Agência Senado, 3 de Junho de 2008
Centrais sindicais buscam a redução da jornada de trabalho
Acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS), representantes da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e de outras entidades trabalhistas reúnem-se, na tarde desta terça-feira (3), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves. O objetivo da reunião é pedir pressa do Legislativo na votação de dispositivo legal que reduza, de imediato, a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.
Destinadas a fazer essa mudança, as propostas de emenda à Constituição 75/03, 231/95 e 393/01, a primeira tramitando no Senado e as outras duas na Câmara, aguardam deliberação. As PECs que tramitam na Câmara aguardam instalação de comissões especiais para examiná-las. É para acelerar o andamento dessas comissões, assim como a fusão das proposições, que essas entidades trabalhistas pretendem entregar a Garibaldi Alves documento subscrito por cerca de quatro milhões de trabalhadores.
Ao explicar essas iniciativas, numa conversa por telefone com a Agência Senado, Paim disse que a idéia é que, reduzida a jornada para 40 horas, o Brasil vá gradativamente diminuindo-a para 36 horas, o que propiciará trabalhadores mais descansados na jornada diária, assim como a geração de mais vagas no mercado de trabalho.
Num país de carga tributária tão onerosa, a indústria não vai se queixar de mais esse ônus? Paulo Paim responde que não. Em sua opinião, o Estado pode até criar um incentivo fiscal para que as indústrias reduzam a jornada e contratem mais empregados. No seu entender, empregados e empregadores sairão ganhando com a mudança.
De acordo com Paim, a redução da jornada no Brasil vai gerar, num primeiro momento, três milhões de empregos, conforme apurado em estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Num segundo momento, se o país reduzir uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais, serão criados até sete milhões de empregos, calcula o senador. Ele explicou também que outras medidas serão necessárias.
- É claro que, para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas-extras e dos bancos de horas - argumentou ele.
ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 03 de junho de 2008 | Economia
Produção industrial cresce 10,1% em abril, diz IBGE
Comparando abril com março, o crescimento da atividade industrial foi de 0,2%, quando o esperado era 0,4%
Agência Estado
RIO DE JANEIRO - A produção industrial brasileira cresceu em ritmo ligeiramente abaixo do esperado pela mercado em abril. Apesar disso, a expansão ainda é considerada forte e foi puxada pelos bens de capital, o que é uma boa notícia no front de investimentos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi de 10,1% na comparação com mesmo mês do ano passado - o esperado era 10,3%. Comparando abril com março, o crescimento da atividade industrial foi de 0,2%, quando o esperado era 0,4%.
Nos quatro primeiros meses de 2008, a atividade acumula expansão de 7,3% e nos últimos 12 meses, de 7%. O IBGE informou ainda que o dado de março foi revisto de alta inicialmente divulgada de 0,4% para crescimento de 0,6%.
"A indústria está estável, em um patamar elevado de crescimento", disse a gerente de Análises e Estatísticas Derivadas do IBGE, Isabella Nunes. "O patamar do índice de produção fica 0,6 ponto percentual abaixo do de outubro de 2007, que foi o recorde histórico", disse Isabella. Ela destacou que, em relação a março, houve recuperação do setor de refino (+7,3%) e "também houve efeito forte de veículos automotores (+2,3%)". O setor farmacêutico mostrou alta de 8,1%.
Crescimento por setor
Entre as categorias de uso, na comparação mensal apenas a atividade de bens de capital apresentou expansão, de 1,6%. A produção de bens intermediários recuou 0,2%; a de bens de consumo duráveis caiu 1,9% e a de bens de consumo semiduráveis e não duráveis declinou 1,5%.
Na comparação com abril do ano passado, 21 dos 27 setores pesquisados tiveram expansão, com destaque para Veículos automotores (28,0%), Máquinas e equipamentos (16,6%) e Outros equipamentos de transporte (54,8%).
A produção de bens de capital saltou 30,1% na comparação anual, sendo o destaque entre as categorias de uso, seguida por bens duráveis, com alta de 22,4%. A atividade de bens intermediários avançou 5,9% e a de bens semiduráveis e não duráveis subiu 5,3%.
AGÊNCIA SINDICAL, 03 de junho de 2008
Redução da jornada para 40 horas será debatida em sessão especial da Câmara nesta terça
As Centrais Sindicais entregarão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (3) as listas com cerca de 2 milhões de assinaturas coletadas em todo o País em apoio à jornada de 40 horas. O ato de entrega do abaixo-assinado ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados, que se reunirá em Comissão Geral com a finalidade de discutir a proposta de redução constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.No final do ano passado, durante as manifestações da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, havia se comprometido com as Centrais que iria priorizar a discussão da redução da jornada de trabalho neste ano. A Comissão Geral está marcada para as 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.
O evento desta terça faz parte de um esforço para viabilizar um acordo para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 393/01), de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda. O ato, que contará com a participação de trabalhadores e lideranças de todas as regiões do País, foi precedido de ampla mobilização sindical, com atos em todo o Brasil no dia 28 de maio.
40 horas - O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho) ressalta os benefícios da redução. “Além de gerar empregos, a jornada menor irá proporcionar tempo para se qualificar melhor e para o lazer”. O sindicalista lembra que a medida também diminuirá acidentes de trabalho provocados por jornadas exaustivas.
O presidente da CUT, Artur Henrique, avalia a mobilização do dia 28: “As manifestações em todo País reuniram milhões de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias do setor público, privado, do campo e da cidade, que saíram as ruas para dar visibilidade a essa importante luta da classe trabalhadora que é a redução da jornada do trabalho, a ratificação das convenções da OIT e o fim do fator previdenciário”.
Pressão - Após as mobilizações nas bases e a coleta de assinaturas, a Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CGTB e CTB, junto dom Sindicatos filiados, Confederações e Federações, partem para intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional, buscando a aprovação da PEC 393/01, já que a redução da jornada de trabalho depende de mudança na Constituição de 88.
Mais informações:
www.cut.org.br; www.fsindical.org.br; www.cttb.org.br; www.ncst.org.br; www.ugt.org.br; www.cgtb.org.br
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de junho de 2008 | Economia
Salário mínimo deveria ser de R$ 1.987,51
Redação O Estado do Paraná
O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.987,51, valor mais que quatro vezes superior ao piso em vigor, de R$ 415.A estimativa é do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e leva em consideração o preço da cesta básica e a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família. O cálculo do Dieese mostrou em maio um salário mínimo ideal superior em R$ 69,39 ao estimado em abril (R$ 1.918,12).
Segundo o Dieese, o trabalhador das 16 capitais brasileiras pesquisadas precisou cumprir, em maio, uma jornada de 111 horas e 8 minutos para adquirir os mesmos bens que no mês anterior demandavam 106 horas e 57 minutos de trabalho.
Em comparação com maio de 2007 - quando o preço da cesta básica estava em queda em todas as capitais - a diferença supera 19 horas, pois eram necessárias 92 horas e 3 minutos de trabalho.
Em relação ao salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto equivalente à Previdência Social, a cesta básica comprometia 54,91% do rendimento do trabalhador no mês passado, mais que os 52,84% referentes a abril. Em maio de 2007, o porcentual era de 45,31%.
AGÊNCIA DIAP, 03 de junho de 2008
SALÁRIO MÍNIMO
Comissão especial discute aumento real para aposentadoriasA comissão especial do salário mínimo se reúne, nesta quarta-feira (4), para discutir o parecer do relator à proposta de estender o reajuste real do salário mínimo às aposentadorias e pensões.
A proposta está contida em emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que estabelece uma política de reajuste real do salário mínimo para o período de 2008 a 2023.
A emenda assegura a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização estipulados para o salário mínimo. O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), ainda não divulgou parecer.
O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e retornou em abril deste ano após receber alterações no Senado.
A comissão se reúne às 14h30, no plenário 10.
VERMELHO, 03 de junho de 2008
Investimento das estatais é o maior dos últimos dez anosO governo federal divulgou nesta segunda-feira (2) o balanço bimestral dos investimentos das estatais. A novidade é mais um recorde de aplicações. Os investimentos de janeiro a abril são os maiores dos últimos dez anos. No total, as empresas desembolsaram R$ 13,4 bilhões na realização de obras e compra de equipamentos.
O valor de investimentos, em março e abril, no patamar de R$ 7,6 bilhões é superior aos realizados nos dois primeiros meses de 2008, que somaram R$ 5,9 bilhões. Já no quadrimestre deste ano, o valor investido foi de 21,3% do montante anual autorizado de R$ 62,9 bilhões. Este orçamento engloba execução de obras e serviços em 364 projetos e 272 atividades.
Em contrapartida, mesmo os investimentos recordes e os dois títulos de investment grade não devem ser suficientes para o Brasil repetir a taxa de crescimento alcançada em 2007. A constatação é do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. Para ele, os problemas na economia mundial, a desaceleração nos Estados Unidos e o aumento esperado da taxa de juros na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom), para conter a inflação, devem influenciar negativamente o crescimento do país.
Apesar da evolução expressiva de investimentos, o crescimento não foi satisfatório para fazer as aplicações atingirem o patamar considerado ideal. Caso a execução orçamentária fosse linear, um cálculo proporcional dos quatro primeiros meses em relação ao ano inteiro mostra que se o ritmo dos investimentos continuar o mesmo, ao final do ano, as estatais devem aplicar R$ 40,2 bilhões, ou seja, 64% dos recursos autorizados. “Neste caso, as companhias deveriam pisar mais fundo no acelerador”, avalia Piscitelli.
Boas perspectivas
O economista acredita que a execução de obras e aquisição de equipamentos poderia ser ainda maior. “Se os investimentos forem feitos linearmente durante o ano, o valor fica abaixo dos 2/12 esperados, ou seja, de 16,7%”, argumenta. No entanto, Piscitelli pondera que maiores aplicações podem estar previstas nos próximos meses e que, mesmo assim, seria necessário conhecer o plano de investimento das empresas para se ter certeza. De qualquer forma, o economista espera um aumento dos gastos por ser ano eleitoral.
Dos gastos realizados com investimentos neste ano, 77,2% do total foi financiado com recursos das próprias empresas. Em relação à dotação anual, os recursos próprios equivalem a 86,4%. São 67 companhias estatais federais, sendo 58 do setor produtivo e 9 do financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 20 ao Grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em outras companhias.
Os investimentos das estatais são responsáveis por uma parcela significativa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme divulgou reportagem do Contas Abertas no último domingo, dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura para o país entre 2007 e 2010, cerca de R$ 436,1 milhões são decorrentes de empresas estatais e da iniciativa privada. Os outros R$ 67,8 bilhões são do Orçamento Geral da União (OGU), aplicados diretamente pela administração federal.
Os investimentos da administração direta mais que duplicaram se comparados com o mesmo período de 2007. As aplicações governamentais por intermédio do PAC passaram de R$ 1,4 bilhão, nos cinco primeiros meses do ano passado, para R$ 2,9 bilhões no mesmo período de 2008.
No entanto, as aplicações do PAC contabilizadas no OGU, também não estão com a execução ideal, a exemplo dos investimentos das estatais. O economista afirma que considerando o PAC como o carro-chefe do governo federal, a execução está longe do esperado. “Precisa evidentemente de um ‘chacoalhão’, popularmente falando, para que atinja os objetivos a que se propôs (acelerar o crescimento de forma sustentável)”, afirma.
Maiores investimentos
No segundo bimestre deste ano, 36 programas foram contemplados com investimentos. No quadrimestre, o destaque foi para o setor petrolífero por aplicar, até abril, R$ 11,2 bilhões. Outro destaque foi o setor de energia elétrica com R$ 832,5 milhões de gastos com infra-estrutura. O programa Luz para Todos, por exemplo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas, investiu R$ 39,4 milhões, até o segundo bimestre.
Ao Ministério de Minas e Energia (MME) estão vinculados 89,2% dos investimentos de estatais. O órgão é responsável por um montante anual no valor de R$ 56,1 bilhões. Deste total, o ministério aplicou R$ 7,3 bilhões no segundo bimestre do ano. A pasta obteve o melhor desempenho dentre os órgãos ao realizar, até o final de abril, investimentos da ordem de R$ 13 bilhões, o equivalente a 23,1% da programação anual das empresas vinculadas ao ministério. O Grupo Petrobras, subordinado ao MME, é líder de investimentos. No primeiro quadrimestre, investiu R$ 12,2 bilhões, um coeficiente de desempenho de 24,2%, se levado em conta o orçamento autorizado de R$ 50,2 bilhões.
Na seqüência, o Ministério da Fazenda (MF) cumpriu 9,6% da sua programação. Dos R$ 3,1 bilhões previstos para ações de empresas vinculadas à pasta, R$ 295,5 milhões foi aplicado até abril deste ano. Entre as unidades subordinadas ao órgão, a Caixa Econômica Federal, que apesar de ter realizado os maiores investimentos na comparação com as outras entidades vinculadas à Fazenda, aplicou, até abril, somente 7,8% (R$ 73,8 milhões) dos recursos autorizados para o ano de R$ 948,9 milhões.
Por sua vez, o Ministério da Defesa (MD) apresentou 3,6% (R$ 79 milhões) de desempenho no primeiro quadrimestre se comparado à dotação autorizada para o ano de R$ 2,2 bilhões. A Infraero, estatal vinculada ao MD, aplicou, até abril, R$ 79,1 milhões. Já no primeiro bimestre, os investimentos foram da ordem de R$ 45,1 milhões. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) investiu R$ 642,2 mil, um desempenho de 35,7% frente ao orçamento anual de R$ 1,8 milhão.
Fontes: Contas Abertas
GAZETA DO POVO (ONLINE), 03 de junho de 2008 | Vida Pública
Bolsa Família
Governo estuda reajuste de 6% no Bolsa FamíliaO ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, informou nesta ter, em Roma, que o governo estuda um novo reajuste para o programa Bolsa Família.
Segundo ele, o índice de correção que está sendo estudado é de 6%, o equivalente ao aumento dos preços dos alimentos, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o ministro, nos últimos meses, com o crescimento da inflação, houve uma grande corrosão no programa Bolsa Família, que é usado praticamente para a aquisição de alimentos pelas famílias cadastradas.
O ministro disse que é meta do governo manter esse poder de compra. Ele informou que os estudos devem ser concluídos ainda nesta semana, para serem encaminhados ao presidente Lula.
GAZETA DO POVO (ONLINE), 03 de junho de 2008 | Vida Pública
Renúncia
Paulinho diz que não renuncia ao mandatoO deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), disse nesta terça-feira que não há possibilidade alguma de renunciar ao mandato.
A afirmação foi feita, na Câmara dos deputados, antes da reunião da comissão geral que irá discutir entre outros projeto de lei, o que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
"Renunciar não tem nenhuma possibilidade. Não posso renunciar em conseqüência do que não devo", disse.
As declarações são feitas no mesmo dia que o Conselho de Ética pode abrir processo contra o deputado sobre a suspeita de envolvimento em fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Nada melhor do que resolver a questão no Conselho de ética. Lá vou ter oportunidade de explicar essa armação que estão fazendo contra mim, essa perseguição política", completou.
FOLHA DE LONDRINA, 03 de junho de 2008 | Economia
15 mil argentinos podem perder emprego
Buenos Aires- O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Frigorífica da Argentina informou ontem que 15 mil pessoas podem perder seus empregos se o conflito entre o setor agropecuário e o governo se prolongar. Em protesto realizado ontem em Buenos Aires, os trabalhadores pediram à presidente Cristina Kirchner que negocie com o campo antes que os frigoríficos exportadores demitam seus empregados. O sindicato informou que todas as indústrias exportadoras estão praticamente paralisadas, porque as câmaras frigoríficas estão lotadas de carne, pois as exportações continuam feitas em ritmo de conta-gotas. Os trabalhadores apoiaram a reivindicação dos produtores rurais para que o governo retroceda nos aumentos das ''retenciones'', os impostos de exportações, e dialogue sobre uma política agropecuária para o país.
AGÊNCIA DIAP, 03 de junho de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Lei das teles autoriza terceirização de trabalhadores, afirma TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.O relator, ministro João Batista Brito Pereira, fundamentou seu voto na Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT) para reconhecer a licitude da terceirização efetuada pela Telemar.
A ação
A ação foi proposta por um emendador de cabos telefônicos. Contratado pela Telemont em Belo Horizonte (MG), informou ter prestado serviços exclusivamente para a Telemar Norte Leste S/A e, alegando fraude na terceirização, com o objetivo de contratar mão-de-obra barata, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a Telemar.
A juíza da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente o pedido. A sentença considerou que a “terceirização é admitida na contratação de empresa especializada em atividades paralelas ou de suporte à atividade-fim, e não para que, de maneira distorcida, haja a substituição total dos empregados próprios por outros oriundos de empresa interposta”. Este entendimento foi mantido pelo TRT/MG no julgamento do recurso de revista da empresa.
Recurso ao TST
Ao recorrer ao TST por meio de recurso de revista, a Telemar sustentou ser lícita a terceirização, uma vez que a Lei Geral das Telecomunicações não insere as atividades exercidas pelo técnico como atividade-fim, e argumentou que a mesma lei permite a terceirização inclusive das atividades-fim.
Lei Geral das Telecomunicações
O ministro Brito Pereira citou em seu voto o artigo 60 da LGT, que define o serviço de telecomunicações como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”, e considera estação de telecomunicações como “o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização da telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis”.
Com base nessas definições, o ministro assinalou que “as atividades desenvolvidas pelos cabistas – instalação e reparo de linhas aéreas – não podem ser consideradas atividade-fim de uma empresa de telecomunicações, ainda que sejam estritamente relacionadas a ela”.
Ampliação das terceirizações
O relator observou, ainda, que, no caso específico das telecomunicações, a lei ampliou o leque das terceirizações, liberando a empresa para a prestação do serviço público precípuo, que é a transmissão, emissão ou emissão de dados.
O artigo 94 da LGT, em seu inciso II, autoriza as concessionárias a “contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. Mesmo que se entenda que o cabista exerça atividade-fim, ainda assim a lei permitiria a terceirização. “A expressa disposição de lei impede, no caso, o reconhecimento da fraude”, concluiu. (RR-1680/2006-140-03-00.3). (Fonte: TST)
Nesta terça-feira (3), sindicalistas das seis maiores centrais sindicais do país entregarão ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) o abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários com mais de 1 milhão de assinaturas. A entrega das assinaturas será às 9 horas no Salão Negro da Câmara.
Na última quarta (28), as centrais realizaram o Dia Nacional de Mobilização, que contou com passeatas, paralisações e panfletagens, pela aprovação do projeto de lei, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
As centrais colheram mais de 1 milhão de assinaturas de trabalhadores em todo o país desde o dia 11 de fevereiro, data do lançamento oficial da campanha pela redução da jornada.
Á s 10 horas, os sindicalistas participarão da Comissão Geral - espécie de audiência pública - a ser realizada no plenário da Câmara para debater a redução da jornada de trabalho. A Comissão Geral foi organizada pelas centrais sindicais e terá a participação de sindicalistas, sociedade civil e parlamentares.
A campanha pela redução é coordenada pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT, FS (Força Sindical), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).Da redação, com agências
Gazeta do Povo, 3 de Junho de 2008
Inflação
Cesta básica acumula alta de 18% no ano
Aumento de preços foi generalizado no pacote de produtos. Em Curitiba, onde a cesta está custando R$ 220,74, o feijão já subiu 135% desde maio do ano passado
O preço da cesta básica subiu em maio em 14 das 16 capitais pesquisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Curitiba, a variação foi de 5,36% e o conjunto de produtos atingiu o valor de R$ 220,74 em maio. O acumulado no ano é de 17,9% e em 12 meses, de 30,11%. Apesar da forte alta, a capital paranaense registra inflação da cesta básica abaixo de outras cidades, como Recife, Natal e Florianópolis.
O aumento dos preços dos itens que compõem a cesta foi generalizado, apontou o Dieese, que atribuiu o movimento a fatores climáticos, pressões do mercado e à alta dos insumos como adubos e fertilizantes derivados do petróleo.
A cesta básica de Recife foi a que mais subiu em maio, com alta de 14,19%. O pacote mais caro foi encontrado em Porto Alegre, a R$ 236,58. Na outra ponta, a cesta mais barata foi a de Salvador (R$ 176,05).
Na comparação com maio do ano passado, produtos como pão francês (aumento de 25,53% em Curitiba), leite (alta de 24,60%) e tomate (62,35%) tiveram reajustes de preços em todas as capitais pesquisadas. Já o arroz (elevação de 29,29% nos últimos 12 meses) e o feijão (135,20%) aumentaram em 15 cidades.
No caso da carne, o aumento em Curitiba foi de 20,69%. O período de maior oferta do produto está no fim e seu preço encontra-se em patamar elevado. Além disso, o Dieese diz que o fim do embargo da União Européia à carne brasileira deve ser “mais um fator de pressão para os preços”.
Classe C
A disparada no preço da cesta básica ameaça o “fenômeno” de consumo das camadas de renda mais baixa, especialmente a classe C, afirma José Márcio Camargo, sócio da Tendências Consultoria e professor da PUC-RJ. “Em 2007 e 2008, vimos a inclusão de um grande volume de famílias no mercado de consumo, mas já é possível que o rendimento nessa faixa tenha começado a cair em função da alta dos alimentos. Isso pode levar a uma diminuição do consumo de outros itens”. Em algumas faixas, lembra Camargo, os alimentos respondem por até 40% dos gastos. Assim, há cada vez menos sobra para o consumo.
De acordo com a economista Ana Maria Castelo, da FGV Projetos, os governos federal e estaduais deveriam oferecer isenções fiscais sobre os preços dos alimentos no sentido de estancar a alta. “Agora que a reforma tributária está em discussão, seria o momento ideal para propor a desoneração de itens da cesta básica, porque o aumento nos alimentos provoca um empobrecimento, especialmente das famílias de renda mais baixa”.
Para Camargo, da Tendências, quando os alimentos aumentam, há em geral maior pressão por reajustes salariais. “Isso é um problema adicional, porque faz a inflação espalhar.”
Salário mínimo
O Dieese chamou atenção para o fato de que os aumentos acumulados em 12 meses terem superado o patamar de 20% em todas as capitais pesquisadas, variação superior à de 9,21% no salário mínimo em março.
Segundo o instituto, para cumprir a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família, ele deveria ser elevado em 380%, passando de R$ 415 para R$ 1.987,51. O trabalhador precisou cumprir, em maio, uma jornada de 111 horas e 08 minutos para adquirir os mesmos bens que no mês anterior demandavam 106 horas e 57 minutos. Em maio de 2007, quando o preço da cesta estava em queda em todas as capitais, o tempo necessário correspondia a 92 horas e 03 minutos.
Gazeta do Povo, 3 de Junho de 2008
Receita federal
Juros devem subir mais 2 pontos para controlar preços em 2009
Na véspera de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve promover novo aumento da taxa básica de juros (Selic), o mercado financeiro aumentou as preocupações com a inflação e já acendeu a luz de alerta para o próximo ano. Na pesquisa Focus, feita semanalmente pelo BC entre instituições financeiras e empresas de consultoria, os analistas elevaram de 4,50% para 4,60% a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009.
Com a alta, a estimativa ficou, pela primeira vez, acima do centro da meta de inflação, que é de 4,50%. A subida na expectativa de inflação reforçou a aposta de que o Banco Central (BC) deve ser ainda mais rigoroso no ciclo de aumento do juros iniciado no mês passado. A pesquisa, divulgada ontem, mostrou que a aposta majoritária do mercado, agora, é que a taxa Selic deve terminar 2008 em 13,75% ao ano, o que indica alta de dois pontos porcentuais até dezembro.
Entre alguns operadores do mercado, a pesquisa Focus reforçou a aposta de alta do juro de 0,75 ponto na reunião do Copom, que começa hoje e termina amanhã. “Se o juro subir 0,75 ponto em junho, a expectativa para o fim do ano pode subir ainda mais”, diz o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto.
Inércia
A subida das projeções afetou também o cenário atual. Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2008, o mercado subiu a aposta de 5,24% para 5,48%, na décima elevação seguida. Nesse caso, o número projetado já está há oito semanas acima do centro da meta.
A disparada do preço de alimentos e a demanda interna aquecida foram os principais motivos da escalada da inflação nos últimos meses. “O mercado teme o efeito de uma inércia inflacionária maior”, diz Campos Neto. Inércia é a parcela da inflação atual que gera aumento de preços no ano seguinte por repasses, como os contratos que são reajustados pela inflação passada.
O economista diz que entre as principais fontes da inércia podem estar as tarifas públicas. Ele lembra que boa parte dos contratos mais importantes – como energia elétrica e telefonia – são reajustados pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). Para esse indicador, a pesquisa do BC mostra que a expectativa dos analistas subiu de 8,49% para 8,70%, na 12ª alta seguida.
Congresso em Foco, 3 de Junho de 2008
Contra CSS, deputados propõem legalização de bingo
Proposta diz que R$ 4,7 bilhões seriam arrecadados para saúde. Possibilidade de criação de novo tributo antecipa debate
Eduardo Militão
Um grupo de 17 deputados assina um projeto de lei que regulamenta os bingos no Brasil e, de quebra, se oferece como alternativa para a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). O PL 3489/08, apresentado semana passada na Câmara, prevê a arrecadação de R$ 4,7 bilhões por ano com os jogos. Tudo iria para a saúde.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que encabeça a proposta, diz que pretendia apresentar o projeto apenas no início de julho, mas a discussão da CSS, que promete colocar R$ 10 bilhões nos cofres públicos por meio de uma nova contribuição, no lugar da CPMF, o fez antecipar os planos.
“ Só com esses recursos, é quase metade dessa CSS. Isso e mais excesso de arrecadação, com outra medida alternativa e no contexto de discussão de uma reforma tributária, podem dispensar a criação de um novo tributo”, explica Faria de Sá.
O deputado diz que, não fosse o debate pela CSS, a proposta seria assinada por muito mais colegas. Faria de Sá conta que a idéia de regulamentar os bingos e viabilizar o financiamento da saúde surgiu depois do fim da CPMF.
Ele diz desconhecer se há apoio do governo para o projeto de lei, enviado à Câmara quinta-feira passada (29). “Nossa preocupação é pôr o assunto em discussão. Em alguns estados os bingos estão funcionando”, lembrou o petebista.
Os bingos funcionaram legalmente entre 1993 e 2000 no Brasil. Em 2004, uma medida provisória deixou clara a sua proibição na esteira do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Ignorância
Entretanto, até agora, o governo ignora o projeto de lei. Encarregado pelo Palácio do Planalto de cuidar do assunto no Congresso, o deputado Vignatti (PT-SC) disse que precisa lê-lo para se inteirar dos fatos. Informado do teor da proposta, ele adiantou que julga ser necessário que o funcionamento dos bingos se dê por meio de concessões ou permissões – e não autorizações, como prevê o texto de Faria de Sá.
Vignatti afirma que as autorizações permitem que qualquer empresa legalmente constituída explore a atividade. “É muito permissivo. O Estado tem que ter uma mão mais forte”, avaliou ele.
Como antecipou o Congresso em Foco, o deputado tem em mãos um substitutivo aos 80 projetos de lei sobre o tema no Congresso. Mas, até o hoje, o governo não deu aval para Vignatti continuar o trabalho. “O governo não me deu nenhum sinal positivo sobre isso”, confirma o deputado.
Capital mínimo
A proposta de Faria de Sá e co-assinada por mais 16 parlamentares prevê dois tipos de bingos, os permanentes e os eventuais, realizados em ginásios e com o pagamento de prêmios em forma de veículos e imóveis. O prêmio a ser pago será de 70% das cartelas na primeira modalidade – e sempre em dinheiro. A premiação dos bingos eventuais será de 40% das apostas.
A diferença entre a receita e o prêmio será tributada no percentual de 15%. A justificativa prevê a criação de 120 mil empregos em 1.500 estabelecimentos. O setor faturaria R$ 1,5 bilhão por mês e pagaria R$ 396 milhões em tributos no período.
O Projeto de Lei 3.489 prevê que as casas de bingo só sejam criadas com empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil. Essa proposta já estava no substitutivo nas mãos de Vignatti, que, por sua vez, saiu da CPI dos Bingos no Senado.
Cada pessoa jurídica só poderá ser dona de um só negócio e não poderá pertencer a outra empresa que já explore os jogos. Os sócios não poderão ter antecedentes criminais. Cada empresa deverá contratar pelo menos 50 pessoas.
O único jogo permitido será o bingo. Nada de caça-níqueis e cassinos, por exemplo. Menores de 18 anos não poderão entrar, mesmo que acompanhados de adultos.
Os sorteios serão feitos apenas por meios eletrônicos. Fraudar resultados pode render punição de um a cinco anos de cadeia, além de multa.
“ Boa regulamentação”
Na justificativa do projeto, Faria de Sá diz que a melhor saída para a polêmica dos bingos é uma “boa regulamentação”. “A postura do Estado perante seus cidadãos deve ser a de proibir o estritamente necessário à convivência social e a ordem pública, deixando espaço à cidadania para escolher com liberdade as suas ações de acordo com as suas crenças, convicções e opções. [...] As experiências indicam que a repressão pura e simples a condutas aceitas pela sociedade tende a se tornar inócua.”
O deputado nega que esse argumento seja válido até para que se venha a legalizar o jogo do bicho, bem difundido entre a população. “Não dá para usar essa comparação. Eu fiz estudo apenas sobre os bingos.”
Já Vignatti entende que é possível fazer a analogia de que o jogo do bicho deve ser legalizado porque, assim como as casas de jogos, faz parte da cultura da população. “Mas primeiro temos que fazer uma experiência bem sucedida com os bingos para ver se avançamos. Jogo do bicho, caça-níquel é complicado”, comenta o deputado.
A ligação das máfias dos jogos com o crime organizado é estreita. Segundo a Procuradoria Regional da República, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB) e o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) faziam parte de um esquema de proteção a empresários de máquinas caça-níqueis.
Na Operação Furacão, a Polícia Federal identificou que as máfias compravam sentenças judiciais no Rio. O chamado dossiê Vedoin contra políticos tucanos também foi pago com R$ 5 mil de bancas de bicho no Rio, segundo a PF.
Os autores do PL 3489
Arnaldo Faria de Sá - PTB-SP
Manoel Junior – PSB-PB
Moises Avelino – PMDB-TO
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Gonzaga Patriota – PSB-PE
Edgar Moury – PMDB-PE
Edson Duarte – PV-BA
Wolney Queiroz – PDT-PE
Wilson Braga – PMDB-PB
Marcelo Ortiz – PV-SP
Jusmari Oliveira – PR-BA
Sarney Filho – PV-MA
José Paulo Tóffano – PV-SP
Roberto Santiago – PV-SP
João Carlos Bacelar – PR-BA
Bruno Rodrigues – PSDB-PE
Edinho Bez – PMDB-SC
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Sinal verde para a jogatina
Folha de S.Paulo, 3 de Junho de 2008
CONGRESSO
Governo quer 30 votos para votar CSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
Líderes governistas avaliam hoje a viabilidade da aprovação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), na Câmara. Além da resistência da Frente Parlamentar da Saúde na Casa, as lideranças admitem que a proximidade das eleições está dificultando a unidade dentro da base.
Antes de colocar o novo tributo em votação, o governo quer conseguir uma margem de 30 votos a mais do que os 257 necessários.
Em reunião com as bancadas hoje, os líderes querem verificar qual o tamanho do desgaste junto ao eleitor da criação do tributo e ter certeza de quantos pré-candidatos votarão a favor da CSS.
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) voltou a dizer ontem, no Rio, que está otimista em relação a uma solução para o financiamento da saúde. Segundo ele, o mais importante na discussão sobre a criação da CSS é ter garantias de que haverá financiamento para a saúde.
" A gente já deixou bem claro que sem uma fonte, a emenda 29 será vetada", afirmou o ministro.
A compreensão do momento que o país vive exige a demolição de alguns mitos relativos à sua política macroeconômica. Devemos entender o papel e a serventia da elevação da taxa básica de juros (Selic) e como o aumento da carga tributária corresponde perfeitamente às necessidades do Estado para arcar com o custo financeiro da dívida pública. Devemos, ainda, trocar a diretoria e a missão do Banco Central.
Por Luis Carlos Paes de Castro*
A posição da diretoria do BC (Banco Central do Brasil), a exemplo do que ocorre na grande maioria dos seus congêneres no mundo, não é uma posição neutra, pura e estritamente científica que paira, de forma olímpica e divina, sobre o conjunto dos pecadores e mortais da sociedade humana. Na realidade, ela corresponde às posições, opiniões e interesses econômicos, políticos e ideológicos, dos que detêm o poder de fato na sociedade. E, nos dias atuais é inegável que o chamado "mercado financeiro" (grandes bancos e grandes investidores/especuladores, incluindo-se aqui os fundos de pensão) exerce claramente este poder.Este poder de fato (o "mercado financeiro") encontrou até uma fórmula de qualificar e manter o sua força real, mesmo diante de eventuais governos adversos, eleitos democraticamente, mediante a blindagem dos bancos centrais. É a chamada "independência" ou, numa forma mais palatável, menos agressiva e mais conveniente, a "autonomia" do Banco Central.
Ou seja: muda-se o governo, mas o controle de boa (e essencial) parte da política econômica continua nas mesmas mãos, servindo aos mesmos interesses, independente do programa eleito pelo povo.
Copom, de dentro, comanda inflação de fora?
Não foi à toa, portanto, que, em meados de abril – totalmente na contramão da história, cada vez mais isolado da sociedade e do governo, e cada vez mais subordinado ao “mercado financeiro” – o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC elevou novamente os juros, favorecendo aos que investem em títulos remunerados pela taxa Selic, e, de uma só tacada, aumentando a dívida pública em cerca de R$3 bi anuais. Foi uma ação inócua para combater uma inflação que é impulsionada de fora – derivada de uma situação internacional que foge ao nosso controle.
Efetivamente, não serão influenciados pelo aumento da Selic, entre outros itens: o preço do trigo importado; os produtos que sazonalmente têm seu preço elevado por conta da entressafra (frutas, hortaliças e verduras); ou, ainda, as tarifas dos bens e serviços atrelados a contratos. Por outro lado, as taxas de juros praticadas no mercado, em especial para as pessoas físicas, com seus perfis quantitativos já bastante elevados, serão pouco influenciadas pela medida.
O consumo tem crescido, é verdade. Os miseráveis, por conta de políticas sociais “compensatórias”, passaram a comer um pouco mais. Os trabalhadores de uma maneira geral e a classe média, influenciados pela elevação de seu nível de renda e da ampliação do crédito facilitado, a exemplo do empréstimo consignado em folha, passam a suprir um déficit de consumo antes reprimido.
No mesmo rumo, os investimentos crescem mais na indústria — que, ainda com capacidade ociosa, bate recordes de produção. É, entretanto, exatamente este crescimento que precisa ser garantido e ampliado, principalmente pela elevação dos investimentos públicos e privados, buscando viabilizar a geração de empregos e uma melhor distribuição da renda no país. E isso não se faz com o chamado capital volátil.
Custo da dívida é social
O aumento da Selic é uma ducha de água fria neste processo, pois desestimula os investimentos produtivos privados e eleva a dívida pública, reduzindo ainda mais a possibilidade dos investimentos públicos, o que sufoca a nação e seu projeto de desenvolvimento. Quem ganha com isso são os "investidores" que aplicam em títulos do Tesouro Nacional.
Observe como funciona a engrenagem e como se relacionam a política monetária e a política fiscal. De 1994 para cá, nossa carga tributária aumentou de 25% para 35% do PIB. Nossa dívida pública interna também foi multiplicada: hoje bate na casa de R$1,4 trilhão. E para onde têm ido esses dez pontos percentuais de aumento na carga tributária? Foram utilizados na construção de usinas de energia (olha o apagão de 2001)? Foram usados para a educação, saúde, emprego, estradas?
É óbvio que não. Este aumento da carga tributária corresponde perfeitamente às necessidades do Estado para arcar com o custo financeiro da dívida pública. E, para dar uma maior garantia aos “desinteressados e caridosos investidores”, ainda na era FHC, foi aprovada a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ou seja: para evitar que algum “maluco irresponsável” pensasse em mudar essa política de crescimento reprimido com uma distribuição de renda às avessas.
Brasil ainda campeão de juros
Voltando ao tema da inflação, verificamos que, apesar da profunda crise internacional (que tem levado os bancos centrais a “queimar” algumas centenas de bilhões de dólares para evitar uma quebradeira geral) o "livre" mercado tem sua lógica: alguns ganharam muito dinheiro com a especulação e a conivência dos governos e autoridades monetárias, mas agora é hora de socializar os prejuízos (bonito, não?).
Mesmo considerando as repercussões internas dessa crise externa, a inflação projetada para este ano ainda é inferior a 5%, abaixo da média mundial e bem abaixo da média dos chamados emergentes. É bom lembrar ainda que a meta de inflação perseguida tem um centro de 4,5% e uma banda de 2 pontos; ou seja, pode variar de 2,5% a 6,5%. Dentro deste intervalo, o BC terá cumprido com a sua missão. Nos dois últimos anos a inflação foi inferior ao centro da meta, o que significa que a política monetária poderia ter sido menos rígida, o país teria crescido ainda mais e sua dívida seria menor.
Sob o comando de Henrique Meirelles (e Cia.), o país continua a ser o campeão das taxas básicas de juros, descontada a inflação (ou seja: se não somos um paraíso fiscal, sejamos ao menos o paraíso para o capital rentista em termos de ganhos financeiros). E estamos falando de taxa básica e não das taxas que remuneram os saques a descoberto com cheque especial ou os pagamentos de cartão de crédito com atraso. Estas últimas são mais que estratosféricas.
“É mole, mas sobe”
Enquanto isso, na matriz norte-americana, preocupado com a crise, a recessão e o desemprego, o Banco Central dos EUA, o Fed, reduz bruscamente a sua taxa básica, tornando-a negativa quando se calcula a inflação. Este diferencial de taxas certamente irá aumentar o contingente de “bons samaritanos” qualificados como “investidores”, que aportarão com seus fugazes dólares por aqui, ávidos pelo dinheiro fácil e seguro. Na saída, ganharão também com a valorização cambial. Como resultado, a nossa balança comercial e as nossas contas externas voltarão a sofrer e a nossa vulnerabilidade externa poderá retornar a galope.
“É mole, mas sobe”, como diria o José Simão. E não se preocupem: o BC e o “mercado” prometem novos aumentos da Selic já a partir desta semana (vide ata da última reunião do Copom divulgada em 24/4/2008).
Nova missão e diretoria para o BC
Ressalte-se que, apesar de seus compromissos, Meirelles e os demais diretores do BC não são os únicos responsáveis por esta situação. Em primeiro lugar, todos foram indicados pelo presidente Lula e tiveram seus nomes aprovados pelo Senado da República para executar as políticas necessárias para o cumprimento das metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministério da Fazenda, de acordo com o Decreto 3.088, de 21/06/1999 (outra herança de FHC).
Assim, uma política econômica voltada para o crescimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, exigiria, para ser conseqüente, uma nova e mais ousada atitude do governo Lula, visando superar a lógica hegemônica do mercado financeiro. Caberia, entre outras ações, a revogação do Decreto 3.088 e a indicação para o BC de uma nova diretoria, comprometida com o desenvolvimento e o emprego — o que implicaria necessariamente em ampliar sua atual missão, restrita a assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
