Diário Vermelho, 11 de junho de 2008
País tem recorde de 1 milhão de novas vagas apenas em 2008O número de contratados com carteira assinada superou em 1,222 milhão o número de dispensados entre janeiro e julho deste ano. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é muito próximo do total acumulado em todo o ano passado, de 1,228 milhão.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ainda não consolidados. "Não tenho números fechados ainda. Vou ter até o final dessa semana. Mas temos, até julho, pelo menos esse número", disse o ministro.
Lupi afirmou que a expectativa do governo para este ano é de uma geração entre 1,55 milhão e 1,6 milhão de empregos formais, acima do recorde de 1,523 milhão registrado em 2004.O ministro disse, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), não acreditar que a crise nos mercados de capitais internacionais afete o desempenho da economia e do mercado de trabalho brasileiro neste ano.
"O governo americano foi rápido ao baixar os juros, e, na minha avaliação, o impacto da crise não será tão grave", ponderou Lupi.
Lupi informou ainda que deve ser fechado, para os próximos dias, orçamento em torno de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões para o programa de qualificação profissional do governo, o Projovem, para o ano que vem. O programa, antigamente denominado de "Primeiro Emprego", prevê ajudar na capacitação do jovem, via parcerias do governo com ONGs, instituições, e governos estadual e municipal, e deve beneficiar 1,5 milhão de pessoas no ano que vem.Indústria
O emprego industrial caiu 0,1% em junho em comparação com maio, em um sinal de acomodação após cinco meses de alta, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, a ocupação na indústria havia subido 0,3%.
Nas demais comparações, no entanto, os resultados de junho foram positivos. Frente a junho do ano passado, houve alta de 2,1%; na comparação entre os primeiros trimestres do ano, a alta foi de2,2%; e o IBGE registrou elevação de 1,6% no acumulado do ano até junho.
Fonte: G1
Gazeta do Povo, 11 de junho de 2008
Crescimento econômico
Investimento recorde e indústria fazem economia crescer 5,8%
Em relação ao fim do ano passado, PIB subiu 0,7%, o que denota uma diminuição no ritmo de avanço das riquezas do país
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, foi de R$ 665,5 bilhões no primeiro trimestre de 2008, um crescimento de 5,8% em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal motor da elevação foi a indústria, cujo PIB cresceu 6,9%. Em relação ao fim do ano passado, no entanto, a economia brasileira cresceu 0,7% – o que representa uma desaceleração, uma vez que houve expansão de 1,6% entre o terceiro e o quarto trimestres do ano passado e de 1,8% entre o segundo e o terceiro trimestres de 2007.
Os investimentos, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), cresceram 15,2% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2007 e registraram o 17ª expansão nessa base comparativa. Enquanto isso, a taxa de investimento (relação entre a FBCF e o PIB) ficou em 18,3%, a maior para o mesmo período desde 2001.
Segundo a gerente de contas trimestrais do IBGE, Rebeca Palis, o crescimento do PIB industrial foi ocasionado, principalmente, pela construção civil e pela indústria de transformação. A construção civil registrou crescimento de 8,8% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado – foi a maior expansão desde o segundo trimestre de 2004. De acordo com Rebeca, o bom desempenho da construção foi “bastante influenciado” pelo crescimento de 24,6%, em termos nominais, do crédito direcionado ao setor de habitação.
Copom
Apesar de o primeiro aumento dos juros básicos ter ocorrido somente em abril, na opinião do economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), a desaceleração do ritmo de crescimento do PIB, já é, de certa forma, resultado das medidas adotas pelo Copom. “A economia funciona por expectativas. E ainda no fim do ano passado já se falava em aumento da Selic.” Oreiro acredita que o PIB brasileiro termine o ano com uma taxa de crescimento entre 4,5% e 5%.
Para o economista José Guilherme Silva Vieira, professor da Escola de Negócios da Universidade Positivo, trata-se de uma “mudança no estado de confiança” do consumidor e do investidor. “A tendência de alta de taxa de juros é algo preocupante e faz com que as decisões de investimento e de consumo sejam adiadas”, diz. “Além disso, o nível de endividamento das famílias está alto, justamente pela explosão de crédito e pelo consumo recente. E o aumento da inflação, em especial dos alimentos, faz com que sobre menos dinheiro para comprar outros bens. Não dá para esperar um ciclo sempre continuado.”
Gazeta do Povo, 11 de junho de 2008
Construção puxa PIB com força
A construção civil foi uma das principais responsáveis pelo crescimento do Produto Interno Brito (PIB) brasileiro no primeiro trimestre do ano, segundo os dados do IBGE. O setor teve crescimento de 8,8% de janeiro a março, na comparação com o mesmo período de 2008 – na maior taxa desde o segundo trimestre de 2004, quando o aumento foi de 10,6%.
“ A construção civil foi o segmento que mais cresceu de toda a indústria no período. Este desempenho ainda esteve basicamente ligado ao crescimento do setor imobiliário”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), João Claudio Robusti.
Para o analista da Tendências Consultoria Integrada, Amaryllis Romano, o desempenho do setor ficou “completamente dentro do esperado”. “O segmento imobiliário residencial está bombando, e o crescimento econômico gera construção industrial.”
No Paraná, a expectativa é ainda mais otimista. O vice-presidente do Sinduscon-PR, Normando Baú, diz que o setor espera dobrar o volume de lançamentos imobiliários ao longo deste ano, na comparação com os números de 2007. “Além disso, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal] estão saindo do papel e contribuindo para o crescimento do setor.”
Segundo dados do Sinduscon-PR, no primeiro quadrimestre deste ano o número de lançamentos imobiliários cresceu 90% – ao total foram 1.405 unidades em empreendimentos verticais. No mesmo período, o número de alvarás liberados cresceu 50% na comparação com o acumulado entre janeiro e abril de 2007.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2008 | Economia
Economia nacional deve desacelerar no 2.º semestre
Lyrian Saiki
O bom desempenho registrado pela economia brasileira no primeiro trimestre - quando o PIB cresceu 5,8% - deve perder força no segundo semestre.A avaliação é do economista Gilmar Lourenço, chefe do Departamento de Economia da UniFae. “O crescimento foi por inércia, resultado do bom momento do final do ano passado”, apontou.
Lourenço lembrou que boa parte do crescimento da economia se deve ao crédito e que as classes D e E - além de parte da classe C - estariam “batendo no teto do endividamento.”
“O endividamento está em torno de 40%, índice considerado preocupante”, comentou. Outro fator que põe em dúvida a continuidade do crescimento econômico é o cenário internacional, principalmente a recessão norte-americana. “Países como o Brasil vão esfriar o ritmo das exportações e isso pode irradiar para o mercado interno”, explicou.
Sobre os fatores que levaram ao crescimento de 5,8% no PIB no primeiro trimestre, Lourenço destacou a recuperação do emprego, do salário e o aumento do crédito.
Construção civil
Com crescimento de 8,8%, a construção civil foi um dos setores que mais puxaram a economia brasileira no primeiro trimestre. “Esse resultado já era esperado, tanto por conta das obras públicas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como pela iniciativa privada”, afirmou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Normando Antonio Baú. Incentivos como ampliação do crédito e do prazo de financiamento foram decisivos para o bom desempenho.
Os números locais já mostram o aquecimento do setor. O volume de alvarás concedidos, segundo Baú, cresceu 52% em Curitiba de janeiro a abril desse ano contra o mesmo do ano passado.
Além disso, o número de lançamentos de empreendimentos verticais (edifícios) passou de 739 no primeiro quadrimestre do ano passado para 1.405 unidades este ano. O número de empregos diretos no setor também cresceu: foram 3.865 em todo o ano de 2007 contra 4.013 de janeiro a abril desse ano.
“Estamos bem confiantes de que seja um momento longo de crescimento”, afirmou Baú. O único risco, segundo ele, seria a inflação. Itens essenciais da construção civil, como cimento e ferro, têm subido mais do que o esperado.
Gazeta do Povo, 11 de junho de 2008
Crescimento econômico
Para Lula, Brasil pode ser dínamo do continente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o crescimento do PIB brasileiro no primeiro trimestre do ano, destacando que a indústria brasileira poderá “ser o carro-chefe, o dínamo do desenvolvimento da América Latina”. Apesar da comemoração, ele voltou a alertar para os riscos da volta da inflação. “Não podemos permitir que a inflação volte e que a demanda cresça exageradamente além da oferta, sem que haja uma combinação”, afirmou Lula, após participar da inauguração da 15ª Feira Hospitalar, em São Paulo. Lula falou, mais uma vez, do seu desejo de que o país cresça ainda mais. “E não apenas o vôo de galinha que estávamos acostumados a ver na economia brasileira.” O presidente ainda destacou que os bons resultados da economia podem levar o país a ter assento permanente no G8, fórum no qual o Brasil participa apenas como convidado.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2008 | Economia
Consumo das famílias cresce 6,6%
Rio de Janeiro - O consumo no País continuou a liderar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) junto com os investimentos, no primeiro trimestre deste ano. De acordo com dados divulgados ontem pelo IBGE, o consumo das famílias cresceu 6,6% na comparação com igual período do ano passado e 0,3% em relação ao trimestre anterior, o quarto do ano passado. O aumento do consumo das famílias em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou próximo ao aumento em todo o ano de 2007, que foi de 6,5%.Já o consumo do governo subiu 5,8% ante o primeiro trimestre do ano passado e 4,5% em relação ao quarto trimestre de 2007. Em todo o ano de 2007, o consumo do governo tinha crescido 3,1%.
O crescimento de 6,6% no consumo das famílias representou a 18 expansão consecutiva na comparação com igual trimestre de ano anterior. Segundo observaram no documento de divulgação do PIB os técnicos do IBGE, o consumo das famílias no início deste ano foi favorecido pela elevação da massa salarial real dos trabalhadores e pelo crescimento, em termos nominais, do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas.
Poupança
A taxa de poupança bruta (poupança em relação ao PIB) chegou a 16,8% no primeiro trimestre de 2008, segundo o IBGE. A taxa foi menor do que a apurada no primeiro trimestre do ano passado, quando havia sido de 17,2%. O instituto só considera corretas as comparações de taxas de investimento e de poupança com iguais trimestres de anos anteriores, já que não há ajuste sazonal na série e, portanto, comparações com períodos diferentes gerariam distorções.
Adriana Chiarini e Jacqueline Farid
Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2008
Lula reajusta Bolsa Família antes da eleição
Segundo AGU, não existe impedimento legal para ação; alta da inflação motiva governo a aumentar benefício em 10% | Correção, que deverá valer a partir de julho, vai significar cerca de R$ 1 bi anual a mais no total de R$ 10,9 bi gastos por ano com o programaKENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder um reajuste de 10% aos benefícios do programa Bolsa Família devido à alta da inflação em 2008, sobretudo dos preços dos alimentos de consumo popular. O aumento deverá valer a partir de julho, antes da eleição.
O governo temia uma contestação judicial da medida, por ser ano eleitoral, mas o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, deu parecer júridico de que não há impedimento legal.
Lula resolveu bancar o reajuste, segundo apurou a Folha. Na reunião ministerial de anteontem, disse para a equipe econômica preparar os detalhes para o anúncio. A área econômica propôs reajuste de 6%, mas Lula achou pouco porque a inflação dos alimentos de consumo popular tem sido mais alta do que a elevação geral dos preços.
O único reajuste dado ao Bolsa Família, o principal programa social do governo, ocorreu no ano passado. Foi de 18,25% a partir de agosto de 2007. Desde então, o IPCA, que mede a inflação oficial, subiu 4,2% até abril. Mas o IPCA da cesta de alimentação acelerou, entre abril de 2007 e abril de 2008 de 4,6% para 12,6%, no acumulado dos 12 meses.
Para o presidente, o percentual de 10% é mais fácil de ser vendido politicamente. Nas palavras de um auxiliar, Lula disse que "o povo não gosta de conta quebrada". Para arredondar valores dos benefícios, evitando que sejam quebrados em centavos, a tendência é haver uma pequena variação percentual em relação aos 10% que permita valores inteiros.
Hoje o mínimo que uma família recebe do programa é R$ 18 -equivalente a um filho. No entanto, se essa família é considerada miserável, recebe um piso de R$ 58. Uma família é considerada miserável se tem renda per capita mensal de até R$ 50. Há famílias que não são consideradas miseráveis, mas que recebem a ajuda por filho.
Os benefícios de R$ 18 podem ser dados a três filhos no máximo, com idade de até 15 anos. Há também benefícios de R$ 30 para dois filhos adolescentes, com idade de até 17 anos. No máximo, uma família recebe hoje R$ 172. Resumindo: a correção de 10% teria um impacto de R$ 1,80 no menor benefício e de R$ 17,20 no maior. Para arredondar, Lula daria um índice de correção para adicionar R$ 2 ao menor benefício e R$ 17 ou R$ 18 ao maior benefício.
O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, quando houve a união de diversos benefícios de transferência de renda. O governo tem despesa anual de cerca de R$ 10,9 bilhões com o Bolsa Família. O programa atende a cerca de 11 milhões de famílias. A correção de 10% significaria acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão anual.
Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2008
Em SP, Lula pressiona por novo imposto
Presidente critica a oposição e afirma que o governo terá de encontrar "outra forma de ter esse dinheiro"DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou três eventos da área da saúde, no Estado de São Paulo, para trabalhar publicamente pela aprovação de um tributo que substitua a CPMF, o chamado imposto do cheque, extinto pelo Congresso no ano passado. Ao lado do ministro José Gomes Temporão (Saúde), ele aproveitou todas as oportunidades que teve para criticar a oposição pelo fim da antiga cobrança e dizer que, sem um novo tributo, o "povo será o grande prejudicado".
Pela manhã, na Faculdade de Medicina da USP, em homenagem ao cardiologista Roberto Kalil Filho e ao empresário Antônio Ermírio de Moraes, Lula saudou o ex-ministro Adib Jatene, o idealizador da CPMF, que estava na platéia.
" Fiquei emocionado quando o Jatene pediu a manutenção da CPMF, mas isso não sensibilizou os neurônios de alguns senadores." À tarde, em feira hospitalar, disse: "O Mais Saúde ficou frustrado porque a CPMF não foi aprovada. O sistema de saúde foi o prejudicado". Em Campinas, Lula inaugurou um hospital.Votação da CSS
Depois de mais de quatro horas de debate, base e oposição fecharam um acordo e deixaram para hoje a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, destinando mais recursos para a saúde, e que cria a nova CPMF -a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Deputados da base admitiram a dificuldade em aprovar o texto, que precisa de ao menos 257 votos, durante a madrugada.
A votação da CSS, cuja alíquota é de 0,1%, já está na pauta da Câmara há três semanas. Caso seja aprovada hoje, ainda precisa passar pelo Senado.
Folha de S.Paulo, 11 de junho de 2008
Foco
CPMF foi extinta por "ódio e vontade de que coisas não dessem certo", diz petista
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
O presidente Lula disse, ao inaugurar um hospital em Campinas (95 km de São Paulo), que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi extinta no Congresso "por ódio e por vontade que as coisas não dessem certo".
" A gente não pode perder de vista que, em dezembro do ano passado, por ódio e por vontade de que as coisas não dessem certo, tiraram do governo R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF", disse, em discurso para cerca de 3.500 pessoas, segundo estimativa da prefeitura.
" Eu duvido que vocês tenham encontrado um produto em Campinas que o preço tenha sido reduzido em 0,38%", afirmou Lula, que estava acompanhado do ministro José Gomes Temporão (Saúde) e do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT).
No discurso, o presidente brincou várias vezes com as pessoas que acompanhavam a inauguração do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Ele deu dicas de saúde, entre elas a de que "nada substitui o toque", em uma referência ao exame da próstata.
"É preciso ter coragem de fazer o exame na hora certa e se cuidar. Não há nada mais triste que ver as pessoas morrerem por causa de câncer na próstata aos 50 anos."
O Complexo Hospitalar Ouro Verde, que é uma unidade municipal, recebeu investimentos de R$ 60 milhões, sendo R$ 42 milhões do Ministério da Saúde e o resto da prefeitura. No início, o local oferecerá 32 leitos, mas em oito meses a previsão é que sejam disponibilizados 220 leitos. O hospital oferecerá especialidades como ortopedia e captação de órgãos. (MAURÍCIO SIMIONATO)
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2008 | Curitiba
Infidelidade Partidária
Entenda como surgiu a resolução do TSE que disciplina a perda do mandato eletivo
- Em 27 de março de 2007, ao responder a uma consulta do então PFL (atual DEM) sobre o sistema proporcional (vereador, deputado estadual, deputado federal), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o cargo eletivo pertence à legenda, e não ao próprio político eleito. A mesma resposta foi dada pelo TSE em 16 de outubro de 2007 a uma consulta feita sobre o sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).- Em outubro de 2007, por conta do entendimento do TSE sobre o cargo eletivo, três partidos políticos (PSDB, DEM e PPS) resolveram entrar com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar os cargos eletivos de deputados federais que trocaram de legenda.
- Nos mandados de segurança, o STF concordou com o entendimento do TSE (o cargo eletivo é da legenda), mas enfatizou que cada caso seria analisado isoladamente para que fosse respeitado o direito à ampla defesa dos envolvidos. O STF definiu ainda que a fidelidade partidária deveria ser cobrada somente daqueles que trocaram de partido após 27 de março de 2007, data em que o TSE respondeu à consulta sobre o assunto.
- Para disciplinar o processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, o TSE resolveu publicar a resolução 22.610/2007. Entre outras coisas, a resolução define que estão sujeitos à perda do mandato eletivo aqueles vereadores, deputados estaduais e deputados federais (sistema proporcional) que mudaram de partido após o dia 27 de março de 2007; e aqueles prefeitos, governadores, senadores e presidente que mudaram de partido após o dia 16 de outubro de 2007.
- Com base na resolução 22.610/2007, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral estão solicitando a decretação da perda de cargo eletivo ao TSE (no caso do mandato federal) e aos tribunais regionais eleitorais (nos demais casos).
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2008 | Curitiba
Cassação expõe divergências partidárias
Se por um lado as cassações dos 'infiéis' podem diminuir o troca-troca partidário, em outro aspecto os processos contra vereadores também podem acabar expondo as divergências internas das legendas. Segundo o presidente interino da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Elói Kuhn (PTdoB), ''na maioria das vezes o político sai da legenda por perseguição política''. ''O 'cacique' da legenda chega na cidade e coloca o pessoal dele no comando local'', afirma. Para ele, as cassações são injustas. ''A maioria é gente simples que encara o desafio de entrar na política. Tem vereador aí que foi cassado e está completamente frustrado''.A Uvepar entrou com um mandado de segurança no TSE em novembro último contra a resolução que trata da perda do mandato por infidelidade partidária. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas até agora não foi concluído.
O advogado da Uvepar no caso, Jonías de Oliveira e Silva, explica que a Uvepar questiona, por exemplo, o trecho da resolução que define que os julgamentos dos vereadores 'infiéis' devem ocorrer nos respectivos tribunais regionais eleitorais. O advogado argumenta que ninguém já passa para uma instância superior sem ter sido julgado antes pelo juiz local. ''Processo contra vereador deve iniciar lá na comarca. O tribunal regional julgaria os recursos contra a decisão primeira''.
Outro ponto questionado é o trecho da resolução que determina que cabe ao vereador se responsabilizar por levar suas eventuais testemunhas ao tribunal, em Curitiba. O advogado da Uvepar detalha que a Justiça Eleitoral não manda um oficial convocando a testemunha, o que dificulta a defesa do vereador. ''A testemunha é praticamente um voluntário'', reclama. Ele disse concordar com regras para o troca-troca partidário, mas enfatiza que a resolução é falha. ''Via de regra a mudança partidária ocorreu porque a legenda o abandonou. A gente não vê 'malas de dinheiro' sendo entregues para os vereadores mudarem de partido''.
O advogado conta que a Uvepar não tem estrutura para acompanhar todos os processos que correm no TRE, mas que o número de consultorias prestadas pela entidade ''cresceu muito''. ''Os vereadores ligam para tirar dúvidas. Mas durante o julgamento do processo no tribunal eles estão se virando, cada um por si''. (C.S.)
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2008 | Curitiba
Candidatos que mudaram de partido devem ficar atentos à dupla filiação
Um novo problema bate à porta dos ‘infiéis’. Juízes eleitorais de todo o Estado já cancelaram quase 400 filiações de políticos. O motivo é simples: Aqueles que mudaram de partido político, e não avisaram o juiz eleitoral, acabaram ficando com dupla filiação. Pelo artigo 22 da Lei 9.096, de 1995, ‘‘quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos’’.Os políticos que tiveram suas filiações canceladas podem ficar impedidos de concorrer nas próximas eleições de outubro, já que o candidato deve estar filiado a alguma legenda no mínimo um ano antes do pleito.
‘‘Na maioria dos casos não houve má fé. Os políticos acreditavam que bastava avisar os partidos políticos sobre sua mudança. Esqueciam do juiz eleitoral’’, explica o procurador regional eleitoral, Néviton de Oliveira Batista Guedes, que até o final da semana pretende terminar seus pareceres sobre os quase 400 casos de cancelamento de filiação, que agora serão, em grau de recurso, analisados pelo TRE.
O presidente interino da Uvepar, Elói Kuhn, disse que a Justiça Eleitoral só prestou atenção à dupla filiação agora, em função da repercussão dos casos de infidelidade partidária. ‘‘Eu conheço uma pessoa que ficou 15 anos sem avisar o juiz eleitoral que ele tinha saído do PDT para o PMDB e mesmo assim ele conseguiu se candidatar durante esse período. Depois ele mudou para o PP, também sem avisar, e agora ele descobriu que o juiz eleitoral cancelou sua filiação. A Justiça Eleitoral é complicada. Atualmente, parece que é só retaliação’’, critica. (C.S.)
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2008 | Política
Sociedade não confia nos partidos e no Congresso
Redação O Estado do Paraná
Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) intitulada Barômetro da Confiança revela que os partidos políticos não têm a confiança de 72% da população brasileira.O Congresso Nacional também está entre as instituições com menor credibilidade. Segundo o estudo divulgado ontem, 61% dos entrevistados não confiam no Senado. Por sua vez, 68% afirmaram não confiar na Câmara dos Deputados.
“As instituições político-partidárias são as que obtêm menor confiança da população, sobretudo os partidos políticos, em que apenas 22% dizem confiar”, informa o estudo que, segundo a AMB, tem a finalidade de “contribuir para o aprimoramento das instituições brasileiras”.
Enquanto os partidos políticos e as duas Casas do Congresso estão numa ponta das instituições com menor credibilidade na sociedade brasileira, na outra ponta da pesquisa, das instituições com maior credibilidade, aparecem em primeiro lugar as Forças Armadas, que apresentam o maior grau de confiabilidade da população: 79% dos entrevistados afirmaram confiar nas três instituições que compõem as Forças Armadas brasileiras.
Em segundo lugar, na pesquisa, aparece a Igreja Católica, que conta com o apoio de 72% da população. Em terceiro lugar, a poucos pontos distantes da Igreja Católica, encontra-se a Polícia Federal com o apoio de 70% das pessoas pesquisadas.
Um dos argumentos para a baixa credibilidade do Congresso brasileiro, segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é o fato de que “o Legislativo vive mais na vitrine do que os outros Poderes”. No entanto, ele também acentua a importância dos escândalos políticos para comprometer a imagem do Congresso perante a sociedade.
“Os recentes escândalos envolvendo parlamentares repercutem de forma bastante negativa na sociedade brasileira”, destacou o presidente da AMB, citando as recentes renúncias de presidentes do Senado e da Câmara Federal como exemplos de situações que contribuem para o desgaste da imagem do Poder Legislativo.
Além da opinião dos brasileiros a respeito do grau de confiança nas instituições, cada edição do Barômetro AMB detalhará algum tema da atualidade ou de alguma das instituições em particular.
A pesquisa apresentada ontem detalhou o nível de conhecimento dos entrevistados em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Para o presidente da AMB, a pesquisa revela que a sociedade brasileira desconhece o funcionamento do Poder Judiciário. “Dos 1.500 entrevistados 56% afirmaram confiar na Justiça, mas apenas 8% disseram conhecer bem seu funcionamento”, disse.
A pesquisa nacional da AMB foi feita por telefone pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), através do sistema CATI, no período de 29 de maio a 2 de junho de 2008.
A amostra nacional foi extraída aleatoriamente de 1.500 entrevistados, representativa da população adulta brasileira, com acesso à rede telefônica (em domicílios ou local de trabalho), de todas as regiões do pais. Foram definidas cotas de localidade, sexo e idade a partir do que foi aleatória seleção dos entrevistados.
Congresso em Foco, 11 de junho de 2008
O primeiro desafio de Marina no Senado
Ruralistas querem aprovar na CCJ projeto que anula principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia
Renata Camargo
Parlamentares da bancada ruralista querem aprovar hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma proposta que derruba as principais iniciativas de combate ao desmatamento adotadas pelo governo federal. O Projeto de Decreto Legislativo 13/08 (confira a íntegra), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acaba com o embargo de propriedades desmatadas e torna nulo o artigo de um decreto presidencial que impede o proprietário que cometeu crimes ambientais de ter acesso a crédito oficial.
O debate na comissão promete ser acirrado. Segundo a líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), parlamentares contrários à derrubada do decreto se articulam para evitar a aprovação do projeto. “Já destacamos a senadora Marina Silva para ser a porta-voz do debate que será de alto nível”, afirma. “Propor essas medidas em um momento em que estamos sofrendo ataques, até mesmo, internacionais, a respeito de nossas florestas, é algo insano”, avalia.
A votação do projeto estava prevista para a semana passada. Caso a matéria seja apreciada hoje, esse será o primeiro embate direto entre a senadora ruralista Kátia Abreu e a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, cujo pedido de demissão foi impulsionado, justamente, por impasses em relação ao cumprimento das leis ambientais.
Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto de decreto seguirá para votação em plenário. Por ser uma iniciativa do Congresso, não há possibilidade de veto presidencial. “É uma questão que se deve analisar com muita cautela”, ponderou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), admitindo a possibilidade de votar contra a proposta da colega de partido.
Exorbitante
Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposição de Kátia Abreu é pertinente. Membro da Comissão Temporária de Risco Ambiental, que avalia, entre outras coisas, a atuação da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, Flexa Ribeiro afirma que é contra a forma de fiscalização ambiental feita pelo governo Lula.
“ Qualquer ação policialesca vai de encontro ao setor produtivo. Se o Estado cumprisse suas obrigações, em questões como o licenciamento ambiental, as coisas não seria assim”, defendeu. “O decreto da senadora retira artigos que dizem respeito, especialmente, à Operação Arco de Fogo”, explicou.Com apenas dois artigos, o projeto derruba cinco dispositivos do Decreto 6.321/07, que traz as principais diretrizes de combate ao desmatamento. Além do fim do embargo e da nulidade do acesso ao crédito, o decreto presidencial retira da lei a necessidade de recadastramento das propriedades no Sistema Nacional de Castro Rural. Por esse cadastro, o governo monitora as áreas desmatadas.
Um dos argumentos da senadora Kátia Abreu é que o decreto presidencial fere o “princípio constitucional da legalidade”. A parlamentar avalia que as leis existentes não têm pressupostos suficientes para punir o desmatamento com medidas que vão além da previsão de multas e aumento de impostos. Na justificativa do projeto, a senadora afirma que as medidas aplicadas pelo governo “exorbitam do poder regulamentar”.
O Congresso em Foco procurou as senadoras Kátia Abreu e Marina Silva em seus gabinetes e no plenário do Senado, mas não conseguiu localizá-las. Também não recebeu retorno dos recados deixados com suas respectivas assessorias.
Desmatamento
Enquanto um grupo se articula no Congresso para reduzir as medidas de combate ao desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a intensificação de suas ações. Na semana passada, o ministro Carlos Minc se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para definir o cronograma da terceira etapa da Operação Arco de Fogo.
Minc propôs nova parceria com policiais rodoviários, que prestarão apoio logístico nas principais estradas do país. A operação, criada para coibir o desmatamento, promove, entre outras coisas, a apreensão de madeira ilegal e o embargo de terras onde foram cometidos crimes ambientais. Até que regularizem a situação, proprietários não podem realizar nenhuma atividade econômica na área.
O Decreto 6.321 garante subsídios legais para a realização dessa e de outras operações. A proposta, editada no final do ano passado, é uma das medidas de reforço ao Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. O decreto teve como motivação o aumento na destruição da floresta amazônica.
No dia 2 de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou novos dados sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o estudo, de agosto de 2007 a abril deste ano, a área desmatada aumentou em 15%, em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte do desmatamento, 794 km², ocorreu no estado de Mato Grosso.
O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo 13/08, nesta quarta-feira, irá medir os ânimos e o nível de influência de ambientalistas e ruralistas entre os parlamentares. A aprovação do decreto deve dar novo impulso à estratégia ruralista de dominar as comissões e as questões ambientais no Congresso.
Agência Diap, 11 de junho de 2008
NEOESCRAVISMO
Lupi afirma na OIT compromisso do País contra trabalho escravo e infantilA erradicação do trabalho infantil, a luta contra o trabalho escravo, a expansão do emprego e a qualificação profissional foram temas mencionados nesta segunda-feira (9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante discurso na sessão plenária da 97° Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece em Genebra, Suíça.
Para uma platéia composta por dirigentes da Organização Internacional do Trabalho e representantes dos trabalhadores e empregadores, Lupi reafirmou que a eliminação da exploração laboral infantil é prioridade no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estando o tema nas diretrizes anuais do planejamento da inspeção. "A posição do governo brasileiro em relação a este tema é de que a solução está na educação e, portanto, o lugar de criança é na escola. Criança deve brincar e estudar", reiterou Carlos Lupi.
Sobre o trabalho escravo, Lupi destacou as ações do Grupo Móvel, criado em 1995, e que já foi responsável pelo resgate de mais de 28 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A esses trabalhadores é disponibilizado o apoio necessário para viabilizar o seu retorno ao lar, acesso ao seguro-desemprego e qualificação profissional", explicou o ministro, já que estes trabalhadores, ao serem resgatados, têm seus direitos trabalhistas colocados em dia.
Preocupações
O ministro também relatou na Plenária que uma das maiores preocupações do governo brasileiro diz respeito às condições de trabalho no setor sucroalcooleiro bem como a produção de alimentos: munido de dados, lembrou que a área agricultável do Brasil é de 383 milhões de hectares, enquanto que a área plantada de cana-de-açúcar, por exemplo, é de 7 milhões de hectares (2%), possuindo ainda o País cerca de 91 milhões de hectares para expansão da agricultura."Neste aspecto, chamamos a atenção para a importância da eliminação dos subsídios à produção agrícola nos países desenvolvidos, estes sim os maiores responsáveis pela atual "crise alimentar", argumentou.
Emprego
As marcas históricas de postos de trabalho que o País tem registrado também foi destaque no discurso proferido por Lupi: entre o período de 2003 a 2007, foram gerados mais de 8 milhões de empregos, somados os postos de trabalho no setor privado e no setor público."A expansão do emprego é igualmente acompanhada por uma política de recuperação da renda dos trabalhadores, sobretudo do salário mínimo, condição fundamental para o desenvolvimento econômico com eqüidade", ressaltou, mencionando ainda o aumento do salário mínimo no Brasil, que em 2003 estava em torno de US$ 82 e hoje, encontra-se na faixa US$ 253.
Qualificação profissional
Na área da qualificação profissional, o ministro fez questão de falar sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) Urbano, lançado recentemente e com a meta de beneficiar 3,5 milhões de jovens, de 18 a 29 anos, até 2010; e o Consórcio Social da Juventude Indígena (na região do Xingu), com o proposta de capacitar 1.000 jovens no Mato Grosso e no Pará até o final do ano.Convenções 151 e 158
Lupi também lembrou que foi encaminhado ao Congresso Nacional, no começo do ano, texto favorável à ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 proíbe as demissões sem motivo dos trabalhadores.Sobre as centrais sindicais, citou o reconhecimento legal das organizações dos assalariados, que passaram a receber reconhecimento de seu papel como representantes legítimos dos interesses gerais da classe trabalhadora brasileira.
"Essas ações representam um sinal do compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento do diálogo social e a democratização das relações de trabalho em nosso País. O Brasil continuará fazendo a sua parte para promover a justiça social no mundo, cooperando com as nações e sempre respeitando a autodeterminação dos povos."
Conferência
A 97º Reunião da OIT espera reunir mais de 3.000 representantes de governos, trabalhadores e empregadores em Genebra (Suíça) entre os dias 28 de maio a 13 de junho.Este ano, estão em pauta temas como a redução da pobreza rural e os avanços na promoção de qualificações profissionais e direitos trabalhistas. A reunião anual da OIT também se propõe a analisar os desafios estratégicos para o trabalho decente. (Com MTE)
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2008 | Opinião
As críticas às condições de trabalho no Brasil
Será de valor frágil tantos ganharem dinheiro com o etanol se trabalhadores não forem contemplados
Se as organizações não-governamentais externas são pródigas em fazer críticas ao Brasil e nem sempre os fatos são como elas narram, justificam-se quando condenam as condições desumanas de certas categorias de trabalho neste país. Caso dos cortadores de cana, citados pela Anistia Internacional recentemente e enfocados pela repercussão da corrida para a produção de etanol. Porque se os canavieiros e os produtores de açúcar e combustível à base de cana irão ganhar fortunas, conforme a perspectiva indica, isto não poderá ser à custa de trabalho forçado e mal remunerado daqueles trabalhadores.Condenando também a violência urbana no Brasil, a Anistia - que é uma valiosa instituição policiadora dos comportamentos humanos e defensora de mais civilizadas políticas sociais - já denunciou casos de exploração praticados por quase 200 empresas de 16 Estados brasileiros, isto incluindo São Paulo, que, por ser o mais poderoso é também o mais visível, reúne o maior número de obreiros, tanto na indústria como na agricultura e nas demais atividades. Se as autoridades da República estão interessadas em fomentar a produção de biocombustíveis (por ora de cana, em maior escala), deverão voltar os olhos também para outro aspecto importante, que é a presença do homem nesse processo. Ganhar dinheiro com pessoas trabalhando até 10 horas diárias, excedendo-se para aumentar os ganhos (porque o salário regular é baixo), é uma desumanidade. Certamente que o progresso que todos desejam não deverá ser a esse custo. Porque se o etanol, agora em grande moda, irá enriquecer mais gente, terá de ser generoso também com esses trabalhadores braçais.
Será de valor discutível os canavieiros e usineiros ganharem muito dinheiro com o etanol e o Brasil melhorar seu meio ambiente e até exportar esse combustível, se persistir a poluição representada pela exploração dos obreiros que atuam nos canaviais e dentro das usinas. Todo o avanço tecnológico e a melhoria das condições econômicas não podem servir apenas à causa de determinados grupos sociais se a máquina operária feita de carne e osso, que opera no trabalho bruto, não for contemplada por salário justo e condições operacionais decentes. O advento do etanol tem de ser observado também sob esta ótica. E não porque a Anistia Internacional, ONGs e governos de outros países estão atentos às formas como é produzido aquilo que nos compram, mas porque isto deve ser uma obrigação humanitária.
Agência Diap, 11 de junho de 2008
EMPREGO
O que o patrão pode e não pode exigir durante seleção da mão-de-obraÉ proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade
Depois de passar horas em frente a um computador tentando elaborar um curriculum vitae, percorrer os classificados dos jornais em busca de uma colocação no mercado e enfrentar tensos processos de seleção, finalmente a possibilidade de um emprego.
Os próximos passos agora são apresentar os documentos exigidos pela empresa, submeter-se ao exame admissional e, enfim, ter assinada a contratação. Mas que documentos? Como será o exame admissional?
Documentação
Independente da função que vá assumir, o futuro empregado deve entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e certificado de reservista. Se possuir filhos, apresentará, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, declaração da escola em que o menor estuda e carteira de vacinação para os menores de seis anos.Previsto no artigo 168, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional é obrigatório e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por meio dele, o médico, especializado em Medicina do Trabalho, atesta se o potencial funcionário de uma determinada empresa está apto a assumir suas funções.
Exigências não permitidas
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.Isso quer dizer, por exemplo, que é proibida a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; de certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista); de certidão negativa da Serasa, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e de informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida".
É importante lembrar que não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (Aids), por se constituir prática discriminatória. A determinação conta com apoio, em especial, do Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1359, de 1992.
Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção no qual são exigidos documentos não previstos na lei pode fazer uma denúncia em uma Comissão Regional de Igualdade e Opotunidades de Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação. Estas unidades estão presentes nas Superintendências Regional de Trabalho e Emprego de todo o Brasil. (Com MTE)
11/06/2008
Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalhoIgnorar o comportamento inconveniente de empregado, sem sequer investigar os fatos denunciados pela colega molestada nem impedir a continuidade do problema. Essa falta de atitude levou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a pagar uma indenização de 200 salários mínimos a uma ex-funcionária que pediu demissão devido ao constrangimento causado por um colega por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da Justiça do Trabalho do Paraná, ao não acolher o recurso de revista do banco.
A bancária, noiva e grávida, denunciou ao gerente e ao Departamento de Recursos Humanos da empresa, por escrito, as cartas de deboche, a devassa em sua conta, as ligações telefônicas para sua residência e de familiares a qualquer hora, o olhar constrangedor e os comentários sobre sua vida pessoal durante o período de trabalho, a perseguição na rua. No entanto, o gerente, segundo a trabalhadora e testemunhas, não tomou nenhuma providência e ainda insinuou que a funcionária de alguma forma havia se envolvido afetiva e sexualmente com o colega. Disse, ainda, o superior hierárquico, que nada podia fazer contra o perturbador, pois ele era delegado sindical.
Após esperar dois meses, e diante da omissão do empregador, a bancária pediu demissão. Depois de quase um ano, ajuizou ação reclamatória com vários pedidos, inclusive indenização por dano moral. A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu a indenização no valor de 12 vezes o salário líquido (R$ 744,67) recebido na época da rescisão. O julgador considerou que a empresa deve responder pecuniariamente pelo abalo moral que causou, mesmo que de forma indireta, pois nada fez para impedir a continuidade do comportamento inconveniente de seu empregado, partindo do pressuposto de que a trabalhadora fora quem dera motivos para isso.
Ressaltou, ainda, o juiz de primeira instância, que a gerência, apesar de alertada por outros empregados a respeito do problema, não tentou investigar os fatos, checando sua veracidade. “Preferiu omitir-se, ao invés de instaurar processo administrativo e tomar as providências necessárias para que aquela situação não tivesse prosseguimento”, concluiu o juiz. Empresa e trabalhadora recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que elevou o valor da indenização para 200 salários mínimos vigentes à epoca da rescisão, corrigidos monetariamente.
O banco buscou reverter a decisão no TST, questionando as provas do dano moral e o valor da indenização, mas a Terceira Turma julgou não haver nada a modificar, pois a extensão dos danos causados à trabalhadora pode ser percebida pelos circunstâncias factuais narradas pelo acórdão do TRT/PR. Considerou também não haver desproporção entre o valor da indenização e a extensão do dano sofrido pela autora, já que ela, diante da omissão do empregador, se viu compelida a requerer demissão. (RR-52608/2002-900-09-00.4)
(Lourdes Tavares)
