Agência Diap, 7 de junho de 2008
RESUMO DA SEMANA
Debate: redução da jornada de trabalho em destaque

Esta foi uma semana importante para o mundo do trabalho. O desfecho da grande campanha pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário organizada pelas centrais sindicais foi com chave de ouro, num debate no plenário da Câmara, sob a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que mediou a comissão geral realizada no dia 3.

Deputados, presidentes das centrais, especialistas, professores e representantes patronais se revezaram no plenário, contra e a favor da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Antes de iniciar os debates, as centrais entregaram a Chinaglia as mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas colhidas no abaixo-assinado Brasil afora a favor da redução da jornada e pela aprovação da PEC 393/01, dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que diminui a jornada laboral. Clique aqui e leia a cobertura completa do evento

Merece destaque ainda na cena política e econômica desta semana o novo aumento da taxa de juros, o desembarque de Luiz Marinho e Marta Suplicy do Governo, o lançamento da frente contra o trabalho escravo, a distribuição na CCJ da Câmara do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público, a apresentação do relatório contrário à Convenção 158, a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) no Conselho de Ética da Câmara, e a sanção do projeto de lei que determina a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no currículo do ensino médio.

Taxa Selic

Pela segunda vez neste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) corrige a taxa básica de juros para cima, elevando-a de 11,75% para 12,25% ao ano, em decisão unânime e sem viés. A justificativa, de acordo com o colegiado de diretores do BC, é a necessidade de conter o aumento do consumo interno e segurar a inflação o mais próximo possível do centro da meta de 4,5% ao ano. Leia mais

Centrais e movimentos sociais discordam e prometem protestar contra a decisão do Copom, em Brasília, na próxima semana. Leia mais

Eleições 2008

Luiz Marinho e Marta Suplicy desembarcaram do Governo esta semana para disputar as eleições municipais de 5 de outubro. Marinho disputara a Prefeitura de São Bernardo do Campo, e Marta, a de São Paulo. O Substituto de Marinho será o deputado José Pimentel (PT/CE) (leia mais). Já o da ex-ministra do Turismo ainda não está definido. Por enquanto, fica em seu lugar o atual secretário-executivo, Luiz Barretto Filho. Leia mais

Trabalho escravo

Nesta quarta-feira (4), o movimento contra o trabalho escravo lançou a frente e o manifesto contra esta prática e pela aprovação da PEC 438/01, que pune o neoescravista com a expropriação da terra. Leia mais

Direito de greve

O deputado Magela (PT/DF) é o relator, na CCJ, do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata da regulamentação do direito dos servidores públicos. Leia artigo sobre o substitutivo ao projeto aprovado na Comissão de Trabalho.

Convenção 158

Esta semana, o relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), da Mensagem presidencial que ratifica a Convenção 158 da OIT apresentou parecer contrário à matéria na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Leia mais

Caso BNDES

O Conselho de Ética da Câmara abriu esta semana processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/S) por quebra do decoro parlamentar (leia mais). O STF também poderá abrir processo contra o deputado. O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, informou que até o final desta semana, deve anunciar a decisão sobre o inquérito contra o deputado. Leia mais

Filosofia e sociologia

Na última segunda-feira (2), o presidente em exercício José Alencar sancionou o projeto de lei que determina a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia nas escolas de ensino médio – publica e privadas – do País. Leia mais

Vermelho, 7 de junho de 2008
RJ: quebra de acordos estremece relação entre PMDB e PT
Após receber a notícia do rompimento do apoio do PMDB à candidatura do deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ) à Prefeitura do Rio, o diretório estadual do PT deve reavaliar seu relacionamento com o governador Sérgio Cabral (PMDB). "Isso [o rompimento] gerou um incômodo geral no partido. Não entendemos porque eles fizeram isso. Tínhamos um bom relacionamento com o Cabral, agora vamos reavaliar como ficará a nossa relação no Estado", disse à Folha Online Alberto Cantalice, presidente do diretório estadual do PT no Estado.

A decisão do rompimento do acordo entre PT com o PMDB foi definida na quarta-feira(4), em viagem de Cabral à Grécia. Lá, o ex-secretário estadual de Esportes Eduardo Paes anunciou seu pedido de demissão do cargo e a idéia de se lançar candidato pelo PMDB à prefeitura. Na viagem, também esteve presente o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

A decisão foi comunicada oficialmente ontem, após reunião do PMDB com a alegação de que o PT não conseguiria entregar as contrapartidas prometidas --prefeituras de cidades do interior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi comunicado ontem à noite pelo governador Sérgio Cabral sobre o rompimento da aliança.

O PT, no entanto, argumenta que já havia garantido o apoio ao PMDB em 22 municípios do Rio. Segundo Cantalice, o PMDB alega que o "estopim" para a racha foi a indefinição do apoio no município de Queimados. "Ainda estávamos negociando com os líderes do partido na cidade. O PMDB não soube esperar. É um município pequeno, isso não é motivo para quebrar uma aliança como a que tínhamos", disse.

Neste sábado (7), os líderes do diretório estadual do PT no Rio devem se reunir para definir os rumos da campanha petista, e repensar o apoio ao PMDB nos 22 municípios. "Fomos pegos de surpresa. Ainda mais, porque foram eles que nos procuraram primeiro [para formar a aliança]. Agora vamos decidir o que é melhor para o partido", afirmou Cantalice.

Apesar da ruptura com o PMDB, o PT afirma que a candidatura de Molon está confirmada, e que buscará apoios com outros partidos a partir da segunda-feira (9). O nome do vice da chapa também deverá entrar na pauta de discussões do partido a partir da próxima semana.

Nesta sexta-feira (6), o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que o motivo do rompimento foi a falta de consenso em dez municípios.

"Não deu certo [o acordo]. Tínhamos pedido cerca de dez cidades o apoio no interior e não fecharam nenhuma cidade com a gente. Das dez, fecharam só duas", afirmou Pezão, que participou de cerimônia no Palácio do Planalto.

Com o rompimento, o secretário estadual de Esportes, Eduardo Paes, antes apontado por Cabral como seu favorito, deve ser confirmado o candidato do PMDB, mesmo a contragosto do presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), e do grupo do ex-governador Anthony Garotinho.

Parte do PMDB não aceita Paes

A iniciativa de Paes de se lançar candidato surpreendeu até mesmo setores do PMDB. O nome do ex-secretário gera polêmicas e racha no partido. Além disso, o grupo contrário à sua candidatura alega que o comunicado oficial sobre a exoneração de Paes foi publicado com data de janeiro, o que é irregular. O assunto será tema de reunião na segunda-feira pela manhã. O grupo de Cabral promete agir como bombeiro e evitar controvérsias.

" Não tem confusão nenhuma. [Eduardo Paes] já é o candidato. É claro que segunda-feira a gente vai ter que votar na convenção para derrubar a aliança com o DEM [e o PP firmada no ano passado] e [Paes] vai ser consagrado nosso candidato", afirmou Pezão. "Vamos enfrentar todo mundo, a militância está super animada. Está muito bom."

Porém, o grupo liderado pelos deputados federais Eduardo Cunha e Nelson Burnier resistem à indicação de Paes como o candidato do PMDB à prefeitura. Eles vão defender a impugnação da candidatura de Paes.

Vermelho, 7 de junho de 2008
Ipea: CSS também terá o papel de inibir sonegação
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, defende a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta do novo imposto, que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi anexada à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor.

Segundo Pochmann, ao fazer a reforma tributária “é preciso olhar para o futuro”, ou seja, a tributação também tem que se atualizar e substituir os antigos formulários por meios mais modernos. Além disso, ele argumentou na última quinta-feira (5) que o novo tributo teria um papel importante no monitoramento do sistema financeiro.

“ Pessoas que não declaravam Imposto de Renda, mas tinham quantias enormes em circulação no sistema financeiro só foram descobertas com a existência da CPMF. Precisamos olhar o papel da tributação não apenas como valor de arrecadação, temos que observar também do ponto de vista do monitoramento”, disse Pochmann.

De acordo com ele, o Brasil vive uma experiência de pós-industrialização, em que se observa o aumento da prestação de serviços. Diante desse quadro, afirmou, seria “importante constituir uma estrutura tributária com base nesse futuro”. “Do ponto de vista de um tributo que custa pouco, não exige fiscalização e que viabiliza uma arrecadação quase que imediata, ele é, a meu ver, muito interessante e oportuno”, afirmou.

Críticas ao Copom

O presidente do Ipea criticou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa de juros. Segundo ele, a postura do Banco Central indica que há uma concepção de que a inflação no Brasil ocorre pela demanda e a elevação da taxa de juros desaceleraria o consumo na produção. Para ele, o problema da inflação atual não é de demanda, mas de custo.

“ A opção por utilizar fundamentalmente os juros pode ter efeitos de desacelerar a inflação, mas terá efeitos maiores, negativos sobre a produção, investimentos e na sociedade”.

Segundo Pochmann, o país teria outros caminhos melhores para conter a alta inflacionária, como aumento de impostos, contenção do crédito e ampliação das importações. “Inflação de custo se combate com outro tipo de ação e não com [elevação dos] juros”, disse o presidente do Ipea, acrescentando que esse aumento pode interromper a formação do ciclo de investimento.

Vermelho, 7 de junho de 2008
Wagner Gomes: 10 bons motivos para reduzir a jornada
A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, uma aspiração histórica da classe trabalhadora, entrou para a ordem do dia em nosso país. As centrais sindicais estão unidas em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que diminui a jornada semanal das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas num primeiro momento e 36 horas posteriormente.

Por Wagner Gomes*, no Portal da CTB

Os argumentos patronais contra a iniciativa não são razoáveis. É possível enumerar pelo menos dez bons motivos para reduzir a jornada sem diminuir o valor real dos salários:

1 - O avanço da produtividade do trabalho permite à sociedade produzir os bens e serviços de que necessita para satisfazer as necessidades e demandas sociais trabalhando cada vez menos ou, em outras palavras, com jornadas bem menores. O economista Márcio Pochmann, presidente do IPEA, estima que, hoje em dia, uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza que produzimos com uma jornada legal de 44 horas, desde que houvesse pleno emprego. Estamos reivindicando uma jornada mais modesta, de 40 horas semanais, como um primeiro passo neste sentido;

2 - A experiência nos ensina que, no sistema de produção capitalista, a automação crescente invariavelmente resulta no desemprego em massa, se não for acompanhada da redução da jornada de trabalho. No Brasil, apesar da melhoria do mercado de trabalho no governo Lula, ainda existe um contingente de aproximadamente 10 milhões de desempregados e uma multidão ainda mais numerosa de subempregados. Queremos a redução da jornada para combater o desemprego e a informalidade. Confiamos na estimativa do DIEESE de que a instituição das 40 horas semanais vai gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho, se for acompanhada de uma regulação mais restritiva das horas extras e do banco de horas;

3 - Queremos a redução da jornada para ampliar o tempo livre da classe trabalhadora, tempo que poderá ser dedicado à família, ao lazer, ao descanso ou a outra finalidade qualquer, livremente definida pelo (a) trabalhador (a). Quem trabalha merece usufruir dos benefícios criados pelo trabalho e pelo avanço da produtividade. A vida não se resume ao trabalho. O lazer e a liberdade de usufruir os prazeres da vida não podem ser privilégios dos ricos;

4 - Queremos a redução da jornada para elevar o nível de escolaridade e a educação da classe trabalhadora brasileira. Advogamos a idéia de que o tempo liberado pela redução da jornada também pode e deve ser ocupado no estudo. Isto vai contribuir para elevar a produtividade do trabalho, a competitividade da economia e o PIB nacional;

5 - Queremos a redução da jornada para promover o crescimento da economia brasileira. A elevação do nível de emprego e dos salários vai fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e estimular os negócios no comércio e na indústria;

6 - Queremos a redução da jornada para aumentar a participação da renda do trabalho no PIB, através do aumento dos salários reais por hora e do nível de emprego, de forma a reverter o processo perverso de depreciação da força de trabalho brasileira, refletida na substancial redução da participação dos salários no PIB verificada ao longo dos últimos anos. A remuneração do trabalho chegou a representar mais de 50% do PIB nos anos 1980, mas em 2006 a participação do trabalho no PIB tinha declinado para cerca de 35%;

7 - Queremos a redução da jornada para ampliar a oferta de emprego no mercado formal e reduzir a informalidade e a precariedade crescente dos contratos e das relações entre capital e trabalho;

8 - Queremos a redução da jornada pelo bem do Brasil, como uma iniciativa fundamental compreendida num novo projeto de desenvolvimento nacional, fundado na soberania e na valorização do trabalho. O crescimento da produção e o desenvolvimento devem servir aos interesses da maioria e não apenas à maximização dos lucros capitalistas, que muitas vezes é obtida em detrimento do emprego e das condições de vida da classe trabalhadora;

9 - Queremos a redução da jornada porque é uma aspiração histórica justa da classe trabalhadora e uma tendência objetiva decorrente do avanço da produtividade do trabalho;

10 - Queremos a redução da jornada sem redução de salários porque é uma bandeira que unifica o movimento sindical e popular e está afinada com os interesses e os anseios do povo brasileiro.

* Wagner Gomes é presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Vermelho, 7 de junho de 2008
Lula diz que lei eleitoral é "falso moralismo"
Em discurso no Palácio do Planalto, no início da tarde desta sexta-feira (6), o presidente Lula classificou como “lado podre da hipocrisia brasileira” e “falso moralismo” a legislação eleitoral que impede a assinatura de novos convênios com municípios para a realização de obras três meses antes das eleições.

Em meio ao lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula afirmou que perderá quase um ano de seu mandato sem poder fazer contratos para novas obras.

“A partir de julho, não poderemos assinar ordens de serviço, porque a eleição neste país, ao invés de consagrar a democracia, obriga quem governa a ficar um ano sem governar”, disse em discurso. “Por um falso moralismo deste país, se parte do pressuposto que um presidente ou governador assinar contrato com prefeito é beneficiar o prefeito. É o lado podre da hipocrisia brasileira que faz você parar por um determinado tempo porque causa suspeição”, criticou Lula.

Roda gigante

Em seu discurso, o presidente Lula comparou o Programa de Aceleração do Crescimento a uma “roda-gigante”. “O PAC é exatamente essa roda-gigante que não pode parar de girar. Ela tem que girar alguns seguidos anos para que o Brasil consagre a possibilidade de fazer reparação com os pobres deste país. Porque quando a gente analisa uma pessoa que mora em uma palafita, ou que mora em uma favela, nós só sabemos dizer ‘coitadinho, mora mal’. Passa perto da casa dele, três meses antes das eleições. Depois, aquele lugar passa a ser um lugar inadequado para a gente voltar a visitar”, disse.

Lula defendeu que os convênios firmados para as obras do Programa de Aceleração independem de partido. “Eu duvido que tenha algo mais republicano do que o PAC. Eu duvido que algum prefeito, de qualquer partido, tenha sido preterido no seu projeto por conta de pertencer a alguma organização política diferente da minha”, disse.

Governadores

Segundo Lula, uma dos benefícios trazidos pelo PAC foi unir prefeitos e governadores em torno de obras para a sociedade. Em resposta a manchetes de jornais que afirmam que o governo federal privilegia aliados nos estados, Lula disse que tem assinado convênios em São Paulo, onde o governador é o tucano José Serra. “Fui a São Paulo assinar o PAC com o Kassab [prefeito pelo DEM], que não é meu aliado. E fui assinar o PAC com o Serra [governador pelo PSDB], que não é meu aliado”, justificou.

O presidente falou ainda da assinatura de projetos com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). “O Arruda é o mais esperto dos governadores. O Arruda, de vez em quando, pede audiência para mim. E vem agradecer a obra do PAC. Eu fico todo feliz. Aí ele pede um aparte e diz 'presidente, tem uns pedidos aqui'. E vai puxando as obras do PAC. E isso é que faz a roda-gigante do PAC não parar de girar”. (Renata Camargo)

Agência Brasil, 7 de junho de 2008
INSS convoca mais de 6 mil segurados para reavaliação de auxílios-doença
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar o 12º lote de cartas para que 6.542 beneficiários façam a reavaliação dos auxílios-doença concedidos há dois anos, com prazo para terminar em julho.

A nova perícia deve ser agendada em até dez dias, contados a partir da data de recebimento da correspondência. Os segurados podem marcar a perícia médica de revisão do auxílio-doença, pela Central 135 ou pela internet, na página do Ministério da Previdência Social.

Quem receber o comunicado e não agendar, ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. Ao marcar a ida à agência da Previdência Social, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.

Gazeta do Povo, 7 de junho de 2008
Eleições 2008
Beto Richa propõe aliança a Rubens Bueno
Objetivo da parceria é fortalecer o prefeito para que ele vença a eleição de outubro já no primeiro turno. Executiva do PPS vai analisar a proposta

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e o senador Osmar Dias (PDT) pediram ontem o apoio do presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, já no primeiro turno das eleições municipais deste ano. Rubens Bueno, que é pré-candidato à prefeitura de Curitiba, disse que a Executiva do partido é que irá analisar as propostas de aliança. “Vamos reunir o Diretório Estadual na segunda-feira e vamos avaliar a proposta”, afirmou Bueno, lembrando que outras legendas, como o PT e o PCdoB, também propuseram aliança com o PPS.

Beto Richa e Osmar foram ontem à tarde à reunião da Executiva Nacional do PPS em Curitiba, no Hotel Bourbon, fazer o convite a Bueno. Estavam acompanhados pelo coordenador da campanha de reeleição do prefeito, Euclides Scalco, e pelo presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni. “Conheço o potencial do PPS, em especial do Rubens Bueno”, afirmou Beto Richa. Na avaliação do prefeito, o PPS tem afinidades ideológicas e programáticas com o PSDB. “A aliança seria bem aceita pela população. Entendo e respeito a iniciativa de candidatura própria do PPS, só informei a Rubens Bueno que temos o desejo de caminhar juntos já no início da campanha.”

Na segunda-feira, Beto Richa deve lançar sua pré-candidatura à reeleição. Segundo o prefeito, o vice ainda não está decidido e será objeto de discussão com os partidos aliados. “O vice será alguém que some na chapa, mas a palavra final será minha”, disse Richa.

Embora venha defendendo candidatura própria, Rubens Bueno quer avaliar com cuidado o convite, já que o prefeito tem declarado que a vaga de vice está em aberto. A deliberação tirada da reunião da Executiva Nacional do PPS ontem, segundo Bueno, não traz obstáculos para alianças, desde que elas estejam pautadas em planos de governo considerados eficazes. No caso de cidades com mais de 100 mil habitantes, diz Bueno, que é também secretário-geral do partido, o diretório nacional e vai acompanhar as alianças.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, esteve presente ontem na reunião com os líderes tucanos e pedetistas e afirmou ver com simpatia uma aliança da legenda com o PSDB e PPS. “Tem de analisar se é (a aliança) algo essencial. Se for, virá com muita satisfação.”

Roberto Freire afirmou ainda que o PPS está planejando lançar candidatos a prefeito em todos os municípios em que for possível, em especial nas capitais. Mas isso não impediria uma coligação em Curitiba, se fosse um projeto político. “Temos candidatos a prefeito em 20 capitais, mas a realidade de cada lugar vai indicar a melhor opção.”

Com planos para uma aliança partidária até 2010, quando pretende concorrer ao governo do estado, Osmar Dias disse que, como o PDT faz parte da aliança na disputa da capital, é natural que a legenda esteja à disposição para ajudar a construir parcerias em torno do nome de Beto Richa. Ele lembrou também que Bueno teve 20% dos votos na última eleição. “É importante consolidar as alianças agora, porque assim aumentam as chances de vitória no primeiro turno.”

Folha de Londrina, 7 de junho de 2008
SEU DIREITO
FGTS
Quero sair da empresa em que trabalho, mas se eu pedir demissão, perco os direitos trabalhistas. Caso eu consiga fechar um acordo com a empresa, terei direito de receber o FGTS?

Prezado(a) leitor(a), atualmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é disciplinado pela lei 8.036, de 11 de maio de 1990, sendo regulamentado pelo decreto 99.684, de 8 de novembro de 1990.

Nestas normatizações encontra-se previsto que o FGTS é uma poupança, portanto, não é indenização. Todavia, não é uma poupança cujos valores podem ser utilizados livremente pelo trabalhador, mas apenas nas situações previstas em lei.

Dentre as possibilidades para saque ou utilização, vejamos algumas: a) demissão sem justa causa; b) rescisão por culpa do empregador (chamada rescisão indireta); c) rescisão por culpa recíproca ou então em casos de força maior; d) extinção da empresa ou então falecimento do empregador pessoa física; e) aposentadoria; f) utilização para pagamento de financiamento habitacional do SFH; g) quando o trabalhador adquirir tumor maligno, HIV ou quando ele ou seus dependentes estiverem em fase terminal, em razão de doença grave; h) quando ficar a conta do FGTS parada durante 3 (três) anos seguidos devido à inexistência de vínculo de emprego; entre outros.

Além disso, é importante não esquecer que o empregado demitido sem justa causa tem direito ao depósito da multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o valor depositado em sua conta do FGTS proveniente do contrato de trabalho rescindido.

Portanto, como visto acima, o acordo entre empregado e empregador não se encontra dentre as formas autorizadoras para levantamento do FGTS, pois o empregador não tem poderes para autorizar ou não o saque.

Caso o empregador aceite (já que trará a este maiores custos), poderá demitir sem justa causa o funcionário ao invés de aceitar o pedido de demissão, quando então será possível ao empregado sacar o fundo de garantia depositado. Porém, isto não é acordo, mas sim a alteração dos motivos da rescisão contratual.

Jossan Batistute, advogado e professor

Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2008
Ibama refaz cálculos e reduz multas a empresa de sueco para R$ 381 mi
Valor total por supostos danos ambientais cometidos pela Gethal era de R$ 450 mi

KÁTIA BRASIL, DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
HUDSON CORRÊA, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Jurídica do Ibama no Amazonas desmembrou ontem uma das multas em nove autos de infração por supostos danos ambientais e refez cálculos para evitar que a Justiça derrube a cobrança contra a empresa Gethal, do empresário sueco-britânico Johan Eliasch. Com a medida, o valor total cai de R$ 450 milhões para R$ 381,2 milhões.

Segundo o Ibama, a madeireira explorou, comercializou e transportou madeira nobre da floresta na região de Manicoré (AM) em desacordo com a legislação ambiental brasileira. Também não cumpriu acordo firmado em 2005 com o órgão. O desmembramento da multa obedece a dispositivo da Lei de Crimes Ambientais, que estipula o valor máximo por multa em R$ 50 milhões, afirmou o gerente administrativo do Ibama, Henrique Pereira.

Ele disse que a Procuradoria Jurídica alertou o órgão ontem, antes de enviar a notificação à Gethal. "É uma correção. Fazendo isso estamos evitando que a empresa alegue que a multa é exorbitante." Nas ações que a Gethal responde na Justiça e somam R$ 16,2 milhões por suposto dano ambiental, a empresa ingressou com recursos alegando multa exorbitante.

A multa desmembrada ontem em nove autos de infração caiu de R$ 350 milhões para R$ 274.282.500. O Ibama diz que a Gethal desmatou 21.398 hectares de floresta em várias partes na área de manejo florestal em Manicoré (AM). Terá que repor o volume de 699.809 m3 ou 230 mil árvores.

A segunda multa, que era R$ de 100 milhões, teve o cálculo refeito e passou para R$ 106,9 milhões, aplicada pelo descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2005 com o órgão ambiental. Essa infração não está prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Além das multas, o Ibama anunciou que mantém suspensos os planos de manejo florestal da Gethal em Carauari, Lábrea, Novo Aripuanã, Humaitá e Itacoatiara. Dois planos da Gethal estão dentro de terras indígenas: Pinatuba (Manicoré) e Searihan (Lábrea).

Em 2006, o empresário Johan Eliasch se apresentou à Folha como dono de 160 mil hectares de floresta, adquiridos em 2005, em Itacoatiara, Manicoré e Lábrea. O Incra no Amazonas diz que as 57 terras somam 121,2 mil hectares e vai analisar a dominialidade da propriedade, podendo pedir o cancelamento das terras.

Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2008
Fiesp vê desaceleração da economia no 1º trimestre
Aumento no preço dos alimentos fez consumo cair

DA REPORTAGEM LOCAL

A alta da inflação, puxada pelo setor de alimentos, a redução das exportações e o aumento das importações levaram a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a prever desaceleração da economia no primeiro trimestre deste ano. O desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro nos primeiros três meses deste ano será divulgado na próxima terça-feira pelo IBGE.

O PIB do primeiro trimestre deste ano, para a Fiesp, deve crescer 0,7% sobre o último trimestre do ano passado, o que representa desaceleração da atividade econômica, já que, nos três últimos trimestres anteriores, a média de crescimento trimestral do PIB foi de 1,6%.

Para a federação, o PIB da indústria também vai crescer menos, assim como o do setor de serviços e o consumo das famílias. "A expectativa é de desaceleração de todos os setores. Se os preços dos alimentos e de outros itens sobem, diminui a renda disponível para o consumo, o que causa desaceleração da atividade econômica", diz André Rebelo, gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp.

O consumo das famílias, que cresceu 3,7% no último trimestre do ano passado em relação ao trimestre imediatamente anterior, deve crescer 1,5% no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, na avaliação da Fiesp.
E as exportações, que cresceram 2,6% nos últimos três meses do ano passado, deverão registrar queda de 5,8% no primeiro trimestre deste ano, segundo projeção da federação.

Apesar da prevista desaceleração da atividade econômica, os investimentos devem manter ritmo de crescimento. No último trimestre do ano passado, os investimentos (formação bruta de capital fixo) subiram 2,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior. A expectativa da Fiesp é que suba 4,5% nos primeiros três meses deste ano em relação ao último trimestre de 2007. "Os empresários estão confiando mais na economia e por isso estão investindo mais", afirma Rebelo.

Braulio Borges, economista da LCA Consultores, diz que a economia está se desacelerando também porque as exportações caíram e as importações crescem em ritmo forte. " Os Estados Unidos, o principal parceiro do Brasil, reduziram as compras de empresas brasileiras, sem contar o impacto da greve dos fiscais da Receita Federal nos embarques, que atrasaram", afirma Borges.

Na sua avaliação, o desempenho do PIB no segundo trimestre também deverá ser fraco. "Indicadores de vendas de carros, consumo de energia elétrica e produção mostram que a economia continua se desacelerando. Além de os preços dos alimentos estarem mais elevados, os juros estão subindo, com impacto sobre a renda dos consumidores."

Para a LCA, o PIB do primeiro trimestre deste ano deve crescer 0,6% na comparação com o último trimestre do ano passado. "Tanto a demanda interna como o setor externo devem ter sido os responsáveis pela desaceleração da atividade no começo deste ano."

A Fiesp, que previa alta de 4,7% para o PIB industrial neste ano, agora estima aumento de 4,5%. Para a federação, também devem crescer menos neste ano os setores de agropecuária (de 4,6% para 4,3%) e de serviços (de 4,8% para 4,4%). (FF)

Última Instância, 7 de junho de 2008
Roubo de carro gera devolução de IPVA, diz TJ-MG
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram a restituição a J. M. S. de parte do valor pago como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) depois que ele teve o carro roubado, em maio de 2006, em Belo Horizonte.

O autor moveu a ação contra o Estado com pedido de indenização por danos materiais e morais cumulada com a restituição proporcional do IPVA pago. No processo, requereu a condenação ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos materiais pelo roubo de um veículo ano 2002/2003, a restituição do IPVA pago, e ainda 100 vezes o valor dos danos materiais a título de danos morais, pelo fato de o carro ter sido roubado em via pública.

A alegação é a de que a restituição proporcional dos impostos relativos a 2006 é justificável, já que ele não teve o veículo em sua posse durante todo o ano. O proprietário do carro afirmou também que o roubo em via pública ocorreu porque o serviço estatal de segurança não funcionou como deveria.

Para ele, “se o Estado tivesse cuidado para que a segurança das vias públicas fosse adequada, o dano poderia ter sido evitado”. Assim, a indenização por danos morais seria devida porque o roubo diminuiu seu patrimônio de forma brusca, causando sofrimento para toda a família.

O Estado contestou as alegações, afirmando que a pretensão de J. M. S. não procede, porque o autor da ação estaria querendo “transformar o poder público em ‘segurador universal’ de todos os danos que ocorrem na sociedade, em qualquer tempo e lugar, o que é totalmente absurdo e impossível”.

Para o relator, desembargador Fernando Bráulio, “não é razoável responsabilizar o Estado como se ele fosse protetor universal de todos, pelos crimes de terceiros sem nexo de causa e efeito”.

Ele considerou que, no que tange ao pedido de indenização pelos danos materiais, não é possível que o Estado seja condenado, uma vez que o roubo não teve qualquer vinculação com condutas praticadas por agentes do Estado e nem relacionado com algo que o Estado se omitiu quando deveria agir. Portanto, não ocorrendo responsabilidade do Estado pelo roubo do veículo, o relator entendeu que não há que se falar em danos materiais e morais.

O desembargador considerou pertinente, no entanto, a restituição do IPVA pago, “uma vez que já é pacífico em nossos tribunais decisões que dão por procedente tal pedido”.

Em seu voto, o desembargador Silas Vieira manifestou divergência em relação à devolução do imposto. Para ele, em 1º de janeiro de 2006, J. M. S. já era proprietário do veículo automotor, o que, por si só, “fez nascer a obrigação tributária, não havendo que se falar em devolução proporcional”.

O voto do desembargador Silas Vieira foi vencido, já que o desembargador Edgard Penna Amorim, votou de acordo com o relator, dando provimento parcial ao recurso.

Última Instância, 7 de junho de 2008
Previdência quer incluir feirante e camelô como contribuinte
O novo ministro da Previdência, o deputado federal José Pimentel (PT-PE), confirmado na quinta-feira (5/6) pela Presidência da República, assumirá o cargo na próxima semana com a proposta de criar uma nova categoria de contribuintes para a Previdência Social: o micro-empreendedor individual.

Essa categoria será formada por feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, enfim, trabalhadores que ainda se encontram na informalidade e que poderão contribuir com R$ 50 mensais para a Previdência.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e o novo ministro quer que ela seja aprovada o mais rápido possível. Em entrevista, Pimentel se colocou favorável à ampliação da base de contribuintes da Previdência e da incidência da contribuição sobre o faturamento das empresas e não sobre a folha de pagamento.

Pimentel acredita que, com o crescimento da economia e com a adoção dessas medidas, a tendência é de queda cada vez maior do déficit previdenciário. O ministro tomará posse na próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto.

Pergunta — O senhor aceitou o desafio de assumir um ministério cujo déficit atingiu R$ 2,7 bilhões em abril. O senhor já pensou em soluções para diminuir esse déficit?

José Pimentel — De 2003 pra cá, a realidade é outra. Com a reforma da Previdência, o déficit é decrescente, está reduzindo ano a ano. Nós criamos uma previdência pública básica, com regras únicas para o trabalhador celetista e para o servidor público. Temos um piso de um salário mínimo e um teto que, hoje, soma R$ 3.038. Resultado: temos hoje 35 milhões de contribuintes. Em 2003, tínhamos apenas 27 milhões de contribuintes.

Pergunta — O que fez o número de contribuintes aumentar?

José Pimentel — Isso se dá em face de dois grandes motivos. Um é o crescimento da economia, que insere mais trabalhadores com carteira assinada. O outro motivo é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em junho de 2007, nós tínhamos 1,3 milhão de empresas formais. Agora, em abril de 2008, temos 3 milhões de empresas. Por isso, nesse período, nós aumentamos em 8 milhões os contribuintes da Previdência. Os indicadores de nossa economia são muito sólidos. Por isso, a Previdência, nos quatro primeiros meses de 2008, arrecadou R$ 2,5 milhões a mais que o mesmo período de 2007.

Pergunta — O que o senhor pretende fazer para ampliar mais essa base?

José Pimentel — Vamos fazer a segunda grande mudança no Simples federal, criando o micro-empreendedor individual. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças da Câmara e está prontinha para ser votada em Plenário com urgência. Queremos trazer mais 4 milhões de contribuintes para a Previdência que são os feirantes, camelôs, sacoleiras, pipoqueiros, borracheiros. Eles terão uma contribuição de R$ 50 por mês para a previdência pública e serão isentos de pagar todos os outros impostos do Simples.

Pergunta — A reforma tributária prevê uma desoneração gradativa de 6% na folha patronal, ao longo de seis anos, medida que causou uma posição de alerta ao ex-ministro Luiz Marinho, que se preocupou com o aumento do déficit. Até agora, o governo não indicou de onde vai tirar recursos para cobrir essa defasagem. Qual sua opinião em relação a essa medida?

José Pimentel — O Simples nacional instituiu zero de contribuição patronal para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], beneficiando 98% de todas as empresas comerciais e industriais, além de zerar também a contribuição patronal sobre a folha de pegamento de 75% das empresas de serviços. Nós, hoje, temos 3 milhões de empresas formais que têm zero de contribuição. Transferimos a contribuição da folha para o faturamento.

Pergunta — O senhor atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério e cedeu às exigências de ficar até o final de 2010. Isso o impede de disputar as eleições. O senhor abriu mão da reeleição?

José Pimentel — Mandato de deputado federal ou de senador é um serviço público temporário. Nosso papel é servir bem à sociedade e ao Brasil. Estou indo para uma nova tarefa e vou continuar servindo bem à sociedade e ao Brasil. Aqueles que acham que mandato é um emprego terminam parando na Polícia Federal. Não faço parte desse grupo.

Pergunta — O senhor foi relator da reforma da Previdência, aprovada em 2003. No entanto, os problemas de gestão continuam. O que o senhor pretende fazer para melhorar a gestão da Previdência?

José Pimentel — Na reforma da Previdência, lá em 2003, fizemos uma série recomendações. Algumas já estão sendo implantadas. A primeira é a humanização no Sistema de Atendimento ao Beneficiário. Até 2003, levava-se, em média, 120 dias para se fazer uma perícia médica. O presidente Lula determinou a realização de um concurso público, peritos foram contratados e, hoje, o prazo médio no Brasil é de cinco dias.

Aqui, no Ceará, existem postos para os quais você telefona hoje e é atendido no outro dia. Você marca a perícia por telefone, com hora certa e dia determinado. Tínhamos ainda um represamento de processos de aposentadoria. Esse item também já reduziu bastante. Temos também uma pendência muito grande para resolver ações em tramitação na Justiça especializada. É bom registrar que, em 2008, o ministro Marinho fez a primeira grande composição com o Tribunal Federal da 3ª Região, dando baixa em mais de 40 mil processos, numa grande reconciliação que pretendemos dar continuidade. Além disso, temos que valorizar o servidor público da Previdência através da capacitação e da melhoria salarial. Esse item também precisa de continuidade.