Folha de S.Paulo, 10 de Junho de 2008
IGP-DI registra maior taxa de inflação em cinco anos
Aumento de 1,88% em maio é o maior desde janeiro de 2003, segundo a FGV | Taxa foi pressionada por fortes reajustes de preços, no atacado, de minério de ferro, aço, combustíveis e commodities agrícolas

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Divulgado ontem, o resultado do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) de maio acendeu um sinal de alerta: a inflação bateu em 1,88%, a mais alta taxa desde os 2,17% registrados em janeiro de 2003, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Nos últimos 12 meses até maio, o índice acumulou alta de 12,14%. Trata-se da maior marca desde os 12,23% de novembro de 2004.

Pressionado por fortes reajustes de minério de ferro, aço, combustíveis e commodities agrícolas, os preços no atacado foram, mais uma vez, os vilões. O IPA (Índice de Preços por Atacado) subiu 2,22% e registrou mais um recorde negativo: foi o mais elevado percentual desde os 3,14% registrados em dezembro de 2002.

Diante de reajustes tão fortes e persistentes, a inflação já se mostra mais disseminada. "O IGP-DI indicou que há uma alta mais generalizada dos preços, especialmente dos industriais no atacado", diz o economista Rafael Castro, da LCA.

Já Salomão Quadros, coordenador de análises econômicas da FGV, avalia que a pressão em maio foi pontual e que o "espalhamento" maior de reajustes tende a não se repetir nos próximos meses.

Não quer dizer, porém, que ele espera taxas muito mais baixas nos meses seguintes, mas em maio foi registrada uma conjuntura negativa de reajustes, que deve se dissipar no futuro, segundo ele.

"Houve um choque"

Entre as altas de destaque no atacado, o economista cita os combustíveis, o aço e o minério de ferro, cujos ciclos de aumento já estão próximos do fim.

Os reajustes de maior peso ficaram com diesel (7,19%), arroz (15,98%) e minério de ferro (11,38%). Esses itens, sozinhos, contribuíram com 0,18, 0,24 e 0,20 ponto percentual do IPA.

" Houve, de fato, um choque. O índice em 12 meses deve se manter acima de 12% até agosto, mas a pressão tende a se dispersar. Muitas altas em maio foram pontuais. Essa taxa não deve se repetir", diz Quadros.

Além do aumento dos custos, os preços no atacado respondem ainda à maior demanda por alguns produtos, o que propicia reajustes, segundo Quadros. De acordo com a FGV, subiram com força tanto os preços industriais (2,13%) como os agrícolas (2,47%) no atacado.

No varejo

Parte dos aumentos no mercado atacadista já contamina o varejo. O resultado foi a aceleração do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), cuja alta passou de 0,72% em abril para 0,87% no mês passado.

Os repasses foram mais fortes nos preços dos alimentos, que subiram 2,33% em maio -a alta em abril havia sido de 1,69%. Os destaques ficaram com o pão francês (alta de 7,08%), batata (18,87%), arroz (16,95%), tomate (11,45%) e leite longa vida (3,55%).

Para Castro, o Banco Central deve manter a política monetária apertada por conta da pressão inflacionária. Ele espera, pelo menos, mais três altas da Selic neste ano -todas de 0,5 ponto percentual. Atualmente, a taxa básica está em 12,25% ao ano. Se sua previsão se confirmar, a taxa de juros fechará o ano em 13,75%.

O contágio da inflação no atacado também é sentido nos preços da construção civil. O INCC (Índice Nacional da Construção Civil) saltou de 0,87% em abril para 2,02% em maio em razão de aumentos de serviços, materiais e especialmente mão-de-obra -inflada pelo reajuste salarial da categoria em São Paulo.

A TARDEE (ON LINE), 10 de junho de 2008 | Economia
IBGE: índice da construção teve alta de 1,87% em maio
Agencia Estado

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), subiu para 1,87% em maio, superior ao resultado de abril (0,37%). Segundo as duas entidades, a forte aceleração de um mês para o outro foi decorrente dos reajustes salariais ocorridos em vários Estados - visto ser esse o período de discussão do tema, devido às datas base das categorias profissionais ligadas ao setor da construção civil.

Em comunicado, as instituições revelam que o índice do mês foi superior ao registrado em maio do ano passado (0,90%). Com isso, a taxa acumulada nos últimos 12 meses até maio subiu para 7,50%, ante taxa de 5,17% referente aos 12 meses imediatamente anteriores. No ano, a taxa acumulada registrou alta de 4% - acima da taxa apurada em igual período no ano passado (2,62%).

Ao detalhar o resultado, as instituições esclarecem que o custo nacional por metro quadrado passou de R$ 618,36 em abril para R$ 629,91 em maio, sendo R$ 358,77 relativos aos materiais e R$ 271,14 à mão-de-obra.

 

UOL, 10 de junho de 2008 | Economia
PIB brasileiro cresce 5,8% no 1º trimestre; expansão em 12 meses é a maior desde 1996
Da Redação
Em São Paulo
(Texto atualizado às 11h40)

A economia brasileira cresceu 5,8% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, anunciou nesta terça-feira o IBGE (Instituto brasileiro de Geografia e Estatística).

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos 12 meses encerrados em março, também de 5,8%, foi o maior já registrado para períodos equivalentes desde 1996, quando o IBGE iniciou essa série de cálculos.

Na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o último de 2007, a expansão do PIB foi de 0,7%. Em todo o ano passado, houve elevação de 5,4% (veja gráfico no final deste texto).

Nos três primeiros meses de 2008, o PIB somou R$ 665 bilhões. De outubro a dezembro de 2007, a alta foi de 6,2% sobre um ano antes.

Considerando todo o ano de 2008, a previsão de analistas de mercado é que a economia do país tenha um crescimento de 4,77%, segundo a mais recente pesquisa feita pelo Banco Central com cerca de cem instituições financeiras.

Investimento salta 15,2%

Os números do PIB divulgados nesta terça-feira são marcados pelo forte crescimento do item chamado "formação bruta de capital fixo", que indica as despesas do país com investimentos.

O item registrou expansão de 15,2% no primeiro trimestre em comparação com o intervalo de janeiro a março do ano passado. O aumento da produção e da importação de máquinas e equipamentos explica esse resultado, segundo o IBGE.

O ramo da construção civil, em particular, teve o expressivo crescimento de 8,8% e contribuiu fortemente para o desempenho positivo do indicador de investimentos, de acordo com a pesquisa.

Exportação inverte rumo e cai

O desempenho das exportações de bens e serviços inverteu o rumo verificado em pesquisas anteriores e registrou queda de 2,1% no primeiro trimestre em relação ao intervalo equivalente do ano passado.

As importações de bens e serviços, diferentemente, apresentaram elevação de 18,9%. Nessa base de comparação (trimestre de determinado ano com o seu equivalente do ano anterior), as importações crescem ininterruptamente desde o quarto trimestre de 2003.

Consumo cresce pela 18ª vez seguida

O consumo das famílias cresceu 6,6% no primeiro trimestre em relação a igual período de 2007. Foi a 18ª vez seguida em que esse item apresentou expansão, na comparação entre um trimestre e seu equivalente do ano anterior.

O motivo do crescimento foi a elevação da massa salarial dos trabalhadores e o aumento, em termos nominais (sem descontar a inflação), dos empréstimos de bancos para as pessoas físicas (operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres).

Os gastos do setor público com consumo cresceram 5,8% no primeiro trimestre sobre o mesmo período de 2007.

 

 

UOL, 10 de junho de 2008 | Economia
Indústria puxa crescimento do PIB no primeiro trimestre, aponta IBGE
Da Redação
Em São Paulo

A indústria brasileira cresceu 6,9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa sobre o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro divulgada nesta terça-feira pelo IBGE.

Com isso, a indústria foi o setor que mais contribuiu para o aumento de 5,8% do PIB do país no período. Em seguida aparecem os serviços, que apresentaram elevação de 5%, e a agropecuária, de 2,4%, sempre na comparação entre os três primeiros meses deste ano e intervalo equivalente de 2007.

Construção civil avança

Entre os segmentos da indústria, a construção civil destacou-se ao avançar 8,8%, maior taxa desde o segundo trimestre de 2004 (10,6%).

A indústria de transformação registrou aumento de 7,3%. O ramo que engloba eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana expandiu-se 5,5%. A indústria extrativa mineral teve alta de 3,3%.

Financeiras crescem

O destaque do setor de serviços foram as empresas financeiras e de seguros, que cresceram 15,2%. Também elevaram significativamente suas atividades o segmento de serviços de informação (9,5%) e o comércio (alta de 7,7%, considerando atacado e varejo).

A área que abrange transporte, armazenagem e correio cresceu 3,7%; a de serviços imobiliários e aluguel, 2,1%; a de administração, saúde e educação pública, 1,1%.

Agropecuária

O milho, o arroz e a soja são alguns dos produtos que apresentaram safra relevante no trimestre e ajudaram a puxar o crescimento do setor agropecuário.

Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio, essas mercadorias apresentaram estimativas de crescimento de produção no ano de 2008 de 11,4%, 8,6%, e 2,6%, respectivamente.

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 10 de junho de 2008 | Dinheiro
Construção civil impulsiona crescimento do PIB no 1º trimestre
da Folha Online, no Rio

A construção civil impulsionou a expansão da indústria, que cresceu 6,9% no primeiro trimestre deste ano. É a maior taxa de expansão da indústria desde o segundo trimestre de 2004, quando foi de 12,3%, segundo divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pela economia do país) de janeiro a março deste ano.

Somente a construção civil teve crescimento de 8,8% de janeiro a março, na comparação com igual período em 2007. É maior nível de expansão industrial desde o período de abril a junho de 2004, quando tal incremento chegara a 10,6%.

A indústria de transformação foi outro destaque no resultado geral da industria, com alta de 7,3% no primeiro trimestre deste ano. O segmento de transformação e a construção civil representam, juntos, 80% da produção industrial.

"A indústria foi o grande destaque da economia no primeiro trimestre, e foi puxada pela construção civil, e também pela indústria de transformação", afirmou a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

O crescimento da atividade de construção civil pode ser explicada pela maior oferta de crédito habitacional, que em valores nominais, teve aumento de 24,6%. Já a indústria de transformação também foi impulsionado pelo maior acesso ao crédito, e pela taxa de juros mais baixa, que facilitou o investimento. O subsetor teve o resultado influenciado pelo desempenho das produções de máquinas e equipamentos, da industria automobilística, além de material elétrico e metalurgia.

Nos últimos quatro trimestres, a indústria acumula alta de 5,7%.

Por outro lado, a indústria extrativa mineral, que engloba as produções de petróleo e de minério de ferro, cresceu em ritmo menor. Na comparação com janeiro a abril de 2007, esse incremento ficou em 3,3%. A extração de minério de ferro aumentou 10,8%, e a de petróleo e gás cresceu 3%. A produção de óleo e gás representa 62% da indústria extrativa, e a de minério corresponde a 27%.

"O menor desempenho da indústria de petróleo e gás pode ser explicado pelo atraso na entrada de plataformas e pelas paradas programadas nas unidades da Petrobras", observou Palis.

FOLHA DE SÃO PAULO (ONLINE), 10 de junho de 2008 | Dinheiro
Ano eleitoral antecipa gastos do governo, que tem maior crescimento desde 2002
da Folha Online, no Rio

O ano eleitoral vem fazendo com que o governo antecipe os gastos, que estarão limitados a partir de 6 de julho, quando terá início a corrida eleitoral às prefeituras de todo o país. No primeiro trimestre deste ano, o consumo do governo cresceu 5,8% em relação a período correspondente no ano passado, totalizando R$ 124,8 bilhões.

Essa expansão é recorde na série que determina o PIB (Produto Interno Bruto), divulgado nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O aumento do consumo do governo de janeiro a março é semelhante ao que foi verificado em igual período em 2002, que também foi ano eleitoral. Em relação ao quarto trimestre de 2007, o consumo do governo teve incremento de 4,5%, o maior da série iniciada em 1996.

"Ano de eleição sempre tem aumento de gastos no início, pelas limitações que são impostas à frente. Há antecipação de despesas", afirmou Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do IBGE.

A maior demanda do governo tem impacto direto no desempenho da construção civil, cujo crescimento no primeiro trimestre é o maior desde o segundo trimestre de 2004.

Rebeca Palis disse que não é possível definir com exatidão em valores, mas admitiu que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já devem ter influência representativa nesses resultados.

Aceleração

Segundo divulgou o IBGE nesta terça-feira, o PIB brasileiro cresceu 5,8% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, a economia movimentou R$ 665,5 bilhões de janeiro a março, 0,7% acima do constatado em trimestre imediatamente anterior. A taxa acumulada dos últimos quatro trimestres (encerrados no primeiro trimestre deste ano) indica alta de 5,8% do PIB em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

GAZETA MERCANTIL, 10 de junho de 2008
Deputados e senadores tentam permitir mais saques do FGTS

São Paulo, 6 de Junho de 2008 - Deputados e senadores estão brigando para colocar em circulação uma parte polpuda dos mais de R$ 203 bilhões do ativo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Vários projetos de lei tramitam no Congresso em regime conclusivo - sem necessidade de ser aprovado em plenário -, estratégia que evita um provável debate mais acalorado entre .

Pelo menos meia dúzia de propostas abrem novas possibilidades para que o trabalhador saque seu FGTS, além de alterar o indexador, de modo que o dinheiro renda mais que os 3% anuais mais correção monetária de hoje.

Atualmente, segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS; Paulo Furtado, o Fundo é superavitário. "São mais de 22 milhões de trabalhadores que contribuem proporcionando uma arrecadação de R$ 41 bilhões por ano, contra saques de R$ 38 bilhões", informou o secretário. Hoje, o dinheiro é depositado pelos empregadores e só pode ser retirado em determinadas circunstâncias.

Um dos projetos que mais chama a atenção é o apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite a utilização de recursos do FGTS na compra de veículos novos. "Para tanto, o trabalhador deve comprovar que foi proprietário de veículos com mais de 20 anos de uso pelo menos nos últimos seis meses", justifica Coruja. Além disso, o automóvel antigo deve ser vendido à usina de reciclagem.

Coruja afirma que o objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação, que, para ele, "além de altamente poluidores, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito, ocasionados pelo mau funcionamento mecânico". O deputado cita dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que mostram que os veículos com mais de 20 anos representam 25% da frota do País. Porém, o deputado do não apresentou uma previsão de uso de recursos para o fim proposto e o impacto na produção de veículos no País.

Balanço de produção divulgado ontem pela Anfavea, para 2008 a revisão é de que sejam licenciados 3 milhões de veículos no País, para uma produção de 3.425 milhões e uso de aproximadamente 90% da capacidade instalada do setor. (Leia mais sobre o setor automotivo na página C1)

Coruja lembra ainda que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos ou de acesso ao crédito.

Consórcio de imóvel

Outro projeto que também pretende flexibilizar os saques do Fundo, anteriormente aprovado no Senado, é o que possibilita o uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis. O projeto, aprovado nas comissões da Câmara, volta para nova análise do Senado onde se originou também em tramitação terminativa. O segmento de consórcios, hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados.

Previdência privada

Já o deputado Barbosa Neto (PDT-PR), propôs o uso de recursos do FGTS para o pagamento de plano de previdência privada. O deputado afirma que a previdência pública não se mostra mais atraente para os trabalhadores que possuem melhores rendimentos.

" Precisamos dar incentivos para o uso de previdência privada, que serve para complementar os rendimentos daqueles que recebem aposentadoria da Previdência Social", justificou Barbosa Neto. Segundo o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS regulamentar as condições para uso do FGTS no pagamento de previdência privada.

Fundos de ações

Em seminário na Câmara, realizado no final de maio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que o trabalhador ganhe o direito de aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. "Isso ajudará a aumentar a rentabilidade dos recursos, o que é muito vantajoso para os trabalhadores", assegura. Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será transformado em projeto de lei e terá tramitação também terminativa pelas comissões permanentes da Câmara.

O assessor de Relações Institucionais da Bovespa, José Mabarack, também durante o seminário garantiu que o mercado financeiro no Brasil está sólido e, dependendo da aplicação, seguro. "O trabalhador não será prejudicado, pois os investimentos serão feitos em ações de empresas que não correm nenhum risco", disse Mabarack.

Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Entretanto, Ricardo Patah reclama que o sistema atual beneficia apenas uma pequena parcela dos trabalhadores. "É necessário ampliar o sistema e divulgar essa opção", reforçou. Além disso, o sindicalista destacou que as empresas oferecem a possibilidade apenas eventualmente. A última vez foi há cinco anos. Com a nova sugestão, o trabalhador poderia fazer a opção a qualquer momento.

Correção automática

O presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do FGTS, sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos. Ele sugeriu que a legislação preveja a existência de um sistema para calcular automaticamente a reposição financeira de quem foi prejudicado por mudanças de moeda ocorridas entre 1972 e a implantação do Real, em 1994.

A partir do Plano Real, a correção passou a ser feita automaticamente. Conforme explicou Avelino, para os rendimentos do período anterior, o trabalhador precisa entrar na Justiça e as ações levam até três anos de análise. "Sem contar os trabalhadores que não sabem que precisam procurar a Justiça", acrescentou. Segundo ele, de 1972 até o Plano Real, em 1994, houve uma perda de 144% dos rendimentos do FGTS, por causa das falhas do sistema financeiro no cálculo da correção dos juros.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Marcos Seabra)

 

O GLOBO, 10 den junho de 2008 | Economia
Facilidade
Trabalhador já pode levantar saldo do FGTS até pelo celular
Diário de SP

SÃO PAULO - Os trabalhadores com carteira assinada podem consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de várias formas: pela internet, caixas eletrônicos, correios e até mesmo pelo celular. No caso do telefone, o acesso se dá pelo serviço WAP do aparelho.

A operação é simples: basta abrir o portal da operadora e selecionar o serviço "bancos". Depois, selecione o link "caixa" e na próxima tela a opção "FGTS". Na seqüência é preciso digitar o código identificador que é obtido por meio de um cadastro feito pelo site da Caixa.

O site mantém o link "saldo do FGTS por celular". Nele, digite na tela de identificação do usuário o número do NIS (PIS/PASEP/NIT) e a Senha "Internet". Clique no botão OK, cadastre o Código Identificador do Usuário e confirme.

Serviço diferenciado

Vale salientar que para os empregadores, o processo é outro. As informações sobre o FGTS só estão disponíveis pela Web ou nas próprias agências do banco. Mas para empregado ainda há outros canais como os terminais de auto-atendimento, onde os extratos ou informações de saldo podem ser feitos com o Cartão Cidadão, por meio da senha, ou com o número do PIS/Pasep.

Para o acesso on-line, é importante observar os procedimentos descritos no Manual de Orientação FGTS - Serviços ao Trabalhador, disponível no site ou nas agências da Caixa. Outra possibilidade é pelos Correios. A solicitação pode ser feita nas agências do banco. Segundo a Caixa Econômica Federal, são feitas 950 mil consultas do saldo do FGTS pela internet e consultados 930 mil extratos por mês do fundo. Somente pelo serviço 0800 são 226 mil ligações todos os meses. Pelos Correios são enviados por mês 18,5 milhões de extratos.

 

O GLOBO, 10 de junho de 2008 | Economia
Sinduscom-RJ: custo da construção tem alta de 0,26% em maio no Rio
O Globo

SÃO PAULO - O Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB Representativo), calculado pelo Departamento Técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), subiu 0,26% em maio, pouco acima do 0,22% registrado em abril.

O índice corresponde a 16% da variação do IGP-M do período, que ficou em 1,61%. Dos 25 insumos pesquisados, somente 6 apresentaram alta, com destaque para emulsão asfáltica (2,86%) e o aço (1,95%, totalizando aumento de 10,55% no ano).

- Embora levemente superior ao resultado de abril (0,22%), o índice de maio confirma uma tendência de estabilidade - diz Antônio Carlos Mendes Gomes, diretor-executivo do Sinduiscon-RJ.

O novo CUB Representativo, apurado em 31 de maio, é de R$ 800,25, soma total dos CUB Materiais (R$ 378,15 - aumento de 0,55%), CUB Mão-de-Obra (R$ 393,47), CUB Despesas Administrativas (R$ 26,52 - aumento de 0,11%) e CUB Equipamentos (R$ 2,11%).

Congresso em Foco, 10 de Junho de 2008
Pauta polêmica no TSE
Tribunal deve julgar ainda este mês se político com “ficha suja” ou prestação de contas rejeitada poderá se candidatar em outubro
Tatiana Damasceno

O período eleitoral começa oficialmente hoje (10), com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias, cercado por algumas nuvens de incerteza jurídica. Três delas, porém, devem ser dissipadas ainda este mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando mais claras as regras para quem pretende concorrer a algum cargo eletivo em outubro.

Os ministros do TSE terão de detalhar as regras para a campanha na internet e decidir se políticos com processos na Justiça ou com contas de campanha rejeitadas poderão se candidatar nas eleições municipais. Os três casos estão sendo relatados pelo ministro Ari Pargendler.

Na semana passada, Pargendler apresentou seu voto em relação à candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça. No entendimento do relator, só devem ser considerados inelegíveis os candidatos com processo transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso da decisão. O ministro Eros Grau pediu vista para analisar o processo. Ainda não há prazo para a matéria voltar a julgamento.

Só em última instância

Hoje, no ato do registro de candidatura, a legislação eleitoral exige que o candidato apresente a certidão de antecedentes criminais. Entretanto, apenas nos casos em que há condenação em última instância é que existe impedimento para sua candidatura.

O cidadão que possui processos por improbidade administrativa, estelionato, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita, os chamados crimes contra a administração pública, pode disputar o mandato eletivo sem qualquer empecilho.

Na avaliação de Ari Pargendler, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. A discussão do tema foi provocada pelo Processo Administrativo 19.919, originado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O tribunal pergunta sobre a possibilidade de se criar mecanismos que impeçam o registro de candidaturas incompatíveis com o cargo público.

Um dos tribunais regionais pioneiros no assunto é o do Rio de Janeiro, que, em 2006, negou o registro para o cartola Eurico Miranda, presidente do Vasco. O TSE acabou derrubando a decisão, durante julgamento de recurso de Eurico, por avaliar que ainda não havia decisão final sobre os diversos processos a que respondia o ex-deputado federal, então candidato à reeleição.
Sobre o assunto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou uma consulta ao TSE, perguntando se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva.

Judicialização da política

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), critica o que chama de “judicialização da política”. “O Judiciário não pode substituir o Legislativo. O Judiciário não é para legislar, é para julgar”, diz.

Para o deputado, a melhor maneira de evitar que candidatos com passado incompatível com a vida pública sejam aceitos pelos tribunais eleitorais é acelerar a tramitação dos processos na Justiça. “Eu defendo a reforma dos códigos de processos. Eu quero que a Justiça seja mais rápida. O problema está na demora na tramitação das ações”, defende.

Rands questiona a possibilidade de se proibir o lançamento de candidatos com “ficha suja”. “E se o processo for falso, se houver erro de um promotor, como é que fica? Quem vai reparar o dano? Tem que ter cuidado com o Estado de direito. Eu só posso considerar culpado se ficar provado”, afirma.

Judiciário legislativo

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), defende que o filtro para políticos com processo seja o tipo de infração cometido.

“ O mérito estaria em que tipo de processo. Processo criminal, por exemplo, não pode se candidatar”, diz. Aníbal reconhece que o TSE está agindo em casos como esse porque o Legislativo não consegue desempenhar sua função. “Está cada vez mais difícil legislar matérias importantes, e os tribunais é que acabam legislando”, afirma.

O ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), acredita que pode haver um meio-termo entre os que pregam a inelegibilidade daqueles que têm processos na Justiça e os que a defendem somente nos casos de decisão em última instância. “Eu defendo o julgamento em primeira instância, não meramente o processo. Pelo menos de primeiro grau, que atende a cautela”, considera.

Contas de campanha

Em fevereiro deste ano, o TSE baixou uma resolução impedindo que candidatos que tenham a prestação de contas rejeitadas possam obter a certidão de quitação eleitoral, requisito necessário para o registro de candidatura. A regra, com instruções para as eleições de outubro, determina que os candidatos tenham a quitação de débitos eleitorais anteriores, o que incluiria também dívidas não pagas de campanha.

Para o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo, a resolução do tribunal é uma “armadilha jurídica”.

“ Tem cidade, como São Caetano do Sul (SP), que ninguém pode ser candidato lá. Não tem ninguém que tenha participado da última eleição, eleito ou não, que tenha as contas aprovadas. A lei não pode retroagir, a resolução também não. Para mim, criação de inelegibilidade, só por lei complementar”, afirma.

O debate sobre o tema começou quando o tribunal começou a analisar o Processo Administrativo 19.899, que discute se a norma imposta pela resolução de fevereiro vale para 2008 ou só para eleição de 2010. Também relator da matéria, Ari Pargendler entendeu que a norma só vale para as prestações de contas futuras e não para aquelas que já foram julgadas e rejeitadas pelo TSE. Na continuação do julgamento, no dia 14 de maio, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo, adiando mais uma vez a decisão final sobre a questão.

Internet

Outra questão importante para muitos candidatos diz respeito à propaganda na internet. Na Resolução 22.718/08, editada em fevereiro deste ano, o TSE regulamentou a propaganda eleitoral para as eleições de outubro. Entretanto, as regras não prevêem o uso de outras ferramentas da rede mundial de computadores, como blogs, sites de vídeo (como Youtube) e de relacionamento (como Orkut), salas de bate-papo, entre outros.

A falta de uma norma para o assunto criou uma lacuna jurídica, criticada por muitos (leia mais). O ministro Ari Pargendler ainda não se posicionou em relação à consulta feita pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que pede esclarecimento ao tribunal sobre que ferramentas da internet podem ser utilizadas, ou não, pelos candidatos. Não há previsão de quando o ministro colocará o tema em votação no plenário do tribunal.

O ex-ministro do TSE Walter Porto defende que os magistrados não percam de vista as novas ferramentas de comunicação, já que a última legislação limitou as possibilidades de propaganda ao proibir, por exemplo, a distribuição de brindes e a veiculação de outdoors.

“ A propaganda tem que se abrir para essas coisas. Eu sou favorável que o eleitor tenha acesso à qualificação dos candidatos, à biografia, às idéias. Ninguém vai mais em comício”, diz.

O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo segue a mesma linha. “Democracia é você atingir o povo. Estamos voltando à época do regime militar. A eleição está ficando na pasmaceira”, acredita.

Calendário eleitoral

Os partidos têm até o dia 30 de junho para realizar as convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

As legendas e as coligações terão até 5 de julho para apresentarem no cartório eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos. Já no dia seguinte, será permitida a realização de propaganda eleitoral, a partir de comícios e uso de aparelhagem de som. A propaganda no rádio e na TV, porém, só começa em 19 de agosto.

O primeiro turno está marcado para 5 de outubro. Nos municípios onde houver nova rodada para a escolha dos prefeitos, o eleitor terá de voltar às urnas em 26 de outubro. Veja aqui o calendário eleitoral.

TRIBUNA CATARINENSE, 10 de junho de 2008 | Cotidiano
Falta de segurança preocupa construção civil em Balneário Camboriú
Três pessoas já morreram este ano em acidentes por falta de itens de segurança

Anderson Silva - A construção civil em Balneário Camboriú está em evidência. No prazo máximo de dois anos serão entregues mil apartamentos avaliados em R$ 1,5 milhão cada. No entanto, os últimos acontecimentos constatam a falta de segurança em algumas obras. Três pessoas já morreram este ano em acidentes na construção civil por falta de itens de segurança.

No início do mês de abril, uma laje de 100 metros quadrados recém-construída desabou quando dez operários finalizavam a cobertura de uma construção. A obra seria um centro comercial, na Rua 1910, próximo à Avenida Brasil. Dois operários ficaram feridos.

Já no dia 24 de maio dois operários que trabalhavam na reforma de um shopping center na Avenida Brasil morreram após tocarem a rede elétrica de alta tensão com uma barra de ferro, do terceiro andar.

O último acidente com vítima fatal aconteceu na última quarta-feira (4). O pedreiro Ailton Izael de Morais morreu após cair de uma altura de cerca de 10 metros, do prédio onde trabalhava, no centro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Balneário Camboriú, o pedreiro estava sem capacete e sem o cinto de segurança.

A reportagem da Tribuna procurou o empresário Carlos Júlio Haacke Júnior, presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil de Balneário Camboriú (Sinduscon), com intuito de saber se a entidade pretende fazer alguma campanha de conscientização para diminuir os acidentes. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa, devido a compromissos profissionais o mesmo não pode se manifestar.

 

Gazeta do Povo, 10 de Junho de 2008
Na ONU
Ministro admite existência de trabalho escravo em canaviais

São Paulo - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu ontem a existência de trabalho degradante e escravo na produção de cana-de-açúcar no Brasil, mas atacou as críticas feitas pelos países ricos e pediu “mais respeito à soberania” do país. As declarações foram dadas em discurso na abertura da Assembléia da Organização Internacional do Trabalho, que ocorre anualmente na Organização das Nações Unidas (ONU). “O país não está escondendo a realidade e está tomando medidas para lutar contra o problema”, disse.

Nos últimos meses, pressões dentro da União Européia têm obrigado as autoridades de Bruxelas a pensar na criação de um certificado social para que o etanol importado possa entrar no mercado europeu. Ainda não há uma definição sobre o assunto, mas a temática preocupa as autoridades brasileiras.

“ Os problemas ainda existem e em uma quantidade ainda grande. Mas não somos como os norte-americanos ou outros países, que se recusam a debater o assunto”, afirmou Lupi. “Nos últimos anos, libertamos mais de 28 mil trabalhadores e vamos intensificar nossos trabalhos nessa área.” Segundo ele, até maio, 1,1 mil trabalhadores foram libertados.

Nas últimas semanas, relatórios do governo dos Estados Unidos e da Anistia Internacional revelaram a violação aos direitos humanos nos canaviais brasileiros. “As críticas fazem parte de uma visão elitista de não deixar o Brasil ter sua autodeterminação. Nós temos problemas nos canaviais, mas estamos nos esforçando para acabar com isso”, afirmou Lupi. “Acabou a fase de os Estados Unidos ditarem o que devemos fazer. Acabou a fase de uma palavra norte-americana ser ordem. Somos soberanos e vamos entrar em qualquer discussão que tenha nossa soberania resguardada.”

O governo norte-americano avalia a criação de barreiras para produtos brasileiros feitos a partir de mão-de-obra escrava. O diretor do Escritório para o Combate ao Tráfico de Pessoas dos Estados Unidos, Mark Lagon, virá ao Brasil neste mês para tratar do assunto. “O Brasil tem adotado medidas importantes, com ações diretas sobre as pessoas envolvidas e liberando muitos trabalhadores. Mas ainda a penalidade é pequena. Não adianta apenas cobrar uma multa relativamente baixa”, disse.

Agência Senado, 10 de Junho de 2008
Comissão analisa projeto que trata da jornada de trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa, nesta quinta-feira (12), em reunião marcada para as 9h, projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) com o objetivo de fixar limites para a jornada de trabalho no campo.

O projeto (PLS 426/07), que altera a lei do trabalho rural (Lei 5.889/73), propõe que "a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

A proposta diz que o intervalo obrigatório para repouso ou alimentação, já previsto na lei no caso de qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, "será de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas".

Na justificativa, a senadora afirma que o projeto tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Lúcia Vânia lembra que a Constituição garante, no artigo 7º, a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos, mas, ressalva a senadora, "a prática, em geral, revela um tratamento muito mais severo para os campesinos".

Também consta da pauta da CRA, entre outros itens, substitutivo do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que prorroga até 24 de julho de 2021 o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (PLS 56/07).

Gilberto Goellner observa em seu parecer que o prazo estabelecido pela lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) estaria esgotado em 24 de julho de 2006, não fosse a lei que prorrogou o período (Lei 11.368/06) até 24 de julho de 2008. Ao justificar a apresentação do substitutivo, o relator afirma que o projeto de Alvaro Dias estende o direito de requerer o benefício aos segurados especiais e aos trabalhadores avulsos, o que, na opinião do relator, é indevido.

A prorrogação do prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade foi proposta por medida provisória (MP 385/07) aprovada na Câmara mas rejeitada no Senado, no dia 16 de abril, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência - a MP ampliava o prazo até 2010. No mês de março deste ano, Alvaro Dias foi à tribuna comunicar que a MP havia sido copiada de um projeto de sua autoria apresentado em 2002 e reapresentado em 2007. Declarou ainda que o seu projeto, que agora está em análise na CRA, seria votado em outubro de 2007, mas a liderança do governo propôs a realização de uma audiência pública e o projeto ficou na "gaveta". Para o senador, "o governo simplesmente copiou um projeto de origem no Senado Federal, que poderia ter sido aprovado já em 2002".

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/06/2008
Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

O Banco do Estado de São Paulo S.A – Banespa – foi condenado a indenizar ex-empregado por danos morais, em virtude de quebra de sigilo bancário de um ex-escriturário. Com a justificativa de verificar a situação financeira e o grau de endividamento de seus empregados, um auditor do banco examinou os extratos dos funcionários da agência de Lages (SC). A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quarta Turma do Tribunal, sob o fundamento de que a legislação resguarda o sigilo bancário e não autoriza tal prática, que configura dano moral passível de indenização.

O escriturário foi admitido pelo Banespa em janeiro de 1986 e demitido em novembro de 2001. A suposta auditoria ocorreu em agosto de 2000. Por entender que tal medida lhe causou constrangimento e intromissão na sua intimidade, o escriturário ajuizou a ação por danos morais e pediu indenização da ordem de cem vezes sua última remuneração – R$ 2.269,43. A sentença de primeiro grau julgou o pedido procedente e condenou o Banco a pagar indenização no valor de 50 remunerações. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina e pela Quarta Turma do TST.

Nos embargos à SDI-1, o banco alegou que a análise dos extratos ocorreu dentro de um contexto, em auditoria interna, sem divulgação ou publicidade dos resultados. Para a empresa, o escriturário não teria sido afetado em sua honra e moral. Sustentou ainda, por analogia, que a própria legislação (Lei Complementar nº 105/2001) que trata da questão autoriza o acesso das autoridades fiscais às informações bancárias dos contribuintes, independentemente de autorização judicial, desde que para uso exclusivo da Receita Federal.

O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que a finalidade da legislação infraconstitucional “é preservar as informações bancárias dos correntistas de todo e qualquer acesso por terceira pessoa, exceto nas hipóteses em que o interesse público o justificar”, tanto que tipifica como crime a quebra do sigilo bancário. Assim, não cabe questionar se as informações foram ou não divulgadas. “A atitude do banco de fiscalizar a saúde financeira de seus empregados não encontra amparo no ordenamento jurídico, e a instituição não pode se aproveitar de sua condição e dos dados que detém em seu poder para isso”, observou. O dano moral, concluiu o relator, está “na mera invasão de sua privacidade, do acesso que a entidade bancária, na qualidade de empregadora, teve de sua movimentação financeira”. (RR-1187/2002-029-12-00.5)

(Lourdes Côrtes/Carmem Feijó)

 

10/06/2008
Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Rede Ferroviária Federal S.A (em liquidação) contra decisão que havia rejeitado recurso de sua autoria, pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal.

Condenada em ação trabalhista no valor de R$ 30 mil, a RFFSA entrou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O TRT rejeitou o apelo por considerá-lo “deserto”, ou seja, por não preencher um dos requisitos legais – no caso, o recolhimento integral do depósito recursal conforme a tabela em vigor. A empresa deveria ter depositado R$ 3.196,10 – mas recolheu R$ 3.196,00.

Inconformada, a RFFSA contestou a decisão, afirmando que a diferença entre o valor devido e o recolhido é ínfima, mas o TRT negou seguimento ao recurso de revista, por concluir que a declarada deserção está respaldada pela Orientação Jurisprudencial nº 140 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Na tentativa de “destrancar” o recurso, a empresa apelou ao TST, mediante agravo de instrumento, insistindo na mesma argumentação, ou seja, de que não poderia ser penalizada pelo fato de se tratar de diferença ínfima no valor do depósito.

Para o relator da matéria, ministro Emmanoel Pereira, não há o que mudar na decisão do TRT, face ao que dispõe o item I da Súmula nº 128 do TST e da OJ nº 140 da SDI-1, que estabelece: “Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao ‘quantum’ seja ínfima, referente a centavos”.

Decisão semelhante foi adotada sobre a mesma questão, há cerca de um ano, também pela Quinta Turma, e ratificada pela SDI-1 do TST. Em setembro de 2007, a Companhia Siderúrgica de Tubarão teve um recurso (E-ED-AIRR 365/2003-008-17-40.8) rejeitado, por ter feito o depósito com diferença de apenas R$ 0,03.
(AIRR 1301/1998-005-10-00.0)

Ribamar Teixeira