Folha de S.Paulo, 28 de maio de 2008
ELIO GASPARI
Saiu na Folha de S.Paulo: O sindicalismo trocou de delegacia
O "poder das centrais", como a Caveira de Cristal do Museu Britânico, é uma fraude a serviço de uma lenda
ERA UMA VEZ um pelegaço chamado Joaquinzão (Joaquim dos Santos Andrade, 1926-1997). Ele presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo durante 22 anos, até 1987. Comprava e vendia greves, mas em janeiro de 1976 foi o único presidente de sindicato de metalúrgicos a protestar pela morte do operário Manuel Fiel Filho, assassinado no DOI-Codi do então 2º Exército. O sindicalismo do ABC, surgido nos anos 70, considerava-o ícone da corrupção sindical do entardecer da ditadura. Joaquinzão morreu pobre, numa modesta casa de repouso. Todos os seus sucessores, bem como os seus principais adversários, tornaram-se pessoas patrimonialmente prósperas e politicamente poderosas. (Quem quiser pode conferir: ele deixou um carro, uma pequena casa num bairro popular e um sítio.) Lula, seu jovem rival no século passado, preside hoje um contubérnio de sindicalistas com fundos estatais, corredores do Planalto e saletas do Ministério do Trabalho.
Joaquinzão vem ao caso porque ele pode ser considerado o avô do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, aliado parlamentar do Planalto. Joaquinzão entregou o Sindicato dos Metalúrgicos a Luiz Antônio de Medeiros e em dez anos seu sucessor produziu o "sindicalismo de resultados". Dele resultaram a Força Sindical, 11 condecorações civis e militares, dois mandatos de deputado federal e, atualmente, a Secretaria de Relações do Trabalho, na pasta do doutor Carlos Lupi. Assim como em 1986 houve um dia em que Medeiros e Joaquinzão tiveram uma conversa, é provável que em 1990 tenha havido outra, ao fim da qual Medeiros entregou o domínio a Paulo Pereira da Silva, que ficou com o sindicato e a Força Sindical.
Poucos devem ter sido os casos de países onde o movimento sindical passou da delegacia de ordem política à de defraudações no espaço de uma só geração. A julgar pela definição que Lula colou em Lech Walesa ("pelegão"), pode ser que tenha ocorrido algo parecido, em ponto menor, na Polônia. Paulinho da Força capturou a presidência do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fez parcerias milionárias no BNDES, noves fora preciosas alianças eleitorais. Houve um tempo em que o PT colocou no mesmo Codefat um jovem promissor, chamava-se Delúbio Soares.
Fala-se muito no "poder das centrais sindicais". Tudo indica que, como a Caveira de Cristal do Museu Britânico, essa força é uma fraude a serviço de uma lenda. Até hoje, as centrais só conseguiram parar repartições públicas. O "poder das centrais", graças a Lula, será exercido na tunga dos salários dos trabalhadores e dos fundos dos contribuintes. Isso é que se pode chamar de sindicalismo de resultados. Avançam na patuléia e deixam os patrões em paz. Mordem a folha de salários dos trabalhadores, atravessam a rua e param os serviços médicos onde as mulheres dos operários buscam consultas para seus filhos.
Desde que a contabilidade de Paulo Pereira da Silva começou a ser estudada pela Polícia Federal percebe-se que há algo de novo na praça. Durante o collorato, a Força Sindical beliscava o patronato paulista.
Paulinho estatizou os beliscões. Podem acusá-lo de tudo, menos de ter incomodado patrão.
AGÊNCIA SINDICAL, 28 de maio de 2008
Avaliação das Centrais mostra grande adesão ao Dia Nacional pelas 40 Horas
CUT registra atos em 20 Estados | Coletiva das Centrais fará avaliação às 16 horasÉ muito positiva a avaliação do Dia Nacional de Luta pelas 40 horas feita pelas Centrais Sindicais no início desta manhã. O comando unificado da mobilização considera que o protesto foi nacional, com paralisações nas principais capitais, cidades maiores e pólos industriais importantes.
Protesto pelas 40 horas na Empresa Aro em Guarulhos
Sindicalistas chegados das frentes de mobilização atestam a grande adesão dos trabalhadores. O dirigente metalúrgico Josinaldo José de Barros (Cabeça), do Sindicato de Guarulhos (Grande São Paulo), avalia: “Fizemos atos em oito fábricas da base, com assembléias de até 1 hora e meia. Fomos muito aplaudidos pelos trabalhadores”. Neste momento (11 horas), cerca de 400 manifestantes – metalúrgicos, químicos, frentistas, bancários, servidores municipais, alimentação, comerciários etc. – fazem manifestação na Praça Getúlio Vargas, Centro da cidade.
Foto: Vagner Magalhães/Terra
São Paulo - O sindicalista Geraldino dos Santos Silva, dirigente da Força Sindical, informa que a GM parou por duas horas. Os gráficos da Editora Abril também fizeram manifestação de duas horas pelas 40 horas. Ao meio-dia, sindicalistas ligados à UGT, junto com outras Centrais, fazem ato na rua 24 de Maio, centro, paralisando lojas.
São Bernardo (ABC Paulista) - Sindicalistas da CUT calculam 12 mil pessoas nas paralisações e passeata que tomou a Via Anchieta. A CUT dá conta de atos realizados em 20 Estados.Curitiba - A paralisação se concentrou nas garagens de ônibus, com grande repercussão em toda a Grande Curitiba. A polícia tentou reprimir as manifestações.
Ceará - O pólo industrial parou. Em Minas Gerais, foi grande a adesão em vários setores. No grupo Usiminas, a paralisação foi praticamente total.
Nacional - O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto analisa o Dia Nacional de Luta pelas 40 horas e considera a manifestação vitoriosa. Ele enumera cinco pontos da manifestação: “É nacional, é unitária, é efetiva, maciça, e ordeira”.
Coletiva, às 16 horas - A avaliação da mobilização nacional, em âmbito nacional, acontecerá hoje às 16 horas, na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), com participação de todas as Centrais Sindicais e integrantes do comando de mobilização.
Local: rua Formosa, 367, 24º andar, Centro, Vale do Anhangabaú, SP. Telefone 2173.7255.
VERMELHO, 28 de maio de 2008 | Economia
Desemprego em abril é o menor dos últimos dez anos no país
A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Recife e Distrito Federal ficou em 15% em abril, mesmo valor registrado março. De acordo com divulgação desta quarta-feira do Dieese e Seade, a taxa é a menor para o mês desde 1998.Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego oculto diminuiu de 5% para 4,7%, enquanto a de desemprego aberto passou de 10% para 10,2%.
O número de postos de trabalho criados, de 22 mil, foi semelhante ao de pessoas que entraram no mercado de trabalho (20 mil), o que resultou na manutenção do contingente de desempregados.
São Paulo
Na capital paulista, a taxa de desemprego caiu de 14,3% em março para 14,2% em abril, período em que usualmente cresce, devido ao maior ingresso de pessoas no mercado de trabalho. Esta é a menor taxa para abril desde 1996.
No período em análise foram criados 76 mil postos de trabalho, número semelhante ao de pessoas que entraram no mercado de trabalho da região (77 mil).Em abril, o contingente de desempregados foi estimado em 1,488 milhão de pessoas em São Paulo. No período em análise foram criados 76 mil postos de trabalho, número semelhante ao de pessoas que entraram no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo (77 mil).
No mês passado, o nível de ocupação (8,990 milhões) em São Paulo cresceu 0,9% em relação ao mês anterior (8,914 milhões).
O resultado é conseqüência do crescimento na indústria (2,5%, pelo segundo mês consecutivo) e nos serviços (1,2%). O nível de ocupação no comércio manteve-se relativamente estável (0,2%) e diminuiu 2,9% no agregado outros setores.
Renda
Entre fevereiro e março, em São Paulo, a renda dos ocupados e dos assalariados subiu pelo segundo mês consecutivo, passando para R$ 1.202 (alta de 3,8%) e R$ 1.274 (alta de 4,6%), respectivamente. Em relação ao ano passado, os rendimentos médios reais de ocupados e assalariados cresceram 2,2% e 2,5%, respectivamente.
Já no conjunto das seis regiões, em março, os rendimentos médios reais cresceram para os ocupados (1,8%) e assalariados (2,5%), para R$ 1.121 e R$ 1.205, respectivamente.
Da redação, com agências
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 28 de maio de 2008 | Economia
Emprego com carteira assinada em SP é o maior em 16 anos
Índice de emprego formal na região metropolitana atinge 46,5% do total de trabalhadores, aponta Dieese
Celia Froufe, da Agência Estado
SÃO PAULO - O total de trabalhadores que têm carteira assinada na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) atingiu o maior nível dos últimos 16 anos em abril. É o que mostra a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta quarta-feira, 28, pela Fundação Seade e pelo Dieese.
De acordo com os dados da pesquisa, do total dos 8,990 milhões de ocupados no mês passado, 46,5% possuíam carteira assinada, a maior taxa desde abril de 1992, quando estava em 48%. O pico, nesse mês em questão, foi observado em 1990, 55,1%. "Naquela época houve a abertura da economia pelo presidente Collor", lembrou o coordenador de análise do Dieese, Alexandre Loloian.A notícia é extremamente positiva, avalia Loloian, porque mostra que a região passa por um período de grande formalização e regulação do mercado de trabalho. O total de trabalhadores sem carteira assinada, de acordo com a PED, foi de 13,5% no mês passado. O coordenador ressalta, porém, que o grupo de trabalhadores que vêm perdendo espaço atualmente é o dos autônomos. "Geralmente, a participação deles no total era em torno de 20% e hoje está em 18%", comparou.
Desemprego
A taxa de desemprego permaneceu relativamente estável na região Metropolitana de São Paulo em abril último, em 14,2% da população economicamente ativa (PEA), segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita pela Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Em março, esta taxa estava em 14,3%. O dado de abril é o mais baixo desde fevereiro, quando a variação encontrada foi de 13,6%.
O número de desempregados na região foi estimado em 1,488 milhão de pessoas, em abril, ante 1,487 milhão em março último. No período em análise foram criados, de acordo com as instituições, 76 mil postos de trabalho, número semelhante ao de pessoas que entraram no mercado de trabalho da região (77 mil).
Entre fevereiro e março os rendimentos médios reais dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo mostraram elevações pelo segundo mês consecutivo. Os trabalhadores assalariados tiveram incremento de 4,6%, passando a uma média de R$ 1.274,00, enquanto os ocupados registraram ganho de 3,8%, passando a R$ 1.202,00. A massa de rendimentos dos ocupados cresceu 3,7% e a dos assalariados 5,5%.
CONGRESSO EM FOCO, 28 de maio de 2008
Psol denuncia Marconi e Paulinho ao Conselho de Ética
Conforme antecipou o Congresso em Foco no último dia 20, o Psol entrou hoje (28) com duas representações nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado contra, respectivamente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Na representação, assinada pela presidente do Psol, Heloísa Helena, o partido pede que o Conselho apure se houve quebra de decoro parlamentar dos dois parlamentares.“As denúncias apresentam indícios relevantes de tráfico de influência , intermediação de interesses privados, exploração de prestígio. Portanto, crimes contra a administração pública que atentam contra o decoro e ética parlamentar”, afirmou a ex-senadora alagoana.
O senador goiano é acusado de tráfico de influência, peculato e caixa dois na campanha eleitoral de 2006. O deputado paulista, acusado de ter envolvimento com um esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já havia sido denunciado ontem ao Conselho de Ética pelo corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE).
"Não temos a menor dúvida da sua culpabilidade. É caso para perda de mandato, tranqüilamente”, afirmou Inocêncio. Paulinho alega inocência e diz que aproveitará o espaço no Conselho para se defender das acusações e mostrar que as denúncias não passam de perseguição política (leia mais).
Paulinho
Além de pedir a investigação dos dois parlamentares, o Psol pede aos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado que convidem uma série de pessoas que possam esclarecer as respectivas denúncias. No caso de Paulinho, o partido sugere que sejam convidados, entre outros, o advogado Ricardo Tosto, ex-membro do Conselho de Administração do BNDES, e o prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão.
A PF suspeita que o deputado tenha recebido propina para intermediar um empréstimo do banco para a prefeitura paulista. Tosto participava do Conselho como representante da Forca Sindical, presidida por Paulinho.
Veja a íntegra da representação do Psol contra Paulo Pereira da Silva
Marconi
Veja a íntegra da representação do Psol contra Marconi Perillo
No caso do senador tucano, o Psol pede cópias dos processos que correm no Ministério Público Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça. Entre os convidados sugeridos pelo partido, está a recém-empossada presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
Segundo transcrições de um grampo telefônico feito pela PF e transcrito pela revista Época, Marconi telefonou, em dezembro de 2006, para a desembargadora. Ele avisa que uma ação contra a prefeitura de Itumbiara, dirigida pelo aliado político José Gomes da Rocha, tinha sido distribuída para o gabinete da magistrada. Antes de explicar, ele é interrompido pela desembargadora, que ontem (19) assumiu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
“O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra, né?”, questiona Beatriz. “Negar. Negar”, responde o ex-governador goiano, segundo a transcrição dos diálogos.
A liminar contra o município foi rejeitada depois da conversa. Em jogo, estava uma partilha de impostos que garantiria a Itumbiara uma receita extra de R$ 30 milhões, segundo Época. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito sobre o caso.
Causa pública
Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do senador argumenta que a conversa não registra nada de antiético ou de ilegal, como um suposto tráfico de influência. “O senador não pediu para favorecer uma pessoa, mas uma cidade de 70 mil habitantes. Ele estava defendendo uma causa pública. Ele fez isso e vai continuar fazendo.”
A assessoria de Marconi diz que ele não pode ser acusado de tráfico de influência porque a lei diz que isso significa obter vantagens valendo-se dos cargos ocupados. A conversa ocorreu em dezembro de 2006, dois meses depois de ele ter sido eleito senador e quando já estava fora do governo de Goiás. “O Marconi Perillo era um ‘ninguém’”, afirmou a assessoria. (Edson Sardinha e Eduardo Militão)
VERMELHO, 28 de maio de 2008
Pesquisa: brasileiro lê, em média, 4,7 livros por ano
O brasileiro lê em média 4,7 livros por ano. O dado, apresentado na manhã desta quarta-feira (28), é da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-livro. De acordo com o levantamento, na Região Sul, a média de leitura anual é maior do que a nacional, com 5,5 livros. O Norte registrou o menor índice com 3,9 livros por habitante.A estimativa aumenta de acordo com a escolaridade. Entre os que possuem formação superior é de 8,3 livros por ano, enquanto para quem cursou até a 4ª série a média é de 3,7.
O levantamento apontou que 39% dos 95,6 milhões de leitores de livros no Brasil estão na faixa etária de 5 a 17 anos e outros 14% possuem entre 18 e 24 anos. Segundo a pesquisa os leitores mais jovens também são os que mais lêem.
A pesquisa aponta ainda que enquanto 90% dos adultos leitores com mais de 40 anos de idade preferem ler em locais silenciosos, muitos jovens com idade entre 14 e 17 anos dizem que gostam de ler ouvindo música. Já 14% das crianças com menos de 10 anos curtem os livros ao mesmo tempo em que assistem à TV.
Além disso, o tema é o fator mais importante na hora de escolher um livro para ler — 63% das pessoas que responderam à pesquisa disseram que este é o fator que mais influencia a escolha de uma obra. Em seguida está o título do livro (opção de 46% dos entrevistados), seguido de dicas de outras pessoas, que engloba 42% do grupo ouvido.
A maioria dos leitores (86%) lêem livros em casa; 36% na sala de aula e 12% na biblioteca. No caso de leitura de jornais, 53% dos leitores lêem em casa e 15% no trabalho.
Outro fator interessante é que o brasileiro lê, em média, 4,7 livros por ano. O estudo constatou que somente a leitura de livros indicados pela escola, o que inclui os didáticos, mas não só, chega a 3,4 livros per capita. A leitura feita por pessoas que não estão mais na escola ficou em 1,3 livro por ano. A pesquisa também confirma que as mulheres lêem mais que os homens — 5,3 contra 4,1 livros por ano.
Outra constatação interessante da pesquisa é o papel das famílias, em especial a mãe, na influência da leitura para os filhos. Entre as crianças de 5 a 10 anos, 73% delas citam as mães como quem mais as estimularam a ler. Além disso, o estudo mostra que um em cada três leitores tem lembranças da mãe lendo algum livro e 87% afirmam que os pais liam para eles quando estavam iniciando na prática da leitura.
A Bíblia é a obra mais lida pelos leitores entrevistados (45%), seguida dos livros didáticos (34%), que são obrigatórios na idade escolar. Ela também aparece no topo dos livros mais lidos tanto por homens quanto por mulheres. Ela é a obra mais lida para os que cursaram até a 4ª série e é o gênero mais lido entre os leitores com mais de 50 anos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de novembro e 14 de dezembro do ano passado. Foram aplicadas 5.012 entrevistas nos domicílios, com 60 questões. A margem de erro é de 1,4%.
Segundo a pesquisa, declaram-se não-leitores 48% da amostra (não leram um livro nos três meses anteriores à pesquisa), o que representa 77,1 milhões de pessoas. Essa proporção desce para 45% se forem considerados os que não leram um livro no ano anterior. Entre os não-leitores, 33% são analfabetos e 37% estudaram até a 4ª série. A maior parcela de não-leitores está entre os adultos: 30 a 39 (15%), 40 a 49 (15%), 50 a 59 (13%) e 60 a 69 (11%).
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de maio de 2008
Substâncias tóxicas
Gari tem direito de receber adicional de insalubridade
O gari deve receber adicional de insalubridade por trabalhar habitualmente em contato com substâncias tóxicas. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que aceitou recurso de um gari da cidade de Sinop. A prefeitura da cidade não queria pagar o benefício porque não existe decreto que regulamente o pagamento da gratificação por exercício atividade insalubre ou perigosa no âmbito da administração municipal.O desembargador Donato Fortunato Ojeda, relator da matéria, acolheu parcialmente o recurso do gari. “A única ressalva que faço é quanto à prescrição parcial da parcela reclamada”, explicou. O desembargador informou que o gari foi nomeado em 1997 e entrou com a ação em janeiro de 2005. Para ele, existe prescrição parcial para o recebimento do adicional. Ojeda citou como fundamento a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 1º do Decreto 20.910, de 6 de janeiro de 1932.
A súmula estabelece que “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”. Já o artigo 1º do decreto diz que “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram”.
“Logo, impõe-se o pagamento do adicional de insalubridade a partir de janeiro de 2000, corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora a partir da citação, por se tratar de gratificação de caráter alimentar”, ressaltou Ojeda. O adicional de insalubridade foi fixado em 30% do salário a contar de janeiro de 2000.
Recurso de Apelação Cível 43.844/2007
Folha de S.Paulo, 28 de maio de 2008
TRABALHO
Centrais fazem protestos para pedir redução da jornada
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, comerciários, motoristas e trabalhadores de ao menos outras onze categorias profissionais fazem hoje paralisações, passeatas e manifestações em todo o país para pedir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição nos salários.
Os bancários devem atrasar em uma hora a abertura das agências em algumas localidades -como na região central da capital paulista e em Taubaté (SP). Alguns centros administrativos podem parar das 8h até 11h.
Motoristas e cobradores de ônibus fazem mobilização por volta do meio-dia na região do parque Dom Pedro.
Cerca de 32 mil metalúrgicos da Volks, Scania, Ford e Mercedes-Benz, montadoras do ABC, vão fazer paralisações e atos. Já os metalúrgicos da capital devem fazer passeata na altura do km 12,5 da via Anchieta, além de atos em outros sete pontos, como na avenida Roberto Marinho, próximo à ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, onde se reúnem com empregados de outros setores.
Os atos foram organizados pela CUT, Força Sindical, UGT e outras entidades para marcar o Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada.
Agência Diap, 28 de maio de 2008
O 28 de maio e a greve geral pela redução da jornada
Por: Altamiro Borges*O 28 de maio, com suas paralisações, passeatas e atos pela redução da jornada de trabalho, poderá ser uma virada na história do sindicalismo brasileiro. Após longo refluxo, em que minguaram os protestos, o clima é mais favorável à retomada da luta. A maioria das centrais e confederações nacionais está engajada na batalha pelas 40 horas. O 28 de maio poderá ser o estopim de ações ainda mais potentes. Amadurece a idéia de uma greve geral nacional pela redução da jornada.
A campanha pelas 40 horas sem redução de salário – que agrega também as bandeiras da ratificação das convenções 151 (direito de negociação coletiva dos servidores) e 158 (proibição da demissão imotivada) da OIT e do fim do perverso fator previdenciário – contagiou inúmeras categorias. Seu abaixo-assinado já superou a meta do um milhão de adesões, segundo balanço parcial das centrais.
Em 28 de maio, os metalúrgicos de São Paulo, ligados à Força Sindical, prometem parar várias fábricas na zona sul da capital. Já os metalúrgicos do ABC, berço político do presidente Lula, devem ocupar a via Anchieta numa fotogênica passeata. Os relatos dos outros estados também são animadores.
“ Mini-revolução” no sindicalismo
No manifesto conjunto assinado pelas seis principais centrais do país (CTB, CUT, FS, UGT, NCST e CGTB), o espírito é de combate. “No dia 28 de maio os trabalhadores voltarão às ruas no Dia Nacional de Luta e Mobilização pela redução de jornada de trabalho e pela ratificação das convenções 151 e 158. De norte a sul do país ocorrerão atos públicos, passeatas e assembléias numa grande mobilização para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar medidas de interesse do trabalhador. É preciso lutar para que o bom momento da economia se traduza na geração de empregos, melhores salários e distribuição de renda, e na ampliação das conquistas trabalhistas."
Conforme explica o documento, a redução legal da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), poderá gerar 2,2 milhões de empregos no país – “além de possibilitar tempo maior para os trabalhadores se dedicarem às famílias, ao estudo, à qualificação profissional, ao descanso e ao lazer”. Já a ratificação da convenção 158 da OIT, tão temida pelo capital, dificultará a rotatividade no emprego e dará maior poder de barganha aos trabalhadores; e a convenção 151 reforçará a capacidade de negociação dos servidores. No conjunto, estas três bandeiras, se alcançadas, representarão uma “mini-revolução” no sindicalismo brasileiro.
O medo golpista da “república sindical”
Os sindicalistas que ainda não se engajaram nesta campanha – por burocratismo ou sectarismo – estão perdendo o trem da história. Na fase recente, nunca estas bandeiras estiveram tão maduras e acessíveis e isto por vários motivos.
Em primeiro lugar, o próprio crescimento da economia – embora tímido, sabotado pelo Banco Central e ameaçado pela recessão nos EUA – bate recordes na geração de empregos formais, reduz os estoques das empresas e aumenta do poder de pressão dos trabalhadores. Tanto que quase 90% das categorias pesquisadas pelo Dieese conquistaram aumento real de salário, acima da inflação, no ano passado – fato inédito nas décadas recentes.
Em segundo lugar, respira-se hoje no país mais democracia, o movimento sindical não é criminalizado e satanizado como foi durante o trágico reinado de FHC. Os canais de negociação estão abertos, mesmo que formalmente, e as centrais têm interlocução direta com o governo. Tal acesso ajudou, por exemplo, a implodir o temido Fórum Nacional da Previdência.
Em terceiro lugar, o capital esbarra em maiores obstáculos para impor novas regressões trabalhistas – como ficou evidente no veto presidencial à Emenda 3, da precarização do trabalho. Não é para menos que a mídia burguesa retoma o bordão golpista contra a “república sindical do governo Lula”.
Lula levantou a bola
Num ciclo mais favorável à luta dos trabalhadores, que pode durar pouco, a agenda sindical hoje é positiva. Apesar do silencio da ditadura midiática, o que se negocia são medidas progressivas nas relações do trabalho, como a redução da jornada e a ratificação das convenções da OIT.
O próprio presidente Lula tem levantado a bola para o sindicalismo marcar seus gols. Em recente discurso, defendeu abertamente as 40 horas semanais. “As conquistas tecnológicas não devem significar apenas aumento da produtividade e lucratividade das empresas. Elas devem também aumentar as horas de lazer do trabalho e melhorar as condições de trabalho”, afirmou.
Esta conjugação de fatores positivos é que levou as centrais sindicais e as confederações, num momento de rara maturidade, a superar suas divergências e unificar suas forças na luta por avanços nas relações trabalhistas. Apesar da fragmentação orgânica, elas hoje estão mais unidas na ação pela redução da jornada de trabalho.
O dia 28 de maio será um teste. Dependendo das mobilizações no país, estarão criadas as condições para deflagração de uma poderosa greve geral nacional e para dar uma virada no sindicalismo brasileiro. Quem se omitir pagará o alto preço no futuro. De nada adiantarão a choradeira dos burocratas e a retórica dos esquerdistas.
(*) Jornalista, é autor do livro recém-lançado Sindicalismo, resistência e alternativas (Editora Anita Garibaldi).
UOL EMPREGOS, 27 de maio de 2008
Das dez cidades que mais empregaram em 2008, três são de São Paulo
Da Redação*
Em São Paulo
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta terça (27), o ranking das cidades brasileiras que mais geraram vagas formais de emprego (ou seja, com carteira assinada) entre janeiro e abril de 2008. A campeã é São Paulo (104.829 postos), e o Estado ainda tem outras duas cidades na lista: Campinas e Franca.Em segundo lugar vem Rio de Janeiro (30.091), seguido de Belo Horizonte (MG; 25.029), Brasília (DF; 14.938), Curitiba (PR; 14.850) e Porto Alegre (RS; 8.602).
Na sétima posição aparece Campinas, município com cerca de 1 milhão de habitantes. Dos 8.403 empregos gerados nos quatro primeiros meses de 2008, quase a metade (4.096) está no setor se serviços, que apresentou taxa de crescimento no período de 2,75%. Na construção civil, foram 1.662 novas vagas, alta de 15,92% no ano.
Outras capitais surgem no oitavo e no nono lugar: Salvador (BA), com 7.926 vagas e única representante da região Nordeste, e Goiânia (GO), com 7.576.
Fechando o quadro vem Franca, com 7.551 novas vagas com carteira assinada no quadrimestre. Do total de postos criados, 76% (5.761) foram para a fabricação de calçados de couro.
Nos quatro primeiros meses de 2008 no Brasil foram gerados 848.962 postos de trabalho com carteira assinada -- crescimento de 2,93% no ano. Em abril, foram gerados 294.522 postos celetistas (Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho), representando uma elevação de 1% em relação a março.
Veja o ranking dos empregos
01 - São Paulo: 104.829
02 - Rio de Janeiro: 30.091
03 - Belo Horizonte: 25.029
04 - Brasília: 14.938
05 - Curitiba: 14.850
06 - Porto Alegre: 8.602
07 - Campinas: 8.403
08 - Salvador: 7.926
09 - Goiânia: 7.576
10 - Franca: 7.551*As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2008 | Política
Unger defende discussão sobre relações trabalhistas
Agência Estado
O ministro extraordinário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, defendeu nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que o Congresso se engaje na discussão sobre as relações trabalhistas no País e lamentou o fato de metade da população economicamente ativa (PEA) no Brasil estar no mercado informal."São pessoas sem carteira de trabalho assinada, que vivem nas sombras da ilegalidade", afirmou. "É uma calamidade nacional, não apenas do ponto de vista econômico, mas também social e moral", prosseguiu.
Durante pouco mais de duas horas, o ministro falou sobre o objetivo do governo de trabalhar e aprofundar a discussão com as organizações de trabalhadores, "não só na cúpula, mas também na base".
As diretrizes para essa reconstrução das relações entre capital e trabalho no Brasil, explicou Mangabeira Unger, seriam: resgate da população economicamente ativa (PEA); reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e revisão do regime sindical brasileiro.
Segundo o ministro, para tal, é preciso um conjunto de ações, além da construção de políticas industriais e agrícolas que revitalizem os pequenos empreendimentos industriais e agrícolas. "Eu insisto em uma visão de conjunto e não um amontoado de propostas desconexas", afirmou ele.
Por várias vezes, na audiência que reuniu apenas seis senadores, o ministro insistiu que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fazer "um grande debate nacional".
FOLHA DE LONDRINA, 28 de maio de 2008 | Opinião
Até ontem, povo só trabalhou para o governo
R$ 400,38 bilhões já saíram do bolso do cidadão em 2008 e abarrotam os cofres do poder público gastador e corrompido
Desde 1º de janeiro até ontem todos os cidadãos brasileiros só trabalharam para o governo, significando que os poderes públicos - União, Estados e municípios - ficaram com todo o ganho dos trabalhadores em forma de impostos. A administração petista do presidente Luiz Inácio foi a que mais ganhou (em torno de 60% de toda a arrecadação nacional) e foi também a que veio subindo o porcentual da tributação - de 36,98% (dos rendimentos dos cidadãos, em 2003) para 37,81%, depois para 38,35%, outro salto para 39,01% até chegar aos 40,01% de 2007.Os governos tanto arrecadaram que o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo teve de ser ampliado para abrigar a casa do trilhão que irá ocorrer no final deste ano. O painel registrou a entrada anual (em 2007) de R$ 921 bilhões, mas a previsão é de que chegue ao trilhão. Se fosse deixado como estava, o medidor iria ''explodir'', da mesma forma que os cofres do Tesouro estão a ponto de implosão de tão abarrotados de dinheiro. E o presidente Lula ainda quer mais e está investindo todas as fichas junto à bancada governista para ver recriada a CPMF, que voltaria com outro nome e a previsão de tirar do meio circulante mais R$ 10 bilhões por ano. Todo aquele volume de dinheiro, e mais ainda se forem criados novos impostos e se alíquotas dos atuais forem aumentadas, serão para alimentar as mordomias governamentais, os gastos desordenados, o superfaturamento, a inchada máquina pública e a corrupção. O que sobra vai para o programa eleitoreiro Bolsa-Família e, a bem da justiça, para os bons servidores (das áreas da saúde, educação e segurança policial), para as obrigações regulares do poder público e as (poucas) obras. Porque o que estava sucateado continuou na mesma condição.
Segundo aquela entidade paulista e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 75% dos impostos são pagos pelas empresas e 25% pelas pessoas físicas. Por extensão, mesmo aqueles 75% acabam sendo pagos pelo povo, porque embutidos no custo das mercadorias. Os 4 meses e 27 dias do ano tiraram do bolso dos cidadãos e dos canais de desenvolvimento R$ 400,38 bilhões - ou seja (e repetir é preciso), absolutamente tudo o que ganharam.
Este abuso estimula outras aberrações e irregularidades como sonegação fiscal, pirataria, trabalho informal e por aí em diante. Reduzir drasticamente os gastos, o que possibilitaria diminuição dos impostos, isto o governo não faz. E, embora os tímidos avanços e os muitos discursos, a administração Lula não está promovendo a implantação de infra-estruturas de crescimento, que aí sim haveria desenvolvimento econômico e arrecadação abundante e limpa. E assim toda a nação se beneficiaria.
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2008 | Economia
Estudo revela que impostos custam muito mais
Mara Andrich
Já não é novidade que o brasileiro paga muitos tributos (são 61 tipos) e que o chamado “cálculo por dentro” (a utilização do tributo na sua própria base de cálculo) produz o efeito de uma bitributação (ou “efeito cascata vertical”).O grande problema, entretanto, é que este valor maior acaba sendo escondido da população, que não entende como são feitos estes cálculos.
Porém, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo, ontem, que apontou o valor real do tributo pago pelo brasileiro em diversos serviços e mercadorias. Ao comprar dois quilos de açúcar, por exemplo, a pessoa acaba pagando por três quilos devido à grande quantidade de impostos.
O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que o sistema tributário brasileiro sofre com “anomalias” que devem ser modificadas para que as pessoas não sejam tão penalizadas com o excesso de tributos. Segundo ele, o primeiro problema que deve ser modificado é que o próprio tributo é utilizado como base de cálculo para ele mesmo. A outra “anomalia”, segundo ele, é a cobrança de um tributo sobre outro tributo, o que também onera ainda mais o valor de um determinado produto ou serviço. “O produto tem que ser cobrado sobre uma riqueza gerada pela empresa ou pela pessoa, e não considerar que o tributo é esta riqueza”, reclama Amaral.
O estudo traz uma série de exemplos do efeito cascata. O consumidor que pagar R$ 90,28 por um produto, poderia estar pagando, na verdade, apenas R$ 68,50. Tudo que incide de ICMS, de PIS e Cofins e de tributos sobre a folha de pagamento acaba gerando este acréscimo de mais de R$ 20.
Segundo o estudo, a alíquota nominal de ICMS de 18% resulta, na verdade, em uma alíquota efetiva de 21,95% sobre o custo das mercadorias. Já a alíquota nominal de 25% chega a 33,33%. PIS e Cofins são calculados sobre o ICMS, ISS e sobre os tributos da folha de pagamento.
“E o pior de tudo é que o contribuinte não sabe disso”, diz o presidente do IBPT. Para Amaral, o que falta no Brasil é simples: “O que falta é o cumprimento da Constituição. Excluir o tributo de sua própria base de cálculo e não cobrar tributos sobre tributos”, disse.
O IBPT também lançou ontem o site www.tribuloso.com.br, no qual as pessoas podem colocar o nome e a data de nascimento e verificar o quanto pagaram de tributos até hoje. Um estudo recente divulgado pelo IBPT revela que o brasileiro trabalhou, neste ano, até ontem (27 de maio) somente para pagar impostos.
Quem quiser verificar o “peso” dos impostos reais em diversos produtos e serviços pode acessar o site do IBPT (www.ibpt.com.br), no link “Estudos - Verdadeiro Custo da Tributação Brasileira”.
FOLHA DE LONDRINA, 28 de maio de 2008 | Economia
Rede de bancos cresceu 10,3% em 2007
São Paulo - A rede de atendimento bancário cresceu 10,3% em 2007, na comparação com o ano anterior, chegando a 147,857 mil pontos destinados a clientes. Esse crescimento ocorreu principalmente pela elevação do número de correspondentes bancários (estabelecimentos comerciais que prestam serviços de bancos, como as casas lotéricas), que chegou a 84,332 mil, o que mostra um avanço de 15,5%. Os números foram divulgados hoje pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e fazem parte da pesquisa ''O Setor Bancário em Números''.De acordo com o levantamento, o Brasil registrava no ano passado 155 bancos, o que representa uma redução de 2,5%. O número de instituições financeiras é o único que se refere à posição de setembro de 2007. A Febraban disse que, em 2006, os bancos privados nacionais eram maioria, ou 85. Os privados estrangeiros, ou com controle externo, somavam 61, e os públicos federais e estaduais totalizavam 13. A federação não possui o dado consolidado referente ao ano passado.
Apesar da redução no número de bancos, o total de recursos de terceiros administrados apresentou um crescimento de 18% em 2007, chegando a R$ 1,475 trilhão. A parcela destinada a fundos de investimento totalizou R$ 793,8 bilhões. Os depósitos à vista e de poupança somaram respectivamente R$ 149,1 bilhões e R$ 234,7 bilhões. Os depósitos a prazo chegaram ao fim de 2007 em R$ 298,1 bilhões.
A Febraban fez também um levantamento sobre os gastos com tecnologia no ano passado. O investimento nessa área chegou a R$ 6,166 bilhões, equivalente a um crescimento de 41%. Já as despesas totais desse setor foram de R$ 14,869 bilhões, o que representa uma elevação de 4%. A Federação atribui esse crescimento à taxa de câmbio mais favorável no período.
Ana Paula Ribeiro
FOLHA DE LONDRINA, 28 de maio de 2008 | Economia
Lei injeta até 50% de capital nas empresas do PR
A injeção de recursos virá do mercado de capitais, de instituições bancárias e de investidores internacionais
Inserir as empresas no mercado de capitais para captar recursos na Bolsa de Valores passou a ser o maior desafio dos escritórios de contabilidade do Paraná e em todo País. Tudo porque a nova legislação em vigor desde 1º de janeiro deste ano, obriga as empresas a padronizarem seus balanços contábeis às normas da Intenational Acconting Standards Board (IASB). A iniciativa irá oxigenar as empresas brasileiras em até 50% com recursos advindos de empréstimos em bancos, da Bolsa de Valores e do mercado financeiro internacional. A medida deve também, segundo especialistas, aumentar no mesmo percentual o nível de emprego em todo País.O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) desencadeou cerca de 300 eventos este ano, entre cursos, palestras e painéis para esclarecer os 22 mil contadores em todo Paraná sobre a Lei das Sociedades Anônimas, como está sendo conhecida. ''A médio ou a longo prazo, todas as empresas, inclusive as Ltda, terão que se adequar a esta nova legislação vigente'', afirma Paulo Cesar Caetano de Souza, presidente do CRCPR.
A sigla IASB está sendo identificada, atualmente no mundo, por International Financial Reporting Standard (IFRS), que numa tradução aproximada, significa Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (NIRF). A Lei das SAs tem número 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que modificou a lei 6.404 de 1976, porém uma não exclui a outra.
A previsão de aporte de recursos oriundos do mercado financeiro e de instituições bancárias é feita por Elvis Antonio Bim, professor de Contabilidade da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo ele, as empresas poderão buscar dinheiro com certa facilidade em instituições bancárias, lançar debêntures no mercado intenacional a custo baixo ou emitir ações na Bolsa de Valores, pagando dividendos aos acionistas que comprarem suas ações.
A nova legislação das SAs recebe bons ventos até do mercado de capitais, devido o País ter recebido a avaliação de ''investmant grade'', da agência americana Standard & Poor's. Segundo a agência, o risco de calote no Brasil é baixo. A Poor's, entre outras coisas, atraiu com sua avaliação grandes investidores ao Brasil, porém, que ainda necessitam contratar auditorias particulares para avaliar as empresas brasileiras, o que será evitado com a padronização contábil.
A lei das SAs datava de 1976, desde o ano 2000 já vinha sendo elaborado um projeto para a reforma das sociedades anônimas, devido a abertura do mercado de capitais. ''O Brasil está inserido no mercado mundial de capitais, devido o processo de globalização dos mercados'', explica o professor.
Na prática, as empresas, mesmo não querendo buscar estes recursos, têm até 2009 para se adequar à norma internacional. Esta fase de transição termina no início de 2010, quando as empresas poderão sofrer sanções como multas e suspensão dos profissionais de contabilidade, caso não tenham observado as normas de padronização internacional.
A lei das SAs visa dar transparência aos investidores, sejam eles estrangeiros ou não. ''Os contadores terão agora um papel muito mais importante que já tinham, dando credibilidade aos balanços das empresas que estão no mercado de capitais e também para as empresas que pretendam, num futuro próximo, entrar no mercado de capitais'', esclarece.
Perguntado se esta padronização já não vinha sendo feita, o professor da UEL esclareceu que sim, porém a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulava essas empresas, através da exigência de que as mesmas fossem de capital aberto. A partir de agora, não só as empresas de capital aberto, mas como as empresas de capital fechado e sociedades de grande porte também terão seus balanços padronizados aos moldes da contabilidade internacional.
Edson Pereira Filho
Reportagem Local
Agência Câmara, 28 de maio de 2008
Câmara cria 24 faixas de números de vereadores
Diógenis Santos
O deputado Vitor Penido relatou a emenda aprovada em Plenário.
O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores no Brasil de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, e é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".
Números
De acordo com dados do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791. Já a emenda aprovada fixa o total de vereadores em 50.653. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar uma resolução em abril de 2004, o número de cadeiras era 60.276.O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.
Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".
Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta segunda-feira (26) a criação de um novo tributo para custear um possível aumento no orçamento da saúde, caso a regulamentação da Emenda 29 seja mesmo aprovada pelo Congresso. Ele afirmou ser favorável à destinação de mais recursos para a área, mas disse que os parlamentares, responsáveis pela regulamentação da emenda e também pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), terão de achar uma solução para o assunto.
“ Me parece uma temeridade a criação de mais uma despesa sem a criação de uma nova fonte de recursos, principalmente quando existe uma preocupação tão grande com o controle das contas públicas”, afirmou o ministro.
De acordo com Mantega, o orçamento da saúde para 2008 é de R$ 45 bilhões. Caso a Emenda 29 seja regulamentada sem modificações, esse valor saltaria para R$ 68 bilhões até o ano de 2010 – R$ 23 bilhões a mais em quatro anos.
O ministro participou nesta segunda-feira de um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para que fossem apresentadas a empresários indicadores da economia nacional e a proposta de criação do chamado Fundo Soberano.
Durante o evento, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirmou que é inaceitável a criação de um novo imposto no Brasil, cuja carga tributária é uma das mais altas do mundo e a arrecadação só cresce.
“Se tivermos que aumentar R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões no orçamento da saúde por ano, que isso saia do orçamento”, disse. “O governo federal arrecada R$ 600 bilhões por ano e tem que trabalhar com esse valor.”
Gazeta do Povo, 28 de maio de 2008
A volta do imposto do cheque
Rebatizada de CSS, a nova CPMF vai à votação hoje na Câmara | Contribuição Social para a Saúde teria alíquota de 0,1%. Governo precisa de 257 votos para aprovar a proposta na Câmara e 41, no Senado
Com um novo nome, a base aliada do Planalto tentará recriar hoje a CPMF. Batizada de Contribuição Social para Saúde, com alíquota de 0,1%, o imposto também incidirá sobre movimentações financeiras. A CSS faz parte da estratégia da bancada governista para a votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde. Ela cria uma fonte de renda extra para bancar a saúde e foi alinhavada ontem durante um almoço entre líderes da base e o ministro da pasta, José Gomes Temporão.Prevaleceu a idéia de se propor alterações ao projeto 306/08 –, o que, na prática, dará um pouco mais de tempo de o governo escapar do desgaste de uma eventual veto do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para aprovar a CSS, na Câmara e no Senado, é preciso apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas (257 deputados e 41 senadores). Um quórum, portanto, menor do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional, como era o caso da CPMF, derrubada no ano passado. A CSS deverá isentar, como sua antecessora, quem ganha até 3 salários mínimos, além de aposentados e pensionistas.
Há dúvidas, porém, se tal contribuição poderia render os R$ 10 bilhões a mais sonhados pelo governo. Justamente por isso, a bancada estudava também a proposta de mais duas medidas: o aumento do IPI dos cigarros, que poderia contribuir com cerca de R$ 3 bilhões e o destino do seguro obrigatório dos veículos para a saúde.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou ainda que o texto substitutivo deverá alterar a forma de vinculação dos recursos da União para a saúde. A idéia é retirar o repasse de 10% das receitas brutas, como foi aprovado no Senado. Esse mecanismo seria substituído pela regra atual, o montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), acrescido com o total arrecadado com a nova contribuição.Novo imposto
A nova contribuição proposta pelo governo vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007, ou seja, será cobrada sobre movimentações financeiras (o chamado imposto do cheque).
Maquiagem
Para desfazer a ligação com a antiga CPMF, a base aliada do governo no Congresso propõe um novo nome: Contribuição Social para a Saúde, que terá a sigla CSS.
Alíquota
A CSS terá alíquota de 0,10% e os recursos serão exclusivamente destinados para a saúde. A CPMF, quando acabou, tinha alíquota de 0,38%.
Arrecadação
Se aprovada, a nova contribuição vai acrescentar ao orçamento do Ministério da Saúde entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões neste ano, segundo cálculos dos governistas. A CPMF, caso continuasse em vigor, renderia cerca de R$ 40 bilhões.
28/05/2008
SDI-1 edita novas Orientações JurisprudenciaisO Diário da Justiça publicou, nos dias 20, 21 e 23 de maio, as Orientações Jurisprudenciais nºs 361 a 366 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho:
361. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.
362. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-41, DE 24.08.2001, E ART. 19-A DA LEI Nº 8.036, DE 11.05.1990. IRRETROATIVIDADE. Não afronta o princípio da irretroatividade da lei a aplicação do art. 19-A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, aos contratos declarados nulos celebrados antes da vigência da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001.
363. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.
364. ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. SERVIDOR PÚBLICO DE FUNDAÇÃO REGIDO PELA CLT. Fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública. Assim, seus servidores regidos pela CLT são beneficiários da estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT.
366. ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, por força do art. 37, II, da CF/1988, bem como o deferimento de indenização pecuniária, exceto em relação às parcelas previstas na Súmula nº 363 do TST, se requeridas.
Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os reajustes salariais previstos em negociação coletiva da categoria dos jornalistas são aplicáveis aos jornalistas da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, independentemente da natureza jurídica da fundação, pois é vedado o tratamento discriminatório entre os jornalistas com relação ao salário normativo da categoria e respectivos reajustes.
A Turma negou provimento a agravo de instrumento da fundação, que buscava modificar o entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo. De acordo com a Segunda Turma, a discussão é interpretativa, e as decisões apresentadas para tentar convencer os julgadores não demonstraram divergência específica em relação à questão, o que inviabiliza a admissibilidade do agravo no TST.
A Fundação Padre Anchieta alegou, no agravo, que não poderia haver o reajuste devido a ser dependente do erário e necessitar de autorização governamental. A empregadora argumenta que o percentual de reajuste pretendido pelo sindicato não poderia ser pago pelo fato de que ela recebe recursos oriundos do Tesouro Estadual para a folha de pagamento e os encargos sociais, se sujeitando aos ditames legais que regem a matéria.
A ação de cumprimento da convenção coletiva de 2003/2004 foi proposta em março de 2004 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, para aplicação do reajuste salarial e a observância do piso da categoria para os empregados da Fundação Padre Anchieta. Na contestação, a fundação sustentou que o não-cumprimento da norma coletiva seria em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
A 19ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente a pretensão, por serem os funcionários da fundação regidos pelo regime celetista, devendo a empregadora obedecer às convenções coletivas da categoria. Quanto às alegações de que havia sido superado o limite de despesas de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerou não comprovadas.
Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a fundação não teve êxito quanto à questão. O Regional confirmou a condenação, ao avaliar que a aplicabilidade das convenções e dos acordos coletivos no âmbito de cada categoria decorre de autorização constitucional, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição. Além disso, o inciso XXXII do artigo 7º expressamente proíbe distinção entre os profissionais de uma mesma categoria. Por serem os empregados da Fundação Padre Anchieta regidos pelo regime da CLT, o TRT concluiu que aos jornalistas da Fundação são aplicáveis, sim, os reajustes salariais da negociação coletiva da categoria.
Ao analisar o agravo de instrumento, o relator, ministro José Simpliciano Fernandes, considerou que o entendimento do TRT da 2ª Região reflete as diretrizes jurisprudenciais que têm prevalecido no âmbito do TST em relação ao tema. Por essa razão, propôs negar provimento ao agravo, voto acatado pela Turma. (AIRR-579/2004-019-02-40.0)
