Agência Diap, 30 de maio de 2008
Uma jornada histórica
Por: João Guilherme Vargas Netto*A grande jornada sindical do dia 28 de maio, quarta-feira, foi uma indiscutível vitória dos trabalhadores brasileiros.
Embora a grande imprensa, através de seus veículos, tendo subestimado a sua preparação procure diminuir ao máximo o seu alcance, só a foto da ponte estaiada de São Paulo cheia de trabalhadores que manifestavam (depois de paralisarem seus locais de trabalho, construções, fábricas ou escritórios) diz tudo e muito mais.
Os órgãos de divulgação do movimento sindical vão se encarregar de esclarecer todos os trabalhadores e a sociedade das verdadeiras dimensões da jornada, de suas bandeiras e de seus objetivos.
Há cinco grandes traços que definem o “ensaio geral” do dia 28.
Foi uma manifestação unitária que reuniu representações de seis centrais sindicais e de todos os trabalhadores. Quem se excluiu cometeu um erro, pois a grande jornada encarnou aspirações unânimes dos trabalhadores: redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salário e aprovação das convenções 151 e 158 da OIT.
Foi uma manifestação nacional que abarcou mais de 1,5 milhão de trabalhadores em todo o Brasil, capitais e interior, cidades grandes e cidades pequenas; uma ola percorreu o Brasil.
Foi uma manifestação efetiva; a tática correta de não tornar exclusivo um só tipo de manifestação garantiu essa efetividade, onde se contam greves, paralisações, passeatas, comícios, barracas em praças públicas e todo o resto.
Foi uma manifestação maciça. Em todos os lugares, com as bandeiras e os ativistas, manifestaram-se e sensibilizaram-se milhares e milhares de trabalhadores, ajudando a convencer a sociedade e o Congresso Nacional da possibilidade e da justeza das reivindicações. Tudo isso realça os mais de 2 milhões de assinaturas já recolhidas nos abaixo-assinados pró-redução de jornada.
Foi uma manifestação ordeira. Com exceção de Curitiba, onde a truculência da PM tentou enfrentar os manifestantes e os atingiu com bombas de gás e balas de borracha (agressão já repudiada em notas públicas e oficiais das centrais sindicais), sempre houve a preocupação de não provocar tumultos ou constrangimentos à população.
Agora, vitoriosos na batalha, mas atentos à continuação dos combates, devemos nos preparar para a sessão no Congresso Nacional no dia 3 de junho, terça-feira próxima, onde serão apresentadas as listas de abaixo-assinados e onde se demonstrará aos deputados e senadores o desejo unânime dos trabalhadores manifestado nas ruas.
Em tempo: aqui em São Paulo, os gráficos conseguiram parar durante uma hora, as poderosas rotativas do Grupo Abril.
(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
Agência Câmara, 30 de maio de 2008
Superintendente defende atualização de leis sobre FGTS
Elton Bomfim
Oliveira (D) sugeriu a redução do prazo para o saque de contas inativas, hoje fixado em três anos.
O superintendente nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Joaquim Lima de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira que a legislação que rege o fundo está desatualizada e que as hipóteses de saque precisam ser revistas. Oliveira também sugeriu a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para os empregados domésticos e a redução do prazo para o saque de contas inativas, fixado em três anos. "O trabalhador que hoje tem uma conta inativa porque pediu demissão de uma empresa não pode sacar o fundo de garantia. Ele tem que ficar três anos fora do FGTS e esperar a data do seu aniversário para sacar o recurso", afirmou.Joaquim de Oliveira participou de audiência pública conjunta sobre o assunto nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Na Câmara, tramitam vários projetos que prevêem a utilização dos recursos do FGTS para finalidades como compra de veículo novo, pagamento de pensão alimentícia, aplicação em ações e financiamento da educação. Oliveira, no entanto, lembrou que existem 40 modalidades diferentes de saques do fundo e que elas já cobrem as necessidades do trabalhador, como a compra da casa própria e a aposentadoria.
Segundo o superintendente, qualquer medida que tenha como objetivo modificar o FGTS deve considerar as diferenças de renda entre os trabalhadores que têm conta no fundo. Ele disse que a maioria dos trabalhadores não têm perfil investidor e, portanto, o gestores do fundo não podem usar os recursos no mercado de ações.
Fundo social
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, concordou com a necessidade de atualização da lei e disse que o FGTS deve ser aplicado exclusivamente em habitação e saneamento. "Eu defendo que seja mantido como um fundo social. Não se deve flexibilizar o fundo, visão que o parlamentar individual tem", disse.Paulo Rocha disse que iniciativas individuais dos parlamentares de ampliar os recursos do fundo para outras finalidades, como a compra de instrumentos musicais e o financiamento educacional, constituem um desrespeito aos objetivos do FGTS. "A sociedade já criou soluções para esses problemas individualizados. Na educação, a Caixa Econômica tem o Fies, que financia a educação para aqueles que não podem pagar os seus colégios."
O parlamentar lembrou ainda que o Conselho Curador do FGTS tem modificado as regras por meio de portarias, quando essas mudanças deveriam ser feitas pelo legislador.
Saldo
O superintendente Joaquim de Oliveira informou que 60% das contas do FGTS têm saldo médio de até um salário mínimo; outros 20% tem saldo de até 4 salários mínimos e apenas 0,6% possuem saldos maiores que 100 salários. A soma dos saldos de contas com mais de 100 salários mínimos, no entanto, representa 23% do total dos recursos do FGTS.Oliveira explicou ainda que o FGTS gerencia, atualmente, R$ 203 bilhões. Os dados apresentados por ele também mostram que 28 milhões de trabalhadores possuem conta no fundo.
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de maio de 2008 | Política
Prefeituras deverão ter mais R$ 1,6 bi do FPM
Segundo estudo de economista do Ibam, receita virá da reestimativa de receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
Rio - O crescimento da economia já garante em 2008 pelo menos mais R$ 1,645 bilhão às prefeituras brasileiras via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diz estudo do economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Segundo o levantamento, o aumento virá da reestimativa de receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e em sua maior parte será repassado às cidades em 10 de dezembro, como parte de adicional de 1% do FPM instituído no ano passado. A cidade de São Paulo receberá mais R$ 4.155.832,94, cifra relativamente pequena, mas cidades menores e mais pobres terão algo perto do equivalente a uma folha de pagamento mensal - na prática, o 13º salário.''São Paulo é a cidade com maior renda per capita, por isso recebe menos'', disse Bremaeker. O FPM é distribuído levando em conta renda e população: o município que tem mais população e menos capacidade de arrecadação própria - ou seja, é mais pobre - ganha mais do fundo federal. No segundo semestre do ano passado, uma mudança na legislação aumentou o FPM em 1% , a ser repassado em 10 de dezembro, integralmente, com base na receita até 30 de novembro.
Em agosto de 2007, no início da elaboração do Orçamento, a receita do FPM para 2008 foi estimada em 36,260 bilhões. O ritmo forte da economia, contudo, turbinou as receitas nos primeiros meses de 2008. ''Só a última revisão da arrecadação esperada com os três principais tributos federais prevê um adicional da ordem de R$ 12,8 bilhões'', diz Bremaeker no texto. O aumento, de acordo com o estudo, só no IR, é de R$ 6 bilhões. Mesmo descontados recursos federais destinados ao ajuste fiscal e aos repasses a Estados e municípios, as receitas federais aumentarão R$ 11 bilhões, mesmo com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), no fim de 2007.
Aumento
O FPM recebe 23,5% dos IR e do IPI. Considerando que o IPI corresponde a aproximadamente 16,8% do valor arrecadado com o IR, o aumento com a arrecadação dos tributos que formam o FPM será de R$ 7,018 bilhões. O R$ 1,645 bilhão corresponde a 23,5% desses impostos. Como a transferência do FPM foi estimada pela Secretaria do Tesouro Nacional em R$ 36,260 bilhões, em agosto do ano passado, estima-se que o montante do FPM alcance pelo menos R$ 37,905 bilhões em 2008.
No caso da cidade de São Paulo, a receita do FPM prevista no Orçamento era R$ 91.605.967,39. Com a reestimativa, segundo Bremaeker, irá para R$ 95.761.800,33. A parcela de 1%, a ser paga em 10 de dezembro, será de 4.074.970,23. ''Pode ser que, daqui a seis meses, haja uma nova reestimativa, em função da inflação, e haja novo aumento de receita dos municípios'', disse Bremaeker.
Wilson Tosta
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de maio de 2008 | Política
Paraná pode ganhar mais 430 vereadores
Caso proposta seja aprovada, Câmara de Londrina subirá de 18 para 25 cadeiras; Maringá ganhará mais 8 parlamentares
Curitiba - O Paraná pode ganhar 430 novos vereadores caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o número de vereadores e o repasse das prefeituras às câmaras municipais seja aprovado no Senado. O projeto, aprovado na madrugada de anteontem na Câmara Federal, ainda não tem regras claras sobre qual será a contagem populacional utilizada para a definição do número máximo de vereadores e está causando polêmica por restringir o orçamento dos legislativos municípais.De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mais provável é que seja utilizada a contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007. Neste panorama, 119 municípios no Paraná teriam ampliado o número de cadeiras em suas câmaras. Ao mesmo tempo, a legislação propõe uma redução que, em alguns casos, chega a 50% do orçamento das Casas.
Algumas cidades do Estado chegarão a ter nove novos legisladores, como é o caso de Guarapuava. Em Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, e São José dos Pinhais o aumento seria de 8 parlamentares. Em Londrina, o número de vereadores passaria de 18 para 25, no próximo ano.
O presidente da Câmara de Londrina, Sidney de Souza (PTB) classificou a PEC como um equívoco. Ele garante que a nova legislação, se aprovada, tornará impraticável a operação do Legislativo. ''A Câmara fica totalmente inviabilizada com a aprovação desta legislação. A nossa arrecadação passaria de R$ 18,2 milhões para R$ 6,09 milhões e com esses valores a Câmara não abrirá sequer um dia'', afirma. Ele diz que um grupo de vereadores paranaenses já está se organizando e tem um encontro agendado quarta-feira com os senadores do Estado para pedir modificações no projeto.
Para o presidente interino da União dos Vereadores no Paraná (Uvepar), Elói Kuhn (PTdoB), a redução no repasse torna inviável o trabalho no Legislativo. ''Nós até concordamos com alguma redução, mas isto foi um desastre. Não haverá dinheiro sequer para pagar os funcionários'', desabafa. Ele afirma que havia um acordo entre o autor do projeto, deputado federal Pompeu de Mattos (PDT), de que existiria uma discussão maior sobre o corte de repasses, antes da votação. ''Nós fomos traídos pelos deputados federais. Com as câmaras municipais enfraquecidas ficará mais fácil irregularidades no Executivo'', lamenta.
Karla Losse Mendes
Equipe da Folha
Folha de S.Paulo, 30 de maio de 2008
Ao lado de petistas, Meirelles admite candidatura em 2010
Em encontro, presidente do BC criticou "a direita"SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAlvo principal das críticas dos petistas e do "fogo amigo" governista até bem pouco tempo atrás, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mostrou-se bastante à vontade, ontem, numa reunião com deputados do PT. No encontro, o primeiro oficial com a bancada em 64 meses no cargo, a pauta central era debater a economia brasileira, mas o que chamou a atenção foi o tom político. Meirelles não só admitiu que pode disputar o governo de Goiás em 2010 como criticou "a direita".
Na chegada dos políticos à sede do BC, o líder do PT na Câmara e organizador do encontro, Maurício Rands (PE), se encarregou de apresentar os colegas a Meirelles, citando alguns que concorrerão nas eleições municipais. Quando se referiu ao deputado Geraldo Magela (DF), o congressista disse que ele seria futuro candidato ao governo do Distrito Federal, "o mesmo cargo do senhor".
" Brinquei que vamos estar em posição semelhante. Ele riu e concordou dizendo que, "sim, podemos estar em palanques idênticos'", contou Magela.
" Foi uma brincadeira", admitiu Meirelles com seu habitual sorriso, quando questionado sobre o ocorrido. Diante da insistência dos repórteres de que toda brincadeira tem um fundo de verdade, ele acentuou ainda mais o sorriso e franziu a testa deixando o suspense no ar.
Eleito deputado federal com uma votação recorde pelo PSDB goiano, em 2002, o presidente do BC se desligou do partido para assumir o cargo no governo Lula. No entanto, não rompeu sua relação com os tucanos goianos e acompanha a política local de perto.
Recentemente comunicou a Lula a sua intenção de ser candidato a governador e acentuou as conversas políticas. Como está sem partido, eles tem flertado com vários, entre eles o PR, o PDT, o PTB, e, nos últimos meses, até com o PT.
Segundo a Folha apurou, Meirelles deu um passo importante na direção petista e ganhou a simpatia dos, até então, adversários ferozes, dizendo que, no mundo todo, quem soube gerar crescimento com estabilidade de preços foram os governos de esquerda. "A direita não sabe fazer isso", afirmou, segundo deputados que participaram do encontro.
Folha de S.Paulo, 30 de maio de 2008
Fitch dá grau de investimento ao Brasil
Bovespa cai 1,85% no dia em que 2ª grande agência de risco dá selo de bom pagador ao país, o que já havia sido antecipado pelo mercado | Para analistas, momento desfavorável de crise internacional pode atrasar entrada de investidores estrangeiros no BrasilTONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCALMenos de um mês depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor's conceder o chamado grau de investimento para o Brasil, a concorrente Fitch Ratings também decidiu reconhecer o país como um local seguro para investimentos financeiros. O selo de qualidade, em tese, abre as portas para investidores com políticas conservadoras, como grandes fundos de pensão americanos, aplicarem em papéis do governo e de empresas brasileiras.
Longamente antecipado pelos mercados, o "upgrade" atribuído pela Fitch à melhora na situação fiscal e nas contas externas foi recebido com sabor de "déjà vu". Diferentemente da euforia vista com o primeiro grau de investimento, há um mês, a Bovespa fechou ontem em baixa de 1,85% -chegou a subir 1,05%-, num dia positivo nos mercados internacionais.
Shelly Shetty, diretora-sênior da Fitch, atribui a melhora na avaliação à solidez das contas externas e fiscais, além do compromisso com a estabilidade econômica tanto das autoridades do governo quanto dos atores do cenário político.
" A alta do "rating" reflete uma melhora dramática das contas externas e fiscal do Brasil, que tem reduzido a vulnerabilidade em relação aos choques externos e cambiais... As autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal", afirmou a Fitch em nota.
Para Fernando Blumenschein, da FGV Projetos, o selo da Fitch dá mais um aval à relativa solidez da situação fiscal do país, mas o cenário externo de crise pode diminuir seu efeito benéfico, já embutido na maioria dos preços de papéis brasileiros. "Há três anos, estudos já diziam que o Brasil teria grau de investimento em 2008 ou 2009. Isso antecipou decisões de investimento", disse.
" O "upgrade" não foi exatamente uma surpresa, daí a recepção do mercado. Não acho que isso abra as portas para uma enxurrada de dinheiro, até porque a crise internacional secou o dinheiro dos bancos e dos investidores. E, depois, a decisão de [um fundo] investir leva um tempo", disse o economista Cristiano Souza, do Banco Real.
A Fitch lembra que a melhora das contas externas é resultado em parte da alta dos preços das commodities, além do resultados da "boa gerência" de políticas macroeconômicas.
Vista como mais conservadora, a Moody's, a terceira das grandes agências de risco, ainda deve demorar um pouco para elevar o Brasil ao grau de investimento. Em comunicado, Mauro Leos, da Moody's, reiterou que a questão fiscal é determinante: "O panorama para o risco soberano do Brasil depende das perspectivas de melhora tanto das finanças do governo quanto do perfil da dívida pública, que reduziria as atuais vulnerabilidades e garantiria convergência dos indicadores para níveis condizentes com o grau de investimento".
A referência da Fitch ao ambiente político estável chamou a atenção de acadêmicos e do mercado. Autor de um estudo sobre as agências, o economista José Luiz Rossi, do Ibmec-SP, disse que elas estão de olho na questão política, apesar de priorizarem a situação fiscal. Para ele, tanto a S&P quanto a Fitch se sensibilizaram mais do que a Moody's com a diminuição da vulnerabilidade externa do país desde que o país passou a acumular reservas acima de sua dívida externa, em janeiro.
" A Moody's está mais preocupada com o aspecto fiscal, que ainda deixa a desejar. Fatores políticos pesam na avaliação, mas houve uma melhora tão grande nas contas externas que as agências tiveram que dar o grau de investimento", disse.
O advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho, disse que sentiu aumento nas consultas de investidores estrangeiros procurando oportunidades no país. "Vemos uma série de grupos procurando informações sobre o país. São investidores financeiros, que procuram comprar participação em empresas ou mesmo iniciar um negócio. Mas o momento de crise internacional pode atrasar esses negócios", disse.
Folha de S.Paulo, 30 de maio de 2008
Para Lula, empresários não têm mais medo da esquerda
Presidente vê "bom momento" na economia da ALENVIADA ESPECIAL A SAN SALVADOR
Em El Salvador para uma rápida visita focada em temas comerciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a crise financeira nos EUA para tentar convencer os países centro-americanos da necessidade de os latinos se integrarem mais.
Ao pregar o aumento no volume de negócios, Lula ressaltou o "bom momento" que a região vive e citou especificamente o fim de dogmas antigos ao dizer que hoje "os empresários não têm mais medo das esquerdas e as esquerdas já não têm mais medo dos empresários".
O presidente se referiu às conseqüências da crise americana como "um segredo de Estado", mas reconheceu que, se a recessão atingir os Estados Unidos, a economia mundial sofrerá um abalo.
" Neste mundo globalizado, ou nós procuramos consolidar outras parcerias entre nós, novos nichos de mercado entre nós, novas parcerias empresariais entre nós, ou nós corremos o risco de fazer com que essa crise resulte em prejuízo para quem não teve coragem de procurar novas parcerias nestes últimos anos", afirmou, num discurso que se estendeu por 38 minutos, voltado a uma platéia de empresários e autoridades de governos da região.
Lula se referiu à relação do Brasil com os países do Sica (bloco que reúne oito países centro-americanos) como "um casamento que tem tudo para dar certo". O Brasil tem interesse na América Central por conta do acesso privilegiado dos países dessa região ao mercado dos EUA. Já há presença brasileira em El Salvador na área de álcool e no setor têxtil.
O Brasil esperava que El Salvador tivesse aprovado a mistura de 10% de álcool à gasolina no mercado interno. Mas o assunto segue pendente de aprovação do Congresso do país. (LETÍCIA SANDER)
FOLHA DE LONDRINA, 30 de maio de 2008 | Política
Senadores querem mudar regras de quebra de decoro
Brasília - Na mesma reunião em que a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) - a decisão foi unânime entre os sete integrantes do colegiado -, foi aprovada, ontem, alterações nas regras de recebimento de denúncias contra parlamentares da Casa. As mudanças ainda dependem de aprovação do Plenário e foram anunciadas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).A principal alteração prevista diz respeito à tramitação das representações por quebra de decoro. Até aqui, elas eram oferecidas na Mesa Diretora e só depois de serem acatadas é que eram encaminhadas ao Conselho de Ética. Com a mudança, as representações passam a ser protocoladas diretamente no Conselho de Ética. Pela proposta, fica estabelecido que recebida a representação, caberá ao presidente do conselho, hoje nas mãos do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fazer o exame de admissibilidade da representação.
''Havendo Conselho de Ética não há razão para a Mesa decidir isso (recebimento de representações)'', afirmou o presidente do Senado. ''Acho que essa representação contra o senador Marconi Perillo foi a última recebida desta maneira'', prosseguiu Garibaldi.
Perillo havia sido pedida a investigação contra o tucano no Conselho de Ética da Casa por suspeita de quebra de decoro. Ele é acusado de ter feito caixa 2 e utilizado notas fiscais falsas durante sua campanha ao Senado, em 2006.
Para aprovar o arquivamento da representação contra o tucano, os senadores se basearam no parecer do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que argumentou a improcedência da ação por ela se basear apenas em fatos jornalísticos e as acusações serem anteriores ao início do mandato de Perillo na Casa.
Ana Paula Scinocca
Gazeta do Povo, 30 de maio de 2008
Justiça
STF dá sinal verde para pesquisas com células-tronco
Decisão foi apertada, mas garantiu continuidade do trabalho dos cientistas. CNBB diz que o resultado do julgamento é lamentável
João Vítor: menino com distrofia acompanhou discussão e ficou feliz com o resultado. Mas diz que achou a sessão do STF muito chataBrasília - As pesquisas com células-tronco embrionárias permanecem legais no Brasil. Após três longas sessões, o Supremo Tribunal Federal indeferiu por seis votos contra cinco a ação direta de inconstitucionalidade que questionava o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que regulamenta os estudos. Seguem permitidos os trabalhos de manipulação de embriões congelados há mais de três anos e com a autorização dos doadores para tratamento de doenças.
O julgamento começou no dia 5 de março, foi retomado anteontem e teve um desfecho menos polêmico do que o previsto. Até quarta-feira, quatro ministros haviam votado a favor das pesquisas e quatro apresentaram restrições. Antes do início da sessão final, Cezar Peluso esclareceu que seu parecer do dia anterior havia sido mal interpretado e que era totalmente favorável aos estudos.
Mesmo assim, o STF contabilizou o voto de Peluzo como restritivo. Desse modo, a votação recomeçou com quatro votos pró-pesquisas (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa) e três votos “restritivos” (Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Eros Grau). A improcedência da ação foi consagrada logo após o voto de Marco Aurélio Mello, o primeiro a falar na última sessão. “Mantenho a esperança, sem a qual a vida do homem se torna inócua. Então que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil se seguiu com a Lei de Biossegurança”, justificou.
Na seqüência, Celso de Mello proclamou um voto ainda mais duro a favor das pesquisas. Ao contrário de colegas como Menezes Direito e Ricardo Lewandowski, que não vetaram as pesquisas mas apresentaram restrições que as tornariam inaplicáveis, posicionou-se com clareza. “Desculpem-me pela expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o vaso sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação mais nobre.”
Com o resultado já definido, o presidente Gilmar Mendes também votou com restrições. Ele reclamou da falta de clareza da atual legislação brasileira sobre o assunto, mas enalteceu o comportamento da corte diante de um tema complexo e disse que o julgamento foi histórico. O desfecho provocou diferentes reações. O coordenador do movimento Brasil Sem Aborto, Jaime Ferreira Lopes, foi um dos principais nomes contra a continuidade das pesquisas, mas admitiu a qualidade do debate. Segundo ele, é preciso ficar atento para que as discussões sobre a legalização do aborto não sigam a decisão como precedente. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, participou do processo como defensor das pesquisas e negou que isso possa acontecer. “O que ficou decidido é que o embrião fora do útero não pode ser considerado um ser humano. No caso do aborto, ele está no corpo da mulher. Cada história é uma história.”
Católicos
A CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) divulgou nota na ontem lamentando a decisão. Na nota, os bispos afirmam que “o embrião humano tem direito à proteção do Estado. A circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas”.
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de maio de 2008 | Economia
STJ decide que incide Imposto de Renda sobre horas extras
Agência Estado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas. Foi unificada, assim, a jurisprudência da Primeira e da Segunda Turma do tribunal, que tinham decisões conflitantes sobre a questão.O caso em discussão envolve uma disputa judicial entre empregados da Petrobras e a Fazenda Nacional. A Primeira Turma tinha decidido que o valor pago pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas não estaria sujeito à incidência de IR por se tratar de verba indenizatória, que recompensaria períodos de folga não gozados e a supressão de horas extras, conforme acordo coletivo celebrado entre os empregados e a empresa.
Por outro lado, a Segunda Turma havia decidido que os mesmos valores pagos pela Petrobras corresponderiam ao ressarcimento de horas extras, constituindo, assim, acréscimo patrimonial passível de ser tributado por meio do IR. Durante um período de dois anos, os empregados da Petrobras tiveram as folgas não gozadas indenizadas por meio de horas extras.
30/05/2008
CEF pagará indenização por acusação indireta de furtoUma observação feita por uma gerente da Caixa Econômica Federal, diante de trabalhadores terceirizados, de que o furto de toner ocorrido na empresa deveria ter sido praticado por algum terceirizado foi tida como injuriosa por uma das trabalhadoras. A situação originou ação com pedido de indenização por dano moral, julgada agora pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista da CEF e manteve a condenação.
A questão debatida pela Sétima Turma foi em torno da possibilidade de a conduta da representante da CEF, ao imputar o delito de furto de forma indireta à trabalhadora, sem comprovar sua ocorrência, ser suficiente para provocar o pagamento de indenização. Para se falar em dano moral, é necessário verificar a violação de direito constitucionalmente previsto – aqui, especificamente, à honra e à imagem da trabalhadora -, o que configuraria a ofensa pessoal sofrida, diante da comprovação da ocorrência do fato lesivo ocasionado pela empregadora.
Ao julgar a controvérsia, a Turma manteve a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, segundo a qual a acusação de furto, ainda que genérica, não deixou de ser constrangedora para os integrantes da categoria dos terceirizados. O entendimento foi reforçado pelo fato de ser também genérico, para o caso, o inciso “c” do artigo 896 da CLT, apontado como violado pela Caixa, o que não permitiu o conhecimento do recurso. Segundo o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, “a controvérsia sobre se imputação genérica de ilícito atinge a honra e imagem do indivíduo concreto é de cunho interpretativo”.
O processo
A terceirizada foi admitida como digitadora, mas, na reclamação trabalhista, afirmou exercer a função de técnico bancário. Demitida em agosto de 2006, pediu na Justiça do Trabalho isonomia com o cargo de técnico bancário da CEF e argumentou que o serviço prestado à Caixa por onze anos estava entre as atividades essenciais da empresa. Quanto à indenização por danos morais, pleiteou-a devido à humilhação sofrida um mês após ser transferida para o trabalho em arquivo, quando sumiram os dois cilindros de toner.
A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido de diferenças salariais, mas concedeu indenização por danos morais de R$ 8 mil. Tanto a Caixa quanto a trabalhadora recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a indenização e condenou as empresas ao pagamento da isonomia. A CEF recorreu, então, ao TST, que excluiu da condenação o pagamento das diferenças salariais e manteve a indenização por danos morais. (RR-97/2007-109-03-00.4)
