Agência Câmara, 14 de junho de 2008
Empréstimos para devedores do FGTS podem ser liberados
O Projeto de Lei 2914/08, do deputado licenciado José Pimentel, permite que as instituições financeiras públicas concedam empréstimos com recursos próprios para empresas que estiverem em débito com as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto proíbe a concessão desses empréstimos, no entanto, quando se tratar de repasses de recursos oficiais.

Atualmente, a Lei 9.012/95 proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder qualquer tipo de empréstimo ou outro benefício a empresas em débito com o FGTS. Para obter financiamentos, as empresas precisam apresentar uma certidão negativa de débito expedida pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o autor, a alteração é necessária para resguardar a competitividade das instituições financeiras públicas. Pimentel ressalta que os bancos oficiais são sociedades de economia mista ou empresas públicas que exploram atividade econômica e possuem metas relacionadas à competitividade e ao desempenho financeiro. Ele lembra ainda que, de acordo com a Constituição, os bancos públicos se equiparam às instituições privadas na concessão de crédito.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Diap, 14 de junho de 2008
TARIFAS BANCÁRIAS
Bancos elevam juros de empréstimo em junho, aponta Procon
Taxa média de juros sobe para 5,61% ao mês; juros para o cheque especial também sobem, segundo pesquisa

A taxa média de juros para os empréstimos pessoais e o cheque especial subiram em junho, segundo pesquisa mensal da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP). No caso do empréstimo para pessoa física, a taxa dos bancos pesquisados foi de 5,61% ao mês, o que corresponde a um aumento de 0,02 ponto porcentual à taxa média do mês anterior, que era de 5,59%.

As altas apuradas nas taxas de empréstimo pessoal em junho, na comparação com o mês anterior, foram praticadas pelo Banco do Brasil, que alterou a taxa de 5,60% ao mês para 5,90% e HSBC, de 4,74% para 4,78%. Já o Unibanco reduziu sua taxa de 6,59% em maio para 6,45% este mês. As demais instituições financeiras mantiveram suas taxas de empréstimo.

No caso do cheque especial, crédito pré-aprovado que os bancos colocam à disposição dos clientes, teve aumento de 0,12 ponto porcentual em junho, passando de 8,61% ao mês em maio para 8,73% ao mês.

As altas verificadas nas taxas de cheque especial em junho, na comparação com o mês anterior, partiram do Santander, que alterou de 8,38% ao mês em maior para 9,29% em junho; HSBC, de 8,43% para 8,60% e Banco do Brasil, de 8,15% para 8,30%. Os demais bancos mantiveram suas taxas de cheque especial.

A pesquisa de juros para pessoa física do Procon-SP considerou as taxas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco, no último dia 9 de junho.

Para o levantamento, foi estipulado o período contratual de 12 meses. Os dados coletados referem-se a taxas máximas prefixadas para clientes não preferenciais, sendo que, para o cheque especial, foi considerado o período de 30 dias. (Com agências)

Agência Diap, 14 de junho de 2008
ELEIÇÕES 2008
TSE cancela quase 2 milhões de títulos pelo País
Objetivo da revisão é regularizar cadastro eleitoral, para evitar fraudes e irregularidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira, 13, que cancelou quase dois milhões de títulos eleitorais em 24 Estados do País. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, ao todo foram cancelados 1.866.020 títulos.

A Bahia liderou o ranking de cancelamentos: 677.790 eleitores perderam o título. Só não houve revisão no Amapá, em Roraima e no Distrito Federal. O objetivo da revisão é regularizar cadastro eleitoral, para evitar fraudes e irregularidades.

No mês de setembro de 2007, o TSE determinou a revisão do eleitorado em 1.128 municípios do País, quase um quarto das 5.564 cidades brasileiras. De acordo com a assessoria do TSE, o artigo 92 da Lei das Eleições determina a revisão quando "o número de eleitores da cidade é superior a 80% da população, o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somados também os com mais de 70 anos”. Segundo o TSE, os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.

O prazo para regularizar o título de eleitor acabou no dia 7 de maio. No entanto, os cartórios continuam abertos, mas apenas para expedição de segunda via do título de eleitor, certidão de quitação eleitoral ou para pagamento de multa referente à ausência nas urnas.

Quem não estiver com a situação regularizada na Justiça Eleitoral está impedido de retirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e passaporte. A legislação brasileira ainda proíbe a pessoa em situação irregular de participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Pessoas que completaram 19 anos e estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não retiraram o título estão em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. Também estão na lista negra das autoridades quem se alistou mais de uma vez ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências.

O eleitor que perdeu o título de eleitor e precisa pedir a segunda via do documento tem até o dia 25 de setembro para fazê-lo. Para isso, o interessado precisa encaminhar ao juiz de sua zona eleitoral o pedido de emissão do novo título. Se a primeira via do título estiver rasgada ou inutilizada, o eleitor deve anexá-la ao requerimento. Quem estiver fora do domicílio eleitoral pode fazer o pedido ao juiz da região onde estiver. (Fonte: AE)

Diário Vermelho, 14 de junho de 2008
Mangabeira Unger debate mudanças trabalhistas no FST
Apesar do tempo exíguo que não permitiu aprofundar mais a discussão, a exposição do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, perante o Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), na última terça-feira (10), suscitou vivos debates na platéia de sindicalistas, que questionou basicamente a umbiguidade do Ministério do Trabalho no que diz respeito à Portaria 186, que dá margem a interpretações sobre a unicidade e a pluralidade sindical.

No final, tanto o ministro quanto o coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, se disseram satisfeitos com o início do debate sobre o reordenamento das relações entre o capital e o trabalho no Brasil.

Mangabeira Unger, que já se reunira com outras centrais sindicais, ouviu do secretário-geral da Central Sindical de Profissionais (CSP), Itamar Revoredo Kunert, que também é membro da diretoria do DIAP, a ponderação de que “quaisquer mudanças nas relações trabalhistas, no País, não poderiam deixar de passar por uma reforma previdenciária adequando-se às modificações”. O ministro esquivou-se, afirmando que se tratava de “um assunto tangencial, embora importante”.

Observando que, por orientação do presidente Lula, iniciara a preparação do texto “Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”, o ministro de Assuntos Estratégicos, disse que o seu objetivo, com a abertura do debate, é “resgatar da informalidade a metade da população economicamente ativa do País”.

Para ele, “qualquer mudança deve garantir a inclusão dessa maioria”. Ele chamou atenção para “urgência da mudança”, sob pena de a economia brasileira “correr o risco de ficar presa, no mundo, entre as de trabalho barato e de tecnologia (e de produtividade) altas”. Para Mangabeira, o Brasil “não tem futuro como uma China com menos gente”.

Além da exclusão da maioria – para o ministro, “um veneno” – o regime vigente “assegura representação sindical oficial sem garantir representação vigorosa, independente e, portanto, legítima”, salientando que, embora exaltando a unicidade sindical, esse sistema “evoluiu paradoxalmente para a proliferação exuberante de sindicatos – muitos representativos de fato e muitos outros imposturas de representação”.

E ele acrescenta: “O enfraquecimento da representação é uma vulnerabilidade e uma ameaça”.

Congresso em Foco, 14 de junho de 2008
Obama e o novo sonho americano


Oito anos e uma nova chance
Desde que Al Gore perdeu no Colégio Eleitoral para Bush, os Estados Unidos têm a melhor oportunidade para mostrar uma nova face ao planeta

Marcos Magalhães*

Ali pela metade do século 20, o ano 2000 sempre era visto como referência para as previsões de futuro. Como seria o mundo em 2000? Estaria mais para o sonho dourado dos Jetsons ou para o sombrio cenário traçado por pacifistas e ambientalistas? Até o início do último ano do século, não eram muitos os sinais de que alguma nova era estaria chegando. De certa forma, porém, o mundo começou mesmo a mudar em 2000, ano em que aconteceu a primeira eleição de George W. Bush para a presidência dos Estados Unidos. Oito anos mais tarde e às vésperas de uma nova eleição, no entanto, existe quase uma unanimidade na percepção de que a mudança não foi para melhor.

Naquela noite de novembro, em que o pêndulo político norte-americano estava prestes a rumar no sentido dos republicanos, ainda havia muita expectativa em relação aos resultados das eleições. A embaixada dos Estados Unidos montou uma grande festa em Brasília. Na Casa Thomas Jefferson, tradicional estabelecimento de ensino de inglês e difusão da cultura norte-americana, no Lago Sul, centenas de convidados podiam acompanhar por amplos telões os últimos resultados das apurações.

Mais do que isso, cada pessoa que chegava ao local era imediatamente convidada a votar em uma urna eletrônica bem brasileira em Bush ou no candidato democrata, Al Gore. De acordo com suas preferências, os convidados ganhavam ainda bottoms de seu candidato preferido. E podiam debater animadamente as eleições entre goles de Coca-Cola e cachorros quentes.

O resultado em Brasília foi uma goleada a favor de Gore. Nos Estados Unidos, o candidato democrata também ganhou no número de votos – mas perdeu no Colégio Eleitoral, aquele tipo de instituição da qual os brasileiros mais velhos gostam de se esquecer. Se outras eleições fossem simuladas em diversos países da América do Sul ou da Europa, provavelmente o resultado teria sido o mesmo: a vitória de Gore, o ex-vice-presidente de Bill Clinton que depois viria a se dedicar a uma cruzada contra o aquecimento do planeta.

Quem manda nos Estados Unidos, porém, são apenas os norte-americanos, naturalmente. E soa mesmo inútil se perguntar como teria sido o mundo se o resultado da eleição tivesse sido outro. Agora, oito anos mais tarde, existe outra oportunidade, talvez ainda maior, de se mudar o rumo dos Estados Unidos e, de certa forma, do restante do planeta.

De um lado, estará John McCain, um pouco ortodoxo republicano que não evitou criticar o que lhe pareceu errado no governo Bush. Do outro, a grande surpresa das eleições – o senador negro Barack Obama, que atropelou o favoritismo de Hillary Clinton e já fez história ao superar, até aqui, outro grande rival: o preconceito racial.

Se novas urnas eletrônicas forem instaladas em Brasília ou em outras capitais sul-americanas, muito provavelmente a vitória será mais uma vez dos democratas. O mesmo ocorreria na maioria das capitais européias, ou mesmo nas maiores cidades africanas, que passariam a ter em Obama uma referência com a qual nunca pensaram que poderiam contar.

As eleições deste ano podem ajudar os Estados Unidos a superar aquela que seja, talvez, a maior onda de anti-americanismo da história em todo o mundo. Os americanos gostam de exaltar sua capacidade de liderança mundial, com base não apenas em seu poderio militar e econômico, mas também no que chamam de soft power – ou seja, o poder das idéias, da cultura, do exemplo. Mas quem andar pelo mundo hoje ouvindo a opinião popular sobre os Estados Unidos de Bush provavelmente vai recolher duras queixas contra o militarismo, a falta de diálogo e a postura norte-americana em relação a temas sensíveis, como o meio ambiente.

Para mudar esse quadro, o novo presidente vai precisar fazer bem mais do que uma boa campanha de relações públicas. Vai precisar ouvir muito. Vai ter de abrir o diálogo com forças políticas novas, em diversas partes do mundo. E terá pela frente, principalmente, a dura tarefa de mostrar que os Estados Unidos podem ser, mais uma vez, uma fonte de inspiração para outros países.

Ao se deixar fotografar de jeans e capacete de ciclista, poucos dias após assegurar a sua nomeação como candidato democrata, Obama deu um novo passo na construção da imagem de um político jovem, progressista e diferente, bem diferente, de tudo o que Bush atualmente representa. As fotos em que ele e a esposa aparecem sorridentes, formando um casal negro bonito e bem-sucedido, também ajudarão a mostrar ao mundo que ali existe uma alternativa. O restante do planeta parece respirar aliviado ao acompanhar o fim da era Bush. E, se as urnas dessa vez sorrirem para os democratas, haverá uma grande torcida espalhada pelo mundo para que Obama coloque em prática a palavra que escolheu para simbolizar a sua campanha – mudança.

Folha de Londrina, 14 de junho de 2008
Empresa maior paga salários mais baixos
Valor médio pago pelas empresas com mais de 250 empregados era de 4,7 salários mínimos em 2000; seis anos depois, valor tinha caído para 3

Rio de Janeiro - O salário pago pelas grandes empresas do comércio brasileiro não acompanhou a evolução do salário mínimo neste início de século. Segundo a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor médio pago pelas companhias com mais de 250 empregados era de 4,7 salários mínimos em 2000. Seis anos depois, esse valor tinha caído para 3 salários mínimos.

No setor como um todo, a renda dos trabalhadores recuou 10%, passando de 2 salários mínimos em 2005 para 1,8 em 2006, mostra o levantamento. O mínimo teve reajuste de quase 17% no período, passando de R$ 300 para R$ 350. ''O mínimo cresceu bastante, acima da inflação, e o salário médio não teve o mesmo fôlego'', diz o técnico do IBGE Luiz Andres Paixão. ''Mas o trabalhador do comércio teve ganho salarial'', afirma Paixão.

Segundo ele, o salário médio real dos empregados no setor foi de R$ 623 mensais em 2006, contra R$ 601 em 2005. ''Houve um aumento de 3,7%'', diz Paixão. Em 2006, o segmento líder em produtividade foi o de combustíveis e lubrificantes. No atacado, cada trabalhador em atuação nessa atividade respondeu por um valor adicionado de R$ 168.199. No varejo, por R$ 34.004. ''É um segmento muito particular, que reúne poucas empresas, emprega pouca gente e gera muita receita'', afirma o técnico do IBGE.

1,3 mi de empresas

O comércio varejista brasileiro apresentava, em 2006, 1,3 milhão de empresas (83,6% do total das empresas comerciais, que inclui também o atacado e o segmento de veículos), com aproximadamente 5,8 milhões de pessoas ocupadas, despendendo R$ 39,8 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações (64,6% do total do comércio). Apesar de reunir o maior número de empresas, o varejo dispunha de apenas 41,3% da receita operacional líquida do comércio em 2006.

Segundo a PAC, os destaques do varejo em 2006 foram o comércio de combustíveis e lubrificantes (R$ 104,8 bilhões, com 1.870 empresas), que liderou a receita líquida de revenda do varejo. Por sua vez, a atividade de hiper e supermercados, com 9,8 mil empresas, obteve R$ 100 bilhões de receita e ocupou 722,5 mil pessoas.

No que diz respeito ao comércio atacadista, foram gerados, em 2006, R$ 462 bilhões (43,5% do total do comércio) em receita operacional líquida, com 1,9 mil empresas (ou 7,2% do total do comércio. A pesquisa revelou que 1,1 milhão de pessoas estavam ocupadas nas empresas atacadistas, ou 14,8% do total.

O restante das empresas comerciais é composto pelo segmento de veículos, peças e motocicletas (9,2% do total do comércio), que geraram R$ 156,1 bilhões (14,7% do total) em receita operacional líquida em 2006, ocupando 711,7 mil pessoas (9,4% do total).

As vendas de veículos automotores obteve a maior receita líquida de revenda deste segmento (R$ 108,6 bilhões), enquanto as vendas de peças para veículos liderou o número de pessoas ocupadas (437,2 mil pessoas).

O Estado do Paraná, 14 de junho de 2008
Tucanos oferecem “projeto 2010” ao DEM
Com a vaga de candidato a vice-prefeito já reservada para Luciano Ducci, do PSB, o prefeito Beto Richa e o presidente estadual do PSDB, deputado estadual Valdir Rossoni, tentam atrair o DEM para o bloco da reeleição em Curitiba oferecendo espaço na aliança de 2010 para a sucessão estadual.

Ontem, Beto e Rossoni se reuniram com o presidente estadual do DEM, deputado federal Abelardo Lupion, o pré-candidato a prefeito, Osmar Bertoldi e deputados do partido. Mas foi só o começo da negociação, que prossegue na próxima segunda-feira, 16. “Foi uma reunião para quebrar o gelo”, definiu Lupion.

Anteontem, Lupion havia condicionado o acordo em Curitiba a um acerto entre os dois partidos na capital paulista, onde o DEM esperava obter o apoio do PSDB para o atual prefeito Gilberto Kassab.

Ontem, entretanto, Lupion afirmou que, embora a vaga de vice-prefeito fosse importante para o partido e o processo eleitoral em São Paulo também pese nessa decisão, o projeto para 2010 também conta na hora de decidir se será mantida a candidatura de Bertoldi à prefeitura.

“Nós temos um projeto para 2010 e isso é importante para nós. Não seremos adesistas neste processo de 2008. Queremos um partilhamento de idéias que esteja dentro do processo de crescimento dos Democratas”, afirmou.

Lupion disse que expressou a Beto e Rossoni a frustração do partido com a decisão de Beto de definir nome do candidato a vice-prefeito antes de conversar com eles, mas que o DEM não irá limitar a discussão a cargos.

“Não vamos nos apequenar”, disse o presidente do DEM. Ele disse que vai conversar com os vereadores e pré-candidatos a vereador na segunda-feira para avaliar o que fazer em Curitiba. O DEM listou 120 pré-candidatos a vereador. “Essa decisão interfere com os nossos pré-candidatos. É uma expectativa de eleição que não pode sumir de uma hora para outra”, comentou o presidente estadual do DEM. O presidente estadual do PSDB afirmou que a conversa funcionou para reduzir a distância entre as duas siglas e que o que está em jogo em 2008 é o projeto eleitoral de 2010.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2008
Só 18 senadores da base se dizem pró-CSS
Enquete feita pela Folha ouviu 52 dos 54 congressistas aliados; 13 pretendem votar contra a nova CPMF e 15 dizem estar indecisos

Há resistências ao projeto até mesmo no PT -Flávio Arns se declara contra; Serys Slhessarenko, Marina Silva e Delcídio Amaral, indecisos

ADRIANO CEOLIN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai precisar trabalhar duro para convencer sua base no Senado a aprovar a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Enquete realizada pela Folha com 52 dos 54 senadores aliados ao Planalto mostra que 13 governistas pretendem votar contra a CSS. Apenas 18 se mostraram favoráveis ao projeto e outros 15 dizem estar indecisos. O projeto precisa de 41 dos 81 votos para ser aprovado.

No levantamento, feito ontem e anteontem, seis congressistas se negaram a responder a enquete, enquanto José Sarney (PMDB-AP) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE) não foram localizados pela reportagem.

A CSS foi aprovada quarta na Câmara com só dois votos acima do necessário. Na votação, 53 integrantes da base aliada ficaram contra o governo. Isso causou estranheza entre os governistas do Senado, que já consideravam difícil a aprovação do projeto na Casa, que, em dezembro de 2007, derrubou a prorrogação da CPMF.

Na época, o presidente Lula se empenhou pela manutenção do tributo, mas sua ação foi frustrada: por cinco votos, o governo foi derrotado. Agora, para evitar desgaste, Lula tem deixado a articulação da CSS nas mãos dos líderes no Congresso. Dessa vez, a situação do governo parece pior. Até no PT há resistências. O senador Flávio Arns (PR) já declarou publicamente ser contra o tributo. Serys Slhessarenko (MT), Marina Silva (AC) e Delcídio Amaral (MS) se dizem indecisos.

" Há muitas defecções. Pedi à líder Ideli Salvatti que marcasse uma reunião para discutir como deverá ser o posicionamento formal do partido", disse Amaral. Ideli confirmou que fará uma reunião na terça. No PDT, o líder da bancada, Osmar Dias (PR), afirmou que pretende fechar questão contra a CSS. O partido tem cinco senadores. Patrícia Saboya (CE) e Jefferson Praia (AM) já declararam voto contra. João Durval (BA) diz estar indeciso.

Senador que costuma relatar matérias importantes para o governo, Francisco Dornelles (PP-RJ) também tem dito que vai votar contra. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), diz estar indeciso, mas já manifestou que deseja votar contra.

O PMDB está dividido. Dos 19 senadores ouvidos pela Folha, seis se disseram a favor, quatro pretendem votar contra e cinco dizem estar indecisos. A enquete não incluiu Garibaldi Alves (RN). Presidente da Casa, ele só vota em caso de empate.

Apesar da possibilidade de adiar a votação da CSS no Senado para dezembro, após as eleições, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que prefere "votar o projeto logo". "Como se trata de um tributo, teríamos de esperar três meses para começar a arrecadar." O governo quer que a CSS seja cobrada já no início de 2009.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2008
Gás de lixo pode produzir 15% da energia do Brasil
Técnica incentiva manejo correto de resíduo e ajuda a combater o efeito estufa

Apesar do potencial, estudo realizado para o Ministério das Minas e Energia privilegia energias eólica e solar como alternativas

Danilo Verpa/Folha Imagem

Aterro sanitário Bandeirantes, na zona norte de SP, que gera energia a partir do gás metano

ANDRÉ LOBATO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O lixo das 300 maiores cidades brasileiras poderia produzir 15% da energia elétrica total consumida no país. A estimativa consta no Plano Decenal de Produção de Energia 2008/ 2017 e considera todo o lixo recolhido nestes municípios. O documento deveria ser lançado ainda neste mês e está em fase final de elaboração.

Apesar dessa previsão, o Ministério de Minas e Energia -que encomenda o relatório desde 2006, para balizar suas ações- não tem planos de realizar leilões com a energia do lixo nos próximos anos. Segundo o governo, as prioridades em fontes renováveis são eólica, solar e hidrelétrica.

A falta de perspectivas aumenta a defasagem do Brasil na tecnologia de eletricidade produzida por meio do lixo, na avaliação do professor Luciano Bastos, responsável pelo capítulo que avalia esse potencial no plano decenal a ser lançado.

Bastos, que é pesquisador do Ivig (Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais), diz que a única usina construída especialmente para aproveitar o potencial energético dos dejetos é a termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com capacidade de 200 kW por mês, suficiente para abastecer 2.300 casas.

Além dessa usina, há os aterros sanitários Novagerar, em Nova Iguaçu (zona metropolitana do Rio), Bandeirantes e São João, em São Paulo, que utilizam o gás metano resultante da decomposição natural da matéria orgânica.

Carbono à venda

A transformação de lixo em energia teria ainda duas conseqüências benéficas, na opinião de pesquisadores. A primeira é incentivar a armazenagem correta dos resíduos, que passam a ser matéria-prima. Dados do IBGE de 2000 indicam que 63,3% dos municípios brasileiros tratam o lixo de forma errada -em geral apenas determinam o terreno em que os detritos devem ser jogados.

Outro benefício seria econômico: assim como outras fontes de energia renovável, o lixo pode gerar créditos de carbono e favorecer o Brasil nas negociações sobre mudanças climáticas. A geração de créditos se deve à queima do metano, produto natural da decomposição orgânica. Este gás é mais danoso ao aquecimento global do que o gás carbônico CO2 -mas é eliminado com a combustão.

O aterro Novagerar foi o primeiro do mundo a vender créditos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto. "Nossa intenção é deixar de ser uma empresa de resíduos e passar a ser de energia", diz a diretora Adriana Felipeto. A empresa calcula que o investimento necessário para gerar seis megawatts (energia para 24 mil casas) será de US$ 6 milhões.

Para Felipeto, empresas com ações na Bolsa têm mais interesse em comprar a energia do lixo e, por isso, a demanda deve aumentar com o grau de investimento, pois mais companhias devem abrir capital.

" Há um reconhecimento claro da importância do aproveitamento da energia do lixo", diz Manoel Avelino, presidente da Arcadis Logos Engenharia -sócia nos aterros Bandeirantes e São João.

A energia gerada no Bandeirantes (20 MW ou 160 mil casas) é usada pelo Unibanco e a do São João (24.8 MW ou 198,4 mil casas) é vendida para grandes consumidores, como shopping centers. Bastos afirma que, diferentemente das usinas, os aterros não são projetados para gerar energia, apenas armazenar lixo, e por isso são menos eficientes.

Atraso tecnológico

Para Sabetai Calderoni, doutor em ciências pela USP e especialista em reciclagem, há três razões para o atraso brasileiro na produção:

1) as parcerias público-privadas, maiores facilitadoras dos processos de reciclagem no seu entender, são recentes;

2) o interesse na manutenção dos investimentos em aterros;

3) só recentemente os preços de disposição ficaram mais caros.

O assessor de comunicação da Empresa de Pesquisa Energética, instituição ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável pelo decênio, Oldon Machado, diz que o plano decenal tem números sobre os investimentos necessários, mas não específica as fontes alternativas mencionadas.

2.300

casas podem ser abastecidas por mês com a eletricidade de uma termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro feita especialmente para aproveitar a energia do lixo.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2008
DAGOBERTO LIMA GODOY
Redução da jornada de trabalho
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A negociação coletiva exige sindicatos que tenham forte respaldo dos trabalhadores e o respeito dos empregadores
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A NOVA campanha para a redução da jornada de trabalho, por força de lei, é prova evidente da falta de força dos sindicatos promotores e suas centrais. Além disso, apóia-se em argumentos falaciosos.

A legislação trabalhista -desde a metade do século passado, quando foi criada a CLT- garante os meios para os trabalhadores conquistarem jornada de trabalho reduzida. E isso vem ocorrendo em inúmeros casos por meio da convenção coletiva de trabalho, na qual são estabelecidas regras especiais para os contratos de trabalho. Por esse caminho, várias categorias já trabalham menos que as 44 horas semanais da lei, como é o caso, noticiado pela Folha, dos químicos na indústria farmacêutica de São Paulo, que conseguiram redução da jornada para 40 horas semanais a partir de 2009, sem diminuição dos salários.

Então, qual é o problema? A negociação coletiva exige sindicatos que tenham um forte respaldo dos trabalhadores e o respeito dos empregadores. Se o movimento sindical não atende a tais premissas, o remédio é ir à rua, buscar o apoio de passantes desprevenidos e fazer barulho para impressionar os meios políticos.

Para esses sindicalistas, não importa se a proposta que alardeiam não se ajusta à realidade da grande maioria das empresas, em luta pela sobrevivência diante da competição globalizada. Tampouco lhes interessa se os exemplos que usam (geralmente de países europeus) já foram ou estejam sendo revistos.

Primeiro equívoco: a redução da jornada resultará na criação de mais 2 milhões ou 3 milhões de empregos. A afirmação pressupõe que as empresas poderão repassar aos preços o custo dos novos empregos, sem perder lugar no mercado. Como isso não é fácil, a reação empresarial mais esperada será a racionalização e a automação dos processos, compensando as horas perdidas com mais produtividade. E a expectativa de novos empregos terá grande frustração (basta observar as experiências de outros países ou a do próprio Brasil, quando a Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas por semana).

Segundo equívoco: trabalhar menos, ganhando o mesmo, é uma forma de os empregados receberem parte dos ganhos de produtividade que a economia nacional obtém. Dois problemas não considerados: um, que a produtividade não vem aumentando uniformemente em todos os setores e regiões, enquanto a lei imporia a redução da jornada para todos; dois, que a maior produtividade não gerou automaticamente mais lucros, mas, para a maioria das empresas, mera condição de sobrevivência no mercado competitivo.

Terceiro equívoco: a jornada de 44 horas não deixa tempo para o trabalhador se dedicar à família, ao lazer e ao próprio aperfeiçoamento profissional. Na verdade, quando isso de fato acontece, em geral nas grandes cidades, deve-se muito ao tempo perdido nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, equivalente, na média, de 10% a 15% das 44 horas.

Se os sindicalistas estão verdadeiramente interessados em bem-estar sustentável para os trabalhadores, deveriam mostrar sua força na negociação de convênios e acordos coletivos, de forma que as vantagens obtidas não minem a competitividade das empresas. As campanhas de efeito político deveriam exigir mais competência dos governos, na gestão pública e na aplicação dos tributos, para melhorar a infra-estrutura social e econômica do país.

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DAGOBERTO LIMA GODOY , 60, advogado e consultor, é membro do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho).