Informativo Eletrônico do Depacom nº 938

Informativo Eletrônico n.º 938 - Ano 05 - Curitiba (PR), 21 de junho de 2008.

Agência Câmara, 21 de junho de 2008
Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais
O Projeto de Lei 2932/08, já aprovado pelo Senado, aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias nos casos de nascimento múltiplo (mais de um filho na mesma gestação), prematuro e de criança portadora de doença ou malformação grave que demande, em conseqüência, maior atenção que a normalmente dispensada ao recém-nascido em circunstâncias normais. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

De acordo com a proposta, as despesas com os dois meses extras de salário-maternidade serão custeadas por dotações próprias no orçamento da seguridade social.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-2932/2008

Agência Câmara, 21 de junho de 2008
Projeto dá estabilidade de três meses após férias
O Projeto de Lei 3035/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inibir a demissão do trabalhador ou da trabalhadora que estiver retornando de férias ou de afastamento do trabalho por 30 dias ou mais, seja para tratamento de saúde ou por licença maternidade. Nesses casos, o empregado terá estabilidade no emprego por três meses após o retorno.

Se vier a ser demitido sem justa causa durante esse período, o funcionário terá direito a receber em dobro a multa rescisória calculada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Sandes Júnior afirma ser comum os trabalhadores serem surpreendidos pela demissão após voltar de férias ou de licença. O deputado argumenta que a rescisão do contrato de trabalho, nesse contexto, "é injusta porque apanha o trabalhador de surpresa e em momento de extrema fragilidade".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3035/2008

Agência Senado, 21 de junho de 2008
Paim propõe emissão gratuita de segunda via de documentos roubados
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 22/08) que determina a proibição da cobrança de taxa - por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios -, para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto. A proposta acrescenta o artigo 152-A à seção que trata, na Constituição, das limitações do poder de tributar.

Paim observa que alguns estados já isentam de cobrança a emissão de segunda via de documentos furtados ou roubados. Essas iniciativas, em sua opinião, demonstram o caráter justo de sua proposta e impõem a urgência em proporcionar tratamento uniforme da questão em todo o território nacional.

Na avaliação do autor da proposta, a cobrança de taxas para emissão de segunda via não é justa para as vítimas de roubos ou furtos, que, como pondera o senador, "além de sofrerem com o delito em si, ainda se vêem obrigados a pagar para ter novamente seus documentos".

"Tendo em vista que os documentos pessoais representam elemento essencial para o exercício da cidadania, o Poder Público não pode seguir indiferente a esse sofrimento, cobrando uma segunda vez pela emissão desses documentos", justifica o senador.

Paim lembra ainda que a situação é mais preocupante quando se considera que as taxas cobradas representam ônus muito grande para a parcela menos favorecida da população. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator.

Agência Diap, 21 de junho de 2008
NORMAS INTERNACIONAIS
CUT elabora cartilha em favor das Convenções 151 e 158 da OIT
Com o lema “Pra lutar é preciso conhecer”, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade filiada ao Diap, lançou duas cartilhas para subsidiar a militância nas discussões sobre as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As cartilhas foram elaboradas pela secretaria de comunicação da entidade e buscam contribuir com o debate. Ao tempo, estimulam ainda mais a luta dos dirigentes e militantes pela ratificação das Convenções 151 e 158 no Brasil.

Preparo técnico

A CUT reforça o entendimento de que é necessário preparo para orientar as bases para pressionar o Congresso Nacional a aprovar as medidas que garantem e ampliam diretos dos trabalhadores. A central recomenda, para tanto, que as entidades sindicais que promovam discussões sobre o tema e divulguem os materiais nas atividades realizadas.

Além das versões impressas, as publicações também estão disponíveis no Portal do Mundo do Trabalho – www.cut.org.br - e podem ser reproduzidas nos sites das entidades.

Para reforçar as campanhas, a CUT também lança os vídeos sobre as Convenções 151 e 158. O vídeo sobre a Convenção 151 já está na internet, disponível no nosso Portal. O da Convenção 158 está sendo finalizado e em breve estará no ar.

Cartilha Convenção 151 – trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores no serviço público.

Cartilha Convenção 158 – trata da restrição às demissões sem justa causa e combate à alta rotatividade da mão-de-obra. (Com CUT)

Mais informações

Para mais informações basta entrar em contato com a secretaria de comunicação no telefone: (11) 2108.9298 ou na secretaria geral: (11) 2108.9100.

Agência Diap, 21 de junho de 2008
FRAUDES E SONEGAÇÕES
Receita Federal do Brasil fará operação contra fraude na Previdência
A Receita Federal inicia, na próxima segunda-feira (23), uma megaoperação em todo o País para combater fraudes e sonegações no pagamento das contribuições previdenciárias, informou nesta sexta-feira (20), o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo Cardoso.

Depois de um cruzamento de dados iniciado no ano passado, a Receita encontrou fortes indícios de sonegação em 6.455 empresas. Na segunda-feira, fiscais da Receita Federal já estarão nas sedes de 1,7 mil dessas empresas para começar a análise dos livros contábeis, dos registros dos empregados e dos prestadores de serviços, para checar os indícios identificados durante o processo de investigação iniciado no ano passado. Segundo Cardoso, o potencial de sonegação, no total desses casos, é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

Durante as investigações e cruzamento de dados, o Fisco identificou diferenças de R$ 15 bilhões (base de cálculo) entre a remuneração dos funcionários declarada pelas empresas e o valor pago de contribuições previdenciárias. Cardoso afirmou que os indícios são muito fortes, e as divergências, muito significativas. Por isso, acredita que as irregularidades serão confirmadas.

Super-Receita

A megaoperação é a primeira com foco nos tributos previdenciários. Segundo o secretário-adjunto da Receita, a operação decorre principalmente do cruzamento de dados possibilitado pela unificação das antigas Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência), que resultou na chamada Super-Receita.

A operação é a terceira ação da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização posta em prática pela Receita Federal. Na primeira ação, os focos da fiscalização foram as operações com cartão de crédito, imóveis e aluguéis. Na segunda ação, há duas semanas, os indícios de sonegação foram identificados com base na movimentação financeira.

Multa

A multa para irregularidades nas contribuições previdenciárias varia de 24% a 100% do valor devido. As empresas estão sujeitas também à cobrança de juros de mora e podem ser responsabilizadas na Justiça por crime contra a ordem tributária.

A Receita recomenda às empresas regularizarem a situação antes do recebimento da intimação inicial do Fisco. Em relação às 1.700 empresas que receberão os fiscais já na próxima segunda-feira, o secretário-adjunto observou que não há mais tempo para regularização. (Fonte: Agência Estado)

Diário Vermelho, 21 de junho de 2008
Patrões podem vencer na disputa pelo fim da demissão imotivada
A ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pode ser votada na próxima semana. Na última quarta-feira (18), na reunião da Comissão de Relações Exteriores, a votação foi suspensa porque teve início a sessão de votação no plenário da Câmara, o que impede as votações nas comissões. Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que presidia a sessão, a expectativa é que ela seja rejeitada.

“ A disputa não é entre oposição e governo; é maior, é entre o capital e o trabalho”, disse a parlamentar, em referência ao parecer do relator, o socialista Júlio Delgado (MG), que recomenda a rejeição à ratificação da Convenção 158. A matéria protege o trabalhador contra a despedida arbitrária e sem justa causa.

O deputado Dr. Rosinha lamentou que a proposta tenha recebido parecer contrário. "Essa questão é extremamente importante para os trabalhadores. É impressionante como as opiniões já estão pré-formadas pela rejeição da convenção, sem sequer aprofundarmos as discussões. Se não houver articulação das centrais sindicais, nós perderemos essa queda de braço", lamentou.

Alerta aos trabalhadores

Os deputados da Comissão de Relações Exteriores alertam os sindicatos dos trabalhadores para que se mobilizem em prol da ratificação da Convenção 158, destacando que a convenção 158 protege o trabalhador contra demissões imotivadas e arbitrárias, como as causadas por licença maternidade, filiação sindical ou aquelas devidas à cor, ao sexo ou ao estado civil do empregado. A convenção também exige negociação com os sindicatos de trabalhadores nos casos de conflitos trabalhistas.

Dr. Rosinha explicou que a convenção 158 desagrada à maior parte dos empresários, que não querem justificar suas demissões infundadas. "No Brasil, demite-se um trabalhador sem nenhum motivo. Depois se contrata outro funcionário para exercer a mesma função, porém com um salário em média 20% mais baixo. Temos que evitar que a convenção 158, elaborada por um órgão internacional de grande prestígio, seja rejeitada no parlamento brasileiro", defendeu.

Em favor do empresariado

Em seu parecer, o deputado Júlio Delgado apresenta as duas posições – dos defensores e dos críticos da matéria. Ele lembra que “os defensores entendem que a Convenção é importante para frear a rotatividade do mercado de trabalho brasileiro,considerada excessiva, assim como a estratégia de muitas empresas de dispensar empregados de maior custo para contratar outros, para os mesmos cargos, com salários menores”.

E destaca que “os críticos da matéria consideram a Convenção antiquada para os tempos modernos. Tendo sido aprovada em 1985, quando a economia era mais fechada evidentemente, não podia ter atualidade no mundo globalizado, que requer renovações contínuas para fazer frente às inovações nas tecnologias e nos modos de produzir. Seu impacto principal no mercado de trabalho tem sido o de inibir a geração de novos empregos, o que é danoso para os jovens e adultos”.

Entre um e outro, o deputado optou em favorecer os empresários, alegando que a constituição brasileira de 1988 criou “princípios modernos no conjunto de proteções fundamentais: a compensação indenizatória pelo empregador, o sistema intocável do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o seguro desemprego pelo Estado”, acrescentando que “este regramento comprovadamente eficiente e moderno” exclui a necessidade de qualquer outra solução.

Favorável ao servidor público

Já a convenção 151, cujo relator é o deputado Vieira da Cunha, recebeu parecer favorável. A matéria trata dos direitos e garantias das organizações sindicais de defesa dos interesses dos servidores públicos.

A Convenção define ainda as normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público e será aplicada a todos os empregados pelas autoridades públicas da União, Estados e Municípios.

De Brasília
Márcia Xavier

Congresso em Foco, 21 de junho de 2008
Nelson Jobim e o projeto da superpolícia
Bajonas Teixeira de Brito Junior*

Nenhum lugar poderia ser mais simbólico para a execução do projeto piloto de uma superpolícia arquitetado pelo ministro Nelson Jobim que a favela do morro da Providência. Ou será que vamos esquecer que o nome "favela" surgiu quando, retornando das chacinas de Canudos há mais de cem anos, depois de deixar para trás cerca de 25.000 mortos, os veteranos começaram a ocupar a região do Centro do Rio de Janeiro em que, hoje, fica a favela do morro da Providência? Parece que, como diria Dom Casmurro, a história do Brasil tem sempre que juntar as duas pontas do tempo.

O assassinato dos três jovens no Rio de Janeiro merece da parte de qualquer um que se preocupe com os rumos da democracia brasileira uma reflexão profunda. Em primeiro lugar porque, por mais bárbaro que seja o ato na nossa primeira percepção, vendo ali uma atrocidade que envolve seqüestro e homicídio triplamente qualificado, por forças públicas, há, ao que tudo indica, ainda um agravante mais hediondo: as torturas que os jovens sofreram nas mãos a que foram entregues pelos seus raptores. Uma das mães relatou que o rosto do filho encontrava-se completamente desfigurado. Portanto, não é pouca coisa aquilo com que se tem que lidar. Certamente, seria equivocado afirmar que o Exército foi responsável direto, o que não parece ser o caso. Irresponsabilidade, contudo, seria não se perguntar como marcharam os fatos para que chegassem a uma ocorrência tão repulsiva.

A resposta a esta pergunta vai nos mostrar que há um projeto que se articula dentro do Estado, que tem entre seus promotores o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e que se encaminha para garantir a participação do exército na segurança pública, como uma superpolícia, à qual nem sequer se aplicaria a legislação que regula as polícias hoje. E lembremos que, para muitos, essa polícia goza de demasiados caminhos para a impunidade.

Ninguém ignora que a democracia brasileira é em grau superlativo excludente, mantendo na marginalidade imensos contingentes da população. A defasagem entre os que usufruem de ganhos democráticos e as legiões dos sem-democracia é tão drástica e ampla que não é deslocada a questão de se a forma política do Estado brasileiro, a democracia, não significa ao fim das contas apenas um engodo. Basta ver o tema da violência policial em todos os estados brasileiros. Contudo, de uns tempos para cá, percebem-se movimentos nítidos no sentido de dar um cunho ainda mais contundente, letal e discriminatório, aos modos de dominação que se costuraram dentro desta democracia.

As duas principais iniciativas que se verificam aí são de cunho repressivo. E ambas estão sendo postas à prova no Rio de Janeiro. Uma, a das milícias, se pode chamar de vertente concentracional e criminosa, uma vez que se vale do espaço dos bairros pobres (as comunidades, ou favelas) para, dentro deles, estabelecer um sistema de extorsão de lucros calcada na compulsão e na violência. Exatamente como se dava dentro dos campos de concentração, em que a exploração do trabalho era feita sob ameaça constante e imediata de morte. É formada por bombeiros, policiais e ex-policiais, guardas penitenciários e, segundo diversas matérias publicadas nos jornais, seus coordenadores são políticos.

A outra é, em muitos sentidos, absolutamente contrária a essa primeira: é de caráter público, se estabelece dentro de parâmetros institucionais e legais, e visa a solucionar um problema essencial do país, a segurança pública. Num contexto em que não faltam vozes para afirmar que a violência trava o desenvolvimento do país, até nesse sentido o projeto se enquadraria numa perspectiva de construção da nacionalidade. Este é o projeto de uso do Exército na segurança pública. Seu principal porta-voz e promotor é o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, se fosse bem sucedido com ele, certamente engrossaria seu capital político para uma ambição que já deixou aflorar: a de chegar à Presidência da República. Dificilmente será equivocada a desconfiança de que sua insistência na permanência das tropas no morro da Providência se relaciona com o sonho presidencial. E bastaria a insensibilidade e a infelicidade atroz de suas palavras, ao nos exortar para "não deixar que as mortes contaminem as obras", para indicar o erro completo do projeto do ministro.

Vejamos o projeto. Segundo o ministro afirmou na noite de 12 de junho, está em elaboração um projeto na forma de um estatuto jurídico especial, para que as Forças Armadas atuem na garantia da segurança pública. E o façam sem estarem sujeitas às mesmas leis que o policial comum tem que respeitar em operações urbanas. Portanto, está-se visando a algo além do policial comum. Um superpolicial, cujas leis seriam diferentes daquelas aplicáveis ao restante dos mortais. Segundo o ministro, até que o novo código seja instituído, o militar não pode atuar sem permanecer vulnerável a processos com alegações criminais. É preciso dizer mais alguma coisa? O que aconteceria com os militares agora acusados no Rio, se este projeto já houvesse sido aprovado?

Mas, vamos considerar a polícia brasileira. Segundo o renomado sociólogo francês Loïc Wacquant, entrevistado pela Folha de S. Paulo em maio de 2006, as elites políticas brasileiras usam o "estado penal – política, tribunais e sistema judiciário – como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e de fim da pobreza urbana". O resultado disso, continua ele, é que só a polícia de São Paulo mata mais que as polícias de todos os países da Europa juntos (leia mais). Ora, em janeiro de 2007, uma matéria de Bruno Tavares para O Estado de S. Paulo mostrava que, em média, a polícia do Rio de Janeiro matava dez vezes mais que a de São Paulo (leia mais).

Considerando esses dados, não podemos escapar da conclusão de que, no que tange à segurança pública, nos encontramos frente a uma situação pavorosa. E, no entanto, na cabeça do ministro da Defesa isso não é suficiente. É preciso mais. É preciso ir além. A polícia, com todas as suas vicissitudes, com tudo que vemos de impunidade, ainda é pouco. É preciso dotar os militares de um estatuto próprio que os resguarde diante da justiça nas ações em meio à população urbana. Onde vamos parar? Vamos parar no projeto de Jobim, no projeto de um grupo da sociedade brasileira em que, segundo o ministro, incluem-se "vários governadores e setores da sociedade que querem o Exército nas ruas". O morro da Providência pode ser tomado como projeto piloto. Um projeto que, no exterior, diz Nelson Jobim, já está tendo êxito no Haiti. "O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm expertise para tratar de conflitos em áreas urbanas", diz o ministro. O Haiti é aqui.

Depoimentos dos moradores da Providência falam do período em que o Exército tem ocupado a favela como um período de horror. Em matéria publicada no site da Globo, encontramos um relato estarrecedor da situação. Cito apenas um dentre outros depoimentos: "Nós já estamos sendo violentados há muito tempo, com espancamentos, arrogância, prisões indevidas e agora as mortes dos meninos pelo Exército. Hoje nós estamos vivendo uma vida massacrada, não podemos ter atitude, temos horário para entrar e sair, uma vida ridícula, sobressaltados com medo de eles invadirem nossa casa” (leia). Pois é esta a expertise que Jobim quer trazer para o Brasil.

É de admirar que, ao fim, tenhamos chegado a um resultado trágico? Mas as coisas não param por aí. Matéria da Agência Estado mostra, através de documento do próprio Exército, que a operação que se desenrola no morro da Providência não é uma operação de apoio às obras do projeto Cimento Social, não é uma operação subsidiária, mas sim uma operação de ocupação da comunidade. O documento que a instrui é apresentado na matéria em resumo do modo seguinte: "No documento da 9ª Brigada, o que se nota são regras para uma típica operação de ocupação da comunidade. Não há referência à segurança dos canteiros de obras ou dos operários. Prevê-se, inclusive, a reação dos militares diante de situações como hostilidade dos moradores, encontro de pessoas armadas ou de cadáveres, arremesso de granadas contra a tropa e a revista de suspeitos, entre outras" (leia mais).

Tudo parece convergir para a conclusão de que, no morro da Providência, se montou, como um projeto piloto, um campo de prova daquilo que os setores conservadores da sociedade brasileira querem como política social para o século XXI. Uma substituição da polícia, dessa polícia já absurdamente violenta que conhecemos, por uma estrutura de choque ainda muito mais frontal. Prova disso é a própria reação das tropas com os primeiros protestos dos moradores: as paredes estão cheias de marcas de balas de fuzis e diversos moradores foram intoxicados com as bombas de gás lançadas sobre os manifestantes. Jobim quer algo que faça o Bope parecer brincadeira de criança.

A sociedade brasileira, cada vez mais, marcha para se tornar um grande campo escravista que, paulatinamente, em razão do crescimento populacional e do adensamento de todas as suas atrocidades históricas, foi substituindo o capitão do mato, pela guarda nacional, a guarda nacional pela força policial, a força policial tradicional pela polícia militar, a polícia militar pelos batalhões especiais (BOPE, ROTA, COI, etc. etc.) e agora vê, como se fosse um câncer com suas metástases, duas derivações igualmente malignas, as milícias e o uso das forças armadas contra a população urbana.

Não se pode deixar que a ambição de Nelson Jobim de chegar à Presidência da República, que o desejo de manutenção de privilégios às custas da eternização da abjeta desigualdade que caracteriza o país, introduza a guerra social preventiva generalizada. Porque é isso, de fato, que está em questão: militarizar a sociedade de forma a conter as massas humanas relegadas à miséria com o uso de tanques, granadas e fuzis. O olhar hostil de jovens que se vêem excluídos das ruas em que cresceram é tomado como casus bellicus, motivo para guerra. Isso é um absurdo insano. Lula chamou de insano o ato de entrega dos três rapazes, mas esqueceu de dizer que esta insanidade só foi possível em razão de uma outra, montada e dirigida a partir do Estado, de dentro de alguns ministérios.

Em vista disso, creio que a sociedade organizada deveria pedir a saída do ministro Nelson Jobim. Creio que em qualquer lugar do mundo, este ministro já teria entregue o boné e estaria sujeito a uma investigação minuciosa, versando sobre as ligações do projeto por ele apoiado, que pretende transformar em lei até dezembro deste ano, com a ocupação da Providência como uma experiência piloto e os fatos macabros que terminaram por se consumar. Não se pode tapar o sol com a peneira e desconhecer que o reforço do latifúndio através da política dos biocombustíveis, o desmonte do Estado pela via das privatizações, a regressão dos direitos sociais e a fragilização das regras de garantia do trabalhador, hoje parecem prestes a ungirem o Brasil como um Império Neoescravista.

O que falta? Talvez apenas isso: uma superpolícia, treinada para enfrentar no campo de batalha o poder de fogo de inimigos bem preparados, que, contudo, será realocada para o enfrentamento interno, isto é, para oprimir, aterrorizar e barbarizar mulheres, crianças, jovens e idosos desarmados. Não se podem aceitar as barbaridades que acabamos de presenciar, muito menos o projeto sobre o qual se estrutura e que, como é fácil prever, promete muitas outras reedições dos mesmos fatos. E é preciso verificar a parcela de responsabilidade de Nelson Jobim em tudo isso.

* Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na Internet), e do livro Lógica do disparate.

MTE, 21 de junho de 2008
Construção civil contribui com a geração de mais de 160 mil empregos formais em maio

A Construção Civil continua apresentando desempenho recorde na criação de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram abertos 28.670 empregos com registros em carteira em maio, resultado 108,8% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses do ano, a Construção Civil acumulou uma alta de 10,48% ou geração de 160.395 empregos, a maior taxa do período dentre os setores e o melhor desempenho relativo e absoluto da série do Caged.

Por região, a Sudeste segue no topo do ranking onde foi gerado o maior número de postos no mês de maio: foram 11.944 empregos, com destaque para o estado de Minas Gerais, com 5.279 vagas. O Nordeste vem na seqüência, com 6.030 empregos formais, sendo 3.181 criados na Bahia. Na região Sul houve abertura de 4.123 postos; a maior parte (3.095) apenas no Paraná. O Centro-Oeste contribui com 3.707 empregos, dos quais 1.921 foram gerados em Goiás. Na região Norte, foram contabilizados 2.866 postos, com 1.126 somente em Tocantins.

Caged - Em maio, foram gerados 202.984 empregos com carteira assinada. Nos primeiros cinco meses do ano, houve aumento de 1.051.946 assalariados com carteira assinada (+3,63%), um número recorde de criação de postos de trabalho da série histórica do Caged. Nos últimos 12 meses, foram gerados 1.755.502 empregos (+6,21%), resultado superior ao verificado no mesmo período do ano anterior. Entre 2003 e 2008, foram criados 7.320.714 postos de trabalho. Os dados do Caged foram divulgados na última quinta-feira (19), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

STJ, 21 de junho de 2008
DECISÃO
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que foram nascidas e pleiteadas durante o casamento devem ser partilhadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da ex-mulher para receber uma parte da verba.

A ex-esposa, em ação de separação judicial litigiosa, pediu que os valores recebidos na aposentadoria do seu ex-esposo integrassem a partilha de bens do casal. Em primeira instância, o juiz excluiu tais bens da partilha, por entender que não constituíam bens comuns do casal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença.

No recurso para o STJ, a defesa do ex-marido sustenta que as verbas recebidas a título de beneficio do INSS não devem entrar na partilha de bens, pois se trata de frutos civis do trabalho, excluídos da comunhão de acordo com o artigo 263, XIII, do Código Civil de 1916.

O relator do caso, ministro Massami Uyeda, não conheceu do pedido do esposo por entender que a verba em questão refere-se à aposentadoria especial cujo direito foi reconhecido judicialmente, correspondente à atividade desenvolvida pelo marido no período em que esteve casado. O entendimento do ministro foi seguido por todos da Turma.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2008
Foz do Iguaçu
Casa do Trabalhador é inaugurada
A primeira Casa do Trabalhador Brasileiro foi inaugurada ontem em Foz do Iguaçu com o objetivo de atender os imigrantes com dificuldades no exterior e orientá-los sobre direitos e deveres. A cidade foi escolhida para o lançamento do projeto piloto no país por estar localizada estrategicamente na tríplice fronteira de Brasil, Paraguai e Argentina. Somente no Paraguai vivem cerca de 300 mil brasileiros, parte deles enfrenta problemas com registro de terras e documentos.

A proposta é oferecer assistência jurídica, médica e odontológica.A unidade funciona num antigo módulo da Polícia Militar, e está localizada na Rua Oswaldo Cruz, 400, perto da Ponte da Amizade.

O telefone é (45) 3901-3365.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2008
Construção civil
Índice do aluguel é o maior em 6 anos
Na segunda prévia de junho, IGP-M acumula alta de 13,27% em 12 meses. Elevação exige acompanhamento cuidadoso, diz economista

Não bastassem os preços de alimentos continuarem subindo, mais um grupo de produtos vêm jogar ainda mais lenha na fogueira inflacionária: os custos da construção civil. É o que mostrou ontem a segunda prévia de junho do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que apontou inflação de 1,83%, um avanço em comparação à alta de 1,54% nos preços em igual prévia em maio. A aceleração é também a mais alta, na mesma base de comparação, desde dezembro de 2002, quando esse tipo de indicador subiu 3,26%.

Dos três itens que compõem o indicador, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 0,82% em maio para 2,84% em junho, a maior alta desde junho de 1995. Na mesma base de comparação, o Índice de Preços por Atacado (IPA) passou de 2,02% para 2,05%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) saiu de alta de 0,47% para alta de 0,78%.

Segundo o coordenador de análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, foi esse avanço mais intenso de preços na construção civil o responsável pela aceleração. Ele calculou que o INCC foi responsável por praticamente dois terços da elevação.

O economista disse que o cenário de inflação pressionada na construção civil não é novidade. O atual aquecimento da demanda no mercado interno tem puxado para cima os preços do setor há algum tempo. Na prática, os preços da construção têm sentido mais o impacto de repasses de elevações de preços no atacado do que a inflação do varejo. Isso porque, além da forte demanda no mercado interno, esse setor também já experimentava uma espécie de “boom” desde 2007, quando o número de empreendimentos aumentou, de forma expressiva.

Novas pressões

A taxa acumulada em 12 meses do IGP-M até junho, de 13,27%, é a mais forte desde outubro de 2003, quando o índice acumulou elevação de 17,32%. “Temos novas pressões de elevações de preços que estão entrando no cálculo do índice. Mas temos outros aumentos de preços que estão perdendo força”, afirmou Quadros.

O economista-chefe do JPMorgan, Fábio Akira, avalia que a redução do preço do milho no atacado, com um recuo de 6,93%, foi o grande destaque da pesquisa anunciada ontem, mas o cenário deste item no exterior não garante novas quedas daqui para frente. “Depois das enchentes que aconteceram nos Estados Unidos, não dá para ter muita esperança de que os preços permanecerão baixos aqui.”

Quadros, da FGV, ainda ressalta que, mesmo a possibilidade de uma taxa abaixo de 2% no IGP-M de junho “não muda nada” em termos de política econômica. As evoluções de preços continuam exigindo atenção e acompanhamento cuidadoso, por parte do Banco Central, na análise do economista.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2008
Habitação
Feirão da casa própria abre negociações
Durante o evento promovido pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10 mil imóveis são oferecidos. Em alguns casos, é possível financiar 100% do valor da casa

No primeiro dia do 4º Feirão da Casa Própria, que será realizado pela Caixa Econômica Federal até amanhã, em Curitiba, ocorreram mais de 160 negociações, com 30 cartas de crédito liberadas e cerca de 10 negócios fechados. Apesar da aparente inexpressividade dos números, a assessoria de imprensa da Caixa garante que eles estão dentro do esperado, já que ontem era dia útil e o maior movimento deve ocorrer neste fim de semana. No evento, são oferecidos mais de 10 mil imóveis, sendo 6 mil novos e 4 mil usados.

Cerca de cem construtoras, incorporadoras e imobiliárias de Curitiba e região metropolitana dividem espaço com uma agência da Caixa montada no local. O financiamento pode chegar a 100% do valor do imóvel, dependendo do que o cliente procura, e os juros variam de 5,5% a 11,38%, de acordo com a renda do comprador e o total da compra. No evento, também é possível adquirir casas e apartamentos em construção ou terrenos. Além destes, a Caixa ainda comercializa imóveis que foram para leilão, por alienação, mas não foram vendidos. “Mas isso representa 1% dos imóveis oferecidos aqui na feira. A maioria é negociada com as construtoras e imobiliárias”, revela Julian de Azevedo Barrozo, da assessoria da Caixa.

Segundo a Caixa, tais opções são importantes para impulsionar a área de construção civil “e para garantir o sonho da casa própria”. Segundo Gerson Adolan, analista de negócios do Sindicato da Indústria da Constução Civil no Paraná (Sinduscon-PR), o feirão realmente impulsiona as vendas. “E isso ocorre num momento importante que estamos atravessando: 2008 está superando, ainda antes do meio do ano, os resultados de 2004, que até recentemente era considerado o melhor ano das últimas duas décadas no setor”, comemora.

Segundo a organização do feirão, o consumidor interessado em participar do feirão deve ter em mãos carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda para ter liberado o crédito. A partir da aprovação do crédito, é emitida a carta no valor do financiamento.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2008
Habitação
Sonho da casa própria vira realidade, mas parcelas exigem cuidados
O contador Fábio Luiz da Silva, 36 anos, foi o primeiro comprador do 4º Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal. Cansado de morar nos fundos da casa da mãe, junto com a esposa, a auxiliar de enfermagem Josvânia, 29, Silva finalmente garantiu seu primeiro imóvel: um apartamento de três quartos no bairro Rebouças, arrematado por R$ 67 mil a serem pagos em 20 anos. “Entrar no apartamento vai ser uma emoção muito grande. É realmente um sonho realizado”. Para ele, o segredo reside no esforço, na paciência e na persistência.

Luciane de Castro, profissional de televendas, e Adriano Aparecido Bradeleone, auxiliar de almoxarifado, conseguiram sua carta de crédito no valor de R$ 52,5 mil, que é o próprio valor do imóvel que conseguiram em Araucária, na região metropolitana da capital. Ela conta que os dois já estavam morando juntos na casa de sua mãe, mas que agora vão conseguir sua própria moradia, que deverá ficar pronta em fevereiro e terá 46 metros quadrados.

Márcia Bonni, 35 anos, dona de um restaurante próximo ao Marumby Expo Center, no bairro Guaíra, foi até a feira para ter seu crédito aprovado. Ela já tinha um imóvel em vista e foi lá só para ganhar sua carta. “O evento facilita essas coisas, mesmo eu não vindo aqui para escolher um imóvel”, explica ela, que vai comprar um apartamento de 40 metros quadrados no Sítio Cercado e se livrar do aluguel de R$ 300. As parcelas são um pouco mais caras, R$ 460. “Mas o importante é que estou investindo esse dinheiro em algo que é meu”, relata.

Precauções

Segundo o advogado especialista em Sistema Financeiro de Habitação (SFH) Orlando Anzoategui, à primeira vista tudo parece muito bom, mas certas precauções devem ser observadas na compra da casa própria. Uma delas é jamais ultrapassar 30% da renda familiar com parcelas. “Isso porque há outros gastos fundamentais como vestuário, educação, saúde, que não podem ficar comprometidos”, explica.

De acordo com Anzoatequi, o mutuário deve evitar parcelas atrasadas, porque os bancos podem – após três meses sem pagamento – tirar a posse do bem. O advogado alerta ainda para o cuidado quanto aos financiamentos de longo prazo. Ele recomenda no máximo cinco anos. “Depois disso, os juros acabam sendo muito maiores, e muita coisa pode mudar no meio do caminho, tanto na família como na economia do país”, explica.

Serviço

O 4º Feirão da Casa Própria ocorre até a amanhã no Marumby Expo Center (Av. Wenceslau Bráz, 1046, Guaíra, Curitiba). Hoje, das 10h às 21 h, e amanhã, das 10h às 18 h.

O Estado do Paraná, 21 de junho de 2008
Norma contra entrevista de pré-candidato pode ser revista
A origem das ações da promotoria de São Paulo contra a Folha de S. Paulo e a revista Veja - e agora contra o jornal O Estado de S.Paulo - está na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2006, que valerá para as eleições deste ano. O texto, que impede os jornalistas de entrevistar pré-candidatos sobre suas propostas, afronta a Constituição, segundo o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. “Eu entendo que ela se contrapõe à Constituição”, afirmou Britto.

O presidente do TSE revelou que pretende, já na próxima semana, levar o assunto ao plenário do tribunal para que os ministros resolvam esse problema de uma vez por todas. O objetivo é evitar que ocorram mais ações desse tipo contra jornais e revistas. O ministro explicou que a Constituição estabeleceu ressalvas para o trabalho de rádios e televisões, mas não restringiu a atividade dos jornais. Assim, concorda um ex-presidente do TSE, a resolução teria exorbitado de seu alcance e seria inconstitucional.

Esse dispositivo, aprovado em 2006, determinou que jornais e revistas podem publicar entrevistas com os pré-candidatos, desde que as propostas dos políticos não sejam abordadas no texto. “Os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha”, estabeleceu a norma.

É com base nessa resolução que os promotores eleitorais de São Paulo acionaram judicialmente a Folha de S. Paulo e a revista Veja por entrevistar a ex-prefeita Marta Suplicy, pré-candidata do PT à prefeitura. No caso do jornal O Estado de S.Paulo, três promotoras representaram anteontem ao Tribunal Regional Eleitoral paulista contra o jornal e também contra o prefeito Gilberto Kassab, por entender que, em entrevista, ficou caracterizada propaganda eleitoral antecipada.

O Estado do Paraná, 21 de junho de 2008
Ratinho Júnior está quase nos braços de Gleisi
O PT espera nas próximas horas uma resposta do deputado federal Ratinho Júnior (PSC) ao convite para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Gleisi Hoffmann, candidata à prefeitura de Curitiba, nas eleições municipais deste ano. Ratinho Júnior passou a tarde de ontem, 19, em reuniões com integrantes do partido para discutir a proposta formulada anteontem por Gleisi, durante encontro com o secretário geral do PSC, Lineu Tomaz.

Antes de responder ao PT, o PSC está buscando um acordo com o PR do deputado estadual Carlos Simões, cortejado pelo PMDB para ser candidato a vice-prefeito do ex-reitor da Universidade Federal do Paraná Carlos Augusto Moreira Júnior. Com cerca de 2 minutos e meio no horário da propaganda eleitoral gratuita, o PR está sendo disputado por todos os lados. Os tucanos não confirmam, mas até mesmo no superlotado palanque à reeleição do prefeito Beto Richa está sendo guardado um lugar para o grupo de Simões.

O PSC é base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, mesmo optando pela candidatura própria, não fará oposição ao PT. Para o PT, não há problema em que o PSC lance Ratinho Júnior. Ao contrário, seria mais um reforço na estratégia da oposição a Beto de ter vários candidatos alinhados em palanques diferentes.

Mas o PSC precisa de aliados para sustentar a candidatura de Ratinho Júnior. O PR também está na coalizão do governo Lula e poderia fornecer esse apoio. Mas está conversando com o PMDB, que não desistiu das negociações.

“Ainda estamos tentando”, afirmou o presidente municipal do PMDB, Doático Santos. Em todo o caso, o PMDB já tem o deputado estadual Kielse Crisóstomo de plantão para assumir a candidatura a vice-prefeito se não for fechado o acordo com Simões e o PR.

O presidente estadual do PR, deputado federal Fernando Giacobo, disse que está acompanhando de longe as conversas. “A decisão cabe à executiva e quem está coordenando é o Simões. Eu só acompanho”, disse Giacobo. Simões não foi localizado por O Estado do Paraná.

No caso do PT, se Ratinho Júnior for candidato, a solução para a posição de vice pode ser interna, com a indicação do vereador André Passos. O PT, por enquanto, tem a adesão do PHS e PMN.

O PT também está conversando com o PRB, o partido do vice-presidente da República, José Alencar. Mas o PRB está rachado. Enquanto o deputado estadual Edson Praczyk discute a composição com o PT, o secretário geral do partido, ex-deputado federal Oliveira Filho ameaça criar uma dissidência se a sigla fechar apoio a Gleisi.

Oliveira quer levar o partido para o palanque de Beto Richa, para onde já foi outro possível aliado do PT: o PSL. O apoio ao tucano ia ser aprovado em convenção, marcada para ontem à noite, segundo informou nota divulgada pelo Secretario Geral do PSL de Curitiba, José Carlos Chicarelli.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho