Agência Diap, 8 de junho de 2008
JUDICIÁRIO
Lula nomeia três novos ministros para STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e o procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell como ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A nomeação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Os três já foram sabatinados pelo Senado em 28 de maio e aprovados pelo plenário da Casa na última quarta-feira (4).

Os novos ministros irão ocupar, respectivamente, as vagas deixadas pelo falecimento do ministro Helio Quaglia Barbosa e pelas aposentadorias dos ministros Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco Peçanha Martins.

Congresso em Foco, 8 de junho de 2008
A fugaz falência de um grande banco
Osvaldo Martins Rizzo*

A confraria financeira internacional está atônita. Um dos maiores bancos de investimento do mundo – o Bear Stearns – entrou em processo de insolvência e faliu em menos de três dias. Enroscado em uma teia de papéis de derivativos de crédito sem lastro, a instituição passou a perder a confiança dos investidores e, em menos de 72 horas, quebrou. Como se sofresse um enfarto fulminante, o quase centenário banco nem chegou a agonizar.

Segundo o FMI, o mercado financeiro internacional gira três vezes mais recursos do que o PIB mundial. Diariamente, papéis representando bilhões de dólares são comercializados com a única garantia implícita de que os participantes da operação honrarão seus compromissos. Quando alguém suspeita de algo, a confiança some instantaneamente e prevalece o “salve-se quem puder”.

Muitos aplicadores que, até às vésperas da bancarrota, possuíam cotas dos fundos mútuos administrados pelo banco, enxergando uma oportunidade de auferir lucros, as venderam e passaram a apostar contra o Bear Stearns acelerando a sua quebra. Como chacais famintos, esses ex-parceiros decidiram que a caça estava ferida e mataram-na, temporariamente saciando sua sede de sangue.

Jogadores compulsivos viciados em carteado, os altos dirigentes do banco falido apostaram pesado em bônus privados de alto risco e perderam. Avaliado em cerca de 10% das reservas brasileiras, o colchão de liquidez do banco foi consumido em menos de 48 horas, revelando-se insuficiente para conter a fuga de capitais. Milhares de pessoas perderam seus empregos.

Para mitigar o risco sistêmico, numa operação de socorro que não se via desde a Grande Depressão da década de 1930, montada em um domingo, o Banco Central dos EUA (o Fed) emprestou dinheiro do contribuinte para que outro banco (o JP Morgan) comprasse as ações do Bear Stearns por um preço inferior ao de um hamburger.

Como um gigante desmorona assim tão rapidamente? O que deu tão errado?

Uma das principais características do atual período econômico é a predominância de comportamentos focados na obtenção de ganhos financeiros no curto prazo, o que prioriza a aplicação em papéis de alta liquidez. A enorme e generalizada desconfiança faz com que ninguém queira acabar com o papel micado na mão, daí a exigência pela liquidez imediata. Segundo um ditado árabe “o capital financeiro é como o vento, só entra onde pode sair rapidamente”.

Para tentar saciar a gula dos investidores, alguns pré-enfartados executivos adotam táticas que incluem, até mesmo, fraudar os dados contábeis das empresas visando o anúncio de pseudos lucros suficientes para inflar o valor das ações. Descoberta a fraude, gera-se desconfiança naqueles mesmos que, até então, pressionavam pela obtenção de taxas de retorno acima da média.

Nesse imediatista ambiente de negócios movido pela especulação predatória, e também por vários estimulantes químicos de uso ilegal, não se valoriza a produção; o trabalho árduo e a perseverança em se alcançar metas gratificantes de prazos mais longos. Esses valores são considerados decadentes e, no Brasil, são chamados de “coisas dos anos 50” pelos defensores desse estéril, mas “avançado” modelo.

Entorpecidos pelos efeitos alucinógenos causados pela insana ganância, os financistas estão esquecendo que terras, casas, prédios, máquinas, etc são os verdadeiros e únicos ativos. Os papéis (bônus; ações; títulos; etc) não são bens, mas apenas indicam quem é o proprietário deles num determinado momento histórico. O valor do título de propriedade como objeto é ínfimo perante o bem material correspondente.

A realidade da Petrobras, por exemplo, são as suas instalações fabris (plataformas de extração de petróleo; refinarias; oleodutos; etc) capazes de gerar riqueza, e não as suas ações que trocam de mãos nos pregões todo dia. Se uma praga de traças roesse todas as ações, a Petrobras poderia continuar a produzir. Contudo, se as instalações fossem destruídas por bombardeios aéreos, as ações por si só não gerariam outra petrolífera.

Os ativos reais constituem-se na verdadeira riqueza nacional e o estoque de capital fixo é o resultado da produção passada. Por sua parte, a riqueza financeira representa apenas a maneira como os títulos de propriedade são convencionalmente estabelecidos em relação aos bens reais.

Um grande banco de investimento não existe mais. Certamente a humanidade não sentirá sua falta.

*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gazeta do Povo, 8 de junho de 2008
Legislativo
Mais vereadores para quê?
Proposta de Emenda Constitucional prevê um aumento no número de parlamentares nos municípios, mas maioria das câmaras realiza apenas uma sessão por semana porque há pouco trabalho

Enquanto a polêmica proposta que aumenta o número de vereadores tramita no Congresso, a grande maioria das câmaras municipais do país trabalha pouco. Muito pouco. Dos 399 municípios paranaenses, por exemplo, em 96,7% o Legislativo faz apenas uma sessão ordinária por semana.

Na prática, vereadores trabalham em um mês a mesma carga horária cumprida em um dia por um trabalhador comum.

A legislação facilita a falta de controle sobre o trabalho dos vereadores. Como não há uma lei geral que regule o funcionamento dos legislativos municipais, são os próprios parlamentares, por meio dos regimentos internos, que definem quanto – e quando – vão trabalhar.

Segundo a juíza eleitoral Noeli Reback, a Constituição rege apenas o subsídio a ser pago aos vereadores, de acordo com o orçamento municipal.

Pouco trabalho

Levantamento feito pela reportagem mostra que, do total de municípios do Paraná, em 386 câmaras os vereadores se reúnem uma única vez na semana. Doze câmaras fazem entre seis e oito sessões mensais e apenas uma, a de Curitiba, realiza 12 encontros por mês – ou seja, três por semana.

O privilégio de ter mais de uma sessão semanal está limitado a cidades maiores, como Ponta Grossa, Londrina e Guarapuava.

Em Ponta Grossa, onde as sessões ocorrem às segundas e quartas-feiras, houve proposta recente para a realização da terceira sessão, no entanto ela foi rejeitada pelos vereadores.

Cascavel, no Oeste do estado, concentra todas as sessões mensais em apenas uma quinzena. São três encontros na primeira semana do mês e mais três na segunda. Nas outras duas semanas do mês, não há nenhuma sessão. Segundo o presidente da Casa, Júlio César Leme, o regimento deve ser alterado nos próximos dias para que as sessões ocorreram semanalmente, às segundas e terças. Leme se defende das críticas. “Não podemos querer associar o trabalho do Legislativo unicamente à realização de sessões na Câmara”, diz.

Mas há exemplos claros de que, sem as sessões, muitos vereadores nem dão as caras. Em Araruna, no Centro-Oeste, os vereadores recebem um salário bruto de R$ 1,7 mil para comparecer à Câmara uma vez por semana. “Eles vêm apenas nos dias das sessões. Quando sobra um tempinho, um ou outro vereador aparece por aqui”, afirma o diretor da Casa, Claudemir de Freitas. Segundo ele, a ausência durante o expediente é motivada por outras atividades dos vereadores. “Tem médico, agricultor, metalúrgico, agropecuarista, contador e funcionário público”. Os assessores, que cumprem expediente na Câmara, são responsáveis pelo atendimento à população.

Em Umuarama, no Noroeste, pelo menos metade dos vereadores não é encontrada com freqüência na Casa. Os dez parlamentares têm direito a dois assessores e são eles que mantêm o atendimento nos gabinetes durante a semana.

Em Maringá, onde há duas sessões semanais, a ausência de vereadores, motivada pelos interesses extra-Câmara, é um problema. No dia 23 de abril, por exemplo, a sessão não aconteceu por falta de quorum, apenas seis dos 15 vereadores compareceram.

Gazeta do Povo, 8 de junho de 2008
Lesgislativo
População ignora o trabalho das câmaras
Na maioria das vezes, sessões são realizadas sem a presença de representantes da comunidade

Das 500 poltronas existentes no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, apenas 14 eram ocupadas por populares na noite da segunda-feira passada, único dia na semana em que é realizado o encontro dos vereadores.

O retrato do plenário vazio se repete todas as semanas, conforme o vereador Paulo César Alcântara da Silva (PR). “Apesar das diferenças políticas, nós vereadores fizemos um pacto pela comunidade e hoje discutimos todas as matérias que chegam até a casa até a exaustão”, garante.

Platéia

A última – e talvez única – vez em que a sessão contou com platéia, foi quando os parlamentares se reuniram para cassar o mandato do ex-prefeito, José Ritti Filho (PR), há um ano. “Depois disso, nunca mais percebi o interesse das pessoas pelo que ocorre no Legislativo. Às vezes, uma ou outra fileira está ocupada, mas isso é raro”, diz Silva.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ponta Grossa fez as vezes do eleitor e resolveu acompanhar cada sessão, registrando todas as discussões em imagens e sons. O porta-voz do Movimento, Henrique Henneberg, lamenta que as “conversas de bastidores” escapam às câmeras. “Só conseguimos acompanhar os resultados, mas as negociações, as conversas de bastidores, não”, comentou.

A ausência de debates não é bem vista por quem analisa as sessões. Em Maringá, onde as sessões se resumem à leitura dos projetos, o professor de História e Sociologia, Gilson Aguiar, acredita que falta dedicação. “É preciso ter um monitoramento de como e quanto tempo o vereador gasta trabalhando como legislador”, disse.

24 horas

Para o presidente licenciado da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva (PTB), que está há cinco anos à frente da entidade e também há quatro meses na presidência da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o vereador trabalha “24 horas” por dia e não apenas nas sessões ordinárias. Ele dá exemplos, como as reuniões das comissões parlamentares e especiais e as sessões extraordinárias, que podem ser convocadas pelos presidentes das Câmaras Municipais e prefeitos.

“Se o vereador está num velório e alguém pede iluminação na sua rua ou ainda se está num campo de futebol e se um popular pede uma ajuda, ele não pode deixar de ajudar, seu trabalho não pára”, garante. O presidente da Câmara de Cascavel, Júlio Leme, concorda. “Vereador trabalha mais que prefeito.”

Gazeta do Povo, 8 de junho de 2008
Orçamento
Câmaras podem sofrer cortes
Mais de um terço dos legislativos terá orçamento menor se o Senado aprovar a emenda que aumenta o número de vereadores, mas reduz verbas

Mais de um terço das Câmaras Municipais terá de cortar despesas se o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004. O projeto aumenta o número de vereadores, mas reduz as verbas para sustentá-los, ao estabelecer novos critérios para repasses de recursos.

Segundo estudo do economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), 36,7% dos legislativos municipais terão orçamentos mais curtos a partir de 2009, caso os senadores aprovem o texto até 30 de junho.

A Câmara Municipal de Curitiba, que tem neste ano um orçamento de R$ 76 milhões, será uma das atingidas se a nova lei entrar em vigor. A previsão é de que os vereadores tenham R$ 29 milhões a menos para gastar em 2009.

Pelas simulações de Bremaeker, no mínimo 2 mil cidades precisarão reduzir repasses para os legislativos. A proposta já passou na Câmara dos Deputados e gerou um movimento de vereadores para que só o número de vagas seja votado por enquanto - a questão das verbas ficaria para depois.

“O sentimento no Senado é de que os deputados passaram para os senadores uma bucha de canhão”, diz o diretor-executivo da União de Vereadores do Brasil, Sebastião Misiara, ex-vereador em Barretos (SP). Na semana passada, ele integrou uma comitiva de dirigentes de entidades de vereadores que esteve no Senado, expondo a situação, que considera preocupante.

Depois do encontro, o ex-parlamentar admite dois cenários. No primeiro, a proposta seria desmembrada, para que o aumento no número de cadeiras pudesse ser votado em separado, até o fim deste mês, possibilitando que o novo texto vigorasse já nas eleições de 2008 e deixando para mais tarde a discussão de recursos. No segundo, a proposta inteira não seria votada este ano, evitando polêmica no ano eleitoral, mas impedindo também a expansão imediata do número de vagas.

As duas possibilidades são levantadas no Senado. Na quarta-feira, representantes dos vereadores se encontrarão com representantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para tentar uma solução.

A Emenda 333 é resultado de pressões de políticos inconformados com a redução no número de vereadores, determinada pelo Judiciário em 2004, a partir de uma questão envolvendo o número de parlamentares municipais da cidade de Mira Estrela (SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que muitos municípios interpretavam equivocadamente a legislação, inflando os plenários municipais, e mandou cortar 8.528 cadeiras em todo o país.

O PP e o PDT entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, mas o plenário, por 10 a 1, manteve o entendimento da Justiça Eleitoral. Depois disso, sob pressão das Câmaras Municipais, o Congresso articulou a emenda. O medo da reação da opinião pública contra o aumento no número de cadeiras, contudo, levou à inclusão da proposição de reduzir os gastos.

Gazeta do Povo, 8 de junho de 2008
Inflação
Reajuste de preços ganha fôlego e se pulveriza por vários setores
Demanda aquecida e aumento dos custos estimulam repasses. Alta acumulada nos últimos 12 meses já supera meta do governo

A alta dos alimentos tem sido apontada como a grande vilã da inflação nos últimos meses, mas a demanda aquecida e a elevação de custos com insumos e mão-de-obra estão favorecendo reajustes também em outros segmentos de bens de consumo e serviços. Além dos alimentos e das bebidas, outros 80 itens tiveram aumentos superiores a 4,5% na capital paranaense nos últimos 12 meses, segundo os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que serve de referência para o regime de metas de inflação do governo federal.

Nessa lista estão, por exemplo, o aluguel residencial, que subiu 7,81% e o condomínio (6,32%), o transporte escolar (8,35%), consertos de automóvel (12,71%), calçados (6,9%) e educação infantil (6,12%). Os índices dos últimos meses deixam claro que se firmou a tendência de disseminação de remarcações. As elevações não são generalizadas – alguns segmentos registram deflação – mas mostram que a correção de preços vai além dos produtos que estão na mesa da população. Além de ter de enfrentar a alta do feijão, o consumidor está pagando mais pelas roupas, pelo aluguel, para ir ao cinema e até para ver o time de futebol do coração – o preço dos ingressos subiu 23,59%.

Em Curitiba, a inflação medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até abril – último dado disponível –, está em 4,68%, pouco abaixo da média nacional, que ficou em 5,04%, mas ainda assim acima do centro da meta estipulada pelo governo (4,5% para 2008). A preocupação com a rápida aceleração da inflação levou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a elevar, na última quarta-feira, pela segunda vez neste ano, a taxa básica de juros (Selic), que passou de 11,75% para 12,25% ao ano.

“Embora esteja ainda bastante concentrada em alimentos, a inflação se espalha para outros setores. Uma das pressões é o impacto da alta do preço do petróleo na cadeia de insumos e de transporte”, diz o coordenador do curso de economia da Unifae, Gilmar Mendes Lourenço.

Para especialistas, o consumo aquecido e aumento da renda favorecem o repasse de custos. As causas variam conforme o setor mas, assim como no caso dos alimentos – cuja alta foi puxa pelos preços internacionais das commodities agrícolas –, parte da inflação de outros bens de consumo é “importada”. A escalada do preço do petróleo – o barril bateu, na última sexta-feira, a marca histórica de US$ 138,54 – e seus derivados, assim como das commodities metálicas, têm impacto nos custos das indústrias, que são pressionados ainda pelos reajustes salariais.

Um exemplo desse movimento pôde ser visto na semana passada, quando a Braskem anunciou reajuste médio de 20% nos preços das resinas, em razão do preço do nafta, atrelado ao petróleo. E não deve parar por aí. O banco Morgan Stanley prevê que o barril do petróleo deva chegar a US$ 150 dentro de um mês, com a crescente tensão no Oriente Médio, provocada pela possibilidade de uma ofensiva militar de Israel ao Irã, um dos principais produtores de petróleo.

“A inflação é hoje um fenômeno mundial, que vem atingindo em maior ou menor grau diversas economias e o Brasil não escapa dessa tendência”, diz Lourenço. De acordo com estimativas compiladas pela revista inglesa The Economist, dois terços da população mundial deverá conviver com inflação acima de 10% neste ano. Neste bloco estão a China (8,5%), a Rússia (13,3%) e o Chile (8,3%).

Sob controle

Na avaliação do professor de economia Marcelo Curado, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a velocidade que a inflação vem ganhando nos últimos meses deve fazer o Brasil fechar o ano com uma taxa de 5,5% a 6%. Mas, para ele, inflação acima do centro não precisa provocar alarme. “O fato de o país ter uma inflação maior do que o esperado não significa dizer que há um descontrole e que isso provocará a volta da hiperinflação.” Ele argumenta que os setores em que não há muita concorrência estão registrando reajustes bem inferiores ao dos alimentos. “Não dá para comparar a alta de 150% do feijão com o de 7% de serviços.”

Essa é a tese defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que reivindica uma tolerância maior com a inflação para não esfriar a economia. Ele vem batendo, ainda que de maneira velada, na teoria de “o perigo do contágio”. Tese esta propalada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, que considera que a economia aquecida, embalada pelo crédito, e em menor grau pelo aumento da renda e do emprego, pode esbarrar na capacidade de abastecimento de alguns setores e alavancar reajustes. “A questão se limita a uma conta de oferta e demanda. O Brasil só registrou inflação de demanda uma única vez, em 1986, quando houve um aumento da renda e faltou produtos no mercado. Hoje estamos muito longe disso”, diz o professor Judas Tadeu Grassi Mendes, diretor do Estação Business School-Ibmec.

Os motivos
A inflação está causando estragos ao redor do mundo.

Veja as causas:

Petróleo
Disparada do preço do petróleo, provocado pela demanda global e pela ameaça de guerras.

Alimentos
Aumento do consumo de alimentos e quebra de safras em vários países, além da utilização dos grãos para a produção de biocombustíveis na Europa e nos Estados Unidos.

China
Aumento da demanda da China, que jogou nas alturas os preços das commodities agrícolas e metálicas.

EUA
A crise imobiliária nos EUA. Com a desvalorização do dólar e o recuo nas taxas de juros americanas, os investidores migraram suas apostas para o mercado de commodities. Com o aumento da especulação, as cotações sobem ainda mais.

Em casa
No Brasil, crescimento dos gastos do governo e expansão do consumo agravam o quadro.
Juros

Gazeta do Povo, 8 de junho de 2008
Inflação
Previsão é de que o cenário piore no ano que vem
Preços administrados devem levar o IPCA para acima da meta também em 2009

Analistas do mercado financeiro apontam para uma inflação superior à meta não só esse ano, mas também para 2009. Na semana passada, pela primeira vez, o relatório Focus, elaborado semanalmente pelo Banco Central com a opinião de 100 analistas econômicos do setor privado, mostra a expectativa de uma inflação de 4,6% para o próximo ano. O documento foi divulgado na terça-feira, um dia antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. “A previsão é de deterioração do cenário. Não há indícios de que os preços das matérias-primas vão ceder, com o agravante do impacto dos preços administrados. Eles são corrigidos pelo IGP-M – que também reajusta aluguéis e que acumula alta de 9% – e serão sentidos em 2009”, afirma o professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Curado.

Segundo ele, outra questão é como vai se comportar o preço da gasolina, que registra deflação de 1,8% nos últimos 12 meses no país. Para o professor, o combustível está sendo “artificialmente” mantido nesses patamares. “Esse movimento não se sustenta com o barril do petróleo batendo recordes”, afirma.

Os preços no atacado, que têm subido rapidamente nos últimos meses, vão ter reflexo também em 2009, assim como a alta dos preços da China. Os produtos chineses estão subindo em dólar, o que pode ter reflexo no Brasil, ainda que o câmbio atue como uma “barreira” para a elevação doas cotações dos produtos importados.

Os efeitos da crise norte-americana também devem gerar pressões inflacionárias, segundo um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, a entidade disse em documento que as pressões inflacionárias podem aumentar mais do que indicam os preços do petróleo e dos alimentos. Segundo a organização, a elevação nos custos dos empréstimo, após a crise do crédito, pode ter impacto adverso de queda na oferta de bens e serviços, o que, por conseqüência tende a aumentar a pressão de alta sobre os preços.

Para o professor de economia Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, no entanto, tem que se levar em consideração também os efeitos da queda na demanda nos Estados Unidos, que podem segurar os reajustes. No Brasil, o consumo também deve reduzir com a alta dos juros, que encarece o crédito, responsável por garantir o aumento das vendas de vários setores. “O potencial de compra do brasileiro está batendo no teto”, afirma o coordenador do curso de economia da Unifae, Gilmar Mendes Lourenço. “Algumas famílias já comprometem 40% do orçamento com dívidas, o que é um limitador para o consumo em um cenário de inflação e alta dos juros.”

Folha de Londrina, 8 de junho de 2008
Juíza vê 'novos conflitos' na relação de trabalho
Magistrada defende regras que regulamentem as formas de controle do uso de tecnologia pelos empregados na empresa

O Brasil precisa de regras claras para regulamentar as formas de controle nas relações de trabalho, em especial no que se refere aos recursos da tecnologia. A proposta é defendida pela juíza Emília Simeão Albino Sako, do Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba. Ela falou sobre o assunto em uma mesa redonda sobre o tema ''Política Trabalhista e Relações de Trabalho no Brasil'', promovida pela Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra em Londrina. O evento foi realizado quinta-feira à noite, na Faculdade Arthur Thomas.

Antes de se aprofundar no tema, a juíza quis saber a opinião dos presentes se o rastreamento do computador de um funcionário caracteriza ou não invasão de privacidade, mesmo quando a pessoa usa seus recursos indevidamente. O assunto dividiu opiniões, mas ela foi clara ao afirmar que caracteriza invasão de privacidade sim, o que, pela Constituição brasileira, é um direito inviolável. ''O empregador não pode entrar no espaço virtual do trabalhador'', afirmou.

A juíza disse que o empregador só pode tomar providências em relação ao assunto se o trabalhador for suspeito de ato ilícito. ''É preciso uma razão forte para se chegar a esse ponto''. Outro aspecto citado é que tal averiguação deve acontecer no horário de trabalho e na presença de algum representante da categoria. Segundo ela, esta é a mais nova forma de conflito nas relações de trabalho e está contribuindo para aumentar o número de ações nos tribunais.

Ao citar a necessidade de regras claras para resolver este tipo de conflito, a juíza citou o exemplo de acordo coletivo do trabalho em uma empresa de telefonia na Espanha. Um dos itens do acordo deixa claro que ''o computador não pode ser usado para fins particulares''. E acrescentou: ''Nós temos que aperfeiçoar esta questão no Brasil; é preciso que existam regras claras, porque se não há regras, significa que é permitido''.

A juíza Neide Akiko Fugivala Pedroso, da Terceira Vara do Trabalho em Londrina, também participou da mesa redonda. Ela concorda com os argumentos da doutora Emília, mas reconhece que o assunto é complexo porque, em última instância, a empresa é responsável pelos atos do trabalhador, uma vez que estas relações têm como característica a subordinação.

Eli Araujo
Reportagem local

O Estado do Paraná, 8 de junho de 2008
Indústria gerou mais de 1.000 empregos em Curitiba

Redação

De janeiro a abril foram abertas 1.744 novas vagas no setor industrial da capital paranaense. A informação é do Observatório do Trabalho, da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba, com base nos dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados).

“A Indústria de Transformação emprega aproximadamente 93 mil trabalhadores no município de Curitiba, sendo responsável por 16,45% do total de empregos com carteira assinada (CLT) do município”, explica Raul D´Araujo Santos, Secretário Municipal do Trabalho.

O aumento das vagas representa variação de 1,91% no quadrimestre. Em janeiro foi registrado o aumento de 1.260 vagas (variação de 1,38%), em fevereiro houve queda de 554 postos de trabalho (variação de 0,60%), em março o emprego industrial voltou a crescer e gerou 712 vagas (variação de 0,77%) e no mês de abril foram criados 326 postos de trabalho (variação de 0,35%).

Santos afirma que a boa fase do emprego industrial no município faz de Curitiba a quarta capital brasileira no ranking dos empregos industriais nas cidades com população superior a um milhão. “Curitiba está em quarto lugar no emprego industrial e em terceiro na avaliação do emprego industrial versos emprego total”, diz o secretário.

Subsetores

No primeiro quadrimestre de 2008 os subsetores que mais geraram empregos no município foram: indústria mecânica (742 vagas); eletro e comunicações (481 vagas) e material de transporte (397 vagas). Os subsetores que menos geraram vagas foram: alimentos e bebidas (- 879 vagas); indústria de calçados (- 2 vagas) e madeira e mobiliário (-44 vagas).

O Estado do Paraná, 8 de junho de 2008
O trabalhador e os riscos do retorno da inflação

Edésio Passos

Os reajustes salariais nos acordos e convenções coletivas de trabalho têm por base o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), agora acumulado em 12 meses a 5,9%. Relembre-se que 2002 fechou com 14,74%, atingindo 16,33% entre 2/02 a 1/03. De 12/02 a 11/03 o índice ficou em 12,76%. Era o principal obstáculo a ser ultrapassado, finalmente registrando 5,72% no período de 12/03 a 11/04, estabilizando a correlação entre preços dos produtos e reajustes salariais, equilibrando o mercado de trabalho. Assim, gradativamente, as negociações coletivas se harmonizaram, primeiro crescendo a concessão integral do INPC a todas as categorias profissionais para, já em 2007, os aumentos reais serem inseridos em larga escala nos instrumentos normativos, como continua sucedendo neste ano. Entretanto, a alta significativa, a nível mundial, nos preços dos alimentos, das commodities, dos produtos metálicos, do petróleo e derivados, está desequilibrando essa condição de estabilidade em desfavor do assalariado.

O diretor do Diap e analista político, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, em recente artigo, analisa a questão dos efeitos da inflação na atual conjuntura econômica e nas negociações coletivas, antevendo um quadro de dificuldades. Eis o seu texto:

“Inflação: riscos e reflexos sobre as relações de trabalho

O Brasil vive um momento singular de sua história, com uma trípliceção: democracia, crescimento econômico (com estabilidade de preços e distribuição de renda), e consciência ambiental, como bem pontuou o consultor sindical e membro do corpo técnico do DIAP, João Guilherme Vargas Netto. Uma das pernas desse tripé, entretanto, está ameaçada pela pressão internacional sobre alguns preços, o que poderá justificar medidas preventivas contra o retorno da inflação com reflexos nas relações de trabalho. A ameaça decorre de um verdadeiro choque, em nível mundial, nos preços de petróleo, de alimentos e de commodites, com pressões inflacionárias muito fortes, inclusive no Brasil. Embora o País seja beneficiário direto do aumento desses preços, já que é grande produtor e exportador dos três itens, a população, em geral, e, os assalariados, em particular, poderão ser penalizados com a reação da equipe econômica e do Banco Central no enfrentamento da ameaça de inflação.

O assunto não ganhou grande destaque nos veículos de comunicação, ainda, mas os analistas já antecipam possíveis medidas de combate à inflação, entre as quais um profundo corte nos gastos públicos (despesas com pessoal e previdência) e aumento do superávit primário e das taxas de juros. Outros, adversários da distribuição de renda, já especulam que os salários da iniciativa privada têm crescido mais que os ganhos de produtividade (em alguns setores da economia) e que isto teria efeito inflacionário, insinuando que deve haver desaceleração nos ganhos reais nas negociações coletivas. De fato, se for confirmada a tendência de crescimento da inflação (e será em nível planetário), independentemente das medidas que o ministério da Fazenda e o secretário do Tesouro venham a tomar, o Banco Central do Brasil, que possui autonomia operacional, não terá nenhuma dúvida em arrochar a política monetária e aumentar os juros no País, com reflexos desastrosos sobre a cadeia produtiva em geral e o mundo do trabalho, em particular, tanto dos servidores públicos quanto dos trabalhadores do setor privado.

Para os servidores, o reflexo seria, além de congelamento salarial após o realinhamento em curso, uma maior pressão para aprovar o pacote de maldades que se encontra no Congresso: PLP 1, PEC dos Precatórios, Lei de Greve, Fundações Públicas com contratação pela CLT, demissão por insuficiência de desempenho e previdência complementar privada, entre outros. Para os assalariados, além do risco de negociações com mera reposição da inflação, colocaria em risco a aprovação da convenção 158 da OIT, do projeto que põe fim ao fator previdenciário, além de diminuir as chances de sucesso da campanha pela redução da jornada (para 40 horas semanais) sem redução de salário. Trata-se, por enquanto, de mera tendência e com reflexos em todo o mundo, não havendo razão para o Governo colocar em risco as conquistas econômicas e sociais acumuladas. As autoridades não podem nem devem se apavorar, tomando medidas que inibam o consumo, o emprego e as negociações salariais, nem tampouco aumentem, artificialmente, mediante majoração das taxas de juros, o endividamento das famílias. O momento requer muita prudência”.

Alimentos: relatório da FAO

O relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) divulgado em 22 de maio, informa que “os preços dos alimentos em todo o mundo não deverão cair substancialmente nos próximos anos, mesmo com aumento da produção (...) países mais pobres terão de pagar US$ 169 bilhões neste ano para se alimentar, 40% mais que em 2007 e quatro vezes mais que o importado em 2000(...) No total, o mundo gastará com alimentos US$ 215 bilhões a mais neste ano que em 2007, uma alta de 26%. Grande parte dessa conta irá para o pagamento de arroz, trigo e óleos vegetais. Os três setores atingiram níveis recordes de preço (...) Para a FAO, o cenário deve levar a um aumento da fome no mundo. ‘Alimentos não são mais baratos como foram’, afirmou o diretor-assistente da FAO, Hafez Ghanem. O planeta tem hoje 854 milhões de famintos, número que deve aumentar.Para a ONU, a crise é a pior em mais de meio século (...) Hoje, a crise ocorre diante de uma produção recorde de cereais, de 2,1 bilhões de toneladas. Mas a volatilidade, inclusive no trigo, deve continuar” (Jamil Chade, in O Estado de S.Paulo, edição de 23/5/2008). Na reunião que criou o Unasul (União Sul-Americana das Nações) ficou decidido que o próximo encontro dos chefes de Estado tratará da questão dos alimentos:”Uma preocupação que temos é que todos os avanços obtidos contra a pobreza em nosso continente podem sofrer retrocessos se não enfrentarmos unidos o alto preço dos alimentos e das fontes de energia”, declarou a presidente do Chile e do Unasul Michele Bachelet. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mesma oportunidade, afirmou que “quando a escassez de alimentos ameaça a paz social em muitas partes do mundo, é em nossa região que muitos vêm buscar respostas”.

Responsabilidade civil pré-contratual

O juiz do trabalho Dr. Luciano Augusto de Toledo Coelho escreve sobre “Responsabilidade Civil pré-contratual em Direito do trabalho”, livro editado pela LTr e recentemente lançado em Curitiba, nascido de sua dissertação no mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Na linha erudita, segura e criativa de seus pais, os professores Luiz Fernando Coelho e Anna Maria de Toledo Coelho, mergulha em temas não apenas complexos, mas originais e pouco explorados na literatura jurídico-laboral. É o que assinala o professor Marco Antônio Villatore no prefácio da obra: “Esta excelente obra, bem exemplifica o perfeccionismo do autor, entrando em detalhes poucas vezes encontrados em outros livros que abordam parte deste assunto, escrevendo de forma clara e objetiva, pelo que é, portanto, imprescindível para todos os aplicadores do Direito que se atenham a analisar as responsabilidades do empregador”. Eis alguns temas abordados na obra: globalização e tecnologia; os direitos do trabalhador na fase pré-contratual; a plataforma da responsabilidade civil pré-contratual; princípios gerais de Direito e cláusulas gerais; responsabilidade civil pré-contratual (e contrato preliminar, conceito e delimitação, dano pré-contratual, a perda de uma chance pela atuação consequente, interesse negativo, natureza jurídica e questão da culpa, competência da Justiça do Trabalho) e tutela específica do interesse positivo na responsabilidade pré-contratual.

A interpretação do TST

O Tribunal Superior do Trabalho, pela Orientação Jurisprudencial 365, da SDI I, não reconhece aos membros do Conselho Fiscal do Sindicato a estabilidade no emprego fixada na norma constitucional do art. 8.º, VIII, à luz da interpretação conjugada da CF/88 e CLT (arts. 543 e 522). Considera-os “fiscalizadores da gestão financeira do sindicato”, pois não “representam ou atuam na defesa dos direitos da categoria”. Eis o que o texto constitucional afirma: “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei” (na mesma linha do art.543, § 3.º, da CLT).A base principal da interpretação restritiva está no parágrafo 2.º do art. 522 da CLT. E agora, José? perguntam-se os milhares de dirigentes sindicais conselheiros fiscais até então protegidos pela regra constitucional.

MPT x Usina

Recém saída de uma greve geral de seus empregados, a Usina Central do Paraná, de Porecatu, enfrenta na Justiça do Trabalho uma ação civil pública com antecipação de tutela, assinada pelos procuradores do trabalho Antonio Marcos Fonseca de Souza e Marcelo Adriano da Silva. O pedido inicial explicita longa série de normas a serem observadas pela usina de açucar-álcool, culminando com o pedido de condenação a multa e indenização pelo dano moral coletivo na ordem de dez milhões de reais a favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A antecipação de tutela não foi concedida. A empresa e seus proprietários já foram citados para oferecer resposta no prazo de trinta dias.(vide no site do TRTPR 00528 2008 562 09 00 2). O Conselho Estadual do Trabalho realizou reunião sobre a situação dos trabalhadores da Usina Central do Paraná, com a participação do Procurador-geral do Estado, Dr. Carlos Marés, e do procurador do Trabalho, Dr. Ricardo Bruel. Os empregados, sem o pagamento do FGTS e do INSS, e atraso salarial com os trabalhadores autônomos e terceirizados. Há preocupação de que a Usina encerre as atividades, já que as dívidas do grupo seriam maiores do que o valor da empresa. Na região de Porecatu, milhares de pessoas dependem do trabalho na Usina, que envolve cinco municípios, há 30 anos sofrendo com esse processo social, tão antigo quanto a criação da empresa. Segundo o presidente do CET, Carlos Zimmer, foi elaborado documento com as decisões adotadas no encontro e analisada uma ação sindical e social unificada, com uma estratégia jurídica viável, a ser entregue ao secretário do Trabalho Nelson Garcia e encaminhado ao Governo Federal. Entre os pontos da resolução há a possibilidade de intervenção na empresa e nas fazendas através de um sistema cooperativo, mantendo-se a produção da usina. “Vamos também sugerir a desapropriação das terras, privilegiando os trabalhadores para ocupar esse espaço. Outra ação importante é cuidar da manutenção das políticas publicas, através de transferência de renda. Para isso contamos com o Governo do Estado para articular uma reunião, envolvendo o governo federal, já que este é um tema nacional”. De acordo com Carlos Marés, o Governo do Paraná não irá medir esforços para a resolver a situação do município. “O governador Roberto Requião, autorizou a utilização de qualquer instrumento legal, como intervenção estatal na Usina, a empresa tem uma dívida grande e vamos fazer o possível para resolver a situação”. Entre os participantes da reunião, estavam os representantes dos sindicatos das categorias envolvidas com o trabalho na usina (alimentação, rodoviários e rurais); do Conselho da Assistência Social da SETP; e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Ernani Garcia Ferreira (informações da Coordenação Federativa dos Trabalhadores).

Direito do Trabalho na IV Conferência

O painel sobre questões laborais na IV Conferência Estadual dos Advogados (dia 24, 14hs) está subordinado à temática “Nova conformação da Justiça do Trabalho”, participando os advogados Carlos Roberto Ribas Santiago (Novas demandas na Justiça do Trabalho), José Affonso Dallegrave Neto (Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho) e Sidnei Machado (Acidentes de Trabalho: Questões Controvertidas). A professora de Direito do Trabalho da UFPR, dra. Aldacy Rachid Coutinho, estará no painel sobre “A Qualificação dos Operadores de Direito”, analisando o tema “Ensino Jurídico” (dia 24, 9hs).

Global Fórum América Latina

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, através da Universidade da Indústria, promoverá de 18 a 20 de junho, em Curitiba, o Global Fórum América Latina, iniciativa inovadora visando aspectos de transformação na educação, nos negócios e na vivência da vida profissional. Trata-se de um “encontro de líderes empresariais e acadêmicos, do governo e da sociedade civil, para um diálogo a favor do desenvolvimento sustentável”, com a presença de Ram Charam, um dos mais aclamados e influentes consultores da atualidade (informações www.globalforum.com.br).

Maldita guerra

“Maldita Guerra. Nova História da Guerra do Paraguai” é o título do excelente livro de Francisco Doratioto (edição da Companhia das Letras, 2.ª edição, 2007, 617 pgs), mestre e doutor em história das relações internacionais pela Universidade de Brasília. Na véspera do novo governo federal paraguaio (posse a 15 de agosto) é oportuna a reimpressão da obra revista pelo autor. A guerra perdurou de dezembro de 1864 a março de 1870 e a análise de Doratioto parte da premissa que “a superação dos regimes autoritários, os avanços do conhecimento histórico e a abertura dos arquivos criaram as condições para uma análise mais objetiva da Guerra do Paraguai, para além de simplificações ou deturpações. Com essa perspectiva, este livro, apoiado em vasta e diversificada documentação, parte dela inédita, busca explicar as origens da guerra e o seu desenvolvimento”.

Curso

“Prática Processual Trabalhista. Aspectos atuais e polêmicos. Módulo: Acidente de Trabalho”. Lições do Professor Sidnei Machado. Dia 28 de junho, das 9 às 13h. Centro de Treinamento Lex, Curitiba (informações: 41.2169.1556).

“ E o Diabo, levando-o a um alto monte, mostrou-lhe num momento de tempo todos os reinos do mundo. E disse-lhe o Diabo: - Dar-te-ei todo este poder e a sua glória, porque a mim me foi entregue e dou-o a quem quero; portanto, se tu me adorares, tudo será teu. E Jesus,

respondendo, disse-lhe: - Vai-te,

Satanás; porque está escrito:

adorarás o Senhor teu Deus e só a Ele servirás” (Lucas, Cap.V.,vs.5-8).

“E o operário disse: Não! /

- Loucura gritou o patrão /

Não vês o que te dou eu? / - Mentira! disse o operário / Não podes dar-me o que é meu” (“O Operário em Construção”, Vinicius de Moraes)

Edésio Passos é advogado.
edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 8 de junho de 2008
Movimento de inflação e juros ameaça ganhos
DA REPORTAGEM LOCAL

O movimento de alta da inflação, puxado pelo setor de alimentos, e a taxa de juros básica da economia, que resulta em queda da renda disponível para os consumidores, podem ter impacto negativo nos ganhos alcançados pelos prestadores de serviços nos últimos anos.

" Da mesma forma que o aumento da renda e do emprego resulta em maior procura por táxis, costureiras e cabeleireiros, o efeito contrário reduz a demanda por esses profissionais", diz Fábio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores.

Para ele, a renda disponível para o consumidor deve encolher "um pouco" neste ano, especialmente a partir do segundo semestre. "Existe a expectativa de um aumento modesto da inadimplência nos próximos meses e isso contribui para que as famílias diminuam a velocidade de tomada de crédito."

Para Caio Megale, economista da consultoria Mauá, a inflação no setor de alimentos preocupa. A expansão do crédito, que sustenta parte do crescimento econômico do país, tende a ter um limite, mas ainda não é possível estimar quando ele chegará, segundo avalia. (FF e CR)

Folha de S.Paulo, 8 de junho de 2008
Salário mínimo é referência para reajustes
DA REPORTAGEM LOCAL

O aumento real que o salário mínimo vem conquistando desde 2003 serve de referência nas negociações salariais de categorias menos organizadas.

Esse fato, somado ao aumento de demanda por prestadores de serviços, em conseqüência da expansão do emprego e da renda, tem resultado em ganhos reais para trabalhadores que antes não conseguiam sequer recuperar as perdas da inflação no contracheque.

" A doméstica recebe reajuste toda vez que o salário mínimo aumenta. Ele serve de parâmetro para nossa categoria. Nas regiões em que existe o mínimo regional, como São Paulo e Rio, por exemplo, os reajustes são ainda melhores", diz Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos.

" Mas é bom lembrar que ainda há problemas gravíssimos na categoria, como a baixa escolaridade, a falta de registro e até mesmo o trabalho quase escravo em regiões como o Nordeste", diz a sindicalista. No país, existem cerca de 8 milhões de empregados domésticos, segundo o IBGE.

A média salarial de uma costureira em São Paulo e Osasco é de R$ 850 -25% maior do que a do ano passado (R$ 650), segundo o sindicato da categoria. Esse aumento ocorreu porque no ano passado o sindicato conseguiu criar a função de costureira-piloto -profissional capaz de desenhar, moldar, cortar e costurar uma peça.

" Conseguimos negociar em R$ 732 o piso mínimo para a costureira-piloto. Por isso, o salário médio da categoria subiu mais que a inflação [INPC, índice mais usado nas negociações salariais]", diz Eunice Cabral, presidente do sindicato.

Na capital paulista e em Osasco são 80 mil costureiras com carteira assinada. A sindicalista estima que outras 180 mil trabalhem na informalidade. A data-base da categoria é em julho. "O nosso pedido é de reajuste de 15% neste ano e temos boas chances de conseguir esse aumento", diz.

Os trabalhadores nas indústrias de calçados de Franca têm obtido aumento real de salário desde 2000, segundo Paulo Afonso Ribeiro, presidente do sindicato da categoria. O piso salarial é de R$ 520 e o salário médio, de R$ 660. Em fevereiro, data-base da categoria, o reajuste salarial dos sapateiros na região foi de 7%.

" O setor calçadista não está mais em crise. Em 1997, a indústria de calçados de Franca empregava 14 mil pessoas e hoje emprega 23 mil. As empresas se adaptaram a um novo modelo de produção, inclusive estabelecendo novos nichos de mercado. Há cinco anos, o setor exportava para 35 países. Hoje são mais de 80", diz. (FF e CR)

Última Instância, 8 de junho de 2008
Escola deve aceitar matrícula de aluno menor de seis anos
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma escola municipal de Uberlândia aceite a matricula do aluno P.P.T. na primeira série do ensino fundamental, mesmo que ele não tenha seis anos completos.

A escola não queria efetivar a matrícula do aluno alegando que o aluno deveria ter completado seis anos de idade até o dia 30 de junho, conforme determina a Resolução 770/2006, da Secretaria de Estado de Educação.

Os pais da criança entraram na Justiça. Em primeira instância, conseguiram decisão temporária. O município recorreu. O relator do processo, desembargador Roney Oliveira, decidiu manter a sentença. Ele considerou o fato de o aluno ter concluído o ensino pré-escolar.

“É inadmissível que o aluno seja impedido de avançar em seus estudos, por se tratar a educação de garantia constitucional a ser prestada pelo Estado, que não criou limites etários mínimos ou máximos como condicionantes da matrícula das crianças”, disse em seu voto.

Ainda segundo o desembargador, caso o aluno repetisse a etapa do ensino em que se encontra, sua aprendizagem poderia ser comprometida, “além de lhe causar prejuízos de ordem psicológica, vez que o retirará do convívio com seus colegas de turma”.

Última Instância, 8 de junho de 2008
Programa pretende reduzir 40% de ações ajuizadas contra o INSS
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Previdência lançaram nesta semana o Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é diminuir em 40% por ano a quantidade de ações protocoladas contra o instituto e tentar resolver os conflitos administrativamente.

A partir de agora os procuradores federais da AGU darão assistência jurídica aos servidores do INSS nas agências, para retirar dúvidas sobre o deferimento de benefícios previdenciários e verificar porque quase a metade dos pedidos negados administrativamente são concedidos pela Justiça.

Atualmente, existem na Justiça 5 milhões de ações contra o INSS, sendo que todo mês são ajuizados 180 mil novos processos, que se referem à média de 46,58% dos benefícios negados pela Previdência todos os meses.

“Ganha o estado, o cidadão e o contribuinte. Essa nova sistemática de análise dos pedidos do INSS levará a uma redução dos custos do instituto e a diminuição de ações na Justiça. Esperamos no prazo de um ano diminuir cerca de um milhão de ações que dão entrada hoje na Justiça. Com isso, desburocratiza, diminui o tempo para o cidadão ser atendido, além de custos de estrutura do Judiciário, da AGU e do INSS”, afirmou o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.

Segundo ele, o grande indeferimento de pedidos ocorre muitas vezes porque os servidores, preocupados com futuras penalidades por parte da administração, interpretam a legislação previdenciária de maneira muito exigente.

“Por isso, é necessário melhorar a eficiência da análise dos pedidos. Eles não são advogados e os procuradores federais darão segurança jurídica a esta análise, para que não haja abusos ou deferimentos incorretos. Se atuarmos enquanto advocacia pública junto às agências do INSS, dando esta segurança e orientação do que a Justiça já decidiu, e aquilo que é direito do beneficiário, evidentemente que evitaremos que sejam negados aquilo que é direito do cidadão”, afirmou.