Agência Câmara, 31 de maio de 2008
Projeto exige indenização por atraso em construção
Atraso na entrega de um imóvel em construção significa prejuízo para o comprador

O Projeto de Lei 3019/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), obriga as incorporadoras de imóveis a indenizar o comprador se não concluírem a construção do edifício ou atrasarem a obra sem justificativa. Pela proposta, essa indenização será mensal, em valor correspondente ao do aluguel que teria a unidade adquirida.

De acordo com o autor, o atraso na entrega de um imóvel em construção significa prejuízo para o comprador. "Se o comprador é obrigado a honrar todos os seus compromissos, da mesma forma ele não pode ser prejudicado por atraso injustificado por parte do incorporador ou da construtora", argumenta.

O autor acrescenta que a maioria das empresas incorporadoras e
construtoras já faz seguro, protegendo-se não só contra o atraso na entrega da unidade, mas também contra uma eventual quebra ou concordata.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3019/2008

Congresso em Foco, 31 de maio de 2008
Governo lança fundo para conter processo inflacionário
Numa estratégia de contenção do processo inflacionário, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou hoje (30) oficialmente a criação do Fundo Soberano do Brasil, cujos recursos terão como fonte uma economia extra de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A “poupança” emergencial do governo visa manter uma reserva que terá como conseqüência a elevação da meta de superávit primário de 3,8% para 4,3%.

"O primeiro objetivo do Fundo é ajudar na política anti-inflacionária", declarou Mantega, em entrevista coletiva convocada no início desta tarde para o anúncio do Fundo, em São Paulo. Para o ministro, a razão para o “fenômeno mundial” da elevação de preços teria como principal fator o custo dos alimentos, mas a situação do país é menos preocupante.

“O Brasil tem uma inflação menor que a de outros países, porém é preciso garantir que ela ficará sob controle. Hoje, essa é a prioridade do governo", afirmou Mantega.

O ministro disse ainda que o montante economizado para o Fundo, algo em torno de R$ 13 bilhões em 2008, será estrategicamente reservado, no transcorrer do ano, para ser utilizado em situações críticas, a fim de que uma intensa retração da economia ameace as previsões de crescimento. “Quando se fizer necessário, os recursos poderão ser empregados em compra de dólares, com a finalidade de segurar a taxa de câmbio”, declarou.

Em nota, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apoiou a criação do Fundo.

"A iniciativa de se incrementar a poupança do setor público em um momento de crescimento expressivo da arrecadação é positiva. Tal iniciativa tende a contribuir para acelerar a redução da razão dívida/PIB e a salvaguardar o equilíbrio financeiro do Estado ao longo do ciclo econômico", diz trecho da nota.

No começo da próxima semana, um projeto de lei regulamentando o Fundo será enviado ao Congresso. A base aliada do governo centrará esforços para que a matéria tramite em regime de urgência urgentíssima, na intenção de que o projeto seja aprovado em, no máximo, 45 dias. (Fábio Góis e Erich Decat)

Diário Vermelho, 31 de maio de 2008
Ministério orienta prefeitos para evitar uso eleitoral do Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, encaminhou uma correspondência a todos os prefeitos do País, com orientações sobre as ações municipais em relação ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal durante o período da eleição municipal. O objetivo é evitar atritos com a legislação eleitoral que poderiam prejudicar as políticas de combate à pobreza e o atendimento às famílias.

As orientações levam em consideração a legislação eleitoral, assim como as normas estabelecidas na execução do programa de transferência de renda e do Cadastro Único – base de dados para seleção das famílias, elaborada pelos municípios. O Bolsa Família é um programa de natureza continuada, definido por lei, e está em funcionamento desde 2003, com recursos assegurados no Orçamento da União. Por essas razões, não está sujeito a interrupções durante o período eleitoral, mas os gestores municipais devem tomar certos cuidados para evitar questionamentos junto à Justiça Eleitoral.

Restrições impostas às atividades de agentes públicos pela Lei nº 9.504 devem ser observadas no funcionamento do Bolsa Família, em especial nas atividades de cadastramento e atualização cadastral e, ainda, na entrega de cartões aos beneficiários. Outro tema central é a proibição do uso das informações do Cadastro Único para campanhas eleitorais.

As atividades de cadastramento, de funcionamento do Bolsa Família ou da entrega do benefício não podem estar relacionadas a qualquer candidato, partido ou coligação. Outra restrição ocorre em relação ao uso dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único durante a eleição. É expressamente vedado o uso dessas informações para fins de campanhas eleitorais. O cadastro só pode ser usado para implementação de políticas sociais , conforme determina o Decreto nº 6.135, de 2007.

Se, por exemplo, as informações contidas no cadastro forem utilizadas para envio de correspondência com campanha eleitoral, ou para entrar em contato por qualquer outro meio com os cidadãos cadastrados, entre outras condutas, os municípios estarão desrespeitando a normatização relacionada ao Cadastro Único. O decreto nº 6.135, de 2007 prevê que “a utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei”.

É importante considerar que o município é responsável pela gestão da base de informações do Cadastro Único no âmbito municipal. Assim, além de não permitir a utilização das informações dela derivadas para campanha de agentes públicos municipais, cabe ao município zelar para que a base não seja utilizada em campanha de qualquer candidato e sob qualquer hipótese.

Os eventos para entrega coletiva de cartões não podem ser interrompidos durante o período eleitoral, mas devem ser organizados pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição definida como Agente Operador do Programa e já vinha assumindo tais funções. A mobilização de famílias para esses eventos, por meio de televisão, rádio, carros de som, cartazes e panfletos, não pode estar associada a candidatos.

Após a indicação de candidatos, estes não podem utilizar-se de rádio e televisão para divulgar os eventos de distribuição de cartões. Está proibida ainda a colocação de placas, faixas e a utilização de outros meios que indiquem a participação do município nesses eventos a partir de 5 de julho. Cartões com as logomarcas do governo federal e da Prefeitura - casos que ocorrem onde existe pactuação entre a União e o município – também não podem ser emitidos ou distribuídos a partir de 5 de julho.

Os bens adquiridos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) não podem ser colocados à disposição de candidatos em qualquer época. O artigo 73 da Lei n° 9.504 proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, durante as eleições de 2006, mostrou que o Bolsa Família não foi usado com fins eleitoreiros pelo governo federal. Além da ausência de afronta ao rigor fiscal, os auditores do TCU apontaram no relatório que não houve desrespeito à legislação eleitoral. Os auditores concluíram que a lei que regula as eleições “permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições”. Agora, é preciso zelar para que também durante as eleições municipais o Programa Bolsa Família seja preservado.

Fonte: MDS

STJ, 31 de maio de 2008
Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral
Cinco ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça votaram contra a cobrança de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IR) sobre indenização por danos morais. Um ministro votou a favor. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Falta o voto de mais três ministros. Até a conclusão do julgamento, os votos podem ser revistos.

A ação em julgamento é um recurso especial proposto pela Fazenda Nacional, que tenta cobrar IR sobre uma indenização por danos morais. A Fazenda alega que a reparação por dano moral em discussão gerou acréscimo de patrimônio, que é fato gerador do imposto.

O relator, ministro Herman Benjamim, negou provimento ao recurso por entender que indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do IR. Isso porque a indenização se limita apenas a recompor o patrimônio imaterial da vítima. O relator esclareceu que não está reconhecendo a isenção do imposto, mas sim a ausência de riqueza nova oriunda do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos capaz de caracterizar o acréscimo patrimonial previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Castro Meira, José Delgado, Eliana Calmon e Humberto Martins.

O ministro Teori Albino Zavascki divergiu. Ele concorda com o argumento da Fazenda Nacional e entende que o imposto deve ser cobrado.

O ministro Francisco Falcão pediu vista. Além dele, falta votar a ministra Denise Arruda e o juiz convocado Carlos Mathias. O presidente da Seção, ministro Luiz Fux, só vota em caso de empate.

O caso

Segundo os autos, um advogado ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Sul. Em 1992, ele foi vítima de um assalto em que levaram diversos pertences seus, inclusive os documentos de identificação. Cerca de um mês depois, ele leu no jornal que um assaltante de uma agência de turismo havia sido preso em flagrante e identificado como se fosse o advogado.

Após os devidos esclarecimentos, ele conseguiu retirar seu nome dos registros policiais. Mas o Poder Público continuou a vincular seu nome ao do assaltante. Em janeiro de 1995, o criminoso fugiu do presídio e as autoridades policiais expediram mandado de prisão contra o advogado.

Ao procurar o departamento de trânsito para renovar a carteira nacional de habilitação, o advogado foi surpreendido com uma ordem de prisão, que só não ocorreu porque ele esclareceu a sucessão de enganos.
Em dezembro de 1995, o criminoso fugiu de novo. Com medo de mais falhas administrativas, o advogado impetrou pedido de habeas-corpus preventivo e obteve salvo-conduto para não ser preso.

Diante de todos esses fatos, a ação de indenização foi julgada procedente e o Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar R$60 mil por danos morais ao advogado. A discussão no STJ é decidir se incide ou não IR sobre esse pagamento.

Agência Brasil, 31 de maio de 2008
Ministério da Previdência cria grupo para verificar questões trabalhistas
Brasília - O Ministério da Previdência Social criou um grupo de trabalho para quantificar o grau de inclusão previdenciária e verificar a eficácia das ações de proteção social, adotadas pelo poder público, até agora.

A portaria publicada hoje (30) no Diário Oficial da União prevê a elaboração de diagnósticos e propostas para o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), num prazo de 120 dias.

A finalidade é cumprir a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente nas Américas, proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para o período de 2006 a 2015.

Gazeta do Povo, 31 de maio de 2008
Trabalho
Só 25% das domésticas têm registro
Profissão é reconhecida, mas informalidade atinge 282 mil empregadas, motoristas e babás no Paraná. Governo estuda mudar Constituição para que categoria tenha os direitos garantidos

Somente um em cada quatro trabalhadores domésticos no Paraná possui registro em carteira profissional. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006, dos 382 mil empregados no segmento, apenas 100 mil eram registrados. E o mercado paranaense segue uma tendência nacional: dos 6 milhões de domésticos do país, 75% também estão no mercado formal, segundo dados do Ministério do Trabalho. Apesar de o contingente que trabalha em domicílios no Brasil afora ser bastante grande, de o movimento sindical contar mais de 70 anos de militância e de a profissão ser reconhecida desde 1972, a categoria ainda não tem acesso a direitos trabalhistas básicos, como o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento de hora extra.

Na última quarta-feira, o governo federal anunciou que estuda alterar o artigo 7º da Constituição para conceder os benefícios à categoria. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em fase final de elaboração. Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, a mudança atende a uma reivindicação antiga. “Queremos equiparação com os demais trabalhadores”, afirma. Mas, quando o assunto é hora extra, não há consenso: “Algumas empregadas vivem na casa da família, o que impossibilita a fixação de uma jornada de trabalho e a geração de horas extras”, alega a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato.

Além da falta de acesso a direitos trabalhistas, os empregados domésticos não têm convenção coletiva no Paraná. O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do estado, criado em 2000, tem pouca estrutura e atende Curitiba e 32 cidades paranaenses. A diretora financeira do sindicato, Iracema de Souza Jandrey, reclama que a maioria das domésticas procura o sindicato em casos extremos de falta de pagamento do salário pelo empregador. “Fazemos das tripas coração, mas não há interesse das trabalhadoras”, ressalta.

Feminina

A categoria inclui várias ocupações, como babás e motoristas particulares. Embora não haja um estudo do mercado de trabalho das mensalistas, o que não é demonstrado nem mesmo pela Pesquisa Mensal de Empregos (PME), um levantamento feito na região metropolitana de São Paulo confirma que o índice de registros é muito baixo. A Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados (Seade) verificou que somente um terço possui carteira de trabalho assinada e que 95,5% dos postos são ocupados por mão-de-obra feminina. No Paraná, a proporção é parecida: 94,32% de mulheres.

Entre elas estão Solange Maria Ramos, 47 anos, e Silvana Aparecida dos Santos, 20. Solange é registrada há quatro anos e ganha o salário-mínimo estadual, de R$ 530. Além do salário que ajuda o orçamento da família, ela sente-se reconhecida pelos patrões. “Sinto-me muito feliz, posso dizer que tenho dois lares”, comenta. Silvana trabalha desde os 16 em casas de família, mas agora que tirou a carteira profissional está desempregada e sobrevive com a pensão alimentícia de R$ 150 paga, sem regularidade, pelo ex-marido para o filho de 3 anos. “Meu sonho é arrumar um emprego fichado”, diz.

Lei

Confira os direitos garantidos às empregadas domésticas:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social registrada

• Salário-mínimo fixado em lei

• Folga em feriados civis e religiosos

• Irredutibilidade salarial

• 13º salário

• Folga semanal remunerada

• Férias de 30 dias

• Licença-maternidade ou paternidade

• Auxílio-doença

Fonte: Ministério do Trabalho

 

Gazeta do Povo, 31 de maio de 2008
Trabalho
Sindicato patronal defende registro
Apesar de serem atendidas por sindicato no Paraná, as empregadas domésticas não têm piso salarial próprio e são incluídas no salário mínimo regional, fixado em R$ 531 pelo governo estadual. “Se o salário fosse de R$ 800 não seria ruim, porque a categoria merece”, acredita o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho. O sindicato foi criado em 1993 e conta com 700 associados. Ele afirma que “uma parcela expressiva” dos patrões não registra a doméstica por “não ter medo do azar”, já que uma ação reclamatória na Justiça pode trazer dores de cabeça.

Numa simulação apresentada pelo advogado trabalhista Gerson Eurico dos Reis, uma empregada registrada com o salário-mínimo regional e dispensada sem justa causa depois de um ano de serviço custa, no momento da demissão, R$ 795 por mês ao empregador, ao passo que uma doméstica nas mesmas condições mas sem registro custa R$ 980 mensais. O valor exclui as despesas processuais e os honorários advocatícios em caso de ação trabalhista. Reis lembra que a maioria dos patrões que não registra suas empregadas paga menos que o piso estadual, portanto o valor da indenização é ainda maior.

Gazeta do Povo, 31 de maio de 2008
Trabalho
Sociólogo vê traços de escravidão

No estudo “Sindicatos das Trabalhadoras Domésticas no Brasil: Teorias de Descolonização e Saberes Subalternos”, o sociólogo Joaze Bernardino-Costa, da Universidade de Brasília (UnB), chama atenção para o fato de que após 70 anos de organização sindical a categoria das empregadas domésticas continua sem acesso a muitos direitos trabalhistas.

Para ele, apesar de não ser uma regra, a relação entre patroa e empregada guarda traços escravistas. “Percebemos isso quando vemos a relação sob uma perspectiva histórica e verificamos o não cumprimento de direitos existentes”, afirma. Outro traço significativo, segundo ele, é a existência do quarto de empregada, ou de um cômodo fora da residência destinado para a funcionária, lembrando a extinta senzala.

O sociólogo, que apresentou o estudo como tese de doutorado, levantou o histórico do movimento sindical da categoria e verificou que se trata de um sindicalismo “heróico”, porque sobrevive desde a década de 30 do século passado e registra poucos resultados. “A realidade é contrária a qualquer outro grupo sindical. Ainda se tem muito por fazer”, comenta.

Uma das conseqüências da falta de cumprimento dos direitos está nas ações trabalhistas que tomam as varas especializadas no estado. A juíza e diretora do Fórum do Trabalho de Curitiba, Patrícia de Matos Lemos, lembra que as ações revelam a informalidade do setor.

Folha de Londrina, 31 de maio de 2008
IAP interdita indústrias em Colombo
Curitiba - O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) embargou uma e interditou três indústrias de calcário de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. As quatro empresas são acusadas de emitir poluentes na atmosfera acima do nível aceitável pelos padrões ambientais.

As empresas Frical Ind. e Com. de Cal, Ind. e Com. de Cal Ouro Branco e Produtora de Cal Colombo foram interditadas, devendo interromper as atividades imediatamente. Já a Itacolombo Ind. e Com. de Minérios foi embargada e recebeu uma multa de R$ 35 mil.

Uma série de medições na cidade Colombo apontou dias com qualidade do ar abaixo do nível aceitável. Avaliando a direção do vento nestes dias, verificou-se que as indústrias de calcário daquela região eram as principais responsáveis pela alto nível de emissão de sólidos particulados na atmosfera.

O IAP enviou técnicos que constataram inadequação das vias de acesso, dos sistemas de exaustão e até caminhões que transportavam os produtos sem nenhuma cobertura.

Amilton Bonato, representante da indústria Ouro Branco, questionou a medida afirmando não ter recebido nenhuma notificação prévia. ''Nós também fazemos um monitoramento e sempre estivemos dentro dos parâmetros ambientais'', afirmou.

A empresa, que tem cerca de 60 funcionários, deve entrar com liminar na justiça questionando o instituto. ''Pelo que observamos, não tem como a medição determinar se a partícula monitorada é de cal, asfalto ou outro elemento qualquer'', disse Bonato.

Para Harry Teles, diretor de controle de recursos ambientais do IAP, ''não existe possibilidade de a emissão ser de outro material que não das indústrias que atuam com cal na região''. Ele garantiu: ''Foram feitas audiências, reuniões com os representantes das indústrias e, mais recentemente, elas receberam 4 ou 5 visitas individuais de técnicos do IAP orientando-as e notificando-as.''

Para Azemir Gulin, presidente da Associação dos Produtores de Derivados de Calcário (APDC), a medida foi uma surpresa já que ''o IAP vinha tomando uma postura de diálogo com as empresas da APDC até o momento''.

O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, disse que há mais de um ano o instituto vinha dialogando com as indústrias, mas precisou ''tomar medidas drásticas por considerar inaceitável o impacto ambiental causado pelo descaso de algumas empresas''.

O Estado do Paraná, 31 de maio de 2008
Índice de confiança da indústria cai 0,3% em maio
Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, caiu 0,3% em maio ante abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês passado, o índice teve queda de 0,8% ante março.

O ICI é um indicador que utiliza para cálculo uma escala que vai de zero a 200 pontos, sendo que o resultado do índice é de queda ou de elevação, se a pontuação total das respostas fica abaixo ou acima de 100 pontos, respectivamente. De abril para maio, o indicador caiu de 120,3 pontos para 119,9 pontos. Na comparação com maio do ano passado, porém, o ICI avançou 1,4%, em igual mês este ano - resultado superior à queda de 0,1% em abril, na mesma base de comparação.

Ao detalhar o desempenho de maio, a FGV esclarece, em comunicado que o ICI ficou praticamente estável entre abril e maio. Na análise da fundação, "o resultado geral da pesquisa mostra que o setor industrial manteve, em maio, o ritmo de atividade média dos dois meses anteriores".

O ICI é composto por dois indicadores. O primeiro é o Índice da Situação Atual (ISA), que ficou estável em maio, em comparação com a queda de 1,9% em abril. O segundo componente do ICI é o Índice de Expectativas, que apresentou queda de 0,9% em maio, ante elevação de 0,3% em abril.

Na comparação com maio do ano passado, houve altas de 2,4% e de 0,4%, no Índice de Situação Atual e no Índice de Expectativas, respectivamente.

O levantamento para cálculo do índice foi entre os dias 2 e 28 desse mês, em uma amostra de 1.015 empresas informantes.