Gazeta do Povo, 6 de Junho de 2008
Desaceleração
São Paulo impulsiona crescimento nacional
A expansão da produção industrial de São Paulo foi o principal fator para o crescimento da produção nacional em abril, que subiu 10% em relação ao mesmo mês do ano passado e 0,2% na comparação com março, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “São Paulo foi o grande destaque da indústria em abril”, afirmou o economista André Macedo, da coordenação de indústria do IBGE. Dos 14 estados pesquisados, 6 apresentaram crescimento na evolução de março para abril; na comparação com abril do ano passado, houve crescimento em 13 dos 14 estados.
Acima da média
A produção industrial paulista, que responde por cerca de 40% da produção nacional, teve alta de 0,6% em abril na comparação com o mês anterior descontadas as influências sazonais. O resultado ficou acima da média do país, que foi de alta de 0,2% na mesma base de comparação. Em relação a abril de 2007, a indústria paulista cresceu 14,9%, a 16ª taxa positiva consecutiva nessa base de comparação e o maior resultado desde setembro de 2004 (15,2%). No primeiro quadrimestre de 2008, São Paulo acumulou alta de 10,6% na produção ante igual período do ano passado.
Na comparação com abril do ano passado, 16 das 20 atividades pesquisadas tiveram resultados positivos, com destaque para veículos automotores (27,7%), farmacêutica (36,8%), máquinas e equipamentos (15,2%), outros equipamentos de transporte (72,2%) e material eletrônico e equipamentos de comunicações (29,8%). Em contrapartida, registraram queda os seguintes setores: edição e impressão (-4,4%) e perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza (-4,7%).
Folha de S.Paulo, 6 de Junho de 2008
Baixa renda tem inflação recorde
Índice de maio foi de 1,38%, puxado pelo reajuste dos alimentos; em 12 meses, aumento é de 8,24% | Por causa do expressivo aumento, a FGV defende o uso do índice para reajustar o valor do Bolsa Família, em discussão pelo governoDENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIOPressionada pelos alimentos, que subiram 2,85%, a inflação para a baixa renda passou de 0,97% em abril para 1,38% em maio. No ano, o acumulado chega a 6,84% e, em 12 meses, a 8,24%. Os números são os maiores desde o início da série histórica do IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1), em 2004.
Com o resultado, aumentou a distância entre o índice que mede a inflação para as famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos e aqueles mais amplos, que têm como referência o consumo de parcelas maiores da população. E a tendência, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), é que a diferença cresça ainda mais.
" A cesta de consumo dos pobres é muito diferente da do resto da população", afirma o economista Marcelo Nery, da FGV. Segundo ele, a baixa renda é a que mais sente a alta dos preços de produtos da cesta básica, como arroz (15,55%), batata (18,47%) e pão francês (6,60%), que impulsionaram a inflação em maio.
" Os pobres comprometem em média 40% de sua renda com a alimentação, e isso é captado pelo IPC-C1", diz Nery. "No IPC-BR, os alimentos têm peso de cerca de 28%", informa, a título de comparação. O IPC-BR mede a inflação para famílias com renda até 33 salários mínimos -as altas foram de 0,87% em maio e de 5,59% no acumulado em 12 meses, bem menor do que a verificada no índice da baixa renda.
Por causa dessas diferenças, a FGV defende o uso do IPC-C1 para o reajuste do Bolsa Família, em discussão pelo governo. No início da semana, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse ser favorável à correção de 6% no benefício, que, segundo ele, seria suficiente para recompor o poder de compra das famílias beneficiadas.
Para André Braz, economista da FGV, o governo deveria usar o IPC-C1 como referência, já que o índice é específico para a baixa renda, público-alvo do programa. ""É um mecanismo de correção mais justo."
Para justificar sua posição, ele fez duas simulações -uma com o IPC-C1 e outra com o INPC, índice medido pelo IBGE com base em famílias com renda mensal entre 1 e 6 mínimos e utilizado pelo governo como referência para o último reajuste do Bolsa Família.
Segundo esses cálculos, o benefício reajustado pelo IPC-C1 acumulado até abril seria de R$ 61,93, contra R$ 61,27 pelo INPC do mesmo período. Hoje, a bolsa básica é de R$ 58.
" Por enquanto a diferença [entre a aplicação dos dois índices] é de apenas alguns centavos, mas tende a aumentar", diz. O motivo, segundo ele, é a continuidade do aumento da inflação dos alimentos. "Até agora vínhamos contando com o amortecedor do câmbio, mas esse componente não deve permanecer", explica, fazendo referência à desvalorização do dólar, que diminuiu os efeitos da alta internacional de preços no mercado interno nos últimos tempos. Entre 2004 e 2006, o impacto dos alimentos na inflação foi decrescente.
Ele acredita que, pelo menos no curto prazo, os preços desses produtos continuarão a subir com força. "Já verificamos aumentos no atacado que ainda não foram repassados para o varejo. É possível que o acumulado em 12 meses [do IPC-C1] chegue a dois dígitos já no mês que vem. O prognóstico é preocupante."
FOLHA DE LONDRINA, 06 de junho de 2008 | Economia
Dieese rejeita tese de reajuste generalizado
São Paulo - O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) rejeita a tese de que a alta da inflação se deve a um processo de aumentos generalizados dos preços. Esta tese vem sendo defendida e difundida por uma parte considerável de analistas do mercado financeiro. A rejeição toma como base a evolução dos preços dos alimentos bem como a magnitude que eles deram para a alta do Índice do Custo de Vida (ICV) de maio. A inflação apurada por este indicador subiu 0,87% e só os alimentos contribuíram com 0,66 ponto porcentual.''A partir das comparações envolvendo os alimentos, pode-se afirmar que a alta taxa de maio foi determinada pelo reajuste observado no grupo Alimentação. Este fato não aponta, necessariamente, para um processo inflacionário generalizado, uma vez que a maioria dos outros grupos teve taxas, em maio de 2008, inferiores às de igual período de 2007'', analisa a coordenadora do ICV, Cornélia Nogueira Porto.
O grupo Despesas Pessoais teve seus preços aumentados em 0,81% no mês passado ante uma taxa de reajuste de 0,08% em maio do ano passado. O grupo Vestuário, que em outros indicadores de preços ao consumidor apresentou alta significativa no mês passado, acima de 1%, no IVC do Dieese subiu 0,26%. Os Equipamentos Domésticos até tiveram seus preços reduzidos em maio em 0,45%. Os gastos com Saúde subiram, em média, 0,50% em maio. Mas na comparação com o mesmo mês em 2007, quando os reajustes chegaram a uma média de 0,60%, houve uma desaceleração de 0,10 ponto porcentual.
Também reforça a versão contrária do Dieese a desaceleração do ritmo de alta do grupo Educação e Leitura, que ao variar 0,05% em maio mostrou uma desaceleração de 0,14 ponto porcentual ante a alta de 0,19% em maio do ano passado. Outro grupo que teve deflação no mês passado foi o de Recreação, com queda de 0,67% sendo que no mesmo mês de 2007 havia ficado deflacionário em 0,08%. O grupo Habitação passou por um ajuste médio de 0,39%, mas comparativamente com a elevação de 1,89% em maio do ano passado, registrou uma desaceleração de 1,50 ponto porcentual.
Francisco Carlos de Assis
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de junho de 2008 | Economia
FGV prevê fim das favelas até 2030
Agência EstadoO Brasil poderá, em 22 anos, acabar com as favelas e o déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias caso mantenha os índices atuais de investimentos no setor. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela consultoria Ernest & Young projeta investimentos de R$ 446,7 bilhões na área até 2030. Para zerar o déficit, composto por moradias inadequadas e coabitação (mais de uma família na mesma casa) e atender a demanda que surgirá com o aumento da população, o estudo projeta a construção de 37 milhões de novas residências. O crédito para financiamentos chegará a R$ 290,4 bilhões no período.
"O déficit por inadequação de moradia seria extinto e restariam algumas coabitações, mas por opção", diz Ana Maria Castelo, consultora da FGV. Segundo ela, as projeções do estudo levam em conta o crescimento anual de mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a queda dos juros para financiamentos e o crescimento populacional, entre outras variáveis.
A maior parte das moradias será destinada a famílias com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Ana Maria ressalta que a renda dos trabalhadores também deve aumentar nos próximos anos, por isso haverá menor necessidade de habitações para faixas salariais de até R$ 1 mil.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e diversas outras entidades ligadas à questão habitacional não confiam nessas projeções. Acreditam que apenas com subsídios governamentais será possível reduzir o déficit de moradias.
No próximo dia 18, o grupo apresentará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para garantir recursos ao financiamento de casas populares, para famílias com renda entre um e quatro salários mínimos (R$ 415 a R$ 1.660). "Mais da metade do déficit habitacional está nessa faixa e o boom de construções verificado atualmente não engloba essas famílias", diz Miguel Sastre, membro do Núcleo de Habitação Popular do Sinduscon.
O grupo, formado por movimentos pró moradia, associações de empresas do setor e centrais sindicais, entre outros, propõe que sejam destinados ao subsídio da compra da casa própria 2% de toda a arrecadação da União e 1% das arrecadações do Estados e municípios. As famílias beneficiadas também entrariam com uma parte do financiamento.
Agência Senado, 6 de Junho de 2008
Flávio Arns sugere grupo de trabalho para analisar impacto da carga tributária na renda
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá ter um grupo específico de trabalho para analisar o peso da carga tributária no Brasil e as alternativas para combater as desigualdades e a pobreza no país. Sugestão nesse sentido foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que participou, nesta quinta-feira (5), da audiência pública que debateu o impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados.
Segundo o parlamentar, o objetivo principal do grupo de trabalho seria constatar se há menor atendimento aos direitos humanos no Brasil em função de uma carga tributária injusta.
- Será que, em função dessa carga tributária, sobra menos dinheiro para a saúde e para outras necessidades fundamentais, como o pagamento da energia elétrica? Todo mundo se questiona sobre isso e nós precisamos, no mínimo, não pensar apenas nesse ou no próximo governo, mas em como o Brasil poderia dar uma mudada para que a vida fosse mais tranqüila - afirmou o parlamentar pelo Paraná.
A mesma opinião tem o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), para quem é motivo de apreensão, também, a constante elevação da taxa básica de juros (Selic) no país, que subiu 0,5% nesta quarta-feira (4), chegando ao patamar de 12,25% ao ano.
- Deveremos chegar a 14% de juros até o final do ano, mesmo com uma tendência de baixa daqui a dois anos - alertou Mesquita Júnior.
Já para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é preciso haver um princípio de proporcionalidade no pagamento do Imposto de Renda. Ele considerou preocupante, no entanto, elevar a maior contribuição sobre esse tributo de 27% da renda para 60%, como sugeriu o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), Marcio Pochmann.
- Uma alíquota tão alta poderia desestimular o esforço daqueles que progridem na vida por suas próprias qualidades. É preciso considerar que, às vezes, é importante que essas pessoas tenham estímulo para progredir - afirmou Suplicy.
FOLHA DE LONDRINA, 06 de junho de 2008 | Política
Um em cada 4 parlamentares é investigado
São Paulo - Com um aumento de 36,1%, em apenas nove meses no número de deputados e senadores sob investigação, o Brasil chega a ter um quarto de seus congressistas na mira da Justiça. Ao todo, 123 deputados e 20 senadores são alvo de algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo a Procuradoria Geral da República, há indícios para transformar 48 deles (42 deputados e seis senadores) em réus. As informações são parte de um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco especializado na cobertura do Legislativo, que comparou dados consolidados em 4 de setembro de 2007 e em 30 de maio de 2008 sobre processos contra parlamentares.Segundo o levantamento, o maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva ou ativa. Há, também, casos de crime de responsabilidade, que podem resultar em perda de mandato, crimes contra a Lei de Licitações, crimes eleitorais, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Há 13 denúncias por formação de quadrilha, seis por estelionato, uma por furto qualificado, uma por contrabando, uma por lesão corporal e outros casos de diversas classificações.
Roberto Almeida
Agência Estado
Folha de S.Paulo, 6 de Junho de 2008
Ibama multa madeireira estrangeira em R$ 450 mi
Segundo o instituto, a Gethal retirou 230 mil árvores sem seguir a legislação ambiental | As multas foram lavradas ontem após conclusão dos processos que tramitavam no Ibama desde 2007; Minc pediu para acelerar processo
Martin Gnedt - fev.02/Associated Press
O empresário sueco-britânico Johan Eliasch, que dirige a Gethal
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUSHUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas aplicou ontem duas multas no valor total de R$ 450 milhões contra a madeireira Gethal, do empresário sueco-britânico Johan Eliasch.
Segundo o Ibama, a madeireira explorou, comercializou e transportou madeira nobre da floresta na região de Manicoré (AM) -699.809 m3 ou 230 mil árvores- sem seguir a legislação ambiental brasileira. Ela também não teria cumprido acordo firmado com o Ibama.
A ação do Ibama ocorre três dias após a divulgação de dados do Inpe indicando um aumento do desmatamento da Amazônia. Em resposta, Minc prometeu apreender gado em áreas desmatadas ilegalmente.
As multas foram lavradas ontem após conclusão dos processos jurídico e administrativo que tramitavam no Ibama desde 2007, quando a empresa foi notificada. Os processos foram acelerados em razão de um pedido de urgência do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), diante da polêmica sobre a compra de terras na Amazônia por estrangeiros.
Em 2006, à Folha, Johan Eliasch se apresentou como dono de 160 mil hectares de floresta que adquiriu em 2005 do grupo GMO Renewable Resources, nos municípios de Itacotiara, Manicoré e Lábrea.
O procurador-chefe do Incra no Amazonas, Carlos Alberto de Salles, disse que uma equipe vai levantar em cartórios a situação das terras da Gethal: ela tem de fato 57 propriedades, que somam 121.200 hectares.
Ontem, o gerente administrativo do Ibama, Henrique Pereira, explicou as duas multas contra a Gethal. A primeira, de R$ 350 milhões, é referente à prática de exploração da floresta. A madeireira tem 20 dias para recorrer e será notificada hoje. Foram desmatados 21.398 hectares de floresta em várias partes: "A empresa será obrigada a fazer a reposição do volume explorado, ou seja, terá que plantar 230 mil árvores".
A segunda multa do Ibama, de R$ 100 milhões, foi aplicada pelo descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2005 com o órgão ambiental. A madeireira não apresentou as certidões da área de 21.398 hectares em Manicoré nem os certificados de reconhecimento da regularidade e legitimidade dos títulos de propriedade.
" A Gethal não apresentou até hoje [ontem] o CCIR [Certificado de Cadastro de Imóvel Rural] atualizado e emitido pelo Incra. Não comprovou a regularidade e dominialidade da propriedade. Isso nos dá direito de cassar, cancelar e revogar as autorizações do manejo florestal", disse Henrique Pereira.
A Gethal já responde a outras ações judiciais por supostos danos ambientais. Em maio passado, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, negou à madeireira pedido de revisão no valor de multa, de R$ 12,1 milhões. A ação foi iniciada em 2003 porque a Gethal "despejou produtos tóxicos nas águas do rio Amazonas" em 2002 -antes de Eliasch comprar terras. A empresa afirma no recurso ao TRF que "a multa é exorbitante" em relação ao patrimônio.
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de junho de 2008 | Nacional
Brasil é acusado pelos Estados Unidos de explorar trabalho escravo
Agência Estado
O Brasil foi definido, nesta quarta-feira (4), em um relatório oficial do governo norte-americano, como “uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado”. A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do Trafficking in Persons Report (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que “embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria”. Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.
O governo brasileiro “não preenche os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, diz o capítulo do relatório relativo ao País. “No entanto, tem feito esforços nessa direção.” Eles partem de 931 centros de assistência, que cobrem 1.107 cidades. A investigação de abuso sexual contra crianças “localizou e atendeu a 23.368 casos em 2007”. Mas o governo admite que há cerca de 250 mil crianças exploradas na prostituição.
A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que o governo brasileiro tem apurado todas as denúncias sobre trabalho escravo e violação de direitos humanos que chegam a seu conhecimento. Os dados do Ministério do Trabalho, diz a assessoria, mostram que aumentou significativamente o número de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão.
FOLHA DE LONDRINA, 06 de junho de 2008 | Cidades
Concurso de Redação do SINTRACOM Londrina
Detento vence concurso de redação
Anderson Sales escreveu sobre a importância do voto e ganhou como prêmio um notebookEvandro Monteiro
Sales, que foi o melhor colocado nas provas do Enem em 2007, quer cursar Direito
Um detento do Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina (CDRL) foi o primeiro colocado no 2º Concurso de Redação com o tema ''Democracia - O Voto que Muda a Vida da Gente'', promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom). O vencedor recebeu um notebook e o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos ''Professor Manuel Machado'', que funciona dentro da unidade prisional, ganhou um computador.O tema da redação de Anderson Cândido de Sales, 26 anos, foi ''A mudança em nossas mãos.'' Para ele, de certa forma, o texto é um alerta. ''A redação fala a respeito do poder que o povo tem nas mãos. Mostra que não adianta só criticar o governo'', comenta. A redação cita que casos recentes da política: o impeachment do presidente Fernando Collor, a cassação do prefeito Antonio Belinati e a derrubada da CPMF.
Ele está otimista quanto a possibilidade de poder usar logo o computador. Condenado a nove anos por co-autoria em um homicídio, ele já cumpriu cinco e acredita que logo poderá deixar o regime fechado. E esta não foi a primeira vitória de Sales. No início do ano, ele foi o melhor colocado nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2007.
O gosto pela política é antigo. O jovem sempre participou de movimentos comunitários e, ''pela situação de estar preso'', dedica bastante tempo à leitura. Para o futuro, Sales tem o objetivo de cursar Direito. E tem a intenção de usar o resultado do Enem para obter uma bolsa de estudos.
A mãe dele, Rosa Arantes de Sales, participou da solenidade de entrega dos prêmios e mostrou-se orgulhosa com o desempenho do filho. Mas disse não estar surpresa. ''Desde criança ele sempre gostou de ler e escrever e ficar informado sobre as coisas. Vejo que ele vai conquistar o futuro que sempre esperei para ele'', disse.
Rosa é quem ajuda a criar a filha dele, de apenas 7 anos. Hoje, morando com a avó materna, Dhiovana não tem a presença do pai perto desde os 2 anos de idade. O único contato são as visitas mensais.
O presidente do Sintracom, Denilson Pestana, explicou que o objetivo da entidade organizadora do concurso é motivar a reflexão sobre política entre os alunos participantes. Segundo ele, a vitória de Anderson Sales foi uma ''surpresa muito agradável.'' ''O que mais chamou a atenção da banca de jurados foi a contundência do texto'', destacou. A organização do concurso contou com a parceria do Núcleo Regional de Educação (NRE).
Outro interno do CDRL teve sua redação classificada entre as 20 melhores do concurso, que reuniu 400 participantes. Ontem, os 13 detentos que participaram receberam diplomas.
Fernando Rocha Faro
Reportagem Local
06/06/2008
Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegradoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um servidor do município paulista de Ribeirão do Sul, demitido imotivadamente em estágio probatório. A decisão restabeleceu sentença do primeiro grau que havia sido modificada pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP).
O funcionário foi aprovado em concurso público e contratado pelo município em maio de 2000, para o cargo de técnico agrícola. Em fevereiro de 2001 foi demitido sem justa causa, sem qualquer processo administrativo. Inconformado, ajuizou ação na Vara do Trabalho de Ourinhos (SP), pedindo a anulação do ato de exoneração. Foi atendido, sob o fundamento de que “a dispensa de servidor, ainda que em estágio probatório, há que ser sempre motivada, em obediência aos princípios constitucionais”.
O município recorreu e o Tribunal Regional reformou a decisão, ao entendimento de que a dispensa não requeria processo administrativo, “nem mesmo a apresentação de motivação específica, pois a avaliação do desempenho pode ser feita de forma sumária e informal, enquanto não vencido o estágio” - estabelecido em três anos pela Emenda Constitucional nº 19/88. Inconformado com a decisão regional, o funcionário interpôs recurso ao TST. Pediu o restabelecimento da sentença de origem, alegando que “a dispensa de servidor, ainda que em estágio probatório, há que ser sempre motivada, em obediência aos princípios constitucionais”.
A relatora do processo na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, observou que, embora o Regional tenha decidido que a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição não alcança os celetistas concursados, a jurisprudência do TST (Súmula 390, inciso I) é no sentido contrário. Mesmo nos casos em que o servidor não tenha completado o estágio, o TST considera necessária a motivação para a sua dispensa, pois o administrador, nas palavras da relatora, está “adstrito aos princípios que informam o Direito Administrativo e impõem a observância do devido processo administrativo para a apuração de faltas ou insuficiências, a fim de se resguardar a impessoalidade do ato de dispensa”. (RR-1261/2002-030-15-007)
(Mário Correia)
