda 29 por meio do projeto de lei complementar. A contribuição teria alíquota de 0,10%, com arrecadação prevista de R$ 10 bilhões.
O governo resiste em editar PEC para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto passa na Câmara com a adesão de 257 deputados.
Apesar da posição contrária da oposição, o petista argumenta que a recriação via projeto de lei complementar é constitucional porque já existe jurisprudência no STF que autoriza o Congresso Nacional a recriar impostos.
Tributaristas argumentam, no entanto, que o artigo 154 da Constituição proíbe a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo), como é o caso da CPMF.
Folha de S.Paulo, 27 de maio de 2008
Preços não caíram com fim da CPMF, diz Lula
Presidente afirma que sua política econômica não é só continuidade e elogia "empresários que não tiveram medo do Lula' | Em evento no Rio, petista diz que o Brasil está em um "caminho sustentável" e fez críticas ao protecionismo dos países desenvolvidosJANAINA LAGE
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIOO presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem a queda nos preços em razão do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele criticou o fim do imposto do cheque e afirmou que a perda na arrecadação, estimada em R$ 40 bilhões/ano, prejudicou o PAC da Saúde.
" Não vi nenhum produto reduzir de preço depois que acabou a CPMF, me parece que não foi passado para o custo do produto os 0,38%. Parece que aumentou apenas nos ganhos daqueles que pagavam CPMF porque muita gente ainda teima em acreditar que o Estado tem que ser fraco", afirmou, em discurso no 20º Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio.
De acordo com o presidente, o Estado fraco não governa e prejudica os mais pobres. Segundo ele, essa parcela da população não é organizada para reclamar, não vai a Brasília nem faz lobby e é a que mais depende de políticas públicas.
O presidente destacou os esforços do governo para dinamizar a economia com as obras do PAC e a nova política industrial, mas disse que diversos itens dependem agora do Congresso, como o projeto de emenda da reforma tributária.
" Cabe agora a congressistas, governadores e prefeitos e a agentes econômicos e sociais fazerem a sua parte e mudarem a rotina do calendário em ano eleitoral", disse. Citou ainda a necessidade de aprovação das mudanças na lei das licitações e no novo sistema brasileiro de defesa da concorrência.Crescimento
Lula rebateu as críticas de que a política econômica atual representa só a continuidade da adotada no governo anterior e que o país tem sido beneficiado pelo cenário internacional.
Segundo ele, a sorte não teria sido suficiente para colocar o país no patamar atual. Lula afirmou que a economia cresce a um ritmo de 5% ao ano e que o país está num "caminho sustentável"-crescimento acompanhado de inclusão social.
Para o presidente, o momento atual da economia foi sonhado por muitos. "Os empresários que acreditaram na economia brasileira e fizeram investimentos, os empresários que não tiveram medo do Lula e não fugiram para Miami", disse, em referência a uma declaração do ex-presidente da Fiesp Mário Amato que, em 1989 afirmara que, se Lula fosse eleito presidente, 800 mil empresários deixariam o país em direção à cidade dos EUA.Protecionismo
Para Lula, a geografia mundial está em processo de mudança, o que deve beneficiar os países emergentes. "Vários países em desenvolvimento estão crescendo a um ritmo mais vigoroso do que as economias tradicionais. Com isso, o elevador social começa a funcionar."
Neste cenário, num futuro próximo, as economias emergentes deverão se tornar responsáveis por metade da taxa de crescimento da economia mundial, segundo Lula.
" Os subsídios e o protecionismo agrícola que semeiam obstáculos no caminho da Rodada Doha são também os principais fatores que estimulam a inflação mundial dos alimentos. (...) A barreira protecionista é um muro de indiferença que as nações desenvolvidas erguem para perpetuar a miséria nas nações pobres", disse.
Lula comparou os países desenvolvidos, como Suécia, à casa de um recém-casado que voltou de lua-de-mel, em que tudo está no lugar. "O Brasil é uma casa de um casal que já tem dez filhos que brigam entre si."
Folha de S.Paulo, 27 de maio de 2008
SOCIAIS & CIA.
Entidades sem fim lucrativo crescem no país
Avanço em três anos supera 23%, mas não reflete número real do setor, pois muitas mantêm registro mesmo sem funcionar | Organizações empregavam 1,5 mi de pessoas em 2002, número que também deve crescer na pesquisa que o IBGE divulgará em agosto
Ricardo Nogueira/Folha Imagem
Loja do Greenpeace em SP vende produtos como fonte de renda; setor ganha importância no país
ANDRÉ PALHANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAO número de entidades sem fins lucrativos registrou aumento de 23,2% no Brasil, pulando de 276 mil entidades em 2002 para cerca de 340 mil em 2005, segundo dados preliminares apurados pela Folha.
Os números consolidados serão divulgados em agosto na pesquisa "As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil)", principal levantamento do setor, realizado pelo IBGE em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com o apoio da Abong (Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais) e do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas).
Os números refletem a importância e o peso que as organizações da sociedade civil adquiriram nos últimos anos no país (para ter uma idéia, em 1996 eram apenas 105 mil entidades), mas não é um retrato fiel das entidades.
É que muitas delas continuam cadastradas mesmo sem qualquer atividade. Trata-se de um fenômeno explicado pela burocracia: ao contrário das empresas, as entidades praticamente não têm trabalho, nem custos, para se manterem oficialmente abertas.
" Esse é um problema que temos de enfrentar na pesquisa, muitas vezes gerado pela própria incapacidade de as entidades encerrarem suas atividades formalmente", explica a coordenadora da pesquisa no IBGE, Ana Rosa Pais Ribeiro. As estatísticas relacionadas às taxas de mortalidade no setor, por conta disso, são pouco confiáveis.
Em 2002, segundo os dados da última pesquisa, as organizações sem fins lucrativos empregavam 1,5 milhão de pessoas em diversas áreas. Esse é um número que também deve crescer na pesquisa que será divulgada pelo IBGE em agosto.
Para ser classificada como Fasfil, as entidades precisam reunir cinco características básicas: não ter fins lucrativos, não estar subordinada ao Estado, gerenciar suas próprias atividades, ser legalmente constituída e ter sido estabelecida de maneira voluntária pelas pessoas. Entram aqui diversos perfis de associações sem fins lucrativos, como clubes esportivos e recreativos, sindicatos, instituições de ensino, organizações não-governamentais (ONGs) e fundações e institutos, entre outros.
O aumento expressivo do número de organizações é uma das principais causas do que alguns já chamam de "crise de financiamento" no terceiro setor, caracterizada por mudanças importantes no modo como os projetos sociais e ambientais são financiados e pelo acirramento da competição pelos recursos.
Das cinco principais fontes de financiamento do setor (ver gráfico), três passaram por alterações estruturais. Uma das principais diz respeito ao chamado investimento social privado, que é o investimento realizado pelas empresas na área socioambiental.
Na década de 90, quando esse investimento ganhou fôlego, as empresas participavam basicamente como financiadoras dos projetos idealizados e realizados pelas organizações da sociedade civil, sobretudo pelas ONGs.Maior participação
Esse quadro mudou radicalmente, com as empresas participando mais ativamente dos projetos e cobrando resultados de seus parceiros. Assim, não é mais o dinheiro que se adapta ao projeto, mas sim os projetos que se adaptam ao dinheiro.
" Hoje, as empresas não participam apenas com os recursos financeiros, mas também com seus modelos de gestão, de avaliação e de acompanhamento dos projetos, buscando uma avaliação mais precisa do impacto gerado e do alinhamento com os objetivos da empresa", resume a diretora do Instituto Oi Futuro, Samara Werner.
Na opinião do consultor Ricardo Voltolini, diretor da consultoria Idéia Sustentável, há uma tendência clara de as organizações serem chamadas para atuar mais como consultoras do que como operadoras dos projetos financiados pelas empresas. "Isso tem gerado muita reclamação, mas é uma mudança estrutural que diz respeito ao próprio amadurecimento do investimento social privado no país, que saiu de uma fase puramente filantrópica para o investimento de fato. Nesse ambiente, as organizações não podem mais ver as empresas como meros financiadores de seus projetos."Recursos públicos
Outra mudança da estrutura de financiamento no terceiro setor está relacionada à gestão dos recursos públicos, uma das principais fontes de financiamento do setor no Brasil e no mundo. "Na gestão anterior de governo, vimos um reforço do movimento de execução das políticas públicas pelas organizações da sociedade civil, por exemplo, nos programas relacionados à Aids ou em projetos como o Comunidade Solidária e o Alfabetização Solidária. Neste governo, por uma série de razões, o movimento é exatamente oposto", diz o secretário-geral do Gife, Fernando Rossetti. Os escândalos de desvio de recursos públicos envolvendo ONGs e fundações, segundo ele, pioraram o quadro.
Outro movimento visível é o das agências de cooperação internacional e fundações estrangeiras, que, aos poucos, começam a focar sua atuação -e seus recursos- em outras regiões do planeta, sobretudo na África e em alguns países da Ásia, que, além dos níveis de pobreza alarmantes, estão menos cobertos pelo financiamento dos agentes locais.
Gigantes internacionais do terceiro setor como a W.K. Kellogg Foundation vêm, por exemplo, estudando um amplo reposicionamento de seus investimentos sociais no Brasil.
Além disso, muitas organizações começaram a procurar mais recursos de financiadores locais. É o caso do Fundo Cristão para Crianças, uma das principais agências de desenvolvimento infantil no Brasil, que pretende inverter sua matriz de financiamento nos próximos anos, hoje representada em mais de 80% por recursos externos.
Folha de S.Paulo, 27 de maio de 2008
Contabilidade de consultor aponta cheque a "Paulinho"
Segundo a Polícia Federal, trata-se de referência ao deputado Paulo Pereira da Silva | Cheque de R$ 18,4 mil foi emitido dias depois do início da liberação de empréstimo de R$ 124 milhões tomado por prefeitura no BNDES
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Um documento da contabilidade da empresa de consultoria Progus, de Marcos Vieira Mantovani, preso pela Operação Santa Tereza, indica que o pagamento de um cheque de R$ 18.397,50 da boate WE foi feito a "Paulinho", que, segundo a Polícia Federal, é o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O nome foi escrito, e rasurado a caneta, ao lado da expressão "Praia Grande", numa ficha de controle de cheques em poder da Progus.
Por meio de seu advogado, Antonio Rosella, o parlamentar voltou a negar ontem ter recebido qualquer pagamento da Progus ou de Mantovani (leia texto à pág. A5).
A emissão do cheque ocorreu dias após a liberação da primeira parcela do empréstimo de R$ 124 milhões tomado pela Prefeitura de Praia Grande (SP) no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Conforme revelou a Folha em 1º de maio, o cheque é um dos principais indícios contra o parlamentar. Um possível pedido para abertura de um inquérito sobre a conduta do deputado, a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), está sendo analisado pela Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Além de "Paulinho", outro cheque de R$ 18,3 mil deveria ser pago, segundo o controle interno da Progus, para "Ricardo Tosto", que é advogado da Força Sindical, presidida por Paulinho, e membro do conselho de Administração do BNDES, afastado quando do início da Operação Santa Tereza, no final de abril passado. Tosto tem afirmado, por meio de sua assessoria, que Mantovani era seu cliente, e eventuais pagamentos feitos por ele seriam relacionados a essa "relação cliente-advogado".
Os dois cheques foram emitidos pela casa de prostituição WE, localizada nos Jardins, em São Paulo, e depositados na conta de Mantovani. A PF acredita que o consultor emitiu outros cheques ou fez saques em dinheiro para dar o destino final aos dois pagamentos.
Em ambos os casos, além do registro na contabilidade da Progus, há outras duas evidências sobre os pagamentos: papéis grampeados em cada cheque, com as inscrições "RT" e "PA", e uma conversa eletrônica mantida entre Mantovani e sua filha, Carol, que o ajuda na empresa, divulgada pelo "O Globo" na última sexta-feira.
A PF apreendeu no computador de Mantovani a cópia de um diálogo no programa MSN durante o qual Carol pede orientações sobre o depósito dos dois cheques. "Um é para o Ricardo Tosto e o outro é pra quem? Vou fazer aquela planilha de controle", escreveu a ajudante de Mantovani. Ele respondeu: "pa", em letras minúsculas. Carol não entendeu o código ("pa?"), e o consultor esclareceu: "Paulinho".
A PF, em relatório entregue na semana passada à Justiça Federal, concluiu não ter dúvidas de que os pagamentos têm relação com o empréstimo feito pelo BNDES à Prefeitura de Praia Grande.
" As cópias dos cheques elencados acima (originais já apensados ao processo) correspondem à 1ª parcela liberada pelo BNDES para a Prefeitura de Praia Grande. O dinheiro "saiu" da [empreiteira] Termaq, através de "nota fiscal de prestação de serviços-Progus", foi depositado na casa WE (Original WE Bar e Restaurante Ltda.) e posteriormente repassado para: Progus; Impostos; Ricardo Tosto - "RT", e Paulo Pereira da Silva - "PA'", descreveu o relatório da PF que analisou os documentos apreendidos em 18 endereços diferentes.
Neste relatório a PF também afirmou que "ficou clara" a participação do congressista na "organização criminosa".
FOLHA DE LONDRINA, 27 de maio de 2008 | Geral
Lula repudia pressão e diz que Amazônia é do Brasil
Presidente foi aplaudido na abertura do 20º Fórum Nacional
‘mundo precisa entender que a Amazônia pertence ao povo brasileiro’
Rio- Com um discurso marcado por ataques aos países desenvolvidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou ontem as pressões internacionais sobre a Amazônia, reafirmou que o Brasil é o dono da região e conclamou os brasileiros a defender os biocombustíveis nos debates sobre energia e meio ambiente. Segundo Lula, a Amazônia pertence ''ao povo brasileiro'' e deve ser preservada, mas seus habitantes também têm direito ao desenvolvimento e aos bens disponíveis para os moradores de outros pontos do País. Sem citar os Estados Unidos, o presidente afirmou que o Protocolo de Kyoto (acordo mundial para limitar as emissões de gases-estufa), sem apoio de quem deveria referendá-lo - os EUA não assinaram o tratado-''já faliu''. As nações mais ricas, porém, lembrou, tentam responsabilizar a América Latina pela poluição mundial.''Eu queria aproveitar para dizer aqui que o mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono'', disse Lula, sob aplausos, em discurso na abertura do 20º Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ''E o dono da Amazônia é o povo brasileiro. São os índios, são os seringueiros, são os pescadores... Mas também somos nós, que somos brasileiros e temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento sim, é preciso diminuir as queimadas sim. Mas também temos consciência de que precisamos desenvolver a Amazônia. Lá moram quase 25 milhões de habitantes, que querem acesso aos bens que temos aqui no Rio de Janeiro, em São Paulo, ou em qualquer outro lugar. Por que essas pessoas têm que ficar segregadas?''
Lula declarou que o debate sobre a Amazônia dominará as duas próximas décadas. ''É muito engraçado que os países que são responsáveis por 70% da poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia, na América do Sul, como se fosse apenas nossa a responsabilidade de fazermos o que eles não fizeram durante todo o século passado'', declarou. ''O Protocolo de Kyoto já faliu. Foi muito bonito assinar, maravilhoso, todo mundo assinou... Agora, quem tinha que tomar medidas para cumprir o Protocolo de Kyoto nem referendou. Fomos nós que referendamos.''
Segundo o presidente, com a utilização de 100% de etanol o Brasil conseguiu ''tirar do ar'' 800 milhões de toneladas de CO2. Entre os presentes à cerimônia, estavam o embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, e jornalistas estrangeiros, entre eles o norte-americano Roger Cohen, do New York Times, convidado para o fórum. Na semana passada, o jornal dos EUA publicou reportagem cujo título era: ''De quem é a Floresta Amazônica''?
Wilson Tosta
Agência Estado
FOLHA DE LONDRINA, 27 de maio de 2008 | Geral
OMS quer que Brasil reveja política de combate ao fumo
Documento sugere que o País reveja a política de preços do cigarro e acelere implantação de ambientes livres de fumo
Brasília- A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai apresentar hoje ao governo uma série de recomendações para aprimorar a política de controle do tabagismo. O documento, mesmo redigido na polida linguagem diplomática contém censuras à política brasileira para o setor.O trabalho, preparado por uma equipe de 20 consultores, vai sugerir que o País reveja a política de preços do cigarro e acelere a implantação de ambientes livres de fumo. Essas duas medidas, combinadas, são consideradas essenciais para reduzir e prevenir o tabagismo mundialmente.
Embora tenha exercido a liderança durante anos na adoção de combate ao consumo de cigarro, o Brasil ainda mantém dois pontos extremamente vulneráveis. O preço do cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo - um facilitador para o consumo do produto principalmente entre jovens. Há também grandes resistências para implantar a política de ambientes livres do cigarro. São poucos os locais no País onde fumar em locais fechados é proibido.
Para tentar driblar essa resistência e interpretações distintas sobre a legislação hoje sobre o tema, um projeto de lei foi preparado proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados. Apesar de ser defendido pelo Ministério da Saúde, ter sido apresentado no PAC da Saúde, o projeto está desde fevereiro em análise na Casa Civil.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também por várias vezes defendeu o aumento do imposto sobre cigarros. Essa mudança agora está sendo analisada pelo governo, mas ainda enfrenta resistências para ser implantada. Para especialistas, o ideal seria alterar toda a política de impostos, por meio de um projeto de lei.
Esta é a primeira vez que a OMS faz uma análise de um programa de controle do tabagismo. Há duas semanas, consultores visitaram alguns locais-chave, conversaram com especialistas e funcionários da administração.
Lígia Formenti
Agência Estado
Gazeta do Povo, 27 de maio de 2008
Educação superior
Cotas raciais dividem a Câmara
Reserva de vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas tem apoio da oposição e da base aliada, mas não há acordo quanto ao benefício para negros e indígenas
O projeto de lei que institui cotas nas universidades federais está na pauta de votações da Câmara dos deputados nesta semana. Mas, antes de ir à votação, o colégio de líderes da Câmara deve se reunir amanhã com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, na presidência da Casa, para discutir o projeto. Se chegarem em um acordo, o único empecilho para que a proposta vá a plenário será a votação da nova CPMF e o de regulamentação da emenda 29 – que amplia os gastos do governo federal para a saúde – que devem dominar a maior parte da sessão de quarta-feira.
A reunião foi convocada porque a base aliada e a oposição ainda não chegaram a um acordo sobre alguns dispositivos da proposta. O relator do substitutivo ao projeto da deputada Nice Lobão (DEM-MA), Carlos Abicalil (PT-MT), afirmou que o projeto tem o aval do Poder Executivo. “O ministro (Fernando Haddad) deve conversar com as lideranças amanhã, para explicar alguns pontos da proposta.” Segundo Abicalil, há dificuldades da bancada tucana e Democrata de aceitar as reservas étnicas para negros e indígenas.
Pelo projeto, 50% das vagas das universidades federais serão destinadas a estudantes que fizeram integralmente seus estudos em escolas públicas. Essas vagas devem ser distribuídas entre estudantes negros, indígenas e brancos na proporção em que esses grupos aparecem no estado em que a universidade estiver instalada. De acordo com levantamento realizado pelo laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, atualmente 35 instituições públicas estaduais e federais possuem algum tipo de cotas raciais ou sociais.
Na avaliação do deputado e ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP), não há divergências sobre o percentual estabelecido no projeto para cotistas que fizeram integralmente seus estudos em escolas públicas. Porém, segundo o deputado, o problema é a criação de cotas raciais. “Não temos problemas raciais no Brasil, como o que existe em outros países. O que temos é uma brutal diferença social.”
O líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto (Dem-BA), afirmou querer discutir esse detalhe na reunião do Colégio de Líderes. “Cotas raciais são perfeitamente justificáveis na Bahia, mas não em outros estados.” O deputado acredita que a proposta deve ir à votação somente na próxima semana.
Para o presidente da Frente Ampla de Defesa Racial no Congresso Nacional, deputado Carlos Santana (PT-RJ), aqueles que não querem dizer que são contra, argumentam contra as cotas raciais, dizendo-se favoráveis à cotas sociais.” No lado oposto, há os contrários aos projeto, como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele considera que o projeto afirma o racismo no país e deixa em segundo plano a questão da competência pessoal. “Não é justo você dividir o país entre cotistas.”
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de maio de 2008 | Nacional
Libertados 38 em ação contra trabalho escravo no Pará
Agência Estado
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 38 trabalhadores de condição semelhante à escravidão em São Félix do Xingu, no Pará. Nesta segunda-feira, eles começaram a receber seus pagamentos. No total, o fazendeiro Ernoel Rodrigues Junior deve pagar ao grupo R$ 75 mil.Há dois meses os trabalhadores viviam isolados, em condições insalubres, não recebiam salários e se endividavam para comprar alimentação. "Além disso, eles trabalhavam na preparação para desmatamento de uma área de reserva pública, o que é mais um agravante para o crime", disse o coordenador dos fiscais, Benedito de Lima e Silva Filho.
No acampamento, os trabalhadores não dispunham de instalações sanitárias, água potável, nem podiam deixar o local, situação que caracteriza trabalho escravo. Eles só foram libertados pois um dos trabalhadores fugiu a pé e procurou a Comissão Pastoral da Terra para fazer uma denúncia. Após a denúncia, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel seguiu para a fazenda, em local de difícil acesso, e só chegou após 13 horas de viagem, contando com a ajuda de tratores.
"Era impossível retirar os funcionários por terra", disse o coordenador da força-tarefa formada pelo Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho. "A retirada dos trabalhadores, no sábado, só foi possível com a ajuda da Aeronáutica, que disponibilizou helicópteros para a operação.
Os trabalhadores foram hospedados em hotéis de São Félix do Xingu, de onde serão enviados de volta para as cidades de origem. Grande parte dos funcionários foi trazida do município de Xambioá, Tocantins. Além dos salários a que têm direito, todos receberão seguro-desemprego. A terra de onde foram retirados os trabalhadores, conhecida como Fazenda do Junior Baiano, fica em área pública.
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de maio de 2008
Cálculo dominante
Saldo das contas do FGTS deve ser corrigido pela Selic
As ações sobre saldos de contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidas pela taxa Selic. A medida, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, vale apenas para as ações ajuizadas após o dia 11 de janeiro de 2003, quando entrou em vigência o novo Código Civil.A decisão da TNU foi dada em incidente de uniformização contra o acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto. Na oportunidade foi mantida a sentença de primeira instância, que decidiu que os juros de mora são de 0,5% ao mês, a partir da citação.
O reclamante sustenta que o acórdão vai contra jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e diverge do entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais e de Goiás.
A juíza federal Maria Divina Vitória, relatora do caso, acatou a tese do autor, por entender que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser aplicada, a título de juros moratórios, a taxa de 0,5%, desde a citação, até o advento do novo Código Civil, quando a partir de então, serão calculados nos termos do artigo 406 do Código.
O artigo 406 diz: “Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”. A taxa é a Selic como dispõem o artigo 13 da Lei 9.250/95.
Processo 2006.63.02.013995-3
O CORREIO, 27 de maio de 2008
RS: Piso mínimo regional chega aos R$ 477,00
por »Luis Bacedoni
Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa definindo o percentual de reajuste do mínimo regional foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, durante votação no plenário do Legislativo.
Os novos valores variam entre R$ 477,40 e R$ 519,20 e serão retroativos a 1º de maio. Representantes das entidades sindicais acompanharam a votação das galerias.
O governo tem 15 dias para sancionar o projeto, de sua própria autoria, a partir da data de recebimento.
27/05/2008
Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculoA Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse parâmetro por meio de decisão judicial. Até que novo critério seja adotado, por lei ou por negociação ou sentença coletiva, ele continuará a ser aplicado quando a categoria não tiver piso salarial. Este fundamento foi adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em duas decisões recentes sobre a matéria.
O entendimento da Sétima Turma é o de que o STF, ao analisar a questão constitucional sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e editar a Súmula Vinculante nº 4, adotou técnica decisória conhecida no direito constitucional alemão como “declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade“: a norma, embora declarada inconstitucional, continua a reger as relações obrigacionais, em face da impossibilidade de o Poder Judiciário se sobrepor ao Legislativo para definir critério diverso para a regulação da matéria.
A Súmula Vinculante nº 4 estabelece que, “salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Para o relator, se não fosse a ressalva final, poder-se-ia cogitar a substituição do critério do artigo 192 da CLT, relativo ao adicional de insalubridade, pelo previsto no artigo 193, parágrafo 1º, da CLT para o adicional de periculosidade - o salário-base do trabalhador, uma vez que insalubridade e periculosidade são ambas fatores de risco para o trabalhador. “Mas a parte final da súmula não permite criar novo critério
“A solução adotada pelo STF colocou-se como intermediária entre duas soluções extremas”, explica o ministro Ives Gandra Filho. “Uma propunha o congelamento do valor do salário mínimo e a aplicação dos índices de reajuste salariais, critério ainda mais prejudicial para os trabalhadores; a outra era a utilização da remuneração como base de cálculo.” No processo trabalhista, os processos em que se discute o adicional de insalubridade são, quase sempre, propostos pelos empregados, que buscam uma base de cálculo mais ampla. O relator ressalta que o STF inclusive rejeitou a tese da conversão do salário mínimo em pecúnia e a aplicação posterior dos índices de correção dos salários. “Se o reajuste do salário mínimo for mais elevado que o da inflação do período, os trabalhadores que pleiteassem uma base de cálculo mais ampla seriam prejudicados por uma decisão judicial que reduziria a vantagem pedida”, explica.
“Como a parte final da Súmula nº 4 não permite criar novo critério por decisão judicial, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de periculosidade, continuará a ser aplicado esse critério, salvo a hipótese da Súmula nº 17 do TST, que prevê o piso salarial da categoria, para aquelas que o possuam (já que o piso salarial é o salário mínimo da categoria)”, concluiu o relator. (RR 1118/2004-005-17-00.6 e RR 1814/2004-010-15-00.9)
Empregada que tem a gravidez confirmada durante o aviso prévio não alcança a estabilidade provisória da gestante. Seguindo a jurisprudência (Súmula nº 371), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso de revista interposto por uma auxiliar de limpeza contra a Higilimp Limpeza Ambiental Ltda.
A ação foi ajuizada na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo pela empregada, que se encontrava grávida desde maio de 2006. Admitida fevereiro do mesmo ano, na reclamação alegou ser do conhecimento da Higilimp seu estado gravídico, porque apresentava enjôos e mal estar nos últimos dias do contrato de trabalho – a demissão ocorreu em junho de 2006.
Acreditando fazer jus à estabilidade provisória, conforme previsto no artigo 10º, inciso II, letra “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, buscou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade da rescisão contratual, até a data da efetiva reintegração com o pagamento de todos os benefícios, licença-maternidade de 120 dias, aumentos salariais, 13º, férias e FGTS, ou a indenização correspondente.
A decisão do primeiro grau condenou a empresa a reintegrá-la e pagar-lhe os salários com respectivos reflexos, mas a Higilimp postulou no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) a reforma da decisão anterior. O Regional acolheu seu pedido porque, segundo atestado no exame gestacional realizado em 17/08/2006, a empregada estava grávida havia doze semanas. Deduziu que a concepção ocorreu entre os dias 24 a 27 de maio de 2006, portanto, no curso do aviso prévio, e entendeu inverídica a afirmação de que a empresa tinha ciência da sua gravidez. Concluiu que a empregada buscou apenas receber sem trabalhar, pois, quando colocado o emprego à sua disposição, afirmou que aceitaria somente se recebesse todos os salários, desde a dispensa, e não aceitou a reintegração.
A empregada recorreu ao TST, mas a Primeira Turma manteve o mesmo entendimento do Regional.. “Trata-se da hipótese em que a confirmação da gravidez ocorreu no curso do aviso prévio, e que o exame gestacional foi realizado após a rescisão do contrato de trabalho”, observou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa. “Nesse contexto, o contrato de trabalho tem seus efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso e, portanto, não alcança a estabilidade provisória”, concluiu. (RR-2150/2006-068-02-00.5)
